09:30 h. - Farmanguinhos - Fiocruz

5.450/05, IN MARE nº 5/95, Decreto nº 3.931/01, IN MARE nº 8/98, Lei Complementar nº 123/06,subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93.2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃOPoderão participar da licitação:2.1. Empresas que não estejam sob regime de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial,dissolução, liquidação e não suspensas do direito de licitar e contratar com a FIOCRUZ.2.2. Empresas não penalizadas na forma do art. 28 do Decreto nº 5.450/05 e do art. 7º da Lei nº10.520/2002.2.3. Empresas não declaradas inidôneas por quaisquer órgãos/entidades públicas federal, estadual oumunicipal.2.4. Empresas isoladamente, não reunidas em consórcio.2.5. Empresas credenciadas no SICAF, na forma prevista no art. 13, inciso I, do Decreto nº 5.450/05.3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO3.1. O sistema do Pregão Eletrônico SRP estará disponível para digitação dos dados da proposta a partir dapublicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União.3.2. A licitante deverá informar no sistema, em campo próprio, que tem pleno conhecimento e que atende asexigências de habilitação previstas neste Edital.3.3. O presente Edital encontra-se disponibilizado no serviço de compras, situado à Avenida ComandanteGuaranys nº447 – Curicica- Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, para consulta pelas empresas interessadas.4. DO CREDENCIAMENTO4.1. As licitantes credenciadas receberão a chave de identificação e a senha, que será pessoal e intransferível,para acesso ao sistema eletrônico (art. 3°, § 1º, do Decreto nº 5.450/05) no www.comprasnet.gov.br.4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seurepresentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes aoPregão Eletrônico SRP, conforme disposto no art. 3°, § 6°, do Decreto nº 5.450/05.4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transaçãoefetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Fundação

Oswaldo Cruz responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que porterceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).5. DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO OU IMPUGNAÇÃO5.1. Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital de licitação, na forma eletrônica, através dopregaoeletronico@far.fiocruz.br, em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura dasessão pública.5.1.1. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.5.1.2. A impugnação e respectiva resposta serão divulgadas no COMPRASNET e, no caso deacolhimento, será definida e publicada nova data para realização do certame.5.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 3(três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meioeletrônico via internet, no endereço eletrônico pregaoeletronico@far.fiocruz.br.5.3. Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra nos seguintes sítios: www.comprasnet.gov.br ewww.far.fiocruz.br (compras nacionais/acesso a editais. Após a apresentação da proposta e dadocumentação, não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.6. DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO REGISTRO DE PREÇOS6.1. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação,computadas neste prazo as eventuais prorrogações.6.2. A partir da publicação da Ata de Registro de Preços, o detentor e os aderentes se obrigam a cumprir, naíntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeitos, inclusive, às penalidades pelodescumprimento de quaisquer de suas cláusulas.6.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que delespoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendoassegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.6.3.1. Quando da licitação específica para compra resultar preço igual ou superior ao registrado, deveráa Administração revogá-la no interesse público e processar a aquisição por intermédio da Ata deRegistro de Preços.

6.4. O procedimento será encerrado com a subscrição da Ata e homologação do procedimento pelaautoridade competente.6.5. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a mesma poderá ser utilizada por qualquer órgão ouentidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta àFIOCRUZ/FAR-MANGUINHOS.6.5.1. Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, que desejarem fazer uso daAta de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto à FIOCRUZ/FAR-MANGUINHOS, para que esta indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serempraticados, obedecida a ordem de classificação.6.5.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nelaestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dosquantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigaçõesanteriormente assumidas.6.5.2.1. As aquisições pelos órgãos ou entidades não poderão exceder a 100% (cem porcento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.7. DOS CRITÉRIOS PARA A COMPOSIÇÃO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS7.1. A licitante é responsável por todas as transações efetuadas em seu nome no sistema eletrônico,assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances .Os preços não poderão ser onerados emvirtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro.7.1.1. “A Licitante deverá enviar, de forma virtual, no momento de elaboração e envio de proposta asDeclarações de Inexistência de fato Superveniente e de que não emprega menor”.7.1.2. A Licitante além do assinalamento de quadrícula pelo fornecedor no formulário de propostadeverá enviar em forma de “Declaração” que concorda com as condições estabelecidas nesteedital e que atende aos requisitos de habilitação. “ Os preços não poderão ser onerados emvirtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro”7.1.3. Decorridos 60 sessenta) dias da entrega das propostas,sem que haja publicação da Ata de Registrode Preços, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.7.2. A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do PregãoEletrônico SRP, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservânciade quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.3. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado neste Edital e os preços deverão serexpressos em reais, com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula (Ex: R$ 0,01).7.4. Incluir nos preços propostos todos os impostos, taxas, seguro, frete, ISS/ICMS e outros encargosincidentes sobre o fornecimento, devendo sobretudo ser observada, em caso de contratação, a retenção,por ocasião do pagamento, realizada sobre o valor total da fatura, quando do pagamento desta,referentes às alíquotas discriminadas na IN SRF nº 480/04. Para efeito de quitação da despesa, avencedora optante pelo SIMPLES deverá juntar a declaração nos moldes do Anexo IV da IN SRF nº480/04, alterado pela IN RFB nº791/07 à Nota Fiscal para que não ocorra a retenção (Anexo II)7.5. Nos preços apresentados deverão estar inclusos obrigatoriamente todas as despesas de fabricação eembalagem dos Medicamentos e dos preservativos.7.6. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias, após a assinatura do Termo de Contrato e conforme solicitação deFar-Manguinhos, uma vez que a modalidade licitatória não importa na obrigatoriedade de compra pelaAdministração observando-se o disposto no art.3º da IN MARE nº08/98 e art. 7º do Decreto nº3.931/01.7.6.1. Para os fins deste Registro de Preços, considera-se entrega imediata e integral aquela que ocorreNo prazo de 30 dias, a contar do pedido.7.7. Validade da Proposta: não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da sua abertura. Em casode omissão, será considerado o prazo estabelecido neste Edital, conforme art. 27, § 4º, do Decreto nº5.450/05.7.8. Decorridos 60 (sessenta) dias da entrega das propostas, sem que haja publicação da Ata de Registro dePreços, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.7.9. Prazo de Garantia: 02 (dois) meses, a contar da entrega e atesto da Nota Fiscal do Produto. Em casode omissão será considerado o prazo mínimo estabelecido neste Edital.8. DA ETAPA COMPETITIVA8.1. A partir do horário previsto neste Edital, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico SRP, com adivulgação das propostas de preço recebidas e em perfeita consonância com as especificações econdições de execução detalhadas neste Edital.8.1.1. A partir de 09:30h do dia 05/05/2008. horário de Brasília-DF, previsto para início da sessão públicado pregão eletrônico SRP nº05; sendo imediatamente informados sobre o recebimento de cada lance,horário de registro e valor.

