Agenda 21 do Estado de Pernambuco - CPRH - Governo do Estado ...

FÓRUM ESTADUAL DA AGENDA 21 DE PERNAMBUCOAgenda 21 do Estado de Pernambuco6 de agosto de 2002

“Antes de qualquer prenúncio de claridade no céu, é o rio que principia a alvorada e seespreguiça num primeiro desejo de cor. (...) se sente que o dia vai sair por detrás domato. E então o horizonte principia existindo.”Mário de Andrade

Agenda 21 do Estado de Pernambucoproposta para o desenvolvimento sustentável do País. Durante um ano, a Secretaria deCiência, Tecnologia e Meio Ambiente coordenou o trabalho do Fórum Estadual daAgenda 21 de Pernambuco, formado por representantes do Governo, de entidadesnão-governamentais e de setores do empresariado. Desse esforço conjunto resultou aAgenda 21 do Estado de Pernambuco, a primeira do País.Expressão do desejo de mudança de inúmeros atores que participaram ativamente dasconsultas regionais, a Agenda 21 Estadual contempla as especificidades regionais doEstado.Ao formular políticas públicas integradas, nas dimensões da sustentabilidade —econômica, social, ambiental e institucional — o documento mescla novos a antigostemas. Assim, ao lado das demandas por educação e geração de emprego e renda,surge a mudança de padrões de consumo. Interligados, encontram-se, também,princípios de descentralização com decisões que integrem desenvolvimento e meioambiente.Embora os debates tenham frisado que a Agenda 21 constitui um pacto entre osdiversos segmentos da sociedade e que o Governo representa um entre tantos atores,a tendência foi de repassar a sua implementação ao Poder Público. Isso significa, porum lado, uma crítica ao papel político-institucional dos governos; por outro, aprevalência da visão do Estado provedor, sempre associada à carência de políticassociais.Estamos a caminho de uma globalização positiva. Pernambuco interage com asdemais Agendas, compartilhando problemas e delineando políticas sustentáveis. AAgenda 21 do Estado de Pernambuco contempla, em escalas distintas, os temasdefinidos pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, como prioritários para o debate daRio+10, em agosto, na África do Sul. A biodiversidade como fonte de vida deve terpráticas sustentáveis definidas. A escassez e a qualidade da água vêmcomprometendo a saúde de dois terços da população mundial, daí por que se deveevitar o desperdício e melhorar o saneamento básico. À saúde deve associar-se ummeio ambiente seguro — sem lixo, sem poluição das águas e do ar. A agricultura deveproduzir alimento, com atenção para o solo e o fenômeno da desertificação. E, por fim,uma energia que garanta aos pobres uma vida mais digna, utilizando tecnologiaslimpas.No âmbito político do País, o lançamento da Agenda 21 do Estado de Pernambuconão poderia ser mais oportuno. Aos governantes e parlamentares cabe umaapreciação de propostas legitimadas que devem nortear programas, ações e normasem um futuro próximo. Para estados e municípios, temos um exemplo de processo4

Agenda 21 do Estado de Pernambucoparticipativo. Pernambuco, seguindo os passos da Agenda 21 Brasileira, realizou amplaconsulta em todo o Estado, envolvendo cerca de 2.000 pessoas. O Fórum Estadual daAgenda 21 de Pernambuco definiu os temas e a metodologia do processo com basena Agenda 21 Brasileira.De um modo geral, ficou clara a capacidade de integrar os aspectos de saúde aomeio ambiente e de criar responsabilidades para os agentes econômicos. Àsemelhança da Agenda 21 Brasileira, Pernambuco põe o Estado no centro paraimplementar as propostas. Além disso, a Agenda 21 do Estado de Pernambuco dialogacom os temas da Agenda 21 Brasileira, com a Declaração do Milênio e com asconvenções internacionais que, a exemplo da Convenção de Combate àDesertificação, estão sendo implementadas no Brasil graças às iniciativas dos estados.A Agenda 21 de Pernambuco constitui, sem dúvida, um marco na elaboração depolíticas públicas no Estado. De início, resultou de uma obrigação assumida durante aRio 92, mas o seu resultado expressa, sobretudo, um caminho de mudança, pactuadoentre muitos, para um desenvolvimento sustentável que ultrapasse os umbrais de umaagenda ecológica, articulando o planejamento aos setores socioambientais eeconômicos. Por fim, o fato de que a Agenda 21 Estadual, apesar de focalizar o futuro,resgata também o que já foi realizado no Estado em busca de uma sustentabilidade,deixa a certeza de que a sua implementação é possível, pois conta com o podertransformador da sociedade.Alexandrina Sobreira de MouraSecretaria Executiva do Fórum Estadual da Agenda 21 de Pernambuco5

SUMÁRIOLISTA DE SIGLASINTRODUÇÃO1 METODOLOGIA E PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 DO ESTADO DE PERNAMBUCO2 ENTRAVES À SUSTENTABILIDADE2.1 CIDADES SUSTENTÁVEIS2.1.1 Perfil da População2.1.2 Categorias de Cidades2.1.3 Acessibilidade ao Espaço Urbano2.1.4 Condições de Habitabilidade2.2 INFRA-ESTRUTURA URBANA2.2.1 Saneamento Ambiental2.2.2 Infra-estrutura de Apoio às Categorias Econômicas2.3 REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS2.3.1 Indicadores2.3.2 A Educação e a Saúde como Condições de Inclusão Social2.4 ECONOMIA SUSTENTÁVEL2.4.1 Diversificação da Economia Estadual2.4.2 Desafios Setoriais da Produção2.5 GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS2.5.1 Uso e Conservação da Biodiversidade2.5.2 Uso e Ocupação do Solo2.5.3 Recursos Hídricos2.5.4 Poluição e Degradação Ambiental2.6 COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E CONVIVÊNCIA COM A SECA3 BASES DE AÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE3.1 CIDADES SUSTENTÁVEISEstratégia 1: Ordenamento Territorial das CidadesEstratégia 2: Mudança nos Padrões de Produção e ConsumoEstratégia 3: Gestão Sustentável dos Serviços de Saneamento3.2 INFRA-ESTRUTURAEstratégia 4: Planejamento Integrado do Setor de TransporteEstratégia 5: Sustentabilidade do Setor de ComunicaçãoEstratégia 6: Sustentabilidade da Energia3.3 REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAISEstratégia 7: Combate à PobrezaEstratégia 8: Educação para o DesenvolvimentoEstratégia 9: Saúde para o Desenvolvimento

Agenda 21 do Estado de PernambucoEstratégia 10: Fortalecimento de Grupos VulneráveisEstratégia 11: Combate à Violência3.4 GESTÃO DE RECURSOS NATURAISEstratégia 12: Regulação do Uso e Ocupação do SoloEstratégia 13: Uso e Conservação da BiodiversidadeEstratégia 14: Medidas de Controle da Qualidade AmbientalEstratégia 15: Gestão Integrada dos Recursos Hídricos3.5 COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E CONVIVÊNCIA COM A SECAEstratégia 16: Desenvolvimento de Processos Produtivos Sustentáveis no Semi-áridoEstratégia 17: Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia para o Trópico Semi-áridoEstratégia 18: Sustentabilidade em Áreas de Desertificação e/ou com Restrições HídricasSeveras3.6 ECONOMIA SUSTENTÁVELEstratégia 19: Sustentabilidade das Atividades IndustriaisEstratégia 20: Comércio e Serviços para um Futuro SustentávelEstratégia 21: Atividades Agropecuárias4 GOVERNANÇA, CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE4.1 GOVERNANÇA INTERNACIONAL NUM MUNDO EM GLOBALIZAÇÃO4.2 OS PARCEIROS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AGENDA 21 DO ESTADO DE PERNAMBUCO4.3 O PAPEL DOS GOVERNOS4.4 PAPEL DE DIVERSOS PARCEIROS DA AGENDA 21 DO ESTADO DE PERNAMBUCO5 MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 215.1 PROSPOSTAS TRANSVERSAIS ÀS DIVERSAS ESTRATÉGIAS DA AGENDA 21 DO ESTADO DE PERNAMBUCO5.2 OS MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO POR EIXOS TEMÁTICOS6 RESULTADO DA CONSULTA ESTADUAL7 CONSIDERAÇÕES FINAIS8 BIBLIOGRAFIA7

LISTA DE SIGLASAdeneAneelAPABandesparBIDBirdBNBBNDESCDSCeagepeCEFCefetCelpeCentruCerbmaCFNChesfCipomaCiretransCobhCodevasfComdemaCondemaCompesaConamaCondepeCondermConsemaCOPCopergásCpatsaCPRHDACDetranDfidECAEIAEJAEmbrapaEmbraturEmhapeEMTUFadeFadurpeFampeFAOFATFemaFepemiFerhFinameFinorFisepeAgência de Desenvolvimento do NordesteAgência Nacional de Energia ElétricaÁrea de Proteção AmbientalBNDES Participações S.A.Banco Interamericano de DesenvolvimentoBanco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento — Banco MundialBanco do Nordeste do BrasilBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialComissão para o Desenvolvimento SustentávelCompanhia de Abastecimento e de Armazéns Gerais de PernambucoCaixa Econômica FederalCentro Federal de Educação TecnológicaCompanhia Elétrica de PernambucoCentro de Educação e Cultura do Trabalhador RuralComitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata AtlânticaCompanhia Ferroviária do NordesteCompanhia Hidro Elétrica do São FranciscoCompanhia de Policiamento Ostensivo do Meio AmbienteCircunscrições Regionais de TrânsitoComitê de Bacia HidrográficaCompanhia de Desenvolvimento do Vale do São FranciscoConselho Municipal de Meio AmbienteConselho de Desenvolvimento MunicipalCompanhia Pernambucana de SaneamentoConselho Nacional de Meio AmbienteInstituto de Planejamento de PernambucoConselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do RecifeConselho Estadual do Meio AmbienteConferências das Partes da Convenção da DesertificaçãoCompanhia Pernambucana de GásCentro de Pesquisa do Trópico Semi-áridoCompanhia Pernambucana do Meio AmbienteDepartamento de Aviação CivilDepartamento Estadual de TrânsitoDepartamento para o Desenvolvimento Internacional do Governo BritânicoEstatuto da Criança e do AdolescenteEstudo de Impacto AmbientalEducação de Jovens e AdultosEmpresa Brasileira de Pesquisa AgropecuáriaEmpresa Brasileira de TurismoEmpresa de Melhoramentos Habitacionais de PernambucoEmpresa Metropolitana de Transportes UrbanosFundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal dePernambucoFundação Apolônio Sales de Desenvolvimento EducacionalFundo de Aval às Micro e Pequenas EmpresasOrganização de Agricultura e AlimentoFundo de Amparo ao TrabalhadorFundo Estadual de Meio AmbienteFundo Especial de Apoio às Pequenas e MicroempresasFundo Estadual de Recursos HídricosAgência Especial de Financiamento IndustrialFundo de Investimento do NordesteEmpresa de Fomento de Informática do Estado de Pernambuco

Agenda 21 do Estado de PernambucoFNEFNMAFNRHFunaiFunasaGattGEFGPSGTZIbamaIBGEIcamICMSIDHImipIPAIpeaIserISOItepJicaLafepeMCTMMAMPONaperOGMOMCONGONUPCHPDFPEAPetiPIBPnadPNBPNCDPnudPnumaPrezeisProcelPronafProsadRimaRMRRPPNSebraeSectmaSeduSenacSenaiSenarSeplandesSescFundo Constitucional de Financiamento do NordesteFundo Nacional de Meio AmbienteFundo Nacional de Recursos HídricosFundação Nacional do ÍndioFundação Nacional de SaúdeGrupo de Acordo de Tarifas e ComércioFundo para o Meio Ambiente MundialSistema de Posicionamento GlobalFundação Alemã de Cooperação InternacionalInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisInstituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaÍndice de Compromisso Ambiental de Bancos da América LatinaImposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosÍndice de Desenvolvimento HumanoInstituto Materno-infantil de PernambucoInstituto de Pesquisa AgropecuáriaInstituto de Pesquisa Econômica AplicadaInstituto superior de Estudos da EducaçãoOrganização Internacional para NormalizaçãoInstituto Tecnológico do Estado de PernambucoAgência de Cooperação Técnica JaponesaLaboratório Farmacêutico de PernambucoMinistério de Ciência e TecnologiaMinistério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia LegalMinistério de Planejamento e OrçamentoNúcleo de Apoio a Projetos de Energias RenováveisOrganismos Geneticamente ModificadosOrganização Mundial do ComércioOrganização Não-governamentalOrganização das Nações UnidasPequenas Centrais HidrelétricasPlano de Desenvolvimento Florestal e da Conservação da Biodiversidade dePernambucoPopulação Economicamente AtivaPrograma de Erradicação do Trabalho InfantilProduto Interno BrutoPesquisa Nacional por Amostra DomiciliarProduto Nacional BrutoPlano Nacional de Combate à DesertificaçãoPrograma das Nações Unidas para o DesenvolvimentoPrograma das Nações Unidas para o Meio AmbientePlano de Regularização de Zonas de Especial Interesse SocialPrograma de Economia de Energia ElétricaPrograma Nacional de financiamento da Agricultura FamiliarPrograma de Saúde do AdolescenteRelatório de Impacto ao Meio AmbienteRegião Metropolitana do RecifeReservas Privadas do Patrimônio NaturalServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas EmpresasSecretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de PernambucoSecretaria Especial de Desenvolvimento UrbanoServiço Nacional de Aprendizagem ComercialServiço Nacional de Aprendizagem IndustrialServiço Nacional de Aprendizagem RuralSecretaria de Planejamento e Desenvolvimento SocialServiço Social do Comércio9

Agenda 21 do Estado de PernambucoSesiSGASirhSlapSnucSudeneSUSTecaTIPUFPEUFRPEUnescoUNFPAUnicapUniecoUPEWSSDServiço Social da IndústriaSistema de Gestão AmbientalSistema de Informação de Recursos HídricosSistema de Licenciamento de Atividades JurídicasSistema Nacional de Unidades de ConservaçãoSuperintendência de Desenvolvimento do NordesteSistema Único de SaúdeTerminal de CargasTerminal Integrado de PassageirosUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal Rural de PernambucoOrganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a CulturaFundo de População das Nações UnidasUniversidade Católica de PernambucoUniversidade Livre do Meio AmbienteUniversidade de PernambucoCúpulas Mundiais sobre Desenvolvimento Sustentável10

