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Relatório para obtenção do grau de licenciado emContabilidade, ao abrigo do protocolo celebrado entre aESTG-IPG e CTOCPaulo Jorge Cleto DuarteNº 7994Janeiro 2010, Conclusão do Estágio

ESTG/IPGRelatório de EstágioAGRADECIMENTOSGostaria de agradecer a todos aqueles que me proporcionaram a possibilidade deestagiar, concluindo deste modo o curso de Contabilidade ministrado na ESTG.Foi com enorme agrado e satisfação que estagiei na empresa Construções Vimar, Lda.,agradecendo desde já ao Sr. Inocêncio Marques pela oportunidade que me foi dada,também um agradecimento em especial, ao Dr. São Pedro coordenador por parte daempresa que sempre demonstrou uma enorme disponibilidade e uma especialcompreensão, sem esquecer aqueles com quem mais directamente tive a oportunidade eo prazer de trabalhar.Ao meu orientador de estágio que terei sempre como uma das minhas grandesreferências, sendo um exemplo a seguir, Dr. João Simões, agradeço, pela orientação edisponibilidade.A todos um Muito Obrigado, pois tenho plena consciência do contributo que tiveram naminha, ainda não terminada, formação.À minha esposa e aos meus pais, pelo carinho e compreensão dados ao longo dopercurso académico;A todos os professores, colegas e amigos, pelo apoio nos momentos bons e menos bons,em particular à Cila e ao Pedro.Por último, mas, em primeiro no meu pensamento ao meu filho.A todos muito obrigado!Paulo Duartei

ESTG/IPGRelatório de EstágioIDENTIFICAÇÃOEstagiário:Paulo Jorge Cleto DuarteNúmero:7994Licenciatura:ContabilidadeEstabelecimento de Ensino:Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPGLocal de Estágio:Construções Vimar, Lda.Código de Classificação das Actividades Económicas:41200 - Construção de edifícios residenciais e não residenciaisSupervisor na Empresa:Dr. Carlos da Graça São Pedro, TOC nº 21086Orientador da Escola:Dr. João Simões, TOC nº 17948Duração do Estágio:Inicio 2de Dezembro de 2008Fim 3 de Março de 2009Paulo Duarteii

ESTG/IPGRelatório de EstágioÍNDICEGlossário de Siglas ......................................................................................................... viIndice de Quadros ......................................................................................................... viiIndice de Figuras ............................................................................................................ xIntrodução ....................................................................................................................... 1Capítulo 1 – Apresentação da empresa ........................................................................ 31.1 - Identificação da Empresa ................................................................................... 31.2 – Historial .............................................................................................................. 41.3 – Enquadramento Jurídico ................................................................................... 41.4 – Enquadramento Fiscal ....................................................................................... 41.3 – Recursos Humanos e Informáticos ................................................................... 5Capítulo 2. Actividades Desenvolvidas no Período de Estágio ................................... 72.1 – Organização de Documentos ............................................................................. 72.2 – Classificação de Documentos ............................................................................. 82.2.1 – Compras a Fornecedores ................................................................................ 92.2.2 – Fornecimentos e Serviços Externos .............................................................. 102.2.3 – Vendas Clientes ............................................................................................ 132.3 – Processamento Informático ............................................................................. 142.4 – Arquivo de Documentos ................................................................................... 142.5 – Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)................................................... 152.5.1 – Considerações Gerais ................................................................................... 152.5.2 – Principais obrigações dos sujeitos passivos.................................................. 162.5.3 – Regimes de IVA ........................................................................................... 202.5.3.1 – Regime Normal....................................................................................... 212.5.3.2 – Regime Especial de Isenção ................................................................... 242.5.3.3 – Regime dos Pequenos Retalhistas .......................................................... 242.5.3.4 – Regime dos Revendedores de Combustiveis .......................................... 26Paulo Duarteiii

ESTG/IPGRelatório de Estágio2.5.3.5 – Regime de Inversão do Sujeito Passivo .................................................. 262.5.3.5 – Regime dos Bens em 2ª mão .................................................................. 262.5.4 – Apuramento do IVA ..................................................................................... 272.6 – Processamento e Contabilização de Salários .................................................... 292.6.1 – Considerações Gerais ...................................................................................... 292.6.2 – Enquadramento Social e Fiscal........................................................................ 292.6.3 – Prcesso Contabilisticos .................................................................................... 31Capítulo 3 – Controlo Interno ..................................................................................... 343.1 – Considerações Gerais ....................................................................................... 343.2 – Disponibilidades ................................................................................................ 343.3 – Pessoal ................................................................................................................ 353.4 – Fornecedores ..................................................................................................... 363.5 – Clientes .............................................................................................................. 363.6 – Existências ......................................................................................................... 363.7 – Imobilizado ........................................................................................................ 37Capítulo 4 – Encerramento de Contas ........................................................................ 384.1 – Considerações Gerais ....................................................................................... 384.2 – Trabalhos de Encerramento de Contas .......................................................... 404.2.1 – Inventário Geral ou Anual ............................................................................ 404.2.2 – Regularização e Rectificação de Contas ....................................................... 414.2.3 – Balancete de Rectificação (mês 13).............................................................. 514.2.4 – Balancete de Apuramento de Resultados (mês 14) ...................................... 524.2.5 – Balancete Final (mês 15) .............................................................................. 55Capítulo 5 – Documentos de Prestação de Contas .................................................... 565.1 – Considerações Gerais ....................................................................................... 565.2 – Principais Demonstrações Financeiras ........................................................... 565.3 – Outros Documentos a Apresentar ................................................................... 58Capítulo 6 – Obrigações Declarativas Dos Sujeitos Passivos ................................... 60Paulo Duarteiv

ESTG/IPGRelatório de Estágio6.1 – Considerações Gerais ....................................................................................... 606.2 – Declaração Periódica de Rendimentos ........................................................... 606.3 – Apuramento do Imposto e Preenchimento da Modelo 22............................. 616.4 – Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal ............................. 72Capítulo 7 – Análise Financeira .................................................................................. 777.1 – Considerações Gerais ....................................................................................... 777.2 – Capital ............................................................................................................... 777.3 – Rentabilidade .................................................................................................... 787.4 – Produtividade .................................................................................................... 797.5 – Financiamente ................................................................................................... 807.6 – Liquidez ............................................................................................................. 817.7 – Estrutura Financeira ........................................................................................ 82Conclusão ...................................................................................................................... 84Bibliografia .................................................................................................................... 85Indice de Anexos ........................................................................................................... 87Anexos ............................................................................................................................ 88Paulo Duartev

ESTG/IPGRelatório de EstágioGLOSSÁRIO DE SIGLASABDR - Anexo ao Balanço e à Demonstração de ResultadosCC - Código ComercialCIRC - Código de Impostos sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasCIRS - Código de Impostos sobre o Rendimento das Pessoas SingularesCIVA - Código de Imposto sobre o Valor AcrescentadoCMVMC - Custo das Mercadorias Vendidas e Mercadorias ConsumidasCRSS - Centro Regional da Segurança SocialCSC - Código das Sociedades ComerciaisCTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasDGI - Direcção Geral de ImpostosDL - Decreto-LeiDR - Decreto RegulamentarEIRL - Estabelecimento Individual de Responsabilidade LimitadaESTG - Escola Superior de Tecnologia e GestãoIES - Informação Empresarial SimplificadaIGFSS - Instituto de Gestão Financeira da Segurança SocialIRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasIRS - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas SingularesIVA - Imposto Sobre o Valor AcrescentadoNIC - Norma Internacional de ContabilidadePaulo Duartevi

ESTG/IPGRelatório de EstágioNIPC - Número de Identificação das Pessoas ColectivasOE - Orçamento de EstadoPC - Pagamento Por ContaPEC - Pagamento Especial Por ContaPOC - Plano Oficial de ContabilidadeRAI - Resultado Antes de ImpostosRITI - Regime de IVA nas Transacções IntracomunitáriasRLE - Resultado Líquido do ExercícioTOC - Técnico Oficial de ContasTSU - Taxa Social ÚnicaVN - Volume de NegóciosPaulo Duartevii

ESTG/IPGRelatório de EstágioÍndice de QuadrosQuadro 1: Lançamento no Diário de Factura de Compras.............................................. 9Quadro 2: Lançamento no Diário de Factura referente a Prestação deServiços de Construção ................................................... Erro! Marcador não definido.Quadro 3: Lançamento no Diário de Factura referente a Fornecimentos eServiços Externos ........................................................... Erro! Marcador não definido.Quadro 4: Lançamento no Diário de Factura referente a Fornecimentos eServiços Externos ........................................................................................................... 12Quadro 5: Lançamento no Diário de Escritura referente a venda de Imóvel ................ 13Quadro 6: Lançamento no Diário de Factura referente a Prestação de Serviços .......... 14Quadro 7: Lançamento no Diário do Apuramento do IVA ......................................... 27Quadro 8: Lançamento no Diário da transferência da conta de apuramento deIVA ................................................................................................................................ 28Quadro 9: Lançamento no Diário do pagamento do IVA ............................................. 28Quadro 10: Lançamento no Diário do Processamento de Salários Erro! Marcador nãodefinido.Quadro 11: Lançamento no Diário do Processamento dos encargos relativos àSegurança Social............................................................................................................. 32Quadro 12: Lançamento no Diário do Pagamento de Salários ..................................... 33Quadro 13: Lançamento no Diário da Especificação de Custos com Férias ................ 45Quadro 14: Lançamento no Diário da Transferência do saldo da conta de Compras ... 47Paulo Duarteviii

ESTG/IPGRelatório de EstágioQuadro 15: Lançamento no Diário da Contabilização do CMVMC ............................ 47Quadro 16: Calculo da Variação da Produção .............................................................. 48Quadro 17: Calculo da amortização do exercício de um veículo ................................. 51Quadro 18: Lançamento no Diário do Calculo de Imposto Estimado .......................... 54Quadro 19: Cálculo do montante de Tributações Autónomas ...................................... 63Quadro 20: Cálculo do Lucro Tributável ...................................................................... 64Quadro 21: Cálculo do Pagamento Especial por Conta ................................................ 67Quadro 22: Cálculo do Imposto sobre o Rendimento ................................................... 71Quadro 23: Cálculo das Variações de Capital .............................................................. 77Quadro 24: Rácios de Rentabilidade ............................................................................. 78Quadro 25: Rácios de Produtividade ............................................................................ 79Quadro 26: Rácios de Financiamento ........................................................................... 80Quadro 27: Rácios de Liquidez ..................................................................................... 81Quadro 28: Rácios de Estrutura Financeira .................................................................. 82Paulo Duarteix

ESTG/IPGRelatório de EstágioÍndice de FigurasFigura Nº 1 – Print Screen do programa de contabilidade da empresa ………………. 6Figura Nº 2 – Contabilização do Apuramento de Resultados Operacionais ………… 52Figura Nº 3 – Contabilização do Apuramento de Resultados Financeiros ………….. 53Figura Nº 4 – Contabilização do Apuramento de Resultados Correntes ……………. 53Figura Nº 5 – Contabilização do Apuramento de Resultados Extraordinários ……... 53Figura Nº 6 – Contabilização do Apuramento de Resultados Antes de Impostos ….. 54Figura Nº 7 – Contabilização do Apuramento de Resultado Liquido do Exercicio ... 55Figura Nº 8 – Anexo ao Dossier Fiscal (Fonte: Portaria 359/2000, de 20 Junho) ….. 59Paulo Duartex

ESTG/IPGRelatório de EstágioINTRODUÇÃOO relatório que se segue é o produto final de três meses de estágio na empresaConstruções Vimar, Lda. e tem como objectivo dar a conhecer de forma simples esintética, o trabalho desenvolvido ao longo desse período de 2 de Dezembro de 2008 a 3de Março de 2009.O estágio incidiu nas áreas da contabilidade e fiscalidade onde tive a oportunidade decolocar em prática alguns dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso e aindaadquirir novos conhecimentos decorrentes do exercício da profissão em contexto real.O presente relatório visa também cumprir o artigo 6º do Regulamento de Estágios daCâmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) 1 , de acordo com o protocolocelebrado entre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) e a Câmara dosTécnicos Oficiais de Contas (CTOC), segundo o artigo atrás referido as actividades adesenvolver são:a) “A empresa e o meio envolvente;b) Aprendizagem relativa à forma como se organiza a contabilidade nos termosdos planos de contas, oficialmente aplicáveis, desde a recepção dos documentos até aoseu arquivo, classificação e registo;c) Práticas de Controlo Interno;d) Apuramento de contribuições e impostos e preenchimento das respectivasdeclarações;e) Encerramento das contas e preparação das Demonstrações Financeiras erestantes documentos que compõem o “Dossier Fiscal”;f) Preparação da informação contabilística para relatórios e análise de gestão;g) Identificação e acompanhamento relativo à resolução de questões daorganização com o recurso a contactos com os serviços relacionados com a profissão.”1 Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 310/09 de 31/10/09, a denominação da instituição passou a serOrdem dos Técnicos Oficiais de Contas.Paulo Duarte 1

ESTG/IPGRelatório de EstágioDe modo a sistematizar a informação constante no relatório, o mesmo encontra-sedividido em seis capítulos.No primeiro capítulo é efectuada a apresentação da empresa receptora de estágio, o seuhistorial, enquadramento jurídico e fiscal, etc.No segundo capítulo são descritas as actividades desenvolvidas durante o período deestágio, de acordo com o plano proposto, nomeadamente quanto à forma como seorganizam os documentos contabilísticos, desde a sua recepção, classificação, registoinformático até ao arquivo, bem como o apuramento de contribuições, impostos,preenchimento e envio das respectivas declarações fiscais. Dentro destas tarefasencontram-se alguns exemplos de documentos classificados, apuramento do Impostosobre o Valor Acrescentado (IVA), processamento de salários, entre outros.O terceiro capítulo diz respeito às medidas de controlo interno adoptadas, desde aGestão Administrativa e Financeira, até à Gestão de Recursos Humanos.O quarto capítulo reflecte os procedimentos necessários para o Encerramento doExercício e preparação das Demonstrações Financeiras.O quinto capítulo trata das obrigações fiscais. Foi feita uma abordagem à declaração derendimentos (Modelo 22), através do seu preenchimento, que nos permite apurar oImposto sobre o Rendimento Colectivo (IRC), referente ao Ano 2008No sexto capítulo, é apresentada a Informação Empresarial Simplificada (IES) e é feitauma demonstração do seu preenchimento, partindo dos campos preenchidos pelaempresa.No sétimo capítulo apresenta-se uma análise económico-financeira.Na conclusão apresento algumas considerações gerais.No final foram introduzidos todos os anexos utilizados na realização deste relatório deestágio.Paulo Duarte 2

ESTG/IPGRelatório de Estágio1 – APRESENTAÇÃO DA EMPRESA RECEPTORA DEESTÁGIO1.1 - Identificação da EmpresaDenominação Social:Construções Vimar, Lda.Morada:Avenida de São Miguel6300-864 GuardaContactos: Telefone: 271 238 299Telefax: 271 238 107Natureza Jurídica:Sociedade por QuotasCapital Social: 299.278,73 €Número de Identificação das PessoasColectivas (NIPC): 500 708 606Actividades:Código CAEConstrução Civil, Compra e Venda dePropriedades.41200 – Construção de edifíciosresidenciais e não residenciaisNº de Trabalhadores: 12Paulo Duarte 3

ESTG/IPGRelatório de Estágio1.2 – HistorialA empresa Construções Vimar, Lda. iniciou a sua actividade em Outubro de 1977, naGuarda, na rua de França nº 1, tendo mais tarde, em 2000, mudado a sua actividade paraa Avenida de São Miguel, Guarda Gare.Desta forma a empresa procurou melhorar o funcionamento interno, reestruturando assuas instalações, visando proporcionar um melhor atendimento ao público.A empresa Construções Vimar, Lda. exerce a sua actividade nas áreas seguintes: Construção Civil e Obras Públicas, possui um alvará da classe 5, isto significaque a empresa está habilitada a realizar obras até ao valor de 2.656.000 €.(Anexo 1) Compra e venda de propriedades, sendo que uma parte usa para construçãoprópria e outra para venda.1.3 – Enquadramento JurídicoPresentemente a Construções Vimar, Lda., está constituída sob a forma jurídica desociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.O seu capital social está dividido por três sócios em quotas parcialmente distribuídas emque o valor global totaliza o Capital Social da empresa no valor de 299.278,73 €.1.4 – Enquadramento FiscalA empresa Construções Vimar, Lda., possui contabilidade organizada de acordo com oartigo 115º do código do IRC, este enquadramento decorre dos limites impostos no nº 2do artigo 28º do CIRS cumprindo o estipulado no artigo 117º do mesmo código. Emtermos de IVA, enquadra-se no regime normal, com periodicidade trimestral, nostermos da alínea b), do nº 1 doa artigo 41º.Paulo Duarte 4