8.2. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário para o término do recebimento dolance, que será informado pelo COMPRASNET, na própria sessão do Pregão Eletrônico SRP, através dochat.8.3. As licitantes poderão oferecer lance inferior ao seu último lance ofertado, mesmo que este seja superiorao menor lance registrado.8.4. O sistema eletrônico não aceita dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que forrecebido e registrado em primeiro lugar.8.5. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor domenor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identidade dadetentora do lance consoante art. 24, § 5º, do Decreto nº 5.450/05.8.6. No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico SRP, osistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances.8.6.1. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dosatos realizados.8.6.2. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do PregãoEletrônico SRP será suspensa e terá reinício somente após comunicação por meio doCOMPRASNET.8.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.8.8. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorreráperíodo de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual seráautomaticamente encerrada a recepção de lances.8.9. Encerrada a etapa de lances, o sistema informará, automaticamente, quais os itens tiveram participaçãode microempresas ou empresas de pequeno porte para que estas possam exercer o benefício constantedos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06.8.10. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistemaeletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtidamelhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentesdaquelas previstas neste Edital.

Pregão Eletrônico SRP, para subscreverem a Ata de Registro de Preços, que terá efeito decompromisso de fornecimento nos termos estabelecidos, cuja compra estará condicionada aoimpedimento da primeira colocada e, assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.8.19. Na Ata de Registro de Preços constará:‣ Os números da Ata, do processo administrativo e da licitação a que se refere;‣ A identificação do objeto e a quantidade total estimada;‣ A relação dos fornecedores pela ordem de classificação final no processo licitatório e as respectivasquantidades a serem fornecidas;‣ O preço unitário do primeiro classificado, com menção de que será praticado por todos os demaisfornecedores;‣ O valor total estimado para aquisição;‣ Os órgãos e entidades usuários do registro;‣ O prazo de vigência do registro;‣ A menção do compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital da licitação e seusanexos e nas propostas, que integrarão a Ata independentemente de transcrição.9. DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE9.1. Serão adotados os seguintes critérios, quando do julgamento:9.1.1 Conformidade do preço proposto com o preço consignado na pesquisa de preços, que refletevalores decorrentes de consulta ao mercado e ao sistema informatizado do Governo Federal.9.1.2. Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas na Pro-Forma desteEdital (Anexo I), e seus complementos do anexo.9.2. Para efeito de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP, será considerada a vencedora a proposta queapresentar; MENOR PREÇO UNITÁRIO.9.4. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no art. 48, incisos I e II, da Lei nº8.666/93.10. DA HABILITAÇÃO10.1. A licitante deverá estar inscrita no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF,instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme disposto na IN MARE nº 5/95.10.2. Sua regularidade será comprovada por meio de consulta "on-line" ao sistema.

10.3. Havendo impossibilidade de consulta "on-line" ao SICAF ou no caso de irregularidade dos documentosrelacionados no subitem 10.4, o Pregoeiro verificará através dos sítios oficiais, a regularidade fiscal com aFazenda Nacional (Receita Federal e Dívida Ativa), o sistema da Seguridade Social (INSS) e o Fundo deGarantia do Tempo de Serviço - FGTS.10.4. Havendo a impossibilidade da aferição da regularidade na forma dos subitens 10.2 e 10.3, ficaassegurado à licitante o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própriasessão mediante a apresentação via fax no prazo de 30(trinta) minutos dos seguintes documentos:- Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de CertidãoConjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Decretonº 6.106/07).- Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS,comprovada através de apresentação do Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), comprovada de acordo com odisposto no Decreto nº 6.106/07.10.5. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida paraefeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.10.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois)dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedordo certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização dadocumentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas oupositivas com efeito de certidão negativa;10.7. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência dodireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultadoà Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura docontrato, ou revogar a licitação.10.08. Executando-se os Documentos emitidos pela internet, todos os demais deverão estar acompanhados dooriginal, autenticados por cartório competente ou publicados em órgão da Imprensa Oficial. Osdocumentos emitidos pela internet serão as certidões emitidas pelos órgãos da Administração FiscalTributária, conforme art.35, inciso I da Lei nº 10.522/02 .No caso do documento apresentar frente everso, a autenticação deverá ser feita nos dois lados.

