Seleção de técnicos de ensino para atividades de enriquecimento ...
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Aviso<strong>Seleção</strong> <strong>de</strong> <strong>técnicos</strong> <strong>de</strong> <strong>ensino</strong> <strong>para</strong> ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>enriquecimento</strong> curricular do 1.º ciclo do<strong>ensino</strong> básico1. Torna-se público que, se encontrarão abertos, pelo período <strong>de</strong> 3 dias úteis, (<strong>de</strong> 12 a 14 <strong>de</strong>Agosto <strong>de</strong> 2013), os procedimentos <strong>de</strong> seleção <strong>de</strong> <strong>técnicos</strong> especialmente habilitados <strong>para</strong> arealização <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>enriquecimento</strong> curricular por tempo <strong>de</strong>terminado, <strong>para</strong> exercerfunções na área do município <strong>de</strong> Barcelos.2. O preenchimento dos postos <strong>de</strong> trabalho, quer quanto ao número dos mesmos, querquanto às áreas colocadas a concurso, será efetuado conforme as necessida<strong>de</strong> inerentes aoano letivo e <strong>de</strong> acordo com o vertido no Despacho n.º 9265-B/2013, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> Julho, em escolasdo 1.º ciclo do <strong>ensino</strong> básico do concelho, em horários a <strong>de</strong>finir pelos agrupamentos <strong>de</strong>Escolas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 212/2009, <strong>de</strong> 3/09.3. Dado que a aplicação informática prevista no art. 6.º do DL 212/2009, <strong>para</strong> utilização noprocesso <strong>de</strong> seleção não estar disponível, a seleção será feita da forma publicitada nesteanúncio, sem prejuízo do cumprimento do disposto no mesmo diploma.4. Forma e duração dos contratos: contratos <strong>de</strong> trabalho a termo resolutivo certo, comduração <strong>de</strong> 9 meses, sem possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> renovação.5. Caracterização dos postos <strong>de</strong> trabalho:Ref.ª A) – Lecionar inglês a alunos do 1.º ciclo do <strong>ensino</strong> básico público, no âmbito doprograma das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>enriquecimento</strong> curricular.Ref.ª B) – Lecionar <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s lúdico-expressivas a alunos do 1.º ciclo do <strong>ensino</strong> básicopúblico, no âmbito do programa das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>enriquecimento</strong> curricular.Ref.ª C) – Lecionar música a alunos do 1.º ciclo do <strong>ensino</strong> básico público, no âmbito doprograma das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>enriquecimento</strong> curricular.Ref.ª D) - Lecionar ativida<strong>de</strong> física e <strong>de</strong>sportiva a alunos do 1.º ciclo do <strong>ensino</strong> básico público,no âmbito do programa das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>enriquecimento</strong> curricular.
6. Nível habilitacional exigido e área <strong>de</strong> formação académica ou profissional: conforme o art.9.º do Anexo – Regulamento das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>enriquecimento</strong> curricular no 1.º ciclo do <strong>ensino</strong>básico, constante no Despacho n.º 9265-B/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República<strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.7. Requisitos <strong>de</strong> admissão os previstos no art. 8.º da LVCR:a) Nacionalida<strong>de</strong> portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ConvençãoInternacional ou lei especial;b) 18 Anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> completa;c) Não inibição do exercício <strong>de</strong> funções ou não interdição <strong>para</strong> o exercício daquelas que sepo<strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenhar;d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;e) Cumprimento das leis <strong>de</strong> vacinação obrigatória.8. Requisitos legais especialmente previstos <strong>para</strong> a titularida<strong>de</strong> da categoria: apenas po<strong>de</strong>ráser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional.9. Método <strong>de</strong> seleção: será utilizado apenas um método <strong>de</strong> seleção, a avaliação curricular, quevisa analisar a qualificação dos candidatos, <strong>de</strong>signadamente a habilitação académica e/ouprofissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formaçãorealizada, e tipo <strong>de</strong> funções exercidas.10. Critérios <strong>de</strong> seleção e or<strong>de</strong>nação: tendo