ESTG/IPGRelatório de Estágio1.5 – Recursos Humanos e InformáticosA Construções Vimar, Lda. é constituída pela gerência, dois sócios, e dez funcionários,dos quais um é administrativo e os restantes encontram-se ligados à construção.A Construções Vimar, Lda. é uma empresa “familiar” e para além dos funcionários,conta também com um engenheiro civil e uma empresa de contabilidade comocolaboradores externos mais próximos de forma a fazer face às exigências legais.O escritório está dividido em quatro salas de trabalho. Uma sala onde é feito oatendimento geral aos clientes, fornecedores e publico em geral, outra para a gerência,uma terceira para reuniões, por ultimo a sala onde se realiza a contabilidade e seencontram os arquivos contabilísticos.O software utilizado pela empresa, para a realização da contabilidade e facturação é oPHC. Para além deste, utiliza também o OFFICE, principalmente o WORD e o EXCEL,respectivamente para a elaboração de cartas ou requerimentos, para a elaboração dereconciliações bancárias ou mapas, entre outros.Ao nível dos recursos informáticos tive a oportunidade de pôr em prática alguns dosconhecimentos adquiridos durante o curso, nomeadamente a experiência adquirida emContabilidade Financeira II, onde foi possível simular os lançamentos contabilísticosnum programa da ESTG.O programa PHC revelou-se de baixo grau de dificuldade para trabalhar, isso permitiuque rapidamente fosse possível a movimentação com as suas aplicações desde aintrodução de dados até à extracção de mapas ou declarações fiscais.Paulo Duarte 5

ESTG/IPGRelatório de EstágioFigura Nº 1 - Print screen do programa de contabilidade da empresa ConstruçõesVimar, Lda.Paulo Duarte 6

ESTG/IPGRelatório de Estágio2 – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DEESTÁGIODe forma a salvaguardar o sigilo profissional (artigo 10º do Código Deontológico dosTécnicos Oficiais de Contas), alguns dados e cálculos foram propositadamentealterados.2.1 - Organização de documentosOs documentos chegam à empresa por correio, pelos fornecedores, ou ainda pela mãodo chefe de obra que os recepciona e confirma a entrega das matérias-primas constantesno mesmo.Chegados ao escritório da empresa, os documentos são separados de acordo com odiário que lhe está destinado consoante a sua natureza. Posteriormente são ordenadospor ordem cronológica.No sentido de cumprir o estipulado no artigo 48º do CIVA, os documentos, uma vezseparados e ordenados são classificados, segundo os pressupostos do POC (Anexo 2) eregistados no sistema informático, onde foram criados os seguintes diários: Diário de Caixa Diário de Clientes Diário de Fornecedores Diário de Bancos Diário de Operações DiversasNo diário de caixa, arquivam-se todas as entradas e saídas em numerário, e aindaentradas de cheques correspondentes aos recibos emitidos pela empresa, das saídas dePaulo Duarte 7

ESTG/IPGRelatório de Estágiocaixa fazem parte os depósitos, as vendas a dinheiro relativas a compras, pagamentos afornecedores, fornecimentos e serviços externos, etc.No diário de clientes arquivam-se as notas de débito, notas de crédito e as facturas devendas.No diário de fornecedores arquivam-se as facturas de compras realizadas, algumasfacturas de fornecimentos e serviços externos, notas de débito e de crédito.No diário de bancos arquivam-se as operações realizadas através dos bancos, comosejam as transferências e os avisos de lançamentos, notas de débito relativas a juros,pagamentos de facturas de leasing.Finalmente o diário de Operações Diversas onde se arquivam todos os documentosrelativos ao processamento de salários, ao apuramento do IVA e também todos osdocumentos que não se integrem nos outros diários.2.2 - Classificação de documentosDepois de ordenados e separados, os documentos são classificados individualmente, ascontas a movimentar inserem-se manualmente a débito e a crédito e o respectivo valor,de acordo com princípios contabilísticos e critérios valorimétricos estabelecidos peloPOC.A classificação é feita pelo sistema digráfico, em que o valor total dos débitos tem queser igual ao valor total dos créditos.Como já foi referido anteriormente a empresa dedica-se à execução de obras deconstrução civil e venda de prédios rústicos e urbanos, pelo que de acordo com o CIVApratica operações enquadráveis no nº 31 do artigo 9º, no entanto por força do nº 5 doartigo 12º esta pode renunciar à isenção. O nº 6 do mesmo artigo remete-nos para o DL21/2007 (Anexo 3) que regula as condições para a renúncia do artigo 12º. É tambémeste DL que conjugado com o ofício 30100 (Anexo 4) de 28 de Março de 2007 regula aPaulo Duarte 8

ESTG/IPGRelatório de Estágioinversão do sujeito passivo nos contratos de serviços de construção civil. Assim, daanálise da legislação acima referida podemos concluir que estamos na presença de umsujeito passivo misto que pratica operações que conferem o direito à dedução eoperações que não conferem esse direito, reunindo as condições para proceder àinversão do sujeito passivo, utilizando para o exercício do direito à dedução, o métododa afectação real.A título de exemplo apresento nos pontos seguintes a classificação contabilística dealguns factos patrimoniais inerentes à actividade da empresa.2.2.1 - Compras a fornecedoresFactura referente à aquisição de matérias-primas no mercado interno. Regista-se adébito na conta 31611820 - OBRA URBANIZAÇÃO FERREIRINHOS, o custo deaquisição das matérias-primas destinadas à produção, pela contrapartida a crédito narespectiva conta corrente de fornecedores. Dado que a obra é destinada à venda, trata-sede uma operação sujeita a IMT, pelo que fica isenta de IVA, nos termos do nº 31, doartigo 9º do CIVA.A sua contabilização é feita da seguinte forma:Factura nº 1081819 (Anexo 5)Quadro n.º 1 – Lançamento no Diário de Factura de Compras.Descrição Conta Débito Crédito31611820 – ObraUrbanização35,42 €Compras de Matérias-FerreirinhosPrimas2211142 - Fornecedor 35,42 €Fonte: Elaboração própria2.2.2- Fornecimentos e Serviços Externos (FSE)Paulo Duarte 9

ESTG/IPGRelatório de EstágioPara desenvolver a sua actividade a empresa consome diversos serviços prestados porterceiros, os quais são contabilizadas nas respectivas contas de fornecimentos e serviçosexternos.A empresa recorre regularmente à subcontratação na execução das suas obras, ou naprestação de serviços, o tratamento contabilístico das facturas de subcontratos deconstrução civil, está regulado pelo ofício 30100 de 28 de Março de 2007. De acordocom este ofício a factura que se está a classificar reúne as condições para se proceder àinversão do sujeito passivo, uma vez que:o adquirente está enquadrado na alínea j) do nº 1 do artigo 2º “ são sujeitospassivos do IVA “as pessoas singulares ou colectivas referidas na alínea a) quedisponham de sede, estabelecimento estável ou domicílio em território nacionale que pratiquem operações que confiram o direito à dedução total ou parcial doimposto, …”,a factura emitida pelos prestador do serviço contem a expressão “IVA devidopelo adquirente”, como está previsto nos termos do nº 13 do artigo 35º doCIVA,.trata-se de uma aquisição de serviços de construção civil.No que diz respeito ao IVA deduzido a empresa tem o direito à dedução, nos termos daalínea c) do nº 1 do artigo 19º, na medida em que neste caso não estamos perante umaobra para venda, mas, um serviço que a empresa está a prestar a outra entidade,subcontratando a empresa responsável pela emissão da factura, não ficando sujeita aIMT, pelo que estamos na presença de uma operação tributável, não isenta.A contabilização é feita da seguinte forma:Factura Nº 08042 (Anexo 6)Paulo Duarte 10

ESTG/IPGRelatório de EstágioQuadro n.º 2 – Lançamento no Diário de Factura referente a Prestação de Serviços deConstrução.Descrição Conta Débito Crédito6211820 – Obra Lote 2 5.000,00 €Factura dePrestação deServiços2432314 - IVA Devido Adquirente 1.000,00 €22110208 – Fornecedor 5.000,00 €2433343 – Serv. Construção Civil TaxaNormal1.000,00 €Fonte: Elaboração própriaNos serviços, os mais comuns são: electricidade, combustíveis, água, comunicação,seguros entre outros.A empresa regista a despesa de gastos com água e outras despesas isentas a débito naconta 62213302 -Agua Obras, por contrapartida a crédito de uma conta de depósitos àordem, não separando as despesas isentas por as considerar materialmente irrelevantes.No que diz respeito a este tipo de gastos, a empresa no seu plano de contas separa oscustos referentes às obras, dos custos referentes ao escritório com dois intuitos, por umlado porque a empresa não possui um sistema de contabilidade analítica, esteprocedimento permite-lhe apurar os gastos gerais de fabrico a imputar ao custo deprodução na execução das suas obras. Por outro lado como a empresa pratica operaçõesque conferem o direito à dedução, a separação permite-lhe deduzir o IVA napercentagem correspondente à afectação.Relativamente a este tipo de custos, é aplicada a taxa reduzida de IVA, conforme nº 1do artigo 18º do CIVA, e em termos de direito a dedução do imposto o mesmoencontra-se regulado no nº 1 dos artigos 19º e 20º do CIVA. No entanto, pelo facto decomo temos vindo a referir a empresa efectuar operações isentas, a empresa não deduzeste IVA.A contabilização é a seguinte:Paulo Duarte 11

ESTG/IPGRelatório de EstágioLançamento Factura do SMAS (Anexo 7)Quadro n.º 3 – Lançamento no Diário de Factura referente a Fornecimentos e ServiçosExternos.Descrição Conta Débito CréditoFactura SMAS62213302 – Agua Obras 128,14 €12102 – Banco Português doAtlânticoFonte: Elaboração própria128,14 €No que diz respeito ao direito à dedução de IVA nos combustíveis existem trêssituações distintas: Totalmente dedutível; Parcialmente dedutível; Sem qualquer direito a dedução.A empresa receptora de estágio devido aos motivos acima mencionados não faz adedução, prevista na alínea b) do nº 1 do artigo 21º do CIVA.Factura Nº – PVF812+0750 (Anexo 8)Quadro n.º 4 – Lançamento no Diário de Factura referente a Fornecimentos eServiços Externos.Descrição Conta Débito CréditoFacturaGasóleo622121122 – Gasóleo c/ IVA nãodedutível47,03 €22110031 - Fornecedor 47,03 €Fonte: Elaboração própriaPaulo Duarte 12

ESTG/IPGRelatório de Estágio2.2.3 - Vendas/ClientesDe acordo com o POC, as vendas, representadas pela facturação, “devem ser deduzidasdo IVA e de outros impostos e incidências nos casos em que nelas estejam incluídos”,pelo que devemos relevar a crédito a conta 71 -Vendas, o valor da venda deduzindo ovalor do IVA, o qual será relevado a crédito da respectiva conta 243 -Imposto s/o ValorAcrescentado, por contrapartida a débito da conta corrente do cliente ou de uma contade disponibilidades. No caso da empresa Construções Vimar, Lda., não se verifica estasituação, dado que está isenta nos termos do nº31 do artigo 9º.Contabilização de uma escritura (Anexo 9):Quadro n.º 5 – Lançamento no Diário de Escritura referente a venda de Imóvel.DescriçãoConta Débito CréditoContabilizaçãode Escritura111 – Caixa 105.000,00 €7121409 – Vendas Jardim dasCovasFonte: Elaboração própria105.000,00 €Na Prestação de Serviços, que se apresenta de seguida, não há lugar à inversão dosujeito passivo, em virtude do adquirente deste serviço ser um sujeito passivo deimposto, que pratica exclusivamente operações isentas, nos termos do nº 31 do artigo 9º.Factura nº 20070318 (Anexo 10)Paulo Duarte 13

ESTG/IPGRelatório de EstágioQuadro n.º 6 – Lançamento no Diário de Factura referente a Prestação de Serviços.Descrição Conta Débito Crédito21110013 – Cliente conta corrente 13.282,06 €FacturaPrestação deServiços7211201 – Serviço de empreitadasobra2433113 – IVA liquidado à taxanormalFonte: Elaboração própria11.068,38 €2.213,68 €2.3 - Processamento informáticoTerminada a classificação dos documentos contabilísticos, procede-se ao tratamentoinformático dos mesmos, o que permite extrair toda a informação na forma de diários,extractos de contas, contas correntes de terceiros, balancetes, etc.A cada documento é atribuído um número interno, dentro de cada diário, de forma apossibilitar a sua consulta sempre que seja necessário.2.4 - Arquivo de documentosApós o tratamento informático dos documentos que servem de suporte aos factospatrimoniais ocorridos, estes são arquivados em pastas, ordenados por diários e pelosperíodos a que respeitem, estando facilmente acessíveis na eventualidade de sernecessário realizar uma consulta.Estes documentos deverão permanecer no arquivo durante 10 anos, nos termos do nº1do artigo 52º do CIVA.Paulo Duarte 14

ESTG/IPGRelatório de Estágio“Os sujeitos passivos são obrigados a arquivar e conservar em boa ordem durante os10 anos civis subsequentes todos os livros, registos e respectivos documentos desuporte, incluindo, quando a contabilidade é estabelecida por meios informáticos, osrelativos à análise, programação e execução dos tratamentos.”2.5 – Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)2.5.1 – Considerações geraisA adesão de Portugal à União Europeia, implicou alterações no sistema fiscalportuguês, uma das exigências previstas no Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 deDezembro foi a adopção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O Código doImposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) foi aprovado pelo n.º 1 deste mesmoDecreto-Lei e entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1986, de acordo com o nº 1 da Lei nº42/85, de 22 de Agosto.O IVA é um imposto geral enquadrado nos chamados impostos indirectos, incidemsobre o consumo de bens e serviços, embora sejam as empresas que têm de o entregarao estado, quem o suporta de facto, é o consumidor final. É também considerado deacordo com o artigo 1º do CIVA um imposto plurifásico, visto que tributa o consumo aolongo das fases do circuito económico, desde a produção até ao consumidor final.As operações sujeitas a IVA estão previstas no artigo 1º (Incidência Real) do CIVA, nasalíneas seguintes:“a) As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no territórionacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal;b) As importações de bens;c) As operações intracomunitárias efectuadas no território nacional, tal como sãodefinidas e reguladas no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias.”Os casos previstos nos artigos 9º ao 15º do CIVA, são excepções a esta sujeição, por setratarem de operações isentas de imposto.Paulo Duarte 15

ESTG/IPGRelatório de EstágioOs sujeitos passivos de imposto, isto é, aqueles que podem ser considerados sujeitospassivos do imposto, estão definidos no artigo 2º (Incidência pessoal) do CIVA.No sentido de harmonizar a tributação geral do consumo no espaço europeu, é aprovadopelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, o Regime do IVA nas TransacçõesIntracomunitárias (RITI). Entrando em vigor a 1 de Janeiro de 1993, com vista àabolição das fronteiras fiscais.As trocas comerciais intracomunitárias de bens, traduzem-se em termos gerais, noseguinte:– Para o vendedor, que tenha a qualidade de sujeito passivo do imposto, numatransmissão intracomunitária de bens, de acordo com o artigo 14º, alínea a) doRITI, uma operação isenta;– Para o adquirente, também sujeito passivo do imposto, numa transmissãointracomunitária de bens, sendo tributável no estado membro de destino. Noentanto o adquirente deve deduzir e liquidar o imposto suportado de acordo comas regras previstas nos artigos 19º - Direito à dedução e 23º - Obrigações geraisdo RITI.A aquisição de bens a países terceiros, isto é, aqueles que não se encontram inseridos naUnião Europeia, o IVA é liquidado no país de destino, pelos serviços alfandegários. Nopaís de origem dos bens a transmissão é isenta.Daqui se conclui que, a determinação do local de tributação assume importância nadefinição da localização das operações. As regras de localização encontram-se definidasno artigo 6º - Localização das operações tributáveis pelo CIVA e no artigo 8º -Localização das aquisições intracomunitárias de bens, pelo RITI.2.5.2 – Principais obrigações dos sujeitos passivosAs obrigações dos sujeitos passivos/contribuintes, previstas no CIVA, são as seguintes:i. Obrigações de pagamentoPaulo Duarte 16