11. DO RECURSO11.1. Declarado a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata emotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedidoo prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando as demais licitantes, desde logo,intimadas para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar dotérmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis àdefesa dos seus interesses.11.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos dosubitem 11.1, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objetoà licitante declarada vencedora.11.3. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.11.4. A decisão relativa ao recurso será motivada pelo Pregoeiro e submetida à apreciação da autoridadecompetente. O recurso não terá efeito suspensivo.11.5. Uma vez decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridadecompetente homologará a adjudicação para determinar a contratação.12. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS12.1. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DiárioOficial da União, conforme art. 4º, §2º, do Decreto nº 3.931/01.12.2. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, nos seguintes casos:12.2.1. Em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou no caso de ocorrênciade fato que eleve o custo dos bens registrados, a FIOCRUZ poderá promover as negociaçõesjunto aos detentores do registro.12.2.2. Quando, por motivo superveniente, o preço se tornar superior ao praticado pelo mercado, odetentor do registro será convocado e, frustrada a negociação, será liberado do compromissoassumido, sendo convocados, no prazo de 3 (três) dias úteis, os demais fornecedores registradosna Ata para promover a negociação.12.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, medianterequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a FIOCRUZ, de acordo como art. 12, §3º, incisos I e II, do Decreto nº 3.931/01, poderá:

12.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando averacidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes dopedido de fornecimento; e,12.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.12.4. O Fornecedor poderá ter seu registro cancelado nas seguintes hipóteses:12.4.1. Se descumprir as condições estabelecidas neste Edital, na Ata de Registro de Preços ou noContrato que venha ser celebrado;12.4.2. Não assinar o instrumento contratual no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da convocaçãoexpressa da FIOCRUZ, sem justificativa aceitável;12.4.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior ao praticado nomercado.12.4.4. Tiver presentes razões de interesse público.12.5. O cancelamento do registro do fornecedor ou de item constante da Ata, será formalizado por despachoda autoridade competente.12.6. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro ou de item registrado na ocorrência de fatosuperveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou deforça maior devidamente comprovado.12.7. O cancelamento do registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processoadministrativo e ensejará aditamento da Ata pela FIOCRUZ, que deverá informar aos demaisfornecedores registrados, a nova ordem de registro.12.8. Em qualquer hipótese de cancelamento de registro é assegurado o contraditório e a ampla defesa.12.9. Não havendo êxito nas negociações, a FIOCRUZ procederá à revogação da Ata de Registro de Preços,adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.13. DA EFETIVA CONTRATAÇÃO13.1. A Ata de Registro de Preços é o compromisso de fornecimento nos termos estabelecidos na mesma,somente ocorrendo a efetiva contratação com a solicitação pela FIOCRUZ, à medida de suanecessidade.

13.2. Previamente à emissão da Nota de Empenho, a FIOCRUZ realizará consulta ao SICAF para aferirpossível proibição do fornecedor registrado contratar com o Poder Público.13.3. A comprovação das condições de habilitação do fornecedor registrado CUJA CONTRATAÇÃO SEJAIGUAL OU INFERIOR A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) ou no caso de entrega imediatae integral (independente do valor), observando o disposto no subitem 7.6.1, será realizadamediante a apresentação dos seguintes documentos:- Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de CertidãoConjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Decretonº 6.106/07).- Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS,comprovada através de apresentação do Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), comprovada de acordo com o dispostono Decreto nº 6.106/07.13.3.1. O fornecedor registrado cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme disposto na IN MARE nº5/95, estará dispensado da apresentação de documentos previstos no subitem 13.3.13.3.2. Sua regularidade será comprovada por meio de consulta "on-line" ao sistema, assegurado, ao jáinscrito, o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.13.4. Excetuando-se os documentos emitidos pela internet, todos os demais deverão estar acompanhados dooriginal, autenticados por cartório competente ou publicados em órgão da Imprensa Oficial. Osdocumentos emitidos pela internet serão as certidões emitidas pelos órgãos da Administração FiscalTributária, conforme art. 35, inciso I, da Lei nº 10.522/02. No caso do documento apresentar frente everso, a autenticação deverá ser feita nos dois lados.13.5. Em havendo documentação vencida, a FIOCRUZ realizará consulta à internet para expedição dascertidões. Na hipótese de as certidões emitidas pela internet estarem também vencidas, a FIOCRUZnotificará o fornecedor registrado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da notificação,apresente a documentação atualizada, e assine o instrumento contratual, sob pena de não o fazendo,decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.

