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Cadernos do CHDD Nº 06 - Funag

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SUMÁRIOCARTA DO EDITOR ........................................................................ 5A VERSÃO OFICIAL (III)CIRCULARES DO MINISTÉRIO DASRELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902.............................................. 7CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM OVISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTASDO IMPÉRIO 1865-1876 ................................................................ 159CARTAS DE UM EMBAIXADOR DE ONIMALBERTO DA COSTA E SILVA ................................................. 195ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS (IV)BARÃO DO RIO BRANCO .................................................... 207UM DOCUMENTO, UM COMENTÁRIO:PETIÇÃO DOS TRABALHADORES ALEMÃES DAFÁBRICA DE FERRO DE IPANEMA A JOSÉ BONIFÁCIO ..................... 287


CARTA DO EDITORNeste sexto número <strong>do</strong>s <strong>Cadernos</strong> <strong>do</strong> <strong>CHDD</strong>, continuamos apublicação da coletânea das mais significativas Circulares <strong>do</strong> Ministério,agora denomina<strong>do</strong> das Relações Exteriores. O corte cronológico iniciasecom a proclamação da República e termina com a posse <strong>do</strong> barão<strong>do</strong> Rio Branco como ministro, cobrin<strong>do</strong>, portanto, os primeiros etumultuosos anos da República.A figura <strong>do</strong> general Bartolomeu Mitre de tão grande relevânciapara as relações brasileiro-argentinas é relembrada mediantetranscrição de cartas trocadas entre o prócer argentino e o visconde<strong>do</strong> Rio Branco e outros homens públicos brasileiros, depositadas noArquivo Histórico <strong>do</strong> Itamaraty e no Museu Mitre, de Buenos Aires.Associamo-nos, assim, aos atos comemorativos <strong>do</strong> centenário de seufalecimento, que transcorrerá em janeiro de 20<strong>06</strong>.Entre os <strong>do</strong>cumentos recolhi<strong>do</strong>s ao Arquivo Histórico <strong>do</strong>Itamaraty, encontram-se, na seção relativa a d. Pedro I, duas cartasdirigidas de Salva<strong>do</strong>r ao ainda príncipe-regente, por Manoel Alves Lima,que se intitulava embaixa<strong>do</strong>r ou envia<strong>do</strong> <strong>do</strong> rei de Onim. Alberto daCosta e Silva, grande conhece<strong>do</strong>r das relações entre o Brasil e ocontinente africano, apresenta e contextualiza estes <strong>do</strong>cumentos deautoria de quem, ao que tu<strong>do</strong> indica, foi o primeiro agente diplomáticode um chefe de Esta<strong>do</strong> africano no Brasil. Na qualidade de embaixa<strong>do</strong>rde Onim, foi, certamente, o primeiro representante de um governoestrangeiro a reconhecer nossa independência, numa época em que,como bem nota Costa e Silva, não se considerava os governos africanoscomo partes no concerto das nações.O barão <strong>do</strong> Rio Branco merece ainda nossa especial atenção.Com o intuito de contribuir para o conhecimento de sua atividade comojornalista, publicamos, na série ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS, ascrônicas estampadas napelo jovem Juca Paranhos,cuja identidade estava mal oculta sob o pseudônimo de Nemo, queele viria a reutilizar já ministro das Relações Exteriores Pela primeiravez, incluímos imagens nos <strong>Cadernos</strong>: uma ilustração da autoria deBorgomainerio, sobre o batiza<strong>do</strong> <strong>do</strong> príncipe <strong>do</strong> Grão-Pará, citada emuma das crônicas; uma caricatura <strong>do</strong> jovem Paranhos em companhiade Gusmão Lobo, publicada no, alusiva à sua atividadejornalística em , o diário em que ambos defendiam,ar<strong>do</strong>rosamente, a política <strong>do</strong> ministério presidi<strong>do</strong> pelo visconde <strong>do</strong> Rio5


<strong>Cadernos</strong> <strong>do</strong> <strong>CHDD</strong>Branco; e uma terceira, também <strong>do</strong> traço de Borgomainerio e publicadana, alusiva à saída de Paranhos Júnior e de GusmãoLobo de após a queda <strong>do</strong> gabinete. São imagens de RioBranco na época das crônicas de Nemo.Na seção UM DOCUMENTO, UM COMENTÁRIO, publicamos <strong>do</strong>cumentoencontra<strong>do</strong> no fun<strong>do</strong> José Bonifácio <strong>do</strong> Arquivo Histórico <strong>do</strong> Itamaratyque, aparentemente, passou despercebi<strong>do</strong> aos pesquisa<strong>do</strong>res. Tratasede uma petição, redigida em alemão por trabalha<strong>do</strong>res contrata<strong>do</strong>s,em Berlim, pela legação <strong>do</strong> Reino Uni<strong>do</strong> de Portugal, Brasil e Algarve,para trabalhar na Fábrica de Ferro de São João de Ipanema.Testemunha o papel desempenha<strong>do</strong> desde muito ce<strong>do</strong> pelo Ministério<strong>do</strong>s Negócios Estrangeiros na atração de imigrantes e transferência deconhecimentos científicos e tecnológicos, no quadro <strong>do</strong> que hojechamaríamos uma política de desenvolvimento econômico. Reflete,também, as dificuldades encontradas por estes primeiros e pioneirosesforços.O EDITOR6


A VERSÃO OFICIALPARTE IIICIRCULARES DO MINISTÉRIODAS RELAÇÕES EXTERIORES1889 - 1902


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902AHI 317/03/11Circular de 18/11/1889. Índice: Proclamação darepública. Governo provisório. Ministro das RelaçõesExteriores.Ao corpo diplomático e consular estrangeiroEm 18 de novembro de 1889.Só hoje me é possível fazer ao sr. ... a comunicação que lhedevo sobre os acontecimentos políticos <strong>do</strong>s três últimos dias, os quais seresumem nisto: o Exército, a Armada e o povo decretaram a deposiçãoda dinastia imperial e, conseqüentemente, a extinção <strong>do</strong> sistemamonárquico representativo; foi instituí<strong>do</strong> um governo provisório, que jáentrou no exercício das suas funções e que as desempenhará enquantoa nação soberana não proceder à escolha <strong>do</strong> definitivo pelos seusórgãos competentes; este governo manifestou ao sr. d. Pedro deAlcântara a esperança de que ele fizesse o sacrifício de deixar, com suafamília, o território <strong>do</strong> Brasil e foi atendi<strong>do</strong>; foi proclamada provisoriamentee decretada como forma de governo da nação brasileira a RepúblicaFederativa, constituin<strong>do</strong> as províncias os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil.O governo provisório, como declarou na sua proclamação de15 <strong>do</strong> corrente, reconhece e acata to<strong>do</strong>s os compromissos nacionaiscontraí<strong>do</strong>s durante o regime anterior, os trata<strong>do</strong>s subsistentes com aspotências estrangeiras, a dívida pública, externa e interna, os contratosvigentes e mais obrigações legalmente estatuídas.No governo provisório, de que é chefe o sr. marechal ManoelDeo<strong>do</strong>ro da Fonseca, tenho a meu cargo o Ministério das RelaçõesExteriores e é por isso que me cabe a honra de dirigir-me ao sr....(nome)..., asseguran<strong>do</strong>-lhe em conclusão que o governo provisóriodeseja vivamente manter as relações de amizade que têm existi<strong>do</strong>entre ...(país)... e o Brasil.Aproveito esta primeira ocasião para ter a honra de oferecer aosr. ministro as seguranças da minha ... consideração.Quintino BocaiúvaAo sr. ...** *11


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>AHI 317/03/11Circular de 19/11/1889. Índice: Proclamação darepública. Pede reconhecimento.Aos governos estrangeirosEm 19 de novembro de 1889.Sr. ministro,O Exército, a Armada e o povo decretaram a deposição dadinastia imperial e, conseqüentemente, a extinção <strong>do</strong> sistemamonárquico representativo; foi instituí<strong>do</strong> um governo provisório, que jáentrou no exercício das suas funções e que as desempenhará enquantoa nação soberana não proceder à escolha <strong>do</strong> definitivo pelos seusórgãos competentes; este governo manifestou ao sr. d. Pedro deAlcântara a esperança de que ele fizesse o sacrifício de deixar, comsua família, o território <strong>do</strong> Brasil e foi atendi<strong>do</strong>; foi proclamadaprovisoriamente e decretada como forma de governo da nação brasileiraa república federativa, constituin<strong>do</strong> as províncias os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong>Brasil.O governo provisório, como declarou na sua proclamação de15 <strong>do</strong> corrente, reconhece e acata to<strong>do</strong>s os compromissos nacionaiscontraí<strong>do</strong>s durante o regime anterior, os trata<strong>do</strong>s subsistentes com aspotências estrangeiras, a dívida pública, externa e interna, os contratosvigentes e mais obrigações legalmente estatuídas.No governo provisório, de que é chefe o sr. marechal ManoelDeo<strong>do</strong>ro da Fonseca, tenho a meu cargo o Ministério das RelaçõesExteriores e é por isso que me cabe a honra de dirigir-me a V. Exa.,asseguran<strong>do</strong>-lhe que o mesmo governo deseja manter as relações deamizade que têm existi<strong>do</strong> entre os <strong>do</strong>is países e pedin<strong>do</strong> oreconhecimento da república <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil.Aproveito com prazer esta oportunidade para oferecer a V.Exa. as seguranças da minha mais alta consideração.Quintino Bocaiúva** *12


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902AHI 317/03/11Circular de 19/11/1889. Índice: Proclamação darepública. Confirmação de telegrama.Às legações brasileirasEm 19 de novembro de 1889.O sr. barão de Aguiar dAndrada há de ter transmiti<strong>do</strong> a V. ... otelegrama seguinte que lhe expedi no dia 16:República proclamada. Governo provisório constituí<strong>do</strong> peloExército, Armada e povo entrou em exercício. Chefe <strong>do</strong> governomarechal Deo<strong>do</strong>ro da Fonseca; ministro Interior Aristides daSilveira Lobo; Fazenda Rui Barbosa; Justiça Manoel Ferraz deCampos Sales; Guerra tenente-coronel Benjamin ConstantBotelho de Magalhães; Marinha chefe-de-esquadra Eduar<strong>do</strong>Wandenkolk; Relações Exteriores Quintino Bocaiúva; Agricultura,Comércio e Obras Públicas Demétrio Ribeiro. Informaçãocircunstanciada por escrito.V. ... colherá essa informação nos <strong>do</strong>cumentos publica<strong>do</strong>s nos<strong>do</strong>s últimos três dias e de hoje, que lhe remetoseparadamente, sem prejuízo da coleção ordinária.Por meio da cópia inclusa, <strong>do</strong>u a V. ... conhecimento da circularque ontem dirigi às legações estrangeiras e, inclusa, lhe remeto umanota para o ministro <strong>do</strong>s Negócios Estrangeiros (Relações Exteriores),da qual V. ... tomará conhecimento, para o que vai aberta.Queira V. ... aceitar as seguranças da minha ... estima e ...consideração.Q. Bocaiúva** *AHI 317/03/11Circular de 25/11/1889. Índice: Sucessos políticos<strong>do</strong> dia 15 e seguintes.13


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Aos consula<strong>do</strong>s brasileirosEm 25 de novembro de 1889.Senhor cônsul-geral (ou cônsul),Por falta de tempo não lhes comuniquei os sucessos políticosde 15 <strong>do</strong> corrente. Contei que a legação lhe daria conhecimento <strong>do</strong>seguinte telegrama a ela expedi<strong>do</strong> no dia 16:República proclamada. Governo provisório constituí<strong>do</strong> peloExército, Armada e povo entrou em exercício. Chefe <strong>do</strong> governomarechal Deo<strong>do</strong>ro da Fonseca; ministro Interior Aristides daSilveira Lobo; Fazenda Rui Barbosa; Justiça Manoel Ferraz deCampos Sales; Guerra tenente-coronel Benjamin ConstantBotelho de Magalhães; Marinha chefe-de-esquadra Eduar<strong>do</strong>Wandenkolk; Relações Exteriores Quintino Bocaiúva; Agricultura,Comércio e Obras Públicas Demétrio Ribeiro. Informaçãocircunstanciada por escrito.No, que esse consula<strong>do</strong>-geral (ou consula<strong>do</strong>) receberegularmente, encontram-se os <strong>do</strong>cumentos relativos à mudança políticaque se operou no Brasil. Não necessito, pois, entrar em particularidades.Direi, apenas, que o governo provisório recebe adesões de todas aspartes <strong>do</strong> país e que este se conserva em paz.Aceite, sr. cônsul-geral (ou cônsul), as seguranças da minhaestima e consideração.Q. BocaiúvaAo sr. ...** *AHI 423/04/02Circular de 10/12/1889.Seção Central14


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 10 de dezembro de 1889.Senhor ...,Inclusos vos remeto <strong>do</strong>is exemplares da estampa 1 em que seacha figurada a nova bandeira nacional e um retalho <strong>do</strong>de 20 <strong>do</strong> mês próximo passa<strong>do</strong> em que foi publica<strong>do</strong> o respectivodecreto.Queira aceitar as seguranças da minha estima e consideração.Q. BocaiúvaP.S.: Oferecei a esse governo um <strong>do</strong>s exemplares.Ao sr. ...[ ]Atos <strong>do</strong> Poder ExecutivoDECRETO N. 4 - DE 19 DE NOVEMBRO DE 1889O Governo Provisório <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil:Consideran<strong>do</strong> que as cores da nossa antiga bandeira recordamas lutas e as vitórias gloriosas <strong>do</strong> Exército e da Armada na defesa dapátria;Consideran<strong>do</strong>, pois, que essas cores, independentemente daforma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da pátriaentre as outras nações;Decreta:1N.E. A referida estampa encontra-se anexa à circular, juntamente com a estampa ilustrativadas armas nacionais da República.15


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Art. 1º A bandeira a<strong>do</strong>tada pela República mantém a tradiçãodas antigas cores nacionais verde e amarela <strong>do</strong> seguinte mo<strong>do</strong>:um losango amarelo em campo verde, ten<strong>do</strong> no meio a esfera celesteazul, atravessada por uma zona branca, em senti<strong>do</strong> oblíquo edescendente da esquerda para a direita, com a legenda Ordem eProgresso e ponteada por vinte e uma estrelas, entre as quais as daconstelação <strong>do</strong> Cruzeiro, dispostas da sua situação astronômica, quantoà distância e o tamanho relativos, representan<strong>do</strong> os vinte esta<strong>do</strong>s daRepública e o Município Neutro; tu<strong>do</strong> segun<strong>do</strong> o modelo debuxa<strong>do</strong> noanexo n. 1.Art. 2º As armas nacionais serão as que se figuram na estampaanexa n. 2.Art. 3º Para os selos e sinetes da República, servirá de símboloa esfera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, ten<strong>do</strong> emvolta as palavras - República <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil.Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões <strong>do</strong> Governo Provisórioda República <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil,19 de novembro de 1889, 1º da República.MARECHAL MANOEL DEODORO DA FONSECA,Chefe <strong>do</strong> governo provisórioQ. BocaiúvaAristides da Silveira LoboRui BarbosaM. Ferraz de Campos SallesBenjamim Constant Botelho de MagalhãesEduar<strong>do</strong> Wandenkolk** *AHI 317/03/11Circular de 24/12/1889. Índice: Instruções sobreos selos de que se devem servir.Às legações brasileirasEm 24 de dezembro de 1889.16


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Com a circular de 10 <strong>do</strong> corrente vos remeti o desenho danova bandeira nacional e cópia <strong>do</strong> respectivo decreto.Segun<strong>do</strong> o artigo 3.º desse decreto para os selos e sinetes daRepública servirá de símbolo a esfera celeste, qual se debuxa no centroda bandeira, ten<strong>do</strong> em volta as palavras República <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>sUni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil.Nesta conformidade devem ser feitos os selos destina<strong>do</strong>s aouso das legações brasileiras, acrescentan<strong>do</strong>-se (sempre em português)as palavras legação em (nome <strong>do</strong> país) na parte inferior de mo<strong>do</strong>que se destaquem das outras, mas completan<strong>do</strong> o círculo.Os selos serão circulares e terão três centímetros de diâmetro.Os atuais serão destruí<strong>do</strong>s.Recomen<strong>do</strong>-vos que me informeis da execução deste despacho.Saúde e fraternidade.Q. Bocaiúva** *AHI 317/01/08Circular 2 de 24/04/1890. Índice: Comissão <strong>do</strong>conselheiro Antônio da Silva Pra<strong>do</strong>.Ao corpo diplomático brasileiro na Europa2ª SeçãoN. 2Circular24 de abril de 1890.Ao conselheiro Antônio da Silva Pra<strong>do</strong> foi cometi<strong>do</strong> pelo Ministérioda Agricultura, Comércio e Obras Públicas o encargo de superintender,na Europa, durante a sua permanência aí, os varia<strong>do</strong>s interesses quese relacionam com o serviço da emigração para o Brasil, como vereis<strong>do</strong> aviso de 18 <strong>do</strong> corrente publica<strong>do</strong> no de 19, n. 104,cuja coleção vos é remetida regularmente.2N.E. Existe uma tradução para o francês desta circular, enviada ao consula<strong>do</strong> em SãoPetersburgo.17


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Fazen<strong>do</strong>-vos esta comunicação, recomen<strong>do</strong>-vos que presteisàquele cidadão to<strong>do</strong>s os bons ofícios e coadjuvação que lhe foremúteis, pon<strong>do</strong>-vos em correspondência com ele acerca de to<strong>do</strong>s osnegócios atinentes à emigração e proceden<strong>do</strong> de harmonia com osseus alvitres nesta esfera de interesses em que se acha constituí<strong>do</strong>delega<strong>do</strong> especial <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> ministério.Saúde e fraternidade.Q. Bocaiúva** *AHI 317/01/<strong>06</strong>Circular de 26/04/1890. Índice: Resumo de notíciaspara a agência Havas.Circular aos ministros de Esta<strong>do</strong>S. CentralCircularReserva<strong>do</strong>26 de abril de 1890.Senhor ministro,Está ajusta<strong>do</strong> com o diretor da agência Havas que eu lhe forneçamensalmente um resumo das notícias mais importantes, destina<strong>do</strong> afazer constar o progresso <strong>do</strong> regime republicano e da administração.Como este trabalho interessa aos diferentes ministérios e convém queseja exato, peço-vos que deis vossas ordens para que me sejamregularmente presta<strong>do</strong>s os elementos necessários, com a concisão eclareza que são indispensáveis. No ministério a meu cargo se dará aesse esclarecimento a forma conveniente.Saúde e fraternidade.Q. Bocaiúva** *18


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902AHI 317/01/<strong>06</strong>Circular de 05/05/1890. Índice: Esta<strong>do</strong>s quereconheceram a república brasileira.Seção CentralN.Circular5 de maio de 1890.Participo-vos que a República já está reconhecida pelos governos<strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da América, da República Argentina, da Oriental,<strong>do</strong> Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, México, Colômbia e Venezuela.Saúde e fraternidade.Quintino BocaiúvaÀs legações e consula<strong>do</strong>s brasileiros.** *AHI 317/01/<strong>06</strong>Circular de <strong>06</strong>/05/1890. Índice: Recomenda o dr.Eduar<strong>do</strong> Pires Ramos.Às legações e consula<strong>do</strong>sS. CentralCircular6 de maio de 1890.O sr. ministro <strong>do</strong> Interior diz-me em aviso de 30 <strong>do</strong> mês próximopassa<strong>do</strong>:Ten<strong>do</strong> o governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> da Bahia resolvi<strong>do</strong> incumbir o dr.Eduar<strong>do</strong> Pires Ramos, por ocasião da viagem que vai fazer àEuropa, em o próximo mês de maio, de estudar a organização<strong>do</strong> ensino primário nos distritos rurais <strong>do</strong>s países que percorrer,rogo-vos, satisfazen<strong>do</strong> ao pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> mesmo governa<strong>do</strong>r,19


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>recomendeis aos respectivos agentes diplomáticos ou consulares<strong>do</strong> Brasil facilitem, pelos meios ao seu alcance, o bomdesempenho da indicada comissão.Faço-vos a recomendação pedida.Saúde e fraternidade.Q. Bocaiúva** *AHI 317/01/<strong>06</strong>Circular de 23/05/1890.Seção CentralCircularRio de Janeiro, Ministério <strong>do</strong>s NegóciosEstrangeiros, 23 de maio de 1890.O Ministério das Relações Exteriores tem a honra de convidarao sr. ... para assistir, <strong>do</strong> pavilhão onde estará reuni<strong>do</strong> o governoprovisório, no dia 25 <strong>do</strong> corrente, aniversário da independência daRepública Argentina, à distribuição das medalhas comemorativas dacampanha <strong>do</strong> Paraguai, a qual se efetuará no Campo de São Cristóvãoàs uma horas [ ] da tarde.Quintino Bocaiúva** *AHI 317/01/08Circular de 23/05/1890. Índice: Decretos sobre anaturalização de estrangeiros no Brasil.2ª SeçãoN.CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 23 de maio de 1890.20


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Segun<strong>do</strong> o decreto n. 58 A, de 14 de dezembro <strong>do</strong> ano próximofin<strong>do</strong>, publica<strong>do</strong> nosem número e com a data de 15, sãoconsidera<strong>do</strong>s cidadãos brasileiros os estrangeiros que já residiam noBrasil no dia 15 de novembro, salvo declaração em contrário feitaperante a respectiva municipalidade no prazo de seis meses conta<strong>do</strong>sda publicação <strong>do</strong> mesmo decreto; e serão igualmente considera<strong>do</strong>s osque tiverem residência no país durante <strong>do</strong>is anos desde a data também<strong>do</strong> decreto.O governo provisório não teve a intenção de impor anacionalidade brasileira aos estrangeiros a quem se refere o decreto.Entretanto, a alguns governos e, em primeiro lugar ao da repúblicafrancesa, pareceu que a naturalização era obrigatória.Perguntou-me esse governo por meio de seu agentediplomático:1 O Qual seria a opinião <strong>do</strong> governo provisório, no caso dareclamação de um francês que, não ten<strong>do</strong> feito antes de 15 de junho<strong>do</strong> corrente ano a declaração indicada pelo decreto, reivindicasse a suanacionalidade de origem sem ter pratica<strong>do</strong> ato ou goza<strong>do</strong> de privilégioque autorizassem a suposição de ter ele aceita<strong>do</strong> a nacionalidadebrasileira.2 O Como consideraria o governo provisório o caso de umfrancês que, ampara<strong>do</strong> <strong>do</strong> decreto, voltasse à França sem ter satisfeitoas obrigações <strong>do</strong> serviço militar e buscasse o apoio da legação <strong>do</strong>Brasil para protestar contra a qualificação de desertor que a lei francesapoderia aplicar-lhe.Respondi à primeira pergunta:O decreto n. 58 A, de 14 de dezembro <strong>do</strong> ano próximo passa<strong>do</strong>,concebi<strong>do</strong> no espírito de larga hospitalidade, tem por fim abrir a famíliabrasileira a to<strong>do</strong>s os que nela quiserem entrar, sem o menorconstrangimento. Se, portanto, um francês que ainda não tenha goza<strong>do</strong>de algum <strong>do</strong>s direitos concedi<strong>do</strong>s por esse decreto reclamar contra asua naturalização, será esta reclamação favoravelmente acolhida. Ogoverno provisório não tem a intenção de criar dificuldades por questõesde pessoas e sempre estará anima<strong>do</strong>, a esse respeito, das maisconcilia<strong>do</strong>ras disposições.Respondi à segunda pergunta:Se a obrigação tiver nasci<strong>do</strong> antes da naturalização, a legação<strong>do</strong> Brasil não protestará contra a decisão <strong>do</strong> governo francês. Anaturalização não pode subtrair o nacionaliza<strong>do</strong> às obrigações por elecontraídas no país de origem antes da sua desnacionalização.Pelo decreto n. 396, de 15 <strong>do</strong> corrente, publica<strong>do</strong> node 16, <strong>do</strong> qual incluo um exemplar, permite o governo provisórioque a declaração exigida no decreto anterior seja feita não só perante21


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>o secretário da Câmara ou Intendência Municipal, mas também peranteo escrivão de qualquer delegacia ou sub-delegacia de polícia e aindaperante o agente diplomático ou consular da nação <strong>do</strong> declarante.O governo mantém a resolução de ampliar o prazo que lhe foiatribuí<strong>do</strong> em notícia <strong>do</strong>e que eu verbalmenteconfirmei aos srs. Wyndham e Blondel; não o fez no decreto de 15 <strong>do</strong>corrente pelas seguintes considerações:O prazo para a declaração está necessariamente subordina<strong>do</strong>ao que se marcou para a eleição <strong>do</strong>s deputa<strong>do</strong>s à Assembléia Constituinte,a qual há de ser feita em to<strong>do</strong>s os esta<strong>do</strong>s a 15 de setembro <strong>do</strong>corrente ano. Se aquele primeiro prazo fosse amplia<strong>do</strong> sem se adiar aeleição, não haveria tempo suficiente para se praticarem os atos relativosaos estrangeiros. Para reconhecer isto basta considerar o seguinte:Segun<strong>do</strong> o artigo 1 O <strong>do</strong> decreto n. 277 E, de 22 de março <strong>do</strong>corrente ano, cada comissão distrital de alistamento tem de organizaruma relação <strong>do</strong>s estrangeiros que, por terem as qualidades de eleitore já residirem no Brasil no dia 15 de novembro de 1889, houveremsi<strong>do</strong> alista<strong>do</strong>s, independentemente de requerimento, por ciência própriada comissão.Essa relação há de ser enviada ao presidente da Câmara ouIntendência Municipal e servirá à comissão municipal revisora paraproceder à eliminação <strong>do</strong>s nomes <strong>do</strong>s estrangeiros alista<strong>do</strong>s eleitoresque, dentro <strong>do</strong> prazo de seis meses já estabeleci<strong>do</strong>, houverem declara<strong>do</strong>não aderir à nacionalidade brasileira.Este processo, por menor que fosse a ampliação, não poderiaser feito em tempo útil.Não se ampliou, portanto, o prazo; mas isto não prejudica osestrangeiros que não quiserem ser brasileiros, porque, segun<strong>do</strong> oparágrafo único <strong>do</strong> artigo 4º <strong>do</strong> decreto de 15 <strong>do</strong> corrente, já cita<strong>do</strong>,serão atendidas as reclamações que os agentes diplomáticos econsulares fizerem a favor <strong>do</strong>s seus compatriotas que perante elesdeclararem manter a sua nacionalidade.Vou comunicar este despacho aos agentes estrangeiros, masvós podereis, em caso de necessidade, fazer uso dele para informação<strong>do</strong> governo desse país.Saúde e fraternidade.Q. BocaiúvaÀs legações brasileiras...22** *


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902AHI 317/01/08Circular de 24/05/1890. Índice: Decreto sobre anaturalização.Circular às legações brasileiras1ª SeçãoCircularEm 24 de maio de 1890.Por meio da inclusa cópia, tem o abaixo-assina<strong>do</strong> a honra decomunicar ao sr. ... uma circular que dirigiu às legações brasileirassobre o decreto n. 58 A, de 14 de dezembro <strong>do</strong> ano próximo fin<strong>do</strong>,que faculta aos estrangeiros a sua naturalização no Brasil.O abaixo-assina<strong>do</strong> aproveita este ensejo para reiterar ao sr. ...as seguranças etc.Q. Bocaiúva** *AHI 317/01/<strong>06</strong>Circular de 27/05/1890. Índice: Uniforme <strong>do</strong> corpodiplomático.Às legações brasileirasS. CentralCircular27 de maio de 1890.O governo provisório resolveu que os membros <strong>do</strong> corpodiplomático continuem a usar <strong>do</strong> uniforme que tinham, substituin<strong>do</strong>nos botões das fardas e nos copos <strong>do</strong> espadim as armas imperiaispelas da República e conservan<strong>do</strong> no chapéu o mesmo laço sem osornatos que por costume se lhe acrescentaram.Saúde e fraternidade.Q. Bocaiúva23


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>** *AHI 423/04/02Circular de 27/09/1890.3ª SeçãoN.CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 27 de setembro de 1890.Incluso remeto-vos, de ordem <strong>do</strong> sr. general ministro destarepartição, um exemplar <strong>do</strong> decreto de 14 de janeiro último que regulaos dias de festa nacional.Saúde e fraternidade.Visconde de Cabo FrioAo sr. ...[ ]DECRETO N. 155 B - DE 14 DE JANEIRO DE 1890O Governo Provisório da República <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil,consideran<strong>do</strong>:que o regime republicano baseia-se no profun<strong>do</strong> sentimento dafraternidade universal;que esse sentimento não se pode desenvolverconvenientemente sem um sistema de festas públicas destinadas acomemorar a continuidade e a solidariedade de todas as geraçõeshumanas;que cada pátria deve instituir tais festas, segun<strong>do</strong> os laçosespeciais que prendem os seus destinos aos destinos de to<strong>do</strong>s ospovos:Decreta:24


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902São considera<strong>do</strong>s dias de festa nacional:1 de janeiro, consagra<strong>do</strong> à comemoração da fraternidadeuniversal;21 de abril, consagrada à comemoração <strong>do</strong>s precursores daIndependência Brasileira, resumi<strong>do</strong>s em Tiradentes;3 de maio, consagra<strong>do</strong> à comemoração da descoberta <strong>do</strong> Brasil;13 de maio, consagra<strong>do</strong> à comemoração da fraternidade <strong>do</strong>sbrasileiros;14 de julho, consagra<strong>do</strong> à comemoração da República, daLiberdade e da Independência <strong>do</strong>s povos americanos;7 de setembro, consagra<strong>do</strong> à comemoração da Independência<strong>do</strong> Brasil;12 de outubro, consagra<strong>do</strong> à comemoração da descoberta daAmérica;2 de novembro, consagra<strong>do</strong> à comemoração geral <strong>do</strong>s mortos;15 de novembro, consagra<strong>do</strong> à comemoração da Pátria Brasileira.Sala das Sessões <strong>do</strong> Governo Provisório daRepública <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil,14 de janeiro de 1890, 2º da República.MANOEL DEODORO DA FONSECARui BarbosaQ. BocaiúvaBenjamin Constant Botelho de MagalhãesEduar<strong>do</strong> WanderkolkAristides da Silveira LoboM. Ferraz de Campos SallesDemétrio Nunes Ribeiro** *AHI 317/01/08Circular de 19/08/1890.Aos diversos ministérios4ª SeçãoN. 21225


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>19 de agosto de 1890.Sr. ministro,Conforme se havia previamente comunica<strong>do</strong>, autorizei o barãode Itajubá, em 28 de maio último, a despender com a imprensa deParis a quantia de 20.000 francos, ou £ 800, ou ainda 7:111$111 danossa moeda. O dito barão, por oficio de 15 <strong>do</strong> mês próximo passa<strong>do</strong>,comunicou-me haver recebi<strong>do</strong> da Delegacia <strong>do</strong> Tesouro em Londresesta soma e aplica<strong>do</strong> grande parte dela ao fim destina<strong>do</strong>, que disporiada restante em despesas eventuais e pagamento de assinaturas denumerosos periódicos para o serviço da legação. No mesmo ofício,especifica ele todas as despesas feitas.Como combinou-se, então, que a despesa corresse pelosdiversos ministérios, rogo-vos que providencieis para que seja esteministério indeniza<strong>do</strong>, por jogo de contas, pelo que está ao vossocargo, da quantia de 888$889r., parte que lhe cabe, sen<strong>do</strong> estaimportância anulada na 5 a rub a <strong>do</strong> artigo 4º <strong>do</strong> atual orçamento.Rogo-vos, outrossim, que quan<strong>do</strong> tiverdes da<strong>do</strong> as nossasordens me comuniqueis, a fim de poder-se fazer nesta secretaria deEsta<strong>do</strong> a necessária escrituração.Saúde e fraternidade.Q. Bocaiúva** *AHI 317/01/08Circular de 14/11/1890. Índice: Cessação demanifestações oficiais.Seção CentralN.CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 14 de novembro de 1890.O ministro <strong>do</strong> Chile comunicou-me em conferência ou despachoconstante da inclusa cópia, em que o seu governo lhe recomen<strong>do</strong>uque propusesse ao <strong>do</strong> Brasil a cessação, de 1º de janeiro em diante,26


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902das manifestações oficiais que, por ocasião de aniversários estrangeiros,tem si<strong>do</strong> costume fazer nos Esta<strong>do</strong>s americanos de raça latina.Respondi, cópia n. 2, que o governo provisório achava razoávela proposta e a aceitava.Procedei nessa conformidade.Saúde e fraternidade.Q. BocaiúvaÀs legações e consula<strong>do</strong>s brasileiros.[ ] 3CópiaSantiago, 28 de Julio de 1890.Ciertas prácticas de cortezia diplomática que hasta hoy seencuentran establecidas en los paises latinoamericanos, deben su origena circunstancias especiales de la época en que estos paizes dieronprincipio a su vida independiente.Entre ellas figura la de enarbolar el pabellón nacional en la casade gobierno y de enviarse por la Cancilleria una nota de felicitación a losministros extranjeros, el dia del aniversario cívico o del nacimiento delsoberano de la nación que representan.Esta costumbre nunca ha teni<strong>do</strong> su equivalente en los Esta<strong>do</strong>sUni<strong>do</strong>s ni en los pueblos europeos: la fecha de la emancipación políticade las diversas secciones de este continente, pasa desapercibida ento<strong>do</strong>s ellos y los que invisten la representación de estas secciones noreciben de los gobiernos ante los cuales estan acredita<strong>do</strong>s ningunamanifestación que guarde armonia con las que actualmente hacen lossuyos a los ministros de los pueblos referi<strong>do</strong>s.La omisión de este acto de cortezia, cuan<strong>do</strong> él no se verificapor un olvi<strong>do</strong> de los agentes inferiores encarga<strong>do</strong>s de su ejecución, dámotivo a cuestiones que, aunque de simples etiqueta, ordinariamenteproducen un sensible enfriamiento en las relaciones de la Cancilleria conel respectivo diplomático.Debien<strong>do</strong> tratarse en un pie de igualdad extricta a los agentesde las naciones extranjeras, no es posible que esta práctica desaparezca3N.E. Na parte superior da primeira folha, anotação a lápis: circulares litografadas.27


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>para los de aquellas en las cuales no existe y que solamente se conservepara los paizes en que se observe un procedimiento de reciprocidad:ella debe desaparecer o conservarse para to<strong>do</strong>s.Por las consideraciones expuestas, el departamento cree queha llega<strong>do</strong> el caso de abolirla; y a fin de tomar esta resolución deacuer<strong>do</strong> con las demás repúblicas sudamericanas encargo a V. S. quehable sobre el asunto con esse señor ministro de las RelacionesExteriores, indicán<strong>do</strong>le que si su mo<strong>do</strong> de ver és analogo al expresa<strong>do</strong>,los gobiernos correspondientes podrian comunicar a los diplomáticosresidentes en sus capitales respectivas, que desde el 1 O de eneropróximo queda extinguida la práctica a que esta nota se refiere.Dios guarde a V. S.- firma<strong>do</strong> - J. E. MachennaAl señor d. Alexandre Hierro,Envia<strong>do</strong> extraordinario y ministro plenipotenciario de Chile en el Brasil.[ ]CópiaRio de Janeiro, 13 de novembro de 1890.Ilmo. Exmo. sr.Tenho a satisfação de comunicar a V. Exa. que o governoprovisório aceita o alvitre proposto pelo <strong>do</strong> Chile relativamente àsmanifestações oficiais por ocasião de aniversários estrangeiros e que,por conseguinte, essas manifestações cessarão no Brasil de janeiroem diante.Esta resolução é facilitada pela circunstância, que V. Exa. nãoignora, de ser talvez a república brasileira o único país que tenhaassinala<strong>do</strong> o seu espírito de solidariedade e seus sentimentos defraternidade americana designan<strong>do</strong> um dia <strong>do</strong> ano (14 de julho) comofesta nacional para comemorar a república, a liberdade e a independência<strong>do</strong>s povos americanos.Aproveito com prazer esta oportunidade para ter a honra dereiterar a V. Exa. as seguranças de minha alta consideração.Q. Bocaiúva28


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902À S. Exa. o sr. d. Alexandre Hierro.** *AHI 317/01/08Circular de 10/12/1890. Índice: Gratificação <strong>do</strong>Ministério da Agricultura aos cônsules pelaexpedição de imigrantes.Aos cônsules brasileiros3ª SeçãoN. 5Circular10 de dezembro de 1890.Comunico-vos, por cópia, o aviso <strong>do</strong> Ministério da Agricultura,Comércio e Obras Públicas, estabelecen<strong>do</strong> uma gratificação trimestralaos cônsules, na proporção <strong>do</strong>s imigrantes expedi<strong>do</strong>s.Saúde e fraternidade.Quintino Bocaiúva** *AHI 317/01/08Circular de 26/02/1891.Ao corpo diplomático estrangeiro1ª SeçãoCircularEm 26 de fevereiro de 1891.Tenho a honra de participar ao sr. ... que o Congresso Constituintepromulgou a Constituição <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil e, em sessãode 25 <strong>do</strong> corrente, elegeu o presidente <strong>do</strong>s mesmos esta<strong>do</strong>s ao exmo.sr. generalíssimo Manoel Deo<strong>do</strong>ro da Fonseca.Aproveito o ensejo para etc...29


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>J. Leite Chermont** *AHI 423/04/02Circular de 17/08/1891.3ª SeçãoN. 8CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 17 de agosto de 1891.Recomen<strong>do</strong>-vos que me informeis quais os direitos aduaneirosa que estão sujeitos nesse país os produtos brasileiros, quais sejamestes e a sua quantidade recebida durante os cinco últimos anos.Saúde e fraternidade.Justo ChermontAo sr. ...** *AHI 317/01/08Circular de 14/09/1891.Às legações em Montevidéu, Buenos Aires, Assunção,Santiago, Lima, La Paz, México e consula<strong>do</strong> em Bolívar1ª SeçãoN.CircularEm 14 de setembro de 1891.Recomen<strong>do</strong>-vos que me remetais, com a possível brevidade,minuciosas informações sobre os seguintes pontos relativos a esseEsta<strong>do</strong>:30


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-19021 O Receita total e despesa no último qüinqüênio;2 O dívida interna e externa;3 O população;4 O importação, exportação e seus respectivos direitos;5 O exército e armada;6 O finalmente, imigração, sua procedência, e emigração.Saúde e fraternidade.Justo Chermont** *AHI 317/01/08Circular de 17/09/1891. Índice: Quadro daimportação geral durante os últimos dez anos deto<strong>do</strong>s os gêneros similares aos <strong>do</strong> Brasil.Às legações brasileiras3ª SeçãoN. 10CircularEm 17 de setembro de 1891.Recomen<strong>do</strong>-vos que, com toda urgência, me informeis sobre aimportação, nesse país, durante os dez últimos anos, <strong>do</strong> café, açúcar,couro, algodão, fumo, borracha, cacau, crina, madeira, aguardente eoutros produtos, não só <strong>do</strong> Brasil, como estrangeiros.Saúde e fraternidade.Justo L. Chermont** *AHI 317/01/08Circular de 26/09/1891. Índice: Convênioaduaneiro com os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da América.Aos governa<strong>do</strong>res ou presidentes <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s31


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>1ª SeçãoReservadaCircularEm 26 de setembro de 1891.Senhor governa<strong>do</strong>r (ou presidente),Necessito saber quais são os artigos de produção ou indústriadesse esta<strong>do</strong> que sejam prejudica<strong>do</strong>s pelos favores concedi<strong>do</strong>s norecente acor<strong>do</strong> aduaneiro a artigos similares <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s daAmérica. Peço-vos que me informeis com urgência a esse respeito,dizen<strong>do</strong>-me ao mesmo tempo o que vos pareça conveniente fazer-separa se evitar esse prejuízo.Saúde e fraternidade.Justo Chermont** *AHI 317/01/08Circular de 08/10/1891. Índice: Reconhecimento<strong>do</strong> governo provisório <strong>do</strong> Chile.Legações brasileiras1ª SeçãoCircular8 de outubro de 1891.Participo-vos que, de ordem <strong>do</strong> sr. presidente da República,recomendei, pelo telégrafo, ao sr. Cavalcanti que reconheça a Juntade Governo estabelecida na capital <strong>do</strong> Chile e presidida pelo sr. d. JorgeMontt.Saúde e fraternidade.Justo Chermont** *32


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902AHI 317/01/08Circular 4 de 05/11/1891. Índice: Dissolução <strong>do</strong>Congresso.2ª SeçãoCircularÀs legações abaixo mencionadas5 de novembro de 1891.Ontem vos expedi, por meio da legação em Lisboa, o telegramaseguinte:Presidente republica por decreto de ontem dissolveuCongresso Nacional, convocan<strong>do</strong> nação para eleger novosrepresentantes em época que ele fixará. Distrito Federal ecidade de Niterói declara<strong>do</strong>s esta<strong>do</strong> sítio por <strong>do</strong>is meses. Estasresoluções são provocadas pelo procedimento <strong>do</strong> Congressoe pelos esforços que fazem restaura<strong>do</strong>res contra asinstituições republicanas. Presidente dirige à nação manifestoque o justifica. Exército e Armada com o governo.Tranqüilidade completa aqui e nos esta<strong>do</strong>s. O governo amanterá to<strong>do</strong> o transe. Constituição Federal será respeitadatambém serão to<strong>do</strong>s compromissos da nação.Encarreguei o sr. Beltrão de recomendar-vos que transmitísseisessa comunicação aos consula<strong>do</strong>s <strong>do</strong> vosso distrito.Confirmo o que disse e tenho a satisfação de acrescentar queé completa a tranqüilidade e que a resolução <strong>do</strong> sr. presidente daRepública tem si<strong>do</strong> aplaudida em to<strong>do</strong>s os esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong>nde há notícias.4N.E. Existem cinco versões desta mesma circular, com pequenas alterações: (a) aosconsula<strong>do</strong>s em Roterdam, Copenhague, Estocolmo, São Petersburgo, Alexandria, Gibraltar eTânger, idêntica à transcrita, com exceção <strong>do</strong> terceiro parágrafo, suprimi<strong>do</strong>; (b) às legaçõesem Buenos Aires, Assunção, Santiago e Lima, com o primeiro e terceiro parágrafos altera<strong>do</strong>s a frase por meio da legação em Lisboa foi substituída por por meio da legação em Montevidéue, onde nesta se lê Encarreguei o sr. Beltrão, foi escrito Encarreguei o sr. Carvalho; (c) aosconsula<strong>do</strong>s de Santa Cruz de la Sierra e La Paz, a mesma versão <strong>do</strong>s países sul-americanos,com a supressão <strong>do</strong> terceiro parágrafo; (d) aos consula<strong>do</strong>s em Halifax, Cingapura, Malta,Hong Kong, Cabo da Boa Esperança, Palmas e Tenerife, versão análoga à transcrita, comsubstituição <strong>do</strong> primeiro parágrafo por Ontem expedi à legação em Lisboa um telegrama, quenão sei se ela vos terá comunica<strong>do</strong>. É o seguinte:, além da supressão <strong>do</strong> terceiro.33


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Incluo um exemplar impresso <strong>do</strong> manifesto 5 e de cada um <strong>do</strong>sdecretos de dissolução e de sítio.Saúde e fraternidade.Justo ChermontÀs legações em Madri, Paris, Bruxelas, Berlim, Berna, Viena, Roma,Santa Sé, Londres, Washington, Caracas.** *AHI 317/01/08Circular de 20/11/1891.Em 20 de novembro de 1891.Exmo. sr. ...Em conseqüência da comunicação <strong>do</strong> sr. de Dönhoff, tenho ahonra de remeter a V. Exa. passes, por mim assina<strong>do</strong>s, que permitirãoa V. Exa. e ao sr. Paulze dIvoy transitarem livremente entre o esta<strong>do</strong><strong>do</strong> Rio de Janeiro e a Capital Federal.Aproveito o ensejo para renovar a V. Exa. as seguranças daalta consideração.Justo ChermontÀ S. Exa. o sr. A. Gerard.Nos mesmos termos aos demais membros <strong>do</strong> corpo diplomático, comexceção <strong>do</strong> alemão. 65N.E. O referi<strong>do</strong> manifesto <strong>do</strong> presidente Deo<strong>do</strong>ro da Fonseca, proferi<strong>do</strong> no dia 03/11/1891e publica<strong>do</strong> no<strong>do</strong> dia seguinte, está publica<strong>do</strong> em BONAVIDES, Paulo; AMARAL,Roberto. 3. ed. Brasília: Sena<strong>do</strong> Federal, 2002. vol. 3. p.285295.6N.E. Intervenção a lápis, de cor azul: Para este vide livro Legações da Europa no Brasil .34


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902[ ]O ministro das Relações Exteriores recomenda a todas asautoridades federais e pede às <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s federa<strong>do</strong>s que deixempassar livremente o sr. ...Secretaria das Relações Exteriores,20 de novembro de 1891.Justo Chermont** *AHI 317/01/10Circular de 25/11/1891.Às legações estrangeiras1ª SeçãoCircularEm 25 de novembro de 1891.Tenho a honra de comunicar ao sr. Edwin H. Conger, envia<strong>do</strong>extraordinário e ministro plenipotenciário <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da América,que o sr. vice-presidente da República, por decreto de 23 de novembro<strong>do</strong> corrente, resolveu anular o de 3 <strong>do</strong> mesmo mês, que estabeleceuo esta<strong>do</strong> de sítio e suspendeu as garantias constitucionais no DistritoFederal e no esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Rio de Janeiro.Aproveito o ensejo para reiterar ao sr. ministro etc...Custódio José de Mello** *AHI 423/04/02Circular de 04/12/1891.1ª Seção35


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>N.CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 4 de dezembro de 1891.Ao sr. ... cumprimenta atenciosamente o diretor-geral interinodesta secretaria de Esta<strong>do</strong> e remete o incluso retalho <strong>do</strong>em que está publica<strong>do</strong> o manifesto 7 <strong>do</strong> sr. vice-presidente marechalFloriano Peixoto ao assumir a presidência da República, resignada pelogeneralíssimo Manoel Deo<strong>do</strong>ro da Fonseca.Ao sr. ...** *AHI 317/01/09Circular de 12/04/1892. Índice: Manifesto <strong>do</strong>s 13generais.2ª SeçãoN.CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 12 de abril de 1892.O governo foi há dias surpreendi<strong>do</strong> com o manifesto de 13generais-de-mar-e-terra 8 dirigi<strong>do</strong> ao vice-presidente, censuran<strong>do</strong> adeposição <strong>do</strong>s governa<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s que aderiram e aplaudiram aditadura militar no golpe de esta<strong>do</strong> de 3 de novembro <strong>do</strong> ano próximopassa<strong>do</strong>, atribuin<strong>do</strong> essas deposições à intervenção <strong>do</strong> mesmo governo.Termina esse manifesto pedin<strong>do</strong> a eleição presidencial quanto antes,arrogan<strong>do</strong>-se aqueles generais o direito de dar interpretação autêntica,como supremo poder, à Constituição, ato este que cabe somente aospoderes constituí<strong>do</strong>s e consagra<strong>do</strong>s na Constituição.7N.E. O referi<strong>do</strong> manifesto está publica<strong>do</strong> em BONAVIDES, Paulo; AMARAL, Roberto.. 3. ed. Brasília: Sena<strong>do</strong> Federal, 2002. v. 3, p. 307-308.8N.E. Ibid., p. 333. Carta-manifesto de treze generais, por nova eleição presidencial, dirigidaa Floriano Peixoto, em 31/03/1892.36


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902O governo, consideran<strong>do</strong> este procedimento de alta indisciplinae anárquico, reformou a to<strong>do</strong>s.Dos governa<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s e das populações chegam ato<strong>do</strong> o momento manifestações de aplauso ao ato correto <strong>do</strong> poderpúblico, que fez respeitar o princípio da autoridade.Conservam-se patrioticamente obedientes as guarnições deto<strong>do</strong>s os esta<strong>do</strong>s e desta capital e reina paz em toda a república. Ogoverno, sempre dentro da lei, fará respeitar-se manten<strong>do</strong> a ordem.Nos inclusos retalhos <strong>do</strong><strong>do</strong> dia 8, encontrareis omanifesto que à nação dirigiu o sr. vice-presidente da República arespeito daquele acontecimento.Reitero-vos as seguranças etc. etc.Serzedello CorrêaÀs legações e a alguns consula<strong>do</strong>s brasileiros.[ ] 9 DIÁRIO OFICIAL8 de abril de 1892À NAÇÃOO governo foi ontem surpreendi<strong>do</strong> por um que lhefoi dirigi<strong>do</strong> e publica<strong>do</strong> em vários órgãos da imprensa desta capital assina<strong>do</strong> por treze generais-de-mar-e-terra, condenan<strong>do</strong> a deposição<strong>do</strong>s governa<strong>do</strong>res, que haviam aceita<strong>do</strong> e aplaudi<strong>do</strong> o golpe de Esta<strong>do</strong>de 3 de novembro, deposição que afirmam ter si<strong>do</strong> feita com intervençãoda força federal, no meio <strong>do</strong> terror, de inúmeras mortes e <strong>do</strong> luto dafamília brasileira e no qual fazem apelo ao vice-presidente, a fim demandar proceder, quanto antes, à eleição presidencial, nos termos daConstituição, cuja interpretação autêntica se arrogam eles o direito dedar como supremo poder.Não é sem pesar que o governo vem dirigir-se à nação que, aestas horas, cheia de dúvidas e de incertezas, já terá certamentecondena<strong>do</strong> o procedimento daqueles que, estan<strong>do</strong> investi<strong>do</strong>s de altaspatentes para zelar e defender a honra da pátria, a integridade de seuterritório e a ordem interna são, no entanto, por seus atos incorretos,9N.T. Não há anexos ao <strong>do</strong>cumento. Transcrição feita a partir de AHI 423/04/02.37


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>os primeiros a animar a desordem no país e a levar o seu descréditoao estrangeiro, onde falsamente se poderá acreditar, hoje, que chegoupara a república brasileira a época desgraçada <strong>do</strong>sede sua completa ruína.Nada, concidadãos vos asseguro em nome da minha honrade solda<strong>do</strong> , nada foi pratica<strong>do</strong> por meu governo, que tem procura<strong>do</strong>administrar o país com a maior honestidade; que tem respeita<strong>do</strong> osdireitos, garantin<strong>do</strong> a mais ampla liberdade da imprensa e de consciência,feito a mais escrupulosa justiça nas promoções, cuida<strong>do</strong> com desvelo,tanto quanto o permitem os recursos de que dispõe, da crítica situaçãode nossa praça e das classes proletárias; nada pratiquei, repito, quejustifique tão anormal procedimento!Vários desses velhos camaradas foram ontem os adeptosfervorosos da política de golpe de Esta<strong>do</strong>, ao passo que outros, solidários até há bem pouco tempo com o governo, vêm hoje reprovar eatribuir-lhe atos que não praticou, e que foram apenas a conseqüêncialógica da revolução de 23 de novembro. To<strong>do</strong>s eles revelam, porém,um inconveniente espírito de indisciplina, procuran<strong>do</strong> plantar a anarquiano momento crítico da reorganização da Pátria e da consolidação dasinstituições republicanas, pois que não receberam legalmente delegaçãode soberania popular, única que ao la<strong>do</strong> da lei respeitamos, para resolvere impor solução a questões que só os poderes constituí<strong>do</strong>s, consagra<strong>do</strong>sem nossa carta constitucional, podem resolver.Convenci<strong>do</strong> da enorme responsabilidade que tenho sobre osmeus ombros, enten<strong>do</strong> que impõe-me o dever dar remédio a tãoanormal situação; enten<strong>do</strong>, mesmo, que torna-se necessário deixar,por momento, o caminho da tolerância benévola, que tem si<strong>do</strong> anorma de meu governo.Convenci<strong>do</strong> de que é necessário fazer sentir que a ordem éuma realidade, o governo saberá salvar dentro da lei, da qual jamaisse afastará, e <strong>do</strong>s poderes extraordinários que o patriótico CongressoNacional conferiu-lhe em momento de angústia, quan<strong>do</strong> a anarquia e aperversidade exploravam a desgraça, através das muralhas das prisões,de infelizes galés o prestígio de sua autoridade, a honra da Repúblicae os créditos deste povo livre e digno; certo, como está, <strong>do</strong> patriotismode to<strong>do</strong> o Exército e Armada nacionais; confian<strong>do</strong> no apoio das classesconserva<strong>do</strong>ras, cujos altos interesses não podem ficar à mercê <strong>do</strong>imprevisto; seguro da confiança de to<strong>do</strong>s os cidadãos que sabemamar a pátria e a honra.Convin<strong>do</strong> trazer a tranqüilidade a todas as consciências, aconfiança ao comércio, a garantia a to<strong>do</strong>s os legítimos interesses,evitan<strong>do</strong> que se continue a explorar a credulidade de uns e a timidezde outros, com grave prejuízo da consolidação da república e da ordem38


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902no seio da pátria, o governo resolve tomar as providências contidasnos decretos que a esta acompanham.Floriano Peixoto** *Capital Federal,7 de abril de 1892.AHI 317/01/09Circular de 22/08/1892. Índice: Correspondênciaaos diversos ministérios.Seção 3ªN. 7CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 22 de agosto de 1892.A circular de 7 de junho de 1867 determina que os assuntosque dependerem da exclusiva decisão de qualquer <strong>do</strong>s outros ministériosserão trata<strong>do</strong>s em ofícios a eles dirigi<strong>do</strong>s.Confirman<strong>do</strong> esta determinação e tornan<strong>do</strong>-a extensiva a tu<strong>do</strong>quanto possa respeitar às respectivas repartições, recomen<strong>do</strong>-vos,porém, que toda essa correspondência seja transmitida aberta porintermédio deste ministério, de acor<strong>do</strong> com o que já faz o corpo consular.Reitero-vos etc.Custódio José de MelloÀs legações <strong>do</strong> Brasil em...** *AHI 317/01/09Carta circular de 31/08/1892. Índice: Cartaconfidencial <strong>do</strong> vice-presidente da República sobreproteção aos estrangeiros.39


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Seção 2ªN.ConfidencialCarta CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 31 de agosto de 1892.Os recentes acontecimentos de Santos e outros de igualgravidade que, como esses, têm provoca<strong>do</strong> reclamações de governosestrangeiros, mostram a conveniência de porem as autoridades tanto federais, como estaduais o maior cuida<strong>do</strong> em evitar que elesse reproduzam, perturban<strong>do</strong> as nossas relações com países cujaamizade tanto nos interessa cultivar. Com franqueza vos digo que,se os estrangeiros não obtiverem em to<strong>do</strong> o território da república aproteção que as leis lhes garantem, ficaremos desacredita<strong>do</strong>s e emgrandes dificuldades se verá o governo federal, porque com ele enão com os <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s se entendem os das nações estrangeiras.Esta circunstância tem grande importância e para ela chamo a vossaatenção. Em suma, peço-vos que empregueis a vossa influência nosenti<strong>do</strong> indica<strong>do</strong> e, sobretu<strong>do</strong>, para que os casos que ocorreremsejam resolvi<strong>do</strong>s com brevidade, sen<strong>do</strong> o ministério competente, esempre o das Relações Exteriores, informa<strong>do</strong>s pelo telégrafo paraacudirem com as providências que lhes couberem.Floriano PeixotoÀs presidências ou governos <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s.** *AHI 317/01/09Circular de 28/11/1892.3ª SeçãoN. 11CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 28 de novembro de 1892.A pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> Ministério da Agricultura, recomen<strong>do</strong>-vos que40


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902certifiqueis nas listas <strong>do</strong>s emigrantes se os nelas relaciona<strong>do</strong>s, porconta de contratos, pagaram ou não as suas passagens.Reitero-vos as seguranças etc.Custódio José de MelloAos srs. cônsules-gerais e cônsules <strong>do</strong> Brasil em...** *AHI 317/01/09Circular 10 de 23/12/1892.O ministro das Relações Exteriores cumprimenta atenciosamenteao sr. ... e, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> vice-presidente da Comissão Preparatória daExposição em Chicago, tem a honra de remeter-lhe cartões de ingressopermanente para o sr. ministro e secretário da legação a seu cargo ecônsul da sua nação nesta capital.Em 23 de dezembro de 1892.Srs.:Conger e secretário 2 Arroyo e secretário 2 Lira e secretário 2 Alvarez 11 e secretárioConde [ ] Luxburg 1 Conde Bolesta Koziebrodzki 1 Buisseret 1 Gérard e secretário 2 Greville e secretário 2 Polo de Bernabé e secretários10N.E. No canto superior direito, escrito a lápis e em letra diferente: 23-12-1892. Tambéma lápis foram acrescenta<strong>do</strong>s os algarismos aqui grafa<strong>do</strong>s entre os sinais ; e os algarismosà esquerda deles, risca<strong>do</strong>s.11N.E. No original, o nome Alvarez foi escrito a lápis, em letra diferente, ao la<strong>do</strong> <strong>do</strong> nomeNidal, risca<strong>do</strong>.41


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Tugini e secretário 2 Paço dArcos e secretário 3 Goth e secretário 2 Bogdanoff 1 Bolstad 1 Corpo ConsularCintra da SilvaRaffardOtho Leonar<strong>do</strong>sChristiano HecksherEmílio de BarrosF. Palm** *AHI 317/01/09Circular de 07/01/1893. Índice: Imigração.Contrato com a Companhia Metropolitana.3ª SeçãoN. 1CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 7 de janeiro de 1893.A fim de destruirdes a má impressão aí produzida pelo recentecontrato 12 com a Companhia Metropolitana para a introdução deimigrantes, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas,transmito-vos as informações seguintes: o aludi<strong>do</strong> contrato, celebra<strong>do</strong>em 2 de agosto último para a introdução de um milhão de imigrantes,não é uma concessão nova, mas sim, como resulta da condição 26ª,a novação <strong>do</strong>s que já existiam e que incorreram em rescisão.A tão mal interpretada condição 10ª pressupõe, como temaconteci<strong>do</strong> sempre, prévia escolha <strong>do</strong>s imigrantes para localizarem-senos esta<strong>do</strong>s de Pernambuco, Bahia e Espírito Santo, e só após esta o12N.E. O referi<strong>do</strong> contrato entre o governo federal e a Companhia Metropolitana, para aintrodução de um milhão de imigrantes no Brasil, encontra-se anexo à cópia desta circular (AHI423/04/02).42


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902governo determina o desembarque direto nos portos <strong>do</strong> Recife, Bahiae Vitória, quan<strong>do</strong> o número <strong>do</strong>s mesmos exceder a 100 e preceden<strong>do</strong>aviso de 60 dias.Este prazo é o necessário para que a Inspetoria Geral dasTerras e Colonização receba da Europa a comunicação de que há umcerto número de imigrantes que preferem tais esta<strong>do</strong>s para sualocalização e expeça as convenientes ordens à companhia para otransporte. A vontade <strong>do</strong> imigrante é, pois, perfeitamente claro será sempre respeitada, nunca impon<strong>do</strong>-se-lhe a localização.Para mais esclarecimentos, remeto-vos um exemplar <strong>do</strong>contrato em questão.Aproveito o ensejo para oferecer-vos as seguranças de minhaperfeita estima e distinta consideração.F. de Paula SouzaÀs legações <strong>do</strong> Brasil na Europa.Ao sr. barão de Tefé, envia<strong>do</strong> extraordinário e ministro plenipotenciáriona Itália.Alemanha.Bélgica.Áustria-Hungria.** *AHI 423/04/02Circular de 01/05/1893.1ª SeçãoN.CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 1º de maio de 1893.Os srs. contra-almirante Custódio José de Mello e tenente-coronelInocêncio Serzedelo Corrêa, ministros da Marinha e da Fazenda, deramdemissão desses cargos, por meio de cartas que foram publicadas node 30 <strong>do</strong> mês próximo passa<strong>do</strong> (retalhos inclusos).A matéria dessas cartas exigia declarações que foram feitas node hoje (retalho também incluso).43


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Chamo a vossa atenção para essas declarações.Reitero-vos as seguranças da minha estima e distintaconsideração.Felisbello FreireAo sr. ...[ ]JORNAL DO COMMERCIOde 30 de abril de 1893.O SR. EX-MINISTRO DA MARINHADamos em seguida a carta a que ontem nos referimos, dirigidapelo sr. contra-almirante Custódio José de Melo, ex-ministro da Marinha,ao sr. vice-presidente da República, e nela verão os nossos leitoresdesenvolvidamente expostas as razões que teve o sr. contra-almirantepara demitir-se <strong>do</strong> cargo de ministro, fican<strong>do</strong> assim confirmadas asinformações que demos aos nossos leitores.Eis a carta:Exmo. sr. Marechal,Há muito mais de um mês tive a honra de alvitrar a V. Exa., emConselho de Ministros, a possibilidade de uma solução pacíficapara a luta em que se debate o Rio Grande <strong>do</strong> Sul.O meu intuito era patriótico e tendia por meio de uma conciliaçãodesembaraçar aquele esta<strong>do</strong> da República de uma situação quese converteu em fonte perene de ódios e discórdias intestinas.Para não perturbar o país, quan<strong>do</strong> homogênea devia ser a ação<strong>do</strong> governo em momento de tamanha gravidade política, nãodei logo a minha demissão da pasta que ocupo e, instan<strong>do</strong> pelasolução que propus e depois V. Exa. tomara o compromisso derealizar, esperava ver em breve restabelecida a paz naqueleinfeliz esta<strong>do</strong>.Em vista, porém, da missão, de que por V. Exa. foi encarrega<strong>do</strong>o sr. ministro da Guerra, de continuar a luta que ensangüenta oRio Grande <strong>do</strong> Sul, julguei a minha permanência no governoimprofícua desde que não me era da<strong>do</strong> alcançar, para a políticainterna e a paz pública, aquele meu desiderato.44


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Em conferência de ministros, realizada a 20 <strong>do</strong> corrente, ouvin<strong>do</strong>me,dignou-se V. Exa., de acor<strong>do</strong> com to<strong>do</strong> Ministério, aceitar asminhas ponderações e, resoluto, tomou de novo o compromissode transmitir as suas ordens no senti<strong>do</strong> de uma pacificação.Depois de promessa tão categórica e por duas vezes confirmada,não me era da<strong>do</strong> duvidar de que ela fosse incontinenti realizadae, pois, com assombro, fui ontem surpreendi<strong>do</strong> com a declaraçãoem senti<strong>do</strong> completamente contrário aos compromissosanteriores e solenemente por V. Exa. contraí<strong>do</strong>s.Fui e sou de opinião que o governo federal deve sustentar osgoverna<strong>do</strong>res eleitos pelos esta<strong>do</strong>s. Este princípio, porém, nãopode ser absoluto, admite exceções, como to<strong>do</strong>s aqueles queregulam os governos de opinião pública.Está no <strong>do</strong>mínio público e na consciência de to<strong>do</strong>s, que a atualadministração <strong>do</strong> Rio Grande <strong>do</strong> Sul não representa a maioria<strong>do</strong>s nossos compatriotas naquele esta<strong>do</strong>: não é um governo deseleção imposto pela opinião popular e, em tais condições, éum governo fraco, que somente pelo apoio das armas federaispoderá sustentar-se.Ora, sr. marechal, a situação republicana precisa de estabilidade,as instituições precisam consolidar-se e a primeira condição defirmeza de que carece a República é precisamente a paz e atranqüilidade públicas, evitadas para to<strong>do</strong> sempre essascomoções intestinas, que abalam o nosso crédito e trazem opaís constantemente sob a ameaça das agitações armadas edas surpresas de lutas sanguinárias.Tenho formada em meu espírito a convicção inabalável de que omovimento revolucionário <strong>do</strong> sul não tem intuito restaura<strong>do</strong>r. Àfrente dele acham-se republicanos históricos, cuja tradiçãopolítica exclui qualquer suspeita de atenta<strong>do</strong> contra as instituiçõespolíticas <strong>do</strong> país. Muitos deles combateram, depois <strong>do</strong> golpe deEsta<strong>do</strong> de 3 de novembro, pela reivindicação da honra e <strong>do</strong> brionacional, cooperan<strong>do</strong> no grande movimento de reação em favorda legalidade.Em tais condições, seria uma injúria fazer crer que osrevolucionários combatem por outra causa hoje que não seja agarantia de direitos e de liberdades que lhe foram conculcadas.Devemos, pelo menos, julgar esses nossos compatriotas com aisenção de espírito que merecem antigos servi<strong>do</strong>res da pátria epelos seu antecedentes políticos.Diz agora V. Exa. que não pode pôr em prática o meu alvitre,porque o nosso pacto fundamental se opõe aos meios, de queteria de lançar mão, para levá-lo a efeito.45


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Mas, sr. marechal, deve V. Exa. compreender que nenhuma leipode opor-se à ordem, como não pode ser um obstáculo aodesenvolvimento e ao progresso de um povo.E, se a nossa Constituição é, no entender de V. Exa., um obstáculoa que se pacifique o Rio Grande <strong>do</strong> Sul, o Poder Executivo aquem compete manter a paz interna e velar pela tranqüilidadepública, não poden<strong>do</strong>, portanto, deixar entregue à luta armadao destino desse esta<strong>do</strong> inteiro deve, em minha opinião,tratan<strong>do</strong>-se da salvação pública, porque este é o caso, lançarmão de meios extraordinários, mesmo fora da lei, para a to<strong>do</strong>transe consegui-la.Acredita V. Exa. ser possível uma conciliação com osrevolucionários, depois que as armas federais tenham alcança<strong>do</strong>uma vitória sobre as forças contrárias; mas, se admite V. Exa.essa conciliação depois de uma batalha, deve também admiti-laantes dessa batalha.O que, pois, justificará o morticínio? Têm necessidade dele asarmas federais?Não será decerto o sangue de irmãos imola<strong>do</strong>s nessa glória vãque lhes dará o brilho.E quem nos diz que essa vitória será certa, desde que não seconhece os elementos de combate de que dispõem osrevolucionários e têm estes a grande vantagem de resistir àsintempéries <strong>do</strong> clima, que fatalmente terão de dizimar os nossosbravos, intrépi<strong>do</strong>s e valentes solda<strong>do</strong>s <strong>do</strong> norte?E se os revolucionários empenha<strong>do</strong>s, como se acham, em umaguerra de recursos, não quiserem dar batalha e evitarem oscombates?Bem vê, sr. marechal, que V. Exa. imagina para a guerra civiluma solução que não satisfaz a atualidade política e nenhumajustificação terá perante a história.A vossa deliberação faz, pois, perigar a causa pública, agravan<strong>do</strong>uma situação que não pode mais ser prolongada, e tem contrasi os próprios deveres da humanidade e os sentimentos dafraternidade republicana; é, para a República, uma fonte perenede males, desde que protrai V. Exa., indefinidamente, a soluçãorazoável e justa de uma crise, a que V. Exa. devia já há muitoter posto termo.Uma outra ponderação de alcance político e que atua tambémde mo<strong>do</strong> decisivo para a resolução em que estou de demitirme,é a má direção que, a meu ver, tem-se da<strong>do</strong> às operaçõesda campanha, de onde resultou o morticínio de Alegrete einevitavelmente provirão outros.46


