09:30 h. - Farmanguinhos - Fiocruz

7.3. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado neste Edital e os preços deverão serexpressos em reais, com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula (Ex: R$ 0,01).7.4. Incluir nos preços propostos todos os impostos, taxas, seguro, frete, ISS/ICMS e outros encargosincidentes sobre o fornecimento, devendo sobretudo ser observada, em caso de contratação, a retenção,por ocasião do pagamento, realizada sobre o valor total da fatura, quando do pagamento desta,referentes às alíquotas discriminadas na IN SRF nº 480/04. Para efeito de quitação da despesa, avencedora optante pelo SIMPLES deverá juntar a declaração nos moldes do Anexo IV da IN SRF nº480/04, alterado pela IN RFB nº791/07 à Nota Fiscal para que não ocorra a retenção (Anexo II)7.5. Nos preços apresentados deverão estar inclusos obrigatoriamente todas as despesas de fabricação eembalagem dos Medicamentos e dos preservativos.7.6. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias, após a assinatura do Termo de Contrato e conforme solicitação deFar-Manguinhos, uma vez que a modalidade licitatória não importa na obrigatoriedade de compra pelaAdministração observando-se o disposto no art.3º da IN MARE nº08/98 e art. 7º do Decreto nº3.931/01.7.6.1. Para os fins deste Registro de Preços, considera-se entrega imediata e integral aquela que ocorreNo prazo de 30 dias, a contar do pedido.7.7. Validade da Proposta: não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da sua abertura. Em casode omissão, será considerado o prazo estabelecido neste Edital, conforme art. 27, § 4º, do Decreto nº5.450/05.7.8. Decorridos 60 (sessenta) dias da entrega das propostas, sem que haja publicação da Ata de Registro dePreços, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.7.9. Prazo de Garantia: 02 (dois) meses, a contar da entrega e atesto da Nota Fiscal do Produto. Em casode omissão será considerado o prazo mínimo estabelecido neste Edital.8. DA ETAPA COMPETITIVA8.1. A partir do horário previsto neste Edital, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico SRP, com adivulgação das propostas de preço recebidas e em perfeita consonância com as especificações econdições de execução detalhadas neste Edital.8.1.1. A partir de 09:30h do dia 05/05/2008. horário de Brasília-DF, previsto para início da sessão públicado pregão eletrônico SRP nº05; sendo imediatamente informados sobre o recebimento de cada lance,horário de registro e valor.