09:30 h. - Farmanguinhos - Fiocruz

5.450/05, IN MARE nº 5/95, Decreto nº 3.931/01, IN MARE nº 8/98, Lei Complementar nº 123/06,subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93.2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃOPoderão participar da licitação:2.1. Empresas que não estejam sob regime de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial,dissolução, liquidação e não suspensas do direito de licitar e contratar com a FIOCRUZ.2.2. Empresas não penalizadas na forma do art. 28 do Decreto nº 5.450/05 e do art. 7º da Lei nº10.520/2002.2.3. Empresas não declaradas inidôneas por quaisquer órgãos/entidades públicas federal, estadual oumunicipal.2.4. Empresas isoladamente, não reunidas em consórcio.2.5. Empresas credenciadas no SICAF, na forma prevista no art. 13, inciso I, do Decreto nº 5.450/05.3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO3.1. O sistema do Pregão Eletrônico SRP estará disponível para digitação dos dados da proposta a partir dapublicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União.3.2. A licitante deverá informar no sistema, em campo próprio, que tem pleno conhecimento e que atende asexigências de habilitação previstas neste Edital.3.3. O presente Edital encontra-se disponibilizado no serviço de compras, situado à Avenida ComandanteGuaranys nº447 – Curicica- Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, para consulta pelas empresas interessadas.4. DO CREDENCIAMENTO4.1. As licitantes credenciadas receberão a chave de identificação e a senha, que será pessoal e intransferível,para acesso ao sistema eletrônico (art. 3°, § 1º, do Decreto nº 5.450/05) no www.comprasnet.gov.br.4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seurepresentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes aoPregão Eletrônico SRP, conforme disposto no art. 3°, § 6°, do Decreto nº 5.450/05.4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transaçãoefetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Fundação