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ESTG/IPGRelatório de Estágio2.5.3.1 – Regime NormalEstão enquadrados neste regime, todos os sujeitos passivos em IRC não enquadráveisnos regimes especiais de isenção ou de pequenos retalhistas.Desde 2003 passou a ser obrigatório o envio electrónico da declaração do IVA. Nosprazos previstos pela lei, deve entregar-se a Modelo B. No caso da declaração periódicaconter erros de preenchimento, ou for envida fora do prazo legal, deve enviar-se aModelo C.Aplicam-se as taxas definidas no artigo 18º do CIVA:o Taxa reduzida de 5%, referente às importações, transmissão de bens e prestaçãode serviços incluídas na lista I, anexa ao CIVA;o Taxa intermédia de 12%, aplicáveis às importações, transmissão de bens eprestação de serviços incluídas na lista II, anexa ao CIVA;o Taxa normal de 20%, referente a todas as importações, transmissão de bens eprestação de serviços não enquadráveis nas listas I e II.Nas regiões Autónomas dos Açores e da Madeira aplicam-se as taxas de 4%, 8%, e15%.A conta Imposto sobre o Valor Acrescentado, encontra-se subdividida em subcontassegundo as taxas aplicáveis, do qual a empresa Construções Vimar, Lda., fez asadaptações necessárias à especificidade da empresa:IVA Suportado – esta conta é de uso facultativo, porém pode ser debitada pelo IVAsuportado em todas as aquisições de existências, imobilizados e outros bens e serviços,por contrapartida das subcontas da conta 2432-IVA dedutível, ou, quando o IVA não étotalmente dedutível, pela conta 6312-Impostos Indirectos.IVA Dedutível – utiliza-se quando o imposto suportado nas aquisições de bens eprestação de serviços esteja enquadrado em operações previstas nos artigos 19º a 25º doCIVA, com as excepções referidas no artigo 21º do mesmo código. Contabilisticamente,esta conta é debitada pelos valores de IVA, resultante da aplicação da respectiva taxa,Paulo Duarte 21