ESTG/IPGRelatório de Estágioii.iii.iv.Obrigações declarativasObrigação de facturaçãoObrigações contabilísticasi. Obrigações de pagamento, encontram-se reguladas pelo CIVA nos artigos 27ºe 28º e pelo RITI no artigo 22º. Este prevê dois regimes de tributação, em que osujeito passivo estará inserido em apenas um deles:o Regime Mensal: declaração a ser entregue até ao dia 10 do 2º mêsseguinte àquele a que respeitam as operações;o Regime Trimestral: declaração a ser entregue até ao dia 15 do 2º mêsseguinte ao trimestre a que respeitam as operações.ii. Obrigações declarativas, estão previstas pelo CIVA nos artigos 30º a 35º, 40º a42º e artigo 67º e são elas:o Declaração de início de actividade, antes de iniciada a actividade;o Declaração de alterações, sempre que se verifiquem alterações dequalquer dos elementos constantes na declaração de início de actividade.Deve ser entregue no prazo máximo de 15 dias a contar da data dealteração;o Declaração de cessação de actividade, deverá ser entregue no prazo de30 dias a contar da data de cessação da actividade;o Declaração periódica. A periodicidade de envio da declaração dependedo Volume de Negócios do exercício económico do ano civil anterior. -Paulo Duarte 17

ESTG/IPGRelatório de Estágioregime de tributação mensal, se o VN for igual ou superior a650.000,00 €; - regime de tributação trimestral, se o seu VN é inferiora 650.000,00 €. No entanto os sujeitos passivos abrangidos pelo regimetrimestral podem optar por serem incluídos no regime mensal, se assim omanifestarem na declaração de inicio de actividade, ou entregando umadeclaração de alterações durante o mês de Janeiro. Os sujeitos passivosque exercerem este direito de opção devem manter-se obrigatóriamenteneste regime durante 3 anos, podendo após este período regressar aoregime trimestral, apresentando para o efeito uma nova declaração dealterações. Os sujeitos passivos que realizem operações isentas,encontram-se dispensados do envio da declaração periódica.o Declaração anual, deve ser entregue até ao último dia do mês de Junhodo ano seguinte àquele a que respeitam as operações, juntamente com oanexo recapitulativo das transmissões intracomunitárias, se for casodisso.iii. Obrigação de facturação, estão previstas no CIVA nos artigos 29º e 36º a 40º eno RITI nos artigos 23º 28º e 29º.A obrigação de emitir factura está regulada na alínea b) do n.1 do artigo 29º do CIVA:“1- Para além da obrigação do pagamento do imposto, os sujeitos passivosreferidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, são obrigados, sem prejuízo doprevisto em disposições especiais, a:b) Emitir uma factura ou documento equivalente por cada transmissão debens ou prestação de serviços, (…)”Paulo Duarte 18

ESTG/IPGRelatório de EstágioEstão dispensados de emitir factura, como prevê o n.º 1 do artigo 40º do CIVA, sempreque:“1- (…) o cliente seja um particular que não destine os bens ou serviçosadquiridos ao exercício de uma actividade comercial, industrial ou profissional ea transacção seja efectuada a dinheiro:a) Transmissões de bens efectuadas por retalhistas ou vendedoresambulantes;b) Transmissões de bens feitas através de aparelhos de distribuiçãoautomática;c) Prestação de serviços em que seja habitual a emissão de talão,bilhete de ingresso ou de transporte, senha ou documento impresso eao portador, comprovativo de pagamento;d) Outras prestações de serviços cujo valor seja inferior a € 9.98.”Os elementos principais que devem constar nas facturas, segundo os artigos 36º n.º 5 doCIVA e artigo 28º n.º 5 do RITI, são os seguintes: Data; Numeração sequencial; Nomes, firmas ou denominação social e a sede ou domicílio do fornecedor debens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente; Números de identificação fiscal do fornecedor ou prestador de serviços e dodestinatário ou adquirente; A quantidade e denominação dos bens transmitidos ou serviços prestados; Preço; Taxas aplicáveis e o montante do imposto devidoPaulo Duarte 19

ESTG/IPGRelatório de Estágio Motivo explicativo da não aplicação do imposto, se for caso disso.No caso, do contribuinte ser um retalhista as facturas por ele emitidas, segundo o artigo39º do CIVA, pode indicar apenas o preço com inclusão do imposto e a taxa ou taxasaplicáveis.Quanto ao prazo de emissão de facturas, o artigo 36º prescreve que as facturas sejamemitidas o mais tardar até ao 5.º dia útil seguinte ao momento em que o imposto éexigível.iv. Obrigações contabilísticas, os contribuintes são obrigados a dispor decontabilidade adequada ao apuramento e fiscalização do imposto. Devemtambém possuir os respectivos livros de registo conforme o previsto nos artigos29º e 44º a 55º do CIVA e 32º do RITI.2.5.3 – Regimes de IVAPara fazer o apuramento do IVA, relativo ao período de acordo com o regime mensal outrimestral de cada empresa é necessário ter em conta o regime de tributação em que aempresa se insere, os regimes de tributação podem ser: Regime Normal Regime Especial de Isenção Regime dos Pequenos Retalhistas Regime dos Revendedores de combustíveis Regime de Inversão do Sujeito Passivo Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objectos deArte, de Colecção e AntiguidadesPaulo Duarte 20

ESTG/IPGRelatório de Estágio2.5.3.1 – Regime NormalEstão enquadrados neste regime, todos os sujeitos passivos em IRC não enquadráveisnos regimes especiais de isenção ou de pequenos retalhistas.Desde 2003 passou a ser obrigatório o envio electrónico da declaração do IVA. Nosprazos previstos pela lei, deve entregar-se a Modelo B. No caso da declaração periódicaconter erros de preenchimento, ou for envida fora do prazo legal, deve enviar-se aModelo C.Aplicam-se as taxas definidas no artigo 18º do CIVA:o Taxa reduzida de 5%, referente às importações, transmissão de bens e prestaçãode serviços incluídas na lista I, anexa ao CIVA;o Taxa intermédia de 12%, aplicáveis às importações, transmissão de bens eprestação de serviços incluídas na lista II, anexa ao CIVA;o Taxa normal de 20%, referente a todas as importações, transmissão de bens eprestação de serviços não enquadráveis nas listas I e II.Nas regiões Autónomas dos Açores e da Madeira aplicam-se as taxas de 4%, 8%, e15%.A conta Imposto sobre o Valor Acrescentado, encontra-se subdividida em subcontassegundo as taxas aplicáveis, do qual a empresa Construções Vimar, Lda., fez asadaptações necessárias à especificidade da empresa:IVA Suportado – esta conta é de uso facultativo, porém pode ser debitada pelo IVAsuportado em todas as aquisições de existências, imobilizados e outros bens e serviços,por contrapartida das subcontas da conta 2432-IVA dedutível, ou, quando o IVA não étotalmente dedutível, pela conta 6312-Impostos Indirectos.IVA Dedutível – utiliza-se quando o imposto suportado nas aquisições de bens eprestação de serviços esteja enquadrado em operações previstas nos artigos 19º a 25º doCIVA, com as excepções referidas no artigo 21º do mesmo código. Contabilisticamente,esta conta é debitada pelos valores de IVA, resultante da aplicação da respectiva taxa,Paulo Duarte 21

ESTG/IPGRelatório de Estágiorelativo às aquisições, sendo creditada no final do período de imposto pela transferênciado saldo, por débito da conta 2435-IVA – apuramento.IVA Liquidado – Esta conta reflecte o valor do IVA que a empresa reteve no período,debitado aos clientes nas suas facturas de vendas de bens ou prestação de serviços quenão sejam operações isentas e que deverá entregar ao Estado, após o apuramento. Nofinal do período é debitada pela transferência do saldo por crédito da conta 2435-IVA –apuramento.IVA Regularizações – aqui são registadas rectificações referente a devoluções,descontos ou abatimentos, erros ou omissões etc., de acordo com o previsto no artigo78º do CIVA.– Regularizações mensais (ou trimestrais) a favor da empresa – esta contareflecte os valores do IVA relativo a devoluções de mercadorias efectuadas pelosclientes da empresa, descontos comerciais a clientes quando não incluídos nafactura. O saldo desta conta traduz o valor do imposto resultante de operações quereduzam os montantes liquidados ou que aumentem o imposto dedutível.– Regularizações mensais (ou trimestrais) a favor do Estado – esta contareflecte os valores do IVA relativo a devoluções de mercadorias efectuadas pelaempresa aos seus fornecedores, descontos comerciais de fornecedores nãoincluídos na factura. O saldo desta conta traduz o valor do imposto resultante deoperações que acresçam os montantes liquidados ou que reduzam o impostosuportado e dedutível.IVA Apuramento – no final do período esta conta vai servir de contrapartida a débitodos saldos das contas 2432-IVA – dedutível, 24341-IVA -Regularizações a favor daEmpresa e ainda da conta 2437-IVA a Recuperar, se houver do período de tributaçãoanterior e creditada pelos saldos credores das contas 2433 IVA – Liquidado e 24342-IVA - Regularizações a favor do Estado. O saldo desta conta reflecte o montante doimposto a pagar ou a recuperar.Apurado o saldo da conta 2435-IVA Apuramento, procede-se ao lançamento domontante do imposto a:Paulo Duarte 22

ESTG/IPGRelatório de Estágio-crédito da conta 2436-IVA a pagar no caso de ser credor resultando em imposto apagar.-débito da conta 2437-IVA a recuperar no caso de ser devedor resultando emimposto a recuperar.Imposto a Pagar – no sentido de fazer a distinção do imposto a pagar resultante devalores apurados ou de liquidações oficiosas a nota explicativa do POC, relativa a estaconta recomenda a utilização de subcontas, debitando a conta 2436-IVA a Pagar ecreditando a conta 2439-Liquidações Oficiosas. A empresa Construções Vimar, Lda.adopta as seguintes subcontas:24361 – Resultante de Apuramento Normal24362 – Apurado por Liquidações OficiosasImposto a Recuperar – de acordo com o POC, na nota explicativa desta conta, “osaldo devedor desta conta representa o valor do montante de crédito sobre o Estado noperíodo em referência”, no caso de se efectuar o pedido de reembolso, a conta 2437 -IVA a Recuperar será creditada em contrapartida da conta 2438-IVA reembolsospedidos a débito. Quando se efectua o recebimento do imposto deve debitar-se a conta11/12-caixa/D.O. por crédito da conta 2438-IVA reembolsos pedidos. Se não houverpedido de reembolso o saldo da conta 2437-IVA a recuperar será de novo transferidopara débito da conta 2435-IVA Apuramento.Reembolsos pedidos – regista os créditos de imposto que foram alvo de um pedido dereembolso. Debita-se quando se solicita o pedido de reembolso em contrapartida daconta 2437-IVA a recuperar e credita-se após a administração fiscal se pronunciar sobreo pedido de reembolso, em contrapartida da conta 11/12-caixa/D.O.. O reembolso éefectuado pela DSCIVA, se o crédito persistir a favor do contribuinte num períodomínimo de 12 meses no caso de esse montante for superior a 249,40 €. O reembolso deIVA está regulamentado pelo artigo 14º do Decreto-Lei n.º 229/95, de 11 de Setembro ePaulo Duarte 23

ESTG/IPGRelatório de Estágioas respectivas obrigações dos contribuintes no Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15de Dezembro.2.5.3.2 – Regime Especial de IsençãoOs contribuintes, de acordo com as condições em que praticam a sua actividade podemenquadrar-se noutros regimes de IVA, que não o normal, um dos possíveis regimes emque se podem inserir é o regime especial de isenção que está regulamentado nos artigos53º a 59º do CIVA.Os sujeitos passivos que não possuam, nem sejam obrigados a possuir contabilidadeorganizada para efeitos de IRS ou IRC, que no ano civil anterior não tenham atingidoum VN superior 10.000,00 €, e que não realizem operações de importação, exportaçãoou actividades conexas beneficiam deste regime. Porém o n.º 2 do artigo 53º do CIVA,menciona ainda, “…serão ainda isentos do imposto os sujeitos passivos com um volumede negócios superior a 10.000,00 € mas inferior a 12.500,00 € que, se tributados,preencheriam as condições de inclusão no regime dos pequenos retalhistas.”Os sujeitos passivos incluídos neste regime, são obrigados a apresentar na Repartição deFinanças a declaração de inicio de actividade, de alterações, de cessação de actividadede acordo com o nº1 do artigo 58º do CIVA.Estes sujeitos passivos são ainda obrigados a mencionar nas facturas emitidas pelosbens transmitidos ou serviços prestados “IVA -Regime de Isenção” nos termos doArtigo 57º do CIVA, para além das outras obrigações, quando houver alterações novolume de negócios, conforme está previsto no artigo 58º do CIVA, e as dispensasentendidas no artigo 59º do mesmo código.2.5.3.3 – Regime dos Pequenos RetalhistasEste tipo de regime encontra-se regulado nos artigos 60º a 68º do CIVA.Paulo Duarte 24

ESTG/IPGRelatório de EstágioEstão incluídos neste regime, os sujeitos passivos retalhistas, “que sejam pessoassingulares, não possuam nem sejam obrigados a possuir contabilidade organizada paraefeitos de IRS e não tenham tido no ano civil anterior um volume de compras superior a€ 50.000,00” nos termos do artigo 60º do CIVA.O apuramento do imposto devido resulta da aplicação do coeficiente de 25% aomontante de imposto suportado nas aquisições de bens para venda sem transformação,sendo deduzido o valor do imposto suportado nas aquisições de bens de investimento eoutros bens para uso da própria empresa, excepto bens excluídos do direito à deduçãoprevistos no nº1 do artigo 21 do CIVA, nos termos do nº 2 do artigo 61º do CIVA.As vendas referidas no nº 9 do artigo 60º do CIVA, ficam excluídas deste regime,estando sujeitas a imposto nos termos gerais, as transmissões de bens do activoimobilizado dos contribuintes sujeitos ao regime previsto no artigo 60º do CIVA, isto é,os retalhistas, ao venderem qualquer bem do seu activo imobilizado, terão de liquidarnessa transmissão o respectivo imposto.As facturas emitidas pelos sujeitos passivos retalhistas devem mencionar: “IVA – Nãoconfere direito a dedução” nos termos do artigo 62º do CIVA.Até ao dia 20 do segundo mês seguinte de cada trimestre do ano civil, os retalhistas queestejam nas condições do artigo 60º do CIVA deverão pagar na Tesouraria da FazendaPública competente, o imposto devido ao Estado por meio de guia Modelo P2, casotenha apurado imposto a pagar, ou apresentando a Declaração Modelo 1074, caso hajaimposto a reportar, de acordo com o previsto na alínea b) do nº 1 do artigo 67 do CIVA.Até ao último dia do mês de Março de cada ano, os retalhistas deverão tambémapresentar na Repartição das Finanças competente, em triplicado, a declaração relativaàs aquisições efectuadas no ano civil anterior como prescreve a alínea c) do nº 1 doartigo 67 do CIVA.Paulo Duarte 25

ESTG/IPGRelatório de Estágio2.5.3.4 – Regime dos Revendedores de combustíveisO regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicáveis aos revendedores, estáregulamentado nos artigos 69º a 75º do CIVA. De acordo com o artigo 70º, devecalcular-se o imposto liquidado pelos revendedores com base na margem efectiva dasvendas. Estes contribuintes, nos termos do artigo 71º, têm vedada a possibilidade dededuzir o imposto suportado ou pago nas aquisições, podendo no entanto deduzir oimposto suportado em investimentos e despesas de comercialização no âmbito da suaactividade.2.5.3.5 – Regime de Inversão do Sujeito PassivoEste regime entrou em vigor a 1 de Abril de 2007, por força da publicação do Decreto-Lei nº 21/2007 de, 29 de Janeiro de 2007 A aplicação deste regime cinge-se aos serviçosde construção civil, não sendo extensível a toda e qualquer operação praticada no sectorda construção. Encontra-se regulado no ofício circulado 30100 de 28 de Março de 2007.Os contribuintes que queiram proceder à inversão devem ser sujeitos passivos de IVAem Portugal e pratiquem operações que conferem total ou parcialmente o direito àdedução de IVA.2.5.3.6 – Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão,Objectos de Arte, de Colecção e Antiguidades.O Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objectos de Arte, deColecção e Antiguidades, está regulamentado pelo Decreto-Lei nº 199/96 quando asvendas são efectuadas por sujeitos passivos de IVA, de acordo com o previsto no nº 1do artigo 3º do presente Decreto-Lei. Sujeita a IVA, segundo o regime especial detributação da margem, que consiste na diferença entre o preço de compra e do preço devenda, nos termos do artigo 4º do citado D.L, as transmissões de bens realizadas porsujeitos passivos revendedores ou por organizadores de vendas em leilão que actuem emPaulo Duarte 26