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Ninguém mais <strong>do</strong> que eu, sr. marechal, rende preitos dehomenagem à retidão de caráter de V. Exa., cujos atos de condutaprivada e pública estão sempre alheios à qualquer eiva oususpeita de que não sejam dita<strong>do</strong>s e aconselha<strong>do</strong>s exclusivamentepelo bem público; e, pois, é para lamentar que conserve V. Exa.como agente de compras para o Exército na República <strong>do</strong> Uruguaium indivíduo, que por informações fidedignas de pessoas muitorespeitáveis, entre as quais a de uma carta de nosso ministroem Montevidéu, não tem a respeitabilidade necessária e aimputação precisa para bem exercer a comissão de que se achainvesti<strong>do</strong>.Lamento, repito, que as informações recebidas por V. Exa. emrelação a esse comissário estejam em formal oposição às quehei revela<strong>do</strong>.Além <strong>do</strong> que aí fica exposto, sr. marechal, ofende gravementea honorabilidade <strong>do</strong> cargo que exerço o mo<strong>do</strong> por que tem V.Exa. subtraí<strong>do</strong> ao meu conhecimento e deliberação as questõessuscitadas sobre o movimento revolucionário <strong>do</strong> Rio Grande<strong>do</strong> Sul.As mais graves hão si<strong>do</strong> resolvidas sem a mínima intervençãoda minha parte.Nenhuma razão há que justifique este procedimento, desde quenão pode V. Exa. negar que eu tenha da<strong>do</strong> as maiores provas desolicitude governamental, apoian<strong>do</strong> com máxima lealdade efranqueza o chefe <strong>do</strong> governo, e dan<strong>do</strong> à administraçãorepublicana toda a força moral e política de que carece na árduamissão, que nos foi imposta pelos acontecimentos, de mantercom austeridade o <strong>do</strong>mínio da lei.Esta situação, em que me colocou V. Exa., nem o melindre <strong>do</strong>meu pun<strong>do</strong>nor político, nem a nobreza <strong>do</strong> mandato que exerço,como alto funcionário público, permitem continuar.Eu, sr. marechal, enten<strong>do</strong> que não partilho somente daresponsabilidade política <strong>do</strong> governo e <strong>do</strong>s atos da administração;tenho, como ministro, o grande dever de bem dirigir serviçospúblicos e a responsabilidade <strong>do</strong>s acontecimentos que essadireção determina, principalmente na atualidade política tãoeriçada de dificuldades, como ela é. De mo<strong>do</strong> que, sobre o chefe<strong>do</strong> governo como sobre seus ministros, a opinião pública tem omesmo direito de crítica e censura.Não posso, pois, submeter-me ao papel de autômato, nem aadministração republicana poderá encontrar homens dignos quese prestem a sacrificar a nobreza de um mandato político a umaposição que não eleva, mas abate; que não engrandece, mashumilha.47


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Dou assim a minha demissão; mas, fora <strong>do</strong> governo, servirei àRepública sustentan<strong>do</strong> as suas instituições e as autoridadeslegalmente constituídas com a mesma dedicação, com o mesmovalor e lealdade com que a servi quan<strong>do</strong> ministro.Com o maior respeito e consideração tenho a honra de assinar-me.De V. Exa. amigo admira<strong>do</strong>r e cria<strong>do</strong> obriga<strong>do</strong> * * *O SR. EX-MINISTRO DA FAZENDAPodemos completar a notícia que ontem demos da demissão<strong>do</strong> sr. ministro da Fazenda, dr. Serzedelo Corrêa, pelos motivos que jáanunciamos aos leitores.Quarta-feira à noite, o sr. dr. Serzedelo Corrêa recebeu dasmãos de um ajudante-de-ordens <strong>do</strong> sr. vice-presidente da Repúblicaum envelope conten<strong>do</strong> as minutas de <strong>do</strong>is atos, reforman<strong>do</strong>, ou, antes,anulan<strong>do</strong> a ação legal <strong>do</strong> Tribunal de Contas na gestão <strong>do</strong>s dinheirospúblicos, para que os convertesse em decreto, a fim de serempromulga<strong>do</strong>s. Não reconhecen<strong>do</strong> de nenhum mo<strong>do</strong> a utilidade e alegalidade desses atos e não queren<strong>do</strong> tomar a cumplicidade responsáveldeles, o sr. dr. Serzedelo Corrêa resolveu logo demitir-se <strong>do</strong> cargo queocupava, dirigin<strong>do</strong> na quinta-feira ao sr. vice-presidente da República acarta que abaixo publicamos.Como sabemos, não compareceu S. Exa. ao despacho desse dia.O sr. vice-presidente da República, em carta oficial, datada deontem, aceitou a demissão e agradeceu ao ex-ministro os serviçosque lhe prestara e à República.A hora em que conseguimos obter cópia da carta <strong>do</strong> sr. dr.Serzedelo, a que aludimos, não nos permite acrescentar-lhe asconsiderações que ela provoca ante à situação angustiosa da nossapátria.Podemos reconhecer desde já, porém, que é <strong>do</strong>cumento dealta valia para os contribuintes, isto é, para a nação, que verá nafranca exposição <strong>do</strong> ex-ministro mais <strong>do</strong> que uma justificação de motivospara a sua demissão, pois que é verdadeiro programa de governosério, que não quer esbanjar os dinheiros <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, nem arriscar ofuturo <strong>do</strong> país a aventuras temerárias.A carta <strong>do</strong> sr. dr. Serzedelo Corrêa é a seguinte:Capital Federal, 27 de abril de 1893.Exmo. sr. Marechal,Em nossa última conferência ministerial, julguei de meu dever,48


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902como ministro da Fazenda, pasta onde se refletem todas asfaltas ou abusos pratica<strong>do</strong>s em relação às despesas públicas,ler-vos uma exposição minuciosa da situação <strong>do</strong> Tesouro e <strong>do</strong>país e pedir-vos as providências necessárias ao levantamentode nosso crédito no exterior e tendentes a melhorar a nossasituação financeira e econômica, da qual depende, sem dúvida,como sabeis, a consolidação da República.Indiquei como medidas urgentes a mais severa economia nosdinheiros públicos, a supressão de adiantamentos e de comissõesno estrangeiro, a redução de nossas despesas no exterior aoestritamente necessário, o adiamento de obras ou serviços quesejam adiáveis ou não sejam de indeclinável necessidade, aredução da comissão à China e a da comissão a Chicago, a voltade navios de guerra que se acham no estrangeiro ao nosso país pois, ao câmbio de 12 ½, essas despesas avolumavam o, apesar <strong>do</strong> cuida<strong>do</strong> de que me cercava para comprarcambiais sempre em condições vantajosas e muitoespecialmente a pacificação <strong>do</strong> Rio Grande <strong>do</strong> Sul.Esta minha atitude vinha, pois, vos demonstrar que, longe deacompanhar a campanha que se movia ao Tribunal de Contasdentro e fora <strong>do</strong> governo, longe de considerá-lo um embaraço àadministração, eu o considerava o maior fiscal da boa execução<strong>do</strong> orçamento, embaraço apenas a abusos ou a concessões maisou menos benévolas e como o ministro da Fazenda da Itália,que foi grande adversário da criação dessa mesma instituição o recurso que tinha eu contra os meus próprios erros e abusose verdadeira muralha de defesa contra os erros, as solicitaçõese os pedi<strong>do</strong>s inoportunos, que por acaso pudessem vir de colegas,de homens políticos ou de funcionários.Bem sei que, diante de um orçamento onde pululam as lacunas,alguns obstáculos tendes ti<strong>do</strong> para prover serviços, para os quaisnão foi decretada a verba ou o foi insuficientemente, mas jáesgotada antes de decorri<strong>do</strong> o tempo necessário para a abertura<strong>do</strong> crédito suplementar.Essas dificuldades, porém, facilmente têm si<strong>do</strong> vencidas, jáporque o Tribunal tem registra<strong>do</strong> as despesas que são de forçamaior e de caráter urgente, já porque supremo distribui<strong>do</strong>r dadespesa pública podeis decretá-la sob vossa responsabilidadecomo o fizestes, por proposta minha, ainda há dias, para o créditorelativo a pensões e montepios de viúvas e órfãos <strong>do</strong>s oficiais<strong>do</strong> Exército e da Armada e classes anexas, além de que nopróprio decreto de criação ficou a válvula para certas despesasde caráter reserva<strong>do</strong>, as quais o Tribunal registrará sem entrar49


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>em sua apreciação. Mediante estes <strong>do</strong>is grandes recursosfaculta<strong>do</strong>s na lei, que obstáculos poderá o Tribunal criar àadministração e ao governo, senão para o bem?Se a despesa está no orçamento, não poderá o Tribunal deixarde registrá-la e ela há de ser executada; se ela não está e édessas que se impõem aos Poderes Públicos e que permitam orecurso acima aponta<strong>do</strong>, qual o inconveniente em autorizardesque se a faça independentemente de lei, pedin<strong>do</strong> ao Congressoa aprovação <strong>do</strong> vosso ato?As minutas <strong>do</strong>s decretos que me enviastes por um de vossosdignos ajudantes-de-ordens permiti que vos diga quem estásinceramente convenci<strong>do</strong> da imaculada honestidade <strong>do</strong> vossocaráter e da pureza de vossas intenções encerram o meio deque lançaria mão um governo que entendesse administrardiscricionariamente o país e não aquele que, patriota e inspira<strong>do</strong>no bem público, quisesse, ao contrário, conservar-se dentro dalei, economizan<strong>do</strong> o dinheiro <strong>do</strong> contribuinte, o dinheiro <strong>do</strong>imposto tão oneroso a todas as classes em uma vida cheia deinquietações no seio <strong>do</strong> lar e da oficina, pela carestia que asfixiae diminui a cada hora o bem-estar de antes.Esses decretos anulam o Tribunal, reduzem-no à simples chancela<strong>do</strong> ministro da Fazenda, tiram-lhe toda a independência eautonomia, deturpam os fins da instituição e permitirão aogoverno a prática de to<strong>do</strong>s os abusos e, vós o sabeis, é precisoantes de tu<strong>do</strong> legislar para o futuro.Se a função <strong>do</strong> Tribunal, no espírito da Constituição, é apenas ade liquidar as contas e verificar a sua legalidade depois de feitas o que eu contesto , eu vos declaro que esse Tribunal é maisum meio de aumentar o funcionalismo, de avolumar a despesasem vantagem para a moralidade da administração. Se, porém,ele é um tribunal de exação, como já o queria Alves Branco ecomo o têm a Itália e a França, precisamos resignarmo-nos[ ] a não gastar senão o que for autoriza<strong>do</strong> em lei e a gastarsempre bem, pois para os casos urgentes a lei estabeleceu orecurso.Os governos nobilitam-se, Marechal, obedecen<strong>do</strong> a essasoberania suprema da lei e só dentro dela eles sentem-se fortese são verdadeiramente independentes.Qual é, porém, o inconveniente em ouvir-se previamente oTribunal?Se a despesa está dentro <strong>do</strong> orçamento, se existe verba ou setem recurso a verba, o Tribunal não pode deixar de registrá-la.Se não existe ou está esgotada e é o caso <strong>do</strong>s créditos50


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902extraordinários ou suplementares nada adiantamos àmonarquia ouvin<strong>do</strong> previamente ao Tribunal, pois ouvia-se noregime passa<strong>do</strong> o Conselho de Esta<strong>do</strong> pleno ou a seçãocompetente, que opinavam com grande publicidade pró ou contrao pedi<strong>do</strong> de créditos.Para que, pois, em vésperas de abrir-se o Congresso quan<strong>do</strong>este vai tomar conhecimento da reforma e aperfeiçoá-la,atenden<strong>do</strong> às lacunas que a experiência tem aponta<strong>do</strong> fazê-loo Executivo, quan<strong>do</strong> para tanto vos falta competência, como sevê <strong>do</strong> art. 19 <strong>do</strong> capítulo 2° Disposições Gerais da lei n.2.348 de 25 de agosto de 1873, que diz: As autorizações paraa criação ou reforma de qualquer repartição ou serviço públiconão terão vigor por mais de <strong>do</strong>is anos, a contar da data dapromulgação da lei que as decretar. Uma vez realizadas, serãoprovisoriamente postas em execução e sujeitas à aprovação daAssembléia Geral na sua primeira reunião, não poden<strong>do</strong> sermais alteradas pelo governo. Esta disposição é permanente.Pelo que venho de expor, não posso, pois, Marechal, concordare menos referendar os decretos a que acima refiro-me epor isso rogo-vos digneis conceder-me a exoneração <strong>do</strong> cargode ministro da Fazenda, indican<strong>do</strong>-me sucessor.Devo finalmente dizer-vos que, como republicano e como militar,continuo à vossa disposição em qualquer cargo ou comissãoque julgardes dever confiar-me, desde que não seja o desecretário ou ministro de Esta<strong>do</strong>.Sou de V. Exa. com o maior respeito, estima e alta consideraçãoadmira<strong>do</strong>r e amigo atencioso As minutas que o sr. vice-presidente da República remeteu aodr. Serzedelo Corrêa, para convertê-las em decreto, são estas:Consideran<strong>do</strong>:Que o Tribunal de Contas foi instituí<strong>do</strong> pela Constituição Políticade 24 de fevereiro de 1891, art. 89, para liquidar as contas dareceita e despesa, e verificar a sua legalidade, antes de seremprestadas ao Congresso;Que o Decreto Regulamentar n. 1.166, de 17 de dezembro de1892, no art. 18, organizan<strong>do</strong> o Tribunal de Contas expressamentelhe conferiu as atribuições determinadas no supracita<strong>do</strong> artigoda [ ]eferida Constituição;Que o Decreto Regulamentar n. 1.166 não podia deixar de ser adedução lógica da lei fundamental, nem tampouco transpor oslimites de competência nela fixada;51


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Que a liquidação das contas da receita e despesa, e verificaçãoda sua legalidade, como está estabeleci<strong>do</strong> no art. 89 daConstituição Política, não importa o conhecimento e julgamentodefinitivo, mas somente o exame preparatório paraesclarecimento <strong>do</strong> Congresso;Que, nem no artigo cita<strong>do</strong> da Constituição, nem no regulamentoque organizou o Tribunal de Contas, se faz depender de suasdecisões a execução <strong>do</strong>s decretos, ordens e avisos <strong>do</strong> governo,determinan<strong>do</strong>-se apenas que sejam tomadas, antes deprestadas as contas ao Congresso;Que, competin<strong>do</strong> exclusivamente ao ministro da Fazendadeliberar, como chefe superior, sobre a decisão de quaisquerdúvidas que possam ocorrer acerca da inteligência e execuçãode leis e regulamentos concernentes à Fazenda Federal (art. 9°§ 1° letra b <strong>do</strong> Decreto n. 1.166) e que o exame e revisão dascontas ministeriais (art. 29 § 1°) e o de to<strong>do</strong>s os decretos, ordense avisos <strong>do</strong>s diferentes Ministérios suscetíveis de criar despesas,ou interessar às finanças da República (art. 30, § 1° <strong>do</strong> cita<strong>do</strong>decreto) e a verificação de todas as ordens e contas de despesasautorizadas, registran<strong>do</strong> as de reconhecida legalidade (artigocita<strong>do</strong> § 2°) não limita a competência exclusiva e suprema <strong>do</strong>ministro da Fazenda, nem pode obstar a execução <strong>do</strong>s decretos,ordens e avisos expedi<strong>do</strong>s;Que tampouco pode obstar a execução <strong>do</strong>s decretos, ordens eavisos a falta de registro que apenas exprime a opinião <strong>do</strong>Tribunal de Contas sobre a legalidade, sem outro efeito que ode ser submeti<strong>do</strong> à resolução soberana <strong>do</strong> Congresso quan<strong>do</strong>tomar as contas de receita e despesa apresentadas pelo governo;Que, não sen<strong>do</strong> compatível com as atribuições <strong>do</strong> PoderExecutivo, e sua responsabilidade, a competência <strong>do</strong> Tribunalde Contas para obter a execução de decretos, ordens e avisos eparalisar assim a ação <strong>do</strong> governo, sob o único fundamento daopinião da maioria de um tribunal que é sujeito, na ordemhierárquica, ao ministro da Fazenda, seu chefe superior, e aquem cabe deliberar exclusivamente nos termos <strong>do</strong> artigo 9° §1°, letra b <strong>do</strong> decreto cita<strong>do</strong>;Que, admiti<strong>do</strong> o exame e a decisão <strong>do</strong> Tribunal de Contas (art.30, §§ 1° e 2° <strong>do</strong> decreto cita<strong>do</strong>) com força até [ ] impedir aexecução <strong>do</strong>s decretos, ordens e avisos de despesas, e atosque interessem as finanças da República, além de postergada aautoridade superior, ficaria aberto o caminho para conflitos naalta administração, o que se não pode tolerar sem sacrifício de52


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902ordem administrativa e risco de vitais interesses <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>;Pelo que, o vice-presidente da República, usan<strong>do</strong> da atribuiçãoque lhe confere o art. 48, n. 1º da Constituição, decreta:Art. 1º e único A competência <strong>do</strong> Tribunal de Contas, comotribunal administrativo, em relação à matéria <strong>do</strong> art. 29, §1º eart. 30, §§ 1º e 2º <strong>do</strong> decreto n. 1.166, de 17 de dezembro de1892, limitan<strong>do</strong>-se: a liquidar as contas da receita e despesa, everificar a sua legalidade, para serem presentes, com seurelatório, ao Congresso, sem o efeito de embaraçar ou obstar aexecução <strong>do</strong>s decretos, ordens e avisos que, por lhe pareceremde não reconhecida legalidade, deixar de registrar.Consideran<strong>do</strong> que o Tribunal de Contas, regula<strong>do</strong> pelo decreton. 1.166, de 17 de dezembro de 1892, tem, pelo exame prévioinstituí<strong>do</strong> sobre os avisos e ordens ministeriais, oposto gravesembaraços à administração pública; eAtenden<strong>do</strong> às constantes reclamações que por esse fato têmsi<strong>do</strong> feitas desde sua instalação:Decreto:Art. 1º - O Tribunal de Contas, enquanto não for promulgada arespectiva lei orgânica, exercerá tão-somente as funções quelhe passaram pelo cita<strong>do</strong> decreto n. 1.166, de 17 de dezembrode 1892 e que competiam à Diretoria-Geral de Tomada de Contase ao Tribunal <strong>do</strong> Tesouro, nos termos da lei n. 23, de 30 deoutubro de 1871.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário..[ ]DIÁRIO OFICIALAno XXXII 5º da República N. 118Segunda-feira, 1 de maio de 1893Já é <strong>do</strong> <strong>do</strong>mínio público o teor das cartas em que os senhoresalmirante Custódio José de Mello e tenente-coronel Inocêncio SerzedeloCorrêa expõem as razões justificativas da demissão que deram <strong>do</strong>scargos de ministros que ocupavam no governo.As <strong>do</strong> primeiro <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is ilustres cidadãos reduzem-se a questõesque se prendem ao procedimento <strong>do</strong> governo em face da situação <strong>do</strong>Rio Grande <strong>do</strong> Sul.53


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>O mo<strong>do</strong> por que são estas razões apresentadas por S. Exa.quanto às discussões <strong>do</strong> governo sobre o assunto e quanto acompromissos que diz S. Exa. haver toma<strong>do</strong> o chefe da nação, obrigade nossa parte declarações de algum desenvolvimento.Antes, e muito antes mesmo, de alvitrar o sr. almirante ummeio de resolver-se pacificamente a situação daquele esta<strong>do</strong>, a atenção<strong>do</strong> sr. vice-presidente da República dirigia-se e dirige-se sempre paraesse la<strong>do</strong>, na esperança de um ensejo de ação que, poden<strong>do</strong> satisfazeras aspirações de paz, salvasse ao mesmo tempo o prestígio daautoridade de que se acha investi<strong>do</strong> o chefe da nação e a integridade<strong>do</strong>s preceitos constitucionais. Esse feliz ensejo poder-se-á dizer que seofereceu?O sr. almirante sugeriu a idéia de se comunicar o governo como general Silva Tavares, para o fim de interrogar o chefe revolucionáriosobre o que queria. O sr. vice-presidente não rebateu esse parecer,preservan<strong>do</strong>-se para aproveitá-lo quan<strong>do</strong> julgasse oportuno. E o simplesfato de não haver rejeita<strong>do</strong> logo o alvitre demonstra as intençõespacifica<strong>do</strong>ras <strong>do</strong> chefe da nação, não obstante saber-se o que queremos revolucionários pelas publicações feitas na imprensa <strong>do</strong> programapolítico da revolução.Ao alvitre lembra<strong>do</strong> de interpelar os revolucionários, acrescentavao sr. almirante que, no caso de responderem estes que queriam umanova situação política no esta<strong>do</strong>, o governo da União devia decretar oesta<strong>do</strong> de sítio, a fim de proceder-se a uma nova eleição. Foi pondera<strong>do</strong>então que semelhante meio era violento e profundamenteinconstitucional; porque a decretação <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de sítio não importavaa retirada definitiva <strong>do</strong> governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Rio Grande, a perda <strong>do</strong> respectivomandato. O governa<strong>do</strong>r tinha legalmente de volver às funções de seucargo, logo que fosse suspenso o esta<strong>do</strong> de sítio. O plano lembra<strong>do</strong>sucumbia assim ante insuperável dificuldade. O sr. marechal Florianonão podia aquiescer em nome da autonomia federal <strong>do</strong> Rio Grande<strong>do</strong> Sul. Desde que era impossível, sem afronta ao preceitoconstitucional, coagir o governa<strong>do</strong>r à renúncia <strong>do</strong> seu mandato, comohavia de proceder o governo <strong>do</strong> centro, caso os revolucionáriosrespondessem que queriam a retirada <strong>do</strong> governa<strong>do</strong>r?Se aí ressaltam as dificuldades práticas de uma das hipóteses aque se aventurava o plano proposto, maior ainda seria o embaraço,se a resposta à interpelação fosse a aspiração parlamentarista, queradicalmente agrava a lei fundamental da República, cuja inviolabilidadetem de manter o sr. marechal vice-presidente, por força <strong>do</strong> compromissosagra<strong>do</strong> que prestou.Feita a pergunta aos revolucionários sobre o que reclamam, osmais rudimentares deveres da lealdade obrigariam ao acor<strong>do</strong> com a54


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902resposta que formulassem, contanto que não fosse condição o sacrifícioda lei básica das instituições. Ora, a resposta mais provável, diziamesmo o sr. Custódio de Mello, era a retirada <strong>do</strong> governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> esta<strong>do</strong>.Podia o sr. vice-presidente obrigar a retirada? Achava-se este recursodentro da esfera da sua competência constitucional?Eis porque, sem repelir o plano <strong>do</strong> sr. almirante, julgou, contu<strong>do</strong>,o sr. marechal Floriano de conveniência meditar, na expectativa deuma oportunidade em que o plano de pacificação pudesse realizar-se,corresponden<strong>do</strong> simultaneamente aos bons desejos de paz que oinspiraram sempre e ao respeito à letra inviolável da Constituição e àautonomia <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s.A carta <strong>do</strong> sr. tenente-coronel Serzedelo Corrêa torna igualmentenecessária uma explicação e, ainda como nas referências acima, quemotivou a carta <strong>do</strong> ilustre ex-ministro da Marinha, versa sobre matériaconstitucional o que temos que dizer a respeito.Ninguém mais <strong>do</strong> que o sr. marechal vice-presidente quer aeconomia <strong>do</strong>s dinheiros públicos, nem mais considera de necessidadeo auxílio de um tribunal que, prestan<strong>do</strong> seu concurso à administraçãofinanceira, fortaleça a política de vigilância instituída a 23 de novembrode 1891.O Tribunal de Contas, entretanto, como está organiza<strong>do</strong>,produziu desde logo graves tropeços à marcha da administração e,haven<strong>do</strong> chega<strong>do</strong> ao governo repetidas reclamações originadas dessaperturbação, cumpria providenciar.Por isso foi que o chefe <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> enviou ao sr. tenente-coronelSerzedelo Corrêa <strong>do</strong>is estu<strong>do</strong>s não <strong>do</strong>is decretos sobre a ín<strong>do</strong>le e omecanismo <strong>do</strong> mesmo tribunal, tal como entende que o concebeu olegisla<strong>do</strong>r constituinte.Era seu intuito propor à atenção <strong>do</strong> ministro da Fazenda umaquestão capital, por isso que os fatos levavam a crer que o regulamentode 17 de dezembro, para dar execução à lei de 30 de outubro de1891, distanciava-se <strong>do</strong> espírito da lei constitucional no que se refereao Tribunal de Contas.Diante dessas dúvidas, o sr. vice-presidente da República tinhade recorrer por seu esclarecimento, ao seu ministro e secretário deEsta<strong>do</strong>, que fora exatamente o autor <strong>do</strong> cita<strong>do</strong> regulamento.No seu procedimento não se pode interpretar a ambição deadministrar discricionariamente o país; mas simplesmente o escrúpulo,segun<strong>do</strong> cumpria ao chefe <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, de encaminhar a administraçãopública honestamente em todas as alternativas, inclusive a hipótese<strong>do</strong> erro reconheci<strong>do</strong>.E a respeito <strong>do</strong> Tribunal de Contas há bastante que considerar.55


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Pode-se dizer, por exemplo, que o regulamento desse tribunalé que é de fato sua lei orgânica.Competin<strong>do</strong> ao Poder Executivo expedir decretos, instruções eregulamentos para a fiel<strong>do</strong> Congresso,a questão está em saber qual a lei e resolução <strong>do</strong> Congresso que foiregulamentada pelo ato de 17 de dezembro.Responder-se-á com as leis de 30 de outubro e 30 de dezembrode 1891. Estas leis limitam-se, porém, a autorizar o governo a organizaros serviços <strong>do</strong>s vários ministérios e a. Não são leis orgânicas <strong>do</strong> Tribunal de Contas. Uma delas emseu art. 11 diz mesmo que nos regulamentos e instruções que prepararo governo cingir-se-á à organização e divisão .Além disto, comparan<strong>do</strong>-se o que estatuiu a Constituição, noartigo 89, com a letra <strong>do</strong> regulamento de 17 de dezembro, vê-se que,de um la<strong>do</strong>, são atribuições <strong>do</strong> Tribunal de Contas liquidar as contas dareceita e despesa e verificar a sua legalidade antes de serem prestadasao Congresso; e, de outro la<strong>do</strong>, surgem atribuições de um tribunal dejustiça, sen<strong>do</strong> suas decisões definitivas e com força de sentença, e seinstitui uma singular jurisdição preventiva sobre os avisos e ordensministeriais.Divergências desta ordem são pontos de debate e o sr. vicepresidentetanto mais carecia da opinião <strong>do</strong> ministro da Fazenda paratomar uma resolução definitiva, quanto tinha de submeter à aprovação<strong>do</strong> Congresso o regulamento de 17 de dezembro e desejava apresentarum ato que traduzisse, o mais fielmente possível, o espírito constitucional,acrescen<strong>do</strong> que está em elaboração a mensagem presidencial emque, aos representantes da nação, se tem de revelar a administraçãoem toda a verdade, com toda clareza, em seus acertos como emseus desvios.** *AHI 317/01/09Circular de 07/07/1893.Às legações e consula<strong>do</strong>s brasileiros1ª SeçãoN.Circular7 de julho de 1893.56


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Recomen<strong>do</strong>-vos que fecheis com as palavras saúde efraternidade os ofícios dirigi<strong>do</strong>s a funcionários públicos brasileiros dequalquer categoria e a particulares.Saúde e fraternidade.João Felipe Pereira** *AHI 317/01/09Circular de 13/07/1893. Índice: Circular da 1ªseção a respeito de títulos nobiliárquicos.1ª SeçãoCircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 13 de julho de 1893.Ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> extintos, pelo artigo 72 §2 da Constituição daRepública, os títulos nobiliárquicos, fica veta<strong>do</strong>, mesmo entre parênteses,o seu uso na correspondência oficial, como tem si<strong>do</strong> até agora tolera<strong>do</strong>.Saúde e fraternidade.João Felipe PereiraAos srs.: visconde de Cabo Frio, barão de Moniz dAragão, barão deAlencar, visconde de Arinos, barão de Tefé, barão de Itajubá, barão<strong>do</strong> Rio Branco, barão de Ladário.** *AHI 317/01/09Circular de 17/07/1893. Índice: Cessação daConvenção Sanitária com as repúblicas <strong>do</strong> Prata.1ª SeçãoN. 16Circular57


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Rio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 17 de julho de 1893.Comunico-vos que no dia 3 de agosto próximo futuro deixa devigorar a Convenção Sanitária e que os navios estrangeiros que viajampara o Rio da Prata ficarão sujeitos, até ulterior deliberação, aoregulamento a que se refere o decreto n. 9554, de 3 de fevereiro de1886.Saúde e fraternidade.João Felipe PereiraAos srs. cônsules-gerais e cônsules <strong>do</strong> Brasil em...Aos governa<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s.** *AHI 317/01/09Circular de 27/07/1893. Índice: Certifica<strong>do</strong>s aimigrantes.Aos consula<strong>do</strong>s na Europa3ª SeçãoN. 17CircularEm 27 de julho de 1893.A pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas,recomen<strong>do</strong>-vos o maior escrúpulo possível na distribuição de certifica<strong>do</strong>sa imigrantes, a fim de que não venham, como tais, indivíduos quenunca se dedicaram à lavoura.Saúde e fraternidade.João Felipe Pereira** *58


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902AHI 317/01/09Circular de 24/08/1893. Índice: Pede <strong>do</strong>isexemplares das organizações judiciárias <strong>do</strong>sesta<strong>do</strong>s.Aos governa<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s2ª SeçãoN.Circular24 de agosto de 1893.Sr. ... (governa<strong>do</strong>r ou presidente),Para uso <strong>do</strong> ministério a meu cargo, rogo-vos que me remetais<strong>do</strong>is exemplares da organização judiciária desse esta<strong>do</strong>.Saúde e fraternidade.João Felipe Pereira** *AHI 317/01/09Circular telegráfica de <strong>06</strong>/09/1893.Gabinete da Presidência daRepública, 6 de setembro de 1893.Sr. ministro inglês Petrópolis.Comunico V. Exa. que parte da esquadra sublevou-se,manifestan<strong>do</strong> franca hostilidade contra o governo legal, que se sentecom força para em terra manter a lei e a autoridade e garantir aordem pública. Está fora <strong>do</strong>s recursos <strong>do</strong> governo evitar a tentativa debombardeio da cidade, hipótese esta de que o mesmo governo nãodeixa de cogitar e que leva-o a comunicar a V. Exa. os acontecimentosque se estão dan<strong>do</strong> para que V. Exa. fique deles ciente.59


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>João Felipe Pereira** *AHI 317/01/09Circular de 12/09/1893.Aos ministérios1ª SeçãoCircularReserva<strong>do</strong>Em 12 de setembro de 1893.O nosso ministro em Berlim, a quem preveni de que era veda<strong>do</strong>,pelo artigo 72 §2º da Constituição, o uso <strong>do</strong> seu título nobiliárquico,mesmo entre parênteses, na correspondência oficial, conforman<strong>do</strong>-secom essa ordem, comunicou-me que, de 10 de agosto último emdiante, data de seu ofício, se assinará Antonio de Araújo Itajubá epediu-me que, no interesse <strong>do</strong> serviço, levasse isso ao conhecimento<strong>do</strong>s outros ministérios.Saúde e fraternidade.João Felipe Pereira** *AHI 317/01/09Circular de 26/09/1893.Às legações estrangeiras e consula<strong>do</strong>s de países quenão têm aqui representação diplomática1ª SeçãoCircularEm 26 de setembro de 1893.Tenho a honra de comunicar ao sr. ... que o sr. vice-presidenteda República, por decreto de ontem, resolveu declarar em esta<strong>do</strong> de60


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902sítio, com suspensão das garantias constitucionais, até ao dia 9 deoutubro próximo, o Distrito Federal, bem como os esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Rio deJaneiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande <strong>do</strong> Sul. Os passes, pormim assina<strong>do</strong>s, aqui inclusos, permitirão a seus porta<strong>do</strong>res transitarlivremente.Aproveito o ensejo para renovar ao sr. ... as seguranças daminha etc.João Felipe PereiraPasse a que se refere a circular supra:O ministro de Esta<strong>do</strong> das Relações Exteriores recomenda atodas as autoridades federais e pede às <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Rio de Janeiro,São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande <strong>do</strong> Sul que deixem passarlivremente o sr. ...J. Felipe Pereira** *Em 26 de setembro de 1893.AHI 423/04/02Circular de 13/10/1893. Índice: Revolta de 6 desetembro. Decreto n. 1.560, de 10 de outubro de1893.2ª SeçãoN.CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 13 de outubro de 1893.Incluso vos transmito <strong>do</strong>is exemplares <strong>do</strong> decreto n. 1.560,expedi<strong>do</strong> pelo Poder Executivo, em 10 <strong>do</strong> corrente, dispon<strong>do</strong> sobre osnavios e fortificações em poder da revolta de 6 de setembro último ouque a ela se associarem.Saúde e fraternidade.61


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Carlos de CarvalhoAo sr. ...[ ]Atos <strong>do</strong> Poder ExecutivoDECRETO N. 1.560 - DE 10 DE OUTUBRO DE 1893O vice-presidente da República <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil,consideran<strong>do</strong>:que a bandeira nacional simboliza e exprime a personalidadejurídica da União, a perpetuidade e integridade da Pátria e sua soberaniainternacional;que a soberania nacional somente se estende aos navios emcondições legais e legítimas de arvorar a bandeira, manifestação <strong>do</strong>laço natural e patriótico que os liga ao território da República e aosórgãos constitucionais da soberania;que ao direito de usar da bandeira nacional corresponde aproteção jurídica e, quanto aos navios de guerra ou arma<strong>do</strong>s emguerra, a representação da força armada da Nação;que as forças de mar e terra, instituições nacionais permanentes,destinadas à defesa da Pátria no exterior e à manutenção das leis nointerior, são obrigadas a sustentar as instituições constitucionais;que, esquecida da sua função constitucional, uma parte <strong>do</strong>snavios da Armada nacional apoderou-se de outros <strong>do</strong> comércio, osarmou em guerra e tem, desde o dia 6 de setembro próximo passa<strong>do</strong>,cometi<strong>do</strong> toda a sorte de hostilidades contra o governo constitucional,a população inofensiva e a propriedade pública e particular;que desse mo<strong>do</strong> traiu os intuitos constitucionais e, continuan<strong>do</strong>a usar da bandeira nacional, apropriou-se de símbolo e emblema deque não pode usar, e à sombra dele tem pratica<strong>do</strong> ações criminosas;que ao Poder Executivo, no exercício das funções de que estáinvesti<strong>do</strong> pela vontade expressa constitucionalmente pela nação, cumpremanter ilesa a personalidade jurídica internacional da República esalvaguardar a honra da bandeira nacional;62


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Decreta:Art. 1º Para to<strong>do</strong>s e quaisquer efeitos de direito, público, priva<strong>do</strong>e internacional, são declara<strong>do</strong>s destituí<strong>do</strong>s de suas imunidades, privilégiose prerrogativas e bem assim priva<strong>do</strong>s da proteção da bandeira nacional:d) os navios de guerra que desde o dia 6 de setembro último,sob a direção <strong>do</strong> contra-almirante Custodio José de Mello, se revoltaramna baía <strong>do</strong> Rio de Janeiro contra a Constituição da República e a autoridadelegal;e) os navios de comércio que foram e estão arma<strong>do</strong>s emguerra pelos revoltosos e as demais embarcações de qualquer naturezaao seu serviço;f) as fortificações que auxiliam a ação da revolta.Art. 2º Sob as mesmas disposições incidirão desde logo, esem necessidade de expressa declaração <strong>do</strong> Governo, os navios e asfortificações permanentes ou passageiras que se associarem à revolta.Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.Capital Federal,10 de outubro de 1893, 5º da República.FLORIANO PEIXOTOFirmino Chaves, ministro da Marinha.Fernan<strong>do</strong> Lobo, ministro da Justiça e Negócios Interiores.Carlos Augusto de Carvalho, ministro das Relações Exteriores.João Felipe Pereira, ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas.Felisbello Freire, ministro da Fazenda.** *AHI 317/01/09Circular de 14/10/1893.Às legações estrangeiras1ª SeçãoCircularEm 14 de outubro de 1893.63


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Tenho a honra de comunicar ao sr. ... que o vice-presidente daRepública resolveu, nos termos <strong>do</strong> artigo 8° da Constituição, declararem esta<strong>do</strong> de sítio, até o dia 28 <strong>do</strong> corrente mês, o Distrito Federal eos esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e RioGrande <strong>do</strong> Sul.Aproveito o ensejo para renovar ao sr. ... as seguranças daminha etc...Carlos de Carvalho** *AHI 317/01/09Circular de 18/10/1893.Ao corpo diplomático estrangeiro1ª SeçãoCircularEm 18 de outubro de 1893.Tenho a honra de oferecer ao sr. ... <strong>do</strong>is exemplares <strong>do</strong>s trêsinclusos decretos 13 regulan<strong>do</strong> a liberdade de imprensa, designan<strong>do</strong>lugares especiais para a detenção de presos políticos e providencian<strong>do</strong>sobre a entrada de estrangeiros no território nacional relativos to<strong>do</strong>sao esta<strong>do</strong> de sítio.Aproveito o ensejo para renovar ao sr. ... as seguranças daminha etc...Carlos de Carvalho** *AHI 317/01/09Circular de 30/10/1893.13N.E. Os decretos são, respectivamente, os de número 1.565, 1.564 e 1.566, to<strong>do</strong>s eles <strong>do</strong>dia 13/10/1893, publica<strong>do</strong>s em: BRASIL.. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893. Fascículo 5. p. 716718.64


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Às legações estrangeiras e aos consula<strong>do</strong>s de paísesque não têm aqui representação diplomática1ª SeçãoEm 30 de outubro de 1893.Em aditamento à circular de 14 <strong>do</strong> corrente, tenho a honra decomunicar ao sr. ... que S. Exa. o sr. vice-presidente da Repúblicaresolveu prorrogar, até ao dia 30 de novembro próximo, o esta<strong>do</strong> desítio declara<strong>do</strong> pelo decreto de 13 <strong>do</strong> corrente, para o Distrito Federal eos esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e RioGrande <strong>do</strong> Sul.Aproveito o ensejo para renovar ao sr. ... as seguranças daminha etc...Cassiano <strong>do</strong> Nascimento** *AHI 317/01/09Circular de 30/11/1893.Às legações estrangeiras e aos consula<strong>do</strong>s de paísesque não têm aqui representação diplomática1ª SeçãoCircularEm 30 de novembro de 1893.Em aditamento à circular de 30 de outubro último, tenho ahonra de comunicar ao sr. ... que S. Exa. o sr. vice-presidente daRepública resolveu prorrogar, até 25 de dezembro próximo, o esta<strong>do</strong>de sítio declara<strong>do</strong> pelo decreto de 13 daquele mês, para o DistritoFederal e os esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, SantaCatarina, Rio Grande <strong>do</strong> Sul e Pernambuco.Aproveito o ensejo para renovar ao sr. ... as seguranças daminha etc...Cassiano <strong>do</strong> Nascimento** *65


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>AHI 317/01/09Circular de 22/12/1893. Índice: Decreto n. 1.609,que revoga o de n. 1.566. Entrada de estrangeirosno território da república.Ao corpo diplomático estrangeiro1ª SeçãoCircular22 de dezembro de 1893.Tenho a honra de enviar ao sr. ... <strong>do</strong>is exemplares, inclusos, <strong>do</strong>decreto n. 1.609, de 15 <strong>do</strong> corrente, que revoga o de n. 1.566, de 13de outubro último, relativo à entrada de estrangeiros no território nacionale remeti<strong>do</strong> com a circular deste ministério de 18 desse mesmo mês.Aproveito etc...Cassiano <strong>do</strong> Nascimento** *AHI 317/01/09Circular de 28/12/1893. Índice: Prorrogação <strong>do</strong>esta<strong>do</strong> de sítio até 31 de janeiro de 1894 vin<strong>do</strong>uro.Ao corpo diplomático estrangeiro1ª SeçãoCircular28 de dezembro de 1893.Tenho a honra de comunicar ao sr. ... que, pelo decreto n.1.617 de 25 <strong>do</strong> corrente, foi prorroga<strong>do</strong> até dia 31 de janeiro próximofuturo o esta<strong>do</strong> de sítio em que, pelo decreto n. 1.602 de 29 denovembro último, foram declara<strong>do</strong>s o Distrito Federal e os esta<strong>do</strong>s dePernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande<strong>do</strong> Sul.Aproveito etc...Cassiano <strong>do</strong> Nascimento66


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902** *AHI 423/04/02Circular de 23/01/1894.3ª SeçãoN. 4CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 23 de janeiro de 1894.Recomen<strong>do</strong>-vos que, sempre que receberdes <strong>do</strong> Ministério daJustiça e Negócios Interiores aviso telegráfico sobre medidas sanitáriastomadas pelo governo para as procedências desse país, as transmitaisimediatamente aos cônsules <strong>do</strong> Brasil aí acredita<strong>do</strong>s, para que eles asconheçam e as comuniquem aos interessa<strong>do</strong>s, como é de todaconveniência à navegação.Saúde e fraternidade.Cassiano <strong>do</strong> NascimentoAo sr. ...** *AHI 317/01/10Circular de 29/01/1894.4ª SeçãoN. 1CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 29 de janeiro de 1894.Na concessão em vigor, feita pelo governo <strong>do</strong> Brasil àpelo decreto n. 5.058, de 16 de agostode 1872, figura a cláusula XIV com a seguinte estipulação:67


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Serão gratuitos to<strong>do</strong>s os despachos oficiais entre o governo <strong>do</strong>Brasil e seus agentes no exterior, que se limitem a anunciar oaparecimento de alguma epidemia no Império, ou nos outrospaíses, não exceden<strong>do</strong> de dez palavras, ou pagarão somentepelo que excederem desse limite.Recomen<strong>do</strong>-vos que tenhais em vista essa disposição e, sempreque oficiardes ao governo da União, declareis qual a companhia porcujo intermédio tiverdes transmiti<strong>do</strong> os telegramas a que vos referirdes.Saúde e fraternidade.** *AHI 317/01/10Circular 14 de 01/02/1894.Às legações estrangeiras1ª SeçãoN.CircularEm 1º de fevereiro de 1894.Tenho a honra de comunicar ao sr. ... que, pelo decreto n.1.663 de 31 de janeiro último, foi prorroga<strong>do</strong> até 25 <strong>do</strong> corrente oesta<strong>do</strong> de sítio em que, pelo decreto n. 1.617 de 25 de dezembro <strong>do</strong>ano fin<strong>do</strong>, foram declara<strong>do</strong>s o Distrito Federal e os esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Rio deJaneiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande <strong>do</strong> Sul; fican<strong>do</strong>,outrossim, o dito esta<strong>do</strong> de sítio limita<strong>do</strong> à capital <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> dePernambuco, e extensivo à capital <strong>do</strong> da Paraíba.Aproveito o ensejo para renovar ao sr. ... as seguranças daminha...Cassiano <strong>do</strong> Nascimento14N.E. Não foram incluídas nesta coletânea as notas dirigidas pelo Ministério das RelaçõesExteriores às missões de Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da América, França, Inglaterra, Itália e Portugal, emresposta a comunicações destas missões relativas às questões navais durante a Revolta daArmada. Algumas destas notas circulares foram irregularmente incluídas nos maços de circulares,mas estão integralmente transcritas no anexo n. 1 <strong>do</strong>, publica<strong>do</strong> em maio de 1894.68


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902** *AHI 317/01/10Circular de 26/02/1894.Às legações estrangeiras1ª SeçãoCircularEm 26 de fevereiro de 1894.Em aditamento à minha circular <strong>do</strong> 1º <strong>do</strong> corrente mês, tenhoa honra de comunicar ao sr. ... que o governo, por decreto data<strong>do</strong> deontem, prorrogou até 28 <strong>do</strong> mesmo mês o esta<strong>do</strong> de sítio nas localidadesindicadas no decreto de 31 de janeiro último.Aproveito o ensejo para renovar ao sr. ... as seguranças daminha...Cassiano <strong>do</strong> Nascimento** *AHI 317/01/10Circular de 03/03/1894.Às legações estrangeiras1ª SeçãoCircularEm 3 de março de 1894.Tenho a honra de comunicar ao sr. ... que o governo, pordecreto data<strong>do</strong> de ontem, prorrogou até 30 de abril próximo o esta<strong>do</strong>de sítio nas localidades a que se referiu a minha circular de 26 defevereiro último.Aproveito o ensejo para renovar ao sr. ... as seguranças daminha...Cassiano <strong>do</strong> Nascimento69


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>** *AHI 317/01/10Seção 2ªN.CircularCircular de 14/03/1894. Índice: Terminação darevolta no porto <strong>do</strong> Rio de Janeiro.Rio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 14 de março de 1894.Tenho a satisfação de participar ao sr. ... que está terminada arevolta no porto desta capital, ocupan<strong>do</strong> o governo os fortes e naviosque estavam em poder <strong>do</strong>s rebeldes.Este feliz sucesso, que muito interessa aos países que têmrelações comerciais com o Brasil, permite que estas voltem ao seuesta<strong>do</strong> normal. Para isso, fará o sr. marechal vice-presidente quantoestiver ao seu alcance.Aproveito a oportunidade etc. etc.Cassiano <strong>do</strong> NascimentoÀs legações e consula<strong>do</strong>s estrangeiros.** *AHI 317/01/10Circular 15 de 29/03/1894.Circular reservada ao sr. governa<strong>do</strong>rou presidente <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de...15N.E. Esta circular, dirigida pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores aos governosestaduais, está arquivada com as circulares <strong>do</strong> Ministério das Relações Exteriores. Vai assinadapor Alexandre Cassiano <strong>do</strong> Nascimento, que foi ministro das Relações Exteriores no perío<strong>do</strong> de26/10/1893 a 15/11/1894 e acumulou a pasta da Justiça e Negócios Interiores de 08/12/1893a 15/11/1894.70


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-19021ª SeçãoCircularMinistério da Justiça e Negócios InterioresDiretoria-Geral <strong>do</strong> InteriorCapital Federal, 29 de março de 1894.Deven<strong>do</strong> considerar-se revoga<strong>do</strong> pela Constituição Federal odecreto de 26 de novembro de 1889, na parte em que confere aosgovernos <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s a atribuição de conceder naturalização, vistotratar-se de uma faculdade que produz efeitos jurídicos em to<strong>do</strong> oterritório da república e interessa principalmente à União, além de afetarrelações de ordem internacional, julga o governo conveniente lembrarque o exercício dessa atribuição cabe exclusivamente ao PoderExecutivo Federal.Saúde e Fraternidade.(Assina<strong>do</strong>) Cassiano <strong>do</strong> NascimentoConfereConformeCarlos José [ ] Soares [ ]** *AHI 317/01/10Circular de 14/04/1894. Índice: Modifica e prorrogao esta<strong>do</strong> de sítio declara<strong>do</strong> pelo decreto n. 1.683de 2 de março.Às legações estrangeiras1ª SeçãoCircularEm 14 de abril de 1894.Tenho a honra de comunicar ao sr. ... que o governo, pordecreto data<strong>do</strong> de ontem, resolveu restringir às comarcas <strong>do</strong> Recife eNiterói, Distrito Federal e esta<strong>do</strong>s de São Paulo, Paraná, Santa Catarinae Rio Grande <strong>do</strong> Sul o esta<strong>do</strong> de sítio declara<strong>do</strong> pelo decreto n. 1.683de 2 de março último, bem como prorrogá-lo até 30 de junho próximo.71


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Aproveito o ensejo etc.Cassiano <strong>do</strong> Nascimento** *AHI 317/01/10Circular de 20/04/1894. Índice: Terminação darevolta no sul <strong>do</strong> Brasil.Às legações e consula<strong>do</strong>s estrangeirosSeção 2ªN.CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 20 de abril de 1894.Aguardava as últimas notícias <strong>do</strong> sul para ter a satisfação departicipar ao sr. ... que a revolta também está felizmente terminadanaquela parte <strong>do</strong> território da república e que o governo da Uniãoacha-se de posse <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s de Santa Catarina e <strong>do</strong> Paraná, onde járestabeleceu o regime da lei. Quanto ao <strong>do</strong> Rio Grande <strong>do</strong> Sul, continuasob <strong>do</strong>mínio legal.Comunican<strong>do</strong> ao sr. ... este feliz acontecimento, que tantointeressa às recíprocas relações comerciais, aproveito a oportunidadeetc. etc.Cassiano <strong>do</strong> Nascimento** *AHI 444/04/02Circular de 18/05/1894.Às legações <strong>do</strong> Brasil2ª SeçãoCircular72


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Rio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 18 de maio de 1894.No dia 13 <strong>do</strong> corrente vos expedi, por intermédio da legaçãoem Paris, o seguinte telegrama, que confirmo:Marechal suspendeu relações diplomáticas Portugal; man<strong>do</strong>upassaportes conde Parati e pessoal legação; retirou legaçãoLisboa.No incluso retalho <strong>do</strong>encontrareis a nota que passeinaquele dia ao agente diplomático português, dan<strong>do</strong> as razões pelasquais o sr. vice-presidente da República tomou a resolução acima referida.Saúde e fraternidade.Cassiano <strong>do</strong> Nascimento[ ]MENSAGEMSenhores membros <strong>do</strong> Congresso Nacional,Na mensagem que vos dirigi em 7 <strong>do</strong> corrente, eu disse queoportunamente vos comunicaria a solução <strong>do</strong> incidente produzi<strong>do</strong> entreo Brasil e Portugal pela concessão de asilo aos insurgentes a bor<strong>do</strong> dascorvetas e . Satisfazen<strong>do</strong> essecompromisso, inclusa vos remeto cópia da nota passada ontem peloministro de Esta<strong>do</strong> das Relações Exteriores ao encarrega<strong>do</strong> de negóciosde Portugal. Como vereis, suspendi as relações diplomáticas com ogoverno português, retiran<strong>do</strong> o pessoal da nossa legação e mandeipassaporte ao sr. conde de Parati.Saú<strong>do</strong>-vos.Rio de Janeiro, 14 de maio de 1894.Floriano Peixoto* * *Ministério das Relações Exteriores,Rio de Janeiro, 13 de maio de 1894.73


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>O sr. conde de Parati, encarrega<strong>do</strong> de negócios de Portugal,serviu-se comunicar-me por nota de 2 <strong>do</strong> mês próximo passa<strong>do</strong> que oseu governo tinha expedi<strong>do</strong> as ordens necessárias para que osinsurgentes refugia<strong>do</strong>s a bor<strong>do</strong> das corvetas efossem desembarcar o mais breve possível em territórioportuguês, onde, guarda<strong>do</strong>s em depósito militar pelas autoridadescompetentes, seriam impedi<strong>do</strong>s de intervir na luta política brasileira.Não tenho respondi<strong>do</strong> a essa nota, porque o sr. vice-presidenteda República julgou necessário aguardar o desenlace da situação criadapela viagem das duas corvetas ao Rio da Prata. S. Exa. está hoje deposse das informações que dali esperavam.Dos 493 indivíduos que, aqui, se refugiaram a bor<strong>do</strong> das duascorvetas, partiram para a terra portuguesa pelosomente239: os outros evadiram-se e com eles o sr. Saldanha da Gama.Assim, pois, não obstante as seguranças dadas pelo sr. condee pelo seu governo, realizou-se o que o sr. vice-presidente da Repúblicaprevia. Os rebeldes desembarcaram em terra estranha em grandenúmero, não temporariamente, para voltar ao seu refúgio; mas, comoevadi<strong>do</strong>s que conservam toda a liberdade de ação podem, continuan<strong>do</strong>em rebeldia, reunir-se aos seus alia<strong>do</strong>s no Rio Grande <strong>do</strong> Sul. Estoucerto de que esse fato se deu contra a intenção <strong>do</strong> sr. Augusto deCastilho, mas deu-se sem dúvida por falta de vigilância, e veio agravaro ato da concessão <strong>do</strong> asilo, que o sr. marechal Floriano Peixoto, pelascircunstâncias em que se efetuou, considera como ofensa a soberanianacional.A revolta da esquadra, iniciada neste porto em 6 de setembro<strong>do</strong> ano próximo passa<strong>do</strong> pelo sr. Custódio José de Mello e continua<strong>do</strong>pelo sr. Saldanha da Gama, terminou, como o sr. conde sabe, em 13de março <strong>do</strong> corrente ano.Durante esses longos 6 meses, primeiro a esquadra e depoisela e as fortalezas de Villegaignon e da Ilha das Cobras, bombardearamdiariamente as fortalezas que se tinham conserva<strong>do</strong> fiéis ao governolegal da República, a cidade de Niterói, capital <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Rio deJaneiro, e freqüentes vezes a Capital Federal, ferin<strong>do</strong> e matan<strong>do</strong> pessoasinofensivas e destruin<strong>do</strong> a propriedade pública e particular. Duranteesse longo tempo, não obstante a presença de navios de guerraestrangeiros, os insurgentes apoderaram-se de navios e carregamentospertencentes a nacionais e estrangeiros e paralisaram o comércio,causan<strong>do</strong> prejuízos incalculáveis. E o governo federal, priva<strong>do</strong> derecursos navais, teve de suportar essas hostilidades até que, comgrande sacrifício da fortuna pública, conseguiu organizar uma esquadra.O sr. Saldanha da Gama, que ainda em 25 de dezembro, pormeio <strong>do</strong>s comandantes das forças navais estrangeiras e <strong>do</strong>s respectivos74


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902agentes diplomáticos, ameaçava bombardear esta cidade com os seusmaiores canhões, ao chegar aqui aquela esquadra, reconhecen<strong>do</strong> quenão poderia resistir-lhe, lembrou-se de propor capitulação. O sr. condede Parati o sabe, pois que na sua presença entregou-me o sr. Castilhoa respectiva proposta, depois de fazer constar ao sr. vice-presidente daRepública que recebera esse encargo. A resposta de S. Exa. foi pronta enegativa, como devia ser, e eu a transmiti no dia 12 ao sr. conde.Não é de admirar que o sr. Saldanha da Gama concebesse aesperança de salvar-se por meio de capitulação, mas é certamente deestranhar que o sr. comandante da corveta se encarregassede apadrinhar a sua pretensão, saben<strong>do</strong>, pois era público e notório,que um decreto <strong>do</strong> governo federal havia declara<strong>do</strong> o dito sr. Gamadesertor e trai<strong>do</strong>r à pátria.Mudaram-se os esta<strong>do</strong> das coisas. Os rebeldes passavam debloquea<strong>do</strong>res a bloquea<strong>do</strong>s e o sr. Augusto de Castilho que, como osoutros comandantes estrangeiros, havia respeita<strong>do</strong> a situação anterior,em que os rebeldes tinham todas as vantagens, não deviam amparálosno momento da mudança, sobretu<strong>do</strong> não os ten<strong>do</strong> o seu governoreconheci<strong>do</strong> como beligerantes. Mas amparou-os, primeiro apoian<strong>do</strong> aproposta de capitulação, e, depois, conceden<strong>do</strong>-lhes refúgio emcircunstâncias que o não justificavam.Os agentes diplomáticos da Inglaterra, Itália, Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>sda América, França e Portugal, consideran<strong>do</strong> a aproximação deoperações decisivas contra os rebeldes, pediram por duas vezes que,no caso de se não poder evitar o bombardeamento dessa cidade porefeito de provocação, marcasse o governo um prazo, pelo menos de48 horas, para que os estrangeiros aqui residentes e os navios, tambémestrangeiros, surtos no porto, provessem à sua segurança. Concedeuseesse prazo e logo depois um aumento de 3 horas, contan<strong>do</strong>-se ascinqüenta e uma <strong>do</strong> meio-dia de 11 de março e declaran<strong>do</strong>-se que aconcessão só se referia às forças <strong>do</strong> litoral. Assim devia ser, porque asfortalezas da barra e as baterias de Niterói tinham esta<strong>do</strong> sempre ematividade e o acor<strong>do</strong> para que a Capital Federal fosse consideradacidade aberta só se aplicava às baterias estabelecidas nos seus pontoseleva<strong>do</strong>s.Iam começar as operações e cada um devia manter-se naposição que lhe competia. A <strong>do</strong>s comandantes das forças navaisestrangeiras era de simples especta<strong>do</strong>res alheios à contenda. O dasforças de Sua Majestade Fidelíssima assim o não entendeu.De conformidade com a promessa <strong>do</strong> governo, as forças <strong>do</strong>litoral conservaram-se silenciosas. Antes de expirarem as cinqüenta euma horas, só fizeram fogo as fortalezas da barra e as baterias deNiterói.75


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Os rebeldes não respondiam, mas isso não era de estranhar,porque já nos dias anteriores o não faziam e, demais, a bandeirabranca, distintivo da revolta, estava arvorada nos pontos por eleocupa<strong>do</strong>s.Pouco tempo durou o engano. Os rebeldes não respondiamporque se tinham refugia<strong>do</strong> a bor<strong>do</strong> das corvetas portuguesas. Aconservação da sua bandeira foi, talvez, um ardil que o sr. Castilho nãopercebeu e <strong>do</strong> qual, sem dúvida involuntariamente, se tornou cúmplice.O asilo tornou-se efetivo na manhã <strong>do</strong> dia 13, como o sr. condeteve a bondade de comunicar-me em nota datada de 15.Assim, pois, ainda antes de expirar o prazo das cinqüenta euma horas e portanto durante a suspensão parcial das operações,interveio o sr. Castilho, com detrimento da soberania territorial e dajustiça pública, em questão <strong>do</strong> <strong>do</strong>mínio interno a que era e deviaconservar-se estranho.O sr. conde de Parati invocou, na sua citada nota, os ditames<strong>do</strong> direito internacional e os princípios humanitários geralmentereconheci<strong>do</strong>s pelas nações civilizadas. Civiliza<strong>do</strong> também é o Brasil epor isso o governo federal não compreende que esses princípios possamaproveitar aos rebeldes, que, sem atender a eles, fizeram barbaramentetantas vítimas, atiran<strong>do</strong> a esmo para esta cidade durante mais de seismeses com os próprios canhões que lhes tinham si<strong>do</strong> confia<strong>do</strong>s paraconservação da ordem pública e a defesa <strong>do</strong> país.Invocan<strong>do</strong> os ditames <strong>do</strong> direito internacional, o sr. conde aludiuao chama<strong>do</strong> e mal defini<strong>do</strong> direito de asilo. Também o seu governo osinvocou, bem como o trata<strong>do</strong> de extradição, em resposta verbal queo senhor ministro <strong>do</strong>s Negócios Estrangeiros deu ao encarrega<strong>do</strong> denegócios <strong>do</strong> Brasil quan<strong>do</strong>, também verbalmente, exigiu a restituição<strong>do</strong>s refugia<strong>do</strong>s.O trata<strong>do</strong> de extradição não é aplicável ao caso presente, porquerefere-se a indivíduos refugia<strong>do</strong>s no território real e não no de ficçãoque nele se refugiam sem o prévio consentimento da autoridade local.Os rebeldes protegi<strong>do</strong>s pelo comandante das forças navais de Portugalforam por ele recebi<strong>do</strong>s ao portaló e distribuí<strong>do</strong>s pelas duas corvetas.É verdade que aquele trata<strong>do</strong> excetua os acusa<strong>do</strong>s de crimespolíticos ou conexos com eles, mas há muito que dizer sobre este assunto.A exceção, salutar em alguns casos, é perigosa em outros enão convém deixar inteiramente ao arbítrio de um comandante deforças navais uma resolução que pode, como presentemente, ferir asoberania de um país amigo e os seus mais sagra<strong>do</strong>s interesses.O sr. Augusto de Castilho considerou os seus protegi<strong>do</strong>s comoréus de crime político, sem atender ele, estrangeiro e estranho àquestão, ao mo<strong>do</strong> por que o governo federal, único competente, poderia76


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902qualificá-lo segun<strong>do</strong> a lei <strong>do</strong> seu país. Nas penas desta, estavam elesincursos desde o começo, e posto que se insurgissem proclaman<strong>do</strong>idéias políticas, o seu procedimento degenerou em crime comum pelatenacidade com que se opuseram à manifestação quase unânime <strong>do</strong>país e pela crueldade com que o hostilizaram.Passo agora ao ponto principal da questão e mostrarei que,réus de crime político, ou não, indevidamente acharam os rebeldesrefúgio a bor<strong>do</strong> das corvetas portuguesas.No momento da concessão, que tão facilmente obtiveram,estavam eles, como se sabe, cerca<strong>do</strong>s pelas baterias <strong>do</strong> litoral destacidade, pelas de Niterói, pelas fortalezas da barra e pela esquadra que,pronta para entrar em combate, impedia-lhes completamente a saída.Tinham de bater-se ou render-se, no círculo de fogo que os apertava,dentro da baía, onde só podia ter ação a soberania territorial, e desdelogo podiam ser considera<strong>do</strong>s como prisioneiros.Os navios de guerra portugueses, que, como os outrosestrangeiros, só tinham a missão de proteger os seus nacionais, nãopodiam intervir na luta, nem inutilizar, direta ou indiretamente, asoperações com tanto custo preparadas pelo governo federal, não sópara debelar a revolta, mas também para submeter os seus autores àjustiça pública.O comandante das forças navais de Sua Majestade Fidelíssimaa nada atendeu. Deu asilo aos rebeldes no momento crítico e assimprotegeu-lhes a retirada, que sem esse socorro não poderiam efetuar.Digo protegeu-lhes a retirada, porque ele não recebeu a bor<strong>do</strong><strong>do</strong>s seus navios somente alguns homens, mas 493, que constituíamem grande parte as guarnições de duas fortalezas e de <strong>do</strong>is ou trêsnavios de guerra e que seriam de sobra para guarnecer outras tantasembarcações.Com efeito, da relação que o sr. encarrega<strong>do</strong> de negócios meforneceu, consta que havia naquele grande número um contraalmirante,um capitão-de-mar-e-guerra, <strong>do</strong>is capitães-tenentes, 25primeiros-tenentes, cinco segun<strong>do</strong>s-tenentes, 16 guardas-marinha, 69aspirantes de 1ª classe, médicos, farmacêuticos, maquinistas e mais344 pessoas, entre as quais estavam classifica<strong>do</strong>s os inferiores emercantes.Era a parte principal das forças com que o sr. Saldanha daGama hostilizou por tanto tempo o governo legal <strong>do</strong> seu país.O sr. Castilho protegeu a retirada <strong>do</strong>s rebeldes e talvez aindaignore que, antes de se refugiarem, eles destruíram tu<strong>do</strong> quantopuderam nas duas fortalezas e nos navios de guerra e deixaram intactasminas de dinamite com que haviam prepara<strong>do</strong> a destruição das mesmasfortalezas para o caso de serem ocupadas pelo governo.77


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Salvaram-se, deixan<strong>do</strong> aparelhada a morte <strong>do</strong>s seuscompatriotas e talvez a ruína de grande parte da cidade.O sr. vice-presidente da República não podia assistir impassívelao extraordinário ato que se praticava no porto desta capital, debaixodas suas baterias, no momento em que ele exercia o direito, não deguerra, mas de repressão. O seu silêncio contribuiria para estabelecerseum precedente funesto. Reclamou, pois, pelo direito <strong>do</strong> seu país,dirigin<strong>do</strong>-se verbalmente ao governo português para obter a restituição<strong>do</strong>s refugia<strong>do</strong>s. Não a conseguiu; mas ele não se havia iludi<strong>do</strong> com aesperança de resposta favorável; deu ao mesmo governo ensejo paradeclarar que não aprovava o ato <strong>do</strong> comandante das suas forçasnavais.Em vão o fez. Assumiu, portanto, o governo português toda aresponsabilidade <strong>do</strong> procedimento <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> comandante, desde aobsequiosa concessão <strong>do</strong> asilo neste porto até a evasão, no Rio daPrata, de grande número <strong>do</strong>s refugia<strong>do</strong>s. Demitiu, é verdade, oscomandantes das corvetas, mas isto de nenhum mo<strong>do</strong> diminui a suaresponsabilidade. Quem concede asilo fica obriga<strong>do</strong> a providenciareficazmente para que os asila<strong>do</strong>s dele não abusem, direta ouindiretamente, contra o governo que hostilizavam. O sr. capitão-defragataAugusto de Castilho não quis, não soube ou não pôde cumpriressa obrigação. Por ele responde o governo de Sua MajestadeFidelíssima.O sr. marechal Floriano Peixoto crê ter da<strong>do</strong>, durante a suaadministração, provas evidentes de sincero desejo de manter edesenvolver a amizade que por tantos e tão valiosos motivos deveexistir entre o Brasil e Portugal. Com vivo pesar se vê, portanto, naobrigação de suspender as relações diplomáticas com o governoportuguês.Hoje, comunico pelo telégrafo essa resolução ao encarrega<strong>do</strong>de negócios em Lisboa. Recomen<strong>do</strong>-lhe que a transmita ao sr. ministro<strong>do</strong>s Negócios Estrangeiros, pedin<strong>do</strong>-lhe passaporte, e se retire com opessoal da legação a seu cargo.Tornan<strong>do</strong>-se, portanto, sem objeto a presença <strong>do</strong> sr. conde deParati neste país como encarrega<strong>do</strong> de negócios, incluso lhe remeto opassaporte de que necessita para retirar-se com o pessoal da legaçãoa seu cargo.Cumprin<strong>do</strong> esse penoso dever, aproveito a ocasião para aindauma vez ter a honra de reiterar ao sr. conde de Parati as segurançasda minha mui distinta consideração.Cassiano <strong>do</strong> Nascimento78


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Ao sr. conde de Parati.** *AHI 317/01/10Circular de 21/05/1894.Às legações brasileiras1ª SeçãoCircularEm 21 de maio de 1894.Para atender a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> sr. ministro da Justiça e NegóciosInteriores, remeto-vos 7 exemplares <strong>do</strong> Regimento das ExposiçõesGerais de Belas Artes e outros tantos da circular dirigida pelo diretorinterino da Escola Nacional de Belas Artes aos artistas nacionais eestrangeiros, convidan<strong>do</strong>-os a concorrerem à exposição que se deverealizar naquele estabelecimento em setembro próximo futuro e, paraatrair o maior número possível de concorrentes àquele certame,recomen<strong>do</strong>-vos que façais distribuir os menciona<strong>do</strong>s regimentos ecirculares pelos principais artistas desse país.Saúde e fraternidade.Cassiano <strong>do</strong> Nascimento** *AHI 317/01/10Circular 16 de 22/08/1894. Índice: Cessação <strong>do</strong>acor<strong>do</strong> com a República <strong>do</strong> Uruguai sobre oregulamento de 8 de novembro de 1851.Aos esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil3ª Seção16N.E. Nota ao final <strong>do</strong> texto, grafada a lápis, com a mesma caligrafia: Vide Relat. <strong>do</strong>s Est.de 1895, pág. 113.79


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>N. 9CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores 22 de agosto de 1894.Ten<strong>do</strong> o governo da República <strong>do</strong> Uruguai denuncia<strong>do</strong> o acor<strong>do</strong>de 21 de dezembro de 1857 relativo à recíproca aplicação das disposições<strong>do</strong> regulamento de 8 de novembro de 1851, comunico-vos que o sr.vice-presidente da República aceitou a denúncia <strong>do</strong> dito acor<strong>do</strong>, quecessará em to<strong>do</strong>s os seus efeitos em 30 de setembro próximo futuro,sen<strong>do</strong> por conseqüência as heranças regidas desde o dia 1º de outubroem cada um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is países pela sua lei geral.Saúde e fraternidade.Cassiano <strong>do</strong> Nascimento** *AHI 317/01/10Circular de 18/09/1894. Índice: Imigração.3ª SeçãoN. 10CircularAos consula<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil em ...Rio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 18 de setembro de 1894.Comunico-vos que pelo Ministério da Indústria, Viação e ObrasPúblicas to<strong>do</strong>s os esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil foram autoriza<strong>do</strong>s a receberimigrantes, com exceção <strong>do</strong>s <strong>do</strong> Paraná, Santa Catarina e Rio Grande<strong>do</strong> Sul, onde só podem ser introduzi<strong>do</strong>s os imigrantes espontâneos, eo de São Paulo, que, além destes, pode receber pelo porto de Santosos que vierem em virtude <strong>do</strong>s contratos que celebrou.A capital federal recebe imigrantes para si e para enviar, emnúmero ilimita<strong>do</strong>, ao esta<strong>do</strong> de Minas Gerais, cujo governo tem aliberdade de angariá-los, desembarcan<strong>do</strong>-os, porém, no porto <strong>do</strong> Riode Janeiro, onde lhes será presta<strong>do</strong> o auxílio de costume.Igualmente comunico-vos que as embarcações que, nos termosda mencionada autorização, trouxerem imigrantes, poderão serrecebidas em qualquer <strong>do</strong>s portos da república, desde que submetidas80