13.6. A assinatura do instrumento contratual ficará condicionada a aferição da regularidade da futuracontratada através do SICAF e consulta ao CADIN, em conformidade com o disposto no art. 6º, inciso III,da Lei nº 10.522/04/2007.13.7. Caso o fornecedor registrado esteja inscrito no CADIN, a FIOCRUZ/Far-Manguinhos notificará omesmo para que no prazo de 05 (cinco) dias, contados da notificação, regularize sua situação junto aoCADIN.13.8. Quando o fornecedor registrado não apresentar situação regular no ato da assinatura do Contrato, seráconvocado outro fornecedor registrado, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, eassim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observadas as disposições desteEdital.13.9. O fornecedor registrado que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condiçõescontratuais, os acréscimos que se fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) do valorinicial atualizado do Contrato.13.10. Não será admitida a subcontratação parcial ou total do fornecimento.13.11. Prazo de Vigência: 30(trinta) dias, a contar da solicitação da FIOCRUZ/FAR-MANGUINHOS.13.12. Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias, a contar da solicitação da FIOCRUZ/FAR-MANGUINHOS14. DAS SANÇÕES14.1. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o Contrato ou ata deregistro de preços, deixar de entregar documentação exigida neste Edital, apresentar documentaçãofalsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal,garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e serádescredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas nossubitens 14.2.2 e 14.5 deste Edital e no Contrato e das demais cominações legais.14.1.1. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.14.2. Em caso de inexecução total ou parcial do Contrato, a contratada estará sujeita, garantida prévia defesa,às seguintes penalidades:14.2.1. Advertência por escrito.

14.2.2. Multa de 8% (oito por cento) calculada sobre o valor total do Contrato e dos termos aditivos, sefor o caso.14.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquantoperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitaçãoperante a própria autoridade que aplicou a penalidade.14.3. As penalidades previstas nos subitens 14.1, 14.2.1 e 14.2.3 poderão ser aplicadas juntamente com aprevista no subitem 14.2.2, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de5 (cinco) dias úteis.14.4. A penalidade prevista no subitem 14.2.3 é de competência do Senhor Ministro de Estado de Saúde,facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista,podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.14.5. Pelo atraso injustificado durante a execução do Contrato, será aplicada multa moratória de 0,3% (trêsdécimos por cento) por dia de atraso injustificado, que será calculada sobre o valor total atualizado doContrato e de seus aditivos, no limite máximo de 10% (dez por cento) recolhida no prazo máximo de 15(quinze) dias, contados da data da comunicação oficial.14.6. As multas referidas nos subitens 14.2.2 e 14.5 poderão ser descontadas dos pagamentos eventualmentedevidos pela FIOCRUZ ou cobradas judicialmente.15. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO15.1. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões deinteresse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente parajustificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa,mediante ato escrito e fundamentado.15.2. A anulação do procedimento licitatório induz à da Ata de Registro de Preços e à do Contrato.15.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, ficam assegurados o contraditório e a ampladefesa.16. DO PAGAMENTO16.1. O pagamento será efetuado pela FIOCRUZ no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados doadimplemento da obrigação, de acordo com o fornecimento efetivamente executado e correspondentepreço unitário. Previamente ao pagamento, será feita consulta ao SICAF para a aferição da regularidadeda contratada.

16.2. Caso a empresa seja optante do SIMPLES, deverá juntar à Nota Fiscal, a declaração nos moldes doAnexo IV da IN SRF nº 480/02, alterada pela IN SRFB Nº 791/07, para que não ocorra retenção. Anexo IIdeste Edital..16.3. A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR A NOTA FISCAL CONTENDO O MESMO CNPJ DO EMPENHO PARAEFEITO DE PAGAMENTO.16.4. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o atraso não ocorra em virtude da nãoapresentação do documento mencionado no subitem 16.1, em tempo hábil, o valor devido será acrescidode encargos moratórios apurados desde a data estipulada no subitem 16.1 até a data do efetivopagamento, com base no art. 406 do Código Civil, calculados “pro-rata tempore”, mediante a aplicaçãoda seguinte fórmula:VP = [ 0,001666667 x n ] + 1 x VMVP = VALOR DA PARCELA A SER PAGAN = NÚMERO DE DIAS ENTRE A DATA PREVISTA PARA O PAGAMENTO E A DATA DO EFETIVOPAGAMENTOVM = VALOR MENSAL DO CONTRATO0,001666667 = COEFICIENTE DIÁRIO DE JUROS.17. DA ENTREGA DO PRODUTO17.1. A Contratada, deverá entregar juntamente com os produtos o laudo analítico referente a cada lote doproduto fornecido.17.2. A Contratada, deverá transportar o material em veículo fechado e limpo.17.3. O recebimento do objeto será realizado na forma do art. 73, inciso II, da Lei nº 8.666/93.17.2. Em atendimento ao disposto no art. 31 da Lei n° 8.078/90, a apresentação do produto deverá assegurarinformações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características,qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados,bem como os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos usuários, quando for o caso.17.3. Caso o produto seja reprovado, a reposição do mesmo deverá ser realizada no prazo de 02 (dois) dias, acontar da comunicação à empresa contratada por meio de laudo de reprovação do produto emitido pelaFIOCRUZ.