INTRODUÇÃOA Agenda 21 foi um pacto assinado entre diversos países durante a Conferência dasNações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em1992. Trata-se de um plano de ação estratégico para promover, em escala planetária,um novo padrão de desenvolvimento global que garanta a qualidade de vida paraatuais e futuras gerações. O termo Agenda buscou registrar os compromissos das naçõescom as mudanças para esse novo modelo de desenvolvimento sustentável, queestabelece o equilíbrio entre crescimento econômico, igualdade social, preservaçãoambiental e conservação e manejo dos recursos naturais.As discussões realizadas em fóruns internacionais na última década, em especial osestudos promovidos pelas Nações Unidas, recomendam a incorporação de vários temasnos estudos de desenvolvimento sustentável, entre eles a visão ecológica, ambiental,social, política, econômica, demográfica, cultural, institucional e espacial. A noção desustentabilidade é estabelecida dentro de um espaço multivariado que inclui asdimensões ambientais, econômicas e sociais, ou seja, todas as condições que exerceminfluência sobre a estabilidade da sociedade num determinado espaço geográfico.A dimensão ambiental se refere à capacidade do homem de utilizar adequadamente osrecursos naturais dentro de uma visão sistêmica de biodiversidade e da vocação naturaldos ecossistemas. A dimensão econômica abrange elementos e processos associados àsatividades de geração de riqueza, através da transformação das condições deprodução em favor da humanidade e da utilização dos recursos de maneira racional,para atender à demanda das gerações atuais sem comprometer os anseios daspopulações futuras. A dimensão sociocultural envolve a integração do homem em todosos aspectos da sociedade, de maneira que tenha acesso aos direitos econômicos,sociais e jurídicos e possa desfrutar de uma vida digna em sociedade. A dimensãopolítico-institucional é o reconhecimento do aspecto político do homem em sociedade.Nesse sentido, ela está relacionada a todas as outras dimensões e funciona como aforma de proteção dos direitos sociais, econômicos, jurídicos e materiais da pessoahumana, na sociedade, integrada ao meio ambiente.As várias dimensões estão integradas e se relacionam de diversas maneiras, ou seja,através, por exemplo, da quantidade e qualidade da força de trabalho, influenciando aeconomia; da pressão sobre os recursos ambientais exercida pela sociedade ou pelasatividades econômicas; e dos impactos sobre o bem-estar e as condições de trabalhoexercidas pelo meio ambiente ou ainda pela interação das políticas públicas.A Agenda 21 do Estado de Pernambuco tem por base a Agenda 21 Global, aConvenção de Combate à Desertificação, a Convenção da Biodiversidade, aDeclaração do Milênio, e a Agenda 21 Brasileira. Vale salientar que há, entre a Agenda

Agenda 21 do Estado de PernambucoGlobal e a Declaração do Milênio, uma estreita relação, principalmente nas dimensõessociais e econômicas e no gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento.O conceito de desenvolvimento sustentável, conforme consagrado pelo RelatórioBrundtland é aquele que satisfaz às necessidades do presente, sem comprometer acapacidade das gerações futuras em satisfazer as suas próprias necessidades.De maneira operacional, o desenvolvimento sustentável pode ser conceituado como “oprocesso de mudança social e elevação das oportunidades da sociedade,compatibilizando, no tempo e no espaço, o crescimento e a eficiência econômicos, aconservação ambiental, a qualidade de vida e a eqüidade social” (Buarque 1994). Esseconceito encerra três grandes conjuntos interligados, embora com características,funções e papéis distintos no processo de desenvolvimento:• Os objetivos centrais do desenvolvimento sustentável são a elevação da qualidadede vida e a eqüidade social, seja no curto, médio ou longo prazos.• Os pré-requisitos são a eficiência econômica e o crescimento econômico, pois semeles não há possibilidade de se elevar a qualidade de vida ou promover a eqüidade.São, portanto, condições necessárias, mas não suficientes, para a implementaçãodesse modelo de desenvolvimento.• O condicionante decisivo para o desenvolvimento sustentável é a conservaçãoambiental, que permitirá a manutenção dos níveis de qualidade de vidaconquistados, inclusive para as gerações futuras, e a eqüidade social contínua notempo e no espaço.Trata-se, portanto, de um processo de compatibilização de interesses, ações e sistemas,com alto grau de complexidade, e que terá as mais diferentes formas concretas, poisserá sempre fruto dos condicionantes históricos específicos da realidade objetiva. Aindaassim, algumas diretrizes genéricas são úteis. Ignacy Sachs contribui com o chamadotripé mágico: prudência ecológica, eficiência econômica e justiça social. A prudênciaecológica levará à parcimônia no uso dos recursos naturais, garantindo a permanênciadas atividades econômicas e da qualidade de vida. Eficiência econômica significa criaras condições para que os níveis de quantidade e qualidade da produção se elevempara os mesmos níveis de utilização dos recursos. Justiça social representa a igualdadede oportunidades para todos os contemporâneos.Nos esforços surgidos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento – Rio 92, observa-se que duas noções-chave de sustentabilidade foramse formando, fruto da necessidade de se atender à chamada Agenda Social e àquestão da democracia e dos direitos humanos: a sustentabilidade ampliada e asustentabilidade progressiva.12

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• A noção de sustentabilidade ampliada explicita a indissolubilidade entre os fatoressociais e os ambientais. Decorre daí a necessidade de se enfrentarem conjuntamentea pobreza e a degradação ambiental.• A noção de sustentabilidade progressiva, por sua vez, representa o entendimento deque a sustentabilidade não é um estado, mas um processo. Essa progressividade nãosignifica que decisões importantes possam ser adiadas, mas busca substituir umcírculo vicioso de produção, destruição e exclusão por um círculo virtuoso deprodução, conservação e inclusão.Todo o debate internacional sobre desenvolvimento sustentável, nos últimos dez anos,conduziu à integração entre meio ambiente, coesão social, pobreza e crescimento.Além disso, foi estabelecido um consenso em torno da necessidade de formulação depolíticas eficazes, bem como de instituições habilitadas, que ofereçam maiorcapacidade de resposta.13

1 METODOLOGIA E PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAAGENDA 21 DO ESTADO DE PERNAMBUCOA Agenda 21 de Pernambuco é um processo de planejamento participativo, com amobilização de todos os segmentos da sociedade, que diagnostica e analisa a situaçãodo Estado e estabelece uma estratégia de ação, baseada em compromissos demudanças, democratização e descentralização. A construção da Agenda teve acoordenação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia eMeio Ambiente – Sectma, e da Secretaria Executiva do Fórum Estadual da Agenda 21 dePernambuco.As discussões em torno da Agenda tiveram início em 1999, ano em que foi criado oFórum Estadual da Agenda 21 de Pernambuco, com a finalidade de acompanhar eavaliar o processo e a implementação de um plano de ação estratégico, visando àformulação de políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável, com aparticipação contínua de todos os segmentos da sociedade.A construção da Agenda 21 de Pernambuco baseou-se na metodologia da Agenda 21Brasileira, consultando a população e adequando as premissas e os temas consideradosprioritários à realidade do Estado. O processo de elaboração do plano estratégicoobserva o estabelecimento de parcerias, enfatizando que a Agenda 21 não é um planode governo, nem uma agenda meramente ambiental, mas uma proposta de estratégiaintegrada, destinada a subsidiar políticas públicas e estabelecer mecanismos de controlesocial que garantam a co-responsabilidade dos parceiros, inclusive na fase deimplementação das ações.As seguintes premissas fizeram parte da metodologia para a condução do processo deconstrução da Agenda 21:• Envolver os diferentes representantes da sociedade no estabelecimento de parcerias,de modo a conferir legitimidade ao processo.• Viabilizar a inclusão de aspirações e prioridades formuladas pela sociedade.• Possuir um caráter gerencial e mobilizador de meios, no qual todos os atoresenvolvidos na implementação do desenvolvimento sustentável deverão centraresforços na criação, tanto dos meios para soluções múltiplas adaptadas a cadarealidade como dos mecanismos de natureza mais abrangente, normativos efinanceiros, viabilizando as ações de longo prazo.• Adotar, com visão prospectiva, uma abordagem integrada e sistêmica dasdimensões econômica, sociocultural, ambiental (ambiente natural), tecnológica e

Agenda 21 do Estado de Pernambucopolítico-institucional do desenvolvimento sustentável, buscando eficiênciaeconômica, conservação e qualidade ambiental, eqüidade social e democracia.Para elaborar a Agenda 21 de Pernambuco, foram escolhidos e aprovados, pelo FórumEstadual da Agenda 21, seis eixos temáticos prioritários (Quadro 1), fundamentados noconceito de sustentabilidade social, econômica e ambiental e de acordo com aspotencialidades e vulnerabilidades dos recursos disponíveis no Estado. Os temas escolhidosforam: 1 – Cidades Sustentáveis; 2 – Gestão dos Recursos Naturais; 3 – Combate àDesertificação e Convivência com a Seca; 4 – Redução das Desigualdades Sociais; 5 –Infra-estrutura; 6 – Economia Sustentável.A escolha dos temas para compor a Agenda 21 Estadual foi definida a partir dediscussões no Fórum Estadual da Agenda 21 de Pernambuco e de debates realizados emvários municípios, durante a elaboração da Agenda 21 Brasileira. Em 2001, a SecretariaEstadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente selecionou, por meio de um edital deconcorrência pública, quatro instituições da sociedade civil como parceiras, paraelaborar os documentos de referência sobre cada tema, bem como conduzir a consultaestadual. Ficaram responsáveis as seguintes instituições: Centro de Educação e Culturado Trabalhador Rural – Centru, Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UniversidadeFederal de Pernambuco – Fade, Fundação Apolônio Sales de DesenvolvimentoEducacional – Fadurpe, e Universidade Livre do Meio Ambiente – Unieco.Após a produção dos relatórios sobre os seis eixos temáticos, foi realizado, em outubro de2001, o seminário: Agenda 21 — Nordeste, Rumo a Joanesburgo (Rio+10), que, entre osobjetivos, buscou reunir a contribuição da Região Nordeste do Brasil para o eventoRio+10 a ser realizado em Joanesburgo, África do Sul. Naquela ocasião, os temas daAgenda 21 de Pernambuco foram validados a partir de uma perspectiva regional.Em fevereiro de 2002, foi realizado seminário com especialistas em áreasmultidisciplinares, para discussão e aprofundamento, com a definição das propostastécnicas dos respectivos diagnósticos, com ênfase na identificação de medidasprioritárias. Foi realizada uma revisão dos documentos, em função das sugestõesapresentadas pelos especialistas. O documento resultante consistiu em uma matriz comas estratégias, diretrizes e ações, denominado Agenda 21 Pernambuco – DebateEstadual 2002, que serviu de base para as discussões no Estado.Entre os meses de março e julho de 2002, foram realizados seminários para debate sobreos seis eixos temáticos, nas onze Regiões de Desenvolvimento do Estado e no distrito deFernando de Noronha, e uma rodada com os representantes do Governo Estadual, comampla participação de todos os segmentos da sociedade, do poder público e doempresariado. O objetivo foi discutir e produzir um plano de ação estratégico paraatender às diretrizes da Agenda 21 Global, representando a construção de consensospara um novo padrão de desenvolvimento no Estado.15

Agenda 21 do Estado de PernambucoPara balizamento das propostas, foi procedida uma análise dos objetivos e das metas daDeclaração do Milênio da ONU. São apresentadas, no Quadro 2, as principaisrecorrências entre a Declaração e as propostas da Agenda 21 do Estado dePernambuco.Em julho de 2002, o documento resultante dos encontros regionais, incorporando osprincipais resultados da consulta nos seminários regionais, foi apresentado ao FórumEstadual, que discutiu e apresentou contribuições para a consolidação do documentofinal, aqui apresentado, que é composto de três partes: diagnóstico, bases para ação eo resultado da consulta.16

Agenda 21 do Estado de PernambucoEixos temáticos da Agenda 21 do Estado de PernambucoQuadro 1CIDADES SUSTENTÁVEISEsse tema abordou o uso e a ocupação do solo; planejamento e gestão urbana;habitação e melhoria das condições ambientais; garantia de direito de acesso àscidades; padrões de consumo; reciclagem e coleta seletiva de lixo; prevenção,controle e diminuição dos impactos ambientais em áreas urbanas; conservação dopatrimônio histórico; rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentoshumanos; transporte urbano; abastecimento de água e serviços de esgoto sanitário.INFRA-ESTRUTURAO debate em torno desse tema abordou questões, tais como: transportes e uso detecnologias seguras e menos poluentes; maior cobertura social dos serviçosenergéticos; fornecimento de energia ambientalmente saudável; racionalização douso de energia alternativa e reavaliação dos atuais padrões de consumo; ecomunicação, compreendendo telecomunicações, computação e informação.REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAISForam trabalhados, nesse tema, os seguintes itens: pobreza; sistema educacional;qualificação e emprego; distribuição de renda; saúde; dinâmica demográfica e osimpactos sobre o desenvolvimento; acesso de oportunidades aos gruposconsiderados vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, índios, afrodescendentes,etc.ECONOMIA SUSTENTÁVELAs discussões abrangeram os princípios da economia sustentável em Pernambuco ea visão regionalizada do Estado em termos das vocações e potencialidades para odesenvolvimento. Foi feita uma análise da cadeia produtiva e do papel das novastecnologias, principalmente no que se refere ao apoio a empreendimentosinovadores. Foi abordada a criação de instrumentos econômicos que venham ainduzir políticas e ações.GESTÃO DOS RECURSOS NATURAISEsse tema focalizou os seguintes itens: solo; recursos hídricos e florestais; uso eproteção dos recursos da fauna e da flora; recursos pesqueiros; preservação econservação e uso da biodiversidade; oceanos, zoneamento costeiro, mangues,conservação e uso sustentável dos recursos do mar; instrumentos de monitoramentoe controle; e políticas voltadas para o manejo adequado do uso dos recursosnaturais.COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E CONVIVÊNCIA COM A SECAAs discussões envolveram: ciência e tecnologia para o desenvolvimento do semiárido,uso e conservação da biodiversidade, recuperação de áreas em processo dedesertificação, indicadores e monitoramento da desertificação, capacitaçãotécnica e educação ambiental.17

Agenda 21 do Estado de PernambucoA Declaração do Milênio e as prioridades da Agenda 21 do Estado de PernambucoQuadro 2Objetivos e MetasIndicadoresObjetivo 1 Erradicação da extrema pobreza e da fomemeta 11. Percentual da população com renda abaixo de US$Reduzir pela metade a proporção de1/dia.pessoas que ganham menos de US$ 2. Índice de Gini (concentração de renda).3/diaaté 2015.3. Acesso dos mais pobres aos bens de consumo.meta 2 Reduzir pela metade a proporção depessoas abaixo do nível de pobreza.meta 3 Erradicar o trabalho infantil até 2005.Objetivo 2 Garantia da educação primáriameta 4 Assegurar que todas as criançasestarão aptas a completar o ensinoprimário até4. Incidência de crianças com peso abaixo do ideal(menor que 5 anos).5. Percentual da população com consumo de caloriasabaixo do mínimo.6. Percentual de crianças sendo exploradas no trabalhoinfantil.7. Taxa de crianças matriculadas na rede de ensinoprimária.2015. 8. Percentual de alunos que começam na primeira série echegam à quinta série da educação primária.9. Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou maisde idade.Objetivo 3 Promoção da igualdade de gênero e fortalecimento do papel da mulhermeta 5 Eliminar a disparidade de gênero naeducação primária e secundária até2005,e em todos os níveis de educação até2015.10. Relação entre os sexos feminino e masculino naeducação primária, secundária e superior.11. Taxa de analfabetismo entre homens e mulheres de 15-24 anos.12. Percentual de mulheres com trabalho assalariadoempregadas fora do setor agrícola.13. Parte das vagas para o parlamento reservada paramulheres.Objetivo 4 Redução da mortalidade infantilmeta 5 Reduzir em 2/3 a taxa de mortalidade 14. Taxa de mortalidade infantil abaixo de 5 anos dede crianças abaixo de 5 anos até 2015. idade.15. Taxa de mortalidade infantil.16. Índice de vacinação contra sarampo em menores de 1ano de idade.Objetivo 5 Melhoria da saúde maternameta 6 Reduzir em 75% a taxa de mortalidade 17. Taxa de mortalidade materna.materna até 2015.18. Percentual de nascimentos assistidos por profissionaishabilitados.Objetivo 6 Combate a doenças infecciosasmeta 7 Estabilizar a disseminação do HIV/Aids 19. Incidência do vírus HIV entre mulheres grávidas come reverter a propagação da doença idade entre 15-24 anos.até 2015.20. Percentual do uso de contraceptivos.21. Número de crianças órfãs por causa do vírus HIV.18

