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ESTG/IPGRelatório de Estágio-crédito da conta 2436-IVA a pagar no caso de ser credor resultando em imposto apagar.-débito da conta 2437-IVA a recuperar no caso de ser devedor resultando emimposto a recuperar.Imposto a Pagar – no sentido de fazer a distinção do imposto a pagar resultante devalores apurados ou de liquidações oficiosas a nota explicativa do POC, relativa a estaconta recomenda a utilização de subcontas, debitando a conta 2436-IVA a Pagar ecreditando a conta 2439-Liquidações Oficiosas. A empresa Construções Vimar, Lda.adopta as seguintes subcontas:24361 – Resultante de Apuramento Normal24362 – Apurado por Liquidações OficiosasImposto a Recuperar – de acordo com o POC, na nota explicativa desta conta, “osaldo devedor desta conta representa o valor do montante de crédito sobre o Estado noperíodo em referência”, no caso de se efectuar o pedido de reembolso, a conta 2437 -IVA a Recuperar será creditada em contrapartida da conta 2438-IVA reembolsospedidos a débito. Quando se efectua o recebimento do imposto deve debitar-se a conta11/12-caixa/D.O. por crédito da conta 2438-IVA reembolsos pedidos. Se não houverpedido de reembolso o saldo da conta 2437-IVA a recuperar será de novo transferidopara débito da conta 2435-IVA Apuramento.Reembolsos pedidos – regista os créditos de imposto que foram alvo de um pedido dereembolso. Debita-se quando se solicita o pedido de reembolso em contrapartida daconta 2437-IVA a recuperar e credita-se após a administração fiscal se pronunciar sobreo pedido de reembolso, em contrapartida da conta 11/12-caixa/D.O.. O reembolso éefectuado pela DSCIVA, se o crédito persistir a favor do contribuinte num períodomínimo de 12 meses no caso de esse montante for superior a 249,40 €. O reembolso deIVA está regulamentado pelo artigo 14º do Decreto-Lei n.º 229/95, de 11 de Setembro ePaulo Duarte 23