09:30 h. - Farmanguinhos - Fiocruz

Oswaldo Cruz responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que porterceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).5. DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO OU IMPUGNAÇÃO5.1. Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital de licitação, na forma eletrônica, através dopregaoeletronico@far.fiocruz.br, em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura dasessão pública.5.1.1. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.5.1.2. A impugnação e respectiva resposta serão divulgadas no COMPRASNET e, no caso deacolhimento, será definida e publicada nova data para realização do certame.5.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 3(três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meioeletrônico via internet, no endereço eletrônico pregaoeletronico@far.fiocruz.br.5.3. Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra nos seguintes sítios: www.comprasnet.gov.br ewww.far.fiocruz.br (compras nacionais/acesso a editais. Após a apresentação da proposta e dadocumentação, não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.6. DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO REGISTRO DE PREÇOS6.1. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação,computadas neste prazo as eventuais prorrogações.6.2. A partir da publicação da Ata de Registro de Preços, o detentor e os aderentes se obrigam a cumprir, naíntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeitos, inclusive, às penalidades pelodescumprimento de quaisquer de suas cláusulas.6.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que delespoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendoassegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.6.3.1. Quando da licitação específica para compra resultar preço igual ou superior ao registrado, deveráa Administração revogá-la no interesse público e processar a aquisição por intermédio da Ata deRegistro de Preços.