17.3.1. A não reposição no prazo estabelecido no subitem 17.3 constitui motivo para rescisão doContrato e cancelamento do fornecedor na Ata de Registro de Preços, de acordo com art. 13,inciso I, do Decreto nº 3.931/01 c/c art. 78, inciso I , da Lei nº 8.666/93.17.3.2. Caberá ao contratado arcar com as despesas de embalagem e frete do produto a ser substituído.17.4. Prazo de aceite: 2(dois) dias , a contar da entrega do produto.17.5. O Produto deverá ser entregue contendo etiquetas mencionando o nome da empresa fornecedora,telefone/fax, número da nota fiscal, número do processo e número do empenho.17.6. No ato da entrega a nota fiscal apresentada pela empresa contratada deverá vir acompanhada da cópiada Ordem de Fornecimento e da cópia da Nota de Empenho referentes ao fornecimento executado oudeverá mencionar o número do processo.17.7. Todos os itens deverão ser entregues no: CTM/Farmanguinhos /Fiocruz – à Rua: Comandante Guaranysnº447 – Curicica- Jacarepaguá –Rio de Janeiro RJ Brasil CEP:21041-250 – Tel; 21 3348-5050. Servidorresponsável pelo recebimento: Jorge Tadeu Arruda Mat. SIAPE: 0477060-017.8. Não serão aceitos pela FIOCRUZ/FAR-MANGUINHOS, os pedidos para adequação de embalagens defabricantes e nem substituição por outras marcas.18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS18.1. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterema substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado,registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação eclassificação.19. DOS ANEXOS19.1. Proposta Pro-Forma (Anexo I) E SEUS ANEXOS19.2. Declaração nos moldes do Anexo IV da IN SRF nº 480/04 (Anexo II)19.5. Ata de Registro de Preços (Anexo III)Rio de Janeiro, de de 2008.Rafael Roberto MendesPregoeiro

Anexo IProposta Pro-formaProcesso nº 25387.000038/2008-12Pregão Eletrônico SRP nº 05/2008-FAR-MANGUINHOSData da licitação: 05/05/2008Hora da licitação: 9:30 horas.Proponente:Endereço completo:e-mailTelefone: Fax: celularCNPJ:Inscrição estadual:Banco: Agência: Conta bancária:Inscrição no SIMPLES: ( ) Sim ( ) NãoITEM DESCRIÇÃOUNIDADECOMPRAQUANT.ESTIMADA1 PVC AMBAR 103 mm KG 60.0002 PVC AMBAR 185 mm KG 30.0003 PVC /PVDC CRISTAL 174 mm LARG - NOACK KG 35.0004 PVC AMBAR 174mm KG 30.0005 PVC CRISTAL 170 mm KG 8.000MARCA VALORUNITÁRIOVALORGLOBALLocal e data __________________________________________________________Representante legalRG nºCPF nº

COMPLEMENTO DO ANEXO IProcesso nº 25387.000032/2008-12MANGUINHOSData da licitação: 05/05/2008Pregão Eletrônico SRP nº05/2008-FAR-Hora da licitação: 09:30 horas.Item 1- PVC AMBAR 103 mmI - ESPECIFICAÇÃO1. DESCRIÇÃO: NQA 4,0PVC atóxico, sem rebarbas, isento de furos, arranhões e dobras.2. COR: NQA 1,5Laranja.3. GRAMATURA: NQA 4,0315,4 - 332,0 - 348,6g/m 2 .4. ESPESSURA: NQA 4,00,22 - 0,25 - 0,28mm.5. LARGURA TOTAL: NQA 0,65102,5 - 103,0 - 103,5mm.6. DIÂMETRO DA BOBINA: NQA 1,56.1 Externo: 340 - 350 - 360mm.6.2 Interno: 75 - 76 - 77mm.7. TENSÃO DIMENSIONAL: NQA 0,657.1 Sentido Transversal: + 1 a + 2mm.7.2 Sentido Longitudinal: - 6 a - 8mm.8. CORTE: NQA 1,5Regular, sem apresentar áreas mais estreitas e/ou largas em relação à largura especificada.9. EMBOBINAMENTO: NQA 0,65Deve ser feito a uma tensão que não permita o deslizamento das camadas.O número de emendas por bobina não deve exceder a 3 e devem ser feitas com fita colorida.II - DEFINIÇÕESNQA - Nível de Qualidade Aceitável.ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.NBR - Norma Brasileira.III - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Especificação do fornecedor.Norma ABNT / NBR 5426 - Planos de Amostragem e Procedimentos na inspeção por atributos.IV - CONDIÇÕES GERAISLAUDO ANALÍTICO: O material deve vir acompanhado do Laudo Analítico do Fabricante e/ou doFornecedor, contendo o nome do Fabricante.TRANSPORTE: O material deve ser transportado em veículo fechado e limpo.AMOSTRAGEM: Conforme POP 11.CQL.003 - Amostragem de Materiais.ACONDICIONAMENTO: As bobinas devem ser envolvidas em plástico com bolhas e acondicionadas empapel Kraft ou em palletts com filme de polietileno, de forma ordenada (uma ao lado da outra).Não devem estar misturadas com material de outro produto.As bobinas danificadas e/ou não identificadas devem ser devolvidas ao fornecedor.As bobinas devem ser identificadas externamente com etiqueta contendo os seguintes dados: nome domaterial; nome do fabricante e fornecedor; peso líquido de cada bobina; número de lote do fabricante e data defabricação.OBSERVAÇÕES: Todo o lote será devolvido, mesmo que a não conformidade seja detectada somentena linha de produção.