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902à visita sanitária muito rigorosa e à necessária desinfecção no porto <strong>do</strong>lazareto da Ilha Grande, ao qual deverão previamente dirigir-se for[ ] verifica<strong>do</strong> que se acham no caso de ter livre prática.Saúde e fraternidade.Cassiano <strong>do</strong> Nascimento** *AHI 317/01/10Circular telegráfica 17 de 22/09/1894. Índice:Denúncia de acor<strong>do</strong> aduaneiro com os Esta<strong>do</strong>sUni<strong>do</strong>s da América.Aos esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil(Governa<strong>do</strong>r de Pernambuco)22 de setembro de [ ]94.Sr. marechal vice-presidente denunciou acor<strong>do</strong> aduaneiroconcluí<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s América, que continuará em execução até31 dezembro corrente ano.Ministro Exterior** *AHI 317/01/10Circular 18 de 25/09/1894. Índice: Denúncia <strong>do</strong>acor<strong>do</strong> aduaneiro com os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s daAmérica.17N.E. Na parte inferior da folha, escrito em letra diferente: Nos mesmos termos aosgoverna<strong>do</strong>res e presidentes de to<strong>do</strong>s os Esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil. É oficial. Secretaria de Esta<strong>do</strong> dasRelações Exteriores, 22 de setembro de 1894. O diretor-geral, J. C. <strong>do</strong> Amaral.18N.E. No canto inferior da folha, escrito em letras diferentes: Nota: Passou-se nota aoministro americano, denuncian<strong>do</strong> o referi<strong>do</strong> acor<strong>do</strong>, em 22 de setembro. Aviso ao Ministério daFazenda, mesma data. Telegrama à legação em Washington e governos <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s, idem. VerRelatório <strong>do</strong> Ministério das Relações Exteriores de 1891, página 6, e anexo n. 1 ao mesmo, daspáginas 3 a 33; Relatório de 1892, página 5; Relatório de 1893, página 5; Relatório de 1895,páginas 88 a 96, anexo n. 1.81


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>3ª SeçãoN. 11CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 25 de setembro de 1894.Sr. governa<strong>do</strong>r,Segun<strong>do</strong> vos anunciei por telegrama de 22 deste mês, o sr. vicepresidenteda República resolveu denunciar o acor<strong>do</strong> aduaneiro concluí<strong>do</strong>com os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da América em 31 de janeiro de 1891.Confirman<strong>do</strong> este telegrama para maior clareza, comunico-vosque o dito acor<strong>do</strong> continuará a ser executa<strong>do</strong> em todas as suas partesno Brasil até o dia 31 de dezembro <strong>do</strong> corrente ano, cessan<strong>do</strong> tambémem todas as suas partes em 1º de janeiro de 1895.Saúde e fraternidade.Cassiano <strong>do</strong> NascimentoAos srs. governa<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s de ...Cônsules-gerais e cônsules <strong>do</strong> Brasil em ...** *AHI 317/01/10Circular de 16/10/1894. Índice: Emigração deanarquistas da Itália.Aos consula<strong>do</strong>s brasileiros3ª SeçãoN. 12Circular16 de outubro de 1894.Comunico-vos que o governo, ten<strong>do</strong> conhecimento de que osanarquistas, à vista das medidas de exceção a<strong>do</strong>tadas na Itália,começaram a retirar-se para outros países, especialmente para os daAmérica, no que são favoreci<strong>do</strong>s por instruções reservadas de caráter82


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902oficial, ordenou aos funcionários incumbi<strong>do</strong>s <strong>do</strong> serviço de imigração naEuropa que exerçam a mais assídua vigilância no intuito de evitar avinda para o Brasil daqueles elementos de perturbação e desorganização<strong>do</strong> trabalho. Sobre esse assunto, também oficiou aos governos <strong>do</strong>sesta<strong>do</strong>s da União, para que usem <strong>do</strong>s meios ao seu alcance, deacor<strong>do</strong> com os interesses das respectivas populações.Informan<strong>do</strong>-vos dessas providências, recomen<strong>do</strong>-vos que astomeis muito em consideração e auxilieis os ditos funcionários.Saúde e fraternidade.Cassiano <strong>do</strong> Nascimento** *AHI 317/01/10Circular de 31/10/1894. Índice: Providências sobrea vinda de anarquistas para o Brasil.Aos consula<strong>do</strong>s brasileiros na Europa3ª SeçãoN. 13Circular31 de outubro de 1894.Em aditamento ao meu despacho circular de 16 <strong>do</strong> corrente,sob n. 12, recomen<strong>do</strong>-vos que, no interesse de que não desembarquemno Brasil os anarquistas, aos quais se refere aquele despacho, deispelo telégrafo prévio aviso da vinda de quaisquer indivíduos suspeitosde anarquismo, indican<strong>do</strong> sempre que for possível os seus nomes esinais característicos.Saúde e fraternidade.Cassiano <strong>do</strong> Nascimento** *AHI 317/01/10Circular de 31/12/1894. Índice: Pedi<strong>do</strong> deinformações sobre atos <strong>do</strong> casamento civil.83


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Aos consula<strong>do</strong>s em Lisboa, Dinamarca, Países Baixos e Montreal1ª SeçãoCircularEm 31 de dezembro de 1894.O ministério a meu cargo precisa ser informa<strong>do</strong> com urgência,indicada [ ] a respectiva legislação sobre:1 O Qual a autoridade que conhece <strong>do</strong>s impedimentos <strong>do</strong>casamento e quais os que podem ser dispensa<strong>do</strong>s?2 O Qual a autoridade ou funcionário que preside a celebração<strong>do</strong> casamento?3 O São permiti<strong>do</strong>s os casamentos ante os consula<strong>do</strong>s?Recomen<strong>do</strong>-vos que redijais e me envieis uma memória sobrea legislação concernente ao casamento.Saúde e fraternidade.Carlos de Carvalho** *AHI 317/01/10Circular de 31/12/1894. Índice: Lei n. 221 de 20de novembro de 1894, que completa a organizaçãoda Justiça Federal. Remessa de 3 exemplares.Às legações estrangeiras2ª SeçãoCircularEm 31 de dezembro de 1894.Tenho a honra de remeter ao sr. ..., envia<strong>do</strong> extraordinário eministro plenipotenciário ..., três inclusos exemplares da lei n. 221 de20 de novembro de 1894.Esta lei, desenvolvimento da seção 3ª da Constituição daRepública <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil (artigos 55 e 62), vem completara organização da Justiça Federal, a que o dec. n. 848, de 11 deoutubro de 1890, deu a feição inicial.84


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902No que interessa às relações internacionais, contémdisposições dignas de nota; assim, o art. 12 §4, quanto às comissõesrogatórias e à execução de sentença de tribunais estrangeiros; oart. 13, quanto à competência da Justiça Federal para processar ejulgar as causas que se fundarem na lesão de direitos individuaispor atos ou decisão das autoridades administrativas da União, aboli<strong>do</strong>desse mo<strong>do</strong> e definitivamente to<strong>do</strong> o contencioso administrativo; oart. 24, quanto ao recurso extraordinário para o Supremo TribunalFederal com relação à aplicabilidade de trata<strong>do</strong>s ou convençõesinternacionais; o art. 38 n. 4, quanto às funções consultivas <strong>do</strong>procura<strong>do</strong>r-geral da República em matéria de extradição, de expulsãode estrangeiros, de execução de sentenças estrangeiras e desociedades anônimas estrangeiras.O recente ato <strong>do</strong> Congresso Nacional oferece novas garantiasàqueles que, lesa<strong>do</strong>s em seus direitos, quiserem apurar aresponsabilidade civil da República e <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s. O Poder Judiciário,órgão da soberania nacional, livre e independente <strong>do</strong> Poder Executivo,se pronunciará, com pleno conhecimento de causa, depois de maisfranco debate sobre questões que, tratadas por via diplomática ouapadrinhadas pelos bons ofícios das legações, ou não chegam a soluçãoconveniente ou determinam delongas que não são para desejar, comsacrifício de interesses de toda a ordem.O Supremo Tribunal Federal é, por assim dizer, um tribunalde reclamações, decidin<strong>do</strong>, ora em primeira e única instância oracomo juízo , conforme a natureza <strong>do</strong> caso e a qualidade<strong>do</strong>s reclamantes, que podem ser as próprias nações estrangeiras,às quais se reconhece o direito de estar em juízo, como autoras,sempre, ou como rés, quan<strong>do</strong> o direito internacional o permite e foiproclama<strong>do</strong> pelo Instituto de Direito Internacional na sessão deHamburgo.Os efeitos práticos da nova lei, principalmente na parte queregula o recurso à Justiça Federal contra atos lesivos de direitos,cometi<strong>do</strong>s pelo governo, hão de manifestar-se sem dúvida comvantagens nas relações que os agentes diplomáticos estrangeirosmantêm com o ministério a meu cargo.Aproveito a oportunidade para reiterar ao sr. ministro asseguranças etc., etc.Carlos de Carvalho** *85


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>AHI 317/01/10Circular 19 de 31/12/1894. Índice: Pedi<strong>do</strong> deinformações a respeito de organização de projetosde lei, etc.Às legações brasileiras na América2ª SeçãoCircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 31 de dezembro de 1894.Para conhecimento <strong>do</strong> ministério a meu cargo recomen<strong>do</strong>-vosque me informeis quais os órgãos de instrução <strong>do</strong> Poder Executivo, noque diz respeito à organização de projetos de lei, publicação deregulamentos e decisões de questões judiciárias e técnicas.Existe conselho de Esta<strong>do</strong> ou instituição semelhante?Junto <strong>do</strong>s ministérios há consultores especiais?Saúde e fraternidade.Carlos de Carvalho** *AHI 317/01/113ª SeçãoN. 3CircularCircular de 04/02/1895. Índice: Instruções paraa fiscalização <strong>do</strong> contrato de imigração <strong>do</strong> governofederal com a Companhia Metropolitana.Rio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 4 de fevereiro de 1895.Remeto-vos, para os devi<strong>do</strong>s efeitos, o incluso exemplarimpresso das instruções expedidas pelo Ministério da Indústria, Viação19N.E. Existem outras circulares com o mesmo conteú<strong>do</strong> destinadas aos consula<strong>do</strong>s emLisboa, Dinamarca, Países Baixos, Hamburgo e Montreal; às legações na Alemanha, Áustria,Bruxelas, Paris, Grã-Bretanha, Madri e Roma; e aos governa<strong>do</strong>res ou presidentes <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s.86


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902e Obras Públicas, para o serviço de fiscalização <strong>do</strong> contrato de introduçãode imigrantes, celebra<strong>do</strong> pelo governo federal com a CompanhiaMetropolitana, em 2 de agosto de 1892.Saúde e fraternidade.Carlos A. de Carvalho** *AHI 423/04/02Circular de 28/02/1895.1ª SeçãoN.CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 28 de fevereiro de 1895.Recomen<strong>do</strong>-vos que, sem demora e regularmente, remetais aesta secretaria de Esta<strong>do</strong> os relatórios <strong>do</strong> Ministério das RelaçõesExteriores desse país e outras publicações oficiais sobre relaçõesinternacionais.Saúde e fraternidade.Carlos de CarvalhoAo sr. ...** *AHI 317/01/11Circular de 15/03/1895. Índice: Boletins sanitários.Às legações estrangeiras3ª SeçãoN. 5Circular87


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Rio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 15 de março de 1895.Tenho a honra de comunicar ao sr. ..., que o governo daRepública, no interesse da transmissão para o exterior de notíciasexatas sobre o esta<strong>do</strong> sanitário deste país, resolveu que sejam afixa<strong>do</strong>sdiariamente na Estação Central de Desinfecção, à rua Clapp n. 19, eforneci<strong>do</strong>s no edifício da Inspetoria Geral de Saúde <strong>do</strong>s Portos, no CaisPharoux, boletins relativos ao Distrito Federal.Quanto aos esta<strong>do</strong>s da União, foram solicitadas <strong>do</strong>srespectivos governos as necessárias providências, a fim de que,nos dias 1 e 16 de to<strong>do</strong>s os meses, se remeta ao Instituto SanitárioFederal um resumo <strong>do</strong> movimento sanitário durante a quinzena,como também que se anuncie pelo telégrafo qualquer ocorrênciaextraordinária.Reitero ao sr. ... os protestos etc.Carlos de Carvalho** *AHI 317/01/11Circular 20 de 21/03/1895.Ao corpo diplomático brasileiro na Europa2ª SeçãoCircularEm 21 de março de 1895.No dia 16 <strong>do</strong> corrente a legação em Paris vos comunicou,conforme determinei em telegrama, o restabelecimento das relaçõesdiplomáticas entre o Brasil e Portugal e a nomeação <strong>do</strong> sr. Assis Brasilpara nosso representante na corte de Lisboa.Nos inclusos retalhos <strong>do</strong>encontrareis a nota dalegação britânica e a minha resposta.Saúde e fraternidade.Carlos de Carvalho20N.E. Circulares similares foram enviadas para outras regiões.88


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902** *AHI 317/01/10Circular de 16/04/1895.Às legações estrangeiras3ª SeçãoN. 11Rio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 16 de abril de 1895.A execução <strong>do</strong> decreto n. 1.658, de 7 de outubro de 1893, queregulamentou o serviço sanitário <strong>do</strong>s portos da república <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>sUni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil, suscitou ultimamente uma série de dúvidas ereclamações para as quais teve o ministério a meu cargo de solicitar aatenção <strong>do</strong> Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Sen<strong>do</strong>pensamento <strong>do</strong> governo federal conciliar as exigências da saúde públicae as conveniências <strong>do</strong> comércio marítimo modifican<strong>do</strong> quanto possívela irritação e perturbações inerentes às medidas sanitárias de acor<strong>do</strong>com diversos representantes diplomáticos e com meu colega ministroda Justiça e Negócios Interiores, resolveu reunir em conferência os daFrança, República Argentina, Alemanha, Inglaterra, República Oriental<strong>do</strong> Uruguai e Itália para o fim de, estudada a matéria, serem pedi<strong>do</strong>sao Congresso em sua próxima reunião os meios de que não dispuser ogoverno para satisfazer tão imperiosa necessidade de ordeminternacional. À conferência assistirá o inspetor geral de saúde <strong>do</strong>sportos, poden<strong>do</strong> ser tomadas informações orais <strong>do</strong>s agentes dasprincipais companhias de navegação transatlântica.Levan<strong>do</strong> ao conhecimento <strong>do</strong> sr. ... essa deliberação <strong>do</strong> governofederal, tenho a honra de participar-lhe que a referida conferência serealizará na Secretaria de Esta<strong>do</strong> das Relações Exteriores no dia 20 <strong>do</strong>corrente à 1 hora da tarde.Aproveito a oportunidade para reiterar ao sr. ... as segurançasde minha...** *AHI 317/01/11Circular de 26/07/1895. Índice: Ocupação da ilhada Trindade pelos ingleses.89


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Às legações e consula<strong>do</strong>s na Europa e América2ª SeçãoCircularEm 26 de julho de 1895.O jornal , que se publica na capital federal, transcreveu<strong>do</strong>de Londres a notícia da ocupação da ilha da Trindadepor ordem <strong>do</strong> governo inglês.Procurei logo verificar a exatidão da notícia. Ten<strong>do</strong>-a confirma<strong>do</strong>em conferência o representante da Grã-Bretanha, com ele troquei acorrespondência que encontrareis no exemplar <strong>do</strong> n. 199,de 25 <strong>do</strong> corrente, que vai em separa<strong>do</strong> pelo correio. Por ela vereisque assiste ao Brasil to<strong>do</strong> o direito de soberania àquela ilha; nessascondições e basea<strong>do</strong> nos <strong>do</strong>cumentos que exibiu, o governo da Repúblicaestá firmemente resolvi<strong>do</strong> a sustentá-lo.Saúde e fraternidade.Carlos de Carvalho[ ] 21 DIÁRIO OFICIALAno XXXIV 7º da República N. 199Quinta-feira, 25 de julho de 1895Ministério das Relações ExterioresILHA DA TRINDADERio de Janeiro, Ministério das Relações Exteriores,23 de julho de 1895 1ª Seção.Sr. 1º secretário Em nome <strong>do</strong> sr. presidente da Repúblicatenho a honra de prestar as informações que, sobre a ocupação da21N.E. Não há anexos ao <strong>do</strong>cumento. A transcrição foi feita a partir de AHI 4<strong>06</strong>/03/02.90


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902ilha da Trindade por potência européia, foram pedidas pelos srs.deputa<strong>do</strong>s Belizário de Souza, Paulino de Souza Filho, Brício Filho, ÉricoCoelho e Coelho Lisboa na sessão de 22 <strong>do</strong> corrente e a que se refereo vosso ofício n. 115, de hoje data<strong>do</strong>.O Ministério das Relações Exteriores leu em 18 <strong>do</strong> corrente, ànoite a transcrição que oda antevéspera tinha feito deuma publicação <strong>do</strong>de Londres, em 4 de junho último.Na manhã seguinte, deu conhecimento dela ao Ministério daMarinha e expediu telegrama à legação em Londres.Sen<strong>do</strong> o dia 19 de recepção oficial <strong>do</strong> corpo diplomático, contavacom a presença <strong>do</strong> representante da Inglaterra para pedir-lheinformações e efetivamente, à tarde, ocupou a atenção de S. Exa.com esse assunto.O que tem ocorri<strong>do</strong> depois dessa data consta <strong>do</strong>s seguintes<strong>do</strong>cumentos, que submeto à apreciação da Câmara <strong>do</strong>s srs. deputa<strong>do</strong>s:a) telegrama à legação brasileira em Londres;b) resposta da mesma legação;c) nota a S. Exa. o sr. Phipps, representante da Grã-Bretanha;d) nota de S. Exa., recebida em 23 de julho <strong>do</strong> corrente;e) resposta a essa nota, no mesmo dia, ef) cópia <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos que a acompanharam.Saúde e fraternidade.Carlos de CarvalhoAo sr. primeiro-secretário da Câmara <strong>do</strong>s senhores Deputa<strong>do</strong>s.* * *TELEGRAMALegação BrasileiraLondres19 Julho 95noticia ocupação ilha Trindade nome governoinglês. Informe sem demora. .* * *91


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>TELEGRAMALon<strong>do</strong>n 21 7º 95Ministro ExteriorRioLorde Salisbury ausente soubeilha Trindadeocupada nome governo inglês desde janeiro último para cabo submarinoArgentina fato não teve publicidade nem notificação oficial primeiraocupação inglesa 1700 <strong>do</strong>utor Halley colônia inglesa fundada 1781 depoisaban<strong>do</strong>nada novos emigrantes ingleses 1789 desde então visita regularnavios guerra ingleses, sen<strong>do</strong> último Ruby 1889 deixan<strong>do</strong> visitaassinalada tu<strong>do</strong> sem protesto nação alguma afirmam não havia alivestígio outra ocupação. .2ª Seção N. 21* * *NOTA À LEGAÇÃO BRITÂNICAem 22 de julho de 1895No dia 19 <strong>do</strong> corrente mês tive a honra de ouvir <strong>do</strong> sr. ConstantinoPhipps, envia<strong>do</strong> extraordinário e ministro plenipotenciário de S. M.Britânica, a propósito da notícia dada por alguns jornais, da ocupaçãoda ilha da Trindade, no Oceano Atlântico entre a América Meridional ea Costa Ocidental da África, por súditos de Sua Majestade, que nãolhe parecia destituída de fundamento. Imediatamente observei que,estan<strong>do</strong> essa ilha no <strong>do</strong>mínio da república <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil,uma tal ocupação seria ilegítima e não poderia prevalecer; afirmei-lheque tal <strong>do</strong>mínio era inequívoco, <strong>do</strong> que em tempo oportuno deduziria ademonstração; anunciei-lhe não só haver ordena<strong>do</strong> por telegrama àlegação brasileira em Londres que me prestasse informações a esserespeito, como também a agitação que no espírito público se produzirianesta ocasião em que outros fatos de ordem internacional estavamfermentan<strong>do</strong> e exaltan<strong>do</strong> o natural e nobre sentimento da nacionalidade.Ten<strong>do</strong> <strong>do</strong> dia seguinte denuncia<strong>do</strong> a resolução <strong>do</strong> governofederal de mandar àquela ilha um navio de guerra verificar o fato daocupação, o sr. Constantino Phipps teve a gentileza de procurar-me àstrês horas da tarde para, melhor informa<strong>do</strong>, declarar-me que eraverdadeiro o fato da ocupação em nome da coroa da Inglaterra,desde fevereiro último, por se tratar de território aban<strong>do</strong>na<strong>do</strong> e nelenão haver vestígio algum de posse de qualquer outra nação.92


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Não dissimulei a surpresa, senão desgosto, que isso me causava,renovan<strong>do</strong> as minhas afirmativas da véspera, apoiadas nosantecedentes históricos e nos testemunhos <strong>do</strong>s geógrafos.Desvanecidas as dúvidas quanto à efetividade da ocupação, disse-meo sr. Phipps que conviria suspender a ordem relativa à saída <strong>do</strong> naviode guerra, por isso que levaria as minhas observações ao conhecimento<strong>do</strong> seu governo e dentro de 48 horas teria naturalmente instruçõespara tratar deste incidente desagradável às relações em que felizmentese mantêm os <strong>do</strong>is países, o Brasil e a Inglaterra.Cumpro agora o dever de consignar aqui, como prometi ao sr.Phipps, as razões em que me fundei para qualificar de ilegítima arecente ocupação da ilha da Trindade. Antes, porém, permita-mecomunicar-lhe que, por telegrama ontem recebi<strong>do</strong>, a legação brasileiraem Londres disse-me ter si<strong>do</strong> informa<strong>do</strong> noque essaocupação data de janeiro último, em nome <strong>do</strong> governo inglês, para oserviço <strong>do</strong> cabo submarino argentino, não se ten<strong>do</strong> da<strong>do</strong> publicidade aesse ato e nem se feito notificação alguma.A ilha da Trindade, como o sr. Phipps sabe, está situada em20º 31 de latitude de Sul e 13º 47 57 de longitude Este <strong>do</strong> meridiano<strong>do</strong> Rio de Janeiro e dista, segun<strong>do</strong> The practice of navigation andnautical astronomy, de H. Rapper (Lieut. R. N. 7 ed. Lon<strong>do</strong>n 1862),651 milhas geográficas <strong>do</strong> ponto da costa <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo,situa<strong>do</strong> na mesma latitude. Descoberta pelos portugueses em 1501,só em 15 de abril de 1700 a ela aportou o capitão inglês Edmond Halleye, em 31 de maio de 1775, J. Kook [ ], em sua segunda viagem.Em 1781, achan<strong>do</strong>-se o governo da Grã-Bretanha em guerra com oda Espanha, man<strong>do</strong>u ocupar essa ilha para hostilizar o comércio espanholcom as colônias <strong>do</strong> Prata, o que motivou sérias reclamações da Espanhaa Portugal e ordenou este ao vice-rei <strong>do</strong> Brasil que mandasse expediçãodesocupá-la. Formou-se, então, no ano de 1872, um estabelecimentomilitar português, ten<strong>do</strong> recebi<strong>do</strong> ordem de 16 de setembro desse anoo vice-rei para promover comunicações regulares com a ilha. Na viagemde Laperousse [ ] em 1785 foi avistada a bandeira portuguesa sobreuma montanha e somente por ordem de 6 de fevereiro de 1795foram retira<strong>do</strong>s o destacamento e o armamento que ali se acharam,sen<strong>do</strong> transportada pela fragataque chegou ao Riode Janeiro em 11 de outubro <strong>do</strong> mesmo ano. Com a independência <strong>do</strong>Brasil, a ilha da Trindade deixou de pertencer a Portugal. Em 1825, acorveta brasileira comandada pelo capitão-de-mar-e-guerraDiogo Jorge de Britto ali esteve em comissão <strong>do</strong> governo brasileiro,mandan<strong>do</strong> em 1831 a Regência em nome <strong>do</strong> Impera<strong>do</strong>r proceder aestu<strong>do</strong>s e exames para a utilização dessa ilha. Em comissão <strong>do</strong> governo,ainda nela estiveram a corveta em 1856; a corveta93


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>em 1871; a corveta nesse mesmo ano de 1871 e em 1884;e ultimamente o transporte de guerra em abril de 1894, sob ocoman<strong>do</strong> <strong>do</strong> primeiro-tenente da armada, Joaquim Sarmanho.Antes da comissão confiada em 1894 ao transporte , ogoverno da República iniciara trabalhos no senti<strong>do</strong> <strong>do</strong> aproveitamentoda ilha para serviço penitenciário, o que consta <strong>do</strong>s avisos de 11 dejulho e 14 de outubro de 1891 <strong>do</strong> Ministério da Justiça.Malte Brun e Elisée Reclus (este ainda em 1894) entre as terraspertencentes ao Brasil enumeram a ilha da Trindade; para não invocarPierre Larousse ( tom. XV).Devo também ponderar, sr. Phipps, que, sob o regime <strong>do</strong>Império, o governo brasileiro, por decreto n. 9.3[3]4, de 20 de novembrode 1884, concedeu permissão ao cidadão João Alves Guerra paraexplorar minerais, extrair produtos naturais e estabelecer salinas nailha da Trindade, consideran<strong>do</strong>-a acessória da então província <strong>do</strong> EspíritoSanto. Tu<strong>do</strong> isso é decisivo.A ocupação é mo<strong>do</strong> legítimo de adquirir <strong>do</strong>mínio somente comrelação às coisas que não têm <strong>do</strong>no e são tais as quenão estão no <strong>do</strong>mínio alheio, ou porque nunca pertenceram a pessoaalguma ou porque foram aban<strong>do</strong>nadas por seu antigo <strong>do</strong>no.O aban<strong>do</strong>no não se presume pela regradepende dar intenção de renunciar e da cessação <strong>do</strong>poder físico sobre a coisa, não se confundin<strong>do</strong> com o simples desamparoou .O proprietário pode deixar a coisa ou ao desamparo e,no entretanto, conservar o <strong>do</strong>mínio. O fato da posse legal não consisteem deter realmente a coisa, mas em tê-la à sua livre disposição. Aausência <strong>do</strong> proprietário, o desamparo ou a deserção não excluem alivre disposição e daí .Gaio (Inst. C. 4 §154) ensina:. acrescenta Mühlenbruch. (Doctrina Pandect,§§241 e 251).O aban<strong>do</strong>no não pode decorrer senão da manifestação expressada vontade, por isso que o é a possibilidade de reproduzir aprimeira vontade da aquisição da posse e, como ensina Savigny (§32),nem há necessidade de ter constantemente a consciência da posse.Para o aban<strong>do</strong>no, é preciso um ato novo de vontade, dirigi<strong>do</strong> emsenti<strong>do</strong> contrário da primeira vontade . exprime-se a Instituta.94


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Quan<strong>do</strong> a coisa, cujo aban<strong>do</strong>no se invoca para legitimar aocupação, é <strong>do</strong> <strong>do</strong>mínio de uma nação, mais rigorosa se faz anecessidade de apoiá-la em manifestação positiva e expressa da vontadede não querer continuar a possuir, por isso que no <strong>do</strong>mínio territorialnão se presume o aban<strong>do</strong>no; a presunção é a de ser , comono caso da Instituta:Se a ilha da Trindade foi descoberta pelos portugueses e poreles ocupada militarmente até 1795; se esses fatos são históricos e amemória das nações exclui a ignorância deles; se por atos positivos epúblicos manifestou sempre o governo brasileiro a convicção de ser ailha da Trindade território nacional, a condicional da ocupação, que éter por objeto , não se verifica.A posse perde-se somente quan<strong>do</strong> a faculdade dedispor torna-se completamente impossível; quan<strong>do</strong> desaparece o esta<strong>do</strong>de fato que não permite dispor da coisa possuída.Se o Brasil não manifestou por ato expresso a vontade deaban<strong>do</strong>nar a ilha, que fora adjudicada ao continente brasileiro pelo fatode sua independência política; e se, e nisso há de convir o sr. Phipps,não existe um esta<strong>do</strong> de fato que o impedisse de dispor da ilha ou deutilizar-se dela quan<strong>do</strong> e como lhe aprouvesse, com o <strong>do</strong>mínio conservouíntegra a posse e não sen<strong>do</strong>sua ocupação em nome<strong>do</strong> governo inglês não é título legítimo de aquisição de <strong>do</strong>mínio.Apresentan<strong>do</strong> estas reflexões ao sr. Phipps, acredito que nãose dedignará de submetê-las ao governo de Sua Majestade a Rainhade Inglaterra, como protesto contra a ocupação de ilha da Trindade,que faz parte <strong>do</strong> território brasileiro, e estou certo de que, desfeito oequívoco <strong>do</strong> aban<strong>do</strong>no e de ser, portanto, a mesma ilhaeleexpedirá suas ordens no senti<strong>do</strong> da desocupação, rendida assimhomenagem aos sentimentos de justiça e acentuadas mais uma vezas disposições em que se acham os <strong>do</strong>is governos, o <strong>do</strong> Brasil e o daInglaterra, de conservar inalteradas as relações em que se mantêm.Por ínfimo que fosse o valor da ilha da Trindade, o governofederal julgar-se-ia obriga<strong>do</strong> a ter este procedimento, porque se alesão de direito fosse consciente e proposital, o pun<strong>do</strong>nor nacional nãosentir-se-ia menos afeta<strong>do</strong>.Renovo ao sr. ministro as seguranças da minha altaconsideração.Carlos de CarvalhoAo sr. Constantino Phipps.95


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>* * *NOTA DA LEGAÇÃO BRITÂNICATraduçãoPetrópolis, 20 de julho de 1895.Sr. ministro,Não deixei de, após minhas conferências com V. Exa. na sextafeirae no sába<strong>do</strong> últimos, comunicar ao principal secretário de Esta<strong>do</strong><strong>do</strong>s Negócios Estrangeiros de Sua Majestade as observações de V.Exa., relativas ao ato atribuí<strong>do</strong> ao governo de Sua Majestade daocupação da ilha da Trindade.Tenho ordem para informar a V. Exa. que a posse da ilha emquestão foi pela primeira vez tomada pela Grã-Bretanha no ano de1700. Nenhuma prova foi então encontrada de posse portuguesa enenhum protesto apresenta<strong>do</strong> por Portugal. Na opinião, portanto, <strong>do</strong>marquês de Salisbury, não pode existir título algum brasileiro, quanto àilha, superior ao da Grã-Bretanha. Quan<strong>do</strong> o governo de Sua Majestadetomou posse pela segunda vez desta ilha e da de Martim Vaz emjaneiro último, não se encontrou sinal algum de ocupação estrangeira;e como a Trindade se faz necessária para uma estação telegráfica, ogoverno de Sua Majestade não pode consentir em abrir mão de seusdireitos sobre ela.Tive grande satisfação em anunciar a lorde Salisbury que V.Exa., da maneira a mais cordial, tinha concorda<strong>do</strong> com a opinião quetive a honra de expor, que seria desnecessário, à vista <strong>do</strong> conhecimentoque dei da questão ao governo de Sua Majestade, mandar um naviode guerra a Trindade e estou certo de que V. Exa. não deixará dereconhecer que não pode ser oportuno enviar um navio para firmar odireito de soberania em uma ilha que se acha em poder <strong>do</strong> governo deSua Majestade.Aproveito a oportunidade para, sr. ministro, renovar a VossaExcelência as seguranças de minha muito alta consideração.Con. Phipps.A Sua Excelência, sr. dr. Carlos de Carvalho,ministro das Relações Exteriores.96


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-19022ª Seção N. 22***SEGUNDA NOTA À LEGAÇÃO BRITÂNICAMinistério das Relações Exteriores,Rio de Janeiro, 23 de julho de 1895.Neste momento, trinta e cinco minutos depois <strong>do</strong> meio dia, tivea honra de receber a nota datada de 20 <strong>do</strong> corrente, em que o sr.Constantino Phipps, envia<strong>do</strong> extraordinário e ministro plenipotenciáriode Sua Majestade Britânica, me comunica de ordem <strong>do</strong> seu governoque a posse da ilha da Trindade foi pela primeira vez tomada pela Grã-Bretanha no ano de 1700, sem que houvesse protesto da parte dePortugal, sen<strong>do</strong>, portanto, opinião <strong>do</strong> lorde Salisbury, principal secretário<strong>do</strong>s Negócios Estrangeiros, que não pode haver título brasileiro ao<strong>do</strong>mínio dessa ilha superior ao da Grã-Bretanha. Acrescenta o sr. Phippsque o governo de Sua Majestade a Rainha da Grã-Bretanha, ten<strong>do</strong>ocupa<strong>do</strong> a ilha da Trindade e a de Martim Vaz em janeiro último parauma estação <strong>do</strong> cabo telegráfico, não pode consentir em abrir mão<strong>do</strong>s seus direitos sobre ela.Permita o sr. Phipps que eu lhe responda, para transmitir alorde Salisbury, que o melhor título <strong>do</strong> direito <strong>do</strong> Brasil sobre a ilha daTrindade é o reconhecimento solene, positivo e prático desse direitopelo Almiranta<strong>do</strong> inglês que, em 22 de agosto de 1782, expediuterminantes ordens ao oficial inglês que comandava a ilha da Trindadepara que a evacuasse sem demora e a entregasse ao governoportuguês, como pertencente aos <strong>do</strong>mínios <strong>do</strong> reino de Portugal naAmérica <strong>do</strong> Sul e sujeita ao vice-reina<strong>do</strong> <strong>do</strong> Brasil.Vê, pois, o sr. Phipps que lorde Salisbury, fazen<strong>do</strong> remontar ostítulos ingleses a 1700, ano em que o capitão Edmun<strong>do</strong> Halley aportouà ilha da Trindade, descoberta pelos portugueses no começo <strong>do</strong> séculoXVI, labora em equívoco que os arquivos britânicos facilmente poderãodesvanecer.Ofereço à consideração <strong>do</strong> sr. Phipps cópia das instruções que aocapitão-de-mar-e-guerra, comandante da nau, deu em 7 de dezembro de 1782 o vice-rei <strong>do</strong> Brasil, Luiz deVasconcellos e Souza, para o estabelecimento militar da ilha da Trindadenesse ano e que deveria seguir-se, como seguiu-se, à retirada das forçasinglesas que intrusamente ali se achavam. De tu<strong>do</strong> deu esse vice-reicomunicação ao seu governo em 20 de dezembro <strong>do</strong> mesmo ano.97


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Por elas verá o sr. Phipps que a Grã-Bretanha cedeu à justiça eà razão, desocupan<strong>do</strong> a ilha da Trindade e proclaman<strong>do</strong> os direitos emque o Brasil sucedeu por motivo da sua independência política e porestar a ilha da Trindade sob a jurisdição <strong>do</strong> governo <strong>do</strong> Rio de Janeiro.O título de 1700, invoca<strong>do</strong> por lorde Salisbury, não resistiria aosfatos anteriores, como não pode resistir aos subseqüentes.Submeto também à apreciação <strong>do</strong> sr. Phipps a carta régia de22 de fevereiro de 1724, em que d. João Rei de Portugal ordenouprovidências no senti<strong>do</strong> de impedir que a Companhia Inglesa de Guinése servisse da ilha da Trindade para o comércio de escravos. Foi semdúvida alguma solene protesto contra o ato de 1700, pratica<strong>do</strong> pelocapitão Halley.Cumpro o dever de apelar para os sentimentos de justiça <strong>do</strong>governo de Sua Majestade a Rainha da Grã-Bretanha no intuito deafastar das boas relações, que mantém com o da república <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>sUni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil, motivo de perturbação.Não tenho dúvida que à verificação <strong>do</strong> que afirmo seguir-se-áespontânea desocupação da ilha da Trindade, como fez em 1782 ogoverno de Sua Majestade Britânica.E porque o sr. Phipps no final de sua nota alude à sugestão queme fez de suspender-se a ordem de ir à ilha da Trindade um navio deguerra brasileiro verificar o que lá ocorria e declarar que, à vista <strong>do</strong>exposto em nome de seu governo, não há mais necessidade de mandálopara certificar-se de estar o governo de Sua Majestade a Rainhaexercen<strong>do</strong> ato de soberania com a ocupação da mesma ilha, faço omais vivo protesto contra semelhante asserção, ressalvan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s equaisquer direitos da república <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil, pedin<strong>do</strong>licença para fazer sentir ao sr. Phipps, confirman<strong>do</strong> o que verbalmentelhe declarei hoje, às 11 ½ da manhã, que, forte no seu direito, arepública <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil não o aban<strong>do</strong>nará, confian<strong>do</strong>,antes de tu<strong>do</strong>, nos sentimentos <strong>do</strong> governo de Sua Majestade a Rainhada Inglaterra.Renovo ao sr. ministro as seguranças de minha altaconsideração.Carlos de CarvalhoAo sr. Constantino Phipps.[ ]98


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902ORDEMexpedida <strong>do</strong> Almiranta<strong>do</strong> da Grande Bretanhapara desocupação da Ilha da TrindadePelos comissários que exercem o ofício de lorde grande-almiranteda Grande Bretanha e Irlanda, etc.Em cumprimento da determinação de El Rey, que nos foiparticipada por lorde Grantham, um <strong>do</strong>s principais secretários de Esta<strong>do</strong>de S. Maj., se vos ordena pela presente que evacueis a ilha da Trindadee vos embarqueis com os vassalos e efeitos de S. Maj. que ali existirem,a bor<strong>do</strong> da embarcação pela qual vos for levada esta ordem, a fimque vós e eles sejam conduzi<strong>do</strong>s a Lisboa, ou a Inglaterra, como pormais conveniente à corte de Portugal.Dada debaixo <strong>do</strong> nosso sinal, aos 22 de agosto de 1782 .Ao capitão Felipe dAuvergne, ou ao oficial que comandar as forças deS. Maj. Britânica deixadas na ilha da Trindade pelo como<strong>do</strong>ro Johnstone.Por ordem de Suas Senhorias. .* * *INSTRUÇÕESpara a desocupação da Ilha da Trindade 7 de dezembro de 1782Ten<strong>do</strong> chega<strong>do</strong> à real presença de Sua Majestade 22 a notícia<strong>do</strong> estabelecimento que os ingleses têm feito na ilha da Trindade,pertencente a estes <strong>do</strong>mínios, tomou a mesma Senhora a resoluçãode negociar com a corte de Londres, com que a de Portugal se conservana mais perfeita paz e amizade, a pronta evacuação da referida ilha,na qual é indisputável o <strong>do</strong>mínio que tem a Coroa de Portugal desde oseu descobrimento. Em conseqüência <strong>do</strong> que se dirige <strong>do</strong> Almiranta<strong>do</strong>da Grande Bretanha ao oficial que intrusamente comanda o ditoestabelecimento a ordem junta, que com esta entrego a VossaSenhoria, em que se lhe determina a evacuação que imediatamentedeve fazer da mesma ilha.Logo que Vossa Senhoria chegar ao porto dela, remeterá porum de seus oficiais a referida ordem ao comandante inglês, solicitan<strong>do</strong>a sua execução pelo mo<strong>do</strong> determina<strong>do</strong> por Sua Majestade na carta22N.E. D. Maria I, a Pie<strong>do</strong>sa.99


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>que lhe entreguei da Secretaria de Esta<strong>do</strong> desta repartição, com adata de dezesseis de setembro <strong>do</strong> presente ano.Não duvidan<strong>do</strong> o dito comandante inglês, como se deve supor,dar logo execução a uma ordem tão positiva, deve desembarcar atropa que Vossa Senhoria, de acor<strong>do</strong> com o marechal-de-campo JoséRaimun<strong>do</strong> Chichorro, achar proporcionada para ficar destacada nareferida ilha, debaixo das ordens <strong>do</strong> sargento-mor Manoel RodriguesSilvano, que tenho nomea<strong>do</strong> comandante dela, com a artilharia,munições, petrechos, víveres, e mais provisões necessárias, receben<strong>do</strong>Vossa Senhoria a seu bor<strong>do</strong>, e das mais embarcações, o ditocomandante inglês e mais vassalos da Grande Bretanha que ali seacharem, com tu<strong>do</strong> o que lhes pertence e quiserem transportar, paraserem conduzi<strong>do</strong>s a esse porto com o melhor tratamento que VossaSenhoria lhes puder fazer.Como pode, porém, acontecer que o dito comandante inglês,por alguns motivos que nos sejam ocultos, duvide com prontidão eboa fé evacuar a referida ilha, para este caso vai prevenida a presenteexpedição na forma das ordens de Sua Majestade que tenhocomunica<strong>do</strong> a Vossa Senhoria, à vista das quais se deve concluir coma força, o que não puder persuadir a razão e a justiça.Terá Vossa Senhoria entendi<strong>do</strong> que é o chefe da mesmaexpedição composta da nau <strong>do</strong> seu coman<strong>do</strong>da fragatae mais três transportes para, com toda a autoridade e jurisdição que compete a um chefe deesquadra, a dirigir ao seu destino com o acerto que é próprio da suainteligência e zelo <strong>do</strong> serviço de Sua Majestade, para o que formará oregimento que devem seguir a fragata e mais embarcações [ ] que osseus respectivos comandantes executarão com a maior exação, distribuin<strong>do</strong>as suas ordens como entender e nomean<strong>do</strong> oficiais para o coman<strong>do</strong> <strong>do</strong>sreferi<strong>do</strong>s transportes, quais e quan<strong>do</strong> lhe parecer conveniente.Na mesma expedição vai a tropa regular de infantaria e artilharia,com os oficiais necessários, e por seu general, o marechal-de-campoJosé Raimun<strong>do</strong> Chichorro, com artilharia, munições e provimentosnecessários para qualquer ação; e para ficar principia<strong>do</strong> o novoestabelecimento e quan<strong>do</strong> Vossa Senhoria encontre no oficial inglês adúvida acima premeditada antes da última intimação, como SuaMajestade lhe tem ordena<strong>do</strong> na sobredita carta de dezesseis desetembro, terá tu<strong>do</strong> disposto e preveni<strong>do</strong> de acor<strong>do</strong> com o dito generaldas tropas, para se dar um golpe pronto e acerta<strong>do</strong>. Nada tenho quedizer no caso de encontro, naquele porto, com algumas embarcaçõesinglesas que se oponham ao nosso intento; porque este caso se achapremedita<strong>do</strong> e resolvi<strong>do</strong> por Sua Majestade na dita carta de dezesseisde setembro.100


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Nas duas embarcações de transporte de Sua Majestade, vão,por capelães, <strong>do</strong>is religiosos franciscanos com o destino de ficaremocupa<strong>do</strong>s no referi<strong>do</strong> estabelecimento, os quais Vossa Senhoria paraisso fará desembarcar, suprin<strong>do</strong> a sua falta com os da nau e fragataque lhe parecer nomear.Se for maior a demora de Vossa Senhoria na referida ilha, paradispor o que for necessário para o desembarque <strong>do</strong>s ingleses e datropa que deve voltar, e se puder ao mesmo tempo escusar algumadas embarcações de transporte, por ela me fará Vossa Senhoria logoo aviso de tu<strong>do</strong>, comunican<strong>do</strong> ao dito marechal esta sua determinação,para também me participar, pela sua parte, o que se lhe oferecer.Mas, sempre espero que Vossa Senhoria tome um perfeito conhecimento<strong>do</strong> esta<strong>do</strong> da ilha e <strong>do</strong> estabelecimento que pode admitir tal, que mepossa dar grandes luzes para acertar no serviço de Sua Majestade aeste respeito, bem certo de quanto Vossa Senhoria nele se temdistingui<strong>do</strong>, e há de distinguir, nesta ocasião.Deus guarde a Vossa Senhoria.Rio, 7 de dezembro de 1782. José de Mello Brayner. Sr.* * *OFÍCIOque o Vice-Rei <strong>do</strong> Brasil dirigiuao governo portuguêsem 20 de dezembro de 1782Ilmo. e Exmo. sr.Ten<strong>do</strong> recebi<strong>do</strong> as ordens de Sua Majestade, participadas porV. Exa. no ofício de 15 de setembro deste ano e nele inclusa a cartaexpedida <strong>do</strong> almiranta<strong>do</strong> da Grã-Bretanha ao oficial inglês que comandaa ilha da Trindade, em que positivamente se lhe determina a efetivaevacuação dela, cuidei em pôr em execução as mesmas ordens e asque igualmente acabava de receber a respeito da referida ilha emoutro ofício de V. Exa., com a data de 16 <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> mês, como lheparticipei na minha carta de 23 de novembro <strong>do</strong> presente ano.Em conformidade das referidas ordens, dei todas as providênciasnecessárias para fazer embarcar na nau e fragata de guerra, que seachavam neste porto, e em três transportes que julguei indispensáveispara esta expedição, não só a tropa que devia ser nela empregada101


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>debaixo <strong>do</strong> coman<strong>do</strong> <strong>do</strong> marechal-de-campo José Raimun<strong>do</strong> Chichorro a quem nomeei comandante da mesma tropa, que consta <strong>do</strong> mapa,que remeto debaixo <strong>do</strong> n. 1 , mas também a artilharia, munições epetrechos, que tinha com antecedência manda<strong>do</strong> aprontar no trem eque se faziam presentemente necessários, deixan<strong>do</strong> ficar no mesmotrem alguns, por não serem tão precisos, e outros, por terem vin<strong>do</strong>semelhantes nas referidas nau e fragata, como V. Exa. verá <strong>do</strong> mapadebaixo <strong>do</strong> n. 2. Além disto, fiz também embarcar os mantimentos,materiais, plantas e sementes que mostram a relação n. 3, para oconsumo e serviço da referida ilha.Deven<strong>do</strong> toda esta expedição ser dirigida pelo capitão-de-mare-guerraJosé de Melo, a quem Sua Majestade man<strong>do</strong>u com a nau <strong>do</strong>seu coman<strong>do</strong>ao porto dessa capital como determina<strong>do</strong> fim de fazer evacuar os ingleses a dita ilha da Trindade,e pelo marechal-de-campo José Raimun<strong>do</strong> Chichorro, antes de lhesentregar as últimas ordens que constam das cópias n. 4 e 5 tivecom eles repetidas conferências, nas quais lhes fiz ver quais eram aspositivas intenções de S. M. e quais eram as ordens por onde sedeviam reger para pôr em execução o que a Mesma Senhora temdetermina<strong>do</strong> a respeito da mesma ilha; entregan<strong>do</strong> ao sobredito capitãode-mar-e-guerraa ordem da Grã-Bretanha para a fazer entregar aocomandante inglês que existisse na referida ilha, logo que a ela chegasse,e recomendan<strong>do</strong>-lhe que, conforme a resposta e cumprimento que odito oficial inglês desse à ordem de sua corte, pusesse em execuçãoas que lhe foram dirigidas de S. M., na carta de V. Exa. de 16 desetembro deste ano.Com a mesma tropa, fiz embarcar o capitão Manoel RodriguesSilvano, <strong>do</strong> Regimento de Infantaria de Extremoz, por ter ti<strong>do</strong> boasinformações, não só da capacidade e zelo com que se emprega noReal Serviço, mas também <strong>do</strong> gênio próprio e propensão ajustadapara a criação daquele novo estabelecimento, determinan<strong>do</strong> ao sobreditomarechal que, depois de evacuada a referida ilha e reguladas asprovidências necessárias de acor<strong>do</strong> com o sobredito capitão-de-mare-guerra,tanto pelo que respeita à tropa de infantaria e artilharia, quedeve ficar destacada no mesmo estabelecimento, como pelo quepertence à boa ordem e arrecadação da artilharia, munições, petrechose mais provisões de guerra e boca, que ali devem também ficar ,quan<strong>do</strong> estivesse para se retirar para esta capital, fizesse declarar osobredito oficial comandante da referida ilha, pela portaria que lhe passei,em que também o nomeei sargento-mor gradua<strong>do</strong>, entregan<strong>do</strong>-lhe amesma portaria e a carta de instrução que formei para o sobreditocomandante se reger no governo daquele novo estabelecimento oque tu<strong>do</strong> V. Exa. verá nas cópias debaixo <strong>do</strong>s n. 6 e 7. Com as102


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902informações e notícias que for adquirin<strong>do</strong>, poderei alterar ou acrescentarà mesma instrução e dar as providências que ocorrerem por meio dacomunicação que se houver de abrir, desta capital com a dita ilha, daqual deve logo o mesmo comandante fazer extrair uma planta fiel,para me remeter com as observações que achar convenientes, paramelhor se estabelecer a povoação e a lavoura, na forma expressadana sobredita instrução.As repetidas chuvas, próprias deste país na presente estação,fizeram retardar a referida expedição e, ainda, depois de embarcada atropa, não puderam ter pronta saída as embarcações, por causa <strong>do</strong>tempo, mas com efeito se fizeram à vela no dia 16 <strong>do</strong> presente mês.Deus Guarde a V. Exa..Luís de Vasconcelos e SouzaRio, 20 de dezembro de 1782.Sr. Martinho de Mello e Castro1ª via* * *CARTA RÉGIAde 22 de fevereiro de 1724para impedir que os ingleses freqüentema ilha da TrindadeDom João, por Graça de Deus Reide Portugal e <strong>do</strong>s Algarves, dAquéme dAlém mar, em África, Senhor de Guiné etc.Faço saber a vós, Ayres de Saldanha de Albuquerque, governa<strong>do</strong>re capitão-general da capitania <strong>do</strong> Rio de Janeiro, que haven<strong>do</strong> visto oque me representou o vice-rei e capitão-general-de-mar-e-terra <strong>do</strong>Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses, em carta de trinta e umde maio <strong>do</strong> ano passa<strong>do</strong>, sobre o aviso que lhe fez Francisco PereiraMendes, que pelo ínterim se acha governan<strong>do</strong> a feitoria de Ajuda, arespeito de ter i<strong>do</strong> à ilha da Trindade um paquete inglês botar genteem terra para a povoarem e, depois, à ilha Grande para venderem afazenda que levavam o que não conseguira, pelo capitão-de-mar-e-103


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>guerra Joseph de Lene<strong>do</strong> lhe dar duas vezes caça e, tornan<strong>do</strong> para odito porto de Ajuda, a lançara em terra. Carregan<strong>do</strong> depois de escravos,em um navio da companhia que se supunha tinha i<strong>do</strong> para a costa <strong>do</strong>Brasil, em cuja povoação da dita ilha da Trindade, afirmam os ingleses,é mui empenha<strong>do</strong> o duque de Xambre [ ] hoje o mais interessa<strong>do</strong>na companhia de Guiné , com o interesse de que, introduzin<strong>do</strong>-lhemuitos escravos, os possa mais facilmente passar à ilha Grande. E,por que o meio de se atalhar este dano que certamente há de causara introdução deste comércio na dita ilha, sou servi<strong>do</strong> ordenar-vos, porresolução de dez de janeiro deste presente ano, em consulta <strong>do</strong> meuConselho Ultramarino, que se fortifique a dita praça, ten<strong>do</strong>-se nela unstais ministros que zelem e impeçam este negócio, o qual, se oconseguirem os ingleses, será não só mui pernicioso ao Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong>Brasil, mas a este Reino; de que vos aviso para que assim o tenhaisentendi<strong>do</strong> e executardes esta minha real disposição.El Rei nosso Senhor o man<strong>do</strong>u, por João Telles da Silva e Antonio Roizda Costa, conselheiros <strong>do</strong> seu Conselho Ultramarino, e se passou porduas vias.Antonio de Cobellos Pereira a fez em Lisboa Ocidental a vinte e<strong>do</strong>is de fevereiro de mil setecentos e vinte e quatro.O secretário,, a fez escrever.João Telles da SilvaAntônio Roiz da Costa** *AHI 317/01/10Circular telegráfica de 26/07/1895.Telegrama circularUrgenteAos governa<strong>do</strong>res ou presidentes<strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s da República26 de julho de 1895.104


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Suponho terá pronto e favorável desfecho questão ilha Trindade.Rogo-vos, a fim de não prejudicar nosso direito, impedir manifestaçõeshostis funcionários consulares, emblemas, símbolos e distintivosnacionalidade britânica. Saú<strong>do</strong>-vos.Carlos de CarvalhoMinistro Rel. Exteriores** *AHI 423/04/02Circular de 28/10/1895.2ª SeçãoN.CircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 28 de outubro de 1895.Para o conhecimento <strong>do</strong> ministério a meu cargo, recomen<strong>do</strong>vosque mandeis todas as publicações oficiais aí feitas sobre a revoltade 6 de setembro de 1893 e seus incidentes.Saúde e fraternidade.Ao sr. ...Carlos de Carvalho** *AHI 317/01/11Circular de 28/10/1895. Índice: Exposição sobreo reconhecimento da República pelo país da suaresidência.Às legações e consula<strong>do</strong>s2ª SeçãoRio de Janeiro, Ministério das Relações105


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Exteriores, 28 de outubro de 1895.No interesse de reunir elementos para a história política ediplomática <strong>do</strong> Brasil, recomen<strong>do</strong>-vos que façais uma exposição sobreo reconhecimento da República por esse país.Saúde e fraternidade.Carlos de Carvalho** *AHI 317/01/10Circular telegráfica de 23/11/1895.TelegramaAos presidentes e governa<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>sConfidencial23 de novembro de 1895.Ainda não foi apresentada pela legação britânica proposta parasujeitar a arbitramento a questão da ilha da Trindade e, portanto, aogoverno federal não é da<strong>do</strong> antecipar soluções. É preciso que o espíritopúblico se conserve calmo e confiante na integridade moral <strong>do</strong> governo.Na questão das ilhas Carolinas, o povo de Madri cometeu excessoscontra a legação e o consula<strong>do</strong> <strong>do</strong> Império da Alemanha, o que obrigoua Espanha a dar amplas satisfações, não obstante sair afinalvence<strong>do</strong>ra por efeito da mediação <strong>do</strong> Santo Padre. Peço-vos, paraevitar que o nosso direito se perturbe, to<strong>do</strong> o vosso patriotismo nosenti<strong>do</strong> de acalmar as paixões populares, aliás, mui legítimas. A questãonão deve ser deslocada <strong>do</strong> gabinete de S. Exa. o sr. presidente daRepública para os comícios na praça pública.Saú<strong>do</strong>-vos.C. de C.Ministro das Relações Exteriores** *1<strong>06</strong>


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902AHI 317/01/11Minuta de circular de 16/01/1896.Aos presidentes ou governa<strong>do</strong>res de Rio de Janeiro, São Paulo,Minas, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco,Alagoas, Paraná, Sta. Catarina16 de janeiro de 1896.No dia 10 <strong>do</strong> corrente firmei com o ministro plenipotenciário<strong>do</strong> Chile o protocolo junto, estabelecen<strong>do</strong> base para a negociaçãode um trata<strong>do</strong> de comércio e de navegação. Como vereis, épreocupação <strong>do</strong> governo, além de estreitar as relações políticascom as repúblicas sul-americanas, promover a abertura de merca<strong>do</strong>sconsumi<strong>do</strong>res nas costas <strong>do</strong> Pacífico para os principais produtosbrasileiros.Sabeis que pela organização financeira da república, o Tesourofederal, fazen<strong>do</strong> concessões à importação de produtos estrangeiros,só alcançará compensações indiretas, porque pertence aos esta<strong>do</strong>s oimposto de exportação. A livre permuta internacional aproveitadiretamente aos esta<strong>do</strong>s, sen<strong>do</strong> justo esperar que eles cooperemcom o governo da União para que se torne efetiva.O serviço da navegação subvencionada, a inaugurar entre asrepúblicas <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil e <strong>do</strong> Chile, reclama o concurso<strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s; para isso peço vossa atenção. Os cofres da União semdúvida poderão fazer alguma coisa, mas o máximo efeito útil só seobterá se os esta<strong>do</strong>s, na proporção <strong>do</strong>s interesses de sua exportação,contribuírem com o seu contingente para a outorga <strong>do</strong>s fun<strong>do</strong>s, cujoresulta<strong>do</strong> será a redução <strong>do</strong>s fretes.O governo da União deseja estar prepara<strong>do</strong> para propor aoCongresso Nacional em sua próxima reunião as medidas necessáriase, para isso, precisa saber até onde pode ir o concurso <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>cujos destinos quer tão dignamente dirigir.Saúde e fraternidade.** *AHI 317/01/11Circular de 29/01/1896.107


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Ao corpo diplomático e ao consular brasileiros sobrea designação constitucional de ministro desta repartição1ª SeçãoN. 1Circular29 de janeiro de 1896.Nos termos <strong>do</strong> art. 49 da Constituição o funcionário que presidea este ministério é o Ministro de Esta<strong>do</strong> das Relações Exteriores; oque vos comunico para que não continuem a figurar na correspondênciaoficial incorretas designações, tais como a de Secretário de Esta<strong>do</strong> quealguns <strong>do</strong>s funcionários <strong>do</strong> corpo de que fazeis parte costumamempregar.Saúde e fraternidade.Carlos de Carvalho** *AHI 317/01/11Circular de 13/04/1896. Índice: Sobre impostoscobra<strong>do</strong>s de alguns gêneros importa<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasile sobre navegação.Aos consula<strong>do</strong>s brasileiros3ª SeçãoCircularN. 4Em 13 de abril de 1896.Convin<strong>do</strong> ao governo ter perfeito conhecimento <strong>do</strong>s impostos aque estão sujeitos nesse país o café, o açúcar bruto, o açúcar refina<strong>do</strong>,o fumo, o cacau, a erva-mate, a borracha e a farinha de mandiocaimporta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil, recomen<strong>do</strong>-vos que organizeis um quadrodemonstrativo e mo remetais dentro de oito dias, conta<strong>do</strong>s da data <strong>do</strong>recebimento da presente circular.Outrossim, recomen<strong>do</strong>-vos que me informeis sem demora sobreos impostos a que está sujeita a navegação nacional e a estrangeiranesse país.108


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Deveis indicar com precisão a lei que autoriza a cobrança <strong>do</strong>simpostos.Saúde e fraternidade.C. de Carvalho** *AHI 317/01/11Circular de 08/05/1896. Índice: Abertura <strong>do</strong>Congresso Nacional.Às legações estrangeiras1ª SeçãoCircular8 de maio de 1896.Tenho a honra de participar ao sr. ... que no dia e hora <strong>do</strong>corrente mês que lhe serão comunica<strong>do</strong>s pelo telégrafo, terá lugar noPalácio <strong>do</strong> Sena<strong>do</strong> a sessão de abertura <strong>do</strong> Congresso Nacional, fican<strong>do</strong>à disposição <strong>do</strong>s senhores e senhoras <strong>do</strong> corpo diplomático uma tribunaespecial.Aproveito etc. etc.Carlos de CarvalhoÀs legações:Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s, Argentina, Bolívia, Venezuela, Chile, Rep. Oriental, Alemanha,Áustria, Bélgica, França, Inglaterra, Espanha, Itália, Portugal,Rússia, Santa Sé.** *AHI 317/01/11Circular de 12/05/1896.Às legações na Europa109


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>2ª SeçãoCircularReserva<strong>do</strong>Em 12 de maio de 1896.Tobias Afonso Casa<strong>do</strong> Lima, ex-tesoureiro da alfândega <strong>do</strong>esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Amazonas, evadiu-se depois de defraudar os respectivoscofres na importância de Rs 936:511$476.Consta que este criminoso está homizia<strong>do</strong> em França e, porisso, remeto à nossa legação em Paris os <strong>do</strong>cumentos necessáriospara solicitar a sua captura e entrega. Poden<strong>do</strong> acontecer, porém, queLima não seja encontra<strong>do</strong> ali, recomen<strong>do</strong>-vos que mandeis proceder adiligências no intuito de verificar se ele ali se acha. No caso afirmativo,pedireis, em nome <strong>do</strong> governo federal, a prisão de Lima, servin<strong>do</strong>-vos<strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos que hoje remeto ao dr. Piza, de quem fareis anecessária requisição.Ao mesmo sr. lembrei a conveniência de fazer reproduzir oretrato fotográfico <strong>do</strong> réu. Naturalmente ele vos enviará um exemplarno intuito de facilitar a diligência.Saúde e fraternidade.Carlos de CarvalhoÀs legações:Lisboa, Madri, Londres, Bruxelas, Viena, Berlim, Roma; Berna, SãoPetersburgo, sob promessa de reciprocidade.** *AHI 317/01/11Circular de 19/<strong>06</strong>/1896.Aos presidentes e governa<strong>do</strong>res de esta<strong>do</strong>2ª SeçãoCircularEm 19 de junho de 1896.Sr. presidente (ou governa<strong>do</strong>r),110


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Para uso <strong>do</strong> ministério a meu cargo, peço-vos que me forneçais,em duplicata, exemplares das leis <strong>do</strong> processo civil e criminal atualmenteem vigor nesse esta<strong>do</strong>.Saúde e fraternidade.Carlos de CarvalhoPresidente:Ceará, Paraíba, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,S. Paulo, Rio Grande <strong>do</strong> Sul, Mato Grosso, Sta. Catarina, Goiás.Governa<strong>do</strong>r:Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande <strong>do</strong> Norte, Pernambuco,Alagoas, Bahia, Paraná.** *AHI 317/01/11Minuta 23 de circular de junho de 1896. Índice:Legislação de contabilidade.Às legações na América1ª SeçãoCircular... de junho de 1896.Para satisfazer o pedi<strong>do</strong> que me fez o presidente <strong>do</strong> Tribunalde Contas, recomen<strong>do</strong>-vos que procureis obter e me envieis com apossível brevidade uma coleção das leis em vigor nessa república,relativas à contabilidade pública.Saúde e fraternidade.Carlos de Carvalho23N.E. Só foi encontrada a minuta desta circular. Como não há outro exemplar dela, nem na<strong>do</strong>cumentação expedida, nem na recolhida das legações citadas, é possível que não tenha si<strong>do</strong>expedida.111


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Montevidéu, Buenos Aires, Assunção, Santiago, La Paz, Lima, Caracas,Colômbia, Washington.** *AHI 317/01/11Circular de 17/07/1896. Índice: Comunicação deóbitos.Às legações estrangeiras e consula<strong>do</strong>sque gozam das vantagens <strong>do</strong> decreto n. 855de 8 de novembro de 18513ª SeçãoCircularN. 717 de julho de 1896.O governo da República, ten<strong>do</strong> em consideração o decreto n.855 de 8 de novembro de 1851, que regula o mo<strong>do</strong> da administraçãodas heranças de súditos estrangeiros, estabelecida a reciprocidadeentre o país <strong>do</strong> fina<strong>do</strong> e o Brasil, julga conveniente deixar clara adisposição relativa à comunicação <strong>do</strong> óbito e, assim, desfazer a supostaobrigação a que a maior parte <strong>do</strong>s cônsules têm aludi<strong>do</strong>.A comunicação <strong>do</strong> óbito, segun<strong>do</strong> aquele decreto, só é obrigatóriapara os juízes quan<strong>do</strong> o estrangeiro <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong> no Brasil falece intesta<strong>do</strong>,sem deixar mulher no lugar, ou herdeiros, e nas demais condiçõesespecificadas no art. 2° <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> decreto.Compreende-se, pois, que é um ato imposto pela necessidadeda intervenção consular na arrecadação, administração e liquidação<strong>do</strong>s bens de seus compatriotas, porque, fora daquelas circunstâncias,os agentes consulares não têm ingerência no referi<strong>do</strong> processo.Explica<strong>do</strong>, como fica, o caso em que se considera obrigatória acomunicação <strong>do</strong> falecimento de estrangeiros, estou certo que o sr.cavalheiro C. Nagar, encarrega<strong>do</strong> de negócios da Itália, achará justificadaessa interpretação, que é a seguida pelas autoridades judiciais <strong>do</strong> Brasil.Tenho a honra de renovar ao sr. encarrega<strong>do</strong> de negócios osprotestos etc.C. de Carvalho112


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Ao sr. Carlo Nagar às legações francesa, espanhola e portuguesa, eao consula<strong>do</strong>-geral da Suíça, em 17/07/1896.** *AHI 317/01/11Circular de 31/07/1896. Índice: Remuneração <strong>do</strong>sconsula<strong>do</strong>s pelo serviço de imigração.Aos governos <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil3ª SeçãoCircularN. 831 de julho de 1896.Sr. governa<strong>do</strong>r (ou presidente)O decreto n. 9.930, de 11 de abril de 1888, isentou de toda adespesa consular os passaportes expedi<strong>do</strong>s a imigrantes e o vistonos passaportes ou listas de famílias.Como vos servireis ver da leitura <strong>do</strong> dito decreto, as suasdisposições tinham por fim remunerar o trabalho <strong>do</strong>s agentes consulares,que até então recebiam unicamente emolumentos.Este regime, porém, foi altera<strong>do</strong> pelo decreto n. 997 B, de 11de novembro de 1890, que estabeleceu vencimento e revogou a parterelativa aos emolumentos, os quais passaram a constituir renda daRepública e são atualmente cobra<strong>do</strong>s segun<strong>do</strong> a tabela anexa aodecreto n. 1.327 D, de 31 de janeiro de 1891.Referin<strong>do</strong>-vos o que há sobre esse assunto, devo ponderarvosque, se se tratar de serviço feito pelos cônsules e vice-cônsulesremunera<strong>do</strong>s, com parte <strong>do</strong>s emolumentos nos termos <strong>do</strong> artigo 3°<strong>do</strong> decreto legislativo n. 322, de 8 de novembro de 1895, é justo quepor identidade de razão se a<strong>do</strong>te o regime integral <strong>do</strong> decreto n.9.930, de 11 de abril de 1888.Permiti, pois, que eu chame a vossa atenção para esse ponto,que, como bem compreendereis, convém ser toma<strong>do</strong> emconsideração nos ajustes para a introdução de imigrantes. Mui113


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>naturalmente, os agentes consulares a que se refere o referi<strong>do</strong> artigo3° da lei de 1895 reclamarão eqüitativa remuneração desses serviçosextraordinários.Saúde e fraternidade.C. de CarvalhoAo sr. governa<strong>do</strong>r de esta<strong>do</strong> de ...** *AHI 317/01/11Circular telegráfica de 05/08/1896.Governa<strong>do</strong>res e presidentes <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>sTelegrama circularUrgente5 de agosto de 1896.Hoje encarrega<strong>do</strong> de negócios de Portugal enviou-me notacomunican<strong>do</strong>-me o seguinte telegrama recebi<strong>do</strong> <strong>do</strong> seu governo: QueiraV. S. levar aí com a maior urgência ao conhecimento de S. Exa. oministro das Relações Exteriores seguinte comunicação: ten<strong>do</strong> governoportuguês ofereci<strong>do</strong> seus bons ofícios ao governo britânico para amigávelsolução <strong>do</strong> conflito suscita<strong>do</strong> acerca da ilha da Trindade, bons ofíciosque pelas duas potências foram aceitos e pondera<strong>do</strong> devidamenteassunto, expôs governo português as razões que lhe determinamconvicção de que aos Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil assiste direito de plenasoberania sobre aquela ilha. Em presença da razão dada governobritânico nobremente declarou já ao governo português que reconhecesoberania <strong>do</strong> Brasil sobre ilha da Trindade o que com muita satisfaçãome apresso a comunicar.Carlos de CarvalhoMinistro das Relações Exteriores** *114


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902AHI 317/01/11Circular de 28/10/1896. Índice: Medidassanitárias.Às legações estrangeiras3ª SeçãoN. 13Circular28 de outubro de 1896.Pelo ministério competente acaba de ser recomenda<strong>do</strong> ao chefeda repartição <strong>do</strong> serviço sanitário brasileiro que antecipe, de um prazorazoável, a época em que se costuma não só tornar efetiva a proibição,autorizada pelo regulamento em vigor, de atracarem as embarcaçõesa <strong>do</strong>cas, pontes e trapiches, mas também proceder a rigorosafiscalização <strong>do</strong>s preceitos higiênicos a bor<strong>do</strong> <strong>do</strong>s navios.Estas providências, que particularmente interessam àtripulação das embarcações estrangeiras no porto <strong>do</strong> Rio de Janeiro,poderão ficar frustradas se não for tomada a cautela de obstar,quan<strong>do</strong> possível, a que os tripulantes venham à terra e nada sedemorem.Para esse fim, em nome <strong>do</strong> sr. presidente da República,rogo ao sr. Arthur S. Raikes, encarrega<strong>do</strong> de negócios de Grã-Bretanha,que se sirva promover as medidas que julgar convenientes para que,durante a estação calmosa, o pessoal de bor<strong>do</strong> não desembarque, ouo faça apenas de dia e pelo tempo necessário aos serviços que tenhamde executar.Tenho a honra de reiterar ao sr. encarrega<strong>do</strong> de negóciosos protestos etc.D. E. de Castro CerqueiraAo sr. Arthur S. Raikes.Também aos consula<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s países que não têm legações no Brasil.** *115