ESTG/IPGRelatório de Estágionome próprio, por conta de um comitente, de acordo com um contrato de comissão devenda.Os sujeitos passivos que pratiquem este tipo de operações podem também optar peloregime geral do IVA, de acordo com o artigo 7º do mesmo Decreto.2.5.4 – Apuramento do IVAApós a exposição sobre a movimentação das subcontas da conta 243 e dos possíveisregimes do IVA em que o sujeito passivo pode estar inserido, apresento a título deexemplo diário do apuramento e pagamento do IVA na empresa Construções Vimar,Lda.Quadro n.º 7 – Lançamento no Diário do Apuramento do IVA.Descrição Debito Credito Valor24351-Resultante doApuramento Normal3.435,20 €Apuramento IVA2432314-Iva devidopelo adquirente3.435,20 €2433113-Taxa Normal 4.897,75 €2433343-Taxa Normal 5.375,20 €24351-Resultante doApuramento Normal10.272,95 €Fonte: Elaboração própriaPaulo Duarte 27

ESTG/IPGRelatório de EstágioQuadro n.º 8 – Lançamento no Diário da transferência da conta de apuramento deIVA.Descrição Debito Credito ValorTransferência paraconta IVA a pagar24351-Resultante doApuramento Normal24361-Resultante doApuramento Normal6.837,75 €Fonte: Elaboração própriaQuadro n.º 9 – Lançamento no Diário do pagamento do IVA.Descrição Debito Credito ValorPagamento IVA24361-Resultante doApuramento Normal12- D.O. 6.837,75 €Fonte: Elaboração própriaNo Anexo nº 11, junto declaração periódica do IVA da empresa Construções Vimar,Lda.Paulo Duarte 28

ESTG/IPGRelatório de Estágio2.6 – Processamento e Contabilização de Salários2.6.1 – Considerações GeraisNo desenvolvimento da sua actividade as organizações necessitam de recursos humanospara poderem produzir bens e prestar serviços, é pois graças ao trabalho realizado peloseu pessoal que as empresas conseguem gerar riqueza servindo os propósitos da suacriação, a este trabalho desenvolvido é atribuído um salário.Na empresa Construções Vimar, Lda., o processamento de salários é realizadoinformaticamente através do programa PHC onde são previamente inseridas todas asfórmulas e tabelas de retenção actualizadas assim como as condições do trabalhador.2.6.2 – Enquadramento Social e FiscalQuando admite um trabalhador a empresa deverá imediatamente comunicar ao CRSS aadmissão desse novo funcionário, para esse efeito deverá o trabalhador apresentar o seunúmero de inscrição na segurança social, ou caso não tenha requerê-lo.A entidade patronal suporta a Taxa Social Única (TSU) que ascende a 23,75% sobretodas as remunerações pagas aos seus empregados. No entanto caso se trate do primeiroemprego do trabalhador a empresa beneficia de uma dispensa de pagamento de TSUdurante três anos, se efectuar um contrato sem termo. Ao trabalhador é-lhe retido 11%do seu salário se fizer parte do quadro de pessoal ou 10% se fizer parte dos órgãossociais da empresa, para outros casos basta consultar as tabelas no sítio da internet daSegurança Social.Aos rendimentos dos trabalhadores provenientes do seu trabalho incide o Imposto sobreo Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a retenção mensal que a empresa estáobrigada a fazer resulta da aplicação de taxas que vêem publicadas em tabelas pelaAdministração Fiscal sobre as remunerações ilíquidas mensais dos trabalhadores, para aPaulo Duarte 29

ESTG/IPGRelatório de Estágiodeterminação dessa taxa o trabalhador deve fornecer à empresa a informação necessáriaque ficará guardada na sua ficha de cadastro, que deve conter entre outras informações aseguinte:o Estado Civil (casado/não casado);o Dados relativos à titularidade de rendimentos (único titular ou não);o Número de dependentes;o Vencimento base.Cumpridas estas formalidades a empresa reúne as condições para proceder aoprocessamento de salários.O processamento dos salários inicia-se com a recolha da informação das variáveis quepodem influenciar o montante a pagar ao trabalhador, assim, deve levar-se em linha deconta para o cálculo das remunerações o seguinte:o Subsídio de férias;o Subsídio de alimentação;o Baixas médicas;o Faltas;o Horas extras, etc.De acordo com a política da empresa, estes são alguns dos factores principais queinfluenciam o processamento de salários num determinado mês. Partindo da recolhadestas informações no programa informático vão resultar os recibos de vencimentoimprimidos em duplicado que no acto do pagamento a entidade tem que entregar aotrabalhador a cópia, guardando para si o original devidamente assinado pelofuncionário. No recibo consta o nome, o número de beneficiário da Segurança Social, operíodo a que respeita a remuneração, subsídios, os descontos (TSU, IRS) e o total areceber.Paulo Duarte 30

ESTG/IPGRelatório de EstágioA retenção de IRS dos trabalhadores não isentos efectuada pela entidade empregadora,quando for caso disso, que como podemos constatar na empresa Construções Vimar,Lda., não se verifica, deverá ser entregue até ao dia 20 do mês seguinte ao quecorrespondem os rendimentos, na Tesouraria da Fazenda Pública, ou nos correios, ouem qualquer outro local autorizado, nos termos do nº 3 do artigo 98º do CIRS.É com base nestes recibos que se preenche a folha de remunerações, sendoposteriormente enviada à segurança social até ao dia 15 do mês seguinte a que asmesmas se referem, de acordo com o previsto no artigo 18º do Decreto-Lei 140 D/86.O Anexo 12 simula um mapa de processamento de salários do mês de Dezembro de2008.2.6.3 – Processo ContabilísticoSeguidamente apresenta-se a título de exemplo o processo contabilístico doprocessamento de salários da empresa Construções Vimar, Lda., de notar que os órgãossociais neste momento não recebem salário pelo que, não aparecem valores processadosna apresentação que se segue, no entanto para o efeito a que se destina o processamentoapresentado é suficiente para explicar este capítulo.Do ponto de vista contabilístico os salários representam um custo para a empresa, sendocontabilizados na conta 64 – Custos com Pessoal. A contabilização destes custos passapor três etapas:1ª Fase: processamento de ordenados e outras remunerações relativamente aomês a que respeitam, debitando as subcontas da conta 64 (Custos com Pessoal) ecreditando as subcontas da conta 26 (Outros Devedores e Credores) e subcontasda conta 24 (Estado e outros Entes Públicos), para registar os valores do IRSretido e Taxa social única (TSU):Paulo Duarte 31

ESTG/IPGRelatório de EstágioQuadro n.º 10 – Lançamento no Diário do Processamento de Salários.Descrição Débito Crédito Total642101- Pessoal Produção 3.802,40 €642102- PessoalAdministrativo531,50 €Processamentode ordenados esalários642801- Sub. Alim. Produção 695,00 €642802- Sub. Alim.Administrativo100,00 €245- Contribuiçõespara a Segurança 476,73 €Social2622- Remuneraçõesa pagar ao pessoal4.652,17 €Fonte: Elaboração própria2ª Fase: processamento dos encargos sobre remunerações suportado pelaentidade patronal:Quadro n.º 11 – Lançamento no Diário do Processamento dos encargos relativos àSegurança Social.Descrição Débito Crédito TotalProcessamentodos encargos64521- PessoalProdução245 -Contribuições para aSegurança Social903,07 €relativos àSegurança Social64522- PessoalAdministrativo245- Contribuições para aSegurança Social126,23 €Fonte: Elaboração própriaPaulo Duarte 32

ESTG/IPGRelatório de Estágio3ª Fase: pagamento dos salários:Quadro n.º 12 – Lançamento no Diário do Pagamento de Salários.Descrição Débito Crédito TotalPagamento aopessoal2622 - Remunerações apagar ao pessoal111 - Caixa 4.652,17 €Fonte: Elaboração própriaO Anexo 13 comporta o mapa de processamento contabilístico dos salários do mês deDezembro.Paulo Duarte 33

ESTG/IPGRelatório de Estágio3 – CONTROLO INTERNO3.1 – Considerações geraisA prática de determinadas técnicas de controlo interno dentro de qualquer organização éextremamente importante, uma vez que pode surgir alguma situação irregular,esquecimento ou equívoco, é através dos procedimentos de controlo interno que se vaipoder solucionar estas situações.Como já foi referido anteriormente, a empresa Construções Vimar, Lda. é, uma empresa“familiar” de reduzida dimensão com poucos recursos humanos, pelo que se procura omáximo de controlo possível, de forma a garantir um bom desempenho. Sem pôr emcausa o desenvolvimento normal do trabalho, a empresa procura executar práticas decontrolo interno cobrindo diversas áreas como as Disponibilidades, Pessoal,Fornecedores, Clientes, Existências e Imobilizado.Neste ponto vou expor alguns procedimentos de controlo interno que me foramapresentados durante o estágio.3.2 – DisponibilidadesMensalmente, realizam-se reconciliações bancárias, este é um procedimento de controlointerno, que visa confirmar se os saldos do extracto bancário conferem com os saldos dacontabilidade. Com esta prática são ajustados os saldos evidenciados pela contabilidade(conta 12 - Depósitos à Ordem) com os extractos bancários. Consiste na análise doextracto do banco em contraposição com o extracto retirado do programa informático daempresa, colocando um “visto” de conferência em cada movimento efectuado,permitindo desta forma detectar rapidamente quaisquer divergências.As diferenças encontradas podem explicar-se pela ausência de documentos emitidospelo banco em falta na Contabilidade, tais como, cheques devolvidos, que originamPaulo Duarte 34

ESTG/IPGRelatório de Estágiomovimentos no banco mas não na contabilidade, ou documentos emitidos pela empresaque ainda não chegaram ao banco, com por exemplo cheques em trânsito, que já seencontram registados na contabilidade mas ainda não foram apresentados ao banco parapagamento.As divergências encontradas dão origem a uma Reconciliação Bancária (Anexo 14),aqui ficam registados os cheques pendentes, os movimentos a somar e a subtrair,partindo do saldo do Banco até ao saldo da empresa.Aos valores encontrados ainda não contabilizados pela empresa, emite-se umdocumento de controlo interno, este é anexado à fotocópia do extracto bancário eposteriormente arquivado junto aos restantes documentos deste diário.Relativamente aos valores não registados pelo banco, ficam pendentes na reconciliaçãobancária para que no mês seguinte se verifique da existência do valor no extractobancário e é por aqui que se vai começar a próxima reconciliação.3.3 – PessoalNo que diz respeito aos recursos humanos da Construções Vimar, Lda., existe umcadastro individual dos trabalhadores actualizado regularmente, permitindo consultasfáceis e minimizando possíveis erros no processamento de salários e ao nível dasobrigações declarativas a que a empresa está sujeita.Mensalmente é recolhida a informação necessária para a empresa responsável pelacontabilidade proceder ao processamento de salários. Esta informação inclui as faltasdos trabalhadores justificadas ou injustificadas, horas extra e outras informaçõesrelevantes para o processamento das remunerações.Paulo Duarte 35

ESTG/IPGRelatório de Estágio3.7 – ImobilizadoPara cada bem de imobilizado é elaborada uma ficha informática com os dados:"Data de aquisição", "Descrição", "Custo de Aquisição", "Vida útil esperada", "Taxa deamortização", ”Conta do Imobilizado”, “Conta de Amortizações”, “Código (Tabela DR.2/90)”.Utiliza-se o método das quotas constantes para o cálculo das amortizações conforme oprevisto no Decreto Regulamentar 2/90 na alínea 1 do artigo 4º. Este critério pressupõeque o desgaste do bem é directamente proporcional à sua vida útil, sendo constante ovalor das quotas a amortizar.Na contabilização das Amortizações é utilizado o Método Indirecto, em que asamortizações anuais são adicionadas às existentes na conta 48 - AmortizaçõesAcumuladas.Paulo Duarte 37

ESTG/IPGRelatório de Estágio4 – ENCERRAMENTO DE CONTAS4.1 – Considerações GeraisTerminado o ano civil, que no caso da empresa em estudo coincide com o anoeconómico, deverá proceder-se à realização dos trabalhos de fim de exercício,revelando-se esta etapa, uma das mais importantes do ciclo contabilístico anual dasempresas e deverá respeitar as características da informação financeira: Relevância,Fiabilidade e Comparabilidade. Em causa está a elaboração dos documentos anuais quemostram a situação económico-financeira da empresa e os resultados das operaçõesrealizadas. Para que as demonstrações financeiras apresentadas reflictam uma imagemverdadeira e apropriada, estas devem estar de acordo com os princípios contabilísticospresentes no 4º capítulo do POC. Da continuidade Da consistência Da especialização (ou do acréscimo) Do custo histórico Da prudência Da substância sobre a forma Da materialidadeNos termos do nº 1do artigo 65º do Código das Sociedades Comerciais, “Os membrosda administração devem elaborar e submeter aos órgãos competentes da sociedade orelatório de gestão, as contas do exercício e demais documentos de prestação de contasprevistos na lei, relativos a cada exercício anual.”Paulo Duarte 38

ESTG/IPGRelatório de EstágioAs operações a desenvolver para realizar os trabalhos de final de exercício estãodivididas por 2 fases:Na 1ª Fase, imprime-se o Balancete de Verificação a partir do qual se vai verificar setodas as contas demonstram a veracidade dos seus valores. É com base neste balanceteque são efectuados os procedimentos que antecedem a elaboração das DemonstraçõesFinanceiras, que a seguir se descriminam 2 : Inventário Geral Regularização e Rectificação de Contas Balancete de Rectificação Apuramento de Resultados Balancete FinalNa 2ª Fase, elaboram-se as Demonstrações Financeiras que irão constar do DossierFiscal com base no Balancete Final obtido, a seguir descriminadas: Balanço Demonstração de Resultados por Natureza Demonstração de Resultados por Funções Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados (ABDR) Demonstração de Fluxos de Caixa2 A Contabilidade e Prestação de Contas; Rei dos Livros; António Borges, Martins FerrãoPaulo Duarte 39

ESTG/IPGRelatório de Estágio4.2 – Trabalhos de Encerramento de Contas4.2.1 Inventário Geral ou AnualO Inventário Geral (ou Anual) realiza-se no final do exercício económico das empresaspara confirmar ou corrigir, os saldos apresentados pela Contabilidade, onde deverão seraplicados os Critérios de Valorimetria previstos no Capítulo 5 do POC.O Inventário Anual é constituído por vários inventários parciais, nomeadamente: Inventário de disponibilidades; Inventário de dívidas a receber e a pagar; Inventário de existências; Inventário de bens do imobilizado.A empresa Construções Vimar, Lda., não se encontra obrigada a utilizar o Sistema deInventário Permanente nos termos do Decreto-lei 44/99, uma vez que não ultrapassadois dos limites previstos no nº 2 do artigo 262º do Código das Sociedades Comerciais,utiliza o Sistema de Inventário Intermitente que obriga a contagens físicas no final doexercício.Para a sua realização deve ser elaborada uma lista onde devem constar os seguinteselementos ou outros que cada empresa julgue necessário, de acordo com a suaespecificidade:‣ Código do artigo (se existir);‣ Descrição do artigo;‣ Unidade de contagem;‣ Quantidade à data de contagem;Paulo Duarte 40

ESTG/IPGRelatório de Estágio‣ Custo Unitário calculado pelo método adoptado pela empresa, nos termos do nº5.3.1.1 do Decreto-Lei nº410/89;‣ Custo Total.4.2.2 Regularização e Rectificação de ContasTerminada a fase de inventariação devem efectuar-se os lançamentos de rectificação eregularização.A confrontação dos saldos apurados nos inventários, com os saldos do Balancete deVerificação vai permitir realizar os lançamentos de rectificação, no caso de seremdetectadas divergências.Para que seja possível detectar as divergências devem realizar-se verificaçõesextensíveis a todas as contas do Balancete de 31/12 para que as DemonstraçõesFinanceiras apresentem uma verdadeira e apropriada da empresa.DisponibilidadesCaixa – contagem física dos valores em Caixa confrontando-os com o saldo daContabilidade. Devem ser excluídos, se existirem no saldo de caixa, os seguintes documentos: Selos de correio; Vales de empregados, de membros dos órgãos sociais ou de sócios; Cheques pré-datados; Cheques emitidos ou recebidos posteriormente à data do Balanço; Documentos justificativos de despesas efectuadas; Senhas de almoço e combustível.Paulo Duarte 41

