Seleção de técnicos de ensino para atividades de enriquecimento ...

AvisoSeleção de técnicos de ensino para atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo doensino básico1. Torna-se público que, se encontrarão abertos, pelo período de 3 dias úteis, (de 12 a 14 deAgosto de 2013), os procedimentos de seleção de técnicos especialmente habilitados para arealização de atividades de enriquecimento curricular por tempo determinado, para exercerfunções na área do município de Barcelos.2. O preenchimento dos postos de trabalho, quer quanto ao número dos mesmos, querquanto às áreas colocadas a concurso, será efetuado conforme as necessidade inerentes aoano letivo e de acordo com o vertido no Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de Julho, em escolasdo 1.º ciclo do ensino básico do concelho, em horários a definir pelos agrupamentos deEscolas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3/09.3. Dado que a aplicação informática prevista no art. 6.º do DL 212/2009, para utilização noprocesso de seleção não estar disponível, a seleção será feita da forma publicitada nesteanúncio, sem prejuízo do cumprimento do disposto no mesmo diploma.4. Forma e duração dos contratos: contratos de trabalho a termo resolutivo certo, comduração de 9 meses, sem possibilidade de renovação.5. Caracterização dos postos de trabalho:Ref.ª A) – Lecionar inglês a alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito doprograma das atividades de enriquecimento curricular.Ref.ª B) – Lecionar de atividades lúdico-expressivas a alunos do 1.º ciclo do ensino básicopúblico, no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.Ref.ª C) – Lecionar música a alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito doprograma das atividades de enriquecimento curricular.Ref.ª D) - Lecionar atividade física e desportiva a alunos do 1.º ciclo do ensino básico público,no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.

6. Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: conforme o art.9.º do Anexo – Regulamento das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensinobásico, constante no Despacho n.º 9265-B/2013, publicado na 2.ª série do Diário da Repúblicade 15 de Julho de 2013.7. Requisitos de admissão os previstos no art. 8.º da LVCR:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ConvençãoInternacional ou lei especial;b) 18 Anos de idade completa;c) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que sepode desempenhar;d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.8. Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderáser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional.9. Método de seleção: será utilizado apenas um método de seleção, a avaliação curricular, quevisa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e/ouprofissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formaçãorealizada, e tipo de funções exercidas.10. Critérios de seleção e ordenação: tendo em vista objetivos de estabilização do corpo detécnicos, de que decorrem benefícios assinaláveis, a seleção e ordenação dos candidatos seráefetuada pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios, em caso de empate na classificaçãoobtida por avaliação curricular:10.1. Maior tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico deAtividade de Enriquecimento Curricular (AEC) a concurso, nas empresas Municipais deBarcelos;10.2. Maior número de horas de formação profissional relevante para a atividade a concurso;

10.3. Maior tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico daatividade a concurso noutros municípios;10.4. Maior antiguidade das habilitações (AAAA/MM/DD);10.5. Maior idade (data de nascimento) (AAAA/MM/DD).11. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediantepreenchimento obrigatório de formulário disponível no sítio da Internet do municípiowww.cm-barcelos.pt, e apresentada em suporte papel, através de correio registado, com avisode receção, para o endereço postal da Câmara Municipal de Barcelos (Largo do Município,4750-323 Barcelos), ou pessoalmente durante as horas de expediente.12. Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.13. O projeto de lista de ordenação (resultante dos elementos indicados pelos candidatos)será divulgado no site do Município www.cm-barcelos.pt, a 6 de setembro de 2013.Posteriormente, os candidatos graduados serão convocados para apresentação dosdocumentos comprovativos dos fatos indicados na ficha de candidatura, de forma aconstituírem reserva de recrutamento válida até ao final do ano letivo 2013/2014.14. As falsas declarações prestadas pelo(s) candidato(s) no que concerne aos requisitosmencionados, preenchidos e declarados na ficha de candidatura AEC implicam a exclusão doprocedimento concursal.15. Para efeitos de colocação, o trabalhador deverá entregar a seguinte documentação, sobpena de exclusão:a) cópia do BI/CC e NIF;b) cópia do diploma ou certidão de habilitações profissionais legalmente exigidas;c) prova do cumprimento das leis de vacinação obrigatória;d) certidão de robustez física e de perfil psíquico para o exercício da função;e) certidão do registo criminal;f) documento onde conste o NIB;

g) cópia do cartão da Segurança Social16. As substituições dos técnicos serão feitas respeitando a lista de ordenação final pelaordem indicada.17. A cada procedimento concursal corresponderá uma candidatura diferente, sob pena damesma não ser considerada.18. Os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissão, o respetivograu de incapacidade, e tipo de deficiência e anexar fotocópia de atestado médico deincapacidade, passado pela Administração Regional de Saúde, para os candidatos portadoresde deficiência igual ou superior a 60%.19. Composição do júri, comum a todos os concursos: Presidente: Dr.ª Ana Maria do Rio Vila-Chã, Diretora do Departamento de Administração Geral; Vogais Efetivos: Dr.ª Filipa AlexandraMaia Lopes, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Dr.ª Lia Mara Campos Carvalho, técnicosuperior; Vogais suplentes: Dr.ª Maria Cândida Andrade Pinheiro Machado, técnico superior, eDr. Fábio Miguel da Silva Ferreira Carvalho, técnico superior.Barcelos, 6 de agosto de 2013