09:30 h. - Farmanguinhos - Fiocruz

12.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando averacidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes dopedido de fornecimento; e,12.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.12.4. O Fornecedor poderá ter seu registro cancelado nas seguintes hipóteses:12.4.1. Se descumprir as condições estabelecidas neste Edital, na Ata de Registro de Preços ou noContrato que venha ser celebrado;12.4.2. Não assinar o instrumento contratual no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da convocaçãoexpressa da FIOCRUZ, sem justificativa aceitável;12.4.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior ao praticado nomercado.12.4.4. Tiver presentes razões de interesse público.12.5. O cancelamento do registro do fornecedor ou de item constante da Ata, será formalizado por despachoda autoridade competente.12.6. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro ou de item registrado na ocorrência de fatosuperveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou deforça maior devidamente comprovado.12.7. O cancelamento do registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processoadministrativo e ensejará aditamento da Ata pela FIOCRUZ, que deverá informar aos demaisfornecedores registrados, a nova ordem de registro.12.8. Em qualquer hipótese de cancelamento de registro é assegurado o contraditório e a ampla defesa.12.9. Não havendo êxito nas negociações, a FIOCRUZ procederá à revogação da Ata de Registro de Preços,adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.13. DA EFETIVA CONTRATAÇÃO13.1. A Ata de Registro de Preços é o compromisso de fornecimento nos termos estabelecidos na mesma,somente ocorrendo a efetiva contratação com a solicitação pela FIOCRUZ, à medida de suanecessidade.