ESTG/IPGRelatório de EstágioTodos estes itens foram verificados, pela empresa e não foi feita nenhuma correcção,dado que não foram encontradas quaisquer situações das mencionadas, no entanto estaconta apresenta indevidamente um saldo demasiado elevado, o que indica que aempresa faz passar por esta conta uma grande parte dos seus movimentos financeiros.Depósitos à Ordem – Reconciliação Bancária entre o saldos das contas de depósitos àordem e os saldos dos extractos que são enviados pelos Bancos no final do exercício; asdivergências detectadas terão de ser regularizadas, na Contabilidade ou no banco. Nocaso da Construções Vimar, Lda., é feita mensalmente, pelo que esta conta encontra-sesempre conferida. No entanto o somatório das reconciliações de final de ano nãoatingem o montante que consta no balancete, mas não foi possível obter explicação porparte da empresa.Títulos Negociáveis adquiridos após 12 meses, sem intenção imediata de alienação,deverão transferidos para Investimentos Financeiros. Nesta conta existe um saldo quedeveria já ter sido objecto de rectificação.Dívidas de e a terceirosClientes – verificar a existência de recibos ou facturas por lançar na contabilidade,adiantamentos por regularizar ou lançamentos a realizar na subconta Clientes Títulos aReceber. Verificar a necessidade de reforçar ou constituir ajustamentos sobre clientes daconta Ajustamentos de Dívidas a Receber, nos termos do artigo 35º do CIRC. Oajustamento só pode ser constituído se estiver reflectido na subconta Clientes deCobrança Duvidosa. Também aqui não houve necessidade de fazer qualquerregularização.Fornecedores – Solicitar extractos aos fornecedores afim de confirmação de saldo,verificar se todos os cheques referentes aos pagamentos foram lançados nacontabilidade.Empréstimos Bancários – Conferir as amortizações dos empréstimos bancáriosrealizadas no exercício e fazer a especialização dos empréstimos a curto e amédio/longo prazo.Paulo Duarte 42

ESTG/IPGRelatório de EstágioNeste ponto foi feita a especialização dos empréstimos a pagar transferindo o montantede 258.398,91€, da conta Dividas a Instituições de Credito a Médio Longo Prazo, paraDividas a Instituições de Crédito no Curto Prazo.Estado e Outros Entes Públicos – Foram conferidos os saldos de todas as subcontasdo Balancete de Verificação, confrontando-os com os montantes retidos e entregues aoEstado, durante o ano. Foi extraída do sítio das Declarações Electrónicas pela opçãoContribuintes / Consultas / Dívidas e Infracções Certidão de Não Dívida. Foi aindasolicitado nos serviços da Segurança Social Certidão de Não Dívida. Deste modo foiaveriguada a veracidade dos saldos de cada uma das subcontas da conta Estado e OutrosEntes Públicos.IRC Pagamento por Conta – Verificaram-se as subcontas no final do exercício,nomeadamente a conta Pagamentos por Conta, que se encontrava saldada reflectindo ovalor dos pagamentos efectuados.Retenções na Fonte – O saldo desta conta deve reflectir a retenção efectuada no mês deDezembro, a pagar até ao dia 20 do mês seguinte; caso não se verifique, deve procederseà devida regularização, acrescida de Juros de Mora. A empresa mantinha nessa dataum saldo de 54,90€ referente a retenção de rendimentos prediais.IVA – O saldo desta conta deve englobar o IVA a pagar referente ao 4º trimestre de2008, uma vez que a empresa está no regime de IVA Trimestral. Em empresas cujoregime do IVA seja Mensal o saldo deve reflectir os montantes apurados referentes aosmeses de Novembro e Dezembro.Contribuições para a Segurança Social – O saldo desta conta deve reflectir os valoresdas contribuições para a Segurança Social efectuados relativamente aos salários esubsídios pagos ou colocados à disposição no mês de Dezembro a pagar até ao dia 15do mês de seguinte.Outros Devedores e Credores, Nesta rubrica deve analisar-se especialmente assubcontas de Fornecedores de Imobilizado, que no caso, são empresas de LocaçãoFinanceira. Verificou-se, se todas as facturas de rendas estavam na contabilidade.Paulo Duarte 43

ESTG/IPGRelatório de EstágioAcréscimos e Diferimentos, “Esta conta destina-se a permitir o registo dos custos edos proveitos nos exercícios a que respeitam” – (POC)O uso desta conta resulta da aplicação do princípio da especialização dos exercícios, oqual refere que "os proveitos e os custos são reconhecidos quando obtidos ouincorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento, devendo incluir-senas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam" – (POC)Acréscimos de Proveitos – Esta conta é debitada pelos '' proveitos a reconhecer nopróprio exercício mesmo que não tenham ainda documentação vinculativa e cujo valorda receita só se venha a obter em exercícios posteriores" – (POC).Enquadram-se aqui os proveitos de juros de depósito a prazo a cobrar ou juros definanciamentos concedidos a cobrar após o seu vencimento.A empresa Construções Vimar, Lda. apresenta na subconta Outros Acréscimos deProveitos, um saldo no montante de 75.378,58 €, resultante da utilização do método dapercentagem do acabamento no cálculo dos proveitos do exercício.Custos Diferidos – Debita-se no todo ou em parte pelas despesas ocorridas no exercíciomas que devem ser reconhecidas no exercício seguinte devido ao facto da sua utilizaçãoocorrer no ano que se vai iniciar. Enquadram-se neste contexto rendas pagasadiantadamente, prémios de seguros antecipados, diferenças de câmbio desfavoráveis,etc.A aplicação do Princípio Contabilístico da Especialização dos Exercícios, é lançada nomês 13 na conta de Fornecimentos e Serviços Externos, a crédito dado que o valor nãose refere ao próprio ano, em contrapartida a débito da conta Custos Diferidos. No anocivil seguinte faz-se a imputação do custo saldando a conta.A empresa Construções Vimar, Lda. apresenta nesta subconta, um saldo no valor de2.078,28 €, para fazer face a estes encargos.Acréscimos de Custos – "Esta conta serve de contrapartida aos custos a reconhecerno próprio exercício, ainda que não tenham documentação vinculativa cuja despesa sóvenha a incorrer-se em exercícios ou em exercícios posteriores." - (POC).Paulo Duarte 44

ESTG/IPGRelatório de EstágioPagamentos a efectuar no ano seguinte como por exemplo o custo relativo a água,electricidade, telefone, remunerações e subsídios de férias, entre outros, mas que devemser considerados no exercício económico que se está a trabalhar, ainda que aContabilidade não possua documentação vinculativa, devem realizar-se estimativas combase nos conhecimentos disponíveis na altura.No fim do exercício, produz-se um documento interno, a debitar a conta FSE, emcontrapartida da conta Acréscimos de custos, pelo valor da estimativa, afim, de aplicar oPrincípio da Especialização.As férias e subsídio de férias a pagar em 2009, referem-se ao ano de 2008, são portantocustos deste ano, pelo que este custo deve ser reconhecido no ano a que diz respeito,para fazer o reconhecimento deve elaborar-se um documento interno estimando essevalor que será lançado na contabilidade, debitando a conta Salários, Subsídios,Encargos sobre Remunerações, parte da Entidade Patronal, Seguro de acidentes detrabalho e doenças profissionais, em contrapartida da conta Acréscimos de Custos,como se demonstra no exemplo a seguir da estimativa de férias e subsídio de férias daConstruções Vimar, Lda (Anexo 15).Quadro n.º 13 – Lançamento no Diário da Especificação de Custos com Férias.Descrição Conta Débito CréditoPelas Férias eSubsídio deFérias642101- Pessoal Produção 3.986,25 €642201- Pessoal Produção 3.986,25 €642102- Pessoal Administrativo 531,50 €642202- Pessoal Administrativo 531,50 €64522- Pessoal Administrativo 252,46 €64521- Pessoal Produção 1.893,47 €646- Seg. Acident. Trabalho Doenças 180,71 €Prof. 2732- Remunerações a liquidar 11.362,14 €Fonte: Elaboração própriaPaulo Duarte 45

ESTG/IPGRelatório de EstágioA subconta Outros Acréscimos de Custos refere-se ao valor da estimativa daelectricidade, água, telecomunicações, entre outros, estimada com base em documentosanteriores.Proveitos Diferidos – Registam-se nesta conta proveitos que devam ser reconhecidosnos exercícios seguintes, que podem ser: Subsídios para Investimento; Diferenças deCambio Favoráveis, entre outros.Ajustamentos de dívidas a receber – "Esta conta destina-se a fazer face aos riscos dacobrança das dívidas de terceiros" – (POC)A empresa Construções Vimar, Lda., não faz este tipo de ajustamentos uma vez que nãotem neste momento qualquer cliente em risco de incumprimento, enquadrável nostermos do nº 35º do CIRC.Esta conta credita-se pela constituição ou reforço do ajustamento, em contrapartida dodébito na conta Amortizações e Ajustamentos do Exercício. Em situações em que seconsegue receber algum dos valores ajustados, deve debitar-se a conta Ajustamentos dedívidas de clientes, em contrapartida do crédito da conta Reversões de Amortizações eAjustamentos.Provisões para Riscos e Encargos, são provisões constituídas com o objectivo decobrir eventuais perdas que venham a surgir de processos judiciais em curso, deacidentes de trabalho, etc.A empresa Construções Vimar, Lda., não viu necessidade de fazer nenhum ajustamentodeste tipo.ExistênciasCompras – No final do exercício temos realizar os movimentos de regularização (mês13), isto é, transferir os saldos de Compras para as contas representativas daquelesstocks, como se demonstra:Paulo Duarte 46

ESTG/IPGRelatório de EstágioQuadro n.º 14 – Lançamento no Diário da Transferência do saldo da conta de ComprasDescrição Conta Débito CréditoTransferência dos Saldos daConta de Compras para aConta de Matérias-PrimasSubsidiárias e de Consumo36 - Matérias-Primas Subsidiárias49.590,95 €e de Consumo316- Compras de Matérias-Primas 49.590,95 €Fonte: Elaboração própriaTerminado o inventário físico, podemos efectuar o cálculo do Custo das MercadoriasVendidas e Matérias Consumidas (CMVMC), de modo a ficar com o valor dasexistências na respectiva conta (Anexo 16).Este CMVMC calcula-se do modo seguinte:CMVMC = Existência Inicial + Compras ± Regularizações – Existência Final……………………………………………… …………………………… Inventariada.65.314,00 € = 772.556,27 € + 49.590,95 – 756.833,22 €O mesmo contabiliza-se da seguinte forma:Quadro n.º 15 – Lançamento no Diário da Contabilização do CMVMC.Descrição Conta Débito Crédito612- Custo das Mercadorias15.723,05 €Contabilizaçãodo CMVMC616 – Mat. Primas Subs. e de Cons.36- Matérias-Primas Subsidiárias ede Consumo49.590,95 €65.314,00 €Fonte: Elaboração própriaPaulo Duarte 47

ESTG/IPGRelatório de EstágioO saldo final apurado da conta Mercadorias, é o valor da Existência Final Inventariada.Saldo esse que irá ser o valor da Existência Inicial do ano seguinte.Neste momento, temos também reunidas as condições para calcular a variação daprodução, dos produtos acabados e intermédios e dos trabalhos em curso, este cálculoresulta da seguinte expressão:Var. Prod. = existências finais ± regularizações de existências – existências iniciaisNa empresa Construções Vimar, Lda., produziu-se o quadro seguinte:Quadro n.º 16 – Calculo da Variação da Produção.MovimentosProdutosacabados eintermédiosProdutos etrabalhos emcursoExistências Finais 160.371,17 € 1.601.216,04 €Existências Iniciais 150.370,37 € 1.696.320,20 €Aumento/Redução no Exercício 10.000,80 € -95.104,16 €Fonte: Elaboração própriaDa realização do quadro apurou-se uma redução no exercício no montante 85.103,36 €.Os saldos finais das contas Produtos acabados e intermédios e Produtos e trabalhosem curso serão os saldos iniciais do exercício seguinte.Ajustamentos de Existências – aqui se registam diferenças relativas, ao custo deaquisição ou de produção, resultantes da aplicação dos critérios de valorimetriadefinidos para a valorização de existências de acordo com a na alínea b) do artigo 34ºdo CIRC, o que implica a aplicação do Princípio da Prudência.Paulo Duarte 48

ESTG/IPGRelatório de Estágio"O Ajustamento será constituído ou reforçado através da correspondente conta decustos, sendo debitada na mesma medida em que se reduzem ou cessam as situaçõesque a originaram" – (POC)Na empresa Construções Vimar, Lda., não foram efectuados ajustamentos deste tipo.Imobilizado, "Esta classe inclui os bens detidos com continuidade ou permanência eque não se destinam a ser vendidos ou transformados no decurso normal das operaçõesda empresa, quer sejam da sua propriedade, quer estejam em regime de locaçãofinanceira" – (POC).Os bens utilizados no processo produtivo, registam-se na contabilidade comoimobilizado e afectam o seu custo na medida da sua depreciação ao longo dos anos emque se prevê estarem em funcionamento.Neste sentido, terminado o exercício, deve calcular-se as amortizações dos bens doimobilizado no período em referência.Amortizações Acumuladas – As amortizações e reintegrações, nos termos nº 2 doartigo 1º do Decreto Regulamentar 2/90, só se podem praticar:a) “ Relativamente aos elementos do activo imobilizado corpóreo, a partir da suaentrada em funcionamento;b) Relativamente aos elementos do activo imobilizado incorpóreo, a partir da suaaquisição ou do início de actividade…”Nos termos do nº 3 do mesmo artigo,” as reintegrações e amortizações só são aceitespara efeitos fiscais quando são contabilizadas como custos ou perdas do exercício aque respeitam”.Os métodos de cálculo previstos, são apresentados no nº 1 do artigo 4º do DecretoRegulamentar 2/90, de 12 de Janeiro. A empresa Construções Vimar, Lda. utiliza oMétodo das Quotas Constantes, regime anual, no cálculo das amortizações dos seusbens, de acordo com o disposto do nº 1 do artigo 30º do CIRC.Paulo Duarte 49

ESTG/IPGRelatório de EstágioAs amortizações na empresa Construções Vimar, Lda. são calculadas informaticamenteno final do exercício, depois de serem introduzidos no programa os bens adquiridos,através da factura de aquisição e retirados os entretanto alienados, serão aindacalculadas as amortizações dos bens que não estejam totalmente amortizados. Oprograma produz um mapa resumo que permite lançar na Contabilidade, a débito daconta Amortizações do Exercício, por contrapartida da conta AmortizaçõesAcumuladas, os valores apurados (Anexo 17).Os cálculos apresentados a seguir pretendem exemplificar o modo como se determina omontante a amortizar de um veículo ligeiro de passageiros, adquirido pela ConstruçõesVimar, Lda., durante o ano de 2006, pelo valor de 39.500,00 €, nos termos do nº 1 doartigo 5º do DR 2/90 devem aplicar-se as taxas genéricas da tabela II, visto que amesma não se encontra fixada na tabela I respeitante ao ramo de actividade da empresa.Taxa Amortização – 25% = 1/ 0,25 = Período vida útil 4 AnosCálculo da Amortização Anual:Valor de Aquisição x Taxa Amortização = 39.500,00 € x 0,25Amortização anual = 9.875,00 €Nos termos da alínea e) do nº 1 do artigo 33º do CIRC,“Não são aceites como custos:… As reintegrações das viaturas ligeiras de passageirosou mistas, na parte correspondente ao valor de aquisição ou de reavaliação excedentea (euro) 29.927,87…”.Pelo que deverá proceder-se ao apuramento do valor de amortização que é aceite comocusto fiscal e da parte que não é aceite como custo, como se apresenta abaixo.Aceite como custo = (29.927,87 x 0,25) = 7.481,97 €Paulo Duarte 50

ESTG/IPGRelatório de EstágioNão aceite como custo = 9.875,00 – 7.481,97 = 2.393,03 €Este valor não aceite como custo, deverá ser acrescido no quadro 7 da modelo 22.De acordo com a política da empresa, o lançamento a efectuar, neste caso é o seguinte:Quadro n.º 17 – Calculo da amortização do exercício de um veículo.Descrição Conta Débito CréditoPelo cálculo deamortização doexercício de umveículo662-Amortizações de Imobilizações9.875,00 €Corpóreas4824-Equipamento de Transporte 9.875,00 €Fonte: Elaboração própriaTerminado o cálculo das amortizações do exercício deve proceder-se ao preenchimentodo Mapa de Amortizações Modelo 32.1, (Anexo15), que deverá ser arquivado noDossier Fiscal.Outros Assuntos – Constata-se, um saldo devedor de 95.501,03 € na conta 59 –Resultados Transitados, que não foi possível obter justificação, nem junto da gerência,nem do Técnico Oficial de Contas. Assim, não foi tecido qualquer comentário sobreesse valor, apesar de se considerar anormal.4.2.3 Balancete de Rectificação (mês 13)Efectuados os lançamentos de regularização, a contabilidade encontra-se emconformidade com os inventários realizados. Neste momento procede-se à elaboraçãodo Balancete Rectificado, para com ele fazer o Apuramento de Resultados e elaborar aDemonstração de Resultados.Paulo Duarte 51