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>AHI 317/01/11Circular de 16/12/1896. Índice: Cessação degratificação pelo visto em <strong>do</strong>cumento deimigrantes.Consula<strong>do</strong>s brasileiros3ª SeçãoN. 15Circular16 de dezembro de 1896.Para os devi<strong>do</strong>s efeitos, comunico-vos na sua íntegra o avisoque o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas dirigiu-me em 12<strong>do</strong> corrente.É o seguinte:Por aviso n. 142, de 29 de novembro de 1890, este ministériofixou uma gratificação trimestral aos nossos agentes consularespelo visto que os mesmos lançassem em <strong>do</strong>cumentos deimigrantes, sen<strong>do</strong> aos cônsules de Lisboa e Gênova de2:000$000, quan<strong>do</strong> o número de imigrantes atingisse a dez mil,e de 3:000$000, quan<strong>do</strong> esse número fosse excedi<strong>do</strong>; e aosdemais distritos consulares, na razão de ¼ de peso forte porvisto lança<strong>do</strong>, conforme o disposto no decreto n. 9.930, de 11de abril de 1888.Estamos, porém, rescindin<strong>do</strong> o contrato de 2 de agosto de 1890,firma<strong>do</strong> com a Companhia Metropolitana e, não haven<strong>do</strong> maisintrodução de imigrantes por parte da União, a contar de 1º dejaneiro próximo futuro, rogo-vos digneis de dar vossas ordensno senti<strong>do</strong> de terem os nossos cônsules ciência de que, daqueladata em diante, cessará por conta <strong>do</strong> governo federal o abonodas gratificações de que se trata, fican<strong>do</strong> deste mo<strong>do</strong> revogadasas disposições <strong>do</strong> menciona<strong>do</strong> aviso.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro Cerqueira** *116


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902AHI 317/01/11Circular de 09/01/1897. Índice: Recomenda aremessa de <strong>do</strong>cumentos por onde se verifiquemos preços <strong>do</strong>s gêneros, merca<strong>do</strong>rias e objetosestrangeiros exporta<strong>do</strong>s para o Brasil.Aos consula<strong>do</strong>s brasileiros3ª SeçãoN. 1Circular9 de janeiro de 1897.Sen<strong>do</strong> indispensável ao governo ter conhecimento exato <strong>do</strong>spreços <strong>do</strong>s gêneros, merca<strong>do</strong>rias e objetos que, <strong>do</strong> estrangeiro, vêmdestina<strong>do</strong>s ao consumo no Brasil, no intuito da [ ] regular determinação<strong>do</strong> seu valor oficial para a cobrança <strong>do</strong>s impostos de importação,recomen<strong>do</strong>-vos que, com a maior brevidade possível, me remetais,obten<strong>do</strong>-os das fábricas, depósitos e estabelecimentos que têm relaçãocom esta república, os catálogos, prospectos, relações ou quaisquer<strong>do</strong>cumentos, pelos quais se verifiquem os preços correntes daquelesobjetos.Esses <strong>do</strong>cumentos são destina<strong>do</strong>s à comissão que tem deproceder à revisão das tarifas aduaneiras, segun<strong>do</strong> o art. 7º da Lei n.428 de 10 de dezembro último, deven<strong>do</strong> o respectivo trabalho serapresenta<strong>do</strong> ao Congresso na próxima reunião.Saúde e fraternidade.Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira** *AHI 317/01/11Circular de 25/03/1897. Índice: Regulamento daDiretoria-Geral da Saúde Pública.Legações estrangeiras3ª SeçãoN. 2117


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Circular25 de março de 1897.Os serviços de higiene a cargo da União, que estavam incumbi<strong>do</strong>sao Instituto Sanitário Federal e à Inspetoria Geral de Saúde <strong>do</strong>s Portos,passaram a ser dirigi<strong>do</strong>s e executa<strong>do</strong>s por uma repartição única sob adenominação Diretoria-Geral de Saúde Pública, com sede na capitalda República e dependente <strong>do</strong> Ministério da Justiça e Negócios Interiores,segun<strong>do</strong> a autorização constante <strong>do</strong> art. 2 §1° n. 4 da lei n. 429, de10 de dezembro <strong>do</strong> ano passa<strong>do</strong>.O decreto unifican<strong>do</strong> aqueles serviços tem a data <strong>do</strong> 1° defevereiro último e o n. 2.449; e o respectivo regulamento foi aprova<strong>do</strong>pelo decreto n. 2.452, de 10 desse mês, de que tenho a honra deremeter os três inclusos exemplares ao sr. Constantino Phipps, E. E. eM. P. de S. M. Britânica, a quem reitero os protestos etc.D. E. de Castro CerqueiraAo sr. Constantino PhippsNos mesmos termos aos consula<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s países que não têm legaçãono Brasil.** *AHI 317/01/11Circular de 29/05/1897. Índice: Organização dasCaixas Econômicas e Montes de Socorro.Às legações brasileiras1ª SeçãoCircular<strong>Nº</strong> 129 de maio de 1897.Atenden<strong>do</strong> à solicitação que me fez o Conselho Fiscal da CaixaEconômica e Monte de Socorro desta capital, recomen<strong>do</strong>-vos queprocureis adquirir das administrações de estabelecimentos congêneres118


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902desse país as leis, regulamentos e outras publicações relativas àrespectiva organização e bem assim, se for possível, as anteriorespublicações oficiais sobre o assunto. Esses <strong>do</strong>cumentos serãodiretamente envia<strong>do</strong>s à secretaria <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> Conselho Fiscal, ou CaixaEconômica, à rua D. Manoel n. 3.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro Cerqueira** *AHI 317/01/11Circular de 05/<strong>06</strong>/1897.Às legações e consula<strong>do</strong>s brasileiros1ª SeçãoCircularN. 25 de junho de 1897.Para atender ao que solicitou o Ministério da Justiça e NegóciosInteriores, recomen<strong>do</strong>-vos que façais aquisição da partitura de orquestra<strong>do</strong> hino oficial desse país e remetais diretamente ao dito ministro, porcuja conta correm as respectivas despesas.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro Cerqueira** *AHI 317/01/11Circular de 23/<strong>06</strong>/1897. Índice: Circular sobre aexpedição de telegramas.4ª SeçãoCircularN. 4Ao sr. ...119


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>23 de junho de 1897.Em aditamento à circular n. 3, de 24 de janeiro de 1895, declarovosque só devem ser expedi<strong>do</strong>s telegramas por motivos urgentes,empregan<strong>do</strong>-se neles apenas o número de palavras indispensável àboa inteligência <strong>do</strong> assunto.Os funcionários que transgredirem essa disposição serãoresponsáveis pelo custo <strong>do</strong>s telegramas ou palavras inúteis.Quanto aos telegramas de interesse particular, só serãorespondi<strong>do</strong>s quan<strong>do</strong> trouxerem resposta paga.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro Cerqueira** *AHI 317/01/11Circular de 18/08/1897. Índice: Ordenshonoríficas.Legações e consula<strong>do</strong>s1ª SeçãoCircular18 de agosto de 1897.De ordem <strong>do</strong> sr. presidente da República, chamo a vossa atençãopara o artigo 72 §2° da Constituição, que extinguiu as ordens honoríficas.S. Exa. muito estimará que essa disposição constitucional seja respeitada,como deve ser, pelos funcionários dependentes deste ministério.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro CerqueiraA todas as legações e aos seguintes consula<strong>do</strong>s: Hamburgo, NovaIorque, Buenos Aires, Posadas, Trieste, Antuérpia, Valparaíso,Copenhague, Marselha, Paris, Bordéus, Havre, Caiena, Liverpool,Londres, Cardife, Montreal, Georgetown, Barcelona, Gênova, Nápoles,Tânger, Vera Cruz, Assunção, Iquitos, Lisboa, Porto, S. Petersburgo,Estocolmo, Genebra, Montevidéu, Salto e Japão.120


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902** *AHI 317/01/11Circular de 10/09/1897. Índice: Agentes deemigração em Portugal.Governos <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s3ª SeçãoCircularN. 610 de setembro de 1897.O esta<strong>do</strong> de Minas Gerais tem em Portugal um agenteencarrega<strong>do</strong> de fiscalizar a emigração. Em conferência com o ministro<strong>do</strong> Brasil, o presidente <strong>do</strong> Conselho mostrou-se inclina<strong>do</strong> a nãoreconhecê-lo por não ser de nação independente; mas, observan<strong>do</strong>lheo dito ministro que era simples processa<strong>do</strong>r de interessesparticulares de um governo estadual, prometeu recomendar aosgoverna<strong>do</strong>res civis que o deixassem funcionar. Não sei se estaresolução subsistirá, porque em Portugal o regulamento sobreemigração não a facilita. O nosso ministro propôs-me que os agentesde emigração fossem muni<strong>do</strong>s de portarias <strong>do</strong> governo federal paraque este os fizesse reconhecer, mas essa idéia não era aceitável,porque assim o governo assumiria responsabilidade que não deve tere a legação seria talvez obrigada a intervir em questões desagradáveise eu a rejeitei.Faço-vos esta comunicação para que, se também mandardesagente a Portugal, fiqueis preveni<strong>do</strong> <strong>do</strong> que ocorre e da abstenção queo nosso ministro deverá manter.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro Cerqueira** *AHI 317/01/11Circular de 13/10/1897. Índice: Exportação dearmamento, artigos bélicos e dinamite.121


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Legações e consula<strong>do</strong>s brasileiros3ª SeçãoCircularN. 7Em 13 de outubro de 1897.Ten<strong>do</strong> chega<strong>do</strong> ao conhecimento <strong>do</strong> governo que para asrepúblicas Argentina e <strong>do</strong> Uruguai têm si<strong>do</strong> exporta<strong>do</strong>s armamento,artigos bélicos e dinamite, e cumprin<strong>do</strong>-lhe, a bem da ordem e segurançainterna da república, exercer a mais severa fiscalização para se evitarque, pelas fronteiras e pelos pontos <strong>do</strong> litoral menos vigia<strong>do</strong>s, se consigaa introdução clandestina desses artigos, recomen<strong>do</strong>-vos que exerçaisa maior vigilância e comuniqueis imediatamente ao Ministério da Fazendato<strong>do</strong> e qualquer embarque feito, tanto para esta república como paraos países limítrofes, envian<strong>do</strong>-lhe posteriormente participaçãocircunstanciada.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro CerqueiraAo sr. ...Envia<strong>do</strong> extraordinário e ministro plenipotenciário.** *AHI 317/01/11Circular de 13/10/1897. Índice: Denúncia <strong>do</strong>trata<strong>do</strong> de amizade, comércio e navegação como Paraguai.Aos governa<strong>do</strong>res e presidentes de esta<strong>do</strong>s3ª SeçãoCircularN. 8Em 13 de outubro de 1897.Sr. governa<strong>do</strong>r,122


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902O governo <strong>do</strong> Paraguai denunciou, a 15 <strong>do</strong> mês fin<strong>do</strong>, o trata<strong>do</strong>de amizade, comércio e navegação concluí<strong>do</strong> em 7 de junho de 1883e promulga<strong>do</strong> no Brasil pelo decreto n. 9.234, de 23 de junho de 1884.Esse trata<strong>do</strong> cessará, portanto, em to<strong>do</strong>s os seus efeitos, em 15 desetembro de 1898.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro CerqueiraAo sr. governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de ...** *AHI 317/01/11Circular de 18/11/1897. Índice: Imposto deexportação sobre a polpa ou massa de madeira.Aos governos <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s1ª SeçãoCircularN. 4Em 18 de novembro de 1897.Sr. presidente ou governa<strong>do</strong>r,A legação americana, em nota de 13 <strong>do</strong> corrente, pediu-me,de ordem <strong>do</strong> seu governo, que lhe informasse se esta república cobraalgum imposto sobre a polpa ou massa de madeira ( )exportada para os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da América.Desejan<strong>do</strong> satisfazer aquele pedi<strong>do</strong>, cuja solução depende emparte <strong>do</strong> governo desse esta<strong>do</strong>, rogo-vos que para isso me habiliteiscom os esclarecimentos necessários a esse respeito.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro Cerqueira** *123


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>AHI 317/01/11Circular de 07/12/1897. Índice: Circular sobre acobrança de emolumentos por <strong>do</strong>cumentos deimigrantes.Ao sr. cônsul...4ª SeçãoCircularN. 97 de dezembro de 1897.Para evitar dúvidas, declaro-vos que, apesar de não havermais introdução de imigrantes por parte da União, como já voscomuniquei pela circular n. 15, da 3ª seção, de 16 de dezembro de1896, continuam em vigor as disposições das circulares da mesmaseção n. 1 de 25 de fevereiro de 1892 e n. 7 de 1 de março de 1893,em virtude das quais são isentos de emolumentos e portanto deestampilhas, os passaportes expedi<strong>do</strong>s a imigrantes e os vistoslança<strong>do</strong>s em <strong>do</strong>cumentos <strong>do</strong>s mesmos.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro Cerqueira** *AHI 423/04/03Circular de 07/02/1898.SeçãoN.Diretoria-GeralCircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 7 de fevereiro de 1898.Ao sr. ... cumprimenta o diretor-geral da Secretaria dEsta<strong>do</strong>das Relações Exteriores e remete 2 exemplares <strong>do</strong> relatório 24 sobre oatenta<strong>do</strong> de cinco de novembro.24N.E. Não foram encontra<strong>do</strong>s exemplares <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> relatório.124


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902** *AHI 423/04/03Circular de 15/02/1898.SeçãoN.Diretoria-GeralCircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 15 de fevereiro de 1898.Ao sr. ... cumprimenta o diretor-geral da Secretaria dEsta<strong>do</strong>das Relações Exteriores e remete 10 exemplares da versão francesa<strong>do</strong> relatório sobre o atenta<strong>do</strong> de cinco de novembro, a fim de seremdistribuí<strong>do</strong>s.** *AHI 317/01/12Circular de 04/03/1898. Índice: Inquérito sobreos acidentes mórbi<strong>do</strong>s denomina<strong>do</strong>s, etc..Às legações e consula<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil1ª SeçãoS/NCircular4 de março de 1898.Em aviso, que dirigiu-me a 17 de janeiro último, ponderou-meo Ministério da Justiça e Negócios Interiores a conveniência enecessidade de, por meio de um inquérito científico e, por assimdizer, universal, se averiguarem as causas que determinam osacidentes mórbi<strong>do</strong>s denomina<strong>do</strong>s, etc., com os quais pretendem alguns profissionais e outros não,equiparar vários casos nosológicos ocorri<strong>do</strong>s nesta capital em 1859 eainda recentemente.125


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Anuin<strong>do</strong> a este desejo, remeto-vos exemplares impressos deum questionário sobre o assunto, organiza<strong>do</strong> na Diretoria-Geral deSaúde Pública, e recomen<strong>do</strong>-vos que procureis obter das sumidadesmédicas desse país, que praticaram ou têm pratica<strong>do</strong> a clínica emregiões quentes, a resposta ao referi<strong>do</strong> questionário, juntamente comoutras informações sobre o caso.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro Cerqueira[ ] 251. Have you known the occurrence of of burningform, attributable exclusively to atmospherical temperatureand independent from all malarial influence?In such case, in what countries and in what summertemperature?2. Do you know of the frequency of such attacks among theemployees of steamship-engines?3. Are the you have observed followed by thosesame febrile attacks?4. Do the cases of direct insolation assume ordinarily the hyperpyretic form?** *AHI 317/01/12Circular de 11/04/1898. Índice: Organização militare armamento das repúblicas vizinhas.Às legações em Montevidéu, Buenos Aires,Lima, La Paz e Caracas2ª SeçãoCircularConfidencialN. 125N.E. Transcrito a partir de AHI 423/04/03.126


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-190211 de abril de 1898.Passo às vossas mãos o ofício, incluso por cópia, que o quartelmestre-general<strong>do</strong> Exército dirigiu ao ministro <strong>do</strong>s Negócios da Guerra.Recomen<strong>do</strong>-vos que, toman<strong>do</strong> em consideração o que ali estáexposto, me informeis com urgência sobre o que for ocorren<strong>do</strong> quantoà organização militar nesse país e, bem assim como, sobre a qualidadee quantidade de armamento que possui. Julgo desnecessário prevenirvosque nesta incumbência devereis guardar o maior sigilo.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro Cerqueira** *AHI 317/01/12Circular de 29/04/1898. Índice: Guerra hispanoamericana.Neutralidade <strong>do</strong> Brasil.Aos presidentes e governa<strong>do</strong>resAos ministérios2ª SeçãoCircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 29 de abril de 1898.Senhor ...A legação <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da América, em nome <strong>do</strong> seugoverno, comunicou-me a 26 <strong>do</strong> corrente que o Congresso americano,em resolução conjunta aprovada a 20 deste mês, autorizou aintervenção <strong>do</strong>s mesmos Esta<strong>do</strong>s para a pacificação e independênciada ilha de Cuba e que essa resolução foi considerada como equivalentea uma declaração de guerra pelo governo da Espanha, o qual man<strong>do</strong>uretirar de Washington a sua legação e interrompeu as relaçõesdiplomáticas. Em conseqüência disso, o Congresso declarou que oesta<strong>do</strong> de guerra existe entre as duas nações, a começar <strong>do</strong> dia 21.O sr. presidente da República, a cujo conhecimento levei aquelacomunicação, lamentan<strong>do</strong> profundamente que a questão que causou127


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>o rompimento das relações entre os <strong>do</strong>is países não pudesse serresolvida por meios pacíficos, determinou que durante essa guerra oBrasil se mantenha na mais estrita neutralidade; e para que se torneefetiva, manda que em to<strong>do</strong> o território da república sejam rigorosamenteobserva<strong>do</strong>s os preceitos em seguida expostos:IOs indivíduos residentes no Brasil, nacionais ou estrangeiros,devem abster-se de toda participação e auxílio em favor de qualquer<strong>do</strong>s beligerantes e não poderão praticar ato algum que seja considera<strong>do</strong>como hostil a uma das duas partes e, portanto, contrários aos deveresda neutralidade.IIO governo federal não consente que se preparem ou armemcorsários nos portos da república.IIINão será permiti<strong>do</strong> a nenhum <strong>do</strong>s beligerantes promover noBrasil o alistamento não só <strong>do</strong>s próprios nacionais, mas ainda de cidadãosde outros países, para os incorporar às suas forças de terra e mar.IVÉ absolutamente proibida a exportação de artigos bélicos <strong>do</strong>sportos <strong>do</strong> Brasil para os de qualquer das potências beligerantes, debaixoda bandeira brasileira ou de outra nação.VÉ proibi<strong>do</strong> aos nacionais e estrangeiros residentes no Brasilanunciarem pelo telégrafo a partida ou a próxima chegada de algumnavio, mercante ou de guerra, <strong>do</strong>s beligerantes, ou darem a estesquaisquer ordens, instruções ou avisos com o fim de prejudicar oinimigo.VINão será permiti<strong>do</strong> a navio algum, de guerra ou corsário, entrare permanecer com presas nos nossos portos ou baías durante maisde 24 horas, salvo o caso de arribada forçada, e por nenhum mo<strong>do</strong>lhe será permiti<strong>do</strong> dispor das mesmas presas ou de objetos delasprovenientes.Pelas palavrasdeve-se tambémentender que o navio não será obriga<strong>do</strong> a sair <strong>do</strong> porto dentro <strong>do</strong>referi<strong>do</strong> prazo:128


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-19021 o se não houver podi<strong>do</strong> efetuar os consertos indispensáveispara expor-se ao mar sem risco de perder-se;2 o se igual risco se der por causa <strong>do</strong> mau tempo;3 o se, finalmente, for acossa<strong>do</strong> pelo inimigo.Nestas hipóteses, fica ao arbítrio <strong>do</strong> governo federal determinar,à vista das circunstâncias, o tempo dentro <strong>do</strong> qual deverá o navio sair.VIIOs corsários, ainda que não conduzam presas, não serãoadmiti<strong>do</strong>s nos portos da república por mais de 24 horas, salvo ashipóteses indicadas no número precedente.VIIINenhum navio com bandeira de um <strong>do</strong>s beligerantes e queesteja emprega<strong>do</strong> nesta guerra ou a ela se destine poderá seraprovisiona<strong>do</strong>, equipa<strong>do</strong> ou arma<strong>do</strong> nos portos da república, não secompreenden<strong>do</strong> nesta proibição o fornecimento de vitualhas e provisõesnavais de que absolutamente careça e os consertos indispensáveispara a continuação da viagem.IXA disposição final <strong>do</strong> número precedente pressupõe que o naviovai com destino a um porto qualquer e que só de passagem e pornecessidade demanda um porto da república.Isto, porém, não se verificará se um mesmo navio procurar oporto amiudadas vezes, ou se, depois de ter refresca<strong>do</strong> em um porto,entrar em outro logo depois, pretextan<strong>do</strong> o mesmo fim, salvo oscasos prova<strong>do</strong>s de força maior.A freqüência, pois, sem motivo suficientemente justifica<strong>do</strong>,deve autorizar a suspeita de que o navio não está realmente emviagem, mas percorre os mares vizinhos <strong>do</strong> Brasil para apresar naviosinimigos.Em tal caso, o asilo e os socorros concedi<strong>do</strong>s a este naviopoderiam ser qualifica<strong>do</strong>s como auxílio ou favor presta<strong>do</strong> contra obeligerante contrário, dan<strong>do</strong>-se, assim, a quebra de neutralidade.Portanto, o navio que já uma vez tenha entra<strong>do</strong> em um denossos portos, não será recebi<strong>do</strong> no mesmo ou em outro, poucodepois de haver deixa<strong>do</strong> o primeiro, para receber vitualhas, provisõesnavais e fazer consertos, salvo o caso devidamente prova<strong>do</strong> de forçamaior, senão depois de um prazo razoável, que faça crer que o naviojá tinha-se retira<strong>do</strong> das costas <strong>do</strong> Brasil e a elas regressou depois deter concluí<strong>do</strong> a viagem a que se destinava.129


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>XO movimento <strong>do</strong>s beligerantes será fiscaliza<strong>do</strong> desde a entradaaté a saída <strong>do</strong> porto, verifican<strong>do</strong>-se a inocência <strong>do</strong>s objetos queembarcarem.XIOs navios <strong>do</strong>s beligerantes tomarão combustível unicamentepara a continuação da viagem.É proibi<strong>do</strong> o fornecimento de carvão aos navios que percorreremos mares vizinhos <strong>do</strong> Brasil para apresar embarcações <strong>do</strong> inimigo oupraticar qualquer outro gênero de hostilidades.Ao navio que uma vez receber combustível em nossos portosnão se permitirá novo fornecimento, senão quan<strong>do</strong> houver decorri<strong>do</strong>um prazo razoável, que faça crer que o dito navio regressou depois deconcluída a sua viagem a um porto estrangeiro.XIINão será permiti<strong>do</strong> a nenhum <strong>do</strong>s beligerantes receber nosportos da república gêneros vin<strong>do</strong>s diretamente para eles em naviosde qualquer nação.Significaria isto que os beligerantes não procuram os nossosportos de passagem e por necessidade imprevista, mas com o propósitode permanecerem na proximidade das costas o Brasil, toman<strong>do</strong> porisso, de antemão, as cautelas precisas para se fornecerem <strong>do</strong>s meiosde continuar em suas empresas. A tolerância de semelhante abusoequivaleria a permitir que os nossos portos servissem aos beligerantesde base de operações.XIIINão será permiti<strong>do</strong> aos beligerantes nos portos <strong>do</strong> Brasil:1 o aumentar a sua tripulação, contratan<strong>do</strong> marinheiros dequalquer nação que seja, inclusive seus compatriotas;2 o aumentar o número e o calibre de sua artilharia ou, porqualquer mo<strong>do</strong>, aperfeiçoá-la, comprar ou embarcar armasportáteis e munições de guerra.Ser-lhes-á marca<strong>do</strong> ancora<strong>do</strong>uro onde estejam debaixo dasvistas imediatas da polícia, longe de paragens e circunstâncias suspeitas.XIVSerá veda<strong>do</strong> aos beligerantes durante a sua estada nos portosda república:130


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Empregar força ou astúcia para reaver presas feitas aos seusconcidadãos e que se acharem no mesmo asilo, ou para libertarprisioneiros de sua nação.Proceder à venda ou ao resgate das presas feitas ao seu inimigo,antes que a validade da presa seja reconhecida pelos tribunaiscompetentes.Dispor <strong>do</strong>s objetos que tenham a bor<strong>do</strong>, provenientes das presas.XVOs navios de qualquer das potências beligerantes, que foremadmiti<strong>do</strong>s em um ancora<strong>do</strong>uro ou porto da república, deverãopermanecer em perfeita tranqüilidade e completa paz com to<strong>do</strong>s osnavios que ali estiverem, ainda os de guerra, ou arma<strong>do</strong>s de guerra,da potência inimiga.As fortalezas e navios de guerra brasileiros terão ordem deatirar sobre o navio que acometer o seu inimigo dentro <strong>do</strong>s portos eem águas territoriais <strong>do</strong> Brasil.XVINenhum navio de guerra poderá deixar o porto imediatamentedepois que um navio pertencente à nação inimiga ou a uma naçãoneutral.Sen<strong>do</strong> a vapor tanto o navio que sair como aquele que ficar, ouambos à vela, medirá entre a saída de um e a <strong>do</strong> outro o prazo de 24horas. Se for de vela o que sair e a vapor o que ficar, não poderá estepartir senão 72 horas depois.As fortalezas e navios de guerra brasileiros farão fogo sobre onavio arma<strong>do</strong> que se dispuser a sair antes de decorri<strong>do</strong> o prazo marca<strong>do</strong>depois da saída <strong>do</strong> navio pertencente ao beligerante contrário.XVIIOs navios de comércio de um <strong>do</strong>s beligerantes, que quiseremsair <strong>do</strong> porto, deverão dar aviso por escrito, com antecedência de 24horas, ao comandante da estação naval, <strong>do</strong> dia e hora em que têmde zarpar. No aviso, declararão se são a vapor ou à vela.O comandante da estação naval, se não tiver si<strong>do</strong> preveni<strong>do</strong>da saída de algum navio de guerra <strong>do</strong> outro beligerante, mandaráintimar aos respectivos comandantes, que não poderão deixar o portosenão depois de passa<strong>do</strong> o tempo fixa<strong>do</strong> no número precedente.Fará, além disso, os necessários avisos às fortalezas e embarcaçõesde registro.Os navios de comércio não deverão zarpar sem que tenhamresposta, por escrito, declaratória de que estão dadas as devidas131


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>providências e que, portanto, podem retirar-se. A resposta será dadacom toda a brevidade.Nos lugares onde não houver comandante de estação naval, oaviso das embarcações mercantes será dirigi<strong>do</strong> ao capitão <strong>do</strong> porto;na falta deste, ao comandante da fortaleza de registro; não haven<strong>do</strong>fortaleza, ao de qualquer navio de guerra brasileiro que aí se ache.O funcionário a quem o aviso nos sobreditos termos for dirigi<strong>do</strong> éo competente para fazer a intimação aos navios de guerra beligerantes.XVIIIOs navios de guerra <strong>do</strong>s beligerantes que não quiserem ter asua saída impedida pela retirada sucessiva das embarcações mercantes,ou de navios de guerra contrários, deverão comunicar, com antecipaçãode 24 horas, a um <strong>do</strong>s funcionários indica<strong>do</strong>s no número anterior, eque na ocasião for o competente, a pretensão de sua retirada. Aprioridade da saída será regulada pela da entrega <strong>do</strong> aviso.XIXOs navios de guerra não poderão deixar o porto sem queprimeiro entrem as embarcações mercantes <strong>do</strong> outro beligerante, queestejam à barra ou tenham si<strong>do</strong> anunciadas pelo telégrafo, ou poroutro meio, salvo se derem os respectivos comandantes sua palavrade honra ao comandante da estação naval e, na sua falta, ao funcionáriocompetente, de que não lhes farão mal algum; e se, além disso, nãoestiverem impedi<strong>do</strong>s de sair <strong>do</strong> porto por outro motivo.XXNenhum <strong>do</strong>s beligerantes poderá fazer presas nas águasterritoriais <strong>do</strong> Brasil ou pôr-se de emboscada nos portos ouancora<strong>do</strong>uros, ou nas ilhas e cabos situa<strong>do</strong>s nas ditas águas, à espreitade navios inimigos que entrem ou saiam; nem mesmo procurarinformações a respeito daqueles que são espera<strong>do</strong>s ou que devemsair; nem, finalmente, fazer-se à vela para correr sobre um navioinimigo avista<strong>do</strong> ou sinala<strong>do</strong>.Para impedir o apresamento nos mares territoriais, serãoemprega<strong>do</strong>s to<strong>do</strong>s os meios necessários, inclusive a força.XXISe as presas entradas nos portos da república houverem si<strong>do</strong>feitas nas águas territoriais, os objetos delas provenientes deverão serarrecada<strong>do</strong>s pelas autoridades competentes para se restituírem aosseus legítimos proprietários, consideran<strong>do</strong>-se sempre nula a venda detais objetos.132


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902XXIIOs navios que tentarem violar a neutralidade serão imediatamenteintima<strong>do</strong>s a sair <strong>do</strong> território marítimo <strong>do</strong> Brasil, não se lhes fornecen<strong>do</strong>coisa alguma.O beligerante que infringir os preceitos desta circular não serámais admiti<strong>do</strong> nos portos <strong>do</strong> Brasil.XXIIIPara reprimir os abusos que se praticarem, será empregada aforça e, na falta ou insuficiência desta, se protestará contra o beligeranteque, adverti<strong>do</strong> e intima<strong>do</strong>, não desistir da violação da neutralidade <strong>do</strong>Brasil, dan<strong>do</strong>-se imediatamente conhecimento <strong>do</strong> fato ao governofederal, ao qual as autoridades competentes deverão consultar pelotelégrafo nos casos não previstos aqui.Para que a presente circular tenha completa execução, rogovosque lhe mandeis dar a maior publicidade nesse esta<strong>do</strong>.Saúde e fraternidade.** *AHI 317/01/12Circular de 05/05/1898. Índice: Princípios deneutralidade que devem ser observa<strong>do</strong>s durantea guerra entre os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da América e aEspanha.Ao corpo diplomático brasileiro2ª SeçãoCircularEm 5 de maio de 1898.Passo às vossas mãos o incluso exemplar da circular 26 queexpedi aos presidentes e governa<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s, estabelecen<strong>do</strong>os princípios de neutralidade que devem ser observa<strong>do</strong>s durante aguerra entre os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da América e a Espanha.26N.E. Circular de 29/04/1898, acima.133


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro Cerqueira** *AHI 317/01/12Circular de <strong>06</strong>/10/1898. Índice: Exportação devegetais vivos.Aos governos <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s1ª SeçãoN.1Em 6 de outubro de 1898.Sr. presidente ou governa<strong>do</strong>r,A legação da República Oriental <strong>do</strong> Uruguai pediu-me, de ordemde seu governo, que lhe informasse se a exportação de vegetais vivosno Brasil está sujeita a algum imposto e, no caso afirmativo, quantopaga.Estan<strong>do</strong> esse serviço a cargo <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s, rogo-vos que mehabiliteis com os esclarecimentos que, a esse respeito, dependem <strong>do</strong>vosso governo, a fim de satisfazer àquela legação.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro Cerqueira** *AHI 317/01/12Circular de 26/10/1898. Índice: Exercício dasprofissões liberais. Convenção com o Chile. Decreton. 2.997.Aos governos <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s134


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-19021ª SeçãoCircularN. 226 de outubro de 1898.Sr. governa<strong>do</strong>r,Remeto-vos, para vosso conhecimento, <strong>do</strong>is exemplares <strong>do</strong>decreto n. 2.997, de 14 de setembro <strong>do</strong> corrente ano, que mandaexecutar a convenção celebrada em 4 de maio de 1897 entre estarepública e a <strong>do</strong> Chile e concernente ao exercício das profissões liberais.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro Cerqueira** *AHI 317/01/12Circular de 10/11/1898. Índice: Posse <strong>do</strong> sr. dr.Campos Sales e recepção <strong>do</strong> corpo consular ediplomático.Ao corpo diplomático e ao consular1ª SeçãoCircular10 de novembro de 1898.O ministro de Esta<strong>do</strong> das Relações Exteriores cumprimenta aosr. ... e em nome da Mesa <strong>do</strong> Congresso Nacional tem a honra deconvidá-lo para assistir, em 15 <strong>do</strong> corrente, à 1 hora da tarde, noedifício <strong>do</strong> Sena<strong>do</strong>, à sessão solene de posse <strong>do</strong> presidente e <strong>do</strong> vicepresidenteda República eleitos para o próximo perío<strong>do</strong> governamental,achan<strong>do</strong>-se ali, à disposição <strong>do</strong>s senhores <strong>do</strong> corpo diplomático, umatribuna especial.Em seguida, o sr. presidente da República receberá com prazeros mesmos senhores no palácio <strong>do</strong> governo.** *135


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>AHI 317/01/12Circular de 11/11/1898.3ª SeçãoN. 4CircularMinistério das Relações Exteriores,11 de novembro de 1898.Ten<strong>do</strong> a prática demonstra<strong>do</strong> que as comunicações de remessasde armas e munições de guerra chegam muito tardiamente aos portos<strong>do</strong> destino dessas merca<strong>do</strong>rias e sen<strong>do</strong> mister obviar o inconvenienteque desse fato decorre para o exercício da ação fiscal aplicável aocaso, fica, desta hora em diante, segun<strong>do</strong> deliberação <strong>do</strong> Ministério daFazenda, a<strong>do</strong>tada a seguinte prática: os cônsules das praças remetentesenviarão diretamente às autoridades fiscais e consulares brasileirasdas destinatárias as comunicações daquela natureza; poden<strong>do</strong>,entretanto, continuar aquele ministério a ter delas conhecimento pormeio de avisos.Saúde e fraternidade.Dionísio E. de Castro CerqueiraAo sr. cônsul ... em ...** *AHI 317/01/12Circular de 13/12/1898. Índice: Garantias àspessoas e bens <strong>do</strong>s estrangeiros.Aos presidentes e governa<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s2ª SeçãoCircularConfidencial13 de dezembro de 1898.Sr. ...,136


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902A situação <strong>do</strong>s estrangeiros no Brasil constitui uma sériapreocupação <strong>do</strong> governo federal.Do concurso destes indivíduos, que de diversos países vêmaqui estabelecer-se em busca de trabalho, depende em grande parte,como sabeis, a prosperidade da república. Já recebemos não pequenonúmero deles, mas convém atraí-los constantemente para a obrafecunda <strong>do</strong> povoamento <strong>do</strong> nosso território e <strong>do</strong> aumento da produçãoe da riqueza nacionais. Nenhum meio será mais eficaz para conseguirsetão vantajoso desiderato <strong>do</strong> que convencê-los de que se achamcompletamente ampara<strong>do</strong>s nas garantias que as leis brasileirasprometem e asseguram aos seus direitos individuais, sobressain<strong>do</strong>entre elas a defesa pronta das suas pessoas e bens. Entretanto, pordiferentes vezes, se tem reclama<strong>do</strong> contra a ineficácia da proteção aeles devida.A União, como representante da soberania nacional perante asdemais nações, é responsável em to<strong>do</strong> o território da república pelafalta daquelas garantias, da qual resultam constantemente gravesembaraços que, para não perturbarem as relações internacionais,resolvem-se em compensações onerosas para a Fazenda federal.Para obviar to<strong>do</strong>s estes inconvenientes, cujas conseqüências,não só <strong>do</strong> ponto de vista moral como <strong>do</strong> material, escuso apontarvos,encarregou-me o sr. presidente da República de invocar o vossoauxílio, certo de que seu apelo será patrioticamente correspondi<strong>do</strong>.Nesta conformidade, rogo-vos que providencieis para que as autoridadescivis tenham o máximo escrúpulo em arredar das legações estrangeirasto<strong>do</strong> pretexto de reclamar contra elas, alegan<strong>do</strong> negligência, parcialidadeou imperfeição nos inquéritos policiais. Confio em que, usan<strong>do</strong> <strong>do</strong> vossoprestígio, promovereis junto aos poderes desse esta<strong>do</strong>, quanto emvós couber, a tomada de medidas que se harmonizem com os intuitos<strong>do</strong> governo federal, especialmente junto ao Poder Judiciário, de mo<strong>do</strong>que nunca a denegação de justiça possa servir de fundamento à açãodiplomática.Quan<strong>do</strong> ocorrer nesse esta<strong>do</strong> algum caso em que se achemenvolvi<strong>do</strong>s estrangeiros, muito me obsequiareis informan<strong>do</strong>-meimediatamente de tu<strong>do</strong> e das providências tomadas pelas autoridadescompetentes.Saúde e fraternidade.Olinto de Magalhães** *137


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>AHI 317/01/12Circular de 13/12/1898. Índice: Posse <strong>do</strong> dr.Campos Sales. Carta de gabinete.Às legações brasileiras1ª SeçãoN. 3CircularEm 13 de dezembro de 1898.Em nome <strong>do</strong> sr. ministro, remeto-vos, a fim de transmitirdes aoseu alto destino, a inclusa carta de gabinete, acompanhada da cópia <strong>do</strong>estilo, que S. Exa. o sr. dr. Manoel Ferraz de Campos Sales dirige a ...,notifican<strong>do</strong>-lhe ter assumi<strong>do</strong> o cargo de presidente desta República.Saúde e fraternidade.J. F. <strong>do</strong> Amaral** *AHI 317/01/12Circular de 12/01/1899. Índice: Mudança daSecretaria de Estrangeiros.Aos ministros de Esta<strong>do</strong>1ª SeçãoS/NCircularEm 12 de janeiro de 1899.Ao sr. ..., ministro de Esta<strong>do</strong> da ..., tem a honra de cumprimentaro seu colega das Relações Exteriores e comunica que a secretariadeste Ministério foi transferida para o antigo Palácio <strong>do</strong> Governo (PalaceteItamaraty, rua <strong>do</strong> Marechal Floriano Peixoto n. 150) onde começará afuncionar em 14 <strong>do</strong> corrente.ao corpo diplomático e consular estrangeiro138


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Chefe de políciaSecretário da presidência.** *AHI 317/01/12Circular de 07/02/1899. Índice: Leis eregulamentos sobre a indústria de mineração.3ª SeçãoN. 1CircularLegações brasileirasEm 7 de fevereiro de 1899.Desejan<strong>do</strong> o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicasreunir elementos que sirvam de base ao estu<strong>do</strong> e preparo de uma leisobre o exercício da indústria de mineração em nosso país, medidaessa que será apresentada ao Congresso Nacional em sua próximasessão, recomen<strong>do</strong>-vos, com urgência, a remessa de to<strong>do</strong>s os atoslegislativos e regulamentos sobre aquela matéria, assim como qualquerlivro ou monografia, reputa<strong>do</strong> de valor, em que o referi<strong>do</strong> assunto sejaestuda<strong>do</strong> sob o ponto de vista jurídico.Saúde e fraternidade.Olinto de Magalhães** *AHI 317/01/12Circular de 31/03/1899. Índice: Congresso JurídicoAmericano.Às legações brasileiras na América1ª SeçãoCircular31 de março de 1899.139


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>O Instituto da Ordem <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s Brasileiros, paracomemorar o 4º centenário <strong>do</strong> descobrimento <strong>do</strong> Brasil, deliberouconvocar um Congresso Jurídico, interessan<strong>do</strong> às nações americanas.O governo federal deseja facilitar, quanto em si couber, a realizaçãodesse congresso, para o qual serão convida<strong>do</strong>s professores, advoga<strong>do</strong>se outros cidadãos notáveis por sua competência jurídica naquelas nações.O questionário incluso tem por fim habilitar a comissão diretora<strong>do</strong> congresso para expedir os convites necessários. Recomen<strong>do</strong>-vos,pois, que obtenhais as informações que ela pede e mas remetais coma possível brevidade e que, ao mesmo tempo, procureis a cooperação<strong>do</strong>s principais jornais dessa república para que tenha a maior publicidadea notícia da convocação daquele congresso nesta capital.Saúde e fraternidade.Olinto de Magalhães[ ] 27 I. Quais as faculdades de direito e universidades da república... ?II. Quais os mais notáveis professores dessesestabelecimentos de ensino superior?III. Quais as mais importantes revistas jurídicas dessarepública e em que cidades são publicadas?IV. Quais as mais notáveis associações jurídicas e colégiosde advoga<strong>do</strong>s da república?V. Quais os presidentes <strong>do</strong>s mais importantes tribunais dejustiça da república? Quais os membros desses tribunaisse notabilizaram no estu<strong>do</strong> <strong>do</strong> direito?VI. Quais os mais notáveis advoga<strong>do</strong>s da república? Em quecidade residem?VII. Além <strong>do</strong>s advoga<strong>do</strong>s, magistra<strong>do</strong>s e professores, a quese referem os ns. anteriores, há alguns outros cidadãos,que se tenham recomenda<strong>do</strong> no estu<strong>do</strong> <strong>do</strong> direito?VIII. Quais os principais jornais diários da república? Onde sãopublica<strong>do</strong>s?** *27N.E. Transcrito a partir de AHI 444/04/03.140


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902AHI 317/01/12Circular de 26/<strong>06</strong>/1899. Índice: Proposta para acompra de 10.000 milhas quadradas de terrasdevolutas pertencentes ao Brasil.Aos governos <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s da República3ª SeçãoN. 3CircularEm 26 de junho de 1899.Sr. governa<strong>do</strong>r (ou presidente),Tenho a honra de transmitir-vos, por meio da inclusa cópia,uma proposta, datada de 17 de abril último, que fazem os senhoresH. H. Sloan and Son, de Cincinnati (Ohio), nos Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s daAmérica, para a compra de dez mil milhas quadradas de terrasdevolutas, pertencentes ao território brasileiro.Saúde e fraternidade.Olinto de Magalhães** *AHI 317/01/12Circular de 12/09/1899. Índice: Repórteres ecorrespondentes de jornais.Às legações brasileiras1ª SeçãoN. 2Circular12 de setembro de 1899.Convém que os agentes diplomáticos não condescendam aospedi<strong>do</strong>s de informações e opiniões que lhes sejam feitos porcorrespondentes de jornais e repórteres. A experiência, nossa e alheia,141


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>mostra que nem sempre há nas respostas a prudência necessária eque, às vezes, elas contêm apreciações contrárias ao pensamento<strong>do</strong>s governos, passan<strong>do</strong>, entretanto, como expressão dele. Pode havercaso extraordinário em que seja preciso dizer alguma coisa, mas emregra, a abstenção é aconselhada pelo interesse <strong>do</strong> país.Recomen<strong>do</strong>-vos o fiel cumprimento deste despacho.Saúde e fraternidade.Olinto de Magalhães** *AHI 317/01/12Circular de 07/12/1899.2ª SeçãoCircularRio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 7 de dezembro de 1899.Logo que este ano se reuniu em Paris, sob a presidência <strong>do</strong> sr.de Martens, o Tribunal Arbitral Anglo-Venezuelano, o governo brasileirojulgou dever fazer perante ele ressalva <strong>do</strong>s direitos <strong>do</strong> Brasil quepudessem de qualquer mo<strong>do</strong> ser envolvi<strong>do</strong>s nas justificações oupretensões das duas partes litigantes.Até certo ponto dizia a nota brasileira de 25 de julho, dirigidaao presidente <strong>do</strong> Tribunal e apresentada aos governos da Grã-Bretanha, da Venezuela e <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s seria escusadaesta declaração, porquanto não poderia em caso algumprejudicar ao Brasil um acor<strong>do</strong> entre terceiras potências pararesolverem por meio de arbitramento suas contestaçõesrecíprocas, nem tampouco as discussões e sentença de umtribunal a que ele não se sujeitou conjuntamente com elas: ofato, porém, de estar pendente um arbitramento entre o Brasile a Grã-Bretanha sobre territórios que poderiam talvez sercompreendi<strong>do</strong>s no presente pleito, a notoriedade da reunião <strong>do</strong>Tribunal em Paris, o interesse que os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da Américativeram em sua formação e a parte que tomam em seus trabalhoscolocam o governo brasileiro, como deferência ao TribunalArbitral e às nações amigas que o constituíram, na obrigação de142


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902proceder de mo<strong>do</strong> que se não possa invocar o silêncio <strong>do</strong> Brasilem tais circunstâncias como argumento contra a convicção queele tem <strong>do</strong>s seus direitos e sua resolução de os sustentar.Chaman<strong>do</strong> desse mo<strong>do</strong> a atenção <strong>do</strong>s eminentes juristasencarrega<strong>do</strong>s de traçar a fronteira entre Venezuela e a Grã-Bretanhana Guiana para os direitos de terceiro não-litigante que acaso fossemenvolvi<strong>do</strong>s no litígio, o Brasil referia-se a alguma fração de território queele pudesse reivindicar como sua na região <strong>do</strong> Essequibo, contestadaentre a Grã-Bretanha e a Venezuela; não imaginava, porém, o governofederal, ao fazer aquela ressalva, que o Tribunal viria a traçar a fronteiraAnglo-Venezuelana por território brasileiro, em parte não contesta<strong>do</strong> eem parte contesta<strong>do</strong> somente pela Grã-Bretanha ou pela França.Foi assim, com verdadeira surpresa, que teve conhecimentoda sentença proferida em 3 de outubro último, determinan<strong>do</strong> que afronteira entre a Guiana Inglesa e os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s de Venezuela, apartir <strong>do</strong> monte Roraima, correrá pelo talvegue <strong>do</strong> Cotingo até suaconfluência com o Tacutu, continuan<strong>do</strong> pelo talvegue <strong>do</strong> Tacutu atésua nascente, daí por uma linha reta até o ponto mais ocidental daserra <strong>do</strong> Acaraí e pelos pontos mais eleva<strong>do</strong>s desta até a nascente <strong>do</strong>Cozentyne, chamada rio Cutari, decisão acompanhada da seguinteressalva: fican<strong>do</strong> entendi<strong>do</strong> que a linha determinada por este Tribunalreserva e não prejudica qualquer questão atualmente existente ouque venha a existir entre o governo de Sua Majestade Britânica e arepública <strong>do</strong> Brasil ou entre esta última república e os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>sde Venezuela.Nos mapas, <strong>do</strong>cumentos e debates perante o Tribunal porparte da Inglaterra ficou bem sensível que, ao sul <strong>do</strong> monte Roraima,a parte da linha Schomburgk, que foi a linha a<strong>do</strong>tada na sentença,assinala a zona litigiosa entre o Brasil e a Grã-Bretanha, e há mais decinqüenta anos que essa questão é objeto de negociações diplomáticasentre estas duas nações. O Brasil, por outro la<strong>do</strong>, tem um trata<strong>do</strong> delimites com a Venezuela, data<strong>do</strong> de 5 de maio de 1859, que Venezuelaproduziu perante o Tribunal ( p. 298), peloqual foi estipula<strong>do</strong> que a sua fronteira comum seria pelos pontos maiseleva<strong>do</strong>s da serra Pacaraima, de mo<strong>do</strong> que as águas que vão ao rioBranco ficassem pertencen<strong>do</strong> ao Brasil. Não podia deixar, portanto, decausar viva estranheza ao governo brasileiro uma sentença que atribuià Grã-Bretanha, como fronteira com os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s de Venezuela,o limite <strong>do</strong>s rios Cotingo e Tacutu que só ela pretende contra o Brasil,supon<strong>do</strong> desse mo<strong>do</strong> que o território venezuelano se estende até aoutra margem daqueles rios, incontestadamente brasileira, e àsvertentes meridionais da serra de Acaraí, que só a França disputa ao143


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Brasil e que estão neste momento em litígio entre eles perante oConselho Federal Suíço. Desse mo<strong>do</strong>, o Brasil era elimina<strong>do</strong> <strong>do</strong> mapada região amazonense em uma extensão indefinida em proveito deVenezuela, que não pedira ao Tribunal uma tal substituição geográfica,e da Grã-Bretanha, que podia tanto limitar com a Venezuela pelosafluentes <strong>do</strong> rio Branco, como a Bélgica com a Holanda pelo Sena oupelo Elba. Percorren<strong>do</strong>-se os vinte e <strong>do</strong>is volumes impressos da discussãoperante o Tribunal, em parte alguma se encontra vestígio de que asduas partes litigantes pretendessem que a sua fronteira comum fosseprocurada na bacia amazonense <strong>do</strong> rio Branco. O argumento to<strong>do</strong>correu sem relação alguma à fronteira <strong>do</strong> Brasil; a linha Schomburgk foidiscutida apenas na sua parte superior, não na inferior, em que elaforma, desde que primeiro foi traçada, objeto de contenda unicamenteentre o Brasil e a Inglaterra. Foi talvez essa falta de contestação arespeito da linha Schomburgk ao sul <strong>do</strong> monte Roraima que produziu alatitude da decisão <strong>do</strong> Tribunal, conceden<strong>do</strong> à Grã-Bretanha toda afronteira que esta assinalava à Guiana Inglesa, sem procurar ele saberonde a linha Schomburgk a repartia com a Venezuela e onde a repartiacom o Brasil, e designan<strong>do</strong> toda a região a oeste dela com o nomede Venezuela, ainda que na frase de um <strong>do</strong>s árbitros, lorde Russell(Vol. III dep. 646, sessão de 10 de julho) o limite parao extremo sul e oeste dissesse respeito mais proximamente ao Brasil<strong>do</strong> que à Venezuela.A sentença arbitral nenhum efeito jurídico tem em direitointernacional, como não teria em direito civil, a respeito de uma terceirapotência alheia ao litígio; aplica-se-lhe em toda a plenitude a regrao Tribunal mesmo fez ressalva das questões com oBrasil existentes ou por existir; o Brasil não receia que Venezuela lhevenha a disputar águas que correm para o rio Negro e o Amazonas e,quanto à Grã-Bretanha, sua fronteira comum vai ser submetida a umpróximo arbitramento. Por outro la<strong>do</strong>, a constituição <strong>do</strong> Tribunal,composto de juristas eminentes, e ainda a presença nele de <strong>do</strong>isjurisconsultos ingleses da mais alta posição individual no seu país e nomun<strong>do</strong>, exclui a idéia de que essa parte da sentença pudesse ter porintuito, em vista daquele novo litígio, e apesar de se dizer que o títulofora reputa<strong>do</strong> váli<strong>do</strong> somente contra Venezuela, criar uma presunçãode soberania ou posse territorial em favor da Grã-Bretanhaaté as orlas <strong>do</strong> rio Branco.Se é um princípio de direito internacional que as decisões arbitraisnão imponham senão o que as partes representadas possam estipularentre si por um trata<strong>do</strong>, o Tribunal usou de faculdades mais extensas<strong>do</strong> que os contestantes lhe podiam ter conferi<strong>do</strong>, porquanto Venezuelae a Grã-Bretanha não poderiam acordar que sua fronteira comum144


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902corresse pelos rios Cotingo e Tacutu e serra de Acaraí. Venezuelanão poderia porque seu limite com o Brasil está estipula<strong>do</strong> no trata<strong>do</strong>de 5 de maio de 1859 e exclui aquelas regiões; a Grã-Bretanha não opoderia porque aquele limite é motivo <strong>do</strong> litígio que ela vai sujeitar aarbitramento com o Brasil. Qualquer que fosse sua intenção, o Tribunaljulgou, assim, fora da sua estrita jurisdição arbitral sobre as duaspotências que o constituíram, como julgousobre coisasnão reclamadas nem por Venezuela nem pela Grã-Bretanha, atribuin<strong>do</strong>à Venezuela a região amazonense que ela não disputa ao Brasil eatribuin<strong>do</strong> à Guiana Britânica, ainda que contra Venezuela, somente alinha Schomburgk na parte que é pretendida contra o Brasil. A ressalva<strong>do</strong>s títulos <strong>do</strong> Brasil a um e outro la<strong>do</strong> da fronteira a<strong>do</strong>tada não bastapara pôr de acor<strong>do</strong> a sentença com as prescrições <strong>do</strong> direitointernacional, desde que semelhante fronteira não poderia ter si<strong>do</strong>diretamente estipulada, mesmo com tal ressalva, entre Venezuela eGrã-Bretanha.Ao governo federal não poderia passar despercebida, tratan<strong>do</strong>sede um Tribunal de tão alta categoria e notoriedade, uma sentençaem que o território de Brasil é assim desconheci<strong>do</strong>. Ainda que elajuridicamente não o atinja, como estranho que foi ao litígio, nem tenhaele, na proximidade <strong>do</strong> arbitramento que se vai sujeitar com a Grã-Bretanha, de recear o efeito moral da atribuição a esta, contraVenezuela, da linha que ela pretende contra o Brasil, porquanto nasdiscussões perante o Tribunal não esteve em causa o <strong>do</strong>mínio <strong>do</strong>território na bacia <strong>do</strong> rio Branco, mas somente na <strong>do</strong> Essequibo, disputa<strong>do</strong>pela Inglaterra, por Venezuela e pelo Brasil; contu<strong>do</strong>, o governo brasileiro,pelos mesmos motivos que o induziram a fazer sua ressalva préviaperante o Tribunal e as três potências que concorreram para o constituir,entende dever completá-la agora com estes reparos sobre a sentençaproferida, a qual, se tivesse força jurídica, seria, senão lesiva <strong>do</strong>territorial que ninguém lhe disputa a oeste <strong>do</strong> Cotingo e <strong>do</strong> Tacutu, dealgum mo<strong>do</strong> preventiva da verdadeira instância a que ele se vaisubmeter com a Inglaterra.Proceden<strong>do</strong> deste mo<strong>do</strong>, o governo federal acreditamanifestar, ao mesmo tempo, o interesse que lhe inspira a grandeinstituição <strong>do</strong> arbitramento internacional, de cuja autoridade eprestígio o general Harrison, no seu discurso por parte de Venezuela,falou perante o Tribunal nos termos os mais eleva<strong>do</strong>s. O governofederal está convenci<strong>do</strong> de que não poderá senão concorrer paraaumentar aquela autoridade o exame cauteloso em cada litígio dasituação e <strong>do</strong>s direitos de terceiros, para que a sentença arbitralnão lhes venha direta ou eventualmente a causar um prejuízomaterial ou moral, tanto mais sensível quanto, pela sua dispersão145


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>logo depois de proferi-la, o mesmo Tribunal, qualquer que fosse oseu desejo, não o poderia mais reparar.Terminan<strong>do</strong>, recomen<strong>do</strong>-vos que deis conhecimento desteassunto ao governo junto ao qual estais acredita<strong>do</strong>, remeten<strong>do</strong>-lhepor nota a tradução junta.Saúde e fraternidade.Ao sr...** *AHI 317/01/12Circular de 28/12/1899. Índice: Medidas sanitáriasimpostas às procedências de Santos.Legações e consula<strong>do</strong>s estrangeiros3ª SeçãoN. 9CircularEm 28 de dezembro de 1899.Tenho a honra de levar ao conhecimento <strong>do</strong> sr..., envia<strong>do</strong>extraordinário e ministro plenipotenciário de ..., que, por portaria de 21<strong>do</strong> corrente, o governo resolveu, atenden<strong>do</strong> ao declínio da epidemiade peste na cidade de Santos, que aos navios procedentes <strong>do</strong> referi<strong>do</strong>porto seja permiti<strong>do</strong> fazerem quarentena de rigor no lazareto da IlhaGrande, poden<strong>do</strong>, depois, ter entrada nos outros portos nacionais,quan<strong>do</strong> muni<strong>do</strong>s <strong>do</strong> bilhete de livre prática e sob a condição de nãotransportarem merca<strong>do</strong>rias suscetíveis.Aproveito a oportunidade para renovar ao sr. ministro asseguranças etc.Olinto de Magalhães** *AHI 317/01/11Circular de 20/02/1900.146


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Ao sr. cônsul-geral3ª SeçãoCircularN. 620 de fevereiro de 1900.Ligan<strong>do</strong> verdadeiro interesse às informações que os funcionáriosconsulares têm obrigação de remeter ao governo e foram objeto <strong>do</strong>decreto n. 4.258, de 30 de setembro de 1868, chamo para elas avossa atenção lembran<strong>do</strong>-vos que os relatórios, conten<strong>do</strong> essasinformações, devem ser minuciosos e, como perfeitamente sabeis,terão de compreender <strong>do</strong>is assuntos importantes, os quais são astarifas de direitos de consumo e de exportação e os trata<strong>do</strong>s decomércio, navegação e correspondência postal.O primeiro desses assuntos deve ser analisa<strong>do</strong> na parte queinteressar ao comércio <strong>do</strong> Brasil, mostran<strong>do</strong>-se a sua influência sobreprodutos brasileiros, não deven<strong>do</strong> vos limitar simplesmente a darconhecimento desses atos, como geralmente tem si<strong>do</strong> observa<strong>do</strong>,com prejuízo desse serviço.Os trata<strong>do</strong>s de comércio e navegação e as convenções dequaisquer espécies, também serão aprecia<strong>do</strong>s na parte da legislaçãofiscal.Recomen<strong>do</strong>-vos, pois, não só quanto a essas matérias, to<strong>do</strong> ovosso cuida<strong>do</strong>, como também que presteis nesses relatórios asapreciações que vos oferecerem nesse país, os trabalhos relativos aocomércio, artes, indústria, navegação, colonização e lavoura.Saúde e fraternidade.Olinto de Magalhães** *AHI 317/02/01Circular de 20/02/1900. Índice: Pede a legislaçãosobre imigração.Aos governos <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil3ª SeçãoN. 7147


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Circular20 de fevereiro de 1900.Senhor governa<strong>do</strong>r ou presidente,Para atender a um pedi<strong>do</strong> que o ministro <strong>do</strong> Japão, em nomede seu governo, me fez da legislação <strong>do</strong> Brasil sobre imigração, rogovoso obséquio de me fornecer as disposições que a respeito estiveremvigoran<strong>do</strong> nesse esta<strong>do</strong>.Saúde e fraternidade.Olinto de Magalhães** *AHI 317/02/01Circular de 27/04/1900. Índice: Comissão confiadaao dr. Carlos Botelho.Legações brasileirasRegistrada3ª SeçãoN° 12Circular27 de abril de 1900.O dr. Carlos Botelho, médico e lavra<strong>do</strong>r no esta<strong>do</strong> de São Paulo,foi incumbi<strong>do</strong> pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas <strong>do</strong>estu<strong>do</strong> <strong>do</strong> que puder interessar ao nosso comércio de café, bemcomo à cultura desta planta.Recomen<strong>do</strong>-vos o sr. dr. Botelho e peço-vos que lhe presteisto<strong>do</strong> o auxílio necessário para o desempenho <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> encargo, queé serviço presta<strong>do</strong> ao país.Saúde e fraternidade.Olinto de Magalhães** *148


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902AHI 317/02/01Circular de 26/05/1900. Índice: Declara suspeitoso porto e a cidade <strong>do</strong> Rio de Janeiro.Legações e consula<strong>do</strong>s estrangeirosRegistrada3ª SeçãoN. 13CircularEm 26 de maio de 1900.Tenho a honra de levar ao conhecimento <strong>do</strong> sr..., envia<strong>do</strong>extraordinário e ministro plenipotenciário ..., que, por portaria de 21 <strong>do</strong>corrente, o ministro de Esta<strong>do</strong> da Justiça e Negócios Interiores, emnome <strong>do</strong> presidente da República, consideran<strong>do</strong> que ocorreram nestacapital, no dia 16 <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> mês, três casos comprova<strong>do</strong>s de pestebubônica, resolve: 1° declarar suspeito o porto <strong>do</strong> Rio de Janeiro esuspeita a respectiva cidade; 2° determinar que os navios parti<strong>do</strong>s <strong>do</strong>porto <strong>do</strong> Rio de Janeiro, com destino aos portos <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s, deverãodirigir-se primeiramente ao lazareto da Ilha Grande, onde serãodesinfeta<strong>do</strong>s; 3° proibir a saída <strong>do</strong> porto <strong>do</strong> Rio de Janeiro para os <strong>do</strong>sesta<strong>do</strong>s aos gêneros suscetíveis, indica<strong>do</strong>s no artigo 30 <strong>do</strong> regulamentosanitário vigente.Aproveito a oportunidade para renovar ao sr. a segurança etc.Olinto de Magalhães** *AHI 317/02/01Circular de 31/05/1900. Índice: Medidas sanitáriassobre a peste bubônica <strong>do</strong> Rio de Janeiro.Legações e consula<strong>do</strong>s estrangeirosRegistrada3ª SeçãoN. 14Circular149


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Em 31 de maio de 1900.Levo ao conhecimento <strong>do</strong> sr. ..., envia<strong>do</strong> extraordinário e ministroplenipotenciário ..., que, por portarias de 22 <strong>do</strong> corrente, o ministro deEsta<strong>do</strong> da Justiça e Negócios Interiores, em nome <strong>do</strong> presidente daRepública, consideran<strong>do</strong> a necessidade de tornar efetiva a disposiçãon. 3 da portaria de 21 desse mês, relativa à exportação para osesta<strong>do</strong>s da república de gêneros suscetíveis saí<strong>do</strong>s desta capital esen<strong>do</strong> fácil o desvio pelo porto de Santos, tomou as deliberaçõesseguintes:- a exportação por este último porto <strong>do</strong>s ditos gênerossuscetíveis, fican<strong>do</strong> sujeitos os navios dele parti<strong>do</strong>s à mesmadesinfecção no lazareto de Ilha Grande, a que são submeti<strong>do</strong>sos procedentes <strong>do</strong> Rio de Janeiro;- fica absolutamente proibida, até segunda ordem, a entradanos portos nacionais de roupas usadas e trapos de qualquerprocedência, excetuada a roupa que fizer parte da bagagem<strong>do</strong>s passageiros;- a autoridade sanitária <strong>do</strong> porto de chegada de qualquerembarcação, que conduzir passageiros de 3ª classe, poderá,quan<strong>do</strong> julgar conveniente, negar livre prática à mesmaembarcação enquanto não for desinfetada a bagagem <strong>do</strong>sreferi<strong>do</strong>s passageiros.Tenho a honra de reiterar ao sr. ... as seguranças, etc.Olinto de Magalhães** *AHI 317/02/01Circular de 16/<strong>06</strong>/1900. Índice: Peste bubônica,medidas sanitárias.Legações e consula<strong>do</strong>s estrangeirosRegistrada3ª SeçãoN. 17Em 16 de junho de 1900.150


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Tenho a honra de comunicar ao sr. ..., envia<strong>do</strong> extraordinário eministro plenipotenciário ..., que o ministro de Esta<strong>do</strong> da Justiça eNegócios Interiores, atenden<strong>do</strong> às atuais condições sanitárias destacapital, resolveu, por portaria de 5 <strong>do</strong> corrente:1 o determinar que os navios saí<strong>do</strong>s <strong>do</strong> porto <strong>do</strong> Rio de Janeiro,com destino aos outros portos nacionais, só possam terlivre prática nesses portos depois de decorri<strong>do</strong>s dez diasconta<strong>do</strong>s da data da saída;2 o manter a providência constante da portaria de 21 de maioúltimo, que impôs a to<strong>do</strong>s os navios saí<strong>do</strong>s <strong>do</strong> porto <strong>do</strong> Riode Janeiro a obrigação de seguirem diretamente para olazareto da Ilha Grande, a fim de serem desinfeta<strong>do</strong>s antesde fazerem viagem para os portos <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s;3 o permitir que operem em quarentena, nos portos <strong>do</strong>sesta<strong>do</strong>s, os navios que não houverem si<strong>do</strong> desinfeta<strong>do</strong>s ese apresentarem com menos de dez dias de viagem,desde que a autoridade sanitária federal <strong>do</strong> porto entenderque as ditas operações em quarentena podem ser efetuadassem perigo para a saúde pública.Aproveito a oportunidade para renovar ao sr. ministro asseguranças, etc.Olinto de Magalhães** *AHI 317/02/01Circular de 12/03/1901. Índice: Declara limpos acidade e o porto <strong>do</strong> Rio de JaneiroLegações e consula<strong>do</strong>s estrangeirosRegistrada3ª SeçãoN. 1CircularEm 12 de março de 1901.Tenho a honra de levar ao conhecimento <strong>do</strong> sr. ..., envia<strong>do</strong>151


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>extraordinário e ministro plenipotenciário ..., que, atenden<strong>do</strong> à ausênciaverificada de casos de peste nesta capital durante o perío<strong>do</strong> de vintedias, o governo federal resolveu declarar limpa a mesma capital elimpo o respectivo porto.Aproveito a oportunidade para reiterar ao sr. ... as segurançasde minha etc...Olinto de Magalhães** *AHI 317/02/01Circular de 02/10/1901. Índice: Declara infectadaa cidade <strong>do</strong> Rio de Janeiro e suspeito o respectivoporto.Legações e consula<strong>do</strong>s estrangeirosRegistrada3ª SeçãoN. 8Em 2 de outubro de 1901.Tenho a honra de comunicar ao sr. ..., envia<strong>do</strong> extraordinário eministro plenipotenciário ..., que o ministro de Esta<strong>do</strong> da Justiça eNegócios Interiores, em nome <strong>do</strong> presidente da República, atenden<strong>do</strong>ao aparecimento de casos de peste bubônica nesta capital, resolveu,por portaria de 24 de setembro próximo passa<strong>do</strong>, declarar infectada acidade <strong>do</strong> Rio de Janeiro e suspeito o respectivo porto.Aproveito a oportunidade para renovar ao sr. ... as segurançasetc.Olinto de Magalhães** *AHI 317/02/01Circular de 18/10/1901. Índice: Medidas deprofilaxia marítima contra a peste bubônica.152


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Legações e consula<strong>do</strong>s estrangeirosRegistrada3ª SeçãoN. 10Circular18 de outubro de 1901.Tenho a honra de remeter ao sr. ... o incluso exemplar <strong>do</strong><strong>do</strong> 1° <strong>do</strong> corrente, onde vêm publica<strong>do</strong>s os decretos eportarias pelos quais, por motivo <strong>do</strong> aparecimento de peste bubônicanesta capital e na cidade de Nápoles, foram a<strong>do</strong>tadas medidas deprofilaxia marítima para os navios que, parti<strong>do</strong>s <strong>do</strong> porto <strong>do</strong> Rio deJaneiro e <strong>do</strong>s da Itália, se destinem a porto brasileiro.Renovo ao sr. ... as seguranças etc.Olinto de MagalhãesAo sr. ...** *AHI 317/02/01Circular 28 de 11/11/1901. Índice: Medidassanitárias relativas aos transportes de imigrantes.Rio de Janeiro, Ministério das RelaçõesExteriores, 11 de novembro de 1901.3ª SeçãoN. 13CircularTenho a honra de levar ao conhecimento <strong>do</strong> sr. dr. d. FedericoSusviela Guarch, envia<strong>do</strong> extraordinário e ministro plenipotenciário daRepública Oriental <strong>do</strong> Uruguai, que o ministro da Justiça e Negócios28N.E. No canto inferior direito, carimbo de nota <strong>do</strong> arquivo geral, data<strong>do</strong> de 16/10/1931:Foi acrescenta<strong>do</strong> o índice. C. H. M..153


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Interiores, em nome <strong>do</strong> presidente da República, atenden<strong>do</strong> àconveniência de medidas sanitárias especiais relativas aos transportesde imigrantes, resolveu, por portaria de 31 de outubro próximo passa<strong>do</strong>,determinar que até segunda ordem sejam eles submeti<strong>do</strong>s à visitarigorosa e às desinfecções que forem precisas no lazareto da IlhaGrande, antes de terem livre prática nos portos nacionais em quehajam de desembarcar os referi<strong>do</strong>s imigrantes.Reitero ao sr. ministro as seguranças de minha mais altaconsideração.Olinto de MagalhãesAo sr. dr. d. Federico Susviela Guarch** *AHI 317/02/07Circular 29 de 31/03/1902. Índice: Suspende asmedidas de exceção a<strong>do</strong>tadas em 31 de outubroúltimo, com relação aos transportes de imigrantes.Legações estrangeirasRegistrada3ª SeçãoN. 3Circular31 de março de 1902.Tenho a honra de levar ao conhecimento <strong>do</strong> sr. ..., envia<strong>do</strong>extraordinário e ministro plenipotenciário ..., que o ministro da Justiça eNegócios Interiores, em nome <strong>do</strong> presidente da República, ten<strong>do</strong> emvista a cessação <strong>do</strong>s motivos que determinaram o ato de 31 de outubro<strong>do</strong> ano passa<strong>do</strong>, pelo qual os transportes de imigrantes ficaramsubmeti<strong>do</strong>s à visita rigorosa e à desinfecção no lazareto da Ilha Grande,resolveu suspender essa medida de exceção e mandar que sejarestabeleci<strong>do</strong> o regime sanitário normal.Reitero ao sr. ministro...29N.E. No canto superior esquer<strong>do</strong>, carimbo de cópia.154


