Comunidades Quilombolas, Auto-Atribuição ... - Fabsoft - Cesupa

quilombola, pois, além de ser procedimento ineficaz, é incompatível aos padrões doprincípio acima citado.95 DA FORMAÇÃO DO QUILOMBO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOOs quilombos não são a união geográfica e física de negros fugidos, muito menosse mantêm pela luta contra a opressão escravocrata, como se admitia na época doimpério brasileiro.Os quilombos existem até hoje e têm fluxo econômico, cultural e social próprios, ouseja, eles se projetam como partes integrantes da sociedade brasileira atual, como, porexemplo, as comunidades às margens do Rio Trombetas, no Baixo Amazonas, com suaprodução de castanha, ou os povoados dos morros de Santa Joana e Santa Maria, noMaranhão, que permanecem com suas tradições de cânticos (CASTRO; ACEVEDOMARIN, 1998). Cada uma com suas peculiaridades, tendo caráter dicotômico em relaçãoà realidade dominante do país.Esta dicotomia é extremamente relevante para a realidade democrática nacional,pois vivemos em uma época de ascendência do pluralismo, portanto, necessário éprotegê-lo a ponto de sedimentar a garantia de ser respeitado em suas diferenças.No caso em questão, estamos tratando de uma minoria étnica, para a qual seusdireitos não devem ser passíveis de dúvida, já que estão muito bem positivados naConstituição Brasileira, nos artigos 215 e 216.Alguns problemas conceituais são suscitados sobre o tema a partir de certaspontas soltas a serem prendidas diante da dúvida tangente ao porque e como protegerestes direitos fornecidos aos quilombolas. Após derrubarmos estas duas barreiras,poderemos aferir certos erros no pleito da ADI 3239.A primeira barreira que devemos derrubar está fixada sobre a seguinte pergunta: oque é um quilombo?Mesmo que esta pergunta aparente ter uma simples resposta, faz-se necessáriauma breve análise de caráter antropológico para melhor compreender o conceito.