Agenda 21 do Estado de Pernambucometa 8Objetivos e MetasEstabilizar o crescimento de casos deesquistossomose, dengue, tuberculoseaté 2015.Indicadores22. Incidência e taxa de mortalidade associadas àesquistossomose.23. Percentual da população que vive nas áreas de riscode contaminação de esquistossomose, usando meioseficazes de prevenção e medidas para o tratamento.24. Incidência e taxa de mortalidade associadas àtuberculose e dengue.25. Percentual de casos de tuberculose detectados ecurados.Objetivo 7 Garantia da sustentabilidade ambientalmeta 9 Integrar os princípios do 26. Percentual da área coberta por floresta.desenvolvimento sustentável àspolíticas e programas executados e 27. Áreas protegidas para manter a biodiversidade.reverter a degradação dos recursos 28. Percentual da população com acesso à água potável.naturais.meta 10 Reduzir em 50% a proporção depessoas sem acesso à água potávelaté 2015.meta 11 Alcançar melhorias significativas nas 29. Percentual da população com acesso a esgotocondições de habitabilidade de 2/3 sanitário.dasfavelas até 2015.30. Percentual da população com título de posse dapropriedade.meta 12 Ampliar em 2/3 a geração de energia 31. Percentual de energia gerada com fontes renováveis.com fontes renováveis.meta 13 Erradicar os lixões do Estado até 2006. 32. Percentual de municípios sem destinação final deresíduos sólidos.Objetivo 8 Desenvolver parcerias para o desenvolvimentometa 14 Estabelecer compromissos para uma boa governança, desenvolvimento e redução da pobreza.• Governos Federal, Estadual e Municipal.• ONGs.• Setor produtivo.• Agentes de desenvolvimento tecnológico e financeiro.meta 15Meta 16meta 17Meta 18Fomentar o desenvolvimento industrial com base na produção mais limpa.• Empresas.• Universidades.• Agências financiadoras de pesquisas.• Estado.Apoiar a elaboração de Agendas 21 locais.• Governo Federal – MMA; Governo Estadual – Fema.• Bancos.• ONGs.• Sebrae – Sesc.Desenvolver e implementar estratégias para criação de trabalho produtivo para a juventude.• Estado.• Município.• ONGs.• Setor Produtivo.Promover a implantação de sistemas de gestão ambiental nas indústrias e prestadoras de serviços.• Indústria.• Prestadoras de serviços.• Estado.• Agentes de desenvolvimento.19

2 ENTRAVES À SUSTENTABILIDADEOs documentos sobre cada um dos seis eixos temáticos elaborados pelas instituiçõesvencedoras da concorrência pública apresentaram diagnóstico preliminar, abordando oreferencial conceitual, os aspectos de maior impacto, os impasses e conflitos, as soluçõesque vêm sendo adotadas, as propostas e as recomendações preliminares, paradiscussão aberta com a sociedade.Os documentos produzidos na primeira etapa do processo de elaboração da Agenda 21do Estado de Pernambuco, quanto às principais questões delineadas como entraves àsustentabilidade, são aqui apresentados de forma resumida.2.1 CIDADES SUSTENTÁVEISInventariar e discutir os problemas e potencialidades dos suportes e instrumentos dascidades do Estado, em suas diversas dimensões e escalas, foram os objetivos principaisperseguidos na construção da Agenda 21 do Estado de Pernambuco.Foram identificados os problemas recorrentes, apontados como entraves àsustentabilidade de todas as cidades ou da maioria delas. Admitindo-se, no entanto, aexistência de gradientes desses problemas a serem tratados através de estratégias ediretrizes específicas. Ao lado desses problemas, considerados comuns, foramidentificados problemas específicos a distintas cidades.Considerando as potencialidades e peculiaridades das cidades e/ou conjunto decidades, também foram contempladas as preocupações vinculadas à viabilização deempreendimentos e fortalecimento de ações indutoras de ampliação das condições desustentabilidade. A Agenda contemplou as cidades integrantes da Região Metropolitanado Recife, as cidades médias e as pequenas. Envolveu ainda, na consulta, aquelas que,dentro de suas dimensões, seus problemas e suas potencialidades, retêm característicasespecíficas.Os dados estatísticos demonstram que, no presente momento, está se vivendo o salto daurbanização global, que ultrapassa o percentual de 50% e que deverá atingir os 60% jáno ano 2025. No Brasil, esse percentual deve atingir os 85% nos próximos vinte anos. Talexpectativa deverá ser acompanhada por Pernambuco, cuja taxa de urbanizaçãoencontra-se no patamar dos 77%, a despeito de algumas cidades apresentarem taxas deárea urbanizada acima desse número, como, por exemplo, Caruaru (85,69%), Garanhuns(87,83%) e Arcoverde (89,75%).As estatísticas e os dados da infra-estrutura e da capacidade de suporte ambiental dosespaços não vêm acompanhando a demanda que esse processo de urbanização exige.

Agenda 21 do Estado de PernambucoPernambuco, que conta com 7.918.344 habitantes, abrigando, portanto, 5% dapopulação total do País, nos 98.938 km² que constituem seu território, apresenta umapopulação urbana de 6.058.249 habitantes e uma concentração de assentamentoshumanos correspondente a uma densidade média de 80 pessoas por km 2 , o que significaquatro vezes a média nacional.Na década de 70, o Estado de Pernambuco reproduziu o modelo nacional, queprivilegiava as metrópoles, as grandes cidades e as capitais, com a institucionalização daRegião Metropolitana do Recife como foco de polarização do desenvolvimento.Na década de 80, ainda de acordo com o modelo brasileiro, constatam-se aperiferização metropolitana, com a ampliação dos problemas urbano-ambientais nabase expandida da Região Metropolitana do Recife, e as políticas incipientes para ascidades de médio porte, como Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Resultante desseprocesso, há um agravamento dos quadros deficitários entre a oferta da infra-estrutura ea demanda desses espaços. A esse período remontam os fatores desencadeadores dosatuais déficits no atendimento ao saneamento básico.A partir dos anos 90, verifica-se uma queda da qualidade de vida nos espaçosmetropolitanos do Recife, o que impulsiona o crescimento desordenado das cidades demédio e pequeno portes. Emerge, nessa nova tendência, a importância das cidadesmédias e pequenas serem contempladas na política de sustentabilidade dosassentamentos humanos, guardadas as suas especificidades, potencialidades evulnerabilidades.O diagnóstico realizado aponta alguns aspectos relevantes para a discussão dasustentabilidade urbana, que foram identificados após a análise das diferentes áreasurbanas em suas diferentes dimensões: perfil da população, categorias de cidades,acessibilidade ao espaço urbano, condições de habitabilidade.O Estado de Pernambuco, com uma superfície de 98.938 km², constitui um pólo de atraçãodas regiões Norte e Nordeste. Da sua população de 7.911.937 habitantes, 76,5% ocupamáreas urbanas, no conjunto de seus 184 municípios e o distrito estadual de Fernando deNoronha (Seplandes, 2002).O processo de expansão urbana registrado nas últimas três décadas, resultado de umconstante fluxo de migração rural, agravado com os freqüentes períodos de estiagem eseca, resultou em um uso desordenado do solo pelas populações de baixa rendamigrantes, que passaram a viver em zonas de precária habitabilidade nas cidadespernambucanas, com pressão maior nas cidades que fazem parte da RegiãoMetropolitana do Recife e das cidades-pólo do Agreste e Sertão, como, por exemplo,Petrolina e Caruaru.21

Agenda 21 do Estado de PernambucoHistoricamente, as políticas urbanas têm se concentrado nas tradicionais grandescidades, metrópoles e áreas metropolitanas, desenhando um desenvolvimento urbanobrasileiro pautado em um modelo metropolitano. É patente a ausência de um conceitode desenvolvimento descentralizado que contemple as cidades médias, especialmenteaquelas situadas nessas regiões do Agreste e do Sertão.A região do Agreste corresponde a uma forma mais moderada de inserçãosocioespacial, encontrando-se situada entre a região litorânea, também denominadada Mata, e o Sertão. Este último configura, reconhecidamente, um exemplo clássico deregião periférica.Dos 184 municípios pernambucanos, 52 se encontram nas duas mesorregiões do Sertãopernambucano: São Francisco (25,1% da área total do Estado, 13 municípios distribuídosem duas microrregiões) e Sertão (38,9% da área do Estado, 39 municípios distribuídos emquatro microrregiões).A urbanização ocorreu em todas as mesorregiões, sendo mais elevada na mesorregiãometropolitana, indicando um processo de conurbação urbana entre os municípiosvizinhos à cidade do Recife. No entanto, constatam-se novas dinâmicas dereestruturação de redes na hinterlândia pernambucana, caracterizando novos “fronts“de urbanização.Observa-se, no quadro de investimentos e de produção estadual, a necessidade de serever o direcionamento das cidades de porte médio — através da exploração de suaspotencialidades físicas e produtivas, para expansão de atividades econômicas, sobretudoas associadas às dinâmicas industriais e de serviços, como lazer, cultura e educação —,assim como o conjunto de fluxos de bens e serviços que proporciona: número de leitos,serviços médicos especializados, entre outros aspectos atinentes à intensidade de fluxos etipos de transportes, com as variáveis de deslocamento. Nesse contexto, assumemdestaque as cidades das regiões lindeiras ou cortadas pelos eixos rodoviários federais eestaduais do Estado, como, por exemplo, as cidades da Zona da Mata e do Agreste aolongo da BR-232, em processo de duplicação, e ao longo da BR-101.Cabe também ressaltar a importância das áreas que contêm ecossistemas nativosdentro do perímetro urbano como indutoras do conhecimento do cidadão acerca dapaisagem natural onde a cidade primeiro se assentou. Os ecossistemas florestais doEstado de Pernambuco encontram-se em estado avançado de degradação enecessitam de atenção, principalmente aquele inserido quase completamente noespaço de urbanização mais intensiva no Estado, como é o caso da Mata Atlântica.Dessa forma, a existência de reduzidas áreas verdes e a deficiente arborização urbanase apresentam como passivos ambientais urbanos que necessitam ser trabalhados.O processo de configuração das redes urbanas pernambucanas apresenta superposiçãode sistemas de desenvolvimento espacial — polarizações. Tais sistemas constituem-se emfocos de investimentos programados, vinculados ao capital externo, extremamente22

Agenda 21 do Estado de Pernambucoseletivo, privilegiando espaços dinâmicos, potencial ou efetivamente desenvolvidos,como é o caso de Petrolina, com o desenvolvimento da agricultura irrigada. O desafioque se tem hoje é a descentralização das atividades produtivas, de modo que todas ascidades possam usufruir de condições mínimas de qualidade de vida.2.1.1 Perfil da PopulaçãoDe acordo com os dados do IBGE (2002), o Estado de Pernambuco, que contava, em1991, com uma população de 7.127.855 habitantes avançou, em 2000, para, apenas,7.918.344 habitantes. Os dados apontam para uma taxa média geométrica decrescimento anual de 1,19%. Trata-se de uma baixa taxa, mas que acompanha oNordeste (1,31%). A Região Nordeste apresentou a menor taxa média de crescimentogeométrico da década, entre as demais regiões brasileiras, e, particularmente, abaixo dataxa nacional, situada em 1,64%. Esse dado é conseqüência do decréscimo do ritmo docrescimento vegetativo da população, combinado, em pequena escala, a um possívelresidual fluxo migratório para outras regiões.A análise da distribuição da população em Pernambuco mostra que três mesorregiões —Mata, Agreste e Sertão — vêm perdendo participação relativa na população do Estado,enquanto duas mesorregiões — São Francisco e a Região Metropolitana — vêmaumentando sua participação na população total. Os maiores ganhos de populaçãoderam-se quando a infra-estrutura social foi canalizada para a Região Metropolitana, emrazão dos fluxos migratórios na direção da cidade do Recife. Essa mesorregião aumentoua sua participação de 35,4%, em 1970, para 42,1%, em 2000. As perdas de populaçãorelativa do Agreste são as mais significativas, tendo a sua participação na população doEstado caído de 29,8%, em 1970, para 25,2%, em 2000.Em termos de distribuição da população por sexo, verifica-se maior percentual demulheres do que de homens em todas as mesorregiões do Estado, conforme indica aTabela 2.1.Tabela 2.1 População residente nas mesorregiões do Estado de Pernambuco, segundo o domicílio e o sexo.Mesorregiões Total (hab.) Homens MulheresTotal 7.918.344 3.826.657 4.091.687Zona do Agreste 1.993.868 970.306 1.023.562Zona da Mata 1.207.274 597.005 610.269Região Metropolitana doRecife3.339.616 1.583.049 1.756.567Região do São Francisco 465.672 229.413 236.259Zona do Sertão 911.914 446.884 465.030Fonte: Censo Demográfico, IBGE, 2000.23

Agenda 21 do Estado de PernambucoA população de Pernambuco encontra-se desigualmente assentada nos seus 184municípios e no distrito de Fernando de Noronha, a exemplo do que ocorre no País, commaior fixação em áreas urbanas, em detrimento dos espaços rurais. Dessa forma, têm-se,respectivamente, dos 7.918.344 habitantes que formam a população total do Estado,6.058.249 residentes em áreas urbanas, frente a um contingente de apenas 1.860.095habitantes em áreas rurais.Essa distribuição desigual reflete-se nos modos de vida, nos padrões de consumo e naprodução da sociedade pernambucana, que vivencia impulsos da transição de umaeconomia em bases agrárias para uma almejada economia em bases da prestação deserviços e da geração de tecnologias de ponta, como se um processo não fossecomplementar ao outro e sim substitutivo e totalizante. Por outro lado, essapredominância urbana revela a problemática do desemprego nos estabelecimentosagrícolas e os históricos fluxos migratórios em estágios de crise, que tanto marcaram oprocesso de urbanização em torno das grandes cidades e metrópoles do País.O fluxo migratório, a busca por melhores condições de vida e a própria gênese daocupação colonial do País respondem pelos 45% do total da população do Estado quehabita as áreas costeiras (IBGE, 2000). Há uma forte pressão desses 45%, que correspondema 3.541.566 habitantes, devido aos habitantes de segunda residência e turistas nas áreasdestinode lazer e diversão.Ao lado disso, os aspectos culturais e os legados de tradição de grupos sociais encontram-sesubmetidos a ameaças de extinção pela massificação turística sem o necessárioplanejamento e gestão. Esse é um quadro que revela vários níveis de suscetibilidades a exigirpolíticas públicas eficazes.2.1.2 Categorias de CidadesO fluxo de pessoas e de mercadorias, com suas diferentes práticas e processos nascidades, define a qualidade ofertada e potencial desses espaços. A intensidade,concentração e difusão desses fluxos se dão em diferentes escalas e dimensões. É naperspectiva da qualidade e da hospitalidade desses espaços que a sustentabilidade dascidades é focalizada nesta Agenda.A garantia dessa sustentabilidade remete aos suportes físico-naturais e construídos, sobreos quais os processos se assentam, bem como aos instrumentos administrativos e legais,aliados às formas de participação dos grupos sociais nos processos decisórios.A urbanização ocorreu em todas as mesorregiões, processo que se verificou maisfortemente em Pernambuco do que nos demais estados do Nordeste. As taxas de24