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902Olinto de Magalhães** *AHI 317/02/01Circular de 31/03/1902. Índice: Extinção da pestebubônica.Legações e consula<strong>do</strong>s estrangeirosRegistrada3ª SeçãoN. 4Circular31 de março de 1902.Levo ao conhecimento <strong>do</strong> sr. ..., envia<strong>do</strong> extraordinário e ministroplenipotenciário ..., que o ministro da Justiça e Negócios Interiores, emnome <strong>do</strong> presidente da República, atenden<strong>do</strong> à notícia transmitida peloprefeito <strong>do</strong> Distrito Federal, de haverem decorri<strong>do</strong> vinte dias sem casode peste bubônica nesta cidade, resolveu, por portaria de 17 <strong>do</strong>corrente, declarar limpo o respectivo porto.Tenho a honra de reiterar ao sr. ministro as seguranças etc.Olinto de MagalhãesAo sr. ...** *AHI 317/02/01Minuta de circular de 09/07/1902. Índice: Cuba.Bons ofícios <strong>do</strong>s cônsules americanos.Ao governo <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s3ª SeçãoCircular155


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>N. 119 de julho de 1902.Senhor ...,Organizou-se na ilha de Cuba um governo independente erepublicano sob a presidência <strong>do</strong> sr. Estrada Palmas. Assim mocomunicou o ministro <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da América, pedin<strong>do</strong> aomesmo tempo, por desejo <strong>do</strong> dito governo, permissão para que osagentes consulares americanos exerçam provisoriamente bons ofíciosa favor <strong>do</strong>s interesses da república de Cuba e <strong>do</strong>s seus cidadãos.O governo de Cuba ainda não fez ao <strong>do</strong> Brasil a comunicação<strong>do</strong> estilo, não estan<strong>do</strong> portanto reconheci<strong>do</strong>; mas o sr. presidente daRepública, certo de que essa comunicação não será demorada, resolveudar a permissão pedida.Saúde e fraternidade.** *AHI 317/02/01Circular de 27/09/1902. Índice: Solicita <strong>do</strong>nativosde produtos para o Museu Comercial de Bremen.Presidentes e governa<strong>do</strong>resRegistrada3ª SeçãoN. 15Circular27 de setembro de 1902.Sr. ...Ten<strong>do</strong> o diretor <strong>do</strong> Museu Comercial de Bremen manifesta<strong>do</strong>ao nosso representante consular naquela cidade o desejo de obterprodutos brasileiros para figurarem na seção expressamente reservadaao Brasil e, verifican<strong>do</strong> o referi<strong>do</strong> agente que entre as exposições nelefeitas por to<strong>do</strong>s os Esta<strong>do</strong>s da América <strong>do</strong> Sul é a <strong>do</strong> Brasil que mais156


A VERSÃO OFICIAL CIRCULARES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1889-1902deixa a desejar, seria conveniente que os esta<strong>do</strong>s da república enviassemao referi<strong>do</strong> museu de propaganda comercial to<strong>do</strong>s e quaisquer produtos,tanto naturais como industriais, dignos de serem ali expostos,contribuin<strong>do</strong> deste mo<strong>do</strong> para o desenvolvimento de nosso comércio.O transporte <strong>do</strong>s <strong>do</strong>nativos será feito gratuitamente pelosvapores da companhia Nord Deutscher Lloyd, que mensalmente tocamnos portos de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Santos.Saúde e fraternidade.Olinto de Magalhães** *157


CORRESPONDÊNCIA DEBARTOLOMEU MITRE COM OVISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROSESTADISTAS DO IMPÉRIO1865-1876


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRECOM ESTADISTAS BRASILEIROSEntre os <strong>do</strong>cumentos <strong>do</strong> visconde <strong>do</strong> Rio Branco, deposita<strong>do</strong>sno Arquivo Histórico <strong>do</strong> Itamaraty, no Rio de Janeiro, encontram-sealguns exemplares de cartas, trocadas entre o general BartolomeuMitre e o primeiro Rio Branco, de particular interesse para a história denossas relações com o Prata. Sua leitura estimulou-nos a tentarrecompor esta correspondência, valen<strong>do</strong>-nos <strong>do</strong>s arquivos <strong>do</strong> MuseuMitre, em Buenos Aires.A pesquisa, gentilmente realizada graças ao espírito decooperação de sua eminente diretora, senhora Maria Gowland,descendente <strong>do</strong> grande prócer argentino pelo pessoal técnico <strong>do</strong>Museu, revelou-nos um interessante conjunto de cartas de homenspúblicos brasileiros dirigidas a Mitre. Infelizmente, não foi, contu<strong>do</strong>,possível reconstituir num corpo completo os membros dispersos dacorrespondência entre Rio Branco e Mitre.Pensamos, entretanto, que seria útil publicar as cartasencontradas, na expectativa de que novas buscas em outros arquivospermitam enriquecer este conjunto.Pelo grande interesse que tem para os estudiosos de nossasrelações com os países platinos, agregamos ao conjunto a carta deMitre a Cotegipe, anexa à dirigida pelo general a Rio Branco em 16 defevereiro de 1872, bem como cartas esparsas expedidas ou recebidaspor Mitre em seus contactos com outros homens públicos brasileiros,como o marquês de São Vicente e o conselheiro Manuel FranciscoCorreia.Partimos <strong>do</strong> princípio de que os <strong>do</strong>cumentos que digam respeitoàs relações com o Prata e permitam melhor compreender os episódiosde sua trama factual, o contexto em que se desenvolveram, aspercepções recíprocas que iluminaram (ou obscureceram) as análisese diretrizes políticas <strong>do</strong>s agentes envolvi<strong>do</strong>s neste processo histórico,merecem, sem reservas, ser torna<strong>do</strong>s acessíveis aos que queiramestudar as relações argentino-brasileiras e enriquecer a reflexão sobreo tema.É sempre oportuno reviver a memória <strong>do</strong> papel desempenha<strong>do</strong>pelo general Bartolomeu Mitre nas relações entre o Brasil e a Argentina.Mitre foi um <strong>do</strong>s estadistas que, no Rio de Janeiro ou em BuenosAires, compreenderam a importância de um diálogo continua<strong>do</strong> e aspotencialidades de uma política de cooperação e muito contribuiu para161


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>a criação de um clima construtivo nas relações entre as duas nações.Quan<strong>do</strong> se aproxima o centenário de seu falecimento, ocorri<strong>do</strong> a 19de janeiro de 19<strong>06</strong>, cabe convidar os estudiosos a que relembrem ereflitam sobre o papel de um estadista que se antecipou à sua época etornou-se um símbolo da cordialidade das relações entre os <strong>do</strong>is países.É de ressaltar que as coleções <strong>do</strong> Museu Mitre abrigam aindanumerosas outras cartas de autoridades brasileiras, mas que se prendemàs relações entre comandantes de tropas brasileiras e Mitre, em suaqualidade de comandante-em-chefe <strong>do</strong>s exércitos da Tríplice Aliança.Enquadram-se, prioritariamente, no campo da história militar, que escapaaos objetivos <strong>do</strong> <strong>CHDD</strong>.Os <strong>do</strong>cumentos ora transcritos vão de março de 1865 a marçode 1876. O primeiro, a carta de 19 de março de 1865, é um ato desolidariedade de Mitre para com o conselheiro Paranhos, exonera<strong>do</strong> desua missão no Prata, em condições penosas para seu amor próprio eseu orgulho de servi<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. A notícia da demissão chegara aMontevidéu no dia 14 e a 19, Mitre, em Buenos Aires, já estavainteira<strong>do</strong> <strong>do</strong> desaire infligi<strong>do</strong> ao plenipotenciário brasileiro.Na segunda carta, de 11 de maio de 1865, Mitre responde auma missiva de Paranhos, datada de 21 de abril, em que dava contadas manifestações de solidariedade que recebera de to<strong>do</strong>s os quadrantes<strong>do</strong> Brasil e da defesa que preparava, certamente o célebre discurso de5 de junho. Infelizmente esta carta de Paranhos não se encontra noarquivo <strong>do</strong> Museu Mitre. O mesmo acontece com as cartas de 22 deagosto e 6 de novembro <strong>do</strong> mesmo ano, a primeira respondida porMitre, de Paso de los Libres, em 26 de setembro, quan<strong>do</strong> alude àjornada parlamentar de 5 de junho; e a segunda, <strong>do</strong> quartel-general,em Ensenadita, a 5 de janeiro de 1866. Nesta, lamenta não haverrecebi<strong>do</strong> o opúsculo anuncia<strong>do</strong> por Paranhos. Trata-se, certamente,da Convenção de 20 de fevereiro demonstrada à luz <strong>do</strong>s debates <strong>do</strong>Sena<strong>do</strong> e <strong>do</strong>s sucessos da Uruguaiana, edita<strong>do</strong> por B. L. Garnier, emfins de 1865.Na carta seguinte, de 27 de fevereiro de 1869, Mitre dirige-se aParanhos, já então plenipotenciário no Paraguai, para recomendar-lheo dr. Rufino de Elizalde, que viajava a Assunção para tratar de váriosassuntos, inclusive pendências de comerciantes argentinos fornece<strong>do</strong>resdas tropas aliadas. Assunto da mesma natureza é trata<strong>do</strong> na cartaseguinte, dirigida a Paranhos, então de passagem por Buenos Aires,de regresso ao Brasil.A 15 de setembro de 1870, Paranhos informa haver reassumi<strong>do</strong>a pasta das Relações Exteriores e envia textos de seus discursos.Falta-nos uma carta de pêsames de Rio Branco, respondida por Mitrea 6 de novembro <strong>do</strong> mesmo ano. As cartas seguintes, de grande162


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOinteresse, datam de 1872 e referem-se à viagem realizada por Mitre,em caráter alegadamente particular mas, de fato, oficioso no mêsde janeiro, à capital <strong>do</strong> Império. São as cartas de Mitre datadas de 16de fevereiro (à qual vem anexada a mencionada carta dirigida porMitre a Cotegipe) e a carta com a qual o visconde envia a Mitre amedalha comemorativa de sua visita à Casa da Moeda, medalha estaque se encontra, aliás, no Museu Mitre.Seguem-se cartas de Mitre; de Rio Branco, que então presidiao Ministério; de Manuel Francisco Correa, ministro <strong>do</strong>s NegóciosEstrangeiros; e de Pimenta Bueno, contra-parte de Mitre na sua missãooficial ao Brasil, no segun<strong>do</strong> semestre de 1872.De 1873, temos uma carta de Rio Branco, datada de 31 demarço, e a resposta de Mitre, relativas ambas às negociaçõesconduzidas por este em Assunção para solver a questão <strong>do</strong>s limitesargentino-paraguaios.Os últimos <strong>do</strong>cumentos são de 1874, 1875 e 1876: duas cartasde Mitre a Rio Branco e uma <strong>do</strong> marquês de São Vicente (PimentaBueno) a Mitre. A primeira ainda sobre interesses de fornece<strong>do</strong>res dastropas aliadas na campanha <strong>do</strong> Paraguai; e a segunda (12/02/1875),com interessantes reflexões sobre a natureza <strong>do</strong>s processosrevolucionários na Argentina, explican<strong>do</strong>, de certa forma, o levanteque liderara, alegan<strong>do</strong> fraude eleitoral, depois da derrota de suacandidatura à presidência da república contra Nicollás Avellaneda, emresposta à missiva (infelizmente não encontrada) em que,aparentemente, Rio Branco tecera considerações sobre o papel deMitre na vida política argentina. Na terceira, datada de 5 de março de1876, Pimenta Bueno responde a uma carta de Mitre, comenta eelogia seu artigo El Viaje del Impera<strong>do</strong>r, publica<strong>do</strong> em ,alude à conclusão das negociações com o Paraguai, agradece um livro carta amistosa, que bem demonstra as relações cordiais <strong>do</strong>s <strong>do</strong>isestadistas surgidas das negociações de 1872.Os <strong>do</strong>cumentos mais interessantes para a história de nossasrelações diplomáticas datam deste ano de 1872, em que Mitre realizouduas viagens ao Brasil. A primeira delas, em caráter não-oficial, comofaz questão de frisar, ao oferecer-se espontaneamente a Rio Brancopara expor os pontos de vista <strong>do</strong> Brasil ao ministro das RelaçõesExteriores <strong>do</strong> governo argentino. As tensões entre a Argentina e oBrasil haviam atingi<strong>do</strong> um nível preocupante. Ele mesmo narra como,haven<strong>do</strong> deixa<strong>do</strong> o Rio a 16 de janeiro, encontrou a opinião pública deBuenos Aires em esta<strong>do</strong> de grande excitação. Sua intervenção seria,entretanto, eficaz. Estimava nosso representante em Buenos Airesque, à sua volta <strong>do</strong> Brasil, Mitre teria contribuí<strong>do</strong> para acalmar osânimos. É o que nos diz o barão de Araguaia, o diplomata, mais163


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>conheci<strong>do</strong> como poeta, Domingos José Gonçalves de Magalhães, noofício n. 1, de 25 de janeiro:Mais moderada se tem torna<strong>do</strong> ainda a linguagem da imprensadepois da chegada <strong>do</strong> general Mitre, que, segun<strong>do</strong> me consta,reconhece, como talvez o próprio governo argentino, o erro <strong>do</strong>dr. Quintana; mas, por patriotismo e para não dar razão aoBrasil, ninguém o acusa.Parece inegável que esta sua vinda ao Brasil, onde foi objetode grandes atenções e manteve contactos com as altas esferas <strong>do</strong>governo e da oposição, revestiu-se de caráter oficioso, realizan<strong>do</strong>sondagens para o governo argentino sobre o real esta<strong>do</strong> de ânimo <strong>do</strong>governo brasileiro e sua postura quanto à questão <strong>do</strong>s acor<strong>do</strong>s de paze de fixação de limites com o Paraguai. Os resulta<strong>do</strong>s desta visitaterão comprova<strong>do</strong> ser ele o homem mais indica<strong>do</strong> para tratar com oBrasil <strong>do</strong> espinhoso assunto da paz e das fronteiras com o Paraguai. Ademonstração de seu prestígio e de seu acesso aos homens <strong>do</strong> governoe da oposição no Brasil e, certamente, suas avaliações sobre asperspectivas de uma negociação com o Império, o indicavam parachefiar a missão especial que lhe foi confiada pelo governo <strong>do</strong> presidenteSarmiento de quem era adversário político no segun<strong>do</strong> semestre<strong>do</strong> mesmo ano, mais precisamente de julho a dezembro de 1872.Esta missão especial foi objeto da obra, númeroXXVIII, <strong>do</strong> Archivo del General Mitre, edita<strong>do</strong> pela Biblioteca de laNación (1914), que contém a transcrição de numerosa correspondênciainterna argentina e correspondência entre agentes diplomáticosargentinos e brasileiros sobre o tema. Foi também tratada em umdepoimento <strong>do</strong> conselheiro Manoel Francisco Correa, ministro <strong>do</strong>sNegócios Estrangeiros em 1872, li<strong>do</strong> no Instituto Histórico e GeográficoBrasileiro e publica<strong>do</strong> na revista trimestral <strong>do</strong> Instituto Histórico eGeográfico Brasileiro (parte I, tomo LX, p. 5-74, 1897).Estas cartas constituem não somente uma fonte de informaçõessobre as relações diplomáticas brasileiro-argentinas; revelam que, apar das relações oficiais entre Rio Branco e Mitre, e também entreeste e Pimenta Bueno, se haviam estabeleci<strong>do</strong> laços de amizade e demútua compreensão e um intercâmbio de idéias sobre os grandestemas da América, que certamente terão si<strong>do</strong> um fator positivo nodesenvolvimento das relações entre os <strong>do</strong>is países.O EDITOR164


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOAHI 319/05/09Carta 1 de 19/03/1865, <strong>do</strong> general Bartolomeu Mitreao visconde <strong>do</strong> Rio Branco.ConfidencialIl. mo e Exmo S. r ConsejeroD. Jozé M. a da Silva ParanhosSeñor MinistroAl separarse V. E. del Rio de la Plata mi es grato dirijirle unaamistosa palabra de despedida.Al mismo tiempo cumplo con el deber de manifestarleconfidencialmente, que, reconocien<strong>do</strong> sus distingui<strong>do</strong>s servicios en elRio de la Plata, creo que V. E. há servi<strong>do</strong> dignamente á la política delBrasil en estos paises, concilian<strong>do</strong> á la vez los intereses y el decoro desu patria con el decoro y los intereses de los pueblos vecinos y amigoscon los cuales cultiva relaciones, y respecto de los cuales debe siempreconsultar el presente y el futuro.No necesito decir á V. E. cuanto siento su separacion de BuenosAires y la manera en que ella tiene lugar. Sin pretender juzgar los actosdel Gobierno del Imperio, á cuya lealtad siempre hice la debida justícia,creo sin embargo poder asegurar por lo que respecta á la Nacion quepresi<strong>do</strong>, que V. E. debe estar satisfecho del mo<strong>do</strong> como hádesempeña<strong>do</strong> su mision cerca del Gobierno Arjentino, asi como de losnobles y jenerosos esfuerzos que há hecho siempre en favor de la pazá que siempre hemos propendi<strong>do</strong> como regla invariable de nuestrapolítica interna y esterna.Habien<strong>do</strong> teni<strong>do</strong> ocasion de apreciar con tal motivo susdistinguidas calidades y su anhelo por la felicidad de estos paises, meharé un honor en to<strong>do</strong> tiempo y en cualquiera situacion en testificarlelos sentimientos con que me ofrezco de V. E. su muy atentoServi<strong>do</strong>r y amigo que le saluda con su mas distinguida consideracionBartolomé Mitre1N.E. Papel de carta timbra<strong>do</strong> com um monograma B M, impresso em letras verdes no cantosuperior esquer<strong>do</strong>.165


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>L. C.Marzo 19/865.** *AHI 319/05/09Carta 2 de 11/05/1865, <strong>do</strong> general Bartolomeu Mitreao visconde <strong>do</strong> Rio Branco.Buenos Ayres Mayo 11 de 1865.Il. mo e Ecsmo. S. rDr. D. n Jozé M. a da Silva ParanhosMi distingui<strong>do</strong> amigo y SeñorTuve el placer de recibir la muy apreciable carta de V. E. fecha21 del pp. <strong>do</strong> Abril, quedan<strong>do</strong> sumamente reconoci<strong>do</strong> á los benévolosconceptos con que me favorece V. E..Me hé impuesto con to<strong>do</strong> el interés que me inspira V. E. y subien merecida reputacion y fama, de lo que se sirve comunicarme conrelacion á la defensa que iba á dar á luz, así como de los elocuentestestimonios de simpatia y felicitaciones que había recibi<strong>do</strong> de to<strong>do</strong>s lospuntos del Imperio. Me complace sobremanera que los desabores quehá esperimenta<strong>do</strong> V. E. tengan esa lejítima satisfaccion y que tanto ensu pátria como en estos paises en que há deja<strong>do</strong> inolvidables y gratosrecuer<strong>do</strong>s, ha ya recoji<strong>do</strong> testimonios inequivocos de la alta estima yconsideracion que há sabi<strong>do</strong> conquistarse.Las previsiones de V. E. se han realiza<strong>do</strong>. El mal aconseja<strong>do</strong>Presidente Lopez nos arrojó el guante con insensata altivez, y V. E.comprenderá bien que lo hemos recoji<strong>do</strong> con animo tranquilo, pero conla firme decision de no deponer las armas hasta no haber echa<strong>do</strong> portierra á aquel presuntuoso man<strong>do</strong>n. La alianza con el Imperio y elEsta<strong>do</strong> Oriental está yá firmada y tengo la conviccion de que ella há deser fecunda en bienes para los alia<strong>do</strong>s, como tambien para la desgraciada2N.E. Papel de carta timbra<strong>do</strong> com carimbo seco, aplica<strong>do</strong> no canto superior esquer<strong>do</strong>, emque as iniciais B M estão dentro de <strong>do</strong>is semicírculos que se interrompem na intercessão; oconjunto é encima<strong>do</strong> por uma auréola de 12 estrelas.166


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIORepública Paraguaya; y aun cuan<strong>do</strong> solo tengo motivos para felicitarmede haber trata<strong>do</strong> sobre tan delica<strong>do</strong> asunto, con el ilustra<strong>do</strong> CaballeroOctaviano, en quién hé halla<strong>do</strong> toda nobleza y facilidad para arribar á laalianza, hubiera teni<strong>do</strong> mucho gusto en que la firma de V. E. se hubierepuesto en el trata<strong>do</strong>, como mereci<strong>do</strong> honor á los importantes y muyrecomendables servicios que prestó V. E. al Imperio y a la Rep. caOriental en la pacificacion de esta última.La noticia de estar el Sr. Lopez de manos dadas con Bolivia háresulta<strong>do</strong> inesacta. Fuera de otras consideraciones que me hacen mirarcomo imposible tal hecho, hoy ademas la poderosa circunstancia deque destrozada aquella infortunada República por la guerra civil nopodría prestar ninguna clase de auxilio al Paraguay.Doy á V. E. espresivas gracias por el volumen de la coleccion detrata<strong>do</strong>s del Imperio, de que me há hecho un presente que estimosobremanera.Mi Sra. y niñas agradecen y retribuyen á V. E. sus afectuososrecuer<strong>do</strong>s; y en cuanto á mi sabe V. E. que soy siempre con sentimientosde la mas distinguida consideracion, su aff. moAmigo y S. S.Bartolomé Mitre** *AHI 319/05/09Carta de 26/09/1865, <strong>do</strong> general Bartolomeu Mitreao visconde <strong>do</strong> Rio Branco.Cuartel General, Paso de los Libres Set. e 26/865.Il. mo y Exmo. Señor ConsejeroD. r D. José Maria da Silva ParanhosMi distingui<strong>do</strong> amigoTuve el placer de recibir oportunamente la apreciable carta deV. E. fecha 22 del pp. <strong>do</strong> Agosto, que no hé contesta<strong>do</strong> antes de ahoraporque las atenciones de la guerra absorvian to<strong>do</strong> mi tiempo.167


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Recien hoy pue<strong>do</strong> hacerlo, y me complazco de tan bellaoportunidad, pues me es permiti<strong>do</strong> presentar á V. E. mis cordialesfelicitaciones por la destruccion completa del enemigo comum en una yotra ribera del Uruguay, como ya lo sabrá V. E., con la notablecircunstancia de que el mayor triunfo como há si<strong>do</strong> la toma de laUruguayana, y la rendicion de la columna Paraguaya que alli se habiafortifica<strong>do</strong>, no nos cuesta ni una gota de sangre.V. E., ilustra<strong>do</strong> patriota Brasilero, mirará con justo orgullo estasglorias para su Patria que nos son comunes; y por eso lo felicitocordialmente, complacien<strong>do</strong>me en reconocer una vez mas que enestos importantes sucesos que se desenvuelven, le corresponde unaparte al ilustra<strong>do</strong> diplomata Brasilero que contribuyó á prepararlos pormedio de la cordial intelijencia que estableció entre ambos Gobiernos.Leí con to<strong>do</strong> interes la brillante defensa parlamentaria que hizoV. E. de sus leales y dignos procederes en el desempeño de su altamision en el Plata. Si V. E. hubiese hecho tirar por separa<strong>do</strong> algunosejemplares de sus notables discursos, guardaria con gusto un ejemplar.Doy á V. E. mis espresivas gracias por los nobles y jenerososvotos que hace por los triunfos de las armas aliadas, y al darselostambién por sus amistosos deseos en lo que respecta á mi família, yque le retribuyo á mi vez, desean<strong>do</strong>le para la de V. E. toda clase deprosperidades y de venturas, me complazco en repetirme de V. E.affmo amigo y S. S.Bartolomé Mitre** *AHI 319/05/09Carta 3 de 05/01/1866, <strong>do</strong> general Bartolomeu Mitreao visconde <strong>do</strong> Rio Branco.C. tel Gral. Ensenadita, Enero 5 de 1866.Il. mo y Exmo. Sr. Dr.D. n José Maria da Silva Paranhos3N.E. Papel de carta timbra<strong>do</strong> com carimbo seco (cf. nota 2).168


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIODistingui<strong>do</strong> amigo y SeñorTuve el honor de recibir la apreciable carta de V. E. fecha 6 deNoviembre del año pp. <strong>do</strong> , quedán<strong>do</strong>le muy agradeci<strong>do</strong> tanto á lascongratulaciones de V. E. por los triunfos de la alianza cuanto por susnobles votos por la pronta terminacion de esta campaña.Ella en efecto cuesta al Brasil un caudal inmenso; pero V. E.comprenderá fácilmente que la República Arjentina hace aun mayoressacrificios atentos sus recursos compara<strong>do</strong>s con los del Imperio; perocuan<strong>do</strong> el honor y la dignidad de las naciones reclaman el empleo delas armas para su vindicacion, no es posible detenerse ante ningunaconsideracion ni esquivar ningun sacrificio por duro y costoso que él sea.No he teni<strong>do</strong> aun el gusto de leer el opúsculo escrito por V. E. ycuyo envio me anunciaba muy en breve. Tal vez se haya estravia<strong>do</strong> elejemplar que V. E. me mandaba, y le agradeceria tuviera la bondad deenviarme otro, no solo por el interés que me inspira [ ] las elegantesproducciones de V. E., sinó tambien porque su lectura me habilitariapara poder apreciar las rápidas observaciones que V. E. me hace á surespecto.Me complazco con este motivo en reiterar á V. E. las seguridadesdel distingui<strong>do</strong> aprecio con que soy suaff. mo amigo y S. S.Bartolomé Mitre** *AHI 319/05/09Carta 4 de 27/02/1869, <strong>do</strong> general Bartolomeu Mitreao visconde <strong>do</strong> Rio Branco.Buenos Aires Febrero 27/869.Il. mo y Exmo. Sr. ConsejeroDr. D. José Maria da Silva ParanhosEtc etc etc4N.E. Papel de carta timbra<strong>do</strong> com monograma <strong>do</strong> general Mitre no canto superior esquer<strong>do</strong>,em que uma letra B decorada e cheia se entrelaça horizontalmente a um M vaza<strong>do</strong>.169


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Estima<strong>do</strong> Señor y amigo.El D. r D. n Rufino de Elizalde vá hasta la Asuncion, encarga<strong>do</strong> delarreglo de varios asuntos en su calidad de aboga<strong>do</strong>; y aun cuan<strong>do</strong>creo innecesario este acto, me permito recomendarlo á la benevolenciade V. E., seguro que de su parte hallará la mas buena voluntad si en eldesempeño de sus encargos, tuviera que entenderse con V. E.Uno de los asuntos que obligan al D. r Elizalde á emprender esteviaje, es el relativo á los Sres. Ferreyra y Lavalle, en cuya pronta yjusta solucion está interesa<strong>do</strong> vivamente mi amigo el S. r D. José GregorioLezama, y en el que yo á mi vez desearia con toda sinceridad poderserle útil.El S. r Lezama, como sabrá V. E., há presta<strong>do</strong> muy oportunos yeficaces servicios á los Ejércitos Alia<strong>do</strong>s contra el Paraguay; y hayademas la circunstancia de que precisamente este negocio de Ferreyray Lavalle, lo há coloca<strong>do</strong> en una situación muy dificil, producien<strong>do</strong>lequebrantos de notable importancia.Su solucion justa y equitativa le seria tanto mas ventajosa,cuanto que de este mo<strong>do</strong> prodria salir de compromisos que lo tienenmuy afecta<strong>do</strong> y con razon.Me intereso, pues, con V. E. para que se sirva prestar á eseasunto una consideracion especial, y para que en obsequio á mirecomenda<strong>do</strong> haga V. E. lo que le dicte su espiritu justiciero y la rectitudy equidad que tanto lo distinguen y recomiendan.Aprovecho esta oportunidad para repertirme de V. E. su affmo.amigo y S. S.Bartolomé Mitre** *L. B. S. M.AHI 319/05/09Carta de 17/05/1869, <strong>do</strong> general Bartolomeu Mitreao visconde <strong>do</strong> Rio Branco.Il. mo y Exmo. Sr. MinistroD. José M. a da Silva ParanhosEtc etc etc170


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOEstima<strong>do</strong> amigo y Snr.El Snr. D. Anacarsio Lanus de quien he habla<strong>do</strong> á V. E. como unamigo mio y una persona digna y honorable que ha presta<strong>do</strong> á losEjércitos Alia<strong>do</strong>s servicios de consideracion; desea dar á V. E. algunasesplicaciones sobre el asunto de que nos ocupamos ayer.Recomendan<strong>do</strong> á su benevolencia al Snr. Lanus, anticipo misagradecimientos por las atenciones que V. [ ] le sirva prestarle.De V. E. afmo. Amigo e S. S.Bartolomé Mitre** *L. de V.Mayo 17/869.AHI 319/05/09Cópia de carta, de 15/09/1870, <strong>do</strong> visconde <strong>do</strong>Rio Branco ao general Bartolomeu Mitre.Rio a 15 de Setembro de 1870.Ill. mo e Ex. mo Sr. General D. Bartolomé MitrePrezadissimo Am. o etc.Tenho a honra de communicar a V. E. que me tem aqui desdeo dia 29 <strong>do</strong> passa<strong>do</strong>, prompto para cumprir suas ordens.Reassumi logo a pasta <strong>do</strong>s Negocios Estrangeiros, e não tar<strong>do</strong>uo momento de responder aos meus adversarios politicos sobre osnegocios da missão que desempenho.Nos Diarios juntos V. E. encontrará os discursos que proferi, eque estimaria mereção a sua approvação.Sou, com particular estima e a maior consideração, de V. E.Affectuoso amigo e attento servi<strong>do</strong>r171


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>J. M. da S. a Paranhos** *AHI 319/05/09Carta 5 de <strong>06</strong>/11/1870, <strong>do</strong> general Bartolomeu Mitreao visconde <strong>do</strong> Rio Branco.Il. mo y Exmo. Sr.D. José Maria da Silva ParanhosMi estima<strong>do</strong> amigoAgradezco profundamente tanto en mi nombre como el de miSeñora, las espresiones de simpatia que V. E. se sirve ofrecerme en suestimable del 3 del corriente, con ocasion de la irreparable desgraciaque ha veni<strong>do</strong> á afligirnos.A estes golpes se resigna el hombre, porque no tienen remedio,aunque nunca se consuele de ellos. Mientras tanto la participaciongenerosa que en nuestro <strong>do</strong>lor toman los amigos me impone unadeuda de gratitud eterna hacia ellos, entre los cuales contaré siempreá V. E..Con tan triste motivo me es grato ofrecerme de V. E. comosiempreafmo. amigo y S. S.Bartolomé Mitre** *Buenos AyresNoviembre 6 1870.5N.E. Papel de carta tarja<strong>do</strong> de negro em toda a volta. Intervenção autógrafa <strong>do</strong> visconde<strong>do</strong> Rio Branco, em lápis azul, ao final <strong>do</strong> primeiro parágrafo:Filho suici<strong>do</strong>u-se aqui no Rio.172


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOAHI 319/05/09Carta 6 de 16/02/1872, <strong>do</strong> general Bartolomeu Mitreao visconde <strong>do</strong> Rio Branco.Illmo. y Exmo. Sr. Vizconde <strong>do</strong> Rio-Branco,Presidente del Consejo de Ministros de S. M. I.Buenos Ayres Febrero 16 de 872.Exmo. Sr. Vizconde y amigo:Un asunto de interés comun para la buena amistad entre nuestrosrespectivos paises, así como para el presente y para el porvenir de laAlianza á que hemos contribui<strong>do</strong>, me hace dirijirme á V. E., en elcaracter que nos dan nuestros antecedentes historicos y politicos, enél del ciudadano argentino que se dirige al ciudadano brasilero,consultan<strong>do</strong> reciprocas conveniencias, y tambien en el caracter delamigo particular que há recibi<strong>do</strong> de V. E. el honor de confidenciasimportantes, sobre el asunto que hoy nos ocupa y nos agita, conrelacion á la ejecucion de los trata<strong>do</strong>s de 1. o de Mayo de 1865.Con tal motivo, tengo el honor de adjuntar á V. E., la cartaconfidencial que, á mi regreso del Brasil, escribí á S. E. el Sr. Baron deCotegipe con el objeto de prevenir un mal que preveia, y que mipatriotismo y mi sincera voluntad de mantener nuestras buenasrelaciones con el Brasil, me aconsejaba evitar fundan<strong>do</strong>me en las mismasseguridades que V. E. me habia da<strong>do</strong> en Rio Janeiro.Por ese <strong>do</strong>cumento verá V. E., que hacien<strong>do</strong> el devi<strong>do</strong> honor álas seguridades que me habian si<strong>do</strong> dadas tanto por V. E., como por S.E. el Sr. Consejero Correa, y aun tambien por el Sr. Vizconde de Sn.Vicente, yo esperaba todabia que los sucesos se encaminasen en elsenti<strong>do</strong> de las ideas de nuestra ultima conferencia, en la noche del dia15 de Enero en Rio Janeiro.Desgraciadamente mi carta llego tarde; cuan<strong>do</strong> el Sr. Baron deCotegipe habia firma<strong>do</strong> ya los trata<strong>do</strong>s de la Asuncion, cuyasestipulaciones me constan de una manera que no me dejan dudaalguna sobre el particular.6N.E. Original no AHI. Já publicada no livro: LA MISIÓN al Brasil: año 1872. Buenos Aires:Biblioteca de la Nación, 1914. tomo XXVIII. p. 31. (Archivo del General Mitre).173


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Como V. E. lo habrá visto, esos trata<strong>do</strong>s son inconciliables conlas seguridades que tanto V. E., como el Sr. Consejero Correa, sesirvieron confidencialmente darme; al procurar mi cooperacion en elsenti<strong>do</strong> del arreglo de la cuestion del Paraguay, de conformidad altrata<strong>do</strong> de Alianza.No solo el Sr. Baron de Cotegipe, al tratar por si solo, no hábusca<strong>do</strong> ventajas comunes para los Alia<strong>do</strong>s, segun me lo aseguró elSr. Consejero Correa, sino que há trata<strong>do</strong> con cierto mo<strong>do</strong> en contrade ellos, olvidan<strong>do</strong> los deberes, los derechos y los sacrificios comunes.No solo el Sr. Baron de Cotegipe, há prescindi<strong>do</strong> del trata<strong>do</strong> deAlianza y de los deberes del alia<strong>do</strong>, sinó que ni siquiera há espera<strong>do</strong>que llegase la estremidad á que V. E. aludia, para que pudiera justificarseuna negociacion parcial, y lo que es mas serio, se há coloca<strong>do</strong> fuera delas estipulaciones de los protocolos firma<strong>do</strong>s por V. E. en Buenos-Ayresque debieron ser su regla y su guia, pues en ellos esta comprometidala fé pública del Brasil, y el buen nombre de V. E. que perseveraba ensu mantenimiento, hasta la ultima vez que tubimos el gusto deconferenciar sobre el particular.Un espiritu preveni<strong>do</strong> contra la politica del Brasil, atribuiria esto ála habilidad de su politica en el senti<strong>do</strong> siniestro que le dan los quequisieran mantener perpetuamente abiertas las prevenciones sin razonde ser, que han manteni<strong>do</strong> por tanto tiempo á estos paises en unadesinteligencia y antagonismo á que el trata<strong>do</strong> de 1. o de Mayo, lagloriosa guerra del Paraguay y sus fecundas consecuencias debianponer termino.Yo lo atribuyo á causas mas naturales.Creo que el Sr. Baron de Cotegipe obran<strong>do</strong> con instruccioneslatas, y sin un plan fijo, como tube ocasion de decirselo francamente áV. E., há cedi<strong>do</strong> á la presion de circunstancias momentaneas, y se hádesvia<strong>do</strong> del recto sendero que debia conducirle á la solucion lógica yprovechosa para to<strong>do</strong>s, sin conseguir mostrarse diplomático sereno,politico previsor, ni siquiera patriota brasilero, consultan<strong>do</strong> los bienentendi<strong>do</strong>s intereses de su pais.Creo por otra parte que V. E., confian<strong>do</strong> en que el Sr. Baron deCotegipe, obraria aun en la negociacion parcial, sin violar el trata<strong>do</strong> de1. o de Mayo, y de conformidad á los protocolos por V. E. firma<strong>do</strong>s enBuenos-Ayres, tenia un punto de partida distinto de él del Sr. Baron deCotegipe, que volvia a los anteriores errores y vacilaciones felizmenteborra<strong>do</strong>s por esos protocolos, que nos ponian en via de terminarnoblemente por el comun acuer<strong>do</strong>, los grandes compromisos de laAlianza que tan gloriosamente hemos sosteni<strong>do</strong>, y hemos hecho triunfaren el campo de batalla, dejan<strong>do</strong> en ellos mezclada la sangre deOrientales, Brasileros y Argentinos.174


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOTriste y <strong>do</strong>loroso es que en el dia de la victoria esos sacrificiosse malogren, y que el esfuerzo que hemos hecho los hombres publicosdel Rio de la Plata y del Brasil, para consolidar la amistad perpetua deestos paises sobre intereses reciprocos y generales, se esterilize porerrores de la diplomacia, cuyas consecuencias nadie puede preveer, ycuya gravedad presente á nadie se puede ocultar.En efecto ¿Como puede sostenerse el mantenimiento de unafuerza brasilera en el Paraguay, es decir un esta<strong>do</strong> de guerra despuesde la paz, sin el acuer<strong>do</strong> de los Alia<strong>do</strong>s, que constituye un verdaderoprotectora<strong>do</strong> arma<strong>do</strong>, y esto despues de lo que en contrario se estipulóen los protocolos definitivos firma<strong>do</strong>s por V. E.?¿Como puede conciliarse con el compromiso solemne ante elmun<strong>do</strong>, del trata<strong>do</strong> del 1. o de Mayo, que el Brasil se presente hoy solo,garantien<strong>do</strong> la independencia y soberania del Paraguay, compromisoque, por su contexto, por su naturaleza y por su objeto, era colectivo?Esto, mas que la ruptura del trata<strong>do</strong> de Alianza, es la reaccionhacia una politica que creiamos muerta y que hacien<strong>do</strong> perder al Brasil,to<strong>do</strong> lo que habia gana<strong>do</strong> en el Rio de la Plata, no le dá en cambiomayores ventajas.Ademas, debe llamar mucho mi atencion, que habien<strong>do</strong>manifesta<strong>do</strong>me, tanto V. E. como el Sr. Consegero Correa, y el Sr.Vizconde de Sn. Vicente, que los motivos de urgencia por parte delBrasil para tratar separadamente, eran la necesidad y la convenienciade retirar las fuerzas que tenia en el Paraguay, sea precisamente laconservacion ilimitada de esas fuerzas, lo que se pacte en el trata<strong>do</strong>de paz, lo que importa una alianza de hecho con el venci<strong>do</strong> en menoscabode los Alia<strong>do</strong>s cuyos intereses y derechos son olvida<strong>do</strong>s por el diplomáticobrasilero.Apesar de to<strong>do</strong> esto, repito, que hago el devi<strong>do</strong> honor á lapalabra de V. E., como la hago á to<strong>do</strong>s los demas hombres publicosdel Brasil, que me han honra<strong>do</strong> con la confidencia de sus ideas ypropositos.Con estos sentimientos, y perseveran<strong>do</strong> siempre en la noblepolitica inaugurada por el trata<strong>do</strong> de Alianza, yo me permitiré comoamigo de ella, que quiero y necesito tomar definitivamente mi puestoen las cuestiones que afectan á mi Patria, estas <strong>do</strong>s simples cuestiones.¿El Gobierno del Brasil ratificará ó no, los trata<strong>do</strong>s firma<strong>do</strong>s en laAsuncion por el Sr. Baron de Cotegipe?¿Esperará ó no la presencia del Empera<strong>do</strong>r, para resolver asuntode tanta trascendencia que afecta la personalidad moral de S. M. D. nPedro II, como amigo leal y constante de la Alianza?No son preguntas que hago: son cuestiones que establezco,en el mismo caracter con que dirijo á V. E. esta carta.175


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>De su solucion, dependerá la actitud que tome en esta cuestion.Mientras tanto, todabia soy el fiel sostene<strong>do</strong>r de los compromisosde la Alianza; todabia soy por amor hacia mi país y por verdaderaamistad hacia el Brasil, el que propenderá por to<strong>do</strong>s los medios á sualcance, á que su buena amistad se mantenga en el presente, y seprolongue en el porvenir en beneficio y honor reciprocos, consultan<strong>do</strong>sus verdaderos intereses.Así como antes hé si<strong>do</strong> uno de los agentes para inaugurar unapolitica internacional tan conveniente á estos paises, pue<strong>do</strong> serlo todabiapara reanudarla, ó para romper aunque sea con <strong>do</strong>lor profun<strong>do</strong> estevinculo que todavia nos une, y que espero no se romperá.De V. E. y de la inteligencia y eleba<strong>do</strong> caracter de los que con V.E. comparten el poder y la responsabilidad, depende utilizar mi decisiony buena voluntad en un senti<strong>do</strong>, ú obligarme á asumir otra actitud, queno por ser logica, dejará de serme <strong>do</strong>lorosa, si viese esteriliza<strong>do</strong>s losperseverantes trabajos de tantos años, luchan<strong>do</strong> contra tantasdificuldades, para venir á parar á tan tristes resulta<strong>do</strong>s.Con este motivo, me es grato saludar á V. E. con mi mas altaconsideracion y estima, repetien<strong>do</strong>me como siempre,Su afectisimo amigo y obsecuente S.Bartolomé Mitre[ ] 7ConfidencialB. s Aires Enero 24/872.Il. mo y Exmo. Sñr. Baron de CotegipeEtc etc etcEstima<strong>do</strong> SeñorComo amigo de la alianza y en mi calidad de Arjentino, hacien<strong>do</strong>la debida justicia a la ruta política del Gobierno del Brasil y al recto7N.E. Cópia da carta <strong>do</strong> general Mitre ao barão de Cotegipe, anexa à carta de 16/02/1872,já publicada no livro: LA MISIÓN (...), op. cit., p. 11.176


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOcaracter de V. E., tengo el honor de dirijirme á V. E. por medio de estacarta, con el motivo y objeto que paso á esponer.El dia 14 del corriente hallan<strong>do</strong>me en Rio Janeyro y con ocasionde ir á despedirme del Sñr. Ministro de Negocios Estranjeros del Imperioel S. r Consejero Correa, este Señor tuvo á bien franquearse conmigorespecto del esta<strong>do</strong> de los asuntos del Paraguay, solicitan<strong>do</strong> micooperacion en la esfera de mis facultades á fin de encaminarlosconvenientemente en el senti<strong>do</strong> de los intereses comunes y de lostrata<strong>do</strong>s que los reglan. Se lo ofreci cordialmente en los mismos términosy en el mismo caracter con que me dirijo hoy a V. E., es decir, comoarjentino y amigo de la alianza, que habien<strong>do</strong>la acepta<strong>do</strong> de buenavoluntad, desea que ella produzca en lo presente y lo futuro losresulta<strong>do</strong>s que son su consecuencia lójica y lejítima bajo los auspiciosde la fé pública empeñada.Con tal motivo toqué el punto de la negociacion parcial porparte del Brasil con el Paraguay, deploran<strong>do</strong> este acto como un error yreproban<strong>do</strong>lo como acto de politica internacional.El Sñr. Consejero Correia se sirvió darme algunas esplicacionesamistosas sobre el particular, dicien<strong>do</strong>me: que el Brasil necesitabaterminar los arreglos pendientes con el Paraguay, y que deseaba hacerlode acuer<strong>do</strong> con los alia<strong>do</strong>s, especialmente con la República Arjentina;pero que si esta se negaba á concurrir, se veria forza<strong>do</strong> con muchosentimiento á obrar aisladamente dentro de los limites de su derechopropio, agregan<strong>do</strong> este otro concepto en que insistió por <strong>do</strong>s ó tresveces: que era entendi<strong>do</strong> que aun cuan<strong>do</strong> el Brasil tratase parcialmenteen límites restrinji<strong>do</strong>s, seria siempre fiel á los trata<strong>do</strong>s de alianza, y quede acuer<strong>do</strong> con ellos, toda ventaja que obtuviese en las negociaciones,seria no solo para él, sinó comun á los alia<strong>do</strong>s.Con tales seguridades, y reproban<strong>do</strong> aun para este caso y bajotal condicion la negociacion parcial por parte de cualquiera de los alia<strong>do</strong>s,reiteré al S. r Ministro Correa la oferta de mi cooperacion en los términosque ya dejo indica<strong>do</strong>s.De la conferencia con el S. r Consejero Correa y de susdeclaraciones confidenciales, resulta rigorosamente lo siguiente: 1. o Quela negociacion parcial por parte del Brasil (aun despues de la retiradadel Ministro Arjentino, que ya conocia él) era una estremidad que nohabia llega<strong>do</strong>, y que no estaba resuelta no obstante las instruccionesque con acuer<strong>do</strong> del Consejo de Esta<strong>do</strong> le habian si<strong>do</strong> trasmitidas á V.E.. 2. o Que aun da<strong>do</strong> caso que esa estremidad llegase debia sernotificada previamente á los alia<strong>do</strong>s para justificar un proceder que nosien<strong>do</strong> regular, no era hecho que se buscase y que se desease por elBrasil, ni se aceptase como base de buena política internacional, sobreto<strong>do</strong> con relacion á la alianza y los alia<strong>do</strong>s. 3. o Que aun llegada la177


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>estremidad y debidamente notificada, era deber imperioso del Brasilhacer en honor de la fé pública empeñada la declaracion que sobreventajas comunes me hizo confidencialmente el S. r Ministro de NegociosEstranjeros. 4. o Que no habien<strong>do</strong> llega<strong>do</strong> en realidad tal estremidad, niexistien<strong>do</strong> de V. E. ningun <strong>do</strong>cumento ó acto oficial que así lo declare V.E. no se consideraba desliga<strong>do</strong> de los deberes de la alianza y revistesiempre el caracter de Ministro diplomatico de la mision colectiva de losalia<strong>do</strong>s que es la única entidad que puede tratar y resolver en comunlos intereses comunes con sujecion á los trata<strong>do</strong>s y á los últimosprotocolos firma<strong>do</strong>s en Buenos Aires por el S. r Paranhos.De otro mo<strong>do</strong> V. E. comprenderá perfectamente que la solicitud,las esplicaciones y las declaraciones del S. r Ministro de NegociosEstranjeros del Imperio, no tendrian objeto ni esplicacion, ó la tendrianmuy siniestra (lo que no es de admitirse) sobre to<strong>do</strong> si se tiene encuenta que esas seguridades eran dadas despues de la retirada delMinistro Arjentino de la Asuncion, y despues de haber autoriza<strong>do</strong> á V.E. para tratar parcialmente en una estremidad que aun no há llega<strong>do</strong>,y que si hubiese llega<strong>do</strong> no há si<strong>do</strong> definida ni por V. E. ni por nadie,estan<strong>do</strong> hoy las cosas en el mismo esta<strong>do</strong> en que se hallaban el dia 14del corriente en que conferenciaba en Rio Janeyro con S. E. el S. rMinistro del Imperio, salvo lo que V. E. pueda haber hecho por su parteen el Paraguay.En el mismo dia tuve ocasion de hallarme con el S. r Vizconde deSan Vicente, con quien nos ocupamos detenidamente sobre el mismoasunto. El S. r Vizconde tuvo á bien confiarme en términos generales loocurri<strong>do</strong> en el Consejo de Esta<strong>do</strong> el dia 22 de Diciembre con motivo dela consulta del Gobierno Imperial sobre tratar el Brasil separadamentecon el Paraguay en el caso que no se pudiese obtener el acuer<strong>do</strong> delGob. n arjentino. Coloca<strong>do</strong>s en este terreno (que es siempre el de unaestremidad que no ha llega<strong>do</strong>) discutimos largamente con el S. r PimentaBueno, sostenien<strong>do</strong> mis ideas y obtenien<strong>do</strong> que el Sñr. Vizconde semanifestase inclina<strong>do</strong> á ellas, así por lo que respecta al acuer<strong>do</strong> comun,como por lo que respecta al Chaco Arjentino, que, segun sus palabras,fuese ó no fuese Arjentino, debia ser nuestro bajo la garantia del Brasil(aun tratan<strong>do</strong> parcialmente, y aunque lo negase el Paraguay) to<strong>do</strong>con arreglo al trata<strong>do</strong> de la alianza, procuran<strong>do</strong> arreglarse con Boliviaen el resto del Chaco. Escuso hacer mencion de mis opiniones en estaconversacion, porque lo dicho es lo que por ahora sirve al objeto quemotiva esta carta, y es manifestar á V. E. que tengo la palabra y lasconfidencias de los primeros hombres públicos del Imperio quedeterminan su plan de operaciones diplomáticas.Voy á manifestar ahora á V. E. que tengo igualmente la palabray la confidencia de S. E. el S. r Vizconde de Rio Branco Presidente del178


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOConsejo de Ministros, la cual fué tan esplicita y completa, que si hubieseabriga<strong>do</strong> alguna duda respecto del alcance y valor de las declaracionesanteriores, ellas no solo la disipaban, sinó que iban aun mas allá,perseveran<strong>do</strong> siempre en la buena política de la alianza, con arreglo álos trata<strong>do</strong>s y á los protocolos firma<strong>do</strong>s ultimamente en Buenos Airespor el mismo S. r Vizconde de Rio Branco.Habien<strong>do</strong>me escrito S. E. el S. r Vizconde de Rio Branco quedeseaba despedirse de mi personalmente, y conversar conmigo antesde mi partida, me hizo el honor de venir á visitarme en la noche del15 del corriente, ocupan<strong>do</strong>nos mas de <strong>do</strong>s horas la cuestion delParaguay en el esta<strong>do</strong> en que se encontraba, que repito, es el mismoen que se encuentra hoy, salvo lo que V. E. haya podi<strong>do</strong> hacer en elintervalo.S. E. el S. r Paranhos me dijo que el S. r Consejero Correa lehabia escrito haber conferencia<strong>do</strong> conmigo sobre los asuntos delParaguay, avisan<strong>do</strong>le que yo mi prestaba á ayudarles á fin deencaminarlos convenientemente. Yo me apresuré á esplicar al S. rParanhos en que términos y bajo que conceptos habia hecho tal oferta,reservan<strong>do</strong>me esplanar mis opiniones.S. E. el S. r Paranhos se sirvió informarme de to<strong>do</strong>s los<strong>do</strong>cumentos (verbalmente) y demas incidentes que habian media<strong>do</strong>entre V. E. y los demas Ministros de la alianza en la Asuncion,concluyen<strong>do</strong> despues de to<strong>do</strong> por ponerse en los términos del trata<strong>do</strong>de alianza y de los últimos protocolos (aun reserva<strong>do</strong>s) no obstanteconfirmarme en que se habia resuelto tratar parcialmente en el caso aque el S. r Ministro de Negocios Estranjeros habia hecho referencia,mostran<strong>do</strong> un vivo anhelo de que el comun acuer<strong>do</strong> se estableciese yesperan<strong>do</strong> que yo concurriria por mi parte en la esfera de mis facultadessegun lo habian ofreci<strong>do</strong>, á obtener tan feliz resulta<strong>do</strong>. Abundan<strong>do</strong> eneste senti<strong>do</strong>, y reconocien<strong>do</strong> de la manera mas categórica que el Brasildebia su garantia á los limites de la República Arjentina determina<strong>do</strong>spor el trata<strong>do</strong>, aun en el caso que el Paraguay se negase á reconocerlos,llegó á autorizarme á trasmitir al conocimiento del Gobierno arjentinomedios coercitivos sobre el Paraguay para acelerar los arreglos definitivosde paz, medios que tengo motivos para creer que V. E. conoce y queno es del caso esplanar.Por mi parte, yo manifesté á S. E. el Sñr. Paranhos en aquellaocasion cual era mi mo<strong>do</strong> de ver sobre las importantes cuestionesque nos ocupaban, empezan<strong>do</strong> por decirle que no habia mas políticabuena ni posible fuera de los trata<strong>do</strong>s de alianza, y que lo que faltabatanto en el Brasil como en el Rio de la Plata, era un plan de operacionesdiplomaticas. Seria molesto y por el momento inutil el esponer á V. E.todas las opiniones que manifesté en aquella ocasion, bastan<strong>do</strong> para179


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>el objeto decirle que terminé dicien<strong>do</strong> al S. r Vizconde de Rio Branco:que sien<strong>do</strong> obligatorios los ajustes en comun sobre intereses comunesde la alianza, entendia que los trata<strong>do</strong>s de limites con el Paraguayeran actos parciales de soberania á soberania bajo la regla reciprocade la garantia, aun en el caso de que el Paraguay se negase áreconocerlos, y que por lo tanto de un mo<strong>do</strong> ú otro la dificultaddesapareceria por la accion conjunta, pues respecto de lo primeroestabamos conformes incluso el Paraguay (segun se lo habia yaesplica<strong>do</strong>) y respecto de lo último estabamos de antemano arregla<strong>do</strong>saun prescindien<strong>do</strong> del Paraguay, estendien<strong>do</strong>me sobre este últimotópico desenvolvien<strong>do</strong> varias combinaciones, ya para llegar al acuer<strong>do</strong>con el Paraguay, ya para preparar la solucion, ya p. a la solucion dehecho bajo los auspicios del derecho internacional de los pactos de laalianza. Por ultimo, y despues de estenderme en otras reflexionesbajo el punto de vista político para llegar á resulta<strong>do</strong>s prácticos, dije alS. r Paranhos: que tratar aisladamente uno de los alia<strong>do</strong>s, era laderrota de la alianza; y que tratar el Brasil por si solo, aun da<strong>do</strong> elcaso de una estremidad que no habia llega<strong>do</strong>, probaria que sushombres políticos habian perdi<strong>do</strong> la alta serenidad del hombre deEsta<strong>do</strong> en presencia de una dificultad pasajera, sacrifican<strong>do</strong> losintereses del presente y del futuro á trueque de un espediente que niventajas momentaneas le daria.S. E. el S. r Vizconde de Rio Branco se manifestó sinceramenteafecta<strong>do</strong> por mis observaciones dictadas por un sentimiento que héteni<strong>do</strong> ocasion de manifestar varias veces en el Brasil, dicien<strong>do</strong> que eraamigo sincero del Brasil, no solo á titulo de mero amigo del Brasilsimplesmente, sinó en nombre del patriotismo arjentino que aconsejala union de la paz de ambos paises, como el patriotismo brasileroaconseja la amistad y la union leal y duradera con los pueblos del Riode la Plata. Me pareció que el S. r Vizconde simpatizaba con missentimientos, y me manifestó categoricamente que anhelaba porquelas cosas se encaminasen en el senti<strong>do</strong> de mis ideas, agregan<strong>do</strong> quecreia que V. E. no conseguiria ajustar trata<strong>do</strong> alguno con el Paraguaydespues de la situacion que le habia hecho el Envia<strong>do</strong> Arjentino, de loque me pareció felicitarse ante la perspectiva de coronar la obra de laalianza del mismo mo<strong>do</strong> que fué iniciada, es decir, por el comun acuer<strong>do</strong>sincero y leal, y bajo los auspicios de la fé publica que presidió alsacrificio jeneroso en la pelea y debe ser la regla en el dia del triunfo enque van á asegurarse la paz presente y futura de estos países, á lapar de sus relaciones permanentes asi es en el orden político yeconómico, como en el orden moral que deben fecundar los triunfossolidarios de la guerra y de la diplomacia, en el senti<strong>do</strong> de la civilizaciony de la libertad.180


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOCon tales esplicaciones y bajo tan amistosas impresiones, ofreciespontaneamente al S. r Paranhos conferenciar con el S. r Ministro deRelaciones Esteriores de la República Arjentina inmediatamente quellegase á Buenos Aires, no obstante no tener ningun caracter público,aseguran<strong>do</strong>le de antemano que el Gob. n arjentino (no obstantedesviaciones accidentales de la política que yo sostenia) estaba anima<strong>do</strong>de igual espiritu en los términos del trata<strong>do</strong> de alianza reduci<strong>do</strong>s áfórmula definitiva en los últimos protocolos firma<strong>do</strong>s en B. s Aires por elmismo Presidente del Consejo de Ministros del Imperio del Brasil.A mi salida de Rio Janeyro el dia 16 del corriente, la opinionpública estaba desfavorablemente impresionada con el anuncio de queV. E. iba á tratar aisladamente con el Paraguay; y algunos que no sonamigos políticos de V. E. y que sin embargo son sus amigos personalesy que le prestarian decidi<strong>do</strong> apoyo en el senti<strong>do</strong> de una buena política(entre ellos el Consejero Octaviano) se preparaban decididamente áemprender una campaña politica que llevaran hasta el parlamentobrasilero, en honor de la fé pública y de las conveniencias permanentesdel Imperio en sus relaciones normales y duraderas con las Repúblicasdel Plata, incluso el Paraguay. Las seguridades que habia recibi<strong>do</strong> mehabilitaban para calmar estas alarmas, y asi lo hice dentro de los limitesde la mas estricta reserva, sin comprometer ninguna opinion del gabineteImperial.A mi llegada al Rio de la Plata encontré la opinion en un esta<strong>do</strong>de grande excitacion á consecuencia del anuncio de que V. E. habiacelebra<strong>do</strong> ó iba a celebrar aisladamente con el Paraguay un trata<strong>do</strong>,que importaba mas que la ruptura de la alianza, la ruptura de la buenaamistad de estos paises. No obstante esto, y en que la Nacion, eldiario que se considera órgano de las ideas á que sirvo, habiacomprometi<strong>do</strong> opiniones en la eventualidad de que tal trata<strong>do</strong> fueseuna realidad, yo confio siempre en las seguridades que me habianda<strong>do</strong> los miembros del gabinete brasilero, como confio en la lealtad delnoble caracter de V. E., y en consecuencia no trepidé un momento encontribuir á aquietar los ánimos, trasmitien<strong>do</strong> á to<strong>do</strong>s mi confianza. Ental senti<strong>do</strong> comuniqué á S. E. el S. r Presidente de la República el S. rSarmiento to<strong>do</strong> lo que acabo de manifestar a V. E. y algo mas que héomiti<strong>do</strong> por la brevedad, y porque V. E. será informa<strong>do</strong> directamentede ello desde el Brasil. Cumplien<strong>do</strong> mi promesa al S. r Consejero Correay al S. r Paranhos conferencié en el mismo senti<strong>do</strong> con el S. r Ministro deRelaciones Exteriores el S. r Teje<strong>do</strong>r. Fui bastante feliz para trasmitir áambos la confianza que me animaba de que to<strong>do</strong> podia arreglarse enel terreno tranquilo de la diplomacia, consultan<strong>do</strong> las reciprocasconveniencias, y debo decir en su honor que los encontré posei<strong>do</strong>s deun noble espiritu, habien<strong>do</strong> teni<strong>do</strong> la serenidad para no comprometer181


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>situación tan delicada con ninguna resolucion precipitada, porquereposaban tranquilos en que la fé pública, la razon y la mutuaconveniencia prevalecerian al fin, cuales quiera que fuesen lascomplicaciones que pudieran sobrevenir. Tengo motivos para creer queen tal senti<strong>do</strong> procederá el Gobierno arjentino, fiel á la alianza y fiel álas inspiraciones de una buena politica.Hé hecho mas aún, y es escribir en La Nacion, el artículo queadjunto a V. E., el cual calman<strong>do</strong> la excitación pública, há inspira<strong>do</strong>confianza en la lealtad del Brasil, en virtud de las seguridades dadaspor mi hasta <strong>do</strong>nde lo permitia mi caracter priva<strong>do</strong> y la discrecion quees de regla en tales casos.Hasta aqui há llega<strong>do</strong> mi accion hasta el presente y aqui ladetengo hasta que pueda la plena evidencia de que las seguridadesque me han si<strong>do</strong> dadas por los miembros del gobierno del Brasil queme han honra<strong>do</strong> con su confianza, marchan de conformidad con loshechos, y que ellos como V. E. hacen á mis leales esfuerzos en favorde un acuer<strong>do</strong> comun la debida justicia, como yo hago honor á sulealtad, á su intelijencia y a su noble caracter, incluyen<strong>do</strong> á V. E. en talconfianza.Con estos antecedentes y con tales sentimientos y propósitos,me considero autoriza<strong>do</strong> á interpelar amistosamente á V. E., rogan<strong>do</strong>lese sirva informarme lealmente respecto del esta<strong>do</strong> de los asuntos á sucargo en el Paraguay, con la estension que los deberes de su posicionse lo permitan, á fin de habilitarme á concurrir á la obra comun en casoque ello sea posible, bien entendi<strong>do</strong> que esta interpelacion que mepermito hacerle es en el caracter de Arjentino y como amigo de laalianza, segun lo manifesté al empezar esta carta.Confian<strong>do</strong> que V. E. apreciará debidamente los móviles que handicta<strong>do</strong> esta carta, espero que V. E. se servirá hacerme conocer susvistas, habilitan<strong>do</strong>me para poder proceder con acierto en el senti<strong>do</strong> delos intereses comunes de la alianza, en los que estan comprometi<strong>do</strong>slos de mi patria.Mientras tanto, me es grato saludar á V. E. con mi mayorestima y consideracion.De V. E.obsecuente servi<strong>do</strong>r(firma<strong>do</strong>) Bartolomé Mitre** *182


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOMuseo MitreCarta 8 de 23/02/1872, <strong>do</strong> visconde <strong>do</strong> Rio Branco aogeneral Bartolomeu Mitre.Rio de Janeiro, 23 de Fevereiro de 1872.Illm. o e Ex. mo S r . General D. Bartholomeo MitreO Prove<strong>do</strong>r da Casa da Moeda desta Côrte, contan<strong>do</strong> com avisita de V. Ex. a a este estabelecimento, no dia 11 de Janeiro proximopassa<strong>do</strong>, fez cunhar, para commemoral-a, a medalha 9 que estaacompanha.A visita não se effectuou, mas era esperada e o Chefe daquelleestabelecimento, desejan<strong>do</strong> manifestar a satisfação com que areceberia, roga a V. Ex. a que se digne aceitar a esta medalha comouma recordação de sua vizita ao Rio de Janeiro.Tenho a honra de ser com a mais alta estima e distinctaconsideraçãoDe V. Ex. ciaAffectuoso amigo e obediente servoVisconde <strong>do</strong> Rio Branco** *AHI 319/05/09Carta 10 de 10/09/1872, <strong>do</strong> general BartolomeuMitre ao visconde <strong>do</strong> Rio Branco.8N.E. Papel de carta timbra<strong>do</strong> com o monograma de Rio Branco, encima<strong>do</strong> pela coroa devisconde, centraliza<strong>do</strong> no topo da página. Ao la<strong>do</strong> <strong>do</strong> timbre, intervenção com outra letra:Marzo 14. Contestada.9N.E. A medalha integra o acervo <strong>do</strong> Museo Mitre, de Buenos Aires, sob o registro n. 1852,e tem a seguinte inscrição, em sete linhas: D. B. MITRE / ALLIADO DO BRAZIL / NA GUERRACONTRA / O PARAGUAY / VISITOU A / CASA DA MOEDA / 1872.10N.E. Papel de carta com timbre verde, no canto superior esquer<strong>do</strong>, em que um monogramaé atravessa<strong>do</strong> por uma faixa com o nome completo <strong>do</strong> general.183


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Ilmo y Exmo Sr. Vizconde <strong>do</strong> Rio Branco,Habien<strong>do</strong> teni<strong>do</strong> hoy una conferencia confidencial con S. E. elSr. Ministro de N. E., la cual considero decisiva para el bueno ó maléxito de nuestras cuestiones pendientes, he indica<strong>do</strong> a S. E. el arbitriode renovar la conferencia ó tener una nueva, despues de maduramentemedita<strong>do</strong> el asunto y de consultar sobre el particular la opinion delgabinete.Mientras tanto (como se lo dige al mismo Snr. Ministro de N. E.)desearia tener con V. E. una conferencia particular para cambiaramistosamente algunas ideas sobre una emergencia que puede sergrave, y esterilizar la reciproca buena voluntad de que debemos estaranima<strong>do</strong>s, cuan<strong>do</strong> en el fon<strong>do</strong> las cuestiones por liquidar no presentanseria dificultad, y puede decirse que sus bases estan formuladas yaceptadas por una y otra parte.Rogan<strong>do</strong> á V. E. se sirva señalarme el dia y hora en que tengael honor de verle, aprovecho esta oportunidad p. a saludar a V. E. conmi mas distinguida consideracion.Bartolomé Mitre** *Rio Setiembre 10/872.AHI 319/05/09Minuta 11 de carta de 11/09/1872, <strong>do</strong> visconde <strong>do</strong>Rio Branco ao general Bartolomeu Mitre.Ill. mo e Ex. mo Sr. Brigadier-General D. Bartolomé MitreTenho a honra de communicar a V. Ex. a , em resposta á suacarta de hontem, que amanhã, 12 <strong>do</strong> corrente, a 1 hora da tarde,poderei receber a V. Ex. a nesta sua casa, para a conferencia particulara que V. Ex. a se refere e que muito estimarei se realise.Aproveito a occazião para reiterar a V. Ex. a os protestos deminha mais distincta consideração.11N.E. Papel de carta timbra<strong>do</strong> com o monograma de Rio Branco, encima<strong>do</strong> pela coroa devisconde, centraliza<strong>do</strong> no topo da página.184


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOV. <strong>do</strong> R. B.** *Côrte, 11 de Setembro de 1872.Museo MitreCarta de 07/10/1872, <strong>do</strong> sr. Manuel Francisco Correiaao general Bartolomeu Mitre.Rio de Janeiro 7 de Outubro de 1872.Ill. mo Ex. mo S. r General D. Bartolomé MitreRecebo agora, á noute, a carta de V. Ex a . Por um vapor, quehoje sahio, enviei copia da nota de V. Ex a . Julgo, pois, melhor nãofazer-lhe additamento algum. Demais parece-me dispensavel o que V.Ex a . indica porque a proposta feita em Buenos Ayres ao Barão deCotegipe não exclue as estipulações anteriores da alliança.Aproveito a occasião para reiterar a V. Ex a . os protestos deminha alta consideração.Manuel Francisco Correia** *Museo MitreConvite de nov./1872, <strong>do</strong> marquês de São Vicente.O MARQUEZ DE S. VICENTEBARTOLOMEU MITRED.Em ...... de Novembro de 1872.** *185


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Museo MitreCarta 12 de 19/12/1872, <strong>do</strong> sr. Manuel Francisco Correiaao general Bartolomeu Mitre.Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 1872.Ill. mo Ex. mo S. r Brigadeiro General D. Bartolomé MitreSua Magestade o Impera<strong>do</strong>r dignou-se de declarar-me quereceberá a V. Ex. a no dia 23 <strong>do</strong> corrente, às 7 da tarde.Apressan<strong>do</strong>-me em dar disto conhecimento a V. Ex. a , aproveitoa occasião para renovar os protestos da perfeita estima e particularconsideração com que souDe V. Ex. aatt. o am. o e m. to obr. e cr.Manuel Fran co Correia** *Museo MitreCarta 13 de 31/03/1873, <strong>do</strong> visconde <strong>do</strong> Rio Branco aogeneral Bartolomeu Mitre.Rio de Janeiro, 31 de Março de 1873.Illm. o e Ex. mo S. r Brigadeiro General D. Bartolomé MitrePresa<strong>do</strong> amigo e Snr.12N.E. Papel de carta timbra<strong>do</strong> com o monograma de Manuel Francisco Correia.13N.E. Papel de carta timbra<strong>do</strong> com o monograma de Rio Branco, encima<strong>do</strong> pela coroa devisconde, centraliza<strong>do</strong> no topo da página. No canto superior direito, intervenção em outraletra: Contestada Mayo 8.186