em vista objetivos <strong>de</strong> estabilização do corpo <strong>de</strong><strong>técnicos</strong>, <strong>de</strong> que <strong>de</strong>correm benefícios assinaláveis, a seleção e or<strong>de</strong>nação dos candidatos seráefetuada pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios, em caso <strong>de</strong> empate na classificaçãoobtida por avaliação curricular:10.1. Maior tempo <strong>de</strong> serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico <strong>de</strong>Ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Enriquecimento Curricular (AEC) a concurso, nas empresas Municipais <strong>de</strong>Barcelos;10.2. Maior número <strong>de</strong> horas <strong>de</strong> formação profissional relevante <strong>para</strong> a ativida<strong>de</strong> a concurso;
10.3. Maior tempo <strong>de</strong> serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico daativida<strong>de</strong> a concurso noutros municípios;10.4. Maior antiguida<strong>de</strong> das habilitações (AAAA/MM/DD);10.5. Maior ida<strong>de</strong> (data <strong>de</strong> nascimento) (AAAA/MM/DD).11. Formalização das candidaturas: As candidaturas <strong>de</strong>verão ser formalizadas mediantepreenchimento obrigatório <strong>de</strong> formulário disponível no sítio da Internet do municípiowww.cm-barcelos.pt, e apresentada em suporte papel, através <strong>de</strong> correio registado, com aviso<strong>de</strong> receção, <strong>para</strong> o en<strong>de</strong>reço postal da Câmara Municipal <strong>de</strong> Barcelos (Largo do Município,4750-323 Barcelos), ou pessoalmente durante as horas <strong>de</strong> expediente.12. Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.13. O projeto <strong>de</strong> lista <strong>de</strong> or<strong>de</strong>nação (resultante dos elementos indicados pelos candidatos)será divulgado no site do Município www.cm-barcelos.pt, a 6 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2013.Posteriormente, os candidatos graduados serão convocados <strong>para</strong> apresentação dosdocumentos comprovativos dos fatos indicados na ficha <strong>de</strong> candidatura, <strong>de</strong> forma aconstituírem reserva <strong>de</strong> recrutamento válida até ao final do ano letivo 2013/2014.14. As falsas <strong>de</strong>clarações prestadas pelo(s) candidato(s) no que concerne aos requisitosmencionados, preenchidos e <strong>de</strong>clarados na ficha <strong>de</strong> candidatura AEC implicam a exclusão doprocedimento concursal.15. Para efeitos <strong>de</strong> colocação, o trabalhador <strong>de</strong>verá entregar a seguinte documentação, sobpena <strong>de</strong> exclusão:a) cópia do BI/CC e NIF;b) cópia do diploma ou certidão <strong>de</strong> habilitações profissionais legalmente exigidas;c) prova do cumprimento das leis <strong>de</strong> vacinação obrigatória;d) certidão <strong>de</strong> robustez física e <strong>de</strong> perfil psíquico <strong>para</strong> o exercício da função;e) certidão do registo criminal;f) documento on<strong>de</strong> conste o NIB;
g) cópia do cartão da Segurança Social16. As substituições dos <strong>técnicos</strong> serão feitas respeitando a lista <strong>de</strong> or<strong>de</strong>nação final pelaor<strong>de</strong>m indicada.17. A cada procedimento concursal correspon<strong>de</strong>rá uma candidatura diferente, sob pena damesma não ser consi<strong>de</strong>rada.18. Os candidatos com <strong>de</strong>ficiência <strong>de</strong>vem <strong>de</strong>clarar no requerimento <strong>de</strong> admissão, o respetivograu <strong>de</strong> incapacida<strong>de</strong>, e tipo <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência e anexar fotocópia <strong>de</strong> atestado médico <strong>de</strong>incapacida<strong>de</strong>, passado pela Administração Regional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, <strong>para</strong> os candidatos portadores<strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência igual ou superior a 60%.19. Composição do júri, comum a todos os concursos: Presi<strong>de</strong>nte: Dr.ª Ana Maria do Rio Vila-Chã, Diretora do Departamento <strong>de</strong> Administração Geral; Vogais Efetivos: Dr.ª Filipa AlexandraMaia Lopes, Chefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Recursos Humanos, Dr.ª Lia Mara Campos Carvalho, <strong>técnicos</strong>uperior; Vogais suplentes: Dr.ª Maria Cândida Andra<strong>de</strong> Pinheiro Machado, técnico superior, eDr. Fábio Miguel da Silva Ferreira Carvalho, técnico superior.Barcelos, 6 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2013