Agenda 21 do Estado de Pernambucourbanização são maiores na mesorregião metropolitana, indicando um processo deconurbação urbana entre os municípios vizinhos à cidade do Recife.O Estado de Pernambuco constitui um pólo de atração das regiões Norte e Nordeste. Osmunicípios que o formam, juntamente com o distrito de Fernando de Noronha, comportamdiferentes categorias de cidades, envolvendo desde aquelas que integram a RegiãoMetropolitana do Recife, formada por catorze cidades, compreendendo, em termosmunicipais, um conjunto urbano de mais de três milhões de habitantes; até as cidades demédio porte, com características de pólo regional, e as cidades pequenas. Além disso,ressaltam-se as cidades em faixa costeira e as cidades-patrimônio. Todas essas categoriasde cidades apresentam problemas específicos e, portanto, em seus esforços de buscapela sustentabilidade, demandam abordagens e prioridades distintas que considerem oterritório, as bacias hidrográficas e os sistemas urbanos que as articulam.Região Metropolitana do RecifeNas cidades da Região Metropolitana do Recife, a sustentabilidade do desenvolvimentopassa pelas carências da ocupação do uso do solo, que demandam urbanização dasocupações ilegais, em particular as áreas de morros e margens de rios e canais, quetrazem riscos à população. Associado a esses fatos, coloca-se o alto déficit dos serviços deinfra-estrutura urbana, representada por saneamento ambiental, transportes e segurança.A cidade do Recife, como capital do Estado, é um pólo das atividades econômicas e já seencontra em fase de saturação da ocupação dos espaços urbanos em algumas áreasmais consolidadas, como é o caso de Boa Viagem.Cidades de médio e pequeno portesAs cidades de porte médio constituem um elemento importante na construção dasustentabilidade da nossa rede urbana, uma vez que têm diversificado suas economias econsolidado seu papel de prestadoras de serviços, ao mesmo tempo que ainda nãoapresentam, até por uma questão de escala, o mesmo nível dos problemasapresentados pelas metrópoles. Há, portanto, a necessidade de se construir instrumentose mecanismos de regulação de seus territórios e processos econômicos e sociais. Elasrepresentam centros industriais, comerciais e/ou turísticos, como as que apresentampatrimônio ambiental ou histórico relevantes. Nessa classificação, atenção especial deveser dada às cidades que estão em fase de plena expansão urbana, de modo aassegurar sua sustentabilidade futura, como é o caso de Caruaru e Petrolina.As cidades de médio porte têm diversificado suas atividades e seus serviços. De um lado,a sua importância para as pequenas cidades e zonas rurais tornam-se opção nomercado de trabalho. Por outro lado, esses espaços atuam como desembocaduras demigrantes que participam de processos de contra-urbanização e contrametropolização,25

Agenda 21 do Estado de Pernambucocaracterísticos da década de 90, atraídos por aspectos vinculados à suposição demelhor qualidade de vida e meio ambiente.Dessa forma, há, claramente, diferentes pressões de grupos sociais distintos sobre osespaços das cidades médias, os quais reelaboram suas expectativas de vida urbana apartir de um quadro real intermediário entre metrópole — sem os problemasconsiderados tipicamente metropolitanos — e cidades pequenas, com uma infraestruturacapaz de suportar novos surtos. Empregos industriais, comerciais, aumento deserviços ligados à educação e aos setores turísticos, valorização de espaços públicosvoltados ao contingente de novos freqüentadores, sejam turistas ou habitantes antigos. Odesenvolvimento de planos diretores aponta para a consagração de tais espaços comoestratégicos, muito embora sua implementação seja difícil.As cidades pequenas têm sofrido perda de população devido à migração, porapresentarem baixos níveis comparativos de desenvolvimento. Na sua maioria,apresentam carência de serviços de infra-estrutura, atividades econômicas de carátersazonal e poucas oportunidades de emprego, permanecendo assim num círculo viciosode atraso, que deve ser necessariamente quebrado. Muitas dessas cidades apresentambaixos Índices de Desenvolvimento Humano – IDH, como é o caso de Solidão. A buscade soluções para essas cidades é fundamental, como, por exemplo, a alocação deassentamentos de famílias-sem-terra, criação de minicréditos e estímulo às cooperativasde construção habitacional.As cidades em faixa costeiraA ausência de políticas de desenvolvimento urbano e de normas adequadas de uso eocupação do solo das cidades litorâneas tem gerado um crescimento descontroladodessas áreas, como são os casos de Porto de Galinhas e Tamandaré, no litoral sul, e deItamaracá, no litoral norte pernambucano. O alto fluxo turístico no período de férias e deverão vem provocando uma sobrecarga na capacidade de suporte dos ecossistemas eda infra-estrutura dessas cidades, em particular os manguezais e a faixa de praia. Essascidades representam um alto potencial de desenvolvimento das atividades turísticas emtoda a faixa litorânea. No sentido de assegurar a sustentabilidade dessas cidades,necessário se faz aumentar o controle do uso do solo, assegurando a proteção da faixade praia e dos manguezais existentes nessas áreas.A concentração da população em espaços costeiros remete às origens coloniais, cujarelação cidade–porto formou o Recife, e responde pela estrutura organizacional que aRegião da Mata, com a cultura da cana-de-açúcar, consolidou e que a RegiãoMetropolitana concretiza, institucional e economicamente.26

Agenda 21 do Estado de PernambucoCidades-patrimônioA proteção do patrimônio histórico existente em algumas cidades deve ser feita atravésde uma política de conservação integrada, priorizando os valores estéticos, históricos,culturais, sociais e econômicos. O desafio que se impõe é o de uma gestão partilhada,que deve acarretar uma intervenção de reabilitação desse patrimônio. Há, nesse caso, opressuposto de que o ambiente — monumento e entorno — encontra-se em abandonoe/ou estágio de degradação. Nesse contexto, encontram-se inseridas as cidades deTriunfo, Olinda, Igarassu, Jaboatão e Recife.2.1.3 Acessibilidade ao Espaço UrbanoA definição mais adequada para acessibilidade é a possibilidade de acesso a um lugar.A abordagem dessa temática esteve presente nas discussões sobre o espaço urbano dascidades pernambucanas. Nesse sentido, o que se almeja alcançar são diretrizes queorientem a elaboração de políticas públicas que contribuam para o processo deadequação do ambiente coletivo às exigências da população e, sobretudo, de umgrupo de pessoas que apresenta necessidades especiais em acessibilidade (obesos,cardíacos, mulheres grávidas, pessoas com carrinho de bebê e, particularmente, pessoasportadoras de deficiência física).Ao município brasileiro compete legislar sobre assuntos de interesse local. Entre esses,encontra-se o ordenamento do espaço urbano. As cidades são, por sua natureza, locaisde troca e convívio humano. São espaços onde habitam, trabalham e circulam pessoascom as mais diversas necessidades. São, por isso, espaços que devem ser acessíveis atodos. Contudo, essa premissa nem esteve presente no cenário de gestão municipal,uma vez que os espaços públicos da cidade vêm sendo concebidos para seremmajoritariamente usados por um padrão idealizado de pessoas, que exclui as portadorasde deficiência.As pessoas portadoras de deficiência representam um segmento com especificidades quefogem ao padrão de normalidade estabelecido pela sociedade. Suas diferenças não selocalizam apenas em suas dificuldades para exercer determinadas tarefas da vidacotidiana, mas também no acesso a trabalho, educação, saúde, lazer e espaços urbanos.Nas cidades pernambucanas de diferentes portes, nota-se o quase total despreparodesses locais em relação à oferta de condições de acesso para as pessoas comdificuldade de locomoção. O espaço mal concebido acaba concretizando uma segregaçãonão-desejada, porém ainda muito presente na sociedade: o que foge do padrão deve serafastado ou, no mínimo, não merecer a devida atenção, pois é a exceção.27

Agenda 21 do Estado de Pernambuco2.1.4 Condições de HabitabilidadeHabitabilidade pressupõe não apenas o lócus, o abrigo, mas todo o ambiente de suporteàs condições de uma boa qualidade de vida. Isso implica aliar o atual déficit de cercade 200 mil unidades habitacionais no Estado — reconhecido pela atual Empresa deMelhoramentos Habitacionais de Pernambuco – Emhape —, dos quais 18 mil na áreametropolitana, a preocupações que se convertam em políticas públicas que assegurema acessibilidade plena à infra-estrutura e aos equipamentos dos atuais e futurosdomicílios.Essas necessidades envolvem melhoria e ampliação nos serviços de abastecimento d’água,sistema de esgoto sanitário, transportes de qualidade, coleta e destinação de lixo,segurança, salubridade, acessibilidade aos equipamentos de apoio à moradia, entre outros.Dessa forma, passa-se a analisar as cidades no seu conjunto, no que tange aoplanejamento de suas oportunidades e não apenas à habitação de per si, complementadapor uma política regulatória clara.A habitação é uma necessidade básica do ser humano. A qualidade de vida dapopulação está diretamente relacionada a uma moradia adequada e pode ser expressapela densidade de ocupação, resultante da relação entre o número de moradores pelonúmero de dormitórios. Esse indicador expressa, em percentual, a população que estásubmetida a uma densidade superior a três pessoas por dormitório. O percentual dedomicílios particulares permanentes é superior à média nacional, que é de 14,7%, e inferiorà média do Nordeste, que é de 17,5%, conforme Tabela 2.2.Tabela 2.2 População total em domicílios particulares permanentes, com densidade inadequada demoradores por dormitório, total e percentual, no Brasil, na Região Nordeste e em seusestados – 2000.Brasil, Região Nordeste eseus estadosTotalPopulaçãoEm domicílios particulares permanentes,com densidade inadequada de moradorespor dormitório.Total Percentual (%)Brasil 168.292.527 24.772.950 14,7Nordeste 47.433.568 8.316.353 17,5Maranhão 5.627.489 1.430.125 25,4Piauí 2.829.983 488.172 17,2Ceará 7.399.031 1.168.879 15,8Rio Grande do Norte 2.756.932 358.213 13,0Paraíba 3.430.428 463.358 13,5Pernambuco 7.852.576 1.309.204 16,7Alagoas 2.802.500 557.566 19,9Sergipe 1.775.943 314.672 17,7Bahia 12.958.685 2.226.165 17,2Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, IBGE, 2002.28

Agenda 21 do Estado de PernambucoA insuficiência de investimentos para recuperação, ampliação e implantação de sistemasde abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como para capacitaçãotécnica e melhoria de sua operação, aliada à ineficácia dos órgãos municipais eestaduais de vigilância sanitária e de controle da poluição, é responsável pelo processo desucateamento dos sistemas e pela ineficiência operacional que se observa ao longo dasúltimas décadas. Uma análise mais detalhada das condições da infra-estrutura desaneamento é apresentada, a seguir, no tópico de infra-estrutura.2.2 INFRA-ESTRUTURA URBANAO Estado de Pernambuco apresenta grandes desafios no âmbito da infra-estrutura, tantonas necessárias, ao desenvolvimento rural e propiciadoras do crescimento econômicoquanto nas áreas urbanas. Vale destacar que quando das discussões para identificaçãodos entraves à sustentabilidade do desenvolvimento de Pernambuco ficaram bemcaracterizadas as distorções aqui apresentadas sob a denominação de saneamentoambiental e ações de infra-estrutura ligadas ao apoio das atividades econômicas decaráter rural ou urbano e às relacionadas às condições de habitabilidade dosassentamentos humanos, sejam eles rurais ou urbanos.2.2.1 Saneamento AmbientalEntende-se por saneamento as ações relacionadas estritamente com o abastecimentode água e com o esgoto sanitário. Indo mais além, saneamento básico é aquele quecompreende ações relacionadas com o abastecimento de água, com o esgotamentosanitário, com a coleta e disposição final de resíduos sólidos e drenagem urbana; e osaneamento ambiental é aquele que compreende ações e serviços necessários aoprovimento de condições de salubridade ao meio físico e à saúde e ao bem-estar dapopulação, com: abastecimento de água, qualidade da água para o consumohumano, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, educaçãosanitária ambiental, melhorias sanitárias domiciliares, controle de vetores e reservatóriosde doenças transmissíveis, bem como o uso e ocupação do solo.Abastecimento de águaOs serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, na quasetotalidade dos municípios do Estado de Pernambuco, são prestados pela CompanhiaPernambucana de Saneamento – Compesa, que possui a concessão. Em 1999, essacompanhia era responsável pelo abastecimento de água em 174 municípios,atendendo 168 sedes municipais e 74 outras localidades. Em apenas quatro municípios29

Agenda 21 do Estado de Pernambuco(Água Preta, Catende, Palmares e Ribeirão), o abastecimento de água de suas sedes ede seis localidades estavam sob a responsabilidade de autarquias municipais (serviçosautônomos de água e esgotos). Nos municípios atendidos pela Compesa, o índice deatendimento da população pelos sistemas de abastecimento de água atingia 74,5%,enquanto nos municípios atendidos por serviços autônomos de água e esgotos, esseíndice era de 73,3% (Sedu/PR, Ipea, 2000).Analisando o percentual de moradores em domicílios particulares permanentes, emrelação à população total, apresentado na Tabela 2.3, pode-se observar que, emPernambuco, os valores de atendimento com rede geral na zona urbana são de 85,6%,enquanto na zona rural são bem mais deficitários, atingindo o valor de apenas 14,5%. Estesvalores são inferiores à média brasileira.Tabela 2.3 Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes com abastecimento de água,em relação à população total, por tipo de abastecimento de água e situação do domicílio, noBrasil, na Região Nordeste e em seus estados.Percentual de moradores em domicíliosBrasil, Regiãoparticulares permanentes com abastecimento dePopulação totalNordeste e seuságua, em relação à população total (%)estadosTipo de abastecimentoRede geralOutro tipoZona UrbanaBrasil 137.015.685 89,1 10,9Nordeste 32.774.954 85,3 14,7Pernambuco 6.023.175 85,6 14,4Zona RuralBrasil 31.355.208 17,8 82,2Nordeste 14.631.768 18,3 81,7Maranhão 2.268.604 17,7 82,3Piauí 1.050.747 11,5 88,5Ceará 2.104.575 8,0 92,0Rio Grande do Norte 733.194 36,2 63,8Paraíba 992.301 10,3 89,7Pernambuco 1.839.104 14,5 85,5Alagoas 892.106 21,4 78,6Sergipe 504.831 30,8 69,2Bahia 4.246.306 23,6 76,4Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, IBGE, 2002.Esses números revelam que os índices de atendimento dos serviços de abastecimento deágua no Estado de Pernambuco estão ainda distantes da universalização. Além disso, adistribuição do atendimento é socialmente desigual, com déficits de atendimento maiselevados nas áreas de menor renda. E ainda: por falta de investimentos adequados para30