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOPeço mil desculpas a V. Ex. a pela demora desta resposta. Maisde uma causa de força maior concorreo para a falta de que meaccuso, e que V. Ex. a , estou certo, desculpará.Muito folguei com a noticia de que V. Ex. a aceitou a missãoargentina junto á Republica <strong>do</strong> Paraguay. O patriotismo e seuscompromissos para com os allia<strong>do</strong>s lhe impunhão esse sacrificio. Oque V. Ex. a não conseguir, nenhum outro conseguiria e eu espero quetu<strong>do</strong> resolverá na Assumpção, como aqui, <strong>do</strong> mo<strong>do</strong> mais justo eamigavel.Eu o acompanho com os mais ardentes votos, por que, alémda sua gloria pessoal, vejo nessa missão a ultima e indispensavelgarantia de uma paz dura<strong>do</strong>ura e fecunda para esta parte da nossaAmerica.Não ha de faltar a V. Ex. a a cooperação moral <strong>do</strong> Brasil. O S. rBarão de Araguaya já tem instrucções para esse fim. Preferimosesse cavalheiro, para o caso de querer o Governo Argentino desde jáa nossa cooperação, porque é muito conheci<strong>do</strong> de V. Ex. a , e nãoencontrará no Paraguay contra si certas prevenções, que injustamenteapparecerão com relação ao S. r Azambuja. Com quanto taesprevenções não tivessem fundamento e devão estar desvanecidas,não obstante, julgamos prudente aquella substituição para o caso deque se trata.Quizera nesta occasião offerecer a V. Ex. a um exemplar <strong>do</strong>sdiscursos em que tratei de nosso Accor<strong>do</strong> de 19 de Novembro, e falleisobre outros assumptos, que merecem também attenção <strong>do</strong> seuespirito observa<strong>do</strong>r. A edição avulsa não está ainda prompta. Ellesforão publica<strong>do</strong>s no Diário <strong>do</strong> Rio.Espero em Deos que V. Ex. a seja em tu<strong>do</strong> muito feliz, e rogolheque me dê noticias suas, e não hesite em dispôr da vontade dequem éDe V. Ex. ciaAffectuoso amigo e obediente servoVisconde <strong>do</strong> Rio Branco** *AHI 319/05/09Carta de 08/05/1873, <strong>do</strong> general Bartolomeu Mitreao visconde <strong>do</strong> Rio Branco.187


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Asuncion Mayo 8 de 1873.Ilmo. y Exmo. Snr. Vizconde <strong>do</strong> Rio BrancoEtc etc etcEstima<strong>do</strong> S. r Vizconde y amigo,Por conducto del Snr. Baron de Araguaya tuve el gusto derecibir su muy estimable de 31 de Marzo, que hace pocos dias llegócon algun retar<strong>do</strong> a mis manos.Que<strong>do</strong> muy agradeci<strong>do</strong> á los conceptos con que V. E. se sirvefavorecerme con motivo de mi nombramiento como Ministro diplomaticocerca del Gobierno del Paraguay, y será para mi un honor podercorresponder en esta ocasion á la confianza de mi Gobierno, á laslegitimas aspiraciones de los Alia<strong>do</strong>s y á las esperanzas de V. E..Pienso como V. E. que los arreglos definitivos de paz de to<strong>do</strong>slos Alia<strong>do</strong>s con la Republica del Paraguay, es la ultima e indispensablegarantia de una paz duradera y fecunda para esta parte de nuestraAmérica.Como V. E. me lo asegura en su carta, hasta el presente nonos ha falta<strong>do</strong> la cooperacion moral del Imperio del Brazil para llegar átan feliz resulta<strong>do</strong> por parte de la Republica Argentina, no tenien<strong>do</strong> pormi parte sino motivos para felicitarme del acerta<strong>do</strong> nombramiento queel Gobierno de V. E. ha hecho en la muy digna persona del Snr. BaronAraguaya, en quien he teni<strong>do</strong> y espero continuar tenien<strong>do</strong> un leal yilustra<strong>do</strong> colega a quien profeso una verdadera estimacion.Este Gobierno se manifiesta bien dispuesto á tratar, segun se lohabrá manifesta<strong>do</strong> ya confidencialmente el Snr. Baron de Araguaya, aquien he teni<strong>do</strong> al corriente del esta<strong>do</strong> de nuestras negociaciones.Despues de algunas conferencias confidenciales ayer hemosfirma<strong>do</strong> con el Gobierno del Paraguay nuestro primer protocolo.Por ese protocolo queda estableci<strong>do</strong> que la única dificultad áresolver entre ambos paises en materia de limites, es la del Chaco, conmotivo de la ocupacion de la Villa Occidental por la Republica Argentina,quedan<strong>do</strong> resuelta la cuestion sobre el territorio de Misiones, aceptan<strong>do</strong>seen consecuencia la linea divisoria del Paraná entre el Paraguay y laRepublica Argentina.Conformes con esto hemos conveni<strong>do</strong> en la siguiente Basepara tenerse presente cuan<strong>do</strong> se formule el trata<strong>do</strong> definitivo de limites,la cual ha si<strong>do</strong> consignada en el protocolo firma<strong>do</strong> y dice asi:Base 1. a La Republica Argentina se dividirá de la del Paraguaypor la parte del Alto Paraná por la mitad de la corriente del canal188


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOprincipal de dicho rio, desde su confluencia con el rio Paraguay hastaencontrar los limites del Imperio del Brasil por la margen izquierda,pertenecien<strong>do</strong> la isla de Yacyretá a a [ ] la Republica del Paraguay yla de Apipé a la Republica Argentina, sin perjuicio de los arreglos que sehagan sobre las demas islas y sobre otros puntos conexos, al tiempode proceder al ajuste definitivo de limites entre ambos paises.Estamos, pues, en el punto de partida del protocolo de 20 deJunio de 1870, lo que es una felicidad, por cuanto esta era una cuestionrespecto de la cual no hubiera admiti<strong>do</strong> ni discusion siquiera.Otro tanto sucede respecto de la linea del Pilcomayo, sobre lacual no puede [ ] admitir ni discusion, dan<strong>do</strong> prueba de nuestrabuena voluntad para tratar, admitien<strong>do</strong>le desde el Pilcomayo al Norteun arreglo al menciona<strong>do</strong> protocolo de 20 de Junio de 1870.Espero que la cooperacion moral del Brasil por ahora, y suaccion conjunta si fuere necesaria nos acompañara en este camino, yque las instrucciones del Snr. Barón de Araguaya estaran concebidasen tal senti<strong>do</strong>.Me lisongeo mientras tanto con la esperanza de que nuestrascuestiones con el Paraguay sean resueltas, como V. E. lo dice, talcomo fueran arregladas las nuestras en Rio Janeyro, de la maneramas justa y amigable.Tendré a V. E. al corriente, ya sea directa ó indirectamente dela marcha de la negociacion.Con tal motivo, me es grato repetirme de V. Exa.afmo amigo e obsecuente servi<strong>do</strong>rBartolomé Mitre** *AHI 319/05/09Carta 14 de 12/08/1874, <strong>do</strong> general BartolomeuMitre ao visconde <strong>do</strong> Rio Branco.14N.E. Ocupan<strong>do</strong> as margens esquerda e inferior da primeira página <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento eprosseguin<strong>do</strong> ao longo da margem direita da segunda página, intervenção autógrafa <strong>do</strong> visconde<strong>do</strong> Rio Branco, em lápis azul: responda-se ao Sr. General Mitre que a reclamação <strong>do</strong>s Srs.Molina já teve, desde o anno passa<strong>do</strong>, uma solução favorável, receben<strong>do</strong> elles avulta<strong>do</strong>pagam. to . Não conheço bem o que elles ainda reclamão, mas vou dar conhecimento ao meucollega da Guerra deste pedi<strong>do</strong> de V. Ex. a , e estou certo de que, se os Sr. s Molina teem direitoa mais, a decisão dependerá de exame e liquidação, sobre que não p[ ]ude ainda haveraccôr<strong>do</strong> Dep. s p. a a pasta da Conf.ª.189


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>ParticularBuenos Ayres Agosto 12 de 1874.Ilmo. y Exmo. Sn. Vizsconde <strong>do</strong> Rio BrancoEtc etc etcMi distingui<strong>do</strong> amigoMe permito ocupar una vez mas la atencion de V. E. sobreun asunto, respecto del cual he recibi<strong>do</strong> varias veces de V. E. lasseguridades de un pronto y favorable termino. Me refiero a lareclamacion que gestionan los Sres. Molina ante ese Gobierno.Como General en la guerra del Paraguay les herecomenda<strong>do</strong>, porque me constaban sus buenos servicios a la alianza,y V. E. mismo lo ha reconoci<strong>do</strong>. Como amigo particular he interpuestomis empeños, en el deseo de obtener una solucion cualquiera, que lesahorrase los grandes perjuicios que la demora les ocasiona. ComoMinistro publico, requeri<strong>do</strong> por ellos, no he queri<strong>do</strong> ni aun mediardiplomaticamente, pero he interpuesto mis buenos oficios que fueronacepta<strong>do</strong>s por una y otra parte.En todas estas ocasiones he teni<strong>do</strong> de V. E. asi como desus honorables colegas en el Ministerio, las seguridades de un pronto yfavorable despacho con arreglo y justicia. Habien<strong>do</strong>se demora<strong>do</strong> estasolucion por algunos años e insta<strong>do</strong> por los Sres. Molina como amigode V. E. no he podi<strong>do</strong> menos en virtud de los antecedentes que herecorda<strong>do</strong>, dejar de dirigirme una vez a V. E. y pedirle se sirva interponersu alto valimiento a par de que los Sres. Molina sean despacha<strong>do</strong>s lomas pronto que fuere posible, obran<strong>do</strong> a justicia y consultan<strong>do</strong> laequidad, que deben ser las reglas de to<strong>do</strong> Gobierno para con losparticulares.Agradecien<strong>do</strong> de antemano a V. E. lo que se sirva hacer enfavor de nuestro comun amigo el Snr. D. Manuel Molina que pondrá ensus manos esta, con encargo especial de saludarle cordialmente de miparte, me repito de V. E. como siempreafmo. amigo y S. S. q. le desea prosperidadBartolomé Mitre** *190


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOAHI 319/05/09Carta de 12/02/1875, <strong>do</strong> general Bartolomeu Mitreao visconde <strong>do</strong> Rio Branco.ParticularIlmo. e Exmo. Snr. Vizconde <strong>do</strong> Rio BrancoCon bastante retraso llegó a mis manos su estimable de 19 deDiciembre del año p. o p. o , cuyos nobles sentimientos y generososconceptos estimo como debo y agradezco profundamente.V. E. me habla con el afecto del amigo y con la alta razon delfilosofo politico, simpatizan<strong>do</strong> con el hombre asi en la prosperidad comoen la desgracia, y procuran<strong>do</strong> esplicarme los moviles de mi procederen los ultimos acontecimientos.Sin duda al formular su juicio habia teni<strong>do</strong> presente lo que masde una vez lo he dicho hablan<strong>do</strong>le de los destinos futuros del Brasil, asaber: que deseaba que el Brasil completase una evolucion politica ysocial, y aun operase la regeneracion total por la accion del tiempo y lafuerza fecundante de las ideas, evitan<strong>do</strong>se el mal y la verguenza delas revoluciones violentas.Revolucionario en mi patria durante mis primeros años, maspor deber imperioso que por eleccion, la prensa del Brasil (que tanbenevola ha si<strong>do</strong> para mi en estes ultimos tiempos) ha comprendi<strong>do</strong>que me impuse el deber no solo de destruir, sino de fundar cosasdurables, como V. E. lo recuerda. Fundada la unidad nacional por laprimera vez, estableci<strong>do</strong> en toda su verdad el gobierno constitucional yequilibrada la libertad como fin con el poder como medio, tales erantambien, como debe creerlo, los votos que hacia respecto de mi patria.Pero tanto respecto del Brasil como respecto de la RepublicaArgentina, mi idea iba mas lejos, y era no solo desear que no hubieserevoluciones en lo futuro, sino tambien poner los medios para que ellasno tuviesen razon de ser, por la verdad practica de las instituciones ypor el progreso creciente de la libertad en sus lejitimas manifestaciones,que esto es lo que se llama la revolucion pacifica que se opera por eltrabajo lento de to<strong>do</strong>s los dias; concurrien<strong>do</strong> a ello de buena fé y debuena voluntad pueblos y gobiernos.Faltan<strong>do</strong> estas condiciones, he crei<strong>do</strong> y creo siempre, que larevolucion sien<strong>do</strong> siempre derecho de los pueblos, llega a ser unanecesidad y un deber.191


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Por eso me puse con toda conciencia al frente de la revolucionarjentina, despues de hacer to<strong>do</strong> lo posible para evitarla por parte delpueblo y del gobierno; y por eso tomé personalmente su direccioncuan<strong>do</strong> tenia la conciencia de que militarmente estaba vencida. Creiaq. e despues de haber contribui<strong>do</strong> a fundar su nacionalidad, su gobiernoy su libertad, debia a mi patria el sacrificio y el exemplo de acaudillaruna revolucion en nombre del derecho, siquiera como una protesta,precisamente porque yo era el menos indica<strong>do</strong> para hacerlo y porqueninguna ambicion me guiaba.Uds. que tanto respeto tienen por los exemplos de la Inglaterra,que le han propuesto como modelo, debe [ ] recordar lo que diceMaccaulay en su inmortal historia. La Inglaterra aun bajo sus reyesmas violentos y absolutos, gozó de una forma de libertad real, porquela corona era un poder en presencia de un pueblo arma<strong>do</strong> y deesfuerzo varonil, de mo<strong>do</strong> que si el rey saltaba las leyes, el pueblotambien la saltaba en defensa propia. Y hoy que su libertad no essolo un hecho, sino un derecho consagra<strong>do</strong>, la revolucion solo seconsidera alli imposible porque legalmente el abuso del poder seconsidera imposible. El dia que en Inglaterra se falsificase por ungobierno ó un parti<strong>do</strong> el resulta<strong>do</strong> del voto popular, ¿cree V. E. que laInglaterra se quedaria con los brazos cruza<strong>do</strong>s? Admite V. E. que unparlamento falso, que no sea la espresion real del voto publico, puedegobernar a la Inglaterra?Estas son simples reflexiones que dirijo al amigo y al filosofopolitico, que está todavia en el terreno de la labor y de la lucha,dirigien<strong>do</strong> los destinos de una generosa nacion, por cuya felicidadhago votos.Agradezco debidamente los generosos ofrecimientos que contanta delicadeza como sinceridad se sirve hacerme, y que es un motivomas que confirma mi amistad y mi cordial estimacion hacia su personay caracter.Con este motivo me es grato repetirme de V. E.Afmo. amigo y S. S.Bartolomé Mitre** *Lujan 12 de Febrero de 1875.192


CORRESPONDÊNCIA DE BARTOLOMEU MITRE COM O VISCONDE DO RIO BRANCO E OUTROS ESTADISTAS DO IMPÉRIOMuseo MitreCarta de 05/03/1876, <strong>do</strong> marquês de São Vicente aogeneral Bartolomeu Mitre.Rio de Janeiro 5 de Março de 1876Ill. mo e Ex. mo Señor General D. Bartolomeo MitreEtc etc etcMeu muito Presa<strong>do</strong> Am. o e SenhorRecolhen<strong>do</strong> me a esta corte <strong>do</strong>nde estive ausente por bastantetempo, fazen<strong>do</strong> companhia á uma de minhas filhas, que passavaencommodada de saude, cumpro desde logo o grato dever de dirigirme a V. Ex. a , no q. tive involuntaria demora.Mais uma vez teria eu exuberante prova, si necessaria fosse,da profundeza de ideas <strong>do</strong> meu illustra<strong>do</strong> Am. o , ao meditar sobre oimportante artigo publica<strong>do</strong> em 8. bro na com o titulo El viaje delEmpera<strong>do</strong>r. É uma intelligente apreciação synthetica da actualidade<strong>do</strong>s parti<strong>do</strong>s, e interesses <strong>do</strong>s nossos <strong>do</strong>us paizes, uma rapida vistaretrospectiva, e uma previsão imparcial <strong>do</strong> futuro, e por tanto dadirecção que convem imprimir.Certas verdades porem só podem ser bem comprehendidaspor intelligencias supperiores, q. não obedeção a outras inspirações sinão <strong>do</strong> amor da Patria, e quan<strong>do</strong> m. to da gloria, que com ella se allia.O geral de nossos parti<strong>do</strong>s politicos não tem ainda essasuperioridade de luz, nem da riqueza, q. contribue p. a a independencia,e energia, nem da nobre emulação, que dispensa o ciume e a inveja.Ainda sacrificão os grandes interesses publicos pelo individualismo.Verdade é porem, q. como nações somos muito jovens e nãopodemos desde já imitar o typo Inglez, sem q. como elle conquistemosos necessarios elementos.Creio q. a 26 <strong>do</strong> corr. e verificar-se-ha a viagem <strong>do</strong> Impera<strong>do</strong>r, epor certo ella exercerá influencia nas relações mormente exteriores: aespecie de statu quo ao menos, a não haver graves emergencias, éuma previsão muito logica.O Impera<strong>do</strong>r deve ter li<strong>do</strong> com muito interesse esse artigo,que em quasi tu<strong>do</strong> lhe deve ter si<strong>do</strong> agradavel.Depois de evoluções bem inconvenientes, para não dizerprejudiciaes, foi-se a final chegar ao termo, q. V. Ex. a com tanto criterio193


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>tinha assignala<strong>do</strong>, como conclusão das negociaç. s com o Paraguay.Convinha a uma politica ciosa sacrificar ahi ao menos por algum tempoa popularidade <strong>do</strong> Illustre General Mitre; triumphar nas eleiç. s , emborase sacrificassem interesses publicos, q. devião pre<strong>do</strong>minar! É que aopinião pública ainda não contém, e corrige, como na Inglaterra, asambições pessoaes e aberrações <strong>do</strong>s parti<strong>do</strong>s.Recebi o interessante volume com q. V. Ex. a de novo enriquecea Biblioteca Argentina, e ren<strong>do</strong> m. tas graças por esse mimo.A recommendação de V. Ex. a sobre a reclamação Lezica eLanus foi tida por mim na devida consideração. No esta<strong>do</strong> porem a q.ella chegou, o Conselho dEsta<strong>do</strong> ficou sem competencia para mudar aface <strong>do</strong> negocio, nem m. mo por via de recurso. Tal competencia limitaseaos casos de infração de lei ou de formulas substanciaes, deincompetencia, ou de excesso de jurisdicção. O augmento da cifra deindemnisação só poderia ser obti<strong>do</strong> por via de equidade <strong>do</strong> Governo.Ao finalisar direi a V. Ex. a que velho como estou contemplo porvezes a ebolição que se elabora em quase to<strong>do</strong>s os Esta<strong>do</strong>s, e cujoseffeitos mais proximos ainda não podem ser bem previstos, emboradeva presumir-se, q. posteriorm. te darão incremento a liberdade, emelhoramento social. A V. Ex. a não cabe só o olhar philosofico, estámuito vigoroso, será ainda valente Atleta <strong>do</strong> bem ser Argentino.Sou com fino apreçoDe V. Ex. aAm. o devota<strong>do</strong>, e m. to aff. o ser. orMarquez de S. Vicente** *194


CARTAS DE UM EMBAIXADOR DE ONIM


CARTAS DE UM EMBAIXADOR DE ONIM1.No Arquivo Histórico <strong>do</strong> Itamaraty, há duas cartas enviadas deSalva<strong>do</strong>r, na Bahia, a D. Pedro, Príncipe Regente, por quem se intitulavaEmbaixa<strong>do</strong>r ou Envia<strong>do</strong> <strong>do</strong> reino de Onim, na África Ocidental. Eis aprimeira carta:Real Senhor,Humilha<strong>do</strong> aos pés da Illibada Pessoa de V. Altheza Real cheio<strong>do</strong> maior respeito, e acatamento passo a representar a V. Altheza oseguinte.Que os habitantes desta Provincia se áchão assás ambiciozospor verem nesta Cidade a Augusta Pessoa de V. A. por se terpropaga<strong>do</strong> esta noticia, em toda esta Provincia, e que V. A. vinhaPessoal e , fazer socegar os povos da mesma, que se vem oprimi<strong>do</strong>scom as Tropas Europeas, que se áchão aqui destacadas.O Governo Provisorio, que a<strong>do</strong>ra e reverencia a ExcelsaPessoa de V. A., ácha se de mãos ligadas, porque o Intruzo gov or dearmas Ignacio Luiz Madeira, está de posse de todas as armas, e osseos Satellites, apoia<strong>do</strong>s p r elle, fazem as maiores hostilidades, q e sepode considerar, e o aconcelhão até para faltar o devi<strong>do</strong> e profun<strong>do</strong>Respeito, que devem to<strong>do</strong>s ao Augusto Nome de V. Altheza, e nãomenos cuoperão, para que os acompanhem alguns Negociantes, oupara melhor dizer Caipr os , Tendeiros, e estúpi<strong>do</strong>s Europeus, rezidentesnesta Cid e e a vista de simelhantes disacatos.Só V. Altheza R l poderá vedar o dispotico procedimento destasTropas, e só V. A. pode finalm e tranquilizar esta Provincia, e fazer quetorne a reinar a Santa pás, para sucego <strong>do</strong>s habitantes della, q e seachão na mais triste e lamentável situação, sofren<strong>do</strong> roubos,vilipendios, e as maiores hostilidades, como V. A. terá de tu<strong>do</strong> melhornoticia.*N.E. Alberto Vasconcellos da Costa e Silva, embaixa<strong>do</strong>r, é poeta, ensaísta e historia<strong>do</strong>r.Membro da Academia Brasileira de Letras. As opiniões expressas neste artigo são deresponsabilidade exclusiva <strong>do</strong> autor.197


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>As Tropas da Segunda Linha <strong>do</strong> Recôncavo desta Cidade, oshabitantes <strong>do</strong> campo, como sejão, Proprietários de Engenhos,Lavra<strong>do</strong>res, e os demais Povos, se achão promptos, e de mãos dadaspara a força fazerem evacuar as ditas Tropas, porem faltalhes osocorro q e esperão de V. A. R l , pelo qual suspirão lansan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s osdias as vistas, para a barra deste porto, á ver se chega força Naval q elhes he indispensável.He tal Senhor o absoluto procedimento deste Gov or , q e sen<strong>do</strong>geral o Contentamento <strong>do</strong>s Brazileiros desta Provincia com a noticia defiliz aclamação de V. A. nessa Corte, ten<strong>do</strong> a Camara decreta<strong>do</strong>aclamar também nesta Cidade no dia <strong>do</strong>ze <strong>do</strong> prezente Junho, obstouo referi<strong>do</strong> Gov or , esta pretendida acção, mandan<strong>do</strong> Piquetes deCavalaria sercar a Praça <strong>do</strong> Governo, para que se houvessem deaclamar a Augusta Pessoa de V. A. p r Príncipe Regente <strong>do</strong> Brazil, fazerprender a Camara ou assacinala, e da mesma sorte a Junta Provisoriaq e toman<strong>do</strong> em concideração, o que poderia rezultar deste attenta<strong>do</strong>,não se encorporou, àquelle Corpo de Camara, e de então não temhavi<strong>do</strong> já mais sessão algua, para o expediente <strong>do</strong> Publico.~Taes são Snr. as terríveis circustancias em que se vê estePaiz, q e V. A. R l como Protetor e Defensor, parece deve dar promptoremedio a esta Provincia, q e os seus habitantes a<strong>do</strong>rão, e reverencião,o Augusto Nome de V. A.Deos g e a Real Pessoa de V. A. R l e R l Família como nos hemister.Da Egregia Pessoa de V. A. RealManoel Alv. Lima.Lial Vassallo obedientissimo.O Embaixa<strong>do</strong>r de Omnim.A segunda carta assim diz:Senhor.O Grande Deoz derrame sobre Vossa Alteza Real, e sobre aAugusta Familia de Bragança, e de Austria aquellas enchentes deGraças, e conservação da Vida de toda Augusta Familia Real parasocorro de to<strong>do</strong>s os fieis Vassallos Braziliense que to<strong>do</strong>s submissos, e[r?]everentes implorão ao mesmo Deoz Supremo, que a sua beneficaMão se extenda sobre Vossa Alteza Real a fim de viver por dilata<strong>do</strong>sannos no Governo de hum Paÿ Pie<strong>do</strong>zo de tão innocentes Vassallos.198


CARTAS DE UM EMBAIXADOR DE ONIMQuan<strong>do</strong> o Vassallo submisso se atreve a escrever a VossaAlteza Real he encendia<strong>do</strong> <strong>do</strong> ardente fogo que abraza nos CoraçoensBrazileiros a fim de fallar a verdade pelo amor e honra que VossaAlteza Real tem da<strong>do</strong> aos seus manços Vassallos, ouvin<strong>do</strong> as suaslamentaveis queixas as quaes são as Seguintes.Com que <strong>do</strong>lorozo pranto vê a infeliz Bahia as scenas maisterriveis que as mesmas furias Infernaes ouvin<strong>do</strong> no dia 24 <strong>do</strong>presente Mez de Agosto, hum infeliz perdi<strong>do</strong> Despachante deEmbarcaçoens, denomina<strong>do</strong> Lapa que em vozes alterozas passou adefamar a Regia Familia de Bragança esgotan<strong>do</strong> toda sua ira contraVossa Alteza Real; de que o decoro devi<strong>do</strong> a hum Soberano fáz queEu emudeça; porque as indignas palavras proferidas por estedesgraça<strong>do</strong> fáz com que me não atreva a dizello mas sim que alguns<strong>do</strong>s Habitantes por se verem tolhi<strong>do</strong>s de forças o não despedaçarão,bem como na noite <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> dia em Assembléa <strong>do</strong> Theatropassarão os rediculos Caixeiros, e vil Canalha Européa a xamar emaltas vozes. Oh! Pedro tira esta cadeira, Oh! Bolcão fáz o proprio, Oh!Santinho fáz o mesmo, Oh! Montezuma, mulato fáz o mesmo, tu<strong>do</strong> naoccasião em que os Lacaios servião; cujos homens nomea<strong>do</strong>s sãoaquelles Magnanimos, e Heróes Vassallos que tem jura<strong>do</strong> manter acausa, e derramarem a última gota de sangue em defêza de VossaAlteza Real; e da Provincia o que tu<strong>do</strong> fizerão por ludibrio; sen<strong>do</strong> esteacesti<strong>do</strong> pelo Bucal, e nomea<strong>do</strong> Governa<strong>do</strong>r d Armas o Madeira; oqual estava cheio de to<strong>do</strong> prazer. Que lastima! Que horror! para osCoraçoens <strong>do</strong>s innocentes Vassallos que nos seus MagnanimosCoraçoens tornão de novo prestar o jurame[nto] defeza a favor deVossa Alteza, e to<strong>do</strong>s desejão morrer <strong>do</strong> que verem a Real Pessôa deVossa Alteza tratada com desprezo como fizerão os máos Francezescom a Sagrada Familia de Luiz X6º e que elles Européos, dizem queesperão em Vossa Alteza o mesmo, e o Povô Baÿano pede comistancia o prompto socorro para o Reconcavo que se acha to<strong>do</strong> emArmas para defenderem a Provincia, e castigarem os insultoscometi<strong>do</strong>s contra Vossa Alteza Real.O Real Decreto data<strong>do</strong> <strong>do</strong> 1º <strong>do</strong> corrente foi trata<strong>do</strong> pelosEuropeos com indiferença, e indignação, prohibin<strong>do</strong>-se que seempremisse; devidio-se em manuscripto por to<strong>do</strong>s os Habitantes osquaes com respeito o abraçarão prometen<strong>do</strong> executar as RegiasOrdenz de Vossa Alteza Real.No dia 22 <strong>do</strong> corrente mez passarão sem respeito algum dasAuthoridades, alguns Voluntarios, e [sold]a<strong>do</strong>s da Legião Lusitana arasgarem os Constitucionaes, e atacarem ao Redactor <strong>do</strong> mesmo emsua propria casa para o matarem por falar a verdade como aconteceono Constitucional <strong>do</strong> dia 4ª frª 21 de Agosto fican<strong>do</strong> prohibida a199


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Prença livre para este Redactor só fican<strong>do</strong> a Idade de Ouro que seriamelhor chamar-se de Bronze.No dia 25, e 26 <strong>do</strong> Corrente se tem feito grande fogo na Ilhade Itaparica, e Costa <strong>do</strong> Mar-grande a fim de se fazer a Aclamação deVossa Alteza sen<strong>do</strong> esta prohibida pelas barcas Canoneiras que ahi seachavão, fican<strong>do</strong> a mesma Ilha em poder <strong>do</strong>s Valorozos VassallosCaxoeiranos que se tem feito fortes nellas, continuan<strong>do</strong> o mesmoMadeira a mandar atacalla.O Povô desta Provincia suplicão o socorro <strong>do</strong> Céo, e o deVossa Alteza, e pedem a rigoroza vingança sobre os ultrajescometi<strong>do</strong>s a Real Familia de Bragança fican<strong>do</strong> desta forma, o PovôBaÿano contente, e Vossa Alteza Real, vingada desta vil Canalha.Com toda submissão se prost[ ]a as Rea[ ]s Plantas de VossaAlteza, e de toda Augusta Familia por meio desta, suplican<strong>do</strong> operdão, de algumas faltas de decencia minha nesta que fassoprezente a Vossa Alteza como humilde e fiel Vass[ ]o que sou:Manoel Alv. Lima.Envia<strong>do</strong> de El Rey de Unnim.Pierre Verger já havia topa<strong>do</strong>, na Biblioteca Nacional <strong>do</strong> Rio deJaneiro, com várias cartas, não mais ao Príncipe Regente, mas, sim,ao Impera<strong>do</strong>r, a relatar o que se passava na Bahia, assinadas por umcerto tenente-coronel Manoel Alves Lima, que se dizia embaixa<strong>do</strong>r ouenvia<strong>do</strong> <strong>do</strong> rei de Onim. Numa delas, além de revelar que haviaconversa<strong>do</strong> privadamente, em Lisboa, com d. João VI e insinuar quedeste tinha um reca<strong>do</strong> para d. Pedro, o tenente-coronel queixava-sede não obter permissão em Salva<strong>do</strong>r para viajar ao Rio de Janeiro.Verger encontrou outras pistas dessa personagem, que qualifica demisteriosa. Nos registros de passaportes guarda<strong>do</strong>s no Arquivo <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong> da Bahia, figuram duas viagens, na companhia de cinco cria<strong>do</strong>s,<strong>do</strong> coronel e embaixa<strong>do</strong>r Manoel Alvarez Lima, ambas à Costa daÁfrica, uma em setembro de 1829 e outra em novembro de 1830.Além disso, no , <strong>do</strong> , em Londres,está anotada uma viagem <strong>do</strong> mesmo indivíduo, de Onim (Eko ouLagos), na atual Nigéria, para a Bahia, em novembro de 1827. 1Em 1971, durante a preparação da visita à África atlântica <strong>do</strong>então ministro das Relações Exteriores, Mario Gibson Barboza, eu1Nota <strong>do</strong> Autor VERGER, Pierre.. Paris: Mouton & Co., 1968. p. 276-277.200


CARTAS DE UM EMBAIXADOR DE ONIMrecolhia da<strong>do</strong>s sobre as relações políticas entre o Brasil e o continenteafricano, quan<strong>do</strong> encontrei, nas páginas 161 e 162 da parte II <strong>do</strong>tomo LIV, relativo a 1891, da, sob o título Reconhecimento da independência<strong>do</strong> império <strong>do</strong> Brasil pelos reis dÁfrica, o seguinte <strong>do</strong>cumento, copia<strong>do</strong><strong>do</strong> Arquivo Público brasileiro:Manoel Alves de Lima, cavalleiro da ordem de Nosso SenhorJezus Christo e de Santiago da Espada, coronel da corporaçãoda ilha de Sam-Nicoláo, tu<strong>do</strong> por Sua Magestade el-rei o SenhorDom João Sexto, que Deos guarde, embaixa<strong>do</strong>r de SuaMagestade Imperial de Beni <strong>do</strong>s Reis de Africa, etc. Certifico efaço certo, que achan<strong>do</strong>-me encarrega<strong>do</strong> da Embaixada <strong>do</strong>menciona<strong>do</strong> impera<strong>do</strong>r de Beni para cumprimentar e oficiar aSua Magestade Imperial o Senhor Dom Pedro Primeiro,Constitucional e Defensor Perpetuo no Brazil, pela parte <strong>do</strong>impera<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Beni e rei Ajan e os mais reis de Africa, aosquaes reconheceu a independencia deste império <strong>do</strong> Brazilnesta côrte <strong>do</strong> Rio de Janeiro, nomean<strong>do</strong> eu para secretarioda dita embaixada o Senhor Tenente Jozé Vicente de SantaAnna, por o considerar capaz para desempenhar este empregoe por recorrerem em o dito Senhor requizitos necessarios,com efeito em to<strong>do</strong> o tempo que elle exerceu este empregodezempenhou os seus deveres com to<strong>do</strong> o zelo, actividade,verdade e fidelidade, em tu<strong>do</strong> quanto era tendente a referidaembaixada; pelo que o afirmo e juro debaixo da fé de meucargo, e por esta me ser pedida, para constar aonde lheconvenha a mandei fazer que somente assignei nesta corte<strong>do</strong> imperio <strong>do</strong> Brazil, 4 de Dezembro de 1824. Manoel Alves deLima, Embaixa<strong>do</strong>r de Sua Magestade Imperial de Beni <strong>do</strong>s Reisde Africa.Reconhecimento. Reconheço a firma supra, posta ao pé daatestação retro, ser <strong>do</strong> mesmo conteú<strong>do</strong> nella, e feita perantemim. Rio de Janeiro, 4 de Dezembro de 1824. Em testimunho deverdade. Estava o signal publico. Antonio Teixeira de Carvalho.E nada mais continha o <strong>do</strong>cumento <strong>do</strong> qual fiz passar a prezentepublica-forma, que conferi, subscrevi e assignei em publico erazo, nesta corte e muito leal e heroica cidade <strong>do</strong> Rio de Janeiro,capital <strong>do</strong> imperio <strong>do</strong> Brazil, aos 4 dias <strong>do</strong> mez de Dezembro de1824. E eu Jozé Pina Gouveia, tabelião, que o subscrevi e assigneiem publico e razo. Em testimunho da verdade, estava o signalpublico. Jozé Pina Gouveia.201


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Dei pronta ciência a Pierre Verger desse texto, que incluiu partedele nas edições em inglês e em português de sua monumental obrasobre o diálogo entre a Bahia e o golfo <strong>do</strong> Benim. 22.As cartas conservadas no Arquivo Histórico <strong>do</strong> Itamaraty nãoestão datadas, mas nelas há elementos que nos permitem concluirque a segunda foi escrita em fins de agosto de 1822. Além de referirseao decreto de 1º de agosto daquele ano, no qual d. Pedro declarainimiga qualquer força armada que viesse de Portugal e não regressasseimediatamente, a carta menciona o empastelamento <strong>do</strong> jornal, a agressão ao seu redator, Gê Acaiaba de Montezuma,e o combate, dias depois, entre o forte de Itaparica e naviosportugueses. A primeira carta deve ter si<strong>do</strong> escrita na segunda quinzenade junho <strong>do</strong> mesmo ano de 1822, uma vez que nela, como na segunda,o tratamento da<strong>do</strong> a d. Pedro é de Alteza Real. Já nas cartas, todasdatadas de 1823, encontradas por Pierre Verger, Manoel Alves de Limase endereça a Sua Majestade o Impera<strong>do</strong>r.Na de 1° de abril de 1823, o tenente-coronel mostra uma certaimpaciência por não o deixarem seguir para o Rio de Janeiro, cumprirsua missão de envia<strong>do</strong> <strong>do</strong> rei de Onim e dar o reca<strong>do</strong> de d. João VI. Éde crer-se, por isso, que, após terem as tropas <strong>do</strong> general Madeiradeixa<strong>do</strong> Salva<strong>do</strong>r, ele se tenha dirigi<strong>do</strong> à corte e, ainda no segun<strong>do</strong>semestre de 1823 ou no início <strong>do</strong> ano seguinte, transmiti<strong>do</strong> a mensagemde reconhecimento da independência <strong>do</strong> Brasil por parte <strong>do</strong> obá ouimpera<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Benim e de seus reis vassalos, entre os quais destacaAjan, que seria o , obá ou rei da cidade-esta<strong>do</strong> de Eko, Onim ouLagos, de quem se apresentava, nas suas cartas, como envia<strong>do</strong> ouembaixa<strong>do</strong>r. Ajan é o nome com que figura nos <strong>do</strong>cumentosportugueses o príncipe de Onim que enviou, em 1807, uma embaixadaa d. João, muito mal recebida na Bahia pelo conde da Ponte. 3Em 1823, o obá <strong>do</strong> Benim chamava-se Osemwede. 4 O rei deLagos era Osinlokun (Oshinlokun, Esinlokun ou Eshinlokun), que dera2N.A. VERGER, Pierre.. Ibadan: Ibadan University Press, 1976. _____.. São Paulo:Corrupio, 1987. p. 284.3N.A. VERGER, op. cit., 1987, p. 276-279.4N.A. EGHAREVBA, Jacob. . 3. ed. Ibadan: Ibadan University Press,1960. p. 45.202


CARTAS DE UM EMBAIXADOR DE ONIMum golpe de esta<strong>do</strong> contra seu irmão Adele e assumira o poder em1820 ou 1821. 5 Adele refugiara-se com seus partidários em Badagry,onde, sem desistir de reconquistar oe sem abdicar de suacondição de rei, se tornara o principal chefe da cidade. Fora Adelequem enviara ao governo português a embaixada de 1807, 6 e talvez otítulo de Ajan só a ele se aplicasse, e não, aos demais . Nãoseria de excluir-se, por isso, que Manoel Alves de Lima tivesse, aindaem Lagos ou já em Badagry, dele recebi<strong>do</strong> a missão. Mas as datas,se estão certas, e o fato de em suas cartas sempre se referir à suacondição de embaixa<strong>do</strong>r de Onim, apontam para Osinlokun, que era,ademais, alia<strong>do</strong> <strong>do</strong>s merca<strong>do</strong>res baianos, enquanto que Adele não osfavorecia. 7Não deixa de ser curioso que o tenente-coronel se dissesse, no<strong>do</strong>cumento transcrito na, embaixa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> obá <strong>do</strong> Benim. Como não sepassava semana sem chegar a Salva<strong>do</strong>r mais de um barco de Lagos,e o próprio Alves de Lima viajasse constantemente, ao que tu<strong>do</strong> indica,entre as duas cidades, teria havi<strong>do</strong> tempo para que o mudasseo senti<strong>do</strong> de sua embaixada e recebesse para ela a aprovação e aadesão de seu suserano, o obá <strong>do</strong> Benim. Se é que a este não coubea iniciativa, ao receber notícias <strong>do</strong> que se passava no Brasil.De que o tenente-coronel fora envia<strong>do</strong> pelo rei de Lagos, aindaque também em nome <strong>do</strong> obá <strong>do</strong> Benim, há indício num <strong>do</strong>cumentode que se fez registro público em 31 de julho de 1824, 8 pois deve tersi<strong>do</strong> ele quem o entregou ao governo brasileiro:Encommendas que eu Rei Ajan fiz a Sua Magestade Imperial oSenhor Dom Pedro Primeiro.Uma caixa de tampa curvada, guarnição rica o mais possívelque traga dentro seis peças de damasco encarna<strong>do</strong> com ramos<strong>do</strong>uro, e o que faltar para enxer esta caixa, venha xeio de coraes,o mais grande possível. Tamanho da caixa deve ser comprimentotrês palmos, largura <strong>do</strong>is palmos e altura <strong>do</strong>is palmos.5N.A. LAW, Robin. The Dynastic Chronology of Lagos. , v. 2, n. 2,1968. SMITH, Robert S. Londres: The Macmillan Press;Lagos: The University of Lagos Press, 1978. p. 14-15.6N.A. ADERIBIGDE, A. B. Early History of Lagos to about 1880. In: _____. (Org.). thedevelopment of an african city Londres/Lagos: Longman Nigeria, 1975. p. 13.7N.A. IKIME, Obaro. the british conquest. Londres: Heinemann, 1977.p. 94.8N.A. REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Rio de Janeiro,tomo LIV, parte II, p. 162, 1891.203


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Uma carruagem grande em bom uzo, <strong>do</strong>is parques de artilharia,calibre três com to<strong>do</strong>s seus pertencentes, quatro chapéos decopa re<strong>do</strong>nda, aba larga, o mais rico possível, <strong>do</strong>is desteschapéos pretos e <strong>do</strong>is brancos.Uma bomba de fogo o maior que puder ser.Verger tem Manoel Alves de Lima por comerciante na África comerciante de escravos, com quase certeza e parceiro e amigo <strong>do</strong>. De que era cavaleiro das ordens de Cristo e de Santiago daEspada, não há razão para dúvida, pois como tal foi recebi<strong>do</strong> no Rio deJaneiro. E deve ter nasci<strong>do</strong> ou se educa<strong>do</strong> no Brasil, dada a maneirahostil como se referia aos europeus <strong>do</strong> general Madeira.Na página 473 da quarta parte das, de José Vieira Fazenda, 9 dá-se notícia <strong>do</strong> recebimentoda embaixada <strong>do</strong> obá <strong>do</strong> Benim, que teria servi<strong>do</strong> de consolo istosugere ironicamente Vieira Fazenda diante das reticências das corteseuropéias em reconhecer a independência <strong>do</strong> Brasil. Creio que a principalrazão para a boa acolhida foi outra: Lagos se havia torna<strong>do</strong> o maiorporto de escravos para a Bahia e o escravo era o primeiro item dasimportações brasileiras. A embaixada deve ter tranqüiliza<strong>do</strong> osmerca<strong>do</strong>res de gente, inquietos ante a possibilidade de que, com aseparação <strong>do</strong> Brasil de Portugal, para eles se fechassem osembarca<strong>do</strong>uros de Cabinda, Luanda e Benguela.Fora <strong>do</strong> âmbito <strong>do</strong> comércio bilateral (ou, para ser mais preciso,<strong>do</strong> mercadejo de escravos), a missão de Manoel Alves de Lima nãoteve importância aos olhos <strong>do</strong>s políticos e burocratas brasileiros daépoca. Dela sequer fizeram registro no inventário <strong>do</strong>s reconhecimentosda independência <strong>do</strong> Brasil. Para eles, Alves de Lima representavachefes de povos negros, sem presença e sem voz no que se chamavaconcerto, ou desconcerto, das nações e a adesão desses bárbarosà nossa causa era tida como irrelevante.Hoje, vemos essa embaixada com interesse e podemossustentar que o tenente-coronel Manoel Alves de Lima merece, apesar<strong>do</strong> quase nada que sobre ele, por enquanto, se conhece, um breveparágrafo na história <strong>do</strong> Brasil. Foi ele o primeiro embaixa<strong>do</strong>r junto aoEsta<strong>do</strong> brasileiro e quem, pelo que sabemos, trouxe a primeiramensagem de reconhecimento da nossa independência. Tanto o Benim,com uma história que remonta ao século XIII, quanto Onim, que9N.A. Em: , tomo 93, vol. 147 (relativoa 1923), Rio de Janeiro, 1927.204


CARTAS DE UM EMBAIXADOR DE ONIMsurgiu 300 anos mais tarde, se anteciparam, assim, à Grã-Bretanha, aPortugal e, ao que parece, aos Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da América.** *205


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOSDO BARÃO DO RIO BRANCO(IV)


AS CRÔNICAS DE NEMO NA VIDA FLUMINENSE*foi um heb<strong>do</strong>madário de curta duração,publica<strong>do</strong> no Rio de Janeiro entre janeiro de 1868 e dezembro de 1875.Sucedeu ao e transformou-se, em 1876, no . Contoucom notáveis ilustra<strong>do</strong>res, notadamente Angelo Agostini, Cândi<strong>do</strong> Fariae Borgomainerio. Foi no curso de pesquisas sobre imagem e relaçõesinternacionais, que Angela Telles, pesquisa<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> <strong>CHDD</strong>, deparou-secom trinta e três crônicas assinadas por Nemo.Chamou-nos a atenção este pseudônimo, associa<strong>do</strong> ao barão<strong>do</strong> Rio Branco, que o utilizou, já ministro de Esta<strong>do</strong>. 1Examina<strong>do</strong>s os textos destas crônicas e sua postura inteiramenteidentificada com a política <strong>do</strong> gabinete Rio Branco, nos inclinamos areconhecer, sob o pseudônimo de Nemo, o jovem jornalista e deputa<strong>do</strong>conserva<strong>do</strong>r, aguerri<strong>do</strong> defensor das posições de seu pai. Reforçaesta hipótese uma caricatura publicada em (ano 4°, n.165, p. 4, 9 nov. 1872), com o visconde <strong>do</strong> Rio Branco em cena decapoeiragem política, brandin<strong>do</strong>, como uma arma, um guarda-chuvacom a inscrição Nemo, assim como as conhecidas relações entree o jornal de que Paranhos Júnior eraredator e a referência, no número de 16 de abril de 1870 da, de que o senhor Paranhos Filho teve a bondade demimosear-nos com os retratos em fotografia de toda a família <strong>do</strong>presidente <strong>do</strong> Paraguai, que serviram para elaboração de ilustraçõesnela publicadas. Ao retratar Paranhos Júnior como um <strong>do</strong>s principaisjornalistas da época,(n. 402, 11 set. 1875) estava,de certa forma, elogian<strong>do</strong> a prata da casa.De regresso ao Brasil, Rio Branco teria, portanto, retoma<strong>do</strong> oantigo pseudônimo, usa<strong>do</strong> desde a década de 1870, quan<strong>do</strong> era aindarecente a popularidade <strong>do</strong> personagem das, o romance de Júlio Verne, publica<strong>do</strong>, com granderepercussão, em 1869. Parece bem explicável, na época, a escolha <strong>do</strong>pseudônimo, que evocava o capitão <strong>do</strong> , conhece<strong>do</strong>r <strong>do</strong>smistérios e das profundezas <strong>do</strong> mar. Não parece provável que, mesmopassa<strong>do</strong>s muitos anos, Rio Branco houvesse escolhi<strong>do</strong> um pseudônimo*N.E. A transcrição foi feita, sob a supervisão <strong>do</strong> <strong>CHDD</strong>, pelos estagiários Vitor Bemvin<strong>do</strong>Vieira e Amália Cristina Dias da Rocha Bezerra.1N.E. Ver: RIO BRANCO, barão <strong>do</strong>. Artigos anônimos e pseudônimos.Brasília, ano 1, n. 1, p. 9-91, segun<strong>do</strong> semestre 2002.209


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>já utiliza<strong>do</strong> por outrem, nem se pode imaginar que não lembrasse dascrônicas daEssas crônicas, publicadas entre 16 de janeiro e 25 de dezembrode 1875, versam os temas da semana, em geral num tom leve ehumorístico, a que, vez por outra, fazem exceção algumas notaspolíticas. To<strong>do</strong>s os assuntos aí estão: a questão religiosa, a quebra <strong>do</strong>Banco Mauá, as relações com a Argentina, exposições de pintura, oscantores líricos que se apresentavam na corte, os espetáculos deteatro ou <strong>do</strong> . O autor, um Rio Branco jovem, mais afoito, maissensível às beldades <strong>do</strong> dia, mas que trai, ao falar <strong>do</strong>s quadros de DeMartino, o seu gosto pela história militar.Em 25 de dezembro de 1875, a última crônica e, nas palavras<strong>do</strong> cronista, Nemo morre com a. Caíra o ministérioRio Branco, a se transformaria no e o jovemParanhos partiria para o exterior, como cônsul em Liverpool. Sua voltaao Brasil coincidiria com a ressurreição de Nemo.O EDITOR210


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Crônica 2 Rio, 16 de janeiro de 1875.A falta de telegramas mais ou menos verídicos, mais oumenos assusta<strong>do</strong>res e mais ou menos à feição das idéias representadaspelas folhas que os publicam leva-nos a crer que as coisas <strong>do</strong> nortevão [no] bom caminho e que o gosto pelavai,felizmente, desaparecen<strong>do</strong>.O não há de gostar lá muito desta falta de telegramas.A invasão de qualquer vila, ode qualquer arquivo e outrascom seus visos desabiam-lhe tão bem!... iamtão de acor<strong>do</strong> com as suas idéias de paz e mansidão evangélica!Falta-lhe agora assunto para acusar o governo e atribuir a sediçãoà impiedade de 7 de março e aos impostos vexatórios, que... emboraem circunstâncias anormais, nos foram postos ao cachaço por um <strong>do</strong>smais conspícuos membros da (É bom não esquecer estacircunstância).E, entretanto a prevalecer mesmo a questão <strong>do</strong>s impostos que parti<strong>do</strong> tem o atual governo tira<strong>do</strong> dessa fonte inexaurível? Nenhum.Conservou os que estavam, mostran<strong>do</strong> que nesse ponto éconserva<strong>do</strong>r às direitas, mas não lançou mão de outros, embora poraí haja muita coisa no caso de pagar imposto.Fala-se de empréstimos, fala-se de criação de rendas, fala-se nomo<strong>do</strong> de levar à prática melhoramentos de que o país carece em vista<strong>do</strong> acréscimo de sua população e <strong>do</strong> aumento de suas necessidades; e,apesar de tantos falatórios, nada se faz, nenhuma lei se promulga,nenhum imposto se decreta!* * *A, perante tal situação, não pode esquivar-seao desejo de auxiliar o governo com as suas luzes (em tãomelindroso assunto.Aí vão, pois, algumas mal alinhavadas considerações em formade projeto que, esperamo-lo, sejam bem aceitas por governantes egoverna<strong>do</strong>s.Como se verá, são elas fruto de um aturadíssimo estu<strong>do</strong> nãosó <strong>do</strong> coração humano, como também <strong>do</strong> coração <strong>do</strong>s potenta<strong>do</strong>s2NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 368, p. 1819, 16 jan. 1875.211


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>políticos, <strong>do</strong>s poetas impolíticos e de muitas outras classes mais oumenos .Se bem que profun<strong>do</strong> na forma e grandioso no fun<strong>do</strong>, o projetoé de tão simples intuição que se pode reduzir à expressão infra:1 o Imposto sobre cada promessa de quenão for cumprida pelo ............................... $5002 o Imposto sobre cada mentira posta em circulaçãopelos órgãos da opinião pública .................................$8003 o Imposto sobre cada verso de pé-coxo que se publicar .. $2404 o Imposto sobre erros de gramática cometi<strong>do</strong>s pelossapientíssimos escritores públicos por cada erro .........$0205 o Imposto sobre cada plagiato que for da<strong>do</strong> à estampa ...$08<strong>06</strong> o Imposto sobre cada de encomenda que forproferi<strong>do</strong> na Câmara temporária ou no Sena<strong>do</strong> ............$010Destarte, se arrecadarão por ano alguns milhões e os cofrespúblicos se acharão sempre prontos a fornecer meios para levar àrealidade todas as necessidades e melhoramentos.* * *É justamente por causa dasquea Espanha acaba de eleger um rei... embora menino.E, entretanto, chegou a notícia, falou-se dela em todas as lojase sobra<strong>do</strong>s, salas e gabinetes, cozinhas e alcovas, e... nem só um foguetesubiu ao ar, nem a música alemã saiu de casa, nem o sr. Clímaco assinou, nem os monarquistas fizeram discursos, nem o povo comproucebolas, nem as bandeiras saíram <strong>do</strong>s armários, nem o capitão Sobrinhosaiu como o sr. , nem os permanentes a péou a cavalo saíram <strong>do</strong> quartel, nem o sr. Hudson provou que, nem as deram sinal de si!...Decididamente, se houve republicanos de , é força confessarque não há monarquistas de , nem entusiastas de ... quan<strong>do</strong>se trata <strong>do</strong> país onde a castanhola tem culto... e o leque <strong>do</strong>mina.* * *Com a elevação <strong>do</strong> menino-rei ao trono ibérico sofre notáveldesconto o de Mac-Mahon.Os franceses querem também um e, como sãona escolha de qualquer forma de governo, começam agora a achar quenarepousa o futuro da França.212


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Está a Europa na época <strong>do</strong>s meninos. Cá pela América... por orasó pre<strong>do</strong>minam os ... .* * *Ao número <strong>do</strong>s quais não pertencem por certo os sócioscarnavalescos, encarrega<strong>do</strong>s de tocar zabumba ao <strong>do</strong>mingo, nos salõesdas respectivas sociedades.Fazem uma bulha, os endiabra<strong>do</strong>s!...Não seria mais razoável substituir aquele atroa<strong>do</strong>r instrumento...de martírio para os ouvi<strong>do</strong>s, por outro qualquer menos retumbante emais melodioso?Anunciar a época <strong>do</strong>s folgue<strong>do</strong>s e da loucura é justo: tantomais que, <strong>do</strong>s trezentos e sessenta e cinco dias de cada ano, afolhinha só nos concede três para o pagode grosso mas proceder aoanúncio por forma menos barulhenta também nos parece coisa dignade consideração. Os ouvi<strong>do</strong>s de cinqüenta anos dificilmente suportamo que tão bem sabe aos de vinte e cinco.Enfim, com bulha ou sem ela, divirtam-se os rapazes, que delesé o tempo; apresentem-nos um carnaval folgazão e anima<strong>do</strong> emboraprovoquem as iras <strong>do</strong> e mostrem ao mun<strong>do</strong> que nesta terra<strong>do</strong> ananás, da banana, <strong>do</strong> queijo de Minas e da feijoada com pertences,ainda há espírito fino e gosto apura<strong>do</strong>.Assim seja para anual consolação das lojas de fazendas, <strong>do</strong>sempresários de bailes, das modistas e das .NEMO** *Crônica 3 Rio, 23 de janeiro de 1875. .Não sei porque... mas acho que esta oração em latimsubstitui vantajosamente as tais3NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 369, p. 26, 23 jan. 1875.213


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>, de que o lança mão para lamentar asorte <strong>do</strong>s Atanásios engaiola<strong>do</strong>s e pedir a para os que têm avergonha de perseguir tão... obedientes cavalheiros.* * *E ainda bem que só às tais compete agora a tarjanegra que outrora o , quan<strong>do</strong> heb<strong>do</strong>madário ede menor formato; porque se a tarja negra continuasse agora... queele sem ser , o dinheiro <strong>do</strong>s fiéis seria pouco parafios... tipográficos.Se, para esta economia da tarja negra, não prevaleceu a questão<strong>do</strong> , é fora de dúvida que houve então conselho <strong>do</strong> chefe <strong>do</strong>sbombeiros, homem de indisputável capacidade... quan<strong>do</strong> se trata de... em pequena escala.* * *Pela sua parte, o público vai tambémos<strong>do</strong>nativos para o Santo Padre.De 1 a 13 <strong>do</strong> corrente, com destino a Roma, só entraram nocofretrinta e cinco mil e quinhentos réis! bem o diz Calchas E é por isso que o(belo título para umromance, não?) só fala em , e àliberdade <strong>do</strong> cidadão, em e à soberania da Igreja etranscreve da de Pernambuco a notícia da morte <strong>do</strong> sr. Boldrini,atribuída por aquela folha sobre o homemque, representan<strong>do</strong> o drama , tivera o arrojo de insultar a religião,maldizen<strong>do</strong> <strong>do</strong>s padres e pon<strong>do</strong> bem em relevo a sua crassíssimaignorância!Ah! cônego da minha alma!Se amanhã, após lauta ceia de camarões, a tua monumentalpança der um estouro... haverá nisso castigo de Deus?... ou prêmio detuas virtudes chaman<strong>do</strong> à Sua Presença a tua alminha gorda?Um Deus vingativo!... um Deus que mata para castigar!... hoje,que a pena de morte se acha abolida em quase to<strong>do</strong> mun<strong>do</strong>!...* * *Se um fogueteiro morre queima<strong>do</strong> pelos foguetes atira<strong>do</strong>sem honra de um bispo () é MERCÊ de Deus. Se um ator214


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)morre de febre amarela, após a representação de um drama onde seestigmatiza a ignorância <strong>do</strong> clero é VINGANÇA de Deus!Que lógica, que religião e, sobretu<strong>do</strong>, que coerência de idéias!...* * *Também... que coerência de idéias pode ter o , quan<strong>do</strong>,para desmentir as suas negras apreensões, a Inglaterra nos emprestacinco milhões de libras esterlinas, sem que os fun<strong>do</strong>s brasileiros soframa menor alteração de valor no merca<strong>do</strong> inglês!Ter-se-ia realiza<strong>do</strong> o empréstimo, se o governo brasileiro, pelassuas idéias de progresso, não gozasse na Europa <strong>do</strong> crédito necessárioàs operações pecuniárias?E esse crédito, <strong>do</strong>nde vem?Da lei de 28 de setembro, primeiro; <strong>do</strong> mo<strong>do</strong> por que o gabinete7 de março tem combati<strong>do</strong> o jesuitismo, depois. A Europa vê que oBrasil quer progredir, quer pôr-se ao la<strong>do</strong> das nações mais adiantadas<strong>do</strong> novo e <strong>do</strong> velho mun<strong>do</strong> e auxilia-o em tão louvável empenho.Se nada se tivesse feito em favor <strong>do</strong>s escravos; se aestivesse de posse da tal que é o seu í<strong>do</strong>lo queri<strong>do</strong> a apostar que a Europa nem um nos emprestava!... E que, emlugar de estradas de ferro, teríamos ainda os célebres...* * *Passan<strong>do</strong> das coisas sérias àquelas que deleitam os olhos, vouterminar a crônica anuncian<strong>do</strong> ao leitor a próxima e última exposição<strong>do</strong>s quadros feitos ultimamente pelo pintor De Martino.A(defronte <strong>do</strong> Tagi), 1868 aa,e(o trabalho maisartístico da exposição): eis o título <strong>do</strong>s quadros que o público terá embreve ocasião de admirar.NEMO** *215


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Crônica 4 Rio, 6 de fevereiro de 1875.O que por aí se dizia <strong>do</strong> péssimo esta<strong>do</strong> da nossa primeira viaférrea levou o conselheiro Costa Pereira a ir pessoalmente examiná-laem quase toda a sua extensão.Embora à frente da direção daquela estrada se ache hoje umhomem hábil e exato cumpri<strong>do</strong>r de seus deveres, a presença <strong>do</strong> ministro,nestes casos, é sempre útil, sempre necessária, sempre digna de louvor.Mais prontas resoluções são tomadas, mais depressa se remedeiao mal, quan<strong>do</strong> o ministro, à vista <strong>do</strong>s fatos, autoriza o diretor a tomaras providências que a prática aconselha.Se os antecessores <strong>do</strong> conselheiro Costa Pereira tivessem porvezes feito o que S. Exa. acaba de fazer, talvez a nossa primeira viaférrea não oferecesse hoje motivo para censuras e reclamações.* * *Responden<strong>do</strong> ao , a deu um melzinho pelos beiçosao sr. d. Lacerda (Pedro). O tal melzinho, porém, desagra<strong>do</strong>u a folhaclerical.Por quê?... pergunto eu.Será preciso a qualquer bispo deixarpara estar nasboas graças <strong>do</strong> órgão da rua nova? Será preciso que publiqueos de Roma para não incorrer em censura?* * *E quem mais <strong>do</strong> que o incorre em censura, quan<strong>do</strong>,intitulan<strong>do</strong>-se(da religião, que tanta humildade eresignação aconselha), nos atira diariamente à face com ,* * *A nova lei <strong>do</strong> recrutamento, atirada à publicidade pelo ministroda Guerra, é, como no-lo diz omais um serviçoque o país deve ao conselheiro Junqueira.4NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 371, p. 74, 6 fev. 1875.216


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Assim, as autoridades saibam cumpri-la e as cenas repugnantesque por aí presenciávamos, sempre que era mister proceder arecrutamento, desaparecerão de vez.NEMO** *Crônica 5 Rio, 13 de fevereiro de 1875.Dar conta minuciosa das ocorrências mais notáveis <strong>do</strong> carnaval tal é o dever <strong>do</strong> cronista nesta semana da carne... e <strong>do</strong> peixe.Vamos e venhamos, é grande a estopada 6 , porque, a não seremas folias de terça-feira, o que por aí houve no <strong>do</strong>mingo... não foi láessas coisas.Gente não faltava pelas ruas: coretos, iluminações, bandeirolascom alusões espirituosas, havia-as a esmo nos principais quarteirõesda cidade.A feição típica <strong>do</strong> carnaval, isto é, a máscara, é que nem eraabundante, nem oferecia ao deus Momo o contingente de espírito eloucura a que ele tem direito.Foi brilhante o passeio das sociedades, não há negá-lo; quasetodas foram vitoriadas pelo povo na sua passagem.Tu<strong>do</strong>, porém, ficou nisso.Entusiasmo, vivacidade, loucura, foram, no <strong>do</strong>mingo, palavrassem significação.Nos teatros, a coisa também não esquentou muito.No Lírico muita bulha, muito empuxão, muito calor, muitodisfarça<strong>do</strong>, muita luz, poucas pernadas... e pouquíssimo espírito.Se excetuarmos um maganão que fazia discursos em italiano láda sua lavra; um que trazia em contínuo redemoinho... deespírito o salão da segunda ordem; e uma elegante máscara que,trajan<strong>do</strong> vesti<strong>do</strong> de velu<strong>do</strong> preto, de rendas pretas, esmeraldas5NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 372, p. 5051, 13 fev. 1875.6N.E. Estopada = perda de tempo. (Cf. VIOTTI, Manuel. .São Paulo: Ind. Gráfica Bentivegna, 1956.)217


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>nos cabelos e luvas de pelica branca, foi o onde se fixou ade quantos a viram, tu<strong>do</strong> o mais valeu... pouco.As sociedades fizeram, é verdade, quanto era humanamentepossível para alegrar a situação. Conseguiram-no até certo ponto,<strong>do</strong>minaram por vezes a sensaboria, mas em geral pre<strong>do</strong>minou oindiferentismo e à uma hora da noite a música teve de calar-se, porqueo número <strong>do</strong>s dançarinos ficara reduzi<strong>do</strong> a... zero.No D. Pedro II grande profusão de flores, de bandeiras e deespelhos; calor insuportável, costumes sem grande novidade, algumaspernadas e... espírito evapora<strong>do</strong>.Os foliões das sociedades entraram galhardamente ao som dasrespectivas bandas de música, animaram o baile até certa hora; masdepois, extenua<strong>do</strong>s pelo calor ou resolvi<strong>do</strong>s a guardar para terça-feira amelhor das espadas, retiraram-se a quartéis sem darem à festa aquelecaráter de loucura, tão reclama<strong>do</strong> pelo deus Momo.Na terça-feira, felizmente, tu<strong>do</strong> mu<strong>do</strong>u de face. As ruas estavaminundadas de povo, o prazer mostrava-se em to<strong>do</strong>s os rostos, e asSOCIEDADES, prontas a entrar na liça, aguardavam com impaciência omomento de expor à vista <strong>do</strong>s curiosos muita coisa bonita, rica e chistosa.Efetivamente, de boas idéias, destas que fazem andar aos tomboscom riso sem ofender quem quer que seja, havia sofrível <strong>do</strong>se.A apresentada pelos a, <strong>do</strong>s os <strong>do</strong>so , <strong>do</strong>s a<strong>do</strong> o <strong>do</strong>s e o<strong>do</strong> agradaram geralmente e deram causa, algumas,à gargalhada estrepitosa.Em número, chique e elegância distinguiram-se os ose osprocuran<strong>do</strong> não lhes ficar atrás os <strong>do</strong>isos(que traziam na cabeça o chapéu predileto <strong>do</strong>), a os os e o.Outras sociedades ainda, cujo nome não me ocorre, abrilhantaramo passeio de terça-feira.De noite, nos teatros, a festança foi luzidíssima. Era extraordinárioo número de pessoas que enchia a sala <strong>do</strong> Pedro II e <strong>do</strong> Lírico.Dançava-se a custo e, mesmo para passear, pouco espaçosobrava.Como era natural, houve sopapo, leques quebra<strong>do</strong>s, desmaios,ataques de nervos e outros episódios mais ou menos sérios, mais oumenos burlescos.Às três horas da madrugada o carnaval de 1875 estorcia-se nasânsias da morte e, ao raiar da aurora de quarta-feira, expirava nos218


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)hotéis entre os vapores <strong>do</strong>quarenta dias <strong>do</strong> sr. bispo.para ceder o campo... aosNEMO** *Crônica 7 Rio, 20 de fevereiro de 1875.O num <strong>do</strong>s seus passa<strong>do</strong>s noticiários, diz-nos que oitaliano, autor de muitos, foi ataca<strong>do</strong> de uma paralisia.É inútil acrescentar que a folha clerical atribui a moléstia aocastigo divino de que não podem fugir os que, longe de atacar averdadeira religião <strong>do</strong> Crucifica<strong>do</strong>, atacam o poder e a religiãoromana!* * *É velha mania <strong>do</strong> encontrar em cada <strong>do</strong>ença e emcada óbito uma ou um .Mas se religiosamente a coisa é assim, a gota de que sofre PioIX será ou ?Escreveria Sua Santidade coisas ...Mandar-lhe-ia o governo brasileiro a moléstia de presente pelo telégrafoelétrico?... Leria alguma vez em voz alta o ?... Atacaria foguetesà chegada de algum bispo?* * *E eu cá... que desde o Carnaval trago às costas a mais belaconstipação deste mun<strong>do</strong>? ou ?E o meu colega João Bernardes que, de há tempos a estaparte, anda derrea<strong>do</strong> e de espáduas à bolina? ou7NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 373, p. 58, 20 fev. 1875.219


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>* * *Verdadeira graça, na opinião geral, é o mo<strong>do</strong> por que a imigraçãoespontânea vai afluin<strong>do</strong> às nossas praias.Nada mais, nem nada menos de quinhentos e quarenta imigrantesitalianos, correspondentes a mil e oitenta braços destina<strong>do</strong>s à fecundaçãodeste solo abençoa<strong>do</strong>, nos entraram a 18 pela porta dentro.Graças ao mo<strong>do</strong> por que foram acolhi<strong>do</strong>s por S. Exa. daAgricultura e graças também à diligência empregada pelo dr. GusmãoLobo para que nada faltasse aos novos hóspedes, toda essa gentedesembarcou risonha e satisfeita e, como lhe foram agradáveis asprimeiras impressões, é de esperar que, em breve, novos grupos decolonos italianos venham reforçar os que já por aí se acham estabeleci<strong>do</strong>sno Império.* * *A Itália é talvez o país que maior número de imigrantes podeoferecer ao Brasil, se o conselheiro Costa Pereira, tão solícito em tu<strong>do</strong>quanto se refere à colonização, fizer o que por lá fazem as repúblicas<strong>do</strong> Prata, isto é: cimentar a amizade entre os <strong>do</strong>is povos, pôr bempatentes, por meio da imprensa, as vantagens que o colono pode auferirentre nós, descrever as belezas naturais <strong>do</strong> Brasil, a prodigiosafecundidade <strong>do</strong> seu torrão e outras muitas coisas necessárias para atraira imigração.* * *As repúblicas <strong>do</strong> Prata, além de várias publicações feitas quasesemanalmente nos jornais italianos, têm na Itália um poderosíssimoauxiliar na pessoa <strong>do</strong> grande publicista Hector Varella. Num jornal, desua propriedade, escrito em várias línguas, é incansável esse homemnos louvores dispensa<strong>do</strong>s à uberdade <strong>do</strong> solo platense, à extraordináriaamenidade <strong>do</strong> seu clima e às vantagens que as repúblicas oferecemao imigrante laborioso.* * *Entretanto, é força dizê-lo aqui, nem toda a colonização italianaserve para o Brasil.Os piemonteses, os lombar<strong>do</strong>s, os florentinos e os venezianossão trabalha<strong>do</strong>res inteligentes e ótimos para fazer parte de qualquersociedade civilizada.220