COMPLEMENTO DO ANEXO IProcesso nº 25387.000032/2008-12Pregão Eletrônico SRP nº 05/2008-FAR-MANGUINHOSData da licitação: 05/05/2008 Hora da licitação: 09:30Item: 02 - PVC AMBAR 185 mmI - ESPECIFICAÇÃO1. DESCRIÇÃO: NQA 4,0PVC atóxico, sem rebarbas, isento de furos, arranhões e dobras.2. COR: NQA 1,5Laranja.3. GRAMATURA: NQA 4,0315,4 - 332,0 - 348,6g/m 2 .4. ESPESSURA: NQA 4,00,22 - 0,25 - 0,28mm.5. LARGURA TOTAL: NQA 0,65184,5 - 185,0 - 185,5mm.6. DIÂMETRO DA BOBINA: NQA 1,56.1 Externo: 340 - 350 - 360mm.6.2 Interno: 75 - 76 - 77mm.7. TENSÃO DIMENSIONAL: NQA 0,657.1 Sentido Transversal: + 1 a + 2mm.7.2 Sentido Longitudinal: - 6 a - 8mm.8. CORTE: NQA 1,5Regular, sem apresentar áreas mais estreitas e/ou largas em relação à largura especificada.9. EMBOBINAMENTO: NQA 0,65Deve ser feito a uma tensão que não permita o deslizamento das camadas.O número de emendas por bobina não deve exceder a 3 e devem ser feitas com fita colorida.II - DEFINIÇÕESNQA - Nível de Qualidade Aceitável.ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.NBR - Norma Brasileira.III - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Especificação do fornecedor.Norma ABNT / NBR 5426 - Planos de Amostragem e Procedimentos na inspeção por atributos.IV - CONDIÇÕES GERAISLAUDO ANALÍTICO: O material deve vir acompanhado do Laudo Analítico do Fabricante e/ou doFornecedor, contendo o nome do Fabricante.TRANSPORTE: O material deve ser transportado em veículo fechado e limpo.AMOSTRAGEM: Conforme POP 11.CQL.003 - Amostragem de Materiais.ACONDICIONAMENTO: As bobinas devem ser envolvidas em plástico com bolhas e acondicionadas empapel Kraft ou em palletts com filme de polietileno, de forma ordenada (uma ao lado da outra).Não devem estar misturadas com material de outro produto.As bobinas danificadas e/ou não identificadas devem ser devolvidas ao fornecedor.As bobinas devem ser identificadas externamente com etiqueta contendo os seguintes dados: nome domaterial; nome do fabricante e fornecedor; peso líquido de cada bobina; número de lote do fabricante e data defabricação.OBSERVAÇÕES: Todo o lote será devolvido, mesmo que a não conformidade seja detectada somentena linha de produção.

COMPLEMENTO DO ANEXO IProcesso nº 25387.000038/2008-12MANGUINHOSData da licitação: 05/05/2008Pregão Eletrônico SRP nº05/2008-FAR-Hora da licitação: 9:30 hItem 03- PVC/PVDC CRISTAL 174 mm de Largura- NOACKI - ESPECIFICAÇÃO1. DESCRIÇÃO: NQA: 4,0Filme de PVC/PVDC, sem rebarbas, isento de furos, arranhões e dobras, com a camada de PVC externa ea de PVDC interna.2. IDENTIFICAÇÃO: NQA 4,0Reação colorimétrica com formação de precipitado marrom escuro.3. COR: NQA 1,5Cristal.4. GRAMATURA: NQA 4,0346,5 - 385,0 - 423,5g/m 2 .5. ESPESSURA: NQA: 4,00,246 - 0,273 - 0,300mm.6. LARGURA TOTAL: NQA 0,65173,5 - 174,0 - 174,5mm.7. DIÂMETRO DA BOBINA: NQA: 1,57.1 Externo: 650 - 660 - 670mm.7.2 Interno: 75 - 76 - 77mm.8. TENSÃO DIMENSIONAL: NQA: 0,658.1 Sentido Transversal: + 1 a +2mm.8.2 Sentido Longitudinal: - 6 a - 8mm.9. EMBOBINAMENTO: NQA: 0,65Deve ser feito conforme o Anexo A, a uma tensão que não permita o deslizamento das camadas.O número de emendas por bobina não deve exceder a 3 e devem ser feitas com fita colorida.II - DEFINIÇÕESNQA - Nível de Qualidade Aceitável.ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

NBR - Norma Brasileira.III - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASEspecificação do fornecedor.Norma ABNT / NBR 5426 - Planos de Amostragem e Procedimentos na inspeção por atributos.IV - CONDIÇÕES GERAISLAUDO ANALÍTICO: O material deve vir acompanhado do Laudo Analítico do Fabricante e/ou do Fornecedor,contendo o nome do Fabricante.TRANSPORTE: O material deve ser transportado em veículo fechado e limpo.AMOSTRAGEM: Conforme POP 11.CQL.003 - Amostragem de Materiais.ACONDICIONAMENTO: As bobinas devem ser envolvidas em plástico com bolhas e acondicionadas em papelKraft ou em pallts com filme de polietileno, de forma ordenada (uma ao lado da outra).Não devem estar misturadas com material de outro produto;As bobinas danificadas e/ou não identificadas devem ser devolvidas ao fornecedor;As bobinas devem ser identificadas externamente com etiqueta contendo os seguintes dados: nome do material;nome do fabricante e fornecedor; peso líquido de cada bobina; número de lote do fabricante e data de fabricação.OBSERVAÇÕES: Todo o lote será devolvido, mesmo que a não conformidade seja detectada somentena linha de produção.ANEXO AANEXO A