Agenda 21 do Estado de Pernambucorecuperação e ampliação, os sistemas de abastecimento de água vêm sofrendo, ao longodas últimas décadas, um processo de sucateamento que tem provocado descontinuidadeno abastecimento, com longos períodos de racionamento, e fornecimento de água cujaqualidade não atende aos padrões de potabilidade.A população não atendida por sistemas de abastecimento de água (cerca de 2 milhões depessoas) vem utilizando fontes alternativas de suprimento. Sem o adequado controle dequalidade da água, efeitos negativos são gerados sobre a saúde da população, entre eles,a ocorrência de doenças de veiculação hídrica, principalmente entre a população maispobre. Certamente esse é um fator que contribui para a elevada taxa de mortalidadeinfantil no Estado de Pernambuco (61,8%), superior às médias do Nordeste (59%) e do Brasil(36,7%) (Condepe, 2001).Com relação aos impactos ambientais decorrentes da falta de investimentos emabastecimento de água, deve-se citar que, em conseqüência do recente e rigorosoprograma de racionamento imposto pela Compesa, devido ao prolongado período deestiagem que ocorreu na região, foram perfurados, ao longo dos últimos anos, sem o devidocontrole, centenas de poços profundos na Região Metropolitana do Recife, o que poderáprovocar a contaminação do aqüífero e o adensamento do solo na região. Deve-semencionar, ainda, como resultado da falta de investimentos para a melhoria das estaçõesde tratamento de água, a poluição de cursos de água, provocada pelos despejos dosresíduos (lodo) dessas estações.Desde meados da década 80, quando foi extinto o Plano Nacional de Saneamento,implantado na década de 70, o Governo Federal vem estudando nova política para osetor de saneamento. Em estados importantes da Federação (São Paulo, Paraná, RioGrande do Sul, Bahia, Santa Catarina, Ceará e Pernambuco), companhias estaduais desaneamento, com o objetivo de obter recursos financeiros para novos investimentos,estudam a possibilidade ou já vêm, nos últimos anos, realizando a venda parcial de suasações pertencentes aos governos estaduais, abrindo seu capital a empresas privadas.Fundos e grupos internacionais têm interesse em participar desse atraente mercado noBrasil e na América Latina. No nível municipal, observa-se, no Estado de Pernambuco, atendência de criação de autarquias ou empresas municipais de saneamento,notadamente naqueles municípios economicamente mais fortes. Em Petrolina e Vitóriade Santo Antão, essas entidades já foram criadas. Na Região Metropolitana do Recife, osgovernos municipais do Cabo de Santo Agostinho e do Recife estão desenvolvendoestudos nesse sentido.Esses movimentos, nos três níveis de governo, dependem da definição de importantesquestões jurídicas, tais como a regulamentação do setor (criação de agência31

Agenda 21 do Estado de Pernambucoreguladora) e a definição do poder concedente. Os projetos de lei que fornecem asbases para a nova legislação do saneamento no Brasil estão atualmente em análise noCongresso Nacional.Esgotamento sanitárioNo Estado de Pernambuco, os serviços de esgotos se caracterizam por três aspectosprincipais: (1) baixíssimo índice de atendimento da população; (2) ineficiênciaoperacional dos sistemas existentes; e (3) gestão inadequada dos serviços.Conforme pode ser visto na Tabela 2.4, apenas 41,9% da população residente em áreasurbanas são dotadas de algum sistema de esgoto sanitário em nível satisfatório, dotadode rede coletora e tratamento público coletivo. O índice nacional atinge 53,8%. Na zonarural, o nível de atendimento é bem mais deficiente, uma vez que em Pernambuco 55,4%não possuem qualquer tipo de tratamento, enquanto no Brasil esse índice é de 37,6%.Comparados com os dados do Nordeste (61,4%), os valores de Pernambuco estãomelhores.O sistema público, em geral, encontra-se sob a administração da CompanhiaPernambucana de Saneamento – Compesa, havendo ainda a participação muitopequena de outros órgãos, como a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, do Ministérioda Saúde; ou da administração municipal, direta ou indireta. Redes coletoras comestações de tratamento de esgoto existem somente em poucas cidades do Estado, emgeral as maiores, como Recife, Petrolina e Caruaru. Mesmo assim, o atendimento nessascidades se encontra longe da universalização.32

Agenda 21 do Estado de PernambucoTabela 2.4 Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes em relação à população total,por tipo de esgotamento sanitário e situação do domicílio, no Brasil, na Região Nordeste e emseus estados – 2000.Brasil, RegiãoNordeste e seusestadosPopulaçãoTotalPercentual de moradores em domicíliosparticulares permanentes, em relação àpopulação total (%)Com esgoto sanitário, por tipoRedecoletoraFossaSépticaOutrotipoNãotinhamZona UrbanaBrasil 137.015.685 53,8 16,2 26,9 3,1Nordeste 32.774.954 33,4 16,3 41,2 9,1Maranhão 3.345.987 13,1 22,1 43,5 21,3Piauí 1.780.844 6,0 51,6 23,2 19,2Ceará 5.290.171 28,5 15,4 46,0 10,1Rio Grande do2.027.219 20,8 29,1 46,4 3,8NorteParaíba 2.434.188 38,6 12,3 43,6 5,5Pernambuco 6.023.175 41,9 11,0 42,3 4,9Alagoas 1.899.858 20,0 13,6 58,7 7,7Sergipe 1.265.361 37,0 19,3 39,3 4,4Bahia 8.708.151 47,7 9,6 34,9 7,7Zona RuralBrasil 31 355 208 3,1 8,7 50,6 37,6Nordeste 14.631.768 1,1 4,1 33,5 61,4Maranhão 2.268.604 1,6 3,7 25,4 69,3Piauí 1.050.747 0,0 4,6 7,7 87,7Ceará 2.104.575 0,2 4,1 29,8 65,9Rio Grande do733.194 2,1 8,9 60,4 28,5NorteParaíba 992.301 0,5 4,0 39,9 55,6Pernambuco 1.839.104 1,2 4,2 39,2 55,4Alagoas 892.106 1,5 3,1 44,7 50,7Sergipe 504.831 1,0 3,6 56,3 39,1Bahia 4.246.306 1,2 3,6 32,3 62,9Fonte: Censo Demográfico, IBGE, 2000.Há centenas de pequenos sistemas com rede e tratamento que atendem isoladamentevilas ou bairros das cidades com população entre 5.000 e 15.000 habitantes,aproximadamente. Os tratamentos utilizados nesses casos são predominantemente aslagoas de estabilização, as lagoas aeradas, as fossas e os filtros anaeróbios. De maiorporte, e instalados mais recentemente, são os reatores anaeróbios de fluxo ascendente ea lagoa de polimento. Para os sistemas individuais, em residências ou em edifícioslocalizados em áreas onde não há rede coletora, é bastante disseminada a utilização defossas negras e de fossas sépticas, seguidas de sumidouros ou de filtros anaeróbios. Commenor intensidade, são utilizados outros tipos de estação de tratamento de esgotos, maiseficientes, em certos hotéis ou em condomínios de maior porte.Nas últimas décadas, com raras exceções, tem se verificado a falta de operaçãoadequada dos sistemas existentes, públicos ou privados, coletivos ou individuais. Comisso, caracteriza-se o setor como um dos menos valorizados, apesar de sua estreita33

Agenda 21 do Estado de Pernambucorelação — e altíssima importância — com a qualidade de vida, nos aspectos sanitários ede saúde pública. Uma das conseqüências tem sido o lançamento, praticamente innatura, nos rios e solos, retrato da má operação das fossas, aliado à ineficiência dosserviços de remoção do lodo nelas produzido e acumulado; e às freqüentes e longasparalisações das estações elevatórias e das estações de tratamento de esgotos,provocando despejo contínuo e prolongado dos esgotos coletados nos canais, rios eestuários, mesmo nas áreas urbanas dotadas de sistemas de esgotamento sanitário.As causas podem ser atribuídas à falta de investimentos adequados para recuperação eampliação dos sistemas existentes; à ineficácia dos órgãos, municipais e estaduais, devigilância sanitária e de controle da poluição, o que vem provocando, há muitos anos, adisseminação da prática de ligações clandestinas dos efluentes, especialmente dasmilhares de fossas; e à rede de microdrenagem de águas pluviais (galerias e canais),que, por sua vez, também recebe grande parte do lixo urbano.A gestão inadequada dos serviços de esgotos é atestada pela qualidade precária dossistemas existentes, concorrendo para isso a falta de capacidade técnica no setor, a faltade recursos financeiros específicos e a falta de prioridade da Compesa para esses serviços,privilegiando apenas os serviços de água, sem a devida preocupação com a águaresiduária formada pelo seu uso.O quadro atual é a ocorrência de intensa poluição dos recursos hídricos, com reflexosnegativos na saúde — a proliferação de várias doenças infecciosas e parasitárias — e nobem-estar da população. A deterioração ambiental, especialmente dos recursoshídricos, reflete-se pela contaminação dos rios, lagos e lençóis freáticos, sendoatualmente um dos mais graves problemas da Região Metropolitana do Recife e daregião litorânea.Além dos problemas acarretados à saúde pública, a poluição dos recursos hídricos temdificultado o desenvolvimento da atividade turística, uma das principais potencialidadeseconômicas da região. Diante da ineficiência da Compesa, os municípioseconomicamente mais fortes vêm procurando investir nesse setor, especialmente osmunicípios do Recife e de Petrolina. Em Petrolina foram instalados, com sucesso, sistemasde esgotamento sanitário do tipo condominial, onde, atualmente, pode se verificar omaior índice de atendimento no Estado.Esforços têm sido feitos nos últimos anos, através de programas específicos voltados parao setor de saneamento, com recursos dos Governos Federal e Estadual e de órgãos oubancos do exterior. Os resultados, porém, ainda têm sido tímidos, em face da grandedemanda atual. Um outro aspecto relevante das ações de saneamento no Estado temsido a sua dissociação do gerenciamento integrado dos recursos hídricos.34

Agenda 21 do Estado de PernambucoDrenagem de águas pluviaisA situação da drenagem urbana no Estado pode ser inserida no quadro geral desaneamento básico, uma vez que os sistemas existentes comportam não somente afinalidade de escoar os excessos de águas pluviais, como acontecia antigamente nasáreas urbanas. O desenvolvimento urbano, que também ocorreu no Estado nas últimasdécadas, com elevada concentração populacional sem a devida infra-estrutura,resultou em uso e ocupação inadequados de solos e espaços, seja em locais comexcesso de declividade, como é o caso dos morros, ou naqueles com falta dedeclividade, em planícies alagadas, mangues, beira de rios ou fundos de vales. Ossistemas de drenagem urbana refletem os conflitos e problemas gerados e concorremtambém para a degradação ambiental, com riscos de enchentes, erosão edeslizamentos.Embora os serviços de drenagem urbana estejam a cargo predominantemente dosmunicípios, estes não possuem, em geral, capacidade institucional e econômica, comoocorre em muitos municípios brasileiros, para administrar aqueles problemas. Os GovernosEstadual e Federal, por sua vez, normalmente se encontram distantes dos municípios paraque se ache uma solução satisfatória ou adequada ao apoio dessa questão. Exemplosrecentes no Recife e em várias cidades da Mata Sul mostram que cada vez que umproblema de porte, relativo à falta de drenagem urbana, aflora, ele é tratado de formaisolada, sem se buscar um planejamento preventivo ou mesmo corretivo. O período dechuvas, em especial na Região Metropolitana do Recife, tem sido sempre sinônimo deperigo para vidas humanas, prejuízos econômicos, perdas de moradias e bens, caos notrânsito, interrupção de atividades comerciais e industriais, além da elevação do númerode pessoas com doenças típicas, associadas às chuvas, como, por exemplo, aleptospirose.Hoje, os sistemas de drenagem urbana no Estado, em especial nas grandes cidades,caracterizam-se pelo uso “múltiplo”, longe de sua finalidade inicial de apenas conduzir osexcedentes das águas superficiais oriundas das precipitações. A falta de saneamentobásico, com coleta regular através de rede própria para os esgotos sanitários, bem comoa falta de coleta ou freqüência irregular, tornou os canais e as galerias pluviais os lugaresde mais fácil acesso da população para o lançamento clandestino e ilegal dos resíduoslíquidos (esgotos) e sólidos (lixo urbano). Em conseqüência, torna-se visível a degradaçãoambiental, com a poluição de rios e estuários.Por fim, deve-se ressaltar que as calamidades resultantes das enchentes urbanas, alémde serem resultado da ocupação inadequada dos leitos dos rios e canais, são frutos deuma política equivocada, não somente no Estado, como também no País, com a faltade políticas de controle, de interesses e de conhecimentos e sem programas preventivoseficientes que contemplem a forte atuação na regulamentação do uso e ocupação dosolo.35

Agenda 21 do Estado de PernambucoResíduos sólidosNo Brasil, aproximadamente 91,2% da população conta com coleta regular de lixo. Noinício dos anos 90, cerca de 76% do lixo coletado era “vazado” em lixões, sem quaisquerpreocupações sanitárias, e 13% desse lixo era disposto em aterros controlados. Apenas10% do lixo coletado era depositado em aterros sanitários e 1% era processado(compostagem, incineração ou reciclagem) (IBGE, 2000).Situação ainda mais precária foi revelada no Estado de Pernambuco, registrando umíndice de lixo coletado de 84,75%, valor superior ao índice do Nordeste (81,4%). Osresultados do diagnóstico efetuado pela Sectma em 2000, em 72 municípios do Estado,cobrindo 86% de sua população, revelaram a insuficiência da cobertura do serviço delimpeza urbana, que não atinge toda a população urbana dos municípios. Emnumerosos municípios foram constatados índices de cobertura inferiores a 50%,especialmente naqueles de menor porte. Apenas nos municípios com populaçãosuperior a 100 mil habitantes foram observados índices mais elevados (> 75%).No que diz respeito à geração de resíduos sólidos em Pernambuco, o diagnóstico (2000)realizado pela Sectma identificou que:• A quantidade de resíduos gerados no Estado de Pernambuco é, em média, de 1,22kg/hab./dia. A Região Metropolitana gera, aproximadamente, 1,24 kg/hab./dia.• A estimativa da geração diária de resíduos no Estado de Pernambuco é de 7.803,06toneladas/dia, sendo que a Região Metropolitana gera 53,01% desse valor, possuindouma população de 53,4% da população urbana do Estado, conforme pode ser vistona Tabela 2.5.36

Agenda 21 do Estado de PernambucoTabela 2.5 Quantificação da geração de resíduos sólidos por cada Região de Desenvolvimento dePernambuco.Região de Desenvolvimentode PernambucoQuantidade deresíduos gerados(t/dia)Percentual dageração deresíduos noEstadoGeração percapita média(kg/hab./dia)Estado de Pernambuco 7.803,06 1,22Região Metropolitana doRecife4.136,27 53,01% 1,24Agreste Central 652,45 8,36% 1,00Agreste Meridional 463,97 5,95% 1,50Zona da Mata Norte 504,71 6,47% 1,34Pajeú/Moxotó 451,92 5,79% 1,50Zona da Mata Sul 647,22 8,29% 1,42São Francisco 256,06 3,28% 1,20Agreste Setentrional 360,10 4,61% 1,41Araripe 210,96 2,70% 1,15Sertão Central 68,91 0,88% 0,82Itaparica 50,48 0,65% 0,79Fonte: Diagnóstico dos Sistemas de Limpeza Urbana de Pernambuco, Secretaria de Ciência, Tecnologia eMeio Ambiente de Pernambuco – Sectma, 2002.Atualmente, no Estado de Pernambuco, existe 01 incinerador para o tratamento dosresíduos de serviços de saúde. Essa empresa coleta e trata cerca de 220 t/mês. NoEstado, existem 44 unidades de compostagem, porém apenas 03 funcionam (Fernandode Noronha, Itapissuma e Ceagepe – Recife), estando as demais sucateadas.No que se refere à destinação final, no Estado de Pernambuco, existem mais de 200lixões em operação, 08 aterros controlados (nos municípios de Caruaru, Belo Jardim,Sanharó, Recife/Jaboatão, Petrolândia, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina) e 01 aterrosanitário em fase de operação (no município de Goiana), licenciado pelo órgãoambiental. O aterro controlado de Caruaru está em fase de transformação em aterrosanitário.Em termos de impactos ambientais, observa-se que os municípios que possuem grandesáreas e baixa densidade populacional, o potencial de impacto, em geral, é baixo, poisas áreas de destinação final localizam-se distantes da zona urbana e longe de cursosd’água, enquanto os municípios que possuem áreas menores e densidade populacionalelevada apresentam potencial de impacto médio ou alto.Com o objetivo de enfrentar esse problema, que desponta no Estado como um dos maisimportantes desafios à sustentabilidade urbana, o Governo Estadual coordenou em 2000,a discussão e elaboração de uma política de resíduos sólidos para Pernambuco,institucionalizada pela Lei Estadual nº 12.008, de 1º de junho de 2001. As tecnologias decoleta e destinação adequada dos resíduos sólidos estão consolidadas e disponíveis noEstado. Por outro lado, esforços consideráveis vêm sendo feitos na obtenção de recursos37

Agenda 21 do Estado de Pernambucofinanceiros para implantação de novos aterros sanitários e recuperação dos lixõesexistentes. A possibilidade de utilização dos recursos financeiros provenientes do ICMSsocioambiental vem estimulando os governos municipais a investirem no setor, de modoa implantar um sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos em seus municípios.2.2.2 Infra-estrutura de Apoio às Categorias EconômicasEnergiaNo campo da energia, é necessária a utilização, de modo inteligente e eficiente, derecursos renováveis e que gerem energia limpa, preservando o meio ambiente, eliminandodesperdícios e reduzindo custos operacionais. A energia está presente em todas asatividades da sociedade moderna, seja como um serviço essencial à qualidade de vida,seja como um fator de produção que impulsiona o desenvolvimento econômico. Dessemodo, é importante tratar a produção e o uso de energia dentro de um enfoquesistêmico, superando uma abordagem limitada ao setor energético.Há dois tipos de fontes de energia: (1) as primárias, que são geradas a partir de fontescomo petróleo, gás natural, biomassa, sol, vento, etc.; e (2) as secundárias, queproduzem energia através de transformações. Os meios tradicionais de transformaçõessão as usinas hidrelétricas, térmicas, refinarias, destilarias. A relação entre energia e meioambiente também é bastante intensa, por causa da utilização dos recursos naturais edos impactos ambientais envolvidos ao longo de toda a cadeia de produção. Assim,destaca-se como um problema de vital importância conciliar a conservação do meioambiente com o desenvolvimento. O crescimento da demanda de energia é inevitável,devido ao estágio atual do desenvolvimento nacional, ao crescimento urbano e ànecessidade de instalação de infra-estrutura industrial e de transporte.Tabela 2.6 Oferta interna de energia, 1992-2000.Fontes de energiaOferta interna de energia (GJ)1992 2000Total 6.427.679.952 8.345.338.112Energia não-renovável 3.394.665.400 5.055.267.205Petróleo e derivados 2.700.447.960 3.922.134.135Gás natural 202.721.260 427.618.046Carvão mineral e derivados 476.076.160 625.367.186Urânio e derivados 15.420.020 80.147.838Energia renovável 3.033.014.552 3.290.070.907Hidráulica e eletricidade (1) 894.832.072 1.266.138.294Lenha e carvão vegetal (2) 1.120.370.720 971.407.539Derivados da cana-de-açúcar 895.039.460 870.596.377Outras fontes primárias122.772.300 181.928.697renováveisFonte: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, IBGE, 2002.38

Agenda 21 do Estado de PernambucoFocalizando o aumento da oferta de energia, a Chesf vem desenvolvendo estudos deimplantação de pequenas centrais hidrelétricas de até 30 MW (megawatts), abrangendoquinze rios do Nordeste. Nessa situação, está incluída a PCH Primavera, no Rio Ipojuca,Cachoeira do Urubu, com capacidade de 5 MW. Quanto à utilização do gás natural, ummarco para o Estado é o Terminal de Regaseificação de Suape, orçado em R$ 526milhões, que se encontra na fase preliminar de elaboração do Estudo de ImpactoAmbiental – EIA, e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – Rima. Esseempreendimento tem sua operação prevista para 2005.Quanto ao uso da biomassa, segundo o Pnud/FAO/Ibama/Governo de Pernambuco, noinício da década de 90, em torno de 70% dessa forma de energia era consumida emresidências, sendo o restante no setor industrial/comercial (cerâmicas e olarias,calcinadoras de gesso e de cal, indústrias de bebidas e alimentícias, entre outras). Autilização da biomassa florestal para fins energéticos, muitas vezes, é realizada semcuidados de manejo, comprometendo a base de recursos florestais. Já o uso de energiaeólica, advinda de turbina de grande porte, pioneirismo do Estado, tem como objetivodiminuir a dependência do Arquipélago de Fernando de Noronha da geração térmica,que utiliza o óleo diesel. Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel,autorizou a construção de vinte novas usinas eólicas, cuja capacidade total será de1.773 megawatts, representando um investimento da ordem de R$ 4,5 milhões. Dezoitodelas serão construídas no Nordeste, sendo duas em Pernambuco. No Estado, serãoconstruídos os parques eólicos Serra da Macambira, entre os municípios de Pesqueira ePoção; e Serra do Orobó, em Pesqueira, cada um com potência instalada de 59,5megawatts, que deverão entrar em operação em dezembro de 2004.No campo da energia solar, Pernambuco conta com um centro de pesquisas bastanteconceituado, o Núcleo de Apoio a Projetos de Energias Renováveis da UniversidadeFederal de Pernambuco – Naper/UFPE. Desde 1999, está em andamento o Programa deDesenvolvimento Energético dos Estados e Municípios, do Ministério das Minas e Energia,que visa atender comunidades desassistidas, fomentar o desenvolvimento econômico,atender a comunidades rurais e carentes, promover a capacitação de recursos humanose o desenvolvimento da tecnologia e buscar a sustentabilidade e a continuidade doprocesso.O cenário energético aponta para o mercado livre, onde a oferta de energia se adapteà evolução da demanda, sem a interferência do Estado. Esse ambiente competitivotende a entrar em conflito com as alternativas energéticas de maior investimento inicial,tanto no tocante às hidrelétricas como também às demais fontes energéticas renováveise à adoção de medidas de elevação da eficiência do uso da energia. Para evitar essacontradição com os objetivos do desenvolvimento sustentável, é necessária uma açãoreguladora e de financiamento por parte do Estado para que seja restabelecida aatratividade das alternativas energéticas mais sustentáveis e balizadas as decisões dosagentes privados com vistas à sua adoção.39

Agenda 21 do Estado de PernambucoTelecomunicaçãoO setor de comunicações é constituído por telecomunicações, computação eentretenimento. Esse setor cresce cerca de duas vezes a taxa de crescimento global daeconomia. Isso significa que há uma demanda reprimida e que o segmento é vital nohorizonte de qualquer sociedade inserida nos altos padrões de consumo ou deestabilidade das relações para redução das diferenças sociais. O efeito multiplicador dainformação no aperfeiçoamento de processos que resultem em produtos e serviços demelhor qualidade, preços mais baixos e menor tempo de produção é evidente, emborapouco aferido pelos indicadores tradicionais de desempenho socioeconômico dessesetor. Além disso, os meios de comunicação devem servir à sociedade em muitosaspectos, principalmente no monitoramento do meio ambiente.A tendência mundial do setor de comunicação aponta para a formação da sociedadeda informação, ou seja, uma infra-estrutura de comunicações de grande capacidade ealta velocidade, apta a viabilizar o tráfego multimídia (voz, dados, textos, imagens evídeo), associada a um mercado de informação eletrônica, em especial no segmentode negócios, que está em franca expansão. Entretanto, a oferta de infra-estrutura detelecomunicações de Pernambuco é relativamente reduzida, se comparada àsnecessidades de deflagração de um processo de desenvolvimento sustentável.Tabela 2.7 Acessos aos serviços telefônicos fixo comutado e móvel celular, no Brasil, na Região Nordeste eem seus estados – 2001.Brasil, RegiãoAcesso aos serviços telefônicos (1.000 hab.)Nordeste e seusestadosFixo comutadoMóvel celularBrasil 277,22 166,75Nordeste 168,80 89,00Maranhão 105,72 50,20Piauí 136,92 50,24Ceará 166,41 77,02Rio Grande doNorte182,91 106,67Paraíba 160,61 83,95Pernambuco 199,02 135,77Alagoas 141,59 102,14Sergipe 179,43 103,47Bahia 189,73 85,48Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, IBGE, 2002.Para ampliação das oportunidades de acesso aos sistemas de telecomunicações,encontram-se em fase de criação os Centros Comunitários de Comunicações nas áreasmudas do semi-árido. Esses centros estão voltados para a educação por meio demensagens dirigidas, complementares ao sistema de radiodifusão educativa; incentivo àcultura local, incluindo o cuidado com o meio ambiente e com o acesso aos serviços40

Agenda 21 do Estado de Pernambucopúblicos ofertados pelo Estado ou município. Um outro dado registrado pelo IBGE (2002)foi o número de terminais ativos da telefonia móvel em Pernambuco, que atingiu aordem de 135,77 por 1.000 habitantes em 2000, enquanto a densidade de telefones fixosera da ordem de 199,02 telefones por 1.000 habitantes. No Brasil, os valores são277,22/1.000 habitantes, para os fixos, e 165/1.000 habitantes, para os móveis. Nos paísesdesenvolvidos, a densidade de telefonia móvel é de 200/1.000.Visando melhorar a infra-estrutura de comunicação, está sendo desenvolvido o ProjetoPernambuco Digital, possibilitando a inclusão de grande parte da sociedade narealidade digital. Como desdobramento desse projeto, já se instalou o Porto Digital naRMR, com vistas à incubação de empresas e instalação de núcleos de pesquisas. Oempreendimento, com investimentos previstos para mais de US$ 30 milhões, visatransformar o Estado em um centro produtor e exportador de softwares e outros serviçosde informática.Tecnologia da Informação e ComunicaçãoA indústria de informática comercializou, no Brasil, R$ 22,5 bilhões em 1999. Destes, R$ 11,1bilhões (quase 50%) foram faturados por empresas de software e serviços de informática.Em 1999, essas empresas faturaram, no Recife, R$ 130 milhões. As empresas de hardwaree suprimentos de informática comercializaram R$ 70 milhões no mesmo ano, emPernambuco.Em 1999, 257 empresas de Tecnologia da Informação pagaram ISS no Recife. Desde 1995,a área tem experimentado um crescimento médio superior a 8% ao ano no número deempresas em atividade. Devem trabalhar nas empresas de Tecnologia da Informação dePernambuco pelo menos 5 mil pessoas, com salários médios superiores a R$ 1.200.As empresas de telecomunicações em Pernambuco multiplicaram por cinco o ICMSarrecadado entre 1995 e 1999, saindo de R$ 41 milhões para R$ 200 milhões. Já sãoresponsáveis pela segunda maior arrecadação entre as atividades econômicas do Estado,perdendo apenas para os combustíveis.TransporteUm fato que assume gravidade é a expressiva queda de demanda que vem sofrendo osistema de transporte público por ônibus em todo o Brasil. Na RMR a demanda do sistemade transporte por ônibus era, em 1990, de 535 milhões e, em 1997, caiu para 431 milhõesde passageiros, uma queda de 104 milhões de passageiros anuais, cerca de 20%. Issosignifica o aumento de transportes particulares em circulação e a consolidação detransportes alternativos à margem do sistema de regularização para seu funcionamento.41

Agenda 21 do Estado de PernambucoPor outro lado, a questão dos transportes alternativos é uma realidade que assumediferentes perspectivas. Nas cidades de médio e pequeno porte, devido à precariedadeno sistema de transportes públicos e de ligações intermunicipais, ele se configura empossibilidades de deslocamento da população e de comercialização de produtos. Assim,têm-se a modalidade associada a “moto-táxis”, “kombis”, “toyotas”, “caminhonetes”,entre outros sistemas. Na Região Metropolitana, o contexto em que se situa essamodalidade alternativa colabora para agravar congestionamentos, acidentes e nível desaturação ambiental, além de comprometer os sistemas integrados de transportespúblicos. A peculiaridade desses problemas reivindica ação setorial, regional e distintapara cada conjunto de realidade identificada.A viabilidade ambiental do sistema de transportes deve estar presente em todas as suasfases de desenvolvimento do transporte: do planejamento à operação, pois todos osempreendimentos nessa área devem preservar o meio ambiente e reduzir os impactosnegativos referentes à qualidade de vida da população.A Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, prevê que o gerenciamento da infra-estrutura e aoperação dos transportes terrestres e aquaviários devem atentar para a redução dos níveisde poluição sonora e de contaminação atmosférica do solo e dos recursos hídricos. Valesalientar que programas de controle de poluição de veículos e de racionalização do usode derivados de petróleo e gás natural representam um destaque para a preservação daqualidade do ar, na medida em que as variáveis ambientais vão sendo internalizadas naspolíticas de infra-estrutura de transportes.O sistema de transportes apresenta muitas particularidades. O modal rodoviário produzimpactos sobre o meio ambiente de duas formas quantificáveis: poluição do ar e ruídos.Outras formas de impactos indiretos são o consumo de energia, a poluição de cursosd’água adjacentes às estradas, os acidentes, os congestionamentos, o conflito de uso dosolo e a fragmentação de hábitats. Sobre ruídos, pode-se afirmar que o transporterodoviário é considerado, entre os modais de transporte, o mais prejudicial.Particularmente, os caminhões são uma fonte significativa de ruídos, produzindo níveis deaproximadamente 90 dB. Nas áreas urbanas, os ônibus também trazem problemas doponto de vista da emissão de ruídos. A respeito de congestionamentos, observa-se querodovias com tráfego pesado e intenso, que cortam cidades e áreas habitadas, podemlevar a situações perigosas, à restrição de circulação e ao rompimento da interação dacomunidade.No campo do transporte de cargas, o Governo do Estado de Pernambuco estáelaborando o seu Plano Logístico, que envolve não apenas a infra-estrutura viária(rodovias, ferrovias, dutovias), mas também os terminais de carga (portos, aeroportos), asinstalações de armazenagem (silos, depósitos, armazéns), os equipamentos demovimentação de carga, como também aspectos relacionados a: legislação, incentivosfiscais, barreiras alfandegárias, etc.42

Agenda 21 do Estado de PernambucoObservando o mapa rodoviário de Pernambuco, percebe-se uma desigual distribuiçãoespacial das rodovias, pois há uma concentração da malha junto ao litoral, sendorarefeita à medida que se caminha para o oeste. No Sertão de Pernambuco, porexemplo, entre as cidades de Serra Talhada, Floresta, Cabrobó e Salgueiro, há uma árealimitada pelas rodovias BR-232, PE-390, BR-316 e BR-116, com aproximadamente 6.800 km²de superfície (correspondente a mais de 30% da área do Estado de Sergipe), onde, noseu interior, com exceção apenas de um trecho de 12 km da PE-423 (acesso aMirandiba), inexistem rodovias pavimentadas. Apesar desse quadro, o transporterodoviário é responsável por mais de 80% das cargas transportadas.As rodovias estaduais de Pernambuco representam 5.032,5 km. A densidade de rodoviaspavimentadas em Pernambuco é de aproximadamente 53,5 m/km², ao passo que amédia nacional é de cerca de 16,7 m/km². O sistema rodoviário do Estado, composto porrodovias municipais, apresenta características de rodovias vicinais e não pavimentadas.Basicamente, a malha rodoviária do Estado é estruturada a partir de quatro grandeseixos, sendo três longitudinais (BR-101, BR-104 e BR-116) e um transversal (BR-232), com seuprolongamento (BR-316). Articulam-se, a esta estrutura principal, duas rodovias arteriaisprimárias longitudinais (BR-110 e BR-122) e duas rodovias de ligação (BR-423 e BR-424),além de várias rodovias estaduais. As demais rodovias arteriais secundárias, coletoras, deligação e vicinais estabelecem as complementações da malha rodoviária do Estado.Encontra-se em obras de duplicação a rodovia BR-232 (entre a saída do Recife eCaruaru), com conclusão prevista para o mês de setembro de 2002. Essa obra está sendocertificada em conformidade com a norma ambiental NBR – ISO 14001. Ainda em 2002,deverá ser iniciada a duplicação da rodovia BR-101, no trecho entre Igarassu e a divisacom a Paraíba, numa extensão de 42 km. Nos próximos três anos, deverão ser duplicadosos trechos Charneca—Ribeirão e Ribeirão—Palmares, ambos também integrantes da BR-101.O transporte ferroviário em Pernambuco, como de resto em todo o Nordeste, estápraticamente desativado. Desde que assumiu a concessão para a exploração dasferrovias nos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará,Piauí e Maranhão, a Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN, não investiu naconservação da via permanente nem do material rodante, além de ter uma atuaçãocomercial muito tímida. Hoje, a operação ferroviária no Estado está restrita praticamenteà movimentação de cargas dentro do espaço da RMR.O Sistema Portuário de Pernambuco é formado por quatro portos, sendo três marítimos(Recife, Suape e, em fase de conclusão, o de Fernando de Noronha) e um fluvial(Petrolina).O sistema aeroportuário do Estado é formado pelo Aeroporto Internacional dosGuararapes e o Aeroporto de Petrolina e um conjunto de 17 aeródromos administrados43

Agenda 21 do Estado de Pernambucopelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Infra-estrutura do Estado.Utilizando o Aeroporto Internacional dos Guararapes, são realizados em média 115 vôosregulares diários, e o seu Terminal de Cargas – Teca, movimenta por ano cerca de 430toneladas. No Aeroporto de Petrolina, são realizados atualmente 04 vôos regulares diáriose o seu Terminal de Cargas movimenta em torno de 1,2 tonelada por ano. Segundo oDepartamento de Aviação Civil – DAC, o movimento anual de passageiros do AeroportoInternacional dos Guararapes tem apresentado expressivo crescimento. Em 1977, era decerca de 612,4 mil e atualmente (2002) alcança aproximadamente 2.585,7 mil,prevendo-se 5.664,8 mil passageiros no ano de 2017.O sistema metroviário da RMR é atualmente formado pelos trechos Recife—Jaboatão eCoqueiral—Terminal Integrado de Passageiros – TIP, e transporta atualmente cerca de120 mil passageiros por dia útil. Encontram-se em obras os trechos Recife—Cajueiro Secoe TIP—Timbi, que farão com que o sistema metroviário da RMR seja o segundo maior doPaís, com uma extensão total de aproximadamente 40 km.O transporte urbano de passageiros na RMR é realizado principalmente pela modalidadeônibus, com uma demanda diária (dias úteis) da ordem de 1,5 milhão de passageiros. Ossistemas intermunicipal e intramunicipal do Recife e de parte de Jaboatão dosGuararapes são gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos –EMTU, do Governo Estadual. Os demais sistemas intramunicipais, em especial os deOlinda, Paulista, Camaragibe e o restante de Jaboatão dos Guararapes, sãogerenciados pelas respectivas prefeituras.O sistema dutoviário em Pernambuco corresponde basicamente ao transporte do gásnatural, o metano, produzido na plataforma de Guamaré, no Rio Grande do Norte, etrazido através do gasoduto conhecido como Nordestão, construído pela Petrobras nadécada de 80. Essa distribuição é feita pela Companhia Pernambucana de Gás –Copergás, que, através de oito ramais, fornece cerca de 661.000 m³ de metano a 45indústrias e a 13 postos de abastecimento, localizados nos municípios de Goiana,Itapissuma, Igarassu, Paulista, Abreu e Lima, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Recife,Vitória de Santo Antão, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.Como resultado dessa avaliação dos assentamentos humanos em Pernambuco, registrasea necessidade de enfrentamento dos desafios identificados, no sentido de induzir umareorientação das políticas e do desenvolvimento urbano, assegurando a proteção doambiente urbano e a inclusão social. Para assegurar a sustentabilidade dessesassentamentos humanos, faz-se necessário também assegurar a melhoria dos serviços deinfra-estrutura, no que diz respeito a abastecimento de água, esgotamento sanitário,drenagem e limpeza urbana, associada à melhoria dos serviços de energia, transportes ecomunicações. E que seja assegurada a sustentabilidade dos assentamentos humanos,dentro do contexto de desenvolvimento estadual e local.44

Agenda 21 do Estado de Pernambucosegmentos sociais portadores de necessidades especiais e a redução da pobreza,através da geração de trabalho e renda, fatores básicos para que seja concretizada aeqüidade como idéia central de desenvolvimento sustentável, objetivo maior destaAgenda.O diagnóstico socioeconômico do Estado, que servirá de referencial às açõesestruturantes da Agenda 21 de Pernambuco, no que se refere à redução dasdesigualdades sociais, seguirá a orientação geral adotada pelo IBGE no documentoIndicadores de Desenvolvimento Sustentável – 2002, buscando salientar os principaisproblemas e entraves ao processo de desenvolvimento local e as potencialidades quepodem ser maximizadas no intuito de reverter o quadro desfavorável, viabilizando amudança necessária.De uma maneira geral, pode-se afirmar que Pernambuco se engajou no processo demodernização econômica que se desencadeou no País ao longo dos últimos anos;contudo, a elevação da renda não foi suficiente para garantir uma melhor qualidade devida da maioria da população. Se, por um lado, todos os indicadores sociais melhoraramnas últimas décadas, isso não significou uma mudança significativa no quadro de pobrezae, em muitos casos, evidenciou um distanciamento dos níveis de desenvolvimentoatingidos nacionalmente ou mesmo dos alcançados em outras regiões.É possível constatar os sérios desequilíbrios na distribuição das atividades econômicas, doemprego e das condições de vida no Nordeste do País. Particularmente o agravamentodas profundas desigualdades sociais nos espaços de cada estado, com níveis deexclusão, miséria e pobreza, está a desafiar a criatividade de toda a sociedade nabusca de alternativas que apontem para a sustentabilidade social.Só através de programas elaborados de forma participativa, a sociedade poderá sermobilizada para o combate da pobreza e da desigualdade social em suas diferentesformas de manifestação e de distribuição espacial. A pobreza, inicialmente concentradano meio rural, tanto em números absolutos como em termos relativos, amplia-sefortemente em direção aos espaços urbanos. Nesse sentido, é fundamental aimplementação de programas sociais que visem reduzir a pobreza, de modo a assegurara sustentabilidade dos espaços urbanos e rurais.Diante dessa avaliação, verifica-se a necessidade de se investir em programas deredução das desigualdades sociais, buscando a eqüidade em termos de distribuição derenda, de melhoria dos serviços de educação e de saúde; a proteção dos gruposvulneráveis; e o combate à violência. Só assim poderá se atingir um estágio dedesenvolvimento mais justo e equilibrado no Estado de Pernambuco.Apresenta-se a seguir o entendimento que balizou o tratamento do tema DesigualdadesSociais em Pernambuco. Partiu-se da análise de alguns indicadores que refletem a46

Agenda 21 do Estado de Pernambucoqualidade de vida da população local, tais como: indicadores de desenvolvimentohumano, concentração de renda, rendimento familiar, desemprego, situação dos gruposvulneráveis, padrões de produção e consumo, bem como tratamento dado aos temaseducação e saúde.2.3.1 IndicadoresDesenvolvimento humanoO Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud, construiu e vem utilizandoem seus trabalhos de avaliação da qualidade de vida da população o Índice deDesenvolvimento Humano – IDH, buscando dimensionar o bem-estar da população em trêsaspectos: vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e à informação e padrão devida digna. O IDH é uma composição dos três indicadores que representam essascondições: expectativa de vida, grau de escolaridade e renda per capita dos habitantes.Sua escala varia de 0 a 1, e, quanto mais próximo de 1 se apresentar o indicador, melhorserá considerada a qualidade de vida da população em estudo.O Índice de Desenvolvimento Humano de Pernambuco vem registrando melhoria,passando de 0,332, em 1970, para 0,615, em 1996. Embora esse índice se mostreligeiramente melhor do que o apresentado para a Região Nordeste, como um todo, eleé inferior ao apresentado pelos estados de Sergipe (0,732), da Bahia (0,655) e do RioGrande do Norte (0,668), fato que evidencia uma perda de posição regional, uma vezque até 1991 Pernambuco detinha o mais alto índice do Nordeste, como pode serconstatado pelo gráfico oferecido pelo Plano Plurianual do Governo do Estado dePernambuco, Figura 2.1.Um dos elementos que contribuem para o mau desempenho do Estado na composiçãodesse indicador é o fato de Pernambuco ainda apresentar uma das taxas demortalidade infantil mais altas do Nordeste, com 61,8 mortes em mil crianças nascidasvivas (dados de 1997), 1 sendo este número superior à média regional (59) e ao indicadorda Bahia (52) e do Ceará (58,2. Por outro lado, também a esperança de vida ao nascer,que em Pernambuco é estimada pelo IBGE em 62,7 anos, é menor que a do Nordeste(64,8 anos) e que a calculada para todos os outros estados da região, exceto Alagoas.1IBGE/Departamento de População e Indicadores Sociais. Síntese de Indicadores Sociais 1998. Rio deJaneiro, 1999.47

Agenda 21 do Estado de PernambucoFigura 2.1 IDH dos estados do Nordeste do Brasil.H0,70,50,3MaranhãoPiauíCearáRio Grandedo NorteParaíbaPernambucoAlagoasSergipe0,101Estados do Nordeste - 1996BahiaFonte: Plano Plurianual do Estado de Pernambuco, 1999-2003. Seplandes, 1999.Efetuando-se uma análise do comportamento da distribuição do IDH por regiões emunicípios do Estado, evidencia-se que a desigualdade social em Pernambuco tambémreproduz uma variação acentuada espacialmente. De acordo com dados doPnud/Ipea/IBGE, a Região Metropolitana do Recife e o Arquipélago de Fernando deNoronha (que, depois do Recife, detém o mais alto indicador) registravam, em 1991, umÍndice de Desenvolvimento Humano – IDH, de 0,764 — ligeiramente mais elevado do queo apresentado pela média nacional (0,742) —, superando o de todas as outrasmicrorregiões do Estado. Fora a RMR, apenas a região do São Francisco tem IDH acimade 0,50 (estimada em 0,544). Todas as outras regiões registram um IDH muito baixo,variando entre 0,30 e 0,50, destacando-se o Agreste Meridional como o de piordesempenho, com índice ligeiramente abaixo de 0,40, conforme apresentado na Tabela2.8.48

Agenda 21 do Estado de PernambucoTabela 2.8 IDH-M no Brasil e IDB 2 por meso e microrregiões de Pernambuco.Meso e microrregiõesPernambucanasMesorregião Metropolitana doRecife1. Fernando de Noronha2. Itamaracá3. Suape4. RecifeMesorregião da Mata1. Mata Meridional2. Mata Setentrional3. VitóriaMesorregião do Agreste1. Alto Capibaribe2. Médio Capibaribe3. Brejo4. Garanhuns5. Vale do Ipanema6. Vale do IpojucaMesorregião do Sertão1. Araripe2. Pajeú3. Salgueiro4. Sertão do MoxotóIDH-M19910,7690,4820,5120,7740,4090,4380,4540,4740,4100,3590,4160,3500,4820,3750,4350,4530,421IDH-MLongevidade0,6380,6110,6470,6780,5600,5600,5760,5560,5690,4910,5180,5460,5560,4910,5800,6410,506IDH-MEducação0,7310,5110,5330,7000,4000,4510,4400,4360,3940,3180,3930,2920,4450,3180,4480,4490,433IDH-MRenda0,9390,3220,3560,9440,2670,3040,3460,4290,2670,2690,3350,2120,4460,2690,2760,2710,324IDB2000-67,2048,7039,3076,5085,1066,4082,9069,0098,5089,9063,3076,3074,7063,5041,3091,10Fonte: Pnud/Ipea/IBGE.Concentração de rendaA preocupação com a erradicação da pobreza tem evidenciado que este problemaassume feições tanto enquanto pobreza absoluta, quando a região em foco tem umdesempenho econômico ineficiente e produz pouca riqueza, como enquanto pobrezarelativa, quando a riqueza produzida na região não é bem dividida, resultando em umapequena parcela da população rica, em contraste com uma maioria pobre. Pernambucopadece dos dois problemas simultaneamente, tanto quando seu desempenho econômiconão é satisfatório, sendo um estado pobre, como quando apresenta uma grandeconcentração de renda, o que torna a questão do crescimento econômico e daeqüidade social um problema central, tendo em vista o desenvolvimento sustentável.Para efeito da avaliação da pobreza relativa no Estado, tomou-se o indicador deconcentração de renda oferecido pelo Índice de Gini, que é uma das medidas maisutilizadas hoje. A construção desse indicador se baseia em informações sobre apopulação economicamente ocupada, de 10 anos ou mais de idade, e seus respectivosrendimentos mensais, frente à riqueza produzida. O índice varia de zero (perfeitaigualdade) a 1,0 (desigualdade máxima). De acordo com os dados oferecidos pelo IBGE,através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, em Pernambuco, o Índice de2 IDB: Coeficiente de Mortalidade Infantil.49

Agenda 21 do Estado de PernambucoGini para 1999 é um pouco mais elevado que o apresentado pelo Brasil, como um todo,sendo de 0,586 para o Estado, enquanto para o Brasil é 0,567. Esse comportamento ébastante semelhante ao apresentado pela Região Nordeste, onde esse índice é de0,587, traduzindo uma tendência de ampliação da desigualdade, como pobrezarelativa, justamente nas regiões onde a pobreza absoluta é maior.Tabela 2.9 Índice de Gini da distribuição do rendimento mensal de todos os trabalhos das pessoas de 10anos ou mais de idade com rendimentos, no Brasil e nos estados do Nordeste – 1999.No Brasil, na Região Nordeste e em seusestadosÍndice de GiniBrasil 0,567Nordeste 0,587Maranhão 0,609Piauí 0,598Ceará 0,572Rio Grande do Norte 0,572Paraíba 0,644Pernambuco 0,586Alagoas 0,529Sergipe 0,589Bahia 0,558Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio –1999, IBGE, 2000.Tal constatação evidencia que — embora um dos pré-requisitos primários para amelhoria da qualidade de vida da população seja a eficiência econômica e ocrescimento econômico, resgatando o Estado do seu quadro de pobreza — essescondicionantes não são suficientes para implementar um novo modelo dedesenvolvimento, sem que se faça uma revisão urgente das regras de redistribuiçãodessa riqueza.Rendimento familiarUm dos elementos utilizados para análise das condições de vida da população é oaspecto pelo qual a renda é distribuída socialmente, sob a forma de renda familiar percapita média, como o resultado do somatório dos ganhos de cada família com salários,renda de aluguéis, pensões, lucros e todas as formas de que a família dispõe paraatender às suas necessidades. A utilização desse indicador para a análise da qualidadede vida pela distribuição de rendimentos da sociedade tem por base a compreensão deque a família, além de ser uma unidade fundamental de produção e de consumo, étambém uma importante unidade de reprodução, de socialização e de estruturação dapersonalidade.De acordo com as informações oferecidas pelo IBGE, através da Pesquisa Nacional porAmostra de Domicílios de 1999, em Pernambuco, das 2.112.365 famílias cadastradas com50

Agenda 21 do Estado de Pernambucoresidências em domicílios particulares permanentes, levando-se em consideração umaclassificação de rendimento médio mensal familiar per capita, 34% percebiam umrendimento médio mensal de até ½ salário-mínimo; 26,8% tinham rendimento mensal de½ até 1 salário-mínimo; 16,2%, entre mais de 1 e 2; 5,2%, entre 2 e 3; 3,7%, entre 3 e 4; e,apenas 4,1% das famílias atingiam um patamar de renda superior a 5 salários-mínimos, oque reflete uma situação de pobreza absoluta grande, assim como de pobreza relativatambém muito acentuada. De uma maneira geral, esse quadro reproduz a realidade detoda a região, onde apenas o Estado de Sergipe apresenta um percentual inferior defamílias com rendimento até ½ salário-mínimo (33,4%), sendo esse percentual de 38,9para todo o Nordeste, o que representa a pior situação entre todas as regiões, quandoeste índice para o Brasil como um todo é de 20,1%, atingindo 11,1% no Sudeste. Namesma proporção, o segmento de famílias com rendimentos maiores que 5 saláriosmínimoschega a 12,5% no Sudeste, enquanto só representa 3,9% no Nordeste e 9,4% detodas as famílias brasileiras.Tabela 2.10 Famílias residentes em domicílios particulares permanentes (total) e sua respectiva distribuiçãopercentual, por classes de rendimento médio mensal familiar per capita em salário-mínimo — noBrasil, na Região Nordeste e em seus estados – 1999.Famílias residentes em domicílios particulares permanentesClasse de rendimento médio mensal familiar percapita em salário-mínimo (%)UnidadesTotal (1)Mais de1/2 a 1Mais de1 a 2Maisde2 a 3Mais de3 a 5Mais de5Brasil 46.306.278 20,1 23,4 23,1 10,2 8,2 9,4Nordeste 12.417.775 38,9 27,0 15,3 4,9 3,5 3,9Maranhão 1.340.294 49,1 26,4 12,2 4,3 2,2 2,3Piauí 714.290 47,7 24,0 13,7 3,6 3,7 2,5Ceará 1.880.070 40,8 27,6 14,5 4,1 3,0 3,8Rio Grande do Norte 728.039 34,2 28,6 18,5 4,2 4,5 5,1Paraíba 925.822 36,3 25,9 16,4 5,8 4,6 7,3Pernambuco 2.112.365 34,0 26,8 16,2 5,2 3,7 4,1Alagoas 711.090 43,6 26,0 13,7 6,0 3,4 3,6Sergipe 475.100 33,4 27,5 14,6 4,2 5,0 5,0Bahia 3.530.698 36,5 27,9 16,2 5,3 3,3 3,5Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – 1999. Microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. 1 CD-ROM.(1) Inclusive as famílias sem declaração e sem rendimento.Segundo as informações do Censo Agropecuário de 1995/1996, as últimas disponíveis,havia um total de 975.288 pessoas ocupadas em atividades agropecuárias no Estado.Desse total, 76,1% eram pessoas ocupadas como membros da família, portanto,trabalhadores sem remuneração ou salário, o que indica a predominância de relaçõesde trabalho tradicionais na agricultura do Estado. Apenas 13,1% declararam trabalharcomo empregados temporários; e 8,9%, como permanentes, entre os quais, empregadosem atividades da agricultura moderna. A ocupação da mão-de-obra comotrabalhadores familiares pode caracterizar uma situação de economia rural atrasada,51

Agenda 21 do Estado de Pernambucocom baixo nível de capitalização. Não estando a mão-de-obra empregada por salário,significa que o efeito do emprego sobre o consumo é baixo, pela inexistência de fluxocircular da renda, que estimula as relações de mercado. Por outro lado, chama aatenção da importância da agricultura familiar para um modelo sustentável dedesenvolvimento.Os dados mostram também a grande importância do emprego familiar, particularmentenas regiões do Sertão e do Agreste pernambucanos. Nas regiões mais urbanizadas, comoa Zona da Mata e a Região Metropolitana do Recife, a importância do empregoassalariado se sobrepõe a do emprego de natureza familiar.Dados do nível de emprego nas atividades formais da economia indicam que a maioriados empregos está ligada à indústria de transformação, seguida da administraçãopública. Os serviços vêm em terceiro lugar, o comércio em quarto. O emprego totalgerado na economia do Estado, segundo dados da Rais de 1999, era de 848.247 postosde trabalho. A Região Metropolitana concentra 70,1% do emprego total nas atividadesformais da economia e, na sua quase totalidade, nos ramos industriais e de serviços.Apenas no caso da agropecuária, destacam-se mesorregiões do Agreste e do Sertãocom maiores proporções de emprego formal.A distribuição do emprego segundo a atividade econômica mostra a importância daslavouras e da pecuária na ocupação da PEA, no Estado. Para o trabalho agrícola, aslavouras temporárias e permanentes empregam 46,94% da mão-de-obra, enquanto apecuária ocupa 28,95%. Sendo a pecuária normalmente uma atividade de baixaocupação de emprego, a sua importância no Agreste mostra a relevância desse sistemade produção na economia rural. Existe também a atividade mista de agricultura epecuária, herança do antigo sistema lavoura-gado-algodão, com a ocupação de boaparte do emprego, num percentual de 20,63%.DesempregoAs sociedades modernas adotaram o sistema de inclusão social, fortemente marcadopela inserção econômica estabelecida pelo emprego como base de rendimento damaioria da população. Embora o pleno emprego tenha se constituído em um mito,jamais alcançado pelas modernas economias, o desemprego se transformou em um dosprincipais problemas que afetam, diretamente, os níveis de pobreza.A taxa de desemprego aberto é um indicador que se constitui a partir da relação entre aPopulação Economicamente Ativa – PEA, de uma região e a proporção dessapopulação que se encontra desocupada, mas que continua procurando emprego, noperíodo de referência.O Estado de Pernambuco conta com uma população de aproximadamente 7,5 milhõesde habitantes, dos quais, 47% compõem a sua PEA. Isso significa que a parcela da52

Agenda 21 do Estado de Pernambucopopulação que, em potencial, pode trabalhar é grande, restando quase que umaequiparação de 1 que trabalha para 1 que não trabalha. Há, no entanto, algunsdesencontros nessa equiparação, pois a faixa de idade para ingresso na PEA é muitobaixa, sendo calculada pelo segmento da população com mais de dez anos de idade,porque a distribuição da população não se dá de forma homogênea por todo oterritório. Da população do Estado, 41,6% vive na Região Metropolitana do Recife, queabrange 39,4% da PEA e concentra mais de 50% do PIB estadual, sendo esta regiãoresponsável por 70% da produção industrial, detendo 73% do estoque de empregosformais, segundo dados contidos na Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE, do ano2000.Em 1999, de acordo com o IBGE, Pernambuco revelava uma proporção de empregados,com carteira profissional assinada, de apenas 47,2% do total de sua populaçãoeconomicamente ativa (não incluídos no cálculo militares e funcionários públicosestatutários); entre empregados domésticos, tal proporção era de 25,5% no mesmo ano.No que se refere à contribuição para a Previdência Social, apenas 5,7% dostrabalhadores por conta própria e 43,3% dos empregadores eram contribuintes.Isso revela condições adversas do mercado de trabalho, cujas causas podem estarrelacionadas aos seguintes fatores: 1) baixo crescimento econômico; 2) prática derotatividade cujas raízes incluem elementos institucionais (legislação trabalhista, estruturatributária) que levam empresas a tentar reduzir custos via redução do tempo médio doscontratos de trabalho (ou via aumento das relações de informalidade). A alta proporçãode desemprego entre os mais jovens é outro importante aspecto qualificador dadesocupação — a desocupação na faixa etária de 18 a 25 anos é em geral mais que odobro da taxa média global de desemprego. Isso compõe a medida do desafioenfrentado pelas políticas de emprego em Pernambuco.Embora os dados sobre desemprego estejam concentrados no Grande Recife, este nãoé um fenômeno meramente metropolitano. Apesar de não haver números disponíveissobre desemprego no interior do Estado, sabe-se que a Zona da Mata, por exemplo,abriga bolsões de desemprego, cuja dimensão se agrava, sazonalmente, em função dascrises da economia açucareira — ainda o principal esteio da economia dessa área.Fica evidente que a questão do emprego é algo que manterá sua relevância e suaurgência por alguns anos à frente. Implica constatar que, mais do que em outrosmomentos, será fundamental o papel de políticas públicas para minorar o problema dadesocupação.Afora medidas que possam atuar na redução do ritmo de crescimento da oferta deforça de trabalho nos centros metropolitanos (alternativas de ocupação na agriculturafamiliar, particularmente, e incorporação dos mais jovens ao sistema educacional), seránecessário identificar áreas e segmentos prioritários para distribuição e aplicação dos53

Agenda 21 do Estado de Pernambucorecursos disponíveis. Ou seja, será fundamental caracterizar bem as demandas paramelhor aplicar os recursos, sendo isso de crucial importância para os programas degeração de emprego de renda e para os programas de requalificação da força detrabalho.Tratamento dispensado aos grupos vulneráveisDentro do quadro geral de desigualdades sociais, pode-se perceber que os diversosgrupos que compõem e caracterizam a heterogeneidade do tecido social não seencontram diante das mesmas chances de participação, havendo grupos que se tornammais vulneráveis diante dos riscos de pobreza, discriminação e violência. A vulnerabilidadede tais grupos decorre de fatores de desigualdade social e economicamente impostos; aspossibilidades de se reverter o quadro desfavorável não depende, apenas, daautodeterminação dos seus componentes, mas da intervenção política direta, comocondição de estabelecimento da eqüidade e base do exercício da igualdade. Entre essesgrupos, merecem destaque as mulheres, as crianças e os adolescentes, os idosos, osrepresentantes de etnias negras e indígenas e os portadores de necessidades especiais.As mulheres são representantes de grupos vulneráveis, tanto pela sua inserção naeconomia — na qual os rendimentos do trabalho feminino são, de uma maneira geral,inferiores aos rendimentos do trabalho masculino, e isso se comprova quando se afereque o número de famílias pobres chefiadas por mulheres é superior ao de famílias namesma situação de pobreza chefiadas por homens — como pela fragilidade femininadiante da violência, especialmente na violência praticada dentro da família.Embora venha se registrando, em todo o País, um declínio nos patamares dedesigualdade frente a trabalho por sexos — enquanto a diferença entre os rendimentosfemininos em 1992 representava aproximadamente a metade dos rendimentosmasculinos (R$ 216,00 para mulheres e R$ 406,00 para homens), em 1999 representa R$324,00 para R$ 534,00 — e a força de trabalho feminina venha, pouco a pouco,ocupando espaços antes reservados apenas a representantes masculinos, ainda é alta adesigualdade econômica por sexo. De acordo com as informações fornecidas pelo IBGE,através da Pnad, de 1999, enquanto o rendimento médio mensal para as mulheresempregadas era de R$ 196,00 o mesmo indicador para o trabalho masculino era de R$319,00.A situação dos grupos étnicos considerados vulneráveis no Brasil reproduz o preconceitoconsubstanciado na formação social e econômica do País. Por exemplo, os negrosrepresentam aproximadamente 45% da população, apresentam baixa oportunidade demobilidade social vertical, percebem menores salários, ocupam postos de trabalhoconsiderados piores, sofrem discriminação social e apresentam menores índices deescolaridade.54

Agenda 21 do Estado de PernambucoA avaliação do rendimento médio mensal de todos os trabalhos das pessoas de 10 anosou mais de idade, economicamente ativa, por cor ou raça em Pernambuco, revela umagrande defasagem entre as pessoas de cor branca (R$ 478,00), comparadas com as decor preta (R$ 228,00) e pardas (R$ 261,00), além de rendimentos bem menores que o damédia do Brasil, Tabela 2.11.Tabela 2.11 Rendimento médio mensal de todos os trabalhos das pessoas de 10 anos ou mais de idade,economicamente ativa, por cor ou raça, no Brasil, na Região Nordeste e em seus estados – 1999.Brasil, RegiãoNordeste e seusestadosRendimento médio mensal de todos os trabalhos das pessoasde 10 anos ou mais de idade, economicamente ativas, por corou raça (R$)Branca Preta PardaBrasil 670 314 329Nordeste 467 206 252Maranhão 418 133 224Piauí 407 141 216Ceará 413 310 235Rio Grande do Norte 460 274 284Paraíba 592 264 280Pernambuco 478 228 261Alagoas 443 182 235Sergipe 569 231 277Bahia 467 218 266Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – 1999. Microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2000.O trabalho infantil expõe a vulnerabilidade de crianças e adolescentes de baixa renda noPaís, comprometendo o seu desenvolvimento biopsicossocial e repercutindo negativamentena escolarização.Pernambuco apresenta um dos maiores índices de trabalho precoce, uma vez que 46,2%dos seus trabalhadores começam a trabalhar ainda na infância, sendo a agricultura osetor que mais emprega crianças, 55,1% delas. Nesta conjuntura, o Programa deErradicação do Trabalho Infantil – Peti, foi lançado oficialmente pelos Governos Federal eEstadual, em janeiro de 1997, e vem obtendo resultados positivos. No final de 2000, esseprograma já abrangia 65