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Deus nos livre, porém, de tu<strong>do</strong> quanto ficou amesquinha<strong>do</strong>peloou pela influência fatal <strong>do</strong>s... da Itália romana, enfim! O ócio, a gatunice, o roubo naestrada, o assassinato às escuras, eis as principais divisas dessa gente,que só poderá regenerar-se nas gerações vin<strong>do</strong>uras, se o rei VítorManuel e o governo italiano não afrouxarem na obra de regeneraçãotão inteligente empreendida desde que a Itália se tornouTu<strong>do</strong> quanto aí fica dito são impressões de quem já viu de perto,e por demora<strong>do</strong> tempo, as glórias e misérias dessa grande nação, ondeas belas-artes nas suas mais esplêndidas manifestações contam aindalegítimos representantes.Aproveite-as, se quiser, o conselheiro Costa Pereira e, lançan<strong>do</strong>mão da propaganda destinada a tornar bem conheci<strong>do</strong> o Brasil na Itália,verá quantos braços robustos e inteligentes virão pedir trabalho à terrade Santa Cruz.NEMO** *Crônica 8 Rio, 27 de fevereiro de 1875.Se o lê os jornais milaneses, deve estar furioso!Nem é para menos.O homem que tanta coisa dissera da Igreja e a quem Deuscastigara a língua... paralisan<strong>do</strong>-lhe o corpo num volver <strong>do</strong>lhos; o homemque só via, como vê ainda, no poder temporal e nas <strong>do</strong>utrinasum tropeço constante anteposto à liberdade, à consciência, ao progressoe à razão; o deputa<strong>do</strong>, enfim, acha-se quasecura<strong>do</strong> da paralisia e deve apresentar-se no parlamento italiano nocorrer <strong>do</strong> presente mês!Não me daria hoje ao trabalho de transcrever e traduzir aqui otópico dade 12 de janeiro, se não temesse queamanhã o viesse atirar-me ao rosto com certos adjetivos,pouco na verdade, mas muito em voga no dicionário daquela.8NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 374 p. 6667, 27 fev. 1875.221


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Para não correr o risco de devolver-lhos to<strong>do</strong>s inteirinhos, aí vaia transcrição e a tradução LITERAL:La salute dellonorevole Petrucelli della Gattina va miglioran<strong>do</strong>.I medici assicurano chegli ricupererá completamente luso dellebracia, e che in febbraio potrà presentarsi alla Camera.A saúde <strong>do</strong> honra<strong>do</strong>vai melhoran<strong>do</strong>. Osmédicos garantem que ele recobrará completamente o uso <strong>do</strong>sbraços e que em fevereiro poderá apresentar-se na Câmara.Está convenci<strong>do</strong> o ?Diga-nos agora que foi o diabo quem curou o deputa<strong>do</strong> italiano,ao menos para que nesta história de moléstias, curas e passamentoshaja sempre um editor responsável.* * *A carta escrita aopelo seu correspondente<strong>do</strong> Rio da Prata começa a fazer sua bulha entre nós.Não faltam apreensões, o já vê guerras no horizonte e osespecula<strong>do</strong>res começam a aproveitar o ensejo para lardear de minhocasa cabeça <strong>do</strong>s incautos.Não há motivo, quanto a mim, para semelhantes receios.Não são por certo amigos extremosos <strong>do</strong> Brasil os homens, quehoje se acham à frente <strong>do</strong> governo argentino; mas daí a dizer-se, comopor aí se diz, que eles querem guerra a to<strong>do</strong> o transe, vai grande adistância.À República Argentina não convém, por forma alguma, entrarhoje em novas guerras. O comércio daquele país não sofreu pouco coma questão Mitre-Avellaneda e a colonização, que em tão vasta escalademandava o solo platense, teve sensível diminuição nos mesesdecorri<strong>do</strong>s de novembro para cá.Lucrou com isso o Brasil, onde se refugiaram muitos colonoseuropeus, que, em outubro passa<strong>do</strong>, esmolavam nas ruas de BuenosAires por falta absoluta de trabalho.É, pois, de esperar que a diplomacia ponha termo às questõesentre o Brasil e a República Argentina e que o governo <strong>do</strong> Impera<strong>do</strong>r,embora resolvi<strong>do</strong> a não deixar calcar aos pés a dignidade <strong>do</strong> Império,saiba conduzir-se nesta emergência com o tino e prudência de que tãoveementes provas tem da<strong>do</strong> nos quase quatro anos de sua inteligenteadministração.* * *222


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Agora, uma resposta ao sr. Di Martinho Vinco, que, por intermédiodas PUBLICAÇÕES A PEDIDO <strong>do</strong> de 24, teve a bondade de nos dirigiralgumas linhas.Segun<strong>do</strong> o que disseram as folhas diárias, os colonos italianoschega<strong>do</strong>s há dias são lombar<strong>do</strong>s. Sen<strong>do</strong> mesmo <strong>do</strong> antigo reino dasDuas Sicílias (<strong>do</strong>s Abruzzos, enfim), não quer isso dizer que seja mágente. Não há canto no mun<strong>do</strong> onde não se encontre gente honesta etrabalha<strong>do</strong>ra.Em relação, porém, à Itália, deve S.S. concordar numa coisa, eé que o norte da Itália, se não mentem as crônicas e as estatísticas,leva grande vantagem sobre o sul; e não sou eu, são os próprios jornaisde Turim, Milão e Roma que classificam de(andarãotambém atrasa<strong>do</strong>s em geografia os jornais italianos?) to<strong>do</strong>s os lugaresonde as <strong>do</strong>utrinas clericais abafan<strong>do</strong> a instrução, o progresso e aliberdade, para alimentarem o ócio e a ignorância e, portanto, to<strong>do</strong>s oscrimes de que é capaz o ignorante e o ocioso acharam mais eco.Está o sul da Itália, mais que o norte, nesse caso? A julgar peloque por lá vi, parece-me que sim.Quan<strong>do</strong> o governo <strong>do</strong> rei Vítor Manuel conseguir a extinçãodesses ban<strong>do</strong>s de , que infestam a baixa Itália; quan<strong>do</strong> ainstrução tiver trazi<strong>do</strong> ao caminho <strong>do</strong> trabalho e da indústria os ,de que há infelizmente uma certa abundância nas províncias <strong>do</strong> sulitaliano, serei eu, como o serão to<strong>do</strong>s, um <strong>do</strong>s que mais depressalouvará a regeneração dessas províncias.Até lá, permita-me o sr. Di Martinho Vinco que eu continue apreferir, em relação ao Brasil, a colonização que pode fornecer-nos aalta Itália, à que nos pode vir <strong>do</strong>s pontos onde aainda pre<strong>do</strong>minam infelizmente! o que não querpor certo dizer que os nove milhões de italianos residentes na baixaItália sejam exclusivamente compostos de ladrões, assassinos, ociosose gatunos.* * *A crônica vai terminar por coisas tristes!Nem sempre é descabida a lágrima na face habituada ao riso.Quan<strong>do</strong> o sentimento a dessora, quan<strong>do</strong> ela emana da alma, devefazer-se o silêncio em torno.Por isso abrimos aqui um parêntese, para juntar uma gota depranto ao pranto que chora a pátria pela perda de um de seus maisportentosos filhos.Carece dizer que essa lágrima é derramada sobre a cova apenasfechada de Fagundes Varela?223


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Chorar-lhe a morte não envergonha: era um louco, mas eraum poeta e, sobretu<strong>do</strong>, um poeta cristão.Quan<strong>do</strong> um vulto como aquele apaga-se na tela da existência,abre-se um vácuo enorme, que só pode, que só deve ser de novoenchi<strong>do</strong> pelas lágrimas da pátria, a quem cumpre desvanecer-se delegítimo orgulho por lhe haver si<strong>do</strong> o berço.Corra, pois, o nosso pranto de mistura com o daqueles quesabem sentir e avaliar a perda que o país acaba de sofrer.NEMO** *Crônica 9 Rio, 6 de março de 1875.AoTranscrevemos em seguida ascom que a folhaclerical nos mimoseou no seu número de <strong>do</strong>mingo passa<strong>do</strong>.Às reflexões <strong>do</strong> , responderemos com a seriedadepedida pelo caso, procuran<strong>do</strong> convencê-lo tão-somente de que, senão somos jesuítas nem andamos de cócoras perante o ,não deixamos por isso de ser cristãos.Eis a transcrição: Este jornal trouxe ontem uma caricaturarepresentan<strong>do</strong> o sr. visconde de Santa Cruz com a coroa sobrea cabeça, simulan<strong>do</strong> uma coroa de espinhos, e crava<strong>do</strong> na cruz,ten<strong>do</strong> <strong>do</strong>s la<strong>do</strong>s e como guardas o ministro da Justiça e o dePortugal.Reprovan<strong>do</strong> como temos reprova<strong>do</strong> essas imundas caricaturas,que penetram impunemente no seio das famílias e que são oalimento <strong>do</strong>s amigos de escândalos, jamais nos ofendemos comas que nos são dedicadas especialmente, além <strong>do</strong> mais, porquede certo mo<strong>do</strong> concorremos para que alguns esfaima<strong>do</strong>s tenhamum meio de vida consoante à sua indústria; mas, tratan<strong>do</strong>-sede ridicularizar a paixão e morte <strong>do</strong> Redentor <strong>do</strong> Mun<strong>do</strong> num9NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 375, p. 4243, 6 mar. 1875.224


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)papel em que se reproduzem figuras as mais indecentes, nãopodemos conter a nossa indignação, protestan<strong>do</strong> contra essaliberdade absoluta que têm quaisquer ganha<strong>do</strong>res de ridicularizaro que há de mais santo no céu, inclusive a pessoa <strong>do</strong> próprioJesus Cristo, com espanto geral <strong>do</strong>s homens honra<strong>do</strong>s eimparciais.Faça ao seu negócio, corrompa os costumes,desenhe indecências, zombe de tu<strong>do</strong> e de to<strong>do</strong>s, mas respeiteao menos o Filho de Deus, o Salva<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Mun<strong>do</strong>.Não é muito o que lhe pedimos.A opinião <strong>do</strong> sobre a de nossas caricaturasdói-nos pouco... ou, para melhor dizer, nada.Na questão entre o poder civil e a seita ultramontana, seguimosà risca os passos da imprensa ilustrada européia. Desejávamos ver comque nariz ficaria o se lançasse os olhos sobre o que se publicana Alemanha, na Itália, na Inglaterra e até na própria Espanha (falamosda Espanha cristã e não da) acerca de semelhanteassunto.E ainda por lá, como por cá também, nenhuma família se queixoude que lhe pervertemos o sentimento religioso satirizan<strong>do</strong> o jesuitismo.Que o não se ofenda com os desenhos que lhe tocampela porta, concorren<strong>do</strong> assim para que ESFAIMADOS (não ésó S.S. Reverendíssima que tem pança: cá por casa também há sofríveisbarriguinhas que protestam contra o cari<strong>do</strong>so epíteto), é justo.Seria curioso que ele se ofendesse ten<strong>do</strong> na própria redaçãoquem,talvez, já buscou na imprensa ilustrada paulistana otal alimento que nutre os, publican<strong>do</strong> ou permitin<strong>do</strong>que se publicasse um quadro onde o Brasil,pelo ministério<strong>do</strong> sr. Zacarias, simbolizava a situação política daquele tempo.Vamos, porém, ao mais interessante, ao que é mais sério eque por isso mesmo merece mais cabal resposta.Apresentar um personagem crucifica<strong>do</strong>,, não é por forma alguma a paixão e morte <strong>do</strong>Redentor <strong>do</strong> Mun<strong>do</strong>. Antes de proferir semelhante blasfêmia, devia oreparar na forma da cruz que se vê no desenho. É o lenhosacrossanto de que reza a história sagrada? Além disso, foi Cristo oúnico a quem se infligiu a pena da cruz? Não era a crucificação osuplício daqueles tempos? Ao la<strong>do</strong> de Jesus Cristo não figuraram os<strong>do</strong>is ladrões, igualmente crucifica<strong>do</strong>s, de que reza a história?Proteste embora o contra essaQUAISQUER GANHADORES (devolvemos-lhe a frase toda inteirinha)225


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>, protesta sem motivo; porque procura tão-somentesofismar o desenho em questão, atribuin<strong>do</strong>-lhe heresias que ele não tem.Para terminar:, a civilização,sandices (a <strong>do</strong> fogueteiro morren<strong>do</strong> por graça de Deus e a <strong>do</strong> sr.Boldrini morren<strong>do</strong> por graça... <strong>do</strong> diabo, por exemplo), à socapada credulidade <strong>do</strong>s parvos ao menos o bom senso edeixe em paz a religião como no-la pregou o Filho de Deus, o Salva<strong>do</strong>r<strong>do</strong> Mun<strong>do</strong>, porque essa, se a entende, finge não entendê-la..NEMO** *Crônica 10 Rio, 13 de março de 1875.Mais algumas horas, e o parlamento brasileiro abrirá as suasportas à curiosidade pública.A sessão vai ser animada, porque importantíssimos são osassuntos ofereci<strong>do</strong>s ao debate.Avultam dentre eles a reforma eleitoral e a questão religiosa.* * *Sobre a primeira, tem a publica<strong>do</strong> uma série de artigosmostran<strong>do</strong> as vantagens da eleição direta.Não quero contrariar a nas suas justas aspirações.Permita-me, porém, a ilustre matrona da rua Sete de Setembroque eu, por ora, as ache temporãs.Está o país prepara<strong>do</strong> para a realização da idéia que é oda ?Parece-me que não.* * *10NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 376, p. 82, 13 mar. 1875.226


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)O gabinete presidi<strong>do</strong> pelo sr. visconde <strong>do</strong> Rio Branco temsemea<strong>do</strong> largamente no senti<strong>do</strong> de, um dia, colher, como fruto, aeleição direta. A lei de 28 de setembro, o ato mais civiliza<strong>do</strong>r de queentre nós há notícia, e o desenvolvimento da instrução pública devi<strong>do</strong>aos incessantes esforços <strong>do</strong> sr. conselheiro João Alfre<strong>do</strong> são provasexuberantes disso.* * *Mas, antes de tu<strong>do</strong>, é necessário deixar enraizar essas sementes,esperar que os frutos se apresentem, para então outorgar ao povo odireito de escolher diretamente os cidadãos que têm de representá-lona Assembléia Legislativa.Votar desde já pela eleição direta, quan<strong>do</strong> o país ainda não estácompletamente prepara<strong>do</strong> para ela, seria erro gravíssimo, cujasconseqüências não é lícito prever.Esperemos mais algum tempo. Longe de perder, com a esperamuito lucrará a nação.* * *A questão religiosa, segun<strong>do</strong> ponto de que a assembléia tem deocupar-se, apresenta dificuldades sérias. O calcula<strong>do</strong> fanatismo de alguns<strong>do</strong>s principais membros <strong>do</strong> nosso clero, a atitude hostil da Cúria Romana que, inteiramente desmoralizada em quase toda a Europa, procuraenraizar na América as <strong>do</strong>utrinas que por lá não têm mais eco sãoescolhos onde a energia da assembléia não deve naufragar, se ela,sobretu<strong>do</strong>, se lembrar de que o progresso é a alma <strong>do</strong>s países novos.Não haja, pois, contemporizações. Corte-se o mal pela raiz.Lembre-se a assembléia de que o mais figadal inimigo <strong>do</strong>progresso é... o jesuitismo.* * *Mudan<strong>do</strong> de rumo, terminarei a crônica recomendan<strong>do</strong> ao públicoo novo estabelecimento que, sob o título deacaba deabrir-se na rua <strong>do</strong> Ouvi<strong>do</strong>r n. 90. A julgar pelo que lá vi, a convite <strong>do</strong> sr.Georges, o problema <strong>do</strong> bom gosto alia<strong>do</strong> à mais completa modicidadede preços acha-se resolvi<strong>do</strong>.NEMO** *227


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Crônica 11 Rio, 20 de março de 1875.Às censuras da oposição responde o sr. ministro <strong>do</strong> Império comfatos de incontestável utilidade.Bem haja ele.Acusa<strong>do</strong> por vezes de não curar da instrução pública, oconselheiro João Alfre<strong>do</strong>, que há mais de cinco anos dirige a pasta <strong>do</strong>Império com patriotismo não desmenti<strong>do</strong>, esmaga a acusaçãoinauguran<strong>do</strong>, a 14 <strong>do</strong> corrente, o .* * *E, desta vez, não foi só da instrução que ele curou. A essa nobreidéia que desde a sua entrada para o poder ele acariciou semprecom desvela<strong>do</strong> carinho aliou S. Exa. outra idéia não menos nobre,não menos grata aos homens de coração a da caridade.* * *A infância desvalida, graças à iniciativa <strong>do</strong> conselheiro JoãoAlfre<strong>do</strong>, tem hoje um lugar de abrigo onde, a par de todas as precauçõesaconselhadas pela higiene, se encontra a instrução <strong>do</strong> espírito, quedeseje desenvolver-se, e a educação <strong>do</strong>s braços, que mais aptidãomostrem para as artes mecânicas.Bem haja, pois, o sr. ministro <strong>do</strong> Império.* * *No mesmo dia em que se inaugurava o, a Companhia de Navegação Paulista, representada pela suadigna direção, procedia à experiência <strong>do</strong> vapor .Ao visitar aquele excelente navio o primeiro da nossanavegação costeira, em velocidade, elegância e comodidades não épossível deixar de dirigir um voto de louvor à digna diretoria e outro aseu hábil gerente, o sr. Jayme Esnaty, a quem se deve, em parte, opróspero esta<strong>do</strong> da .* * *11NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 377, p. 90, 20 mar. 1875.228


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Do elogio à censura não vai grande distância.Elogiei até aqui, censurarei agora.Ainda não conseguiu o sr. Plínio <strong>do</strong>s Correios tapar a boca <strong>do</strong>squeixosos mora<strong>do</strong>res de Santa Teresa. O mau serviço das diligênciascontinua e continuará enquanto o governo fechar os ouvi<strong>do</strong>s ao clamorgeral, e o sr. chefe de polícia fechar os olhos à acumulação de gente nasdiligências, para as quais... não há lotação.Também o sr. Plínio já está acostuma<strong>do</strong> a estes fechamentos deolhos e de ouvi<strong>do</strong>s.É verdade que o provérbio diz:e o mun<strong>do</strong> lá deSanta Teresa é to<strong>do</strong> <strong>do</strong> sr. Plínio.NEMO** *Crônica 12 Rio, 27 de março de 1875.O relatório <strong>do</strong> chefe de polícia da Paraíba sobre os acontecimentos<strong>do</strong> norte, publica<strong>do</strong> na de 23, veio abrir completamente os olhosa quem ainda teimava em conservá-los fecha<strong>do</strong>s.Aquele <strong>do</strong>cumento mostra até à evidência que o principal agentedas façanhasfoi o jesuitismo!* * *O pior é que <strong>do</strong> tal <strong>do</strong>cumento também se vê de quantainfluência gozam ainda sobre o espírito <strong>do</strong> povo os sectários de Loyola desde Calixto, da Campina Grande, até Ibiapina, de qualquer outra...campina.* * *12NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 378, p. 9899, 27 mar. 1875.229


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Essa influência, embora limitada às classes menos instruídas, éprova cabal da inoportunidade da eleição direta num país onde faltamelementos para a realização desse justo desiderato.* * *Converta-se em lei a eleição direta, tenha o povo o direito deeleger diretamente os seus representantes e o jesuitismo erguerá acabeça... e o rirá à socapa... e a , hoje dissolvida mais por causa das<strong>do</strong> que pelo pretendi<strong>do</strong><strong>do</strong> governo se constituirá novamente... para ir mais tarde assentarbarracas... no palácio da Assembléia Legislativa!!!()* * *Pio IX exultará! os cardeais dançarão um minueto requebra<strong>do</strong>;o rebentará de indigestão (tal será o prazer... e a mesa); osr. Tarqüínio provará que não é só em que há o sr.Ferreira Viana terá ocasião de pôr na cabeça mais três coroas (duasde flores... e uma feita à navalha); as côngruas da padralhada serãoelevadas ao duplo; o <strong>do</strong>utor Reyes, secretário particular <strong>do</strong> órgão, deitará sermões edificantes na praça pública e frei Caetanode Mezinha aconselhará às moças a substituição da pelocantochão e a <strong>do</strong>s óleos perfuma<strong>do</strong>s <strong>do</strong> sr. William Louis pela banha deporco* * *Mas o país imitará os caranguejos; a ignorância voltará; a lei de28 de setembro, mantida pelo será letra morta; aemigração mandará à tábua este solo, embora maisentão<strong>do</strong> que hoje; a lavoura definhará; o progresso, acossa<strong>do</strong> por sombrasimplacáveis, baterá a linda plumagem; e a civilização, corrida devergonha, procurará noutras paragens o lugar de honra, que, à custade tantos sacrifícios, conquistara nesta.Há de ser bem bonito, não acham?* * *Tão bonito como a ordem que obriga os artistas dramáticos a(e que ) onze dias a fio, ou o requerimento <strong>do</strong> reveren<strong>do</strong>230


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Pinto, de Campos, pedin<strong>do</strong> o encerramento da sessão legislativa naépoca em que o país mais carece das luzes de seus representantes.Eu sei que o reveren<strong>do</strong> Pinto, de Campos, é liberalão às direitas,embora se diga conserva<strong>do</strong>r: mas pedir e obter oparlamentares em tempo de tanto trabalho pelo simples fato de estarmosna semana santa... cheira-me a ultramontanismo disfarça<strong>do</strong>... por merepugnar a idéia de passar aqui a S. Exa. um diploma de... mandrião.* * *Alguns srs. deputa<strong>do</strong>s deram solene cavaco com o .E têm razão os de fora, especialmente, que não têm por lá assembléias,de dia... nem alcazares, de noite.* * *Um conselho:Como estamos quase na Páscoa, façam o que o estáprovavelmente fazen<strong>do</strong> à hora em que escrevo.Comam-lhe bem, bebam-lhe melhor, mas... convidem-me.Mesmo porque sou talvez o primeiro a dar-lhes as boas festas,não só a SS. Exas., como a to<strong>do</strong>s os assinantes que me honram com asua confiança e não desdenham de lançar olhos sobre as crônicas deNEMO** *Crônica 13 Rio, 3 de abril de 1875.Se o sr. Zacarias tivesse proferi<strong>do</strong> em 1 de abril aquelediscurso sobre a que tão má impressão produziuno espírito <strong>do</strong>s negociantes desta praça teria feito .* * *13NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 379, p. 104, 3 abr. 1875.231


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Peças daquelas, melhor cabida têm no dia das petas, <strong>do</strong> queno recinto de um sena<strong>do</strong>, onde a oposição deveria ser feita... pelomenos... com mais justiça e menos... parcialidade... e não assim àlaia de quem precisa agarrar-se às paredes para evitar odesmoronamento de um soalho que lhe foge debaixo <strong>do</strong>s pés.* * *Embora proclame to<strong>do</strong>s os dias a sua completa neutralidade naluta <strong>do</strong>s parti<strong>do</strong>s políticos, não sei se o é ou não ministerial.Seja ele entretanto o que for, ou o que quiser ser, não me furto aodesejo de felicitá-lo pelo brilhante artigo de fun<strong>do</strong> <strong>do</strong> n. 88, em que oilustra<strong>do</strong> sr. Zacarias ex-membro da ex- e um <strong>do</strong>s mais<strong>do</strong> farol financeiro, segun<strong>do</strong> ele próprio se crê levauma lição em regra, ou, melhor dizen<strong>do</strong>, uma sova de se lhe tirar o chapéu.* * *Não é só na apreciação da que S. Exa. sere<strong>do</strong>ndamente.Tratan<strong>do</strong> de operações bancárias, ofoi ainda maior.Por exemplo:Censurar o Banco Alemão por fornecer capitais, embora a longoprazo, à e ao empresasintimamente ligadas à lavoura <strong>do</strong> país e, portanto, ao seu crescentedesenvolvimento é, senão invetera<strong>do</strong> carrancismo, pelo menos totalignorância <strong>do</strong>s princípios que regem as instituições bancárias, que nãolimitam ao as suas operações.* * *Proclamar alto e bom som (a voz de S. Exa. é clara e soa bem)que a missão <strong>do</strong>s bancos é emprestar a pequenos prazos, equivale apôr a corda no pescoço ao negociante que não puder pagar as letras nodia <strong>do</strong> seu vencimento, obrigan<strong>do</strong>-o a quebra certa, que poucoaproveitaria ao banco, que lhas houvesse desconta<strong>do</strong>.* * *Em relação aos, S. Exa. encosta-se, quantoa mim, à lei primitiva <strong>do</strong>s bancos imposta pelos judeus (genoveses, senão me falha a memória) aos que recorriampara haveremos capitais precisos às suas necessidades comerciais.232


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Aquilo, sim. Era dente fora e outro na cova. Emprestava-sehoje cem, pagava-se no outro dia cento e dez... e viva Deus!... oDeus lá deles... <strong>do</strong>s judeus.* * *Os tempos, porém, mudaram, Excelentíssimo, e querer que aindahoje vigore o que vigorava no tempo <strong>do</strong>s judeus... é pelo menos poucoapego ao progresso (), mas pouco respeitoà ... ( ).* * *Na Legislativa vai de vento em popa a reforma eleitoral. É deesperar que no Sena<strong>do</strong> outro tanto não aconteça.Embora... ainda mesmo que o tenha de ser corta<strong>do</strong>pelas duas câmaras em junção, parece-me fora de dúvida que a eleiçãodireta, por ora, não erguerá cabeça.Esperemos. Nem por muito madrugar amanhece mais ce<strong>do</strong>.NEMO** *Crônica 14 Rio, 10 de abril de 1875.Se o sr. Zacarias assistiu, no sába<strong>do</strong> dalém, à festa que, porocasião da visita de S. Majestade o Impera<strong>do</strong>r, odeuna fábrica de teci<strong>do</strong>s de algodão, em Macacos deve estar hoje comum nariz de palmo e meio!E razão de sobra terá para isso quem, em pleno Sena<strong>do</strong>, quaseacusou o Banco Alemão por ter imobiliza<strong>do</strong> capitais numestabelecimento... reputa<strong>do</strong> o primeiro <strong>do</strong> Império por quantosassistiram à festa e altamente elogia<strong>do</strong> por toda a imprensa da corte.* * *14NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 380, p. 112113, 10 abr. 1875.233


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Nas limitadas dimensões de um jornal ilustra<strong>do</strong> não cabe, porcerto, a descrição minuciosa de fábrica de tão vastas proporções. Nãoposso contu<strong>do</strong> furtar-me ao desejo de transcrever aqui o que adiz nos seus FATOS DIVERSOS de 6 <strong>do</strong> corrente.Eis a transcrição:O trem especial da estrada de ferro D. Pedro II, que conduzianumerosos convida<strong>do</strong>s, chegou ao seu destino às 11 horas damanhã e foi recebi<strong>do</strong> com entusiásticas demonstrações de júbilopor parte <strong>do</strong>s emprega<strong>do</strong>s da fábrica e de muitos especta<strong>do</strong>resagrupa<strong>do</strong>s junto ao edifício.Não entraremos em minuciosa descrição da festa e da fábrica,porque já fomos precedi<strong>do</strong>s nesse assunto por outros órgãosde publicidade.Basta-nos dizer que o espetáculo a que assistimos foi <strong>do</strong>s maisgrandiosos e eminentemente anima<strong>do</strong>r para to<strong>do</strong>s os queesperam da iniciativa individual a grandeza e a prosperidadedeste país.O edifício, que acha-se situa<strong>do</strong> a distância inferior a umquilômetro da estação de Macacos, tem de extensão 500 péssobre 54 de largura.Conta 453 janelas e 8 entradas.É de quatro andares.Contém, no andar térreo, a sala <strong>do</strong>s abri<strong>do</strong>res e bate<strong>do</strong>res, osalão para mistura <strong>do</strong>s algodões em rama e o salão de <strong>do</strong>brar,marcar e empacotar, no qual também estão colocadas asmáquinas de fazer cordéis para uso da mesma fábrica e a defabricar liças para os teares. No mesmo pavimento, acham-seduas turbinas de força de 200 cavalos cada uma, que tocamto<strong>do</strong> o maquinismo superior da fábrica, e uma de força de 50cavalos para o trabalho <strong>do</strong>s abri<strong>do</strong>res e bate<strong>do</strong>res.No seguinte pavimento, estão monta<strong>do</strong>s os 400 teares, <strong>do</strong>s quais300 em movimento, fabrican<strong>do</strong> por dia 700 a 800 peças de pano,de 10 metros cada uma, e de 7 qualidades de algodões lisos demeia largura. No terceiro pavimento, acham-se as máquinas decardar, em número de 60, e as respectivas máquinasintermediárias para a fiação. No quarto pavimento, estão 16fiandeiras automáticas e 32 bancas de fiação, com o total de20.000 (vinte mil) fusos. No quinto pavimento, estão as urdideirase as máquinas de enrolar e engomar os fios.Além de duas torres menores, eleva-se outra no centro <strong>do</strong> edifíciocom 7 andares de altura, na qual funciona um eleva<strong>do</strong>r paratransportar to<strong>do</strong> o material aos diversos pavimentos, assim comoo combustível para a caldeira, que se acha colocada no sextoandar e que fornece o vapor para as duas engomadeiras.Em cada asa <strong>do</strong> edifício existem aparelhos completos para234


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)extinção de incêndio, os quais funcionaram com admirável efeito,arremessan<strong>do</strong> grandes jorros de água acima das cúpulas <strong>do</strong>storreões.O número <strong>do</strong>s operários da fábrica é atualmente de 230; sen<strong>do</strong>28 meninas, 44 meninos, 32 mulheres e 126 homens.Sua Majestade dignou-se de entregar três prêmios destina<strong>do</strong>spela diretoria a três crianças que se haviam distingui<strong>do</strong> notrabalho.Depois de uma refeição suntuosa, retiraram-se os convida<strong>do</strong>s,admira<strong>do</strong>s da magnificência da oficina e penhora<strong>do</strong>s peladelicadeza <strong>do</strong>s diretores.* * *E, depois de uma transcrição destas, só me resta agradecero atencioso convite <strong>do</strong>s dignos diretores, os srs. dr. Francisco deAssis Vieira Bueno, Zeferino de Oliveira e Silva e Joaquim Dias Custódiode Oliveira, os três homens a quem otu<strong>do</strong> deve;fazer votos para que os bancos, de qualquer espécie e natureza,jamais recusem seus haveres a estabelecimentos daquela ordem; eesperar que o nariz <strong>do</strong> sr. Zacarias atinja o comprimento de... <strong>do</strong>ispalmos.* * *O voltou... ao que era: folha heb<strong>do</strong>madária como cá a... nada mais, nem nada menos.Nem por isso lá devem estar muito contentes os que deram oseu cobre para a publicação <strong>do</strong> órgão da religião e da sociedade!Coita<strong>do</strong>s! Que logro!...E a gente <strong>do</strong> que deu três mil e tanto... Pobre* * *Pela Assembléia não há novidade. Gasta-se muito tempo emdiscussões estéreis, há suetos de mais e patriotismo de menos... mas,enfim, a reforma eleitoral vai passan<strong>do</strong> e o triunfo <strong>do</strong> Ministério é questãopassada em julga<strong>do</strong>.NEMO** *235


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Crônica 15 Rio, 17 de abril de 1875.Ao fundamentar, na sessão de 15, um requerimento em quepede a nomeação de uma comissão especial de seis membros que,reunida à da Fazenda, a auxilie no estu<strong>do</strong> de projetos sobre o créditoagrícola, o sr. conselheiro Car<strong>do</strong>so de Menezes fez algumas consideraçõesjustíssimas sobre as causas principais que peiam a lavoura <strong>do</strong> país,obrigan<strong>do</strong>-a talvez a estacionar na hora em que mais necessário setorna o seu desenvolvimento.* * *A cinco causas principais atribui S. Exa. a estagnação da lavoura:falta de conhecimentos profissionais, escassez de capitais, carência debraços, falta de estradas e taxa elevada nos direitos de exportação.* * *Entre os pequenos agricultores é notória a primeira causa.A falta de meios, a falta de instrução adequada leva-os aindahoje a tratar <strong>do</strong> campo como há cem anos se tratava dele.Outro tanto, porém, não sucede nas grandes lavouras <strong>do</strong> país,onde há incontestável progresso e a introdução imediata de quantainvenção boa a mecânica tem produzi<strong>do</strong> nestes últimos tempos.* * *A escassez de capitais provém da falta de braços; sem colheitasabundantes, o lavra<strong>do</strong>r não pode auferir capitais que o animem a dar àsua lavoura o impulso de que ela for suscetível em relação ao terreno.A falta de estradas é também um empecilho, uma barreiralevantada entre a lavoura e o comércio, seu principal e único agente.Não tem, porém, o governo atual olha<strong>do</strong> seriamente para essaimportantíssima questão? Não vai ser aplica<strong>do</strong> à Viação o produto <strong>do</strong>empréstimo contraí<strong>do</strong> ultimamente em Londres?Não oferece, pois, o futuro sólidas garantias ao desaparecimentodessas dificuldades de transporte que tanto peiam hoje as justasaspirações <strong>do</strong>s lavra<strong>do</strong>res?15NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 381, p. 120, 17 abr. 1875.236


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)* * *Sobre a carência de braços, diz S. Exa. o sr. conselheiro Car<strong>do</strong>sode Menezes que a imigração espontânea não aflui ao país.É exata a proposição em relação aos tempos dalém: mas hojecomeçamos a ter imigração espontânea, que maior vulto tomará logoque nos centros europeus se saiba da diferença entre o mo<strong>do</strong> poucoafável por que os colonos eram trata<strong>do</strong>s outrora e a maneira por queo sr. ministro da Agricultura tem procedi<strong>do</strong> para com eles ultimamente.Fazer o que o sr. conselheiro Costa Pereira tem feito de há temposa esta parte é querer colonização, é promover a espontânea entradade braços para a lavoura.Sobre este assunto, torno eu ainda a pedir ao sr. ministro toda asua solicitude na questão da propaganda. Agentes de pouco valem: adescrição <strong>do</strong> país, a notícia de sua prodigiosa fertilidade e riquezasnaturais espalhada pelos órgãos mais conceitua<strong>do</strong>s <strong>do</strong> jornalismoeuropeu, são tu<strong>do</strong>.* * *A taxa elevada de direitos de exportação é de fácil remédio.Equilibre-se a renda pública, aumentan<strong>do</strong> os direitos de importação detu<strong>do</strong> quanto for objeto de luxo, propriamente dito, e dê-se livre saídaaos produtos de nossa lavoura.A renda pública não sofrerá alteração e a lavoura ficará livredesse ônus, que tanto a peia também.NEMO** *Artigo de fun<strong>do</strong>... anti-ultramontano 16Dedica<strong>do</strong> aoRio, 24 de abril de 1875.Tenho aqui à mão um livrinho precioso, que recebi de Itália hápoucos dias.16NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 382, p. 128129, 24 abr. 1875.237


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Trata-se nele de uns sobre as proscrições deFermo (antigos Esta<strong>do</strong>s Pontifícios) comprovativos, até à evidência,<strong>do</strong> mo<strong>do</strong> carinhoso e humanitário por que a justiça era administradanos tempos <strong>do</strong> .* * *Embora se trate de coisas passadas em 1859, não é fora detempo, talvez, a publicação <strong>do</strong>s tais <strong>do</strong>cumentos, na ocasião em queos srs. Cândi<strong>do</strong> Mendes, <strong>do</strong> Sena<strong>do</strong>, e Figueira de Melo, também <strong>do</strong>Sena<strong>do</strong>, erguem a sua voz eloqüente em favor <strong>do</strong> catolicismo... dePio IX; e o sr. Tarqüínio, da Legislativa, pede ao governo que entreguea questão religiosa, sem reservas nem restrições, nas mãos <strong>do</strong> ChefeSupremo da Igreja, cofre especial <strong>do</strong>s.* * *Não sou por certo contrário ao papa<strong>do</strong>, nem à religião. Quisera,entretanto, que o papa tivesse a resignação precisa para ser o ChefeSupremo da Igreja, sem suspirar ainda pelo poder temporal, nempretender impor à força uma religião que, pela sublimidade de suas<strong>do</strong>utrinas, tem em si a força necessária para fazer adeptos.* * *Quisera, também, que a Cúria Romana, de acor<strong>do</strong> com osprincípios da verdadeira religião, não olhasse tanto aos rancores eprocurasse seguir mais à risca os preceitos da humanidade, perdão ebenevolência tão aconselha<strong>do</strong>s pelo Divino Mestre.* * *Vamos, porém, aos, que, por fim de contas, éaquilo que mais poderá interessar o leitor anti-ultramontano.O livrinho que tenho à vista intitula-se. É edita<strong>do</strong> em Florença,posteriormente à publicação desses mesmos <strong>do</strong>cumentos no jornal.* * *238


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Para os que seguiram de perto o movimento que libertou aItália (deixan<strong>do</strong>, porém, de pé o poder temporal), é sabi<strong>do</strong> que, ànotícia de qualquer feito glorioso das armas italianas e francesas, aCúria Romana estremecia de me<strong>do</strong> e duplicava de vigilância para evitaro sublevamento <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Pontifícios.Para obter tal fim, a, investida da autoridade efortemente apoiada pelos cardeais, espalhava o terror por toda parte,encarceran<strong>do</strong> os que exultavam ao ler o triunfo <strong>do</strong>s exércitos alia<strong>do</strong>s,ou exilan<strong>do</strong>, quase sem processo, os que lhe pareciam mais perigosos.* * *Entre ospersegui<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s sectários de VítorManuel, distinguia-se o cardeal De Angelis,de Pio IX ehomem atualmente indigita<strong>do</strong> para suceder-lhe no trono pontifício.Ouçamos o que, de acor<strong>do</strong> com a Cúria Romana, esteea sua gente praticavam em Fermo, no dia em que alguns italianosdesejavam...... festejar as vitórias de Magenta eMelegnano.* * *É o tal livrinho precioso quem fala agora:Ocupada Perugia, e certa de que Ancona, graças ao amigoAllegrini, não ousaria insurrecionar-se, a Cúria Romana e asua polícia negra e vermelha das províncias, resolveram inutilizarquem professasse opiniões liberais.Com tal determinação no coração, no dia 23 de junho, o cardealDe Angelis levava processionalmente o Santo Sacramento pelacidade... e nessa mesma noite mandava prender!!! dezenoveindivíduos, seis <strong>do</strong>s quais o marquês Trevisani, Camillo Silvestre,Pompeu Marini, Luís Vallorani, Pompeu Broglio e João Polimanti foram remeti<strong>do</strong>s para as prisões de Roma e postos à disposiçãoda alta polícia.Nos quatro dias de sua viagem, de Fermo a Roma, não puderamos presos <strong>do</strong>rmir um momento, tais eram as <strong>do</strong>res que asALGEMAS lhes ocasionavam, ALGEMAS que nem sequer lheseram tiradas quan<strong>do</strong>, por alguns momentos, se lhes dava licençapara comer... pelas mãos <strong>do</strong>s GENDARMES pontifícios.Conduzi<strong>do</strong>s ao CARCERI NUOVE, recolhi<strong>do</strong>s a prisões(incomunicáveis!), que pela sua umidade eram um foco demoléstias, foram trata<strong>do</strong>s como miseráveis assassinos.239


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>No dia 14 de julho, sem exame preventivo, acharam-se to<strong>do</strong>sreuni<strong>do</strong>s na grande sala das prisões, onde foram interroga<strong>do</strong>spelo juiz Rossi.Após tal interrogatório, a que nem uma só testemunha assistiu,o juiz deu a escolher aos presos ou a continuação <strong>do</strong> processopolítico, ou o exílio imediato... o qual exílio lhes era concedi<strong>do</strong>por graça especial de Pio IX!Entre o processo e o exílio, os presos votaram pelo exílio; ven<strong>do</strong>seobriga<strong>do</strong>s a aban<strong>do</strong>nar o lar <strong>do</strong>méstico, a família, os amigose os parentes... só porque no peito lhes pulsava um coraçãopronto a entusiasmar-se perante as vitórias <strong>do</strong>s liberta<strong>do</strong>resda Itália!!Eis o que era a Cúria Romana e Pio IX, em 1859. Eis o queera o cardeal De Angelis, homem de quem muito se fala em Roma parasubstituir o atual chefe da Igreja.* * *Compare-se agora isto com o procedimento <strong>do</strong> nosso governopara com os bispos que, em conseqüência de uma sentença legal, sofrema pena de prisão, e unin<strong>do</strong> toda a nossa voz ao órgão autoriza<strong>do</strong> <strong>do</strong>ssrs. Tarqüínio, Figueira de Mello, João Mendes e Zacarias, digamoscom a mão no peito: Entreguemo-nos sem reservas nem restriçõesnas mãos <strong>do</strong> Chefe Supremo da Igreja, cofre especial <strong>do</strong>s tesouros debenevolência da Santa Sé!Façamo-lo... e ficaremos... frescos!NEMO** *Crônica 17 Rio, 1º de maio de 1875.O sr. Teje<strong>do</strong>r falou... e otremeu!* * *17NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 383, p. 136137, 1 o maio 1875.240


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)E é por ter tremi<strong>do</strong> que nos atirou às bochechas com um artigo<strong>do</strong>ce, açucara<strong>do</strong>... e repleto de frases obsequiosas e cordialíssimas...um artigo, enfim, destes de meter um homem... no coração.* * *Que se trate bem o diplomata argentino, encarrega<strong>do</strong> de umamissão séria, vá... é justo: mas que nos ponhamos to<strong>do</strong>s de cócorasdiante dele, assim à laia de meninos descola chama<strong>do</strong>s a bolos, seriaridículo.* * *Desenganemo-nos: se a guerra não nos convém, muito menosconvém à República Argentina. Não sei que por lá a prosperidade sejatal que se torne preciso pôr-lhe o freio da guerra para evitar uma novaidade de ouro.* * *Se o , pois, tivesse pensa<strong>do</strong> nisto , que conhece oRio da Prata como eu conheço a rua <strong>do</strong> Ouvi<strong>do</strong>r e atendesse àdiferença que há entre os diversos Esta<strong>do</strong>s da América meridional,cuja supremacia compete toda, inteirinha, ao Brasil, não daria porcerto às palavras <strong>do</strong> ilustre diplomata argentino a interpretação... queaprouve dar-lhe.* * *Dizen<strong>do</strong>-nos que o sr. Teje<strong>do</strong>r e o seu governo preferem a pazà guerra, mas que julgam preferível a guerra à paz armada, que lheimpõe tantos sacrifícios, o parece dizer-nos: Olhem lá!... tomemtento na coisa... peçam perdão ao sr. Teje<strong>do</strong>r e ao seu governo... tratemnosa pão-de-ló com gemas de ovos... aliás, temo-la travada... o canhãoentra em cena... e a paz armada acaba por desarmar as nossasfinanças.* * *Nem tanto! Cá por mim detesto as fanfarronadas... mas estoulonge de votar pelo... me<strong>do</strong>.Me<strong>do</strong> de que?... de quem?* * *241


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Tenho a maior fé no tino diplomático <strong>do</strong>s srs. viscondes <strong>do</strong> RioBranco e Caravelas, aos quais está confiada a delicadíssima missão deaplainar as dificuldades argentino-brasileiras.Tenho, porém, um pedi<strong>do</strong> a fazer a SS. EExas.: desembaracema meada como bem lhes parecer... ten<strong>do</strong>, porém, os olhos bem abertospara a dignidade da nação e completamente fecha<strong>do</strong>s para o artigo <strong>do</strong>, onde se atribuem ao sr. Teje<strong>do</strong>r certas pouco deacor<strong>do</strong> com a situação de um diplomata ilustra<strong>do</strong>, cuja missão deve serantes <strong>do</strong> que* * *Se, porém, não houver meio de chegar a um acor<strong>do</strong> definitivo eimediato... lembro a SS. Exas. o expediente <strong>do</strong> sr. Tarqüínio * * *Em resposta ao supra-cita<strong>do</strong> artigo <strong>do</strong> , publicou ade terça-feira algumas linhas, onde a verdade transparece e as coisasse põem no seu lugar.Na de <strong>do</strong>mingo, sob título , vem tambémum artigo, ao alcance de todas as inteligências, que, revelan<strong>do</strong> a mãoadestrada de seu autor, mostra o íntimo conhecimento que ele tem das, <strong>do</strong>nde mais ou menos derivam todas as guerras.* * *rumo.Chamo para esses trabalhos a atenção <strong>do</strong>s leitores e... mu<strong>do</strong> de* * *Por mais que a imprensa tente levar o ao bom caminho ao caminho da paz, da humildade, <strong>do</strong> amor para com to<strong>do</strong>s afolha clerical nem a pau entra nele. , , ,eis os seus termos <strong>do</strong> peito.No seu número de 28 de abril, fazen<strong>do</strong> um aranzel sobre, nega ele aconvicção em que está o sr. visconde <strong>do</strong> Rio Branco de que o242


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Isto... dá vontade de rir.* * *Vem cá, meu caro se o ultramontanismo prevalecesseentre nós, deixarias tu de ser para passar às mesquinhasproporções de heb<strong>do</strong>mário? Quem é mais ultramontano <strong>do</strong> que tu?Quem, mais <strong>do</strong> que tu, seria li<strong>do</strong>, procura<strong>do</strong>, disputa<strong>do</strong> se oultramontanismo prevalecesse?* * *Já não há mais Atanásios.Em substituição daqueles, surgiram agora os Crisóstomos...É ainda ao que devemos isto!Que espécie de Crisóstomos são esses, é o que ele não nos diz.Em to<strong>do</strong> o caso o sr. da Edilidade não há de andar lá muitosatisfeito de ver o seu nome pelas gazetas... ele que é, semfelizmente nunca ter si<strong>do</strong>* * *Esta história de Atanásios e Crisóstomos levar-me-ia longe se...se eu não tivesse de pensar na minha para as corridas de quintafeirapróxima.Digo, portanto, ao leitor que lá for e desejar ver um cronistano olhe para mim.NEMO** *Crônica 18 Rio, 8 de maio de 1875.Não se correu na quinta-feira dalém.18NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 384, p. 144, 8 maio 1875.243


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Houve muita bota de montar pelas ruas, muito carro puxa<strong>do</strong> aquatro, muita mulher que se ergueu às 7 horas da manhã para ir àmodista ver se o vesti<strong>do</strong> lhe assentava, muito joga<strong>do</strong>r disposto acolocar os seus haveres nas patas de um cavalo, muito menino bonitopronto a passar o dia entre os carros da ala esquerda da raia... mas achuva correu com toda esta gente... para casa... e a respeito denão me consta que houveste outra.Maldita chuva!* * *Sei que é necessária ao café, ao feijão, às bananas, ao milho,aos pepinos e a tu<strong>do</strong> quanto nos dá a mãe terra: acho, porém, que seela se mantivesse nas alturas sem cair desapiedadamente sobre ascostelas da humanidade nos dias em que há corridas... faria coisa muitoao agra<strong>do</strong> de to<strong>do</strong>s em geral... e deste seu cria<strong>do</strong> em particular.* * *Mesmo porque, quan<strong>do</strong> chove, fica-se de mau humor. AAssembléia faz pirraças ao Ministério na questão da este,embora cônscio da sua força moral, encavaca com a coisa; a publicaçãode listas salva<strong>do</strong>ras confian<strong>do</strong> o poder a gregos e troianos aparecelogo nos A PEDIDOS <strong>do</strong> nos teatros deixa de reinar aquela animaçãoque o bom tempo inspira; nas ruas... lá vem um; nas praças... umtílburi isola<strong>do</strong> na retaguarda de um cavalo luzidio e de orelha baixa; eno campo... muita lama, muita poça... e a necessidade urgente decontemplar tu<strong>do</strong> isto através das vidraças.Oh! a chuva! a chuva!* * *Em dias de chuva, este vasto Rio de Janeiro onde tanto bulíciohá, tanta animação, tanto movimento nas horas de sol resplandecente assume as proporções de um sena<strong>do</strong>... nos dias em que não sediscute a questão religiosa.* * *É pena que a tal questão esteja atualmente fora da moda.A ocasião era propícia aos senhores ultramontanos... porquese efetivamente o Ministério, cansa<strong>do</strong> de pirraças sem razão de ser,244


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)tiver de recolher-se à vida privada, não sei eu de gente que melhorpossa substituí-lo no poder.* * *Cá por casa não temos PUBLICAÇÕES A PEDIDO, mas, como no fimde contas somos bons rapazes e desejamos estar bem com to<strong>do</strong>s...publicamos em seguida uma lista salva<strong>do</strong>ra... que nos foiremetida, para ser publicada.Há caçoada na coisa? Parece-me que não.Se o país precisa de salvatério; se à frente de seus destinos émister colocar varões santos, virtuosos, prestimosos e religiosos, osnomes abaixo estão no caso... a dar crédito às beatas, aos sacristães,aos frades, às freiras e às outras classes onde mais ou menos a saiapre<strong>do</strong>mina.Lá vai a lista:Presidente <strong>do</strong> Conselho (sem pasta): O cônego da rua nova.Ministro <strong>do</strong> Império: dr. Reis.Ministro da Fazenda: dr. Zacarias.Ministro da Justiça: dr. Secioso.Ministro da Guerra: dr. Figueira de Melo.Ministro da Marinha: dr. Cândi<strong>do</strong> MendesMinistro de Estrangeiros: dr. João MendesMinistro da Agricultura: dr. Tarqüínio de SouzaAs sete pastas ficariam nas mãos de sete pessoas distintas ede um só Deus verdadeiro... o Papa.* * *Esta combinação ministerial, seja quem dela for o autor,agrada-me.Se consigo não trouxesse outras vantagens, trazia a de tornarmosa ver o seis vezes por semana.Acham pouco?* * *Eu não. Antes isso <strong>do</strong> que vermos no Ministério alguns <strong>do</strong>silustres membros da dissidência... cujas opiniões políticas não são carnenem peixe.245


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>* * *E depois... quem sabe se à hora em que escrevo...Há tanto por aí quem deseje uma pasta.Cá por mim, não: porque sou eu e serei sempreNEMO** *Crônica 19 Rio, 15 de maio de 1875.estão.Parece que desta vez o negócio é sério!E se não é sério... pelo menos as coisas... lá boas, boas, não* * *Vejamos:Suspendeu no dia 12 as suas operações o Banco Nacional;Temos ainda de oito a dez casos diários de febre amarela;Ainda não se sabe ao certo se teremos ou não guerra com osnossos vizinhos <strong>do</strong> Prata;A fome está a bater-nos à porta;E o sr. Ludgero man<strong>do</strong>u a polícia à tábua.* * *Quanta calamidade a um tempo!Quanta tempestade aglomerada sobre as nossas cabeças!Que presente contrista<strong>do</strong>r!Que futuro horrível!Safa!* * *19NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 385, p. 152153, 15 maio 1875.246


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Olha<strong>do</strong> pelo prisma <strong>do</strong> terror, tu<strong>do</strong> isto mete me<strong>do</strong>.Mas se, pon<strong>do</strong> de parte o pânico, encaramos a situação com acalma precisa e a coragem necessária... vê-se que nem sempre o diaboé tão feio como no-lo pintam.* * *Por exemplo:A suspensão de operações de um banco que confiou os seuscapitais a empresas, que nem sempre podem restituir-lhos de pé paraa mão e numa época em que há falta de meio circulante, não é coisapara aterrar ninguém.Além disso, vê-se <strong>do</strong> requerimento feito ao Tribunal <strong>do</strong> Comércio,que, mediante algum tempo de espera, fácil será ao banco solver seuscompromissos para com os particulares.Terão, entretanto, os acionistas de pagar as favas?O futuro nos responderá.* * *Lá que ainda temos de oito a dez casos de febre amarela por dia isso não padece dúvida.Pudera! Só aquele largo da Sé com os seus fíga<strong>do</strong>s, baços,corações e mais interiores bovinos é um foco de febres... destes de selhes tirar o chapéu.Nas ruas, também há ainda sua empoçada... seuregato pouco límpi<strong>do</strong> e seu cachorrinho de papo para o ar... mas quemfaz caso disso, a não ser o pintamonos 20 cá de casa?Foge ele da cidade como o diabo da cruz; e quan<strong>do</strong> por acasopõe pé cá no escritório, pergunta logo ao emprega<strong>do</strong> respectivo:?* * *A guerra?...Ora, a guerra... há de dar em paz podre, porque a diplomaciaé uma grande coisa, quan<strong>do</strong> o diplomata, sobretu<strong>do</strong>, dispõe <strong>do</strong>srecursos <strong>do</strong> sr. visconde <strong>do</strong> Rio Branco.20N.E. Pintamonos = mau pintor. (Cf. VIOTTI, Manuel. .São Paulo: Ind. Gráfica Bentivegna, 1956.)247


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>O sr. Teje<strong>do</strong>r há de ser razoável bonitinho mesmo e umjantar esplêndi<strong>do</strong> em qualquer sala destadão porá termo às nossasdissensões com a República Argentina, para nunca mais se ouvir falardelas.* * *Os que acham excessivo o preço atual <strong>do</strong>s gêneros alimentícios,falam também de fome!Não dizem que ela já, como qualquer figurãorecém-chega<strong>do</strong>, mas crêem na sua vinda futura como os sebastianistascriam no regresso de d. Sebastião.Esta história da fome parece-me peta.Pois num país destes onde há tanta terra, tanto sol e tantachuva!... é lá possível haver fome?!* * *O que há efetivamente é fome de novidades tanto que,apenas aparece uma, é mais a mim e mais a mim.O fechamento das, como novidade,tem da<strong>do</strong> panos para mangas.Chovem os A PEDIDOS, formigam os conselhos, não há por aí cãonem gato que não se julgue habilita<strong>do</strong> a esconjurar a crise, acusa-setolamente o governo... é, enfim, um Deus nos acuda!Cá por mim, acho que o governo entra nisto como Pilatos noCre<strong>do</strong>, a não ser que muitos articulistas queiram também atribuir-lhe asituação precária de quanto taberneiro por aí se lembra de suspender avenda <strong>do</strong>s seus líqui<strong>do</strong>s.* * *Em to<strong>do</strong> o caso eu, se fosse governo, estava pelo que muitosquerem.Papel não falta.Por que hesitar então?NEMO** *248


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Crônica 21 Rio, 5 de junho de 1875.Está nas suas três quintas 22 o sr. visconde <strong>do</strong> Rio Branco.Passou a lei <strong>do</strong>s vinte e cinco mil contos; passou a lei <strong>do</strong> subsídioextraordinário (estará, a respeito deste subsídio, o sr. visconde <strong>do</strong> RioBranco nas suas três quintas?), e vai passan<strong>do</strong> sem novidade em suaimportante saúde... a lei da reforma eleitoral.* * *A lei <strong>do</strong>s vinte e cinco mil contos era a única solução possível aoesta<strong>do</strong> pouco satisfatório da praça; a lei <strong>do</strong> subsídio (com a qual,, o governo não está lá muito de acor<strong>do</strong>) era necessidadepalpitante num país onde o deputa<strong>do</strong> e o sena<strong>do</strong>r recebem vencimentos;e o projeto da reforma eleitoral, que em breve será lei, outra necessidade,cujos efeitos benéficos o futuro se encarregará de demonstrar.* * *Em vista disto, e <strong>do</strong> mo<strong>do</strong> por que vão sen<strong>do</strong> discutidas as leisanuais, a sessão extraordinária, que já lá vai, e a ordinária, que estácorren<strong>do</strong>, não são por certo tão estéreis, nem tão improfícuas, comono-lo disse há dias um deputa<strong>do</strong> da oposição.* * *Não sei ao certo se as conferências entre os envia<strong>do</strong>sextraordinários da República Argentina e <strong>do</strong> Paraguai e os srs. Rio Brancoe Caravelas foram ou são estéreis e improfícuas.Sobre este ponto reina, por ora, o segre<strong>do</strong> da abelha.Diz-se muita coisa, mas não se sabe nada de positivo e oficial.Não se sabe nada?!* * *21NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 388, p. 176177, 5 jun. 1875.22N.E. Achar-se nas sete quintas = no auge <strong>do</strong> contentamento, <strong>do</strong> bem estar. (Cf. VIOTTI,Manuel. . São Paulo: Ind. Gráfica Bentivegna, 1956.)249


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Perdão: sabe-se que o sr. Teje<strong>do</strong>r, a dar crédito à ,seguiu caminho <strong>do</strong> Prata sem dizer ... 23 a quem devia merecerlhecerta consideração.Sei que o homem é republicano, sei. Mas o que eu não sei aocerto é se a república se opõe aos preceitos da boa educação.Se o amigo Salva<strong>do</strong>r ou mesmo o Ribeirinho me informassem atal respeito... dava-lhes quatro vinténs de pés-de-moleque.* * *E <strong>do</strong>u outros quatro vinténs... também de pés-de-moleque, aquem me provar que o sr. Luís Rafael Vieira Souto não se enganouquan<strong>do</strong> julgou deficiente a soma de oito mil contos para osmelhoramentos de que a cidade carece.Com a breca! Oito mil contos de melhoramentos não é barro!...especialmente neste tempo de crise!* * *Por causa da qual crise se vão por aí dan<strong>do</strong> fatos que é mesmode um homem ficar de boca aberta e queixo caí<strong>do</strong> perante eles.Por exemplo:Vai o cobra<strong>do</strong>r da apresentar o recibo <strong>do</strong>s cobres da dita aoassinante: Se V. Exa. quisesse ter a bondade de... O que é?... o que temos? A , minha muito amada e prezada ama, encarrega-mede... Dinheiro?...Com uma crise destas!!! Volte quan<strong>do</strong> a crise tiverpassa<strong>do</strong>! Mas o dia, pouco mais ou menos... Pode lá fixar-se o dia? Já lhe disse: apareça quan<strong>do</strong> não houvercrise!E o assinante fica com ada cobrança.Outra:* * *, e o cobra<strong>do</strong>r... sem a comissão23N.E. Água vai = alerta, de aviso. (Cf. VIOTTI, Manuel. .São Paulo: Ind. Gráfica Bentivegna, 1956.)250


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV) Amanhã representa-se no Alcazar os Bavards: canta a RoseMarie. Pagas-me um camarote? Um camarote nestas alturas, minha querida Carottine! Toma<strong>do</strong>is mil réis e vai para as cadeiras. Estamos em crise, filha; estamos emcrise.* * *No botequim <strong>do</strong> Pedro II:Traga-me cerveja inglesa... não... prefiro a nacional. Estamosem crise.Depois de uma ceia no* * * Um passeio agora ao jardim, para aproveitar tão bela noite...Se aprovas a idéia, meu queri<strong>do</strong> Lulu, manda buscar um carro, sim? Um carro a estas horas! Onde ir buscá-lo? (ven<strong>do</strong> o bonde)Olha: o bonde vai partir, aproveitemo-lo; queres?(Ela aceita, embora contrariada; mas Lulu fica satisfeitíssimo,porque... está em crise.)* * * Preciso descontar o meu ordena<strong>do</strong> <strong>do</strong> mês vin<strong>do</strong>uro. Desconto... por que não? Levo-lhe apenas 30 por cento. Trinta!... trinta por cento! Meu amiguinho: não há dinheiro, o meio circulante anda porempenhos e a moeda está cara. Noutra ocasião lhe levaria vinte, masem tempos de crise é trinta... para quem quiser.* * *A crise é, pois, geral e, embora o sr. Mendes (Cândi<strong>do</strong>) apregoeo contrário, a apostar que, se atualmente lhe forem pedir esmola parao Papa, S. Exa. responde logo: .E, entretanto, o subsídio passou.NEMO** *251


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Crônica 24 Rio, 12 de junho de 1875.Quem me dá aí uma dúzia de pastéis de Santa Clara para oferecerao sr. presidente <strong>do</strong> Pará?Que homem! Santo Deus, que homem!* * *Palavra de honra: eu gosto de um homem assim, para quem aatividade é muito, a energia tu<strong>do</strong>, e as meias-medidas... nada.* * *Também, a não ser assim, os iriam fazen<strong>do</strong> o que melhorlhes parecesse e as leis passariam a ser... letra morta.Nem tanto.* * *O deu solene e apostólico cavaco com o telegramaonde se trata não só* * *Eu cá não penso como o , nem <strong>do</strong>u aos ditames <strong>do</strong>concílio de Trento a atenção que a folha clerical lhe dispensa, e é porisso que gosto deveras <strong>do</strong> ato enérgico <strong>do</strong> presidente <strong>do</strong> Pará, paraquem torno ainda a pedir uma dúzia de pastéis de Santa Clara, ou deoutra qualquer guloseima, que lhe a<strong>do</strong>ce os amargores da boca, que apadraria por lá lhe há de ter feito.* * *Por isso, bem fez o comenda<strong>do</strong>r Almeida Martins, que man<strong>do</strong>uà fava... os padres. Tantos amargores de boca lhe causaram eles...24NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 389, p. 184, 12 jun. 1875.252


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)por tal forma lhe mostraram que a liberdade <strong>do</strong> pensamento e ailustração mal assentavam no homem disposto a dizer missa, a pregare a confessar que o comenda<strong>do</strong>r, a ocultar os seus sentimentos, oseu pensar livre, e a sua ilustração sob a capa de um jesuitismosórdi<strong>do</strong>, preferiu ser mestre de meninos e ensinar à mocidade que averdadeira religião <strong>do</strong> Crucifica<strong>do</strong> não é por certo aquela, que o jesuítainvoca quan<strong>do</strong> precisa levar por diante os seus projetos de poderabsoluto e de <strong>do</strong>mínio exclusivo.* * *Felizmente, em 1875, esses projetos não poderão facilmenteser leva<strong>do</strong>s à prática.Temos ainda Cândi<strong>do</strong>s, Joões, Tarqüínios, Vianas, Zacarias, DonsJosés, Doutores Reises e outros... não há duvidá-lo.Mas o número <strong>do</strong>s que não querem sujeitar a liberdade às leistremendas e caducas de Loyola, é-lhes superior muito, muitíssimosuperior.* * *Tão superior, que estou ven<strong>do</strong> daqui da janela o samburá emque o cônego da rua nova costuma mandar ao Correio a remessa de, destinada ao interior.Que pobreza franciscana!Outrora, isto é, no princípio <strong>do</strong> ano, quan<strong>do</strong> a folha se julgava samburá cheio, repleto, abarrota<strong>do</strong>; hoje... que a folha éheb<strong>do</strong>madária... como nós de cá meia dúzia de pacotes lá no fun<strong>do</strong>da cesta... trazen<strong>do</strong> à memória ode Virgílio.* * *E antes que esta crônicatambém... termino-a aqui.NEMO** *253


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Crônica 25 Rio, 19 de junho de 1875.Dava de bom gra<strong>do</strong> o meu corpo ao diabo e a minha alma aose, parodian<strong>do</strong> o dito daquele impagável <strong>do</strong> Alcazar,eu pudesse agora dizer ao leitor:* * *Preguiça? Lombeira?Nem eu sei.O que sei de positivo é que an<strong>do</strong> triste, sorumbático: com maisvontade de pregar um sermão de lágrimas <strong>do</strong> que por minhaconta e risco com o leitor, que tem a condescendência... de ler asminhas crônicas.* * *E o que mais me entristece neste momento é o que por aí se dizacerca <strong>do</strong> ouro deposita<strong>do</strong> no Banco Mauá, de Montevidéu: ouro deque, na esperança de receber novas remessas da casa matriz, no Rio, ogerente <strong>do</strong> banco se aproveitou para atenuar os efeitos da.* * *A oposição, sôfrega de incidentes em desabono de seusadversários sem procurar a razão das coisas, sem descer à verdade<strong>do</strong>s fatos acusou logo o sr. visconde <strong>do</strong> Rio Branco como autorresponsável de um ato a que ele fora completamente estranho.* * *É tu<strong>do</strong> assim nas acusações que têm por base a política. Fere-sesem razão para ferir: procura-se atirar sobre as costas de Pilatos acondenação <strong>do</strong> Cristo; faz-se de um argueiro um cavaleiro e imputa-sea um homem, sob cuja administração se tem promulga<strong>do</strong> leisimportantíssimas, a influência direta sobre tu<strong>do</strong> quanto houve e há demau no passa<strong>do</strong> e no presente.* * *25NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 390, p. 192, 19 jun. 1875.254


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Mercê de Deus, esse homem, com a consciência tranqüila,com a calma que não desampara a retidão e a justiça, explicou noSena<strong>do</strong> as causas anormais que, sem interferência sua, levaram obanco Mauá, de Montevidéu, a valer <strong>do</strong> ouro deposita<strong>do</strong>, e mostrouaté à evidência que nada perderia o Tesouro dessas somas, vistoque, pelas regras da contabilidade, um ativo de 12 milhões depatacões, por que ele seja, dá sempre para o pagamento integralde mil e tantos contos!* * *E, note-se mais, que esse dinheiro estava ali deposita<strong>do</strong> semvencer juros; é o Tesouro cre<strong>do</strong>r privilegia<strong>do</strong> e, como tal, um <strong>do</strong>sprimeiros que a lei manda embolsar sem perda de um ceitil!* * *Estavam já escritas as linhas que precedem este perío<strong>do</strong>, quan<strong>do</strong>deparo node ontem com o artigo <strong>do</strong> sr. viscondede Mauá.Leiam com atenção esse <strong>do</strong>cumento os que, sem mesmo atenderao infortúnio de um homem a quem o país deve os seus primeirosmelhoramentos materiais o acusam sem razão, o condenam semmotivo.E creiam, sobretu<strong>do</strong>, que esse distinto brasileiro,, como ele próprio o diz,* * *A concordância <strong>do</strong>s jornais argentinos sobre o êxito daé admirável! Dão uns ao sr. Teje<strong>do</strong>r as honras de umplenipotenciário calmo, refleti<strong>do</strong>, cortês e justo; outros acusam-no deter falta<strong>do</strong> até aos mais comezinhos preceitos da etiqueta diplomática.De que la<strong>do</strong> estará a razão?Em to<strong>do</strong> o caso, o que se depreende, das em geral edasem particular, é que o povo argentino quer tu<strong>do</strong>,menos uma guerra intempestiva, no momento em que o país carecede todas as suas forças vitais para atenuar os erros <strong>do</strong> passa<strong>do</strong>.NEMO** *255


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Crônica 26 Rio, 26 de junho de 1875.Balda de recursos para atacar de frente os atos da situaçãoconserva<strong>do</strong>ra, a oposição lembrou-se de inventar o* * *Morreram, pois, os ministérios; finaram-se as duas câmaras,não há mais parti<strong>do</strong>s só existe o isto é, a vontadede UM <strong>do</strong>minan<strong>do</strong> a vontade de to<strong>do</strong>s!* * *Mas, se a oposição, firme nas suas crenças, pensa assim, porque vai dan<strong>do</strong>, a torto e a direito, nos atos <strong>do</strong> governo em geral e decada ministro em particular?* * *Por que ataca a maioria da Assembléia Legislativa e os membros<strong>do</strong> Sena<strong>do</strong> que ergueram e erguem sua voz em defesa <strong>do</strong> sr. <strong>do</strong> RioBranco & C.?Se existe o poder pessoal, que valor tem a primeira, o quesignificam os segun<strong>do</strong>s?* * *Vejamos, entretanto, o que faz o pretendi<strong>do</strong> poder pessoal.Vê ele na Assembléia uma maioria, e não pequena, que apoiouo gabinete e apóia a situação conserva<strong>do</strong>ra; deita os olhos sobre oSena<strong>do</strong> e vê outro tanto.* * *Se esses <strong>do</strong>is corpos legislativos representam a nação, o poderpessoal torna-se impotente perante a vontade nacional ainda mais,deixa de existir.E nisto não há, nem pode haver, duas opiniões.26NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 391, p. 200201, 26 jun. 1875.256


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Se esses <strong>do</strong>is corpos legislativos, onde avultam os homensmais ilustra<strong>do</strong>s e independentes <strong>do</strong> país, são apenas instrumentos davontade de UM , onde irá, então, buscar-se gente a quem se confiea representação nacional?* * *Seria feliz a oposição se o pretendi<strong>do</strong> poder pessoal, saltan<strong>do</strong>por cima <strong>do</strong> da Assembléia e sem mesmo poder agarrar-se,até aqui, àna continuação <strong>do</strong> poder, demitisseeste e dissolvesse aquela, crian<strong>do</strong> uma situação nova, sem razão deser, sem explicação plausível perante o país?* * *E a Constituição?... esse pacto fundamental que rege o Império?Não se ergueria ela, terrível, ameaça<strong>do</strong>ra, perante um ato que marcaria,então, o começo <strong>do</strong> poder pessoal, irrompen<strong>do</strong> através da vontadede um povo representa<strong>do</strong> pelos seus eleitos?* * *Esteja, pois, tranqüila a oposição: não há, como ainda não houve,poder pessoal.Transforme ela, em minoria, a maioria que apóia a situaçãopresente; emudeça as vozes que, em defesa dela, se erguem noSena<strong>do</strong>; e a situação cairá, então, porque não encontrará, nem mesmono pretendi<strong>do</strong>, força capaz de ampará-la.* * *Estavam já escritas estas linhas, quan<strong>do</strong> os jornais publicarama aquiescência da Coroa à demissão <strong>do</strong> Ministério Rio Branco.Sentin<strong>do</strong> a retirada desses estadistas a quem o país tanto devee, especialmente, a <strong>do</strong> sr. visconde <strong>do</strong> Rio Branco, cujo nome, graçasà LEI DE 28 DE SETEMBRO, a história registrará um dia nas suas páginasmais brilhantes, pergunto ainda:Se existe o poder pessoal, por que se retirou o Ministério?Não teria aquele a força necessária para sustentar este?NEMO** *257