COMPLEMENTO DO ANEXO IProcesso nº 25387.000038/2008-12Pregão Eletrônico SRP nº 05 /2008-FAR-MANGUINHOSData da licitação: 05/05/2008 Hora da licitação: 09:30 h.ITEM 04 – PVC AMBAR 174 mmI - ESPECIFICAÇÃO1 - DESCRIÇÃO: NQA 4,0PVC atóxico, sem rebarbas, isento de furos, arranhões e dobras.2 - COR: NQA 1,5Laranja.3 - GRAMATURA: NQA 4,0315,4 - 332,0 - 348,6g/m 2 .4 - ESPESSURA TOTAL: NQA 4,00,22 - 0,25 - 0,28mm.5 - LARGURA TOTAL: NQA 0,65173,5 - 174,0 - 174,5mm.6 - DIÂMETRO DA BOBINA: NQA 1,56.1 - Externo: 340 - 350 - 360mm.6.2 - Interno: 75 - 76 - 77mm .7 - CORTE: NQA 1,5Regular, sem apresentar áreas mais estreitas e/ou largas em relação à largura especificada.8 - EMBOBINAMENTO: NQA 0,65Deve ser feito a uma tensão que não permita o deslizamento das camadas.O número de emendas por bobina não deve exceder a 3 e devem ser feitas com fita colorida.II - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASConforme a especificação do fornecedor.

III - CONDIÇÕES GERAISLAUDO ANALÍTICO: O material deve vir acompanhado do Laudo Analítico do Fabricante e/ou doFornecedor, contendo o nome do Fabricante.TRANSPORTE: O material deve ser transportado em veículo fechado e limpo.AMOSTRAGEM: Conforme POP 11.CQL.003 - Amostragem de Materiais.ACONDICIONAMENTO: As bobinas devem ser envolvidas em plástico com bolhas e acondicionadas empapel kraft.Não devem estar misturadas com material de outro produto.As bobinas danificadas e/ou não identificadas devem ser devolvidas ao fornecedor.As bobinas devem ser identificadas externamente com etiqueta contendo os seguintes dados: nome domaterial; nome do fabricante e fornecedor; peso líquido de cada bobina; número de lote do fabricante e data defabricação.OBSERVAÇÕES: Todo o lote será devolvido, mesmo que a não conformidade seja detectada somentena linha de produção.

COMPLEMENTO DO ANEXO IProcesso nº 25387.000038/2008-12Pregão Eletrônico SRP nº05 /2008-FAR-MANGUINHOSData da licitação: 05/05/2008 Hora da licitação: 9:30 h.Item 05 – PVC CRISTAL – 170 mmI - ESPECIFICAÇÃO1. DESCRIÇÃO: NQA 4,0PVC atóxico, sem rebarbas, isento de furos, arranhões e dobras.2. COR: NQA 1,5Cristal.3. GRAMATURA: NQA 4,0329,6 - 347,0 - 364,3g/m 2 .4. ESPESSURA TOTAL: NQA 4,00,22 - 0,25 - 0,28mm.5. LARGURA TOTAL: NQA 0,65169,5 - 170,0 - 170,5mm.6. DIÂMETRO DA BOBINA: NQA 1,56.1 Externo: 340 - 350 - 360mm.6.2 Interno: 75 - 76 - 77mm.7. TENSÃO DIMENSIONAL: NQA: 0,657.1 Sentido Transversal: + 1 a +2mm.7.2 Sentido Longitudinal: - 6 a - 8mm.8. CORTE: NQA 1,5Regular, sem apresentar áreas mais estreitas e/ou largas em relação à largura especificada.9. EMBOBINAMENTO: NQA 0,65Deve ser feito a uma tensão que não permita o deslizamento das camadas.O número de emendas por bobina não deve exceder a 3 e devem ser feitas com fita colorida.II - DEFINIÇÕES

NQA - Nível de Qualidade Aceitável.ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.NBR - Norma Brasileira.III - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASEspecificação do fornecedor.ABNT / NBR 5426 - Planos de Amostragem e Procedimentos na inspeção por atributos.IV - CONDIÇÕES GERAISLAUDO ANALÍTICO: O material deve vir acompanhado do Laudo Analítico do Fabricante e/ou do Fornecedor,contendo o nome do Fabricante.TRANSPORTE: O material deve ser transportado em veículo fechado e limpo.AMOSTRAGEM: Conforme POP 11.CQL.003 - Amostragem de Materiais.ACONDICIONAMENTO: As bobinas devem ser envolvidas em plástico com bolhas e acondicionadas empapel kraft, ou paletizadas.Não devem estar misturadas com material de outro produto.As bobinas danificadas e/ou não identificadas devem ser devolvidas ao fornecedor.As bobinas devem ser identificadas externamente com etiqueta contendo os seguintes dados: nome domaterial; nome do fabricante e fornecedor; peso líquido de cada bobina; número de lote do fabricante e data defabricação.OBSERVAÇÕES: Todo o lote será devolvido, mesmo que a não conformidade seja detectada somentena linha de produção.