ESTG/IPGRelatório de Estágio4.2.4 Balancete de Apuramento de Resultados (mês 14)Tomando por base o Balancete de Rectificação, vamos apurar o Resultado Líquido doExercício (RLE), isto é, proceder aos lançamentos de apuramento de resultados. Tratasede transferir os saldos das contas de custos e de proveitos para as contas da classe 8resultados, os saldos destas contas de resultados irão indicar os ganhos e perdasresultantes da actividade da empresa (Anexo 18).Resultados operacionais:Figura Nº 2 – Contabilização do Apuramento de Resultados Operacionais81 – Resultados Operacionais61 65.314,00 € 606.364,62 € 7162 290.191,49 € 81.138,97 € 7263 26.820,84 € 33.088,59 € 7364 96.180,93 € -85.103,36 €65 578,40 €66 46.883,06 €Total 525.968,72 € 635.488,82 €Saldo 109.520,10 €.Fonte: Elaboração própriaDa análise ao saldo desta conta podemos concluir que a empresa Construções Vimar,Lda., obteve um lucro operacional no valor de 109.520,10€.Resultado Financeiro:Paulo Duarte 52

ESTG/IPGRelatório de EstágioFigura Nº 3 – Contabilização do Apuramento de Resultados Financeiros.82 – Resultados Financeiros68 141.206,08 € 56.469,26 € 78Saldo 84.736,82 €Fonte: Elaboração própriaJuntando os Resultados Operacionais com os Financeiros, apuramos os ResultadosCorrentes.Figura Nº 4 – Contabilização do Apuramento de Resultados Correntes.83 – Resultados Correntes82 84.736,82 € 109.520,10 € 81Saldo 24.783,28 €Fonte: Elaboração própriaO saldo da conta 84 – Resultados Extraordinários, resulta da diferença entre os saldosdas contas 69 – Custos Extraordinários e 79 – Proveitos Extraordinários.Figura Nº 5 – Contabilização do Apuramento de Resultados Extraordinários.84 – Resultados Extraordinários69 2.530,00 € 0,00 € 79Saldo 2.530,00 €Fonte: Elaboração própriaPaulo Duarte 53

ESTG/IPGRelatório de EstágioA conta, 85 – Resultados Antes de Impostos, resulta da transferência dos saldos dascontas 83 – Resultados Correntes e 84 – Resultados Extraordinários.Figura Nº 6 – Contabilização do Apuramento de Resultados Antes de Impostos.85 – Resultados Antes de Impostos84 2.530,00 € 24.783,28 € 83Saldo 22.253,28 €Fonte: Elaboração própriaNo final do exercício, é calculado extra-contabilisticamente, com base na MatériaColectável, a estimativa de imposto, no mês de apuramento (Mês 14), a suacontabilização é feita, a crédito na subconta 2413 – IRC Imposto Estimado, porcontrapartida a débito da conta 86 – IR (o calculo deste valor encontra-se no ponto 6.3,para preenchimento do campo 211 da Modelo22).Quadro n.º 18 – Lançamento no Diário do Calculo de Imposto Estimado.Descrição Conta Débito CréditoEstimativa paraImposto de IRC86-Imposto sobre o Rendimento do 6.681,93 €Exercicio24113-Imposto Estimado 6.681,93 €Fonte: Elaboração própriaFinalmente transfere-se o saldo da conta 85 – Resultado Antes de Impostos, e o valor daconta 86 – Imposto sobre o Rendimento (IR), apurando-se deste modo o RLE.Paulo Duarte 54

ESTG/IPGRelatório de EstágioFigura Nº 7 – Contabilização do Apuramento de Resultado Liquido do Exercício.88 – Resultados Líquido do Exercício86 6.681,93 € 22.253,28 € 8515.571,35 €Fonte: Elaboração própriaTerminados estes lançamentos, deve verificar-se no Balancete de Apuramento deResultados, se as contas das classes 6 e 7 se encontram saldadas. As contas da classe 8se encontram igualmente saldadas, com a excepção da conta 88 – Resultado Líquido doExercício, que evidencia o resultado apurado no exercício após a estimativa de imposto.4.2.5 Balancete Final (mês 15)Terminado o Apuramento de Resultados com as contas de resultados saldadas àexcepção da conta 88 – RLE, que será saldada, na abertura do exercício seguinte, portransferência do seu saldo para a conta 59 – Resultados Transitados, somente as contasno Balancete Final (Anexo 19) que apresentem saldo irão fazer parte do Balanço.Com base neste Balancete Final vamos elaborar o Balanço e as outras Demonstraçõesdo Dossier Fiscal.No início do ano seguinte, a reabertura das contas faz-se movimentando de formacontrária, os saldos das contas apresentadas no Balanço.Paulo Duarte 55

ESTG/IPGRelatório de Estágio5 – DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS5.1 Considerações GeraisNos termos do nº 1 do artigo 42º do Código do Registo Comercial, a ConstruçõesVimar, Lda., é obrigada a entregar na Conservatória do Registo Comercial os seguintesdocumentos de Prestação de Contas do exercício de 2008: Balanço; Demonstração de Resultados por Natureza; Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados; Acta de Assembleia-Geral de Aprovação de Contas; Relatório de Gestão.Os documentos devem ser apresentados nos termos dos nº 4 e 5 do artigo 65º do Códigodas Sociedades Comerciais, no prazo de três meses a contar da data do encerramento doexercício e todos os documentos deverão ser devidamente assinados pela Gerência epelo TOC, devidamente identificado (NIF e Nº de Membro da CTOC).5.2 Principais Demonstrações FinanceirasApresentam-se de seguida, as Demonstrações Financeiras colocadas em anexo.Balanço AnalíticoPaulo Duarte 56

ESTG/IPGRelatório de EstágioO Balanço, (Anexo 20) segundo o POC, tem de ser elaborado conforme uma das duasversões que consagra: Analítica e Sintética, atendendo ao disposto no nº1 do artigo 3º dalei 410/89. A Empresa Construções Vimar, Lda., opta por apresentar o Analítico.Demonstração de Resultados por NaturezaEste tipo de Demonstração de Resultados (Anexo 21) permite-nos visualizar odesempenho da actividade, que proveitos se geraram e os custos incorridos para essesproveitos. Possibilita ainda a classificação dos Resultados em Operacionais, Financeirose Extraordinários.Anexo ao Balanço e à Demonstração de ResultadosEsta demonstração (Anexo 22) visa complementar as informações fornecidas peloBalanço e pela Demonstração de Resultados, afim de serem traduzidos para linguagemcorrente os valores mencionados nesta Demonstração Financeira. Nele se incluem umconjunto de informações destinadas a desenvolver e comentar quantias incluídas noBalanço e Demonstração de Resultados e ainda para fornecer informação sobre factosou situações que, não tendo expressão nessas Demonstrações Financeiras, são úteis paraos utilizadores da informação financeira.Relatório de GestãoO Relatório de Gestão (Anexo23) deve ser elaborado pelos membros da Administraçãoe ser presente à apreciação dos Órgãos Competentes da Sociedade para aprovação nostermos do artigo 65º do CSC, este documento visa completar e esclarecer asinformações fornecidas pelas Demonstrações Financeiras.O Relatório de Gestão está sujeito a determinados requisitos nos termos do disposto nosnºs 1 e 2 do artigo 66º do CSC,O relatório de gestão da empresa Construções Vimar, Lda., foi apreciado emassembleia-geral pelos sócios da qual constou a apreciação e deliberação, do Balanço,Paulo Duarte 57

ESTG/IPGRelatório de Estágioresultados e demais contas. No final foi lavrada e devidamente assinada a respectivaacta (Anexo 24).5.3 Outros Documentos a ApresentarTodos os sujeitos passivos de IRC são obrigados a constituir um Dossier Fiscal, comexcepção dos isentos nos termos do artigo 9º do CIRC.Este processo de documentação fiscal e contabilística geralmente, não é entregue àAdministração Fiscal. Não obstante, estes documentos devem estar arquivados no localonde se encontra a contabilidade da empresa, visto que podem ser solicitados pelaAdministração Fiscal.O processo de documentação fiscal e contabilística tem que ser constituído até à datalimite da Declaração Anual, e nos termos do artigo 121º do CIRC, os sujeitos passivossão obrigados a manter o mesmo em boa ordem, durante o prazo de 10 anos, relativo acada exercício.Para além dos documentos referidos anteriormente, existem outros que, caso hajaoperações relativas a estes, devem ser elaborados nos termos da Portaria 359/2000, de20 de Junho, tais como:Paulo Duarte 58

ESTG/IPGRelatório de EstágioFigura Nº 8 – Anexo ao Dossier Fiscal (Fonte: Portaria 359/2000, de 20 Junho)Fonte: Elaboração própriaPaulo Duarte 59

ESTG/IPGRelatório de Estágio6 - OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS DOS SUJEITOS PASSIVOS6.1 Considerações GeraisNos termos das alíneas do nº 1 do artigo 109º do CIRC todos os sujeitos passivos deIRC estão obrigados a entregar os documentos seguintes: Declaração de Inscrição de Alterações ou de Cessação; Declaração Periódica de Rendimentos; Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal.6.2 Declaração Periódica de RendimentosNos termos do artigo 112º do CIRC as empresas que são sujeito passivo de IRC, devemenviar:“A declaração periódica de rendimentos a que se refere a alínea b) do nº 1 doartigo109º deve ser enviada, anualmente, por transmissão electrónica de dados, até aoúltimo dia útil do mês de Maio.”No entanto, estão excluídas desta obrigatoriedade de entrega da declaração, exceptoquando estejam sujeitas a uma qualquer tributação autónoma, as entidades que, nãoexercendo a título principal uma actividade comercial, industrial ou agrícola reúnam ascondições previstas nas alíneas do nº 6 do artigo 109º do CIRC.Nos termos do artigo 8º do CIRC o período de tributação por regra coincide com o anocivil, no entanto pode ser inferior quando se observar o preceituado no nº 4 do mesmoartigo. Nos termos do nº 6 do mesmo artigo este período de tributação pode ainda sersuperior a um anoPaulo Duarte 60

ESTG/IPGRelatório de EstágioPara proceder à entrega da declaração por via electrónica, é necessário possuir umasenha de acesso da DGCI, esta é recebida pelo sujeito passivo no prazo de 3 dias apósser solicitada.Depois de submetida e validada a declaração, se forem detectados erros o sujeitopassivo pode proceder à sua rectificação no prazo de 30 dias.6.3 Apuramento do Imposto e Preenchimento da Modelo 22O preenchimento da Modelo 22 (Anexo 25), vai permitir ao sujeito passivo fazer a autoliquidaçãodo IRC, isto é, o apuramento do imposto é feito pelo próprio contribuinte.A declaração divide-se em quatro partes no processo de preenchimento, distribuídos por12 quadros, ao longo dos quais se vai fazer a autoliquidação do imposto, para isso vaicontribuir os cálculos realizados no ponto anterior.Na primeira parte encontram-se os quadros 01 a 05, onde se descriminam os elementosidentificativos da empresa e da declaração.Na segunda parte apura-se o Lucro Tributável no decurso do preenchimento do Quadro07.De salientar que, os sujeitos passivos de IRC que sejam obrigados, nos termos do artigo2º do CIRC, ao preenchimento do Quadro 07 da Modelo 22, de modo a permitir oapuramento do Lucro Tributável, devem possuir contabilidade segundo o disposto no nº3 do artigo 17º do CIRC:“Estar organizada de acordo com a normalização contabilística e outras disposiçõeslegais em vigor para o respectivo sector de actividade, sem prejuízo da observância dasdisposições previstas neste Código;Reflectir todas as operações realizadas pelo sujeito passivo e ser organizada de modoque os resultados das operações e variações patrimoniais sujeitas ao regime geral doIRC possam claramente distinguir-se das restantes”.Paulo Duarte 61

ESTG/IPGRelatório de EstágioPartindo do valor apurado na conta Resultado Liquido do Exercício, vamos calcular oLucro Tributável, analisando as correcções fiscais que se devem efectuar no Quadro 07da declaração para que, ao acrescer ou deduzir estas correcções se possa determinar oLucro Tributável ou Prejuízo Fiscal, nos termos do nº1 do artigo 17º do CIRC.De seguida, apresentam-se os campos que foram preenchidos do Quadro 07 da Modelo22 e os cálculos efectuados para o Apuramento do Imposto pela Construções Vimar,Lda.Campo 201 – Resultado Líquido do ExercícioO RLE calculado anteriormente vai para o Quadro 07, Campo 201 pelo valor de15.571,35 €.Campo 202 – Variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado liquidoNeste campo foi acrescido o montante de 4.910,00 €, resultante do ajustamento do valorpatrimonial tributário. Esta diferença advém do valor de escritura de alguns imóveisexistentes na conta de mercadorias e do novo valor patrimonial resultante da revisão docódigo tributário de 2004.Campo 207 – Reintegrações e amortizações não aceites como custosNos termos do artigo 33º do CIRC devem acrescer neste campo as amortizações ereintegrações que não são aceites como custo. No caso da Construções Vimar, Lda., estasituação verificou-se em relação a uma viatura ligeira de passageiros, com um custo deaquisição superior a 29.927,87 €, como está disposto no artigo 12º do DecretoRegulamentar 2/90, de 12 de Janeiro, devendo o excedente amortizado, não aceite comocusto ir a acrescer ao Lucro Tributável, no correspondente valor de 2.393,04 €.Campo 211 – IRC e outros impostos incidentes directa ou indirectamente sobrelucrosPara se apurar o montante a inscrever neste campo, deve proceder-se extracontabilisticamenteao cálculo das Tributações Autónomas e da Derrama.Paulo Duarte 62

ESTG/IPGRelatório de EstágioA empresa Construções Vimar, Lda., tem de tributar autonomamente à taxa de 10% osencargos dedutíveis relativos a despesas relacionadas com viaturas ligeiras depassageiros e as despesas de representação, nos termos da alínea a) do nº3 do artigo 81do CIRC.Quadro n.º 19 – Cálculo do montante de Tributações Autónomas.DescriçãoValorGasóleo 1.753,51 €Seguros 1.153,25 €Reparação 2.413,05 €Juros Leasing 422,94 €Amortizações 7.481,97 €Despesas Representação 1.743,86 €Deslocações 12,00 €Imposto de Circulação 473,00 €Total 15.453,58 €Taxa de Tributação Autónoma 10,00%Tributações Autónomas 1.545,36 €Fonte: Elaboração própriaO cálculo da Derrama encontra-se à frente, para o preenchimento do campo 364.Apurado o IRC estimado, as Tributações Autónomas e a Derrama, pode proceder-se aocálculo do IR da seguinte forma:IR = IRC Liquidado + Derrama + Tributações Autónomas6.681,93€ = 4.891,97€ + 244,60€ + 1.545,36€Paulo Duarte 63

ESTG/IPGRelatório de EstágioCampo 212 – Multas, Coimas, Juros compensatórios e demais encargos pelaprática de infracçõesA empresa Construções Vimar, Lda., verificou na subconta Juros de Mora eCompensatórios um saldo de 526,82€. Na subconta Multas e Penalidades, apresenta umsaldo de 2.530,00€, referente a multas fiscais.Nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 42º do CIRC, estes custos não são dedutíveispara efeitos de determinação do Lucro Tributável; logo o total de 3.056,82 € vai aacrescer no Campo 212 do Quadro 07.Uma vez efectuadas as regularizações no quadro 7, vamos calcular o Lucro Tributável:Quadro n.º 20 – Cálculo do Lucro Tributável.Resultado Liquido do Exercício15.571,35€Variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado liquido (+) 4.910,00 €Reintegrações e amortizações não aceites como custos (+) 2.393,04 €IRC e outros impostos incidentes directa ou indirectamente sobre lucros (+) 6681,93 €Multas e Juros compensatórios (+) 3056,82 €Lucro Tributável (=)32.613,14€Fonte: Elaboração própriaQuadro 08 – Regimes de TaxaEste quadro preenche-se para identificar a taxa a utilizar para o cálculo da Colecta,Regime de Redução de Taxa ou Regime Geral.Paulo Duarte 64

ESTG/IPGRelatório de EstágioA empresa Construções Vimar, Lda., beneficia dos incentivos fiscais à interioridade,logo há que assinalar com uma cruz no campo 245, sendo 15% a taxa a ser aplicada nocálculo do imposto.Quadro 09 – Apuramento da Matéria ColectávelInicia-se a terceira fase do preenchimento da Modelo 22 com o apuramento da MatériaColectável, de acordo com o artigo 15º do CIRC. Nos termos da alínea a) do nº 1 desteartigo a Matéria Colectável obtém-se pela dedução ao Lucro Tributável, determinadonos termos dos artigos 17º e seguintes. E também montantes correspondentes aPrejuízos Fiscais nos termos do artigo 47º do mesmo código, e/ou Beneficias Fiscais seexistirem.A empresa inscreveu neste quadro, no campo 313 o valor do lucro tributável comredução de taxa, no montante de 32.613,14 €.O modo de cálculo da Matéria Colectável mencionado anteriormente, não se aplica nassituações referidas nas alíneas b), c) e d) do já referido nº 1 do artigo 15º do CIRC,nomeadamente nos casos das pessoas colectivas e entidades referidas na alínea b) do nº1 do artigo 3º, às entidades não residentes com estabelecimento estável em territórioportuguês e às entidades não residentes que obtenham em território português,rendimentos não imputáveis a estabelecimento estável aí situado respectivamente.Assim, a Matéria colectável obtém-se do cálculo seguinte:Campo 322 = Campo 313 – Campo 320 – Campo 321Matéria Colectável = Lucro Tributável – Prejuízos Fiscais – Benefícios Fiscais.32.613,14 € = 32.613,14 € – 0,00 € – 0,00 €Quadro 10 – Imposto a Pagar ou a RecuperarNa quarta e última fase do preenchimento da declaração calcula-se o Imposto a Pagar oua Recuperar. Com base na Matéria Colectável no campo 349 calcula-se a Colecta. Estaresulta da aplicação da taxa indicada no campo 245, de 15 % à Matéria Colectável, estataxa verifica-se dado que a empresa beneficia de incentivos fiscais à interioridade,conforme o disposto no artigo 7º da Lei nº 171/99, de 18 de Setembro.Paulo Duarte 65

ESTG/IPGRelatório de Estágio“ São condições para usufruir dos benefícios previstos nos números anteriores:a) A determinação do lucro tributável ser efectuada com recurso a métodos directos deavaliação ou de acordo com as regras aplicáveis ao regime simplificado de tributação;b) Terem situação tributária regularizada;c) Não terem salários em atrasod) As declarações de rendimentos serem assinadas por técnico oficial de contas;e) Não resultarem de cisão efectuada a partir da data de publicação da presente lei”.“… actividade principal é exercida nas zonas beneficiárias quando os sujeitos passivostenham a sua sede ou direcção efectiva nessas áreas e nelas se concentre mais de 75%da respectiva massa salarial.”Colecta = Matéria Colectável * Taxa de imposto4.891,97 € = 32.613,14 € * 0,15Este montante da Colecta calculado, no campo 349 é o valor que vai constar no Quadro10 campo 351, uma vez que a empresa não preenche mais nenhum dos campos destequadro.Efectuado o apuramento da Colecta verifica-se a existência ou não de alguma deduçãodas mencionadas nos campos 353 a 356, que no caso da empresa Construções Vimar,Lda., não existe qualquer dedução.Campo 356 Pagamento Especial por ContaA empresa Construções Vimar, Lda., refere no campo 356 Pagamentos Especiais porConta (PEC) no montante de 0,00 €, uma vez que o Pagamento por Conta de 2007 foisuperior ao PEC calculado para 2008.O PEC “calcula-se pela diferença entre 1 % do VN do ano anterior (com um limitemínimo de 1.000,00€ nos termos do nº 2 do artigo 98º do CIRC e quando este valorapurado for superior a este limite é acrescido de 20% da parte excedente, com umPaulo Duarte 66

ESTG/IPGRelatório de Estágiolimite máximo de 70.000,00€)”, o montante dos pagamentos por conta efectuados noexercício anterior deduzir-se-ão ao PEC nos termos do nº 3 do artigo 98º do CIRC. Se opagamento por conta referido anteriormente for superior, não haverá lugar aoPagamento Especial por Conta.Cálculo do PEC = (1 % * Volume de Negócios n) – Pagamentos Por Conta n-1.Em 2009 também não vai haver lugar a PEC, uma vez que o pagamento por conta ésuperior ao PEC, como se demonstra no quadro a seguir:Quadro n.º 21 – Cálculo do Pagamento Especial por Conta.Designação Montante Fórmula de CálculoVolume de Negócios 2008 674.337,75 €= Vendas + Prestações deServiços1% do Volume de Negócios 6.743,38 € =Volume de Negócios x 1%Limite Minimo 1.000,00 €Limite Máximo 70.000,00 €Parte Excedente 5.743,38 € = 6.743,38-100020 % da Parte Excedente 1.148,68 € =Parte Excedente x 20%Limite Minimo + 20 % da Parte Excedente 2.148,68 €=Limite Minimo + 20 % daParte ExcedentePEC Nº 2 do Artº 98º do CIRC2.148,68 €=1000

ESTG/IPGRelatório de EstágioNos termos do nº 1 do artigo 98º do CIRC o valor do PEC deve ser entregue ao estadodurante “ o mês de Março ou, em duas prestações, durante os meses de Março eOutubro do ano a que respeita ou, no caso de adoptarem por um período de tributaçãonão coincidente com o ano civil, no 3º mês e no 10º mês do período de tributaçãorespectivo”.A entrega é feita através da internet, no portal das finanças O pagamento deste impostopode ser efectuado nos CTT, na Tesouraria da Repartição de Finanças, ou pela Internetatravés de Banca Electrónica.Uma vez apuradas as deduções à colecta, apura-se o IRC Liquidado constante no campo358.Campo 358 = Campo 351 – Campo 357IRC Liquidado = Colecta – Deduções à Colecta4.891,97 € = 4.891,97 € – 0,00 €Para o cálculo do IRC a Pagar ou a Recuperar terá que se deduzir ao IRC Liquidado asRetenções na Fonte (Campo 359) e o valor dos Pagamentos por Conta efectuados noexercício (Campo 360).A empresa tem a deduzir ao IRC Liquidado as Retenções na Fonte no valor de 4.495,74€ no campo 359 e os Pagamentos por Conta efectuados no ano de 2008 no valor de19.500,00 €, no campo 360.Campo 360 - Pagamento por ContaNos termos do nº 1 do artigo 96º do CIRC, estão obrigados ao Pagamento por Conta asentidades que exerçam, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ouagrícola, bem como as não residentes com estabelecimento estável em territórioportuguês.Paulo Duarte 68

ESTG/IPGRelatório de EstágioNos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 96º do CIRC, estas entidades são obrigadas aproceder à entrega de “três pagamentos por conta, com vencimento nos meses de Julho,Setembro e Dezembro do próprio ano a que respeita o Lucro Tributável ou, nos casosdos nº 2 e 3 do artigo 8º do CIRC, no 7º, 9º e 12º meses do respectivo período detributação”.O valor do pagamento por conta a considerar no preenchimento da Modelo 22, obtém-secom base no VN do exercício anterior a que estes dizem respeito e pode ser calculadode duas formas: Se o VN do ano anterior for igual ou inferior a 498.797,90€ nos termos do nº 2do artigo 97º do CIRC, o valor do pagamento por conta a mencionar no Quadro10, Campo 360 é apurado da seguinte forma:Pagamento por Conta = 70% x [Colecta N-l - Retenção na Fonte]3Se o VN for superior a 498.797,90€ nos termos do nº 3 do artigo 97º do CIRC ovalor do Pagamento por Conta a considerar:Pagamento por Conta para 2009 = 90% * (Colecta N-1 - Retenção na Fonte)3= 0,9 * (4.891,97 – 4.495,74)= 118,87 €3O valor a pagar do Pagamento por Conta em 2009 vai ser de 3 prestações no montantede 118,87 €Paulo Duarte 69

ESTG/IPGRelatório de EstágioEstão dispensados da entrega deste imposto nos termos do nº 4 do artigo 96º do CIRCos sujeitos passivos que, no exercício de referência para o respectivo cálculo,apresentem uma Colecta inferior a 199,52€.Pode então, preencher-se o Campo 362 uma vez que se tem IRC a Recuperar.Campo 362 = Campo 358 + Campo 371 – Campo 359 – Campo 36019.103,77 € = 4.891,97 € + 0,00 € – 4.495,74 € – 19.500,00 €Campo 364 – DerramaA Taxa de Derrama incide nos termos da Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15de Janeiro) sobre o Lucro Tributável do IRC relativo ao exercício. Uma vez que aempresa exerce a sua actividade no Município da Guarda, a taxa aplicável é de 0,75%,aprovada na acta da reunião ordinária da Câmara Municipal da Guarda no dia 13 deAgosto de 2008.Derrama = Lucro Tributável * Taxa Derrama244,60 € = 32.613,14 € * 0,0075O valor da Derrama calculado vai preencher o campo 364 do Quadro 10.O valor do das Tributações Autónomas para preenchimento do campo 365, encontra-secalculado em cima para o preenchimento do campo 211 do quadro 07.Após o cálculo da Derrama e das Tributações Autónomas estão reunidas as condiçõespara calcular o Imposto sobre o Rendimento:Paulo Duarte 70

ESTG/IPGRelatório de EstágioQuadro n.º 22 – Cálculo do Imposto sobre o Rendimento.IRC Liquidado 4.891,97 €Retenção na Fonte (-) 4495,74 €Pagamento por Conta (-) 19.500,00 €IRC a Recuperar (=) 19.103,77 €Derrama (-) 244,6 €Tributações Autónomas (-) 1.545,36 €Total a Recuperar (=) 17.313,81 €Fonte: Elaboração própriaDo quadro acima se conclui que a empresa Construções Vimar, Lda., tem um Total aRecuperar no valor de 17.313,81 €, este montante vai figurar no Quadro 10, campo 368e resulta do valor do IRC a Recuperar (Campo 362) deduzindo os valores dos campos363 ao 369.No caso da empresa Construções Vimar, Lda., deduzem-se o valor da Derrama e dasTributações Autónomas.Campo 368 = Campo 362–Campo 363–Campo 364–Campo 365–Campo 366–Campo369.17.313,81 € = 19.103,77 € - 0,00 € – 244,60 € - 1.545,36 € - 0,00 € - 0,00 €Do cálculo acima apurou-se um total a recuperar no montante de 17.313,81 €. Este valorserá reembolsado nos termos do nº 3 do artigo 96º do CIRC.No quadro 11 foram discriminadas as informações solicitadas nos campos 410 a 414No quadro 12 foram identificadas as entidades e os montantes que retiveram IRC àempresa.Paulo Duarte 71

ESTG/IPGRelatório de Estágio6.4 Declaração Anual de Informação Contabilística e FiscalA Informação Empresarial Simplificada representa um avanço na relação entre oscontribuintes e as entidades públicas a quem as empresas estavam obrigadas a fornecerinformação sobre as suas contas anuais. Deste modo, com a criação da IES a informaçãoé enviada electronicamente ao Ministério das Finanças, de forma desmaterializada numúnico momento e unicamente perante esta entidade. Evitando-se desta forma anecessidade de transmitir informação substancialmente idêntica sobre as suas contasanuais a quatro entidades diferentes (Conservatórias do Registo Comercial,Administração Fiscal, Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal) utilizandoquatro meios diferentes.A IES é entregue em formulários únicos, aprovados pela Portaria nº 208/2007, de 16 deFevereiro, devidamente preenchidos, nos 6 meses posteriores ao encerramento do anoeconómico, isto é, deve ser entregue ate ao último dia útil do mês de Junho do anoseguinte aquele a que as contas respeitam, nos casos em o ano económico da empresacoincide com o ano civil, nos termos do nº2 do artigo 113º do CIRC.No nº 3 do artigo acima referido está previsto que, para contribuintes em que o anoeconómico não coincida com o ano civil, a declaração seja entregue no prazo de 6meses a contar da data em que termina o ano económico.A entrega desta declaração é obrigatória para todas as Sociedades comerciais e civis soba forma comercial, Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada,Empresas públicas, Sociedades anónimas europeias, Representações permanentes desociedades com sede no estrangeiro.Para enviar a declaração ao Ministério das Finanças devem seguir-se os seguintespassos:1. Aceder ao sítio www.e-financas.gov.pt, escolher entregar IES e preencher adeclaração directamente ou abrir e enviar o ficheiro correspondente previamenteformatado de acordo com especificações legalmente estabelecidas;Paulo Duarte 72

ESTG/IPGRelatório de Estágio2. Submeter electronicamente a IES e guardar a referência Multibanco que éautomaticamente gerada para permitir o pagamento do registo da prestação decontas;3. Pagar o registo da prestação de contas nos 5 dias úteis seguintes.A IES (Anexo 26), é composta por uma folha de rosto identificativa do sujeito passivo epor uma série de anexos que visam prestar informação variada relativa à contabilidadedas empresas.Apresento de seguida alguns desses Anexos à Declaração, no caso, os que foramentregues pela empresa Construções Vimar, Lda.Anexo A da Declaração AnualEste Anexo demonstra as informações contabilísticas expressas nas DemonstraçõesFinanceiras obrigatórias.Como se pode verificar este é composto por 11 quadros, sendo só mencionados aquelesque foram efectivamente preenchidos pela empresa.Quadro 03 – A informação presente neste quadro é retirada da Demonstração deResultados.Quadro 04 – Neste quadro são indicados os valores que constam do Balanço.Quadro 05 – Os valores presentes neste quadro transitam do ABDR.Quadro 06 – Este quadro é preenchido com base no desdobramento das contas daDemonstração de Resultados e do Balanço.Paulo Duarte 73

ESTG/IPGRelatório de EstágioQuadro 07 – Neste quadro são discriminadas as decisões tomadas na Assembleia-Geralde Aprovação de Contas, sobre a aplicação dos resultados.Quadro 08 – Neste quadro referem-se as informações sobre o relatório de gestão.Anexo F – Benefícios FiscaisNo presente anexo evidenciam-se os benefícios fiscais que a empresa teve direito, queno caso da empresa Construções Vimar, Lda., estão patentes no campo F403 do Quadro08, onde consta o valor da diferença entre o valor da colecta sem benefícios àinterioridade e o valor da mesma com o benefício de redução da taxa de IRC.Anexo L – Elementos Contabilísticos e FiscaisO Anexo L diz respeito às operações activas e passivas de imposto sujeitas a IVA.Quadro 03 – O quadro descrimina por taxas os valores das vendas de Existências,Outros Bens e Serviços e Activo Imobilizado, sobretudo o que está aqui em causa é aconferência por parte da Administração Fiscal do IVA Liquidado.O valor inscrito no campo L04, representam as vendas isentas ou não sujeitas comdireito à dedução, no campo L05 inscreveram-se o montante das vendas sem direito adedução. O campo L09 apresenta o valor das prestações de serviços tributados à taxanormal e no L67 o montante correspondente aos serviços de construção civil em quehouve inversão do sujeito passivo.Paulo Duarte 74

ESTG/IPGRelatório de EstágioQuadro 04 – Este quadro trata das Operações Internas Passivas, em que o IVA édedutível, nele se incluem os valores das Compras de Existências, Outros Bens eServiços e Activo Imobilizado.No campo L69 registaram-se as Aquisições de matérias-primas no mercado nacionalem que o IVA é total ou parcialmente dedutível. O valor a registar neste campo resultade: 49.590,95 – Devoluções e Descontos e Abatimentos em Compras = 49.590,95 €.Campo L29 destina-se às aquisições de bens e serviços isentos. A Construções Vimar,Lda., indicou o valor total da conta 62 no montante de 290.191,49 €, isto é, consideroutodas as aquisições de bens e serviços isentas pelos motivos já explicados no capítulo doIVA.No campo L77, encontra-se um valor de 363,35€, com IVA total ou parcialmentededutível, relativo à aquisição de bens do imobilizado.Quadro 05 – Este quadro refere-se às Operações com o Exterior, nomeadamenteTransmissões e Aquisições Intracomunitárias de Bens e Importações e Exportações.A Construções Vimar, Lda., não realizou quaisquer operações Intracomunitárias no anoem análise.Quadro 06 - Neste apresentamos os valores do IVA dedutível por taxas.No campo L47 inscreveu-se o valor do IVA dedutível de existências no MercadoNacional à taxa de 20 % no montante de 474,21 €.Paulo Duarte 75

ESTG/IPGRelatório de EstágioNo campo L53 colocou-se o IVA dedutível de Outros Bens e Serviços no MercadoNacional à taxa de 20% no valor de 18.682,98 €.Anexo O – Mapa Recapitulativo de ClientesA alínea e) do nº 1 do artigo 28º do CIVA, refere a obrigatoriedade de entrega do maparecapitulativo com a identificação dos seus clientes, onde deve constar o montante totaldas operações internas realizadas com cada um deles no ano anterior, desde que superiora 25.000,00€.Neste anexo a Construções Vimar, Lda. teve a declarar um cliente que se encontravapara além desse limite, com um montante de 60.388,00€Anexo P – Mapa Recapitulativo de FornecedoresA alínea f) do nº 1 do artigo 28º do CIVA, refere a obrigatoriedade de entrega do maparecapitulativo com a identificação dos seus fornecedores, onde deve constar o montantetotal das operações internas realizadas com cada um deles no ano anterior, desde quesuperior a 25.000,00 €.A Construções Vimar, Lda., declarou três fornecedores enquadrados nessa situação.Paulo Duarte 76

ESTG/IPGRelatório de Estágio7 – ANÁLISE FINANCEIRA7.1 Considerações GeraisA análise financeira consiste num conjunto de métodos e técnicas que irão sustentar aemissão de uma opinião sobre o desempenho económico e financeiro recente eperspectivas de evolução, de uma organização. Para esse efeito recorre-se à elaboraçãode rácios de natureza diversa, de acordo com o indicador que se pretende avaliar.Seguidamente, apresentam-se alguns dos mais importantes rácios de análise dedesempenho económico-financeiro, que contribuem para as orientações estratégicas daempresa.7.2 CapitalQuadro n.º 23 – Cálculo das Variações de Capital.RUBRICAS Exist. Inicial Aumentos Diminuições Exist. FinalCapital 299.278,73 € 299.278,73 €Reservas Legais 27.050,43 € 2.489,58 € 29.540,01 €Reservas de Reavaliação 39.230,76 € 39.230,76 €Outras Reservas 479.997,24 € 47.302,03 € 527.299,27 €Ajustamentos Partes Capital 11.222,95 € 11.222,95 €Prestações Suplementares 206.081,28 € 206.081,28 €Resultados Transitados 49.791,61 € 145.292,64 € -95.501,03 €R.L.E. 15.571,35 € 15.571,35 €TOTAL 1.112.653,00 € 65.362,96 € 145.292,64 € 1.032.723,32 €Fonte: Elaboração própriaPaulo Duarte 77

ESTG/IPGRelatório de EstágioO valor total do capital diminuiu, porque, apesar dos aumentos registados nas rubricasde Reservas Legais, Outras Reservas e Resultado Liquido do Exercício, houve umadiminuição extraordinária dos Resultados Transitados, fruto da aplicação dos critériosdo novo Código de Processo Tributário, onde a empresa teve a necessidade de fazer umajustamento relativo aos valores constantes no valor de escritura de determinadosprédios em relação ao valor patrimonial.7.3 RentabilidadeQuadro n.º 24 – Rácios de Rentabilidade.Rácios de RentabilidadeANOS2007 2008Operativa VN(RO/VN)*10018,82% 15,93%ComercialLiquida VN(RL/VN)*1007,38% 2,26%Económica(RL/Activo Liquido) * 1001,41% 0,42%Financeira(RL/Capital Próprio)*1004,48% 1,51%Fonte: Elaboração própriaPaulo Duarte 78

ESTG/IPGRelatório de EstágioTodos os rácios de rentabilidade apresentados, decresceram no ano em análise,demonstrando que no curto prazo a empresa é menos rentável. Ao nível das vendas,apesar do ligeiro aumento do VN, a sua capacidade para gerar resultados decresceu, emconsequência da diminuição dos Resultados Operacionais e dos Resultados Líquidos.A diminuição do RL, vai assim influenciar o desempenho dos outros indicadoresapresentados, nomeadamente a Rentabilidade Económica, em que apesar do aumento doActivo Liquido, registou-se uma diminuição deste indicador. O mesmo acontece naRentabilidade Financeira, que para além da diminuição do valor do RL, contou aindacom o recuo do valor dos Capitais Próprios.Do exposto se conclui que os sócios estão cada vez a ter menos retorno do seuinvestimento.7.4 ProdutividadeQuadro n.º 25 – Rácios de Produtividade.Rácios de ProdutividadeANOS2007 2008Meios deProduçãoMercadorias eMatériasVN/CMVMCMão-de-ObraVN/Custos c/Pessoal1,36 10,536,80 7,15MeiosEconómicosActivoVN/Activo LiquidoImobilizadoVN/ImobilizadoLiquidoFonte: Elaboração própria0,19 0,193,74 5,08Paulo Duarte 79

ESTG/IPGRelatório de EstágioA produtividade melhorou globalmente nos indicadores apresentados, principalmentedevido ao aumento do VN, mas também se deve à redução dos valores das existências,dos custos com o pessoal e do imobilizado líquido, demonstrando que existiu ummelhor aproveitamento dos recursos da empresa, tendo em vista responder àssolicitações de Médio e Longo Prazo.7.5 FinanciamentoQuadro n.º 26 – Rácios de Financiamento.Rácios de FinanciamentoANOS2007 2008Endividamento(Passivo/Activo Liquido)*1000,69 0,72Autonomia Financeira(Capital Próprio/ActivoLiquido)*1000,31 0,28Solvabilidade(Capital Próprio/Passivo)*1000,46 0,39Fonte: Elaboração própriaO crescente valor do rácio de endividamento, é resultado do aumento mais significativodo passivo em relação ao activo, tendo sido a conta de “Dividas a instituições de créditoMédio e Longo Prazo” a que mais contribuiu, daqui resulta também um aumento dorisco financeiro da empresa.Paulo Duarte 80

ESTG/IPGRelatório de EstágioA autonomia financeira é cada vez menor, já que os capitais alheios ganhamimportância face aos capitais própriosTambém a solvabilidade diminuiu, na medida em que os capitais próprios são cada vezmenos capazes de satisfazer os compromissos da empresa, logo tem também menoscapacidade para gerar lucros.7.6 LiquidezQuadro n.º 27 – Rácios de Liquidez.Rácios de LiquidezANOS2007 2008GeralExist. + Div de 3ºs C/Prazo+Disponibilidades/Dividas a3ºs c/prazo2,83 2,84ReduzidaDiv de 3ºs C/Prazo+Disponibilidades/Dividas a 3ºsc/prazo0,54 0,55ImediataDisponibilidades/Dividas a 3ºs c/prazo0,04 0,32Fonte: Elaboração própriaPaulo Duarte 81

ESTG/IPGRelatório de EstágioComo o aumento do endividamento resulta do acréscimo das dívidas a terceiros aMédio e Longo Prazo, face ao curto prazo, os rácios de liquidez apresentam umaevolução positiva.Assim os rácios apresentam uma evolução positiva, significando, que no curto prazo aempresa consegue satisfazer os seus compromissos.7.7 Estrutura FinanceiraQuadro n.º 28 – Rácios de Estrutura Financeira.Rácios de Estrutura FinanceiraANOS2007 2008Indicadores deEstruturaFinanceiraCapacidade de Auto-financiamentoRL+Δ provisões+AmortizaçõesAuto-financiamentoCapacid. Auto-financ. -Disponibilidades98.500,82 62.454,4151.375,78 -287.977,42Racios deEstruturaFinanceiraFundo de Maneio(FM/VN)*100Neces. Fundo de Maneio(NFM/VN)*100-7038% -6223%-7678% -11377%Fonte: Elaboração própriaPaulo Duarte 82

ESTG/IPGRelatório de EstágioTal como se pode confirmar pelos dados acima a Capacidade de Auto-financiamento daempresa diminuiu, mesmo não distribuindo resultados o rácio de Auto-financiamentodecresceu fortementeA empresa não consegue gerar meios de pagamento em termos operacionais, como talcada vez mais recorre aos capitais alheios para se financiar, o que na actual conjunturaem que o Fundo de Maneio apresenta valores negativos, apesar da melhoria, e dasNecessidades de Fundo de Maneio estarem a aumentar, debilita ainda mais a empresauma vez que aumenta os seus encargos com prestações e pagamentos de juros.Concluindo, seria recomendável a empresa encontrar novas formas de financiamentopara reduzir a dependência de capitais alheios, tais como os empréstimos bancários porsubstituição de aumentos de capital.Dinamizar o seu sector de vendas e prestações de serviços de forma a inverter a actualsituação caso contrário pode ter o seu futuro hipotecado.Paulo Duarte 83

ESTG/IPGRelatório de EstágioCONCLUSÃOO Relatório de Estágio que agora termina, visou expor as actividades realizadas duranteo período de estágio, que mostrou ser um complemento fundamental para aconcretização da formação teórica do plano curricular, permitindo consolidar ecomplementar alguns dos conhecimentos adquiridos durante os anos de curso.Ao longo do relatório apresentam-se algumas das tarefas desenvolvidas na empresa,que visam cumprir o artigo 6º do Regulamento de Estágios da CTOC, no entanto, outrasigualmente importantes ficaram por relatar.Durante o período de estágio procurei cumprir da melhor forma possível o que me foiproposto, sempre com grande vontade de aprender, quer nas matérias contabilísticas,quer nas fiscais e todas as outras situações que surgiram na empresa, nomeadamente nosprocessos de troca de informação com entidades públicas e privadas, dando-seimportância às boas relações, no sentido de um melhor esclarecimento das situaçõessurgidas.O estágio e elaboração do respectivo relatório constituem a última etapa de formaçãoacadémica do curso de Contabilidade da ESTG, mas não são um fim, antes pelocontrário, constituem o inicio de uma nova fase de aprendizagem para que possaalcançar a experiência e profissionalismo que só se adquire ao longo dos anos, comtrabalho e estudo.Paulo Duarte 84

ESTG/IPGRelatório de EstágioBIBLIOGRAFIA BORGES, António; MARTINS, Ferrão (1998): A Contabilidade e a Prestação deContas. Rei dos Livros. 7ª Edição.Legislação: ESTG (2008): Regulamento de Estágios Curriculares. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Regime do IVA nas TransacçõesIntracomunitárias e Legislação Complementar. (2009)PRICEWATERHOUSECOOPERS. Plano Oficial de Contabilidade. Publicado pelo Decreto-Lei 410/89, de 21 deNovembro. Edição da Porto Editora. 22ª Edição. DL 21/2007, de 29 de Janeiro, IVA Serviços de Construção. Ofício 30100 de 28 de Março de 2007, IVA Serviços de Construção Civil. Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis,aprovado pelo Decreto-Lei 287/2003 de 12 de Novembro.PRICEWATERHOUSECOOPERS. Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, aprova o Código do Imposto sobre oValor Acrescentado Lei nº 42/85, de 22 de Agosto, alterou as listas I, II e III anexas ao Código do IVA. Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, adapta o regime jurídico do impostosobre o valor acrescentado (IVA) à Directiva do Conselho nº 91/680/CEE, de 16 deDezembro. Decreto-Lei n.º 229/95, de 11 de Setembro, regulamenta a cobrança e os reembolsosdo IVA. Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, Normas relativas aosreembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica. Decreto-Lei nº 199/96 de 18 de Outubro, Regime Especial de Tributação emSegunda Mão, Objectos de Arte, de Colecção e Antiguidades.Paulo Duarte 85

ESTG/IPGRelatório de Estágio Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (2009).PRICEWATERHOUSECOOPERS. COSTA, F. Carvalho (2004): Código Comercial, Sociedades Comerciais eLegislação Complementar. Editora Rei dos Livros. 13ª Edição. Decreto-Regulamentar 2/90 de 12 de Janeiro – Regime das Reintegrações eAmortizações. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. (2009).PRICEWATERHOUSECOOPERS. Decreto-Lei 140 D/86, de 14 de Junho, cria a Taxa Social Única. Decreto-Lei nº410/89, de 21 de Novembro, aprova o Plano Oficial de Contabilidade. Portaria 359/00, de 20 de Junho – Documentos que fazem parte do Dossier Fiscal. Lei 171/99, de 18 de Setembro – I Série A – Combate à desertificação e recuperaçãodo desenvolvimento das áreas do interior. Decreto-Lei 17/04, de 15 de Janeiro - Utilização de novas tecnologias nocumprimento das obrigações declarativas de natureza tributária. Portaria 51/04, de 19 de Janeiro – Envio da declaração por transmissão electrónica. Portaria nº 208/2007, de 16 de Fevereiro, Aprova o modelo declarativo dainformação empresarial simplificada (IES) e respectivos anexos. DEVESA, Jaime; MARCELINO, Manuel Joaquim (2005): Código de Procedimentoe de Processo Tributário, Regime Geral de Infracções Tributárias, Lei GeralTributária e Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária.Editora Almedina. 4ª Edição.Sítios consultados: www.portaldasfinancas.gov.pt www.seg-social.ptPaulo Duarte 86

ESTG/IPGRelatório de EstágioÍNDICE DE ANEXOSANEXO 1 - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ....................................................................... 89ANEXO 2 - PLANO DE CONTAS DA EMPRESA ............................................................. 90ANEXO 3- DL 21/2007, DE 21 DE JANEIRO ................................................................ 91ANEXO 4 – OFICIO 30100 DE 28 DE MARÇO DE 2007 ................................................ 92ANEXO 5 - FACTURA DE COMPRA DE MATÉRIAS-PRIMAS ....................................... 93ANEXO 6 - FACTURA DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS ADQUIRIDOS ................................. 94ANEXO 7 - FACTURA DOS SMAS ............................................................................... 95ANEXO 8 - FACTURA DE COMPRA DE COMBUSTÍVEIS .............................................. 96ANEXO 9 - CERTIDÃO DE ESCRITURA ........................................................................ 97ANEXO 10 - FACTURA DE PRESTAÇÃO S ................................................................... 98ANEXO 11 - DECLARAÇÃO PERIÓDICA MODELO B .................................................. 99ANEXO 12 - MAPA DE PROCESSAMENTO SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO ........ 100ANEXO 13 - MAPA DE LANÇAMENTO SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO .............. 101ANEXO 14 - RECONCILIAÇÃO BANCÁRIA ................................................................ 102ANEXO 15 - MAPA DE ESPECIALIZAÇÃO DE CUSTOS COM FÉRIAS ........................ 103ANEXO 16 - MAPA DE APURAMENTO DO VALOR DAS EXISTÊNCIAS ...................... 104ANEXO 17 - MODELO 32.1/IMPUTAÇÕES À CONTABILIDADE ................................. 105ANEXO 18 - MAPA DE APURAMENTO DE RESULTADOS .......................................... 106ANEXO 19 - BALANCETE FINAL ............................................................................... 107ANEXO 20 - BALANÇO .............................................................................................. 108ANEXO 21 - DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ...................................................... 109ANEXO 22 - ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ............. 110ANEXO 23 - RELATÓRIO DE GESTÃO ....................................................................... 111ANEXO 24 - ACTA DE APROVAÇÃO DE CONTAS ...................................................... 112ANEXO 25 - DECLARAÇÃO PERIÓDICA MODELO 22 ............................................... 113ANEXO 26 - IES – DA E RESPECTIVOS ANEXOS ..................................................... 114Paulo Duarte 87

ESTG/IPGRelatório de EstágioANEXOSPaulo Duarte 88

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 1Alvará de ConstruçãoPaulo Duarte 89

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 2Plano de Contas da EmpresaPaulo Duarte 90

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 3DL 21/2007, de 29 de Janeiro,IVA Serviços de Construção.Paulo Duarte 91

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 4Ofício 30100 de 28 de Março de 2007,IVA Serviços de Construção Civil.Paulo Duarte 92

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 5Factura de Compra de Matérias-PrimasPaulo Duarte 93

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 6Factura de Prestação de Serviços AdquiridosPaulo Duarte 94

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 7Factura dos SMASPaulo Duarte 95

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 8Factura de Compra de CombustíveisPaulo Duarte 96

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 9Certidão de EscrituraPaulo Duarte 97

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 10Factura de Prestação de ServiçosPaulo Duarte 98

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 11Declaração Periódica Modelo BPaulo Duarte 99

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 12Mapa de processamento de salários do mês de Dezembro(documento interno)Paulo Duarte 100

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 13Mapa de Lançamento de salários do mês de Dezembro(documento interno)Paulo Duarte 101

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 14Reconciliação BancáriaPaulo Duarte 102

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 15Mapa de Especialização de Custos com Férias(documento interno)Paulo Duarte 103

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 16Mapa de Apuramento do Valor das Existências(documento interno)Paulo Duarte 104

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 17Modelo 32.1Imputações à Contabilidade(documento interno)Paulo Duarte 105

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 18Mapa Apuramento de Resultados(documento interno)Paulo Duarte 106

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 19Balancete FinalPaulo Duarte 107

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 20BalançoPaulo Duarte 108

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 21Demonstração de ResultadosPaulo Duarte 109

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 22Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados - ABDRPaulo Duarte 110

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 23Relatório de GestãoPaulo Duarte 111

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 24Acta de Aprovação de ContasPaulo Duarte 112

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 25Declaração Periódica de Rendimentos – Modelo 22Paulo Duarte 113

ESTG/IPGRelatório de EstágioAnexo 26IES – DA e respectivos AnexosPaulo Duarte 114