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Crônica 27 Rio, 3 de julho de 1875.Comunicar ao leitor que o Ministério presidi<strong>do</strong> pelo sr. visconde<strong>do</strong> Rio Branco pediu e obteve a sua demissão no dia 23 <strong>do</strong> fina<strong>do</strong>junho;Assegurar que o novo gabinete presidi<strong>do</strong> pelo sr. duque deCaxias, além de congraçar o Parti<strong>do</strong> Conserva<strong>do</strong>r, foi por ele recebi<strong>do</strong>com inequívocas provas de simpatia;Dizer que a população da corte deposita bastante confiança nahonestidade e civismo <strong>do</strong>s atuais ministros da Coroa;Afirmar que o duque de Caxias é cre<strong>do</strong>r de respeito e amornacional pela integridade de seu caráter, pelos serviços presta<strong>do</strong>s aopaís, pela honestidade apregoada mesmo pelos seus maioresantagonistas políticos;Proclamar, finalmente, que, prescindin<strong>do</strong> de qualquer idéia departi<strong>do</strong>, ninguém pode, sem manifesta parcialidade ou conveniência decre<strong>do</strong> político, contestar que, retiran<strong>do</strong>-se <strong>do</strong> poder o sr. visconde <strong>do</strong>Rio Branco, o cavalheiro por ele indigita<strong>do</strong> era talvez o único capaz decongraçar o Parti<strong>do</strong> Conserva<strong>do</strong>r e de inspirar a confiança necessáriaao homem que toma sobre si a espinhosa missão <strong>do</strong> governo;Proclamá-lo fora repetir o que já to<strong>do</strong>s sabem; fora tornar-meamorteci<strong>do</strong> eco <strong>do</strong> que por aí se diz.* * *Entretanto, nos arraiais da oposição, lavra o descontentamento.Crê-se pouco nas habilitações <strong>do</strong>s novos ministros e teme-se que elesnão estejam na altura da situação.Eu acharia bem cabidas as crenças e os temores se a oposiçãosoubesse de antemão o que o Ministério vai fazer. Mas cair-lhe emcima, antes de qualquer ato <strong>do</strong>s novos ministros, é, pelo menos,indesculpável leviandade.Por Deus, custa tão pouco esperar!* * *Mas tu<strong>do</strong> é assim na política.27NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 392, p. 208, 3 jul. 1875.258


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Os que estão de cima agüentem-se como puderem, porque osde baixo só pensam em fazê-los cair. E não é só por cá que istoacontece. No velho mun<strong>do</strong> dá-se a mesma coisa.* * *Ainda acesa, nas PUBLICAÇÕES A PEDIDO <strong>do</strong> , a questão da, da qual tem trata<strong>do</strong> brilhantemente o advoga<strong>do</strong>Fernandes Lima.De tu<strong>do</strong> quanto autores e réus têm dito sobre o caso, só infirouma coisa:.NEMO** *Crônica 28 Rio, 10 de julho de 1875.To<strong>do</strong>s os olhos brasileiros estão nesse momento vira<strong>do</strong>s para osr. de Cotegipe.Por que?Porque, de to<strong>do</strong>s os atuais ministros, é ele o que mais práticatem <strong>do</strong> negócio, que maior <strong>do</strong>se possui de conhecimentos administrativose que maiores provas tem da<strong>do</strong> de ter nasci<strong>do</strong> para a pasta.E se isto é pouco, não sei então o que seja muito.* * *Embora, entretanto, tu<strong>do</strong> isto seja uma verdade reconhecidapor amigos e adversários, continua a oposição a falar em trechos deum discurso de S. Exa.,28NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 393, p. 216, 10 jul. 1875.259


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>* * *Sei que S. Exa. pronunciou-se sempre pela eleição direta; seique o atual gabinete não inscreveu no seu programa esse sistema deeleição; mas o que sei, também, é que o sr. de Cotegipe, pelo simplesfato de ter aceita<strong>do</strong>, após veementes instâncias, uma pasta de ministro,não trai as suas convicções, nem as esquece ou aban<strong>do</strong>na.* * *Nesta questão de reforma eleitoral, só há um poder, uma forçaperante a qual to<strong>do</strong>s têm de curvar-se: o país, representa<strong>do</strong> pelosseus legítimos eleitos.To<strong>do</strong>s o sabemos e o sr. Cotegipe não o ignora.Ele não defende no poder idéias irreconciliáveis com as que temdefendi<strong>do</strong> noutras épocas.Se a eleição indireta passar nas duas casas <strong>do</strong> parlamento, S.Exa. terá de curvar-se à vontade da nação e, na qualidade de membro<strong>do</strong> atual gabinete, terá de cumprir a lei.* * *Isso não impede que as suas convicções deixem de ser as mesmas<strong>do</strong> passa<strong>do</strong> e que, por tão singelo fato, ele desmereça a confiança daCoroa, nem a <strong>do</strong> parti<strong>do</strong> de que é um <strong>do</strong>s prestimosos chefes.* * *Temo-lo dito por vezes e repetimo-lo ainda aqui:To<strong>do</strong> o homem inteligente, que ama a liberdade, não pode deixarde votar pela eleição direta, embora reconheça que o tempo dessedesiderato nacional ainda não chegou.Dê-se tempo ao tempo, espere-se que a instrução espalheentre nós seus benéficos frutos... e proclame-se então, só então, aeleição direta.Até lá, resulta<strong>do</strong>s negativos viriam provar que NEMO** *260


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Crônica 29 Rio, 17 de julho de 1875.E viva a república, digo eu, e vivam os seus eternos apologistas!E solto este grito de entusiasmo, depois de ter li<strong>do</strong>com curiosidade e avidez a correspondência de Buenos Aires, insertano de 14.Vejam, vejam que pedacinhos de ouro:A confiança aban<strong>do</strong>nou esta terra.O governo, menos ainda que o comércio, não atina com osmeios verdadeiros de salvar a nova posição e a bancarrotamostra a cara horripilante por toda a parte.Já teve o governo de apelar para o Congresso pedin<strong>do</strong>autorização para vender as suas 17.000 ações <strong>do</strong> Ferro-CarrilCentral Argentino.Das explicações que nesta ocasião deu o ministro da Fazendana Câmara resulta:Que pesa sobre o exercício atual um déficit de 7.000.000 depatacões pelo menos.Que as rendas diminuíram consideravelmente.Que o crédito desapareceu para o governo, porque não háquem lhe empreste um único peso.Corre o boato de que esta exposição por demais ingênua <strong>do</strong> sr.ministro produziu um desgosto entre ele e o sr. presidente daRepública, exigin<strong>do</strong> este último que o primeiro pedisse a suademissão.Se, com a medida proposta, com o produto das ações, conseguirsecobrir o déficit, o que se fará depois, quan<strong>do</strong> não háesperanças de ver melhorar a situação?Imenso é o número de braços que se acham sem trabalho; asobras de edificação, que ainda nos anos próximos passa<strong>do</strong>slevantaram da noite para o dia bairros inteiros, estão paralisadas;os crimes multiplicam-se de uma maneira atroz, principalmentena campanha da província, a ponto de ter o governo que destacaro batalhão provincial para proteger os habitantes contra o rouboe o assassinato. Aqui mesmo na capital, nas ruas maisfreqüentadas, se cometem verdadeiros atos de assalto. Faltanosagora o curso força<strong>do</strong> para não termos nada a invejar aMontevidéu, aonde já se diz que é preciso matar para viver.* * *29NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 394, p. 224225, 17 jul. 1875.261


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Mostra isto até à evidência quão próspero é o esta<strong>do</strong> <strong>do</strong>snossos vizinhos; esta<strong>do</strong> em que eu não creio (embora o veja escritoem letra re<strong>do</strong>nda) se atender especialmente às últimas caretas <strong>do</strong> sr.Teje<strong>do</strong>r.* * *Nem pode ser por outra forma.Se eles por lá não vivessem na opulência,não tivessem trabalho ren<strong>do</strong>so, se os cofres não gemessem sob o pesodas falavam em guerra... e dispunham-se lá a engolir-nos comoquem engole uma empadinha de camarão de casa <strong>do</strong> Castellões?Qual! Ora, essa é boa.* * *Entretanto, se o correspondente <strong>do</strong> anda bem informa<strong>do</strong>,se é exato o que ele para cá nos manda em letra manuscrita... como seentende então o arreganho belicoso <strong>do</strong>s nossos vizinhos?Propõem-se eles a fazer guerra sem dinheiro?!Querem escangalhar o mun<strong>do</strong>, com a barriga nos talões?!* * *Há, sobretu<strong>do</strong>, na correspondência um tópico, que eurecomen<strong>do</strong> especialmente à atenção <strong>do</strong> sr. Capote 30 , autor da denúnciaapresentada na Legislativa, contra o sr. visconde <strong>do</strong> Rio Branco.Diz a correspondência:Pesa sobre o exercício atual um DÉFICIT de 7:000$000 depatacões pelo menos.As rendas diminuíram consideravelmente.O CRÉDITO DESAPARECEU PARA O GOVERNO PORQUE NÃO HÁQUEM LHE EMPRESTE UM ÚNICO PESO.Hein?30N.E. O cidadão João Antonio Capote denunciou o visconde <strong>do</strong> Rio Branco por haver, naqualidade de ministro da Fazenda, confia<strong>do</strong> à casa bancária Mauá e Cia. a soma de £ 756.000.A Câmara <strong>do</strong>s Deputa<strong>do</strong>s nomeou uma comissão para examinar a denúncia. O relatório destacomissão, assina<strong>do</strong> pelos deputa<strong>do</strong>s Pinto Lima, T. de Alencar Araripe e Cunha Leitão, foiapresenta<strong>do</strong> à mesa da Câmara em 14/07/1875. O relatório considerava o ato perfeitamentelegal e excluía a possibilidade de má-fé por parte <strong>do</strong> ministro.262


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Eu, no caso <strong>do</strong> sr. Capote, aban<strong>do</strong>nava a denúncia Rio Brancoe corria para Buenos Aires a denunciar o ministro da Fazenda daRepública Argentina.E se para isso fosse mister fazer-me argentino... era logo.Que diabo! Mais vale um gosto <strong>do</strong> que quatro vinténs.* * *Esta denúncia <strong>do</strong> sr. Capote é curiosa, palavra de honra.S. S. alega apenas que:O sr. visconde meteu mãos criminosas no Tesouro Nacional,para confiar, sem lei, sem garantia e com quebra de to<strong>do</strong>s osprecedentes, à casa Mauá & C. a soma de 7.500 contos e queassim procedeu para encher as algibeiras de um amigo.Ora, viva lá a denúncia e o seu teor!* * *Trago aqui uma hipótese para ver se chego a dar razão ao sr.Capote.Por exemplo: sou comerciante e preciso ter fun<strong>do</strong>s à minhadisposição em Inglaterra.Ora, como todas as transações de minha casa estão a cargode um gerente, vai o dito gerente a um banco de sua escolha ecompra as letras, que devem mais tarde ser convertidas nos fun<strong>do</strong>sde que eu careço.Quer, porém, o diabo () que o bancose estenda ou peça moratória... e portanto lá se vão os meus fun<strong>do</strong>sa caminho <strong>do</strong> inferno, ou lá ficam empaca<strong>do</strong>s até que a moratóriadecida a sua morte ou ressurreição.Quem é o culpa<strong>do</strong>, o criminoso deste revés que eu sofro?O meu gerente, está claro.O pobre diabo tinha fé no banco que preferiu, estava habitua<strong>do</strong>a fazer com ele muitíssimas transações... de longa data, e nas quais odito banco mostrara sempre uma pontualidade digna de inveja.Mas... que tem lá isso?!Eu perdi o meu cobre ou fiquei com ele empaca<strong>do</strong>, mas oculpa<strong>do</strong> <strong>do</strong> prejuízo foi lá o acaso ou a fatalidade?!Qual! Foi o meu gerente; e eu vou logo dali, direitinho, denunciáloà polícia... e se não puder metê-lo no xilindró... não é por falta devontade.* * *263


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Se esta hipótese é aceitável, tem o sr. Capote milhares demilheiros de razão... e o sr. visconde <strong>do</strong> Rio Branco é tu<strong>do</strong> quanto elediz e muitas coisas mais.Se, porém, a polícia se põe a rir da minha denúncia e me deixaa olhar para a lua... então...* * *Depois de tanta coisa triste, aí vai uma alegre.Está no Rio de Janeiro a sra. MARIETTA BIANCOLINI, a prima<strong>do</strong>naitaliana que maior entusiasmo tem desperta<strong>do</strong> nos teatros quetêm da<strong>do</strong> a honra de ver-lhe a boca aberta e sentir-lhe as <strong>do</strong>çuras deuma voz excepcional, educada nos preceitos da escola severa.Vem com ela o Spalazzi, bem conheci<strong>do</strong> <strong>do</strong> nossopúblico, e o Signoretti, de que falam com vantagem as folhas <strong>do</strong>sul.É de esperar que a sra. Biancolini, cercada como se acha debons artistas de canto, renuncie à idéia <strong>do</strong>s concertos, para abraçar ada exibição das óperas que tantos louros lhe granjearam em Roma nocarnaval de 1874 e, ultimamente, nos teatros da República Argentina.NEMO** *Crônica 31 Rio, 7 de agosto de 1875.Apareceu a .* * *Foi o maior acontecimento da semana, porque a política, mercêde Deus, continuou a <strong>do</strong>rmir; a praça continuou na e ocontinuou a esperarpelos atos <strong>do</strong> novo governo epela... soltura <strong>do</strong>s bispos.* * *31NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 397, p. 248249, 7 ago. 1875.264


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)A é um , de pequeno formato,mas de grande futuro!Não é por ora o que há de ser mais tarde... mas também Romanão se fez num dia.Esperemos, pois, e tenhamos confiança em Bob e nos seusprofetas.É pena, porém, que a não admita política nas suas, porora, quatro páginas.A política é o forte da nossa população e na heróica cidade <strong>do</strong>Rio de Janeiro não há quem não se ocupe um pouco com a deusa quetanto favorece uns e tanto maltrata outros.* * *Ao número <strong>do</strong>s maltrata<strong>do</strong>s por ela pertence atualmente aplêiade da , plêiade ilustre, mas injusta, às vezes, nas suasapreciações.* * *No artigo de ontem, sob título, transparecepor demais a injustiça.A ilustre matrona da rua Sete de Setembro atribui à avida <strong>do</strong> atual gabinete e da presente situação política.* * *Lancemos um olhar sobre o passa<strong>do</strong> e vejamos até que pontose pode asseverar isto sem ir de encontro à história imparcial <strong>do</strong> segun<strong>do</strong>reina<strong>do</strong>.* * *O poder acha-se nas mãos <strong>do</strong>s conserva<strong>do</strong>res desde 1868,não há negá-lo.Quem é que, porém, lho pôs nas mãos?A Coroa? Não.Foram os liberais, os próprios liberais... que, pela voz autorizadade seu chefe, se negaram a nomear seu sucessor para o Ministério,que, despeita<strong>do</strong> pela simples nomeação de um sena<strong>do</strong>r, resignava oman<strong>do</strong>.* * *265


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Quan<strong>do</strong> um chefe se nega a designar o outro que deve sucedêlo,declara ele não a sua fraqueza, mas a impotência de um PARTIDOINTEIRO!É o mesmo que dizer:* * *E, em vista de uma declaração destas, não podia a Coroa deixarde fazer o que fez, isto é, chamar os conserva<strong>do</strong>res e esperar que opaís sancionasse, como mais tarde sancionou, o seu ato.* * *O que autorizaria depois uma novana política, quehá quase sete anos dirige a nação?Falta de maioria nas câmaras?Nunca a houve.Falta de confiança na população?Onde o jornalismo que combate a situação presente, a não serum ou outro órgão movi<strong>do</strong> pela manivela <strong>do</strong> parti<strong>do</strong> fora <strong>do</strong> poder?* * *Mais justiça e menos paixão, meus senhores.O seuestá nas mesmas condições <strong>do</strong> seunão existe.* * *Chaman<strong>do</strong> ao poder, como lhe indicara o sr. visconde <strong>do</strong> RioBranco, o duque de Caxias, a Coroa fez o que devia, o que a Constituiçãolhe ordenava de fazer.* * *Tenha-se fé na honestidade e boas intenções <strong>do</strong> velho duque;na prática reconhecida <strong>do</strong> sr. de Cotegipe; no zelo, na boa vontade einteligência <strong>do</strong>s srs. Thomaz Coelho, Pereira Franco, José Bento eDiogo Velho, que encetam a sua administração escuda<strong>do</strong>s na simpatiageral; e se eles, pelos seus atos, não dão motivo às iras <strong>do</strong>s adversários,não seja isso razão para que se recorra ao266


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)atribuin<strong>do</strong>-se à Coroa sentimentos de parcialidade, que ela não temagora, como jamais teve.NEMO** *Crônica 32 Rio, 16 de outubro de 1875.O negócio é mais sério <strong>do</strong> que to<strong>do</strong>s supunham.O dá as cartas e, por tal forma, que nem o Conservatóriolhe resiste.É fácil adivinhar que, depois de tal preâmbulo, tem esta crônicapor fim dedicar-se exclusivamente à magna, a <strong>do</strong>s, questão até ontem debatida pela grande imprensa, que entrahoje no <strong>do</strong>mínio da imprensa ilustrada e que será amanhã mais umborrão vergonhoso coloca<strong>do</strong> pela imprudência nas páginas históricasda nossa polícia.* * *Não entraremos aqui na análise <strong>do</strong>s motivos que levaram oConservatório a reprovar um drama, bem aceito em Portugal e, segun<strong>do</strong>nos parece, já representa<strong>do</strong>, ou em via de representar-se, na Itália e naAlemanha.Parece-nos, contu<strong>do</strong>, que, se o Conservatório aprovara os, o e o , em razão algumapodia ele apoiar-se para reprovar os .Em qualquer desses dramas, a essência é a mesma, mesmíssimoo fim. A forma, só a forma, é que é diversa.Entre jesuítas e lazaristas, que venha o diabo à escolha. Tu<strong>do</strong>é sotaina, tu<strong>do</strong> é ambição (por ora concentrada) de mais tarde dar leisao mun<strong>do</strong>, tu<strong>do</strong> é desejo de espalhar a ignorância entre o povo parafazer um monopólio de ciência, perante o qual esse mesmo povo teráum dia de curvar-se.32NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 407, p. 328329, 16 out. 1875.267


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Bater, pois, essas instituições perniciosas, toleradas nalgunspontos <strong>do</strong> universo, banidas de outros, é o dever <strong>do</strong> homem quepreza a liberdade <strong>do</strong> pensamento e mal avisa<strong>do</strong>s, ou mesmo entreguesà estranha influência, andam os que tentam pôr peias à exibição detrabalhos que, à imitação <strong>do</strong>s , abrem os olhos aos incautose põem de sobreaviso os próprios beatos.* * *O Brasil é um país novo, que carece de imigração, para um diase tornar grande, forte e poderoso.A imigração, graças a muitos <strong>do</strong>s atos <strong>do</strong> ministério 7 de março,acode hoje aos nossos portos em lisonjeira escala, e acodevoluntariamente, sem que seja preciso ir lá buscá-la, sem que sedespenda um vintém no transporte de imigrantes.Se, porém, basea<strong>do</strong>s em fúteis puerilidades, lhe tolhermos aliberdade <strong>do</strong> pensamento, ou lhe apresentarmos espetáculos repugnantescomo o que se deu na quarta-feira às portas <strong>do</strong> teatro S. Luiz, tu<strong>do</strong>quanto tem procura<strong>do</strong> este país hospitaleiro, na esperança de encontrara liberdade nas suas mais sublimes manifestações, voltará pelo mesmocaminho e dissuadirá de cá porem os pés os que tencionavam trazernoso contingente <strong>do</strong> seu braço ou da sua inteligência.* * *A nossa polícia não sabe fazer coisa alguma sem derramarsangue. É uma tristíssima verdade!Não queremos inculpar o sr. chefe, nem os seus delega<strong>do</strong>s,mas é fato averigua<strong>do</strong> que nada ela reprime, a nada põe cobro, sememprego <strong>do</strong> sabre ou da baioneta.Se o ministro oficia ao chefe recomendan<strong>do</strong> a maior prudência;se este faz verbalmente outro tanto aos subordina<strong>do</strong>s; a força esquecetu<strong>do</strong> e, apenas recebe ordem para conter ou dispersar cidadãos inermes,vai acutilan<strong>do</strong> sem dó, nem consciência.* * *Os fatos de 13, tão asperamente censura<strong>do</strong>s pelo, pelo , pela , pela e porquantos assistiram, ou tiveram notícia <strong>do</strong> que se deu às portas <strong>do</strong> teatroS. Luiz naquela noite, teriam deixa<strong>do</strong> de existir se, refletin<strong>do</strong> um poucosobre suas conseqüências, o sr. chefe se limitasse a ordenar que aSociedade Regeneração mandasse afixar a todas as portas <strong>do</strong> teatro268


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)a suspensão <strong>do</strong> espetáculo; se S. Exa., dada e executada essa ordem,prescindisse <strong>do</strong> aparato bélico que cercava o teatro e suas imediações,provocan<strong>do</strong> a curiosidade de quantos passavam; se S. Exa., nãoaban<strong>do</strong>nan<strong>do</strong> um momento, já que ali mandara a força, o seu postode honra, tivesse impedi<strong>do</strong> as cenas desordenadas que seus subalternosdesempenharam em plena rua e em pleno despeito <strong>do</strong> senso comum.* * *À frente <strong>do</strong> governo acham-se homens de préstimo e de boasintenções. Apelamos para eles, apelamos especialmente para o sr. barãode Cotegipe, estadista prático e inteligente.Evitem eles que de um argueiro se faça um cavaleiro; que porcausa de uma representação particular se dê azo a desordens quecomprometam as instituições vigentes.O Poder Executivo é tu<strong>do</strong> quan<strong>do</strong>, ainda nas mais pequenasquestões, é escuda<strong>do</strong> pela opinião pública; é nada quan<strong>do</strong> vai deencontro a essa legítima soberana <strong>do</strong> mun<strong>do</strong>, na frase expressiva deum ora<strong>do</strong>r italiano, cujo nome não nos ocorre agora.NEMO** *O e o presidente <strong>do</strong> Conservatório 33Rio, 23 de outubro de 1875.Sob títulopublica o órgão clerical de20 <strong>do</strong> corrente um artigo onde o conselheiro João Car<strong>do</strong>so, elogia<strong>do</strong>pelo seu aos é censura<strong>do</strong> pelas suas idéias antiultramontanas.Discutamos estas duas apreciações o elogio e a censura.Homem ilustra<strong>do</strong>, verdadeiramente amigo <strong>do</strong> seu país, ao qualtem presta<strong>do</strong> serviços dignos de menção, o conselheiro João Car<strong>do</strong>sofoi, relativamente ao <strong>do</strong>s , um homem timorato.As conseqüências previstas por S. Exa. não tinham razão deser num país como o nosso, onde a ín<strong>do</strong>le pacífica de seus habitantes33NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 408, p. 340341, 23 out. 1875.269


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>é por demais conhecida, onde as exaltações não existem e onde osacontecimentos da véspera são facilmente esqueci<strong>do</strong>s no dia seguinte.Embora o leve até às nuvens o ato de S. Exa. isto é, aproibição <strong>do</strong> drama não será nesse terreno que ele logrará chamarsobre a cabeça <strong>do</strong> presidente <strong>do</strong> Conservatório as bênçãos dapopulação.Representa<strong>do</strong> o drama e satisfeita a curiosidade pública quefacilmente se satisfaria em duas ou três representações o drama teriaassim passa<strong>do</strong> sem observação especial e caí<strong>do</strong> nos abismos <strong>do</strong>esquecimento.O , as cenas de 13 e 14, e tu<strong>do</strong> quanto com ele e elas serelaciona, vieram de molde para promover a venda <strong>do</strong> drama impresso.Exposto em todas as lojas de livros e apregoa<strong>do</strong> por todas asruas, o folheto tem ti<strong>do</strong> enorme extração.À exibição em cena poderiam assistir de <strong>do</strong>is a três milespecta<strong>do</strong>res: a leitura... essa será hoje feita por centenas de milharesde pessoas.A sensação que o drama poderia causar representa<strong>do</strong>, passavaem pouco tempo: a da leitura prolongar-se-á indefinidamente, pois acada instante se pode repetir.Queren<strong>do</strong> evitar o mal, se mal é, limita<strong>do</strong>, deu-lhe o Conservatórioum desenvolvimento incalculável.Eis como pensamos acerca <strong>do</strong> .Voltan<strong>do</strong>-nos agora para a declaração, desnecessária, das idéiasanti-ultramontanas de S. Exa., em que pese ao não podemosfurtar-nos ao desejo de apertar cordialmente a mão <strong>do</strong> tradutor deJocelyn.Nem de outra sorte podia pensar o homem que lê, que estudae que passa entre os livros as horas vagas <strong>do</strong> labor diário.Não sabemos se, como diz oSe se trata <strong>do</strong>é de supor que S. Exa. o aprendessena escola de primeiras letras.E a não ser isso, ou umas preleções <strong>do</strong> romano, nãosei em que outra matéria possa aproveitar a alguém o conhecimento<strong>do</strong> redator <strong>do</strong> .NEMO** *270


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Teatrices 34 Rio, 6 de novembro de 1875.Classificam os mestres de fenomenal a voz deTal classificação é baseada na raridade de vozes desse gênero ena abundância <strong>do</strong>s , voz própria da mulher.O contralto, portanto, quan<strong>do</strong> legítimo, quan<strong>do</strong> puro é alvoda admiração pública e desperta nos auditórios não vulgar predileçãonem menor entusiasmo.O que se está dan<strong>do</strong> agora no teatro <strong>do</strong> sr. Arnaud com Mlle.Vanda, a estreante destas últimas noites esses aplausos rui<strong>do</strong>sos, aexigência <strong>do</strong> a todas as estrofes finais de qualquer romance, ouaos de qualquer cançoneta justifica-se perfeitamente, seatendermos a que jamais ouvira o público na sala <strong>do</strong> Alcazar uma vozdaquele gênero, tão volumosa, tão homogênea e tão simpática.E não é só na voz que o mérito de Mlle. Vanda consiste: alma,sentimento, dicção pura, arte no mo<strong>do</strong> de tomar a respiração sem quea sílaba seja cortada e muita inteligência na diversidade de gênerosrelativos aos trechos até hoje por ela canta<strong>do</strong>s são qualidades que,a<strong>do</strong>rnan<strong>do</strong>-a em tão verdes anos, dificilmente se encontram reunidasmesmo nas cantoras provectas.É fácil cantar é difícil cantar bem.A aquisição, pois, <strong>do</strong> sr. Arnaud não podia ser melhor.O talento de Mlle. Vanda, aproveita<strong>do</strong> no da ópera-bufa,promete realce a certos papéis que até hoje haviam passa<strong>do</strong> quasedesapercebi<strong>do</strong>s: a sua linda voz e o seu porte garboso, elegante e,sobretu<strong>do</strong>, senhoril, dão à parte concertante conhecida sob o nomede uma importância real e legítima.Em relação à ópera-bufa, o futuro se encarregará de justificaras minhas apreciações; em relação à parte concertante, é fácil apelardesde já para os aplausos que a estreante tem colhi<strong>do</strong> sempre que seapresenta em cena.* * *Em benefício de Mlle. Suzanne Castera, aquela sra. Suzanneque tem <strong>do</strong>is carros, quatro cavalos e não sei quantos milhões deadmira<strong>do</strong>res, teremos na próxima segunda-feira, na cena <strong>do</strong> Alcazar,um espetáculo variadíssimo e cheio de atrativos; espetáculo que se34NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 410, p. 356357, 6 nov. 1875.271


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>recomenda por si e a que o público correrá em massa, porque a, prometen<strong>do</strong> ficar quietinha, promete também coisas <strong>do</strong> arco davelha para essa noite.Apressem-se, pois, a comprar ingresso os que desejarem assistire a marcar lugar os que não desejarem ficar de pé.* * *E logo em seguida a esse benefício, nos dará o meninoDangremont, na sala <strong>do</strong> teatro Imperial, um concerto a que não poderádeixar de assistir essa parte <strong>do</strong> público mais propensa ao belo, narigorosa acepção da palavra.Talento notável, um verdadeiro prodígio no instrumento a quese dedicou a rabeca o menino Dangremont dá este concerto naesperança de obter os meios precisos para ir estudar na Europa opouco que lhe falta para ser um artista .Animá-lo, pois, tem louvável aspiração: concorrer para que novelho continente se faça uma idéia sobremo<strong>do</strong> lisonjeira <strong>do</strong>s talentossul-americanos, é dever de quantos prezam a arte, o progresso e a suaprópria nacionalidade.O menino Dangremont será coadjuva<strong>do</strong> pelo jovem pianistaMesquita, outra criança de não menor vocação nem menor talento paraa arte, que tão distintos representantes conta já no Brasil.** *NEMOTeatrices 35Rio, 13 de novembro de 1875.Ora, pois, viva lá a sra. Suzana Castera.Não é mulher aquilo; é um diabrete.Qual o ministro plenipotenciário que a vence em diplomacia?Qual o especta<strong>do</strong>r que não fica de queixo caí<strong>do</strong> perante aexibição daQual o rapaz que não sente cócegas nas palmas das mãos aovê-la em cena?35NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 411, p. 364365, 13 nov. 1875.272


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Qual o velho que deixa de saborear gostosa pitada após osrequebros de Mlle. X.?* * *E todas estas interrogações têm fácil e afirmativa respostapara os que, na noite de 8, mesmo a troco de dez mil réis (o que ésalgadinho), conseguiram assistir ao benefício da .* * *Aquilo é que foi festa ! ! ! ! ! !(Ponho aqui estes pontos de admiração, para que o leitor fiqueem pasmaceira, enquanto sorvo uma pitada.Agora que o leitor já se admirou suficientemente e eu consoleias narinas, vulgo ventas, vamos à coisa).* * *São oito horas. Lugares na platéia e nas galerias <strong>do</strong> Alcazar fogo viste lingüiça 36 . Tu<strong>do</strong> está ocupa<strong>do</strong> por mortais de ambos ossexos, ou por lenços de várias cores.Mestre Lefay, graças à quantidade de flores que o circundam eàs jóias que tem pela frente, assume as proporções de um florista, semgrandes desdéns pelo comércio da .Reina o aperto, ferve a impaciência e o subdelega<strong>do</strong> sonha coisastristes e prevê cenas aterra<strong>do</strong>ras.De repente, sobe o pano.Entra o capitão Fortunato sob as vestes da sra. Suzana (não éisto troque o leitor os nomes e verá como tu<strong>do</strong> fica direitinho) e aovação começa.Ele é chuva de ouro, ele é chuva de rosas, ele é chuva deflores em , ele é passarinhos a esvoaçarem pelo espaço, eleé pombinhos a cair lá de cima ele é... ele é uma ovação estron<strong>do</strong>sa!Como se está ven<strong>do</strong>, houve de tu<strong>do</strong> e para to<strong>do</strong>s!Para to<strong>do</strong>s, sim, senhor, porque até a sra. Clara, aquelarechonchuda sra. Clará, abichou <strong>do</strong>is pombinhos, que ela só prometeguarnecer de ervilhas quan<strong>do</strong> voltar para Paris.* * *36N.E. Fogo viste lingüiça = num instante, num átimo. (Cf. VIOTTI, Manuel.. São Paulo: Ind. Gráfica Bentivegna, 1956.)273


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Cantou Mlle. Rose Marie e Mlle. Belia, a cada uma das quaisofereceu Mlle. Suzana um colossal ramo de flores de penas e um lin<strong>do</strong>bracelete de valor.Representou-se o para eternizar ainda mais as glóriasda beneficiada e <strong>do</strong> sr. Martins, e a noite terminou, segun<strong>do</strong> consta,por esplêndida ceia, oferecida, ainda por Mlle. Suzana, aos artistas quea haviam coadjuva<strong>do</strong>.E depois de tu<strong>do</strong> isto só resta dizer que Mlle. Suzana* * *Justifica-se de noite para noite a ótima aquisição <strong>do</strong> tenorDesroches e de Mlle. Vanda.Cantan<strong>do</strong> ora a ária da , a que imprime o cunho requeri<strong>do</strong>pela música séria, ora o, uma cançoneta cheia de graçae malícia, o sr. Desroches tem sabi<strong>do</strong> tornar-se o<strong>do</strong> público.Mlle. Vanda é sempre ouvida e vista com prazer.* * *Na estrearam mais <strong>do</strong>is artistas franceses: o sr. Fontenelle,barítono, e Mlle. Marie Tissé, que, embora disponha de limitada voz, dizbem, junta a tu<strong>do</strong> quanto faz na cena uma graça inimitável e possui unsolhos!...Também apenas ela os prolonga pela platéia, dan<strong>do</strong>-lhes aexpressão inerente à frase que está recitan<strong>do</strong> na cena, é para ver comoos choques elétricos se sucedem!* * *Os outros teatros vão em maré de sucesso.no S. Luiz sucesso., na Phenix sucesso., no S. Pedro sucesso., no D. Pedro II sucesso:Quanto sucesso, santo Deus!NEMO** *274


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Crônica 37 Rio, 27 de novembro de 1875.Têm o e a em artigosespeciais, chama<strong>do</strong> a atenção das autoridades competentes para acarestia <strong>do</strong>s gêneros de primeira necessidade.Pon<strong>do</strong>, porém, ao soalheiro esta questão, nenhum dessesconceitua<strong>do</strong>s órgãos da imprensa diária lembra alvitre a tomar-se paraque a crise alimentícia desapareça e difícil se torne a sua presença nofuturo.* * *Fazen<strong>do</strong> suas em grande parte as reflexões <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is órgãossupracita<strong>do</strong>s, acrescenta oÉ fato incontestável que a população da capital <strong>do</strong> Impérioacha-se hoje oprimida por uma verdadeira crise alimentícia,não porque faltem abastecimentos abundantes <strong>do</strong>s gênerosnecessários à vida, mas por abuso de monopólio e por odiosaespeculação à custa da miséria pública.Tais são, pelo menos, as causas a que o povo atribui as privaçõese os sofrimentos que está suportan<strong>do</strong>.O assunto é importante e por mais de uma vez temos nóstambém solicita<strong>do</strong> a atenção <strong>do</strong>s poderes públicos.Ignoran<strong>do</strong>, porém, quais sejam os trâmites regulares por quetenha de passar este delica<strong>do</strong> negócio e por que canaiscompetentes deva transitar a queixa da população, malousamos esperar que o sofrimento público tenha pronto remédio.Se a capital <strong>do</strong> Império tivesse Câmara Municipal ou se, ten<strong>do</strong>a,tivesse esta a seu turno verea<strong>do</strong>res, representantes imediatos<strong>do</strong> povo, talvez que nos fosse fácil descobrir o canal e chegar àsolução que remediasse o sofrimento da população.* * *Os trâmites por onde tem de passar este delica<strong>do</strong> negócio e oscanais por onde deve transitar a queixa da população, isto é, a autoridadecompetente para obviar o mal é, entre nós, o governo.* * *37NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 413, p. 376377, 27 nov. 1875.275


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Não sei em que ano, nem me ocorre agora sob que ministério,se deu crise idêntica àquela que hoje ameaça flagelar-nos.O que sei de positivo é que o ministro competente, o <strong>do</strong> Império,chamou os negociantes de ga<strong>do</strong> para corte, man<strong>do</strong>u vir à sua presençaos proprietários <strong>do</strong>s principais açougues da capital e, sem lhes pedirque baixassem o preço da carne, cuja carestia só era justificada porindecoroso monopólio, preveniu-os de que o governo estava na firmeresolução de abrir, por sua conta, o número de açougues preciso parafornecer por preço normal a quantidade de carne exigida pelo consumoda cidade.276* * *Por tal sorte aproveitou a lição que, <strong>do</strong>is dias depois, a carnevoltava a seu preço razoável sem que o governo se desse incômo<strong>do</strong>de abrir um só açougue.* * *Essa louvável medida que os especula<strong>do</strong>res de entãoclassificaram de arbítrio, sem se lembrarem que não há arbítrios nasresoluções de qualquer governo pronto a atender às justas queixas deuma população inteira se por um la<strong>do</strong> debela o mal, não impede, poroutro, que ele torne a aparecer mais tarde.* * *Nalgumas nações européias, as questões que interessam deperto à alimentação <strong>do</strong> povo acham-se, de fato e de direito, sob aalçada das municipalidades.Estas, por uma espécie de arrematação anual, concedem aosque mais vantagens oferecem o direito de vender carne pelo preço aque se obrigaram no contrato.Não impede isto que muitos outros a vendam também. O queninguém pode é alterar o preço estipula<strong>do</strong> para aquele ano.* * *Dá-se muitas vezes que os negociantes, por circunstânciasanormais, não podem cumprir o contrato. As municipalidades chamamentão a si o negócio e, se a carestia provém de falta de ga<strong>do</strong> no país,obtêm imediatamente <strong>do</strong> governo a isenção de direitos ou a livre entradapara o ga<strong>do</strong> estrangeiro de que se carecer.* * *


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)Desta sorte não há crise e o povo vive sempre ao abrigo <strong>do</strong>monopólio escandaloso, feito por aqueles que, ten<strong>do</strong> em vista somentea sua fortuna particular, não duvidam aumentá-la mesmo à custa damiséria pública.NEMO** *Crônica 38 Rio, 4 de dezembro de 1875.Foi de festas a semana.O aniversário <strong>do</strong> chefe da nação, o batiza<strong>do</strong> <strong>do</strong> príncipe <strong>do</strong> Grão-Pará e a abertura da exposição arrancaram a cidade à sua habitualindiferença e ofereceram assunto a longas e variadas palestras.O aniversário <strong>do</strong> Impera<strong>do</strong>r é sempre motivo de júbilo e orgulhopara os brasileiros. Ven<strong>do</strong> no sr. d. Pedro II o penhor mais caro de suaprosperidade, de sua paz interna, a nação regozija-se e cobre-se degalas em todas as datas memoráveis da vida <strong>do</strong> seu soberano.E bem o merece ele: bem merece tais manifestações o monarcaque, dispon<strong>do</strong> de vasta inteligência, profunda ilustração e arraiga<strong>do</strong>patriotismo, tem sabi<strong>do</strong> governar o país sem contrariedades, salvan<strong>do</strong>as instituições sempre que as vê ameaçadas e concorren<strong>do</strong> para queto<strong>do</strong>s gozemos de uma liberdade que é inveja da maior parte das nações<strong>do</strong> velho e novo mun<strong>do</strong>.A, associan<strong>do</strong>-se aos outros órgãos daimprensa, saúda a seu turno o Impera<strong>do</strong>r.* * *A não ser a chuva, que tirou à cerimônia <strong>do</strong> batiza<strong>do</strong> o seubrilhantismo exterior, pode afoitamente dizer-se que poucas festastêm inspira<strong>do</strong> tanta curiosidade à nossa população.38NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 414, p. 384, 4 dez. 1875.277


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>É que, além de tu<strong>do</strong> quanto de verdadeiramente novo havia nacapela imperial, a cidade inteira desejava assistir ao batiza<strong>do</strong> <strong>do</strong> príncipe,que é já garantia desse sistema de governo, que os homens bemintenciona<strong>do</strong>s não podem deixar de aplaudir.* * *Na página central da folha de hoje encontrarão os nossosassinantes um primoroso desenho (<strong>do</strong> sr. Luiz Borgomainerio),representan<strong>do</strong> a cerimônia <strong>do</strong> batiza<strong>do</strong> tal qual se deu.O desse trabalho foi feito na capela imperial durante acerimônia. Garantimos por isso a sua rigorosíssima fidelidade e felicitamoso artista, que, afastan<strong>do</strong>-se <strong>do</strong> desenho humorístico, sua especialidade,mostra hoje no trabalho da página central, digna de qualquereuropéia, outra face <strong>do</strong> seu brilhante talento.* * *Da exposição, a que atualmente concorre grande número denacionais e estrangeiros, falaremos no próximo sába<strong>do</strong>.* * *Por entre estas festas, uma notícia triste veio encher de luto ocoração <strong>do</strong>s brasileiros. Vítima de uma congestão cerebral, o viscondede Camaragibe fidalgo cavaleiro da casa imperial, grande <strong>do</strong> Império,grã-cruz da ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo e comenda<strong>do</strong>r da realordem portuguesa da Conceição de Vila Viçosa deu a alma ao cria<strong>do</strong>r,deixan<strong>do</strong> inconsoláveis seus amigos e o parti<strong>do</strong> de que era um <strong>do</strong>smais prestimosos chefes.Como acertadamente no-lo diz a A pátria o lembrarácomo um cidadão eminentemente útil; e o Parti<strong>do</strong> Conserva<strong>do</strong>r, comouma de suas glórias tradicionais.NEMO** *278


Charge na capa de O Mequetrefe de 01/04/1875. Gusmão Lobo (senta<strong>do</strong> à esquerda) eParanhos Júnior (senta<strong>do</strong> à direita), redatores de A Nação, venda<strong>do</strong>s, são guia<strong>do</strong>s,respectivamente, por Alfre<strong>do</strong> Correa de Oliveira ministro <strong>do</strong> Império e pelo visconde<strong>do</strong> Rio Branco presidente <strong>do</strong> Conselho.


Olá, o sr. Viana sain<strong>do</strong> <strong>do</strong> Diário! Não é indiscrição perguntar-lhe para onde vai? Oh, por certo... o tempo está lin<strong>do</strong>. E os srs. que saem da Nação, para onde se dirigem? Oh, por certo... o calor... quan<strong>do</strong> vier... mas o tempo vai lin<strong>do</strong>!Charge de Borgomainerio, publicada em A Vida Fluminense de 20/11/1875, retrataParanhos Júnior (à esquerda) na época em que escrevia as crônicas para a revista.


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Crônica 39 Rio, 18 de dezembro de 1875.Copio <strong>do</strong> n. 413 daos <strong>do</strong>is trechos seguintes,publica<strong>do</strong>s na sua de 27 de novembro:1 o Não sei em que ano, nem me ocorre agora sob que ministério,se deu crise idêntica àquela que hoje ameaça flagelar-nos.O que sei de positivo é que o ministro competente, o <strong>do</strong> Império,chamou os negociantes de ga<strong>do</strong> para corte, man<strong>do</strong>u vir à suapresença os proprietários <strong>do</strong>s principais açougues da capital e,sem lhes pedir que baixassem o preço da carne, cuja carestiasó era justificada por indecoroso monopólio, preveniu-os de queo governo estava na firme resolução de abrir, por sua conta, onúmero de açougues preciso para fornecer por preço normal aquantidade de carne exigida pelo consumo da cidade.2 o Dá-se muitas vezes que os negociantes, por circunstânciasanormais, não podem cumprir o contrato. As municipalidadeschamam então a si o negócio e, se a carestia provém de falta dega<strong>do</strong> no país, obtêm imediatamente <strong>do</strong> governo a isenção dedireitos ou a livre entrada para o ga<strong>do</strong> estrangeiro de que secarecer.Para os que leram a crônica de onde copio os <strong>do</strong>is tópicos acima,é inútil acrescentar que se trata da palpitante questão da atualidade,mais conhecida pelo nome de* * *Não sei se as reflexões que fiz então, se a crônica a que alu<strong>do</strong>foi ou não lida nas altas regiões <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>: o que não sofre dúvida éque as medidas nela lembradas acham-se hoje em execução.O governo imperial não só estabeleceu já alguns armazéns, ondea carne seca é retalhada a preço razoáveis, mas até isentou de direitos aimportação <strong>do</strong> ga<strong>do</strong> vacum e lanígero que nos possa vir <strong>do</strong> Rio da Prata.* * *Dan<strong>do</strong>, por tal sorte, em terra com o monopólio cujasconseqüências podiam ser desastrosas nesta época em que a39NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 416, p. 400401, 18 dez. 1875.282


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)desconfiança faz escassear o dinheiro o governo, e especialmente osr. barão de Cotegipe, deu provas de sua energia, de suas boasintenções e <strong>do</strong> muito que toma a peito as questões a que se achapreso o bem-estar <strong>do</strong> povo.* * *É justo que o negociante tire <strong>do</strong> seu comércio os proventosde que carece para fazer face aos seus empenhos; mas que, semrazão plausível, servin<strong>do</strong>-se da sua influência ou <strong>do</strong> seu dinheiro,monopolize gêneros de primeira necessidade para só os ceder aopovo a troco de avulta<strong>do</strong>s lucros, é ação a que to<strong>do</strong>s os governospõem cobro entran<strong>do</strong> logo numa concorrência que esmaga porforça o monopólio.Que ele existia atualmente no merca<strong>do</strong> da carne seca, prova-oa facilidade com que algumas casas se apressaram a regular o preçoda carne pelo que o governo estabeleceu para o seu armazém na ruaSete de Setembro.E, se esta medida já nos deu carne seca em boas condições depreço, é de esperar que a livre introdução de ga<strong>do</strong> vacum e lanígero <strong>do</strong>Rio da Prata nos dê em breve carne fresca em idênticas condições.* * *Em vista, pois, <strong>do</strong> que acima vai dito e de que tu<strong>do</strong> quanto aimprensa justa e imparcial tem expendi<strong>do</strong> sobre tal assunto, dirijosinceras felicitações ao sr. barão de Cotegipe, ao sr. ministro <strong>do</strong> Impérioe a to<strong>do</strong>s quantos concorrem para o bem-estar <strong>do</strong> povo nesta épocaem que, mais <strong>do</strong> que nunca, ele carece de quem olhe seriamente pelassuas necessidades.NEMO** *Crônica 40 Rio, 25 de dezembro de 1875.40NEMO. Crônica. , Rio de Janeiro, ano 8, n. 417, p. 408409, 25 dez. 1875.283


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Está resolvida a questão da crise alimentícia.Às acertadas e prontas medidas <strong>do</strong> governo, de acor<strong>do</strong> com aCâmara Municipal e o dr. chefe de polícia, deve a população da corte onão ter i<strong>do</strong> por diante um esta<strong>do</strong> de coisas pouco satisfatório,especialmente para as classes menos abastadas.A crise desapareceu, pois, assim como a pronta emissão <strong>do</strong>svinte e cinco mil contos <strong>do</strong> ministério 7 de março fizera desaparecer aque ameaçou levar à ruína uma grande parte <strong>do</strong>s nossosestabelecimentos de crédito.Vê-se daqui que o gabinete 25 de julho cura seriamente dasnecessidades <strong>do</strong> povo e faz tanto quanto lhe é possível para merecera justa confiança que o país nele deposita.* * *Assim também o sr. barão de Schreiner depositasse mais algumaconfiança nas nossas coisas e nos poupasse mais nos seus relatórios.Não vai nisto censura a S. Exa., em quem não é possível suporintenções hostis a um país que recebe a to<strong>do</strong>s de braços abertos: vaiapenas o desabafo de um ligeiro ressentimento a que não foi possívelfugirmos ante a leitura <strong>do</strong>s debates que, na imprensa, o seu relatórioocasionou.* * *E vai de debates a época.Ainda agora, tratan<strong>do</strong> <strong>do</strong> último concerto da sociedade de músicaclássica, o achou tu<strong>do</strong> excelente, ao passo que a falou emsenões.Nascerá daí um debate? Por que não?Por uma dessas contrariedades a que não é possível fugir, nãoassisti ao concerto em questão. Sei que foi numerosa a concorrência eque SS. MM. deram, com a sua presença, a importância a que aquelafesta tinha direito.Mas se o concerto correu tão bem, como o no-lo assevera,ou no meio <strong>do</strong>s aponta<strong>do</strong>s pela é isso questão sobrea qual não posso emitir voto.Não me cansarei, entretanto, de aplaudir a idéia desses concertose de desejar <strong>do</strong> fun<strong>do</strong> dalma que ela se propague entre nós.* * *284


ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO (IV)E já que falei em música, vem aqui a propósito dizer que otenor Lelmi, chega<strong>do</strong> há dias <strong>do</strong> Rio da Prata, propõe-se a dar-nospara o próximo inverno uma estação teatral digna da nossa civilização.Depende isso apenas de uma assinatura, que lhe forneça osmeios de ir à Itália buscar a companhia e entender-se com oCarlos Gomes sobre a exibição de suas recentes produções, das quaisaté hoje só conhecemos um ou outro trecho para canto e piano.* * *Na Academia das Belas-Artes fez-se exposição <strong>do</strong>s trabalhosde seus alunos e a distribuição <strong>do</strong>s respectivos prêmios.Ao nosso amigo Ro<strong>do</strong>lpho Bernardelli couberam as honras daexposição.Ganhou-as com o seu talento, manifesta<strong>do</strong> em a sua novaestátua,que revela muito estu<strong>do</strong> e muita aplicação.Sua Majestade o Impera<strong>do</strong>r, visitan<strong>do</strong> a academia, dirigiufelicitações ao novel artista. Imite-o o governo, proporcionan<strong>do</strong> àqueletalento já tão eleva<strong>do</strong> os meios de ver bons exemplos e de dar largas àsua imaginação cria<strong>do</strong>ra.Não são exagera<strong>do</strong>s os elogios que faço e que fazem ao moçoartista. Vão ver-lhe a nova estátua e considerem que Bernardelli, paradedicar-se ao cultivo daquela arte, dispõe apenas de poucas horas,sen<strong>do</strong> obriga<strong>do</strong>, para não pesar à proteção estranha, a exercer as funçõesde violino em um teatro, em cujas representações de todas as noites eensaios pela manhã consome a maior parte de seu tempo.* * *Termina a minha missão hoje emorre com aAntes, porém, de exalar o último suspiro cumpre um deversagra<strong>do</strong> neste tempo obriga<strong>do</strong> a festas dá-as a to<strong>do</strong>s os seusleitores.NEMO** *285


UM DOCUMENTO, UM COMENTÁRIO:PETIÇÃO DOS TRABALHADORES ALEMÃESDA FÁBRICA DE FERRO DE IPANEMAA JOSÉ BONIFÁCIO


APRESENTAÇÃODeposita<strong>do</strong> no Arquivo Histórico <strong>do</strong> Itamaraty, encontra-se um<strong>do</strong>cumento não data<strong>do</strong>, redigi<strong>do</strong> em alemão, que, aparentemente,passou despercebi<strong>do</strong> à curiosidade <strong>do</strong>s pesquisa<strong>do</strong>res.Trata-se de requerimento de trabalha<strong>do</strong>res alemães da Fábricade Ferro de Ipanema, apelan<strong>do</strong> pela intercessão <strong>do</strong> ministro paraobter a remuneração contratada e assegurar condições de trabalhoque viabilizassem o empreendimento que os havia trazi<strong>do</strong> para o Brasil.O apelo era dirigi<strong>do</strong> a José Bonifácio não somente por ser oministro <strong>do</strong> Império, mas porque tinha conhecimentos sobre osproblemas técnicos da mineração e da siderurgia e, segun<strong>do</strong> alegação<strong>do</strong>s postulantes, se havia interessa<strong>do</strong> na sua vinda para o Brasil, aindaquan<strong>do</strong> o assunto era trata<strong>do</strong> pela missão <strong>do</strong> Reino Uni<strong>do</strong> em Berlim.A referência à condição de ministro <strong>do</strong> destinatário situa o <strong>do</strong>cumentoentre janeiro de 1822 e julho de 1823.O <strong>do</strong>cumento é um <strong>do</strong>s numerosos encontra<strong>do</strong>s no AHI atestemunhar a atividade da diplomacia luso-brasileira e brasileira napromoção da imigração de pessoal técnico, na importação deequipamentos e na transferência de conhecimentos técnico-científicosem geral, atividade a ser interpretada no quadro <strong>do</strong>s projetoscivilizatórios das elites <strong>do</strong> Brasil reino e <strong>do</strong> Império.A Fábrica de Ferro de Ipanema foi um projeto inicia<strong>do</strong> em1810, mas que tinha raízes no perío<strong>do</strong> colonial. Com efeito, ali estavasituada a fábrica de ferro que Afonso Sardinha criara em 1590 e quesobreviveu até o século XVII. Em 1800, o químico João Manço Pereirarealizou, a man<strong>do</strong> <strong>do</strong> capitão-general Antonio Manuel de Mello Castroe Men<strong>do</strong>nça, um levantamento das possibilidades e necessidades paraa criação de uma fábrica de ferro no local. Suas observações foramratificadas pelo coronel Martim Francisco Ribeiro de Andrada, daInspetoria de Minas e Matas da Capitania. Em 31 de dezembro de1809, foi firma<strong>do</strong> um contrato entre o ministro plenipotenciário dePortugal em Berlim e o sueco Karl Gustav Hedberg para, acompanha<strong>do</strong>de quatorze mineiros e forja<strong>do</strong>res também suecos, deslocar-se para oBrasil até junho de 1810. A experiência com os suecos não foi bemsucedida e, a 27 de setembro de 1814, uma carta régia dispensavaHedberg e indicava, para substituí-lo, o sargento-mor <strong>do</strong> Real Corpo deEngenheiros Frederico Luiz Guilherme Varnhagen, que assumiu suasfunções em fevereiro de 1815 e, em 1818, pôde comemorar os primeirosresulta<strong>do</strong>s industriais <strong>do</strong> empreendimento. O sargento-mor viria a ser289


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>o pai de Francisco A<strong>do</strong>lfo de Varnhagen, o historia<strong>do</strong>r e diplomata,que, aliás, nasceu na fazenda Ipanema, em 1816, e pediu em seutestamento ter ali erigida uma cruz no morro Araçoiaba (grafa<strong>do</strong>Arasoyava), que até hoje rememora seu nome.Varnhagen renovou os contratos de alguns <strong>do</strong>s suecos,mas tratou de trazer da Alemanha artífices funda<strong>do</strong>res e molda<strong>do</strong>res,que, entretanto, tardaram em chegar. Um <strong>do</strong>cumento, publica<strong>do</strong> nosSubsídios para a História de Ypanema, da autoria de Frederico AugustoPereira de Moraes, genro de Frederico Varnhagen (Lisboa, ImprensaNacional, 1858), e data<strong>do</strong> de 21 de agosto de 1820, relaciona dezdaqueles artífices, que chegarão da Prússia e devem partir para aFábrica de Ferro de São João de Ipanema. Um deles é signatário dapetição ora transcrita.Os peticionários registram duas ordens de reclamações,más condições de trabalho e atraso no pagamento <strong>do</strong>s salários, deuma parte e, de outra, precariedade das instalações e deficiênciaslogísticas que obstavam a eficiência da fábrica, cujas vantagenscomparativas (proximidade de matéria-prima, abundante disponibilidadede água e de florestas estas, fonte de madeira para construção epara a produção de carvão) não deixavam de elogiar, ao cotejá-lascom as usinas similares européias.O <strong>do</strong>cumento, em mau esta<strong>do</strong> de conservação, estáredigi<strong>do</strong> numa linguagem inculta e simplória. Foi gentilmente traduzi<strong>do</strong>para o português pelo embaixa<strong>do</strong>r Paulo da Costa Franco.O EDITOR290


UM DOCUMENTO, UM COMENTÁRIO: PETIÇÃO DOS TRABALHADORES ALEMÃES DA FÁBRICA IPANEMA A JOSÉ BONIFÁCIOAHI 181/05/09A Sua Excelência o ministro de Esta<strong>do</strong>José Bonifácio de Andrada e SilvaComo V. Exa. se interessou, na legação portuguesa e brasileiraem Berlim agora legação imperial brasileira pela fábrica de ferro emIpanema, na província de São Paulo, os mestres-de-obras nelaengaja<strong>do</strong>s, em vista da triste situação em que agora se encontra essafábrica e, em conseqüência, a condição precária em que se encontram,dirigem à atenção de V. Exa. a presente representação, ten<strong>do</strong> emvista os grandes conhecimentos de V. Exa., especialmente no que serefere à mineração, a fim de corrigir os erros que levaram à tristíssimasituação da fábrica.Esses mestres, to<strong>do</strong>s eles bem emprega<strong>do</strong>s na Alemanha emobras florescentes, deixaram, com suas famílias, as boas posiçõesque ocupavam em sua pátria, com o objetivo de emigrar para o paísde V. Exa. e assegurar um futuro de melhores perspectivas <strong>do</strong> queem seu país. Agora, sentem a <strong>do</strong>r de não poder aplicar seusconhecimentos na construção da fábrica e se encontram, com suasfamílias, em condições miseráveis, já que há nove meses não foi pagonenhum dinheiro a eles e temem que seus conhecimentos e vontadede trabalhar lhes sejam debita<strong>do</strong>s, já que a fábrica, em lugar de servantajosa, florescente, só causou despesas à cidade.Na verdade, nenhuma fábrica de ferro na Europa goza demaiores vantagens que esta e nenhuma deveria encontrar-se emmelhor situação. Na Europa, quan<strong>do</strong> se produz ferro de forma vantajosa,o minério se encontra distante e deve, assim como o carvão, sertransporta<strong>do</strong> para as fábricas, com despesas consideráveis; o mesmoacontece com o fornecimento da água, a milhas de distância dasfábricas. Aqui, a natureza, sem trabalho extra senão o de colher,oferece minério da melhor qualidade. Muito próximo, encontram-seflorestas que podem servir para o transporte <strong>do</strong> minério e <strong>do</strong> carvão apreços módicos. A abundância de água pode garantir o suprimentodas instalações existentes, como também de grande número de novasinstalações, permitin<strong>do</strong> a venda a preços muito melhores <strong>do</strong> que os dequalquer fábrica de ferro na Europa.Por isso, com tristeza e desânimo, to<strong>do</strong>s os mestres-de-obrassentem que, apesar de sua grande boa vontade em ajudar naconstrução da fábrica, estão de mãos atadas e temem que, nessascircunstâncias, V. Exa. julgue que lhes cabe a culpa pelo que ocorre.291


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>Não escapará à atenção de V. Exa. que as grandes somasaplicadas na fábrica antes de sua chegada da Suécia não obedeceramde forma útil às suas diretrizes. Por ocasião de sua chegada, faltavaargila para dar às obras as necessárias correções. Apesar disso, V.Exa. fez algumas provas e garantiu que, em circunstâncias maisfavoráveis, estaria em condições de ajudar a fábrica.O minério de ferro, antes considera<strong>do</strong> de má qualidade einteiramente imprestável, melhorou tanto desde sua vinda que osferreiros que fizeram novas provas o consideraram tão perfeitamenteutilizável quanto o proveniente da Suécia, já começan<strong>do</strong> a ter melhorreputação. Apesar <strong>do</strong> acabamento deficiente decorrente das instalaçõesmais antigas que, sem alguma despesa e boa vontade, não podemser modificadas, já foram produzidas aqui pequenas peças, muito boas,e algumas já foram vendidas, em lugar das provenientes da Alemanhae da Suécia. No forno recentemente construí<strong>do</strong>, já foi produzi<strong>do</strong> açode boa qualidade. Certamente a fábrica poderá funcionarvantajosamente quan<strong>do</strong> seus departamentos forem devidamenteinstala<strong>do</strong>s e não faltarem os meios aos mestres-de-obras.A importância deste empreendimento para o governo e parato<strong>do</strong> o Brasil permite esperar que V. Exa., com o grande zelo quemanifesta pelo bem e pela ilustração <strong>do</strong> Brasil e com os conhecimentosque possui nesta especialidade, não deixará de dirigir novamente suaatenção para as causas que impedem o florescimento da fábrica epara o esta<strong>do</strong> lamentável em que se encontra e de investigar o queocorre, ajudan<strong>do</strong> a superar suas deficiências.Com essa esperança, to<strong>do</strong>s os mestres-de-obras permitem-seindicar as falhas por eles notadas:AO funcionamento de qualquer fábrica depende, em primeirolugar, da qualidade da matéria-prima e da maneira como ela é utilizada.Neste caso, o minério é de excelente qualidade, de mo<strong>do</strong> que o defeitoprincipal da fábrica e a queixa fundamental <strong>do</strong>s mestres e operários é a baixa qualidade e inutilidade <strong>do</strong> carvão, que resultam das seguintescausas:1) O méto<strong>do</strong> aqui introduzi<strong>do</strong> pelos suecos e utiliza<strong>do</strong> pelostrabalha<strong>do</strong>res locais produz um carvão igual ao [ ]e, por isso, foi aban<strong>do</strong>na<strong>do</strong> em toda a Alemanha.2) A queima <strong>do</strong> carvão não é fiscalizada por especialistas econhece<strong>do</strong>res, sen<strong>do</strong> efetuada em parte por negros, semfiscalização, ou deixada à incompetência de trabalha<strong>do</strong>res292


UM DOCUMENTO, UM COMENTÁRIO: PETIÇÃO DOS TRABALHADORES ALEMÃES DA FÁBRICA IPANEMA A JOSÉ BONIFÁCIOagrícolas que, por falta de fiscalização, muitas vezes deixamqueimar demais, de mo<strong>do</strong> que, em lugar de bom carvão,o que resulta é cinza e pó, que perdem o poder decombustão.3) O carvão, depois de queima<strong>do</strong>, é deixa<strong>do</strong> ao relento eaban<strong>do</strong>na<strong>do</strong> à chuva, perden<strong>do</strong> toda a qualidade. Ostrabalha<strong>do</strong>res agrícolas os escolhem e deixam ao relentovários meses, de mo<strong>do</strong> que chegam aos armazéns emmau esta<strong>do</strong>. Essa má qualidade <strong>do</strong> carvão faz gastá-lo emquantidade muito maior, oneran<strong>do</strong> a fábrica e exigin<strong>do</strong>trabalho extra para produzir produtos de qualidade e,eventualmente, forçan<strong>do</strong> os operários a suspender otrabalho, como aconteceu recentemente na produção <strong>do</strong>aço e algumas vezes na produção a fogo aberto.Para a melhoria deste setor seria aconselhável:1) A queima <strong>do</strong> carvão poderia ser confiada a trabalha<strong>do</strong>resda província <strong>do</strong> Rio de Janeiro e a alguns <strong>do</strong>s seus escravos,que eles poderiam instruir e que seriam entregues aosmestres-de-obras.2) Os demais negros e trabalha<strong>do</strong>res agrícolas seriammanti<strong>do</strong>s: os primeiros como diaristas e os restantes comsalário mensal ou anual a preço módico.3) Que logo que o carvão for prepara<strong>do</strong>, seja transporta<strong>do</strong>para os armazéns, de mo<strong>do</strong> que o carvão não sejaprepara<strong>do</strong> senão na medida em que possa ser utiliza<strong>do</strong>.No caso de faltarem meios de transporte, seria melhorconfiar o carvão aos mestres-de-obras até o momento deutilização.Além disso, os mestres, interessa<strong>do</strong>s no futuro da fábrica, julgamnecessário chamar atenção para o suprimento da madeira que, semqualquer seleção, é queimada para fazer carvão, sobran<strong>do</strong> pedaçosdesperdiça<strong>do</strong>s, de boa qualidade, que, segun<strong>do</strong> os entendi<strong>do</strong>s naprodução de carvão, poderiam ser perfeitamente utiliza<strong>do</strong>s. Além disso,grandes trechos da floresta são arruina<strong>do</strong>s pela exploração irregular<strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res agrícolas, que anualmente derrubam grandes áreasda floresta, sem qualquer orientação, não produzin<strong>do</strong> carvão e semutilizar nem a terça ou quarta parte da madeira.Para o bem da fábrica e <strong>do</strong> seu futuro, para evitar a escassezde madeira, necessária também para o transporte <strong>do</strong> carvão, énecessário regulamentar a exploração das florestas, demarcan<strong>do</strong> as293


CADERNOS DO <strong>CHDD</strong>áreas a serem exploradas anualmente. A madeira restante seriaconservada, só poden<strong>do</strong> os trabalha<strong>do</strong>res agrícolas utilizar as áreaspara isso delimitadas.Seria, ainda, importante pesquisar se não seria possível encontraraqui ou acolá carvão de pedra ou linhita, de que, aliás, há indícios.BÉ necessário, para o funcionamento da fábrica, estabelecerinstalações adequadas e seria supérfluo solicitar a atenção de V. Exa.,tão competente nesta especialidade, para a necessidade de construirtais instalações, o que não terá escapa<strong>do</strong> a V. Exa. por ocasião de suaúltima visita. Falta muito. Antes da chegada <strong>do</strong>s alemães, muitas dasinstalações estabelecidas pelos suecos foram deficientes, como porexemplo, o grande forno. Faltam igualmente muitas outras instalaçõesadequadas, que economizariam tempo.CA atual falta de dinheiro é desvantajosa para a empresa eameaça arruinar um empreendimento tão estima<strong>do</strong> por V. Exa.. To<strong>do</strong>sos mestres-de-obras e demais pessoas empregadas na fábrica sesentem profundamente prejudica<strong>do</strong>s, pois aban<strong>do</strong>naram sua pátriacom alegres perspectivas e esperanças, deixaram os empregos queocupavam. As boas perspectivas são uma condição para o êxito noseu trabalho. Agora, vivem com me<strong>do</strong> e preocupação por suasubsistência e a de suas famílias: suas mulheres, choran<strong>do</strong>, queixamsede que nada sobra em casa para comer, de que ninguém lhes quervender mais a crédito e que não sabem onde encontrar alimentospara saciar a fome de suas famílias; acumulam censuras por teremaban<strong>do</strong>na<strong>do</strong> sua pátria e amigos, trazidas para um país estranho parapassar fome e suportar problemas alimentares, temen<strong>do</strong> por seu futuroe pelo futuro de seus filhos. A preocupação e a fome lhes tiram a forçafísica para poder dedicar-se seriamente ao seu trabalho, tornan<strong>do</strong>-ossem ânimo e infelizes. A distância de seus patrícios e conheci<strong>do</strong>s, avida entre gente de língua e costumes diferentes foram, a princípio,amenizadas porque dispunham de crédito, concedi<strong>do</strong> na esperança deque seus salários seriam pagos. Como isso não se efetivou, ninguémquer vender-lhes nada sem pagamento à vista.[] Não só eles, também ostrabalha<strong>do</strong>res que os auxiliam sofrem de desnutrição. Os negros, há294


UM DOCUMENTO, UM COMENTÁRIO: PETIÇÃO DOS TRABALHADORES ALEMÃES DA FÁBRICA IPANEMA A JOSÉ BONIFÁCIOmuito que não recebem feijão - um alimento para eles indispensável -e, depois de quatro dias sem carne e sem farinha, tornam-se inativos.DOs mestres alemães, em parte por sua idade e por falta deoportunidade de aprender a língua, na falta de textos, não conseguemtransmitir seus conhecimentos, pois um bom <strong>do</strong>mínio da língua énecessário, sobretu<strong>do</strong> para a transmissão de conhecimentos técnicos.FTo<strong>do</strong>s os mestres-de-obras alemães, sem entrar em excessivospormenores, levam ao conhecimento de V. Exa. seus pontos de vistasobre os erros e as condições necessárias, com franqueza e sinceridade,na situação miserável em que se encontram por não terem si<strong>do</strong> pagosos seus salários, pedem o interesse de V. Exa. pelo bem da fábrica ede suas famílias e prometem, como sinceros alemães, colaborar comtodas as suas forças para o crescimento da fábrica, assinan<strong>do</strong> seusnomes:Stephan SchmidtBalthazar FürchoHeinrich SontagChristian Lerig[ ] Solberg** *295


Coordenação Editorial:Revisão:Maria <strong>do</strong> Carmo Strozzi CoutinhoMaria <strong>do</strong> Carmo Strozzi CoutinhoNatalia Costa das NevesNatalia Costa das Neves17 x 25 cm12 x 21,2 cmTipologias: Tahoma, corpos 11, 10 e 8(texto, citações e notas)Baskerville Win95 BT, corpos 25, 20, 18 e 16Humanist 777 BT, corpos 18, 16, 14 e 9(títulos, subtítulos, legendas e cabeçalho)Editoração Eletrônica:Formato:Mancha Gráfica:Tiragem:Impressão e acabamento:1.000 exemplaresGráfica Coronário

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