Anexo IIDeclaração nos moldes do Anexo IV da IN SRF nº 480/04 alterada pela IN SRFB Nº 791/07Processo nº 25380.000032/2008-12Pregão Eletrônico SRP nº05 /2008-FAR-MANGUINHOSIlmo. Sr. _______________ (autoridade a quem se dirige)___________________ (Nome da empresa), com sede ________________ (endereço completo), inscrita noCNPJ sob o nº ________ DECLARA à _______________ (nome da entidade pagadora), para fins de nãoincidência na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a da Contribuição para o Finaciamentoda Seguridade Social (Confis) e da Contribuição para o PIS/PASEP a que se refere o art. 30 da Lei nº 10.833, de27 de dezembro de 2003, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de arrecadação de Tributos eContribuição devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que trata o art.12 da Lei Complementar nº123 de 14 de dezembro de 2006.Para esse efeito, a declarante informa que:I - preenche os seguintes requisitos:a) conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos quecomprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisqueroutros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;b) cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente;II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria daReceita Federal e à unidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e estáciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430,de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas nalegislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra aordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).Local e data ______________________Assinatura do Responsável

Anexo IIIAta de Registro de PreçosProcesso nº 25387.000032/2008-12Pregão Eletrônico SRP nº05 /2008-FAR-MANGUINHOSAta de Registro de Preços nº 05/2008Objeto: Registro de preços objetivando o fornecimento de PVC e outros , para atender a produção demedicamentos.Validade da Ata de Registro de Preços: 12(doze) meses, a contar da publicação no Diário Oficial da UniãoFornecedor:Endereço completo:e-mailTelefone: Fax: celCNPJ:Inscrição estadual:Item Descrição UND QTDMáximaEstimadaReg.M.S.Fabricante,MarcaValorUnt01 UFValorTotalO compromisso de fornecimento assumido pelo Detentor da presente Ata de Registro de Preços e pelos demaisFornecedores Aderentes será nas condições estipuladas no Edital de Pregão Eletrônico SRP nº05 /2008-FAR-MANGUINHOS, nos seus anexos e nas propostas, que integram esta Ata, independentemente detranscrição.Fornecedores, por ordem de classificação, aderentes ao preço registradoCNPJ / Razão Social Endereço completo, telefone e e-mail Assinatura do Representante LegalO preço unitário registrado como “menor preço” será praticado por todos os fornecedores que aderiram aomesmo, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº05 /2008-FAR-MANGUINHOS

1. A presente Licitação será regida pela Lei nº 10.520/02, Lei nº 10.522/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº3.722/01, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02, Decreto nº 5.450/05,IN MARE nº 5/95, Decreto nº 3.931/01, IN MARE nº 8/98, Lei Complementar nº 123/06,subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93. e pelos preceitos de direito, aplicando-lhe supletivamente, osprincípios da teoria geral dos Contratos e as disposições de direito privado.2. Prazo de entrega: 30(trinta) dias, nas condições estabelecidas no Cronograma de Entrega, a contar dasolicitação da FIOCRUZ/FAR-MANGUINHOS. Os pedidos serão realizados a medida da necessidade daAdministração.3. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da aquisição dos itens registrados correrão à conta doexercício financeiro de 2008, na dotação orçamentária consignada na Nota de Empenho.4. Preço e condições de pagamento: O pagamento será efetuado pela FIOCRUZ no prazo máximo de 5 (cinco)dias úteis, contados do adimplemento da obrigação, de acordo com o fornecimento efetivamente executado ecorrespondente preço unitário. Previamente ao pagamento, será feita consulta ao SICAF para a aferição daregularidade da Contratada.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o atraso não ocorra em virtude da não apresentaçãodo documento mencionado acima, em tempo hábil, o valor devido será acrescido de encargos moratóriosapurados desde a data estipulada acima até a data do efetivo pagamento, com base no art. 406 do Código Civil,calculados “pro-rata tempore”, mediante a aplicação da seguinte fórmula:VP = [ 0,001666667 x n ] + 1 x VMVP = VALOR DA PARCELA A SER PAGAN = NÚMERO DE DIAS ENTRE A DATA PREVISTA PARA O PAGAMENTO E A DATA DO EFETIVO PAGAMENTOVM = VALOR MENSAL DO CONTRATO0,001666667 = COEFICIENTE DIÁRIO DE JUROS.5. Penalidades aplicáveis à Contratada pela inadimplência das cláusulas: art. 28 do Decreto nº 5.450/05 e art. 86e 87 da Lei nº 8.666/93 e conforme item 14 do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 05/2008-FAR-MANGUINHOS6. Rescisão, forma e efeitos: arts. 78, 79 e 80, da Lei nº 8.666/93.7. Obrigação da Contratada: A Contratada será obrigada a manter durante toda a execução do Contrato ascondições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Eletrônico SRP nº /2008-FAR-MANGUINHOS,sem prejuízo das demais obrigações previstas na Licitação.

8. O Edital do Pregão Eletrônico SRP nº05/2008-FAR-MANGUINHOS, com os Anexos, a ata de realizaçãodo Pregão Eletrônico SRP de 05/05/2008 e a proposta comercial de 05/05/2008, integram este instrumento,independente de transcrição.9. Forma de fornecimento: Integral10. Recebimento do objeto: conforme item 17 do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº05 /2008-FAR-MANGUINHOS.11. As partes contratantes ficam cientes de que o foro para dirimir as questões que não forem solucionadas navia administrativa, será o da Seção Judiciária da Justiça Federal no Rio de Janeiro, por imposição de OrdemConstitucional.Rio de Janeiro, __ de _____ de ____._____________________________________Eduardo de Azeredo CostaDiretorFar-Manguinhos/FIOCRUZ_____________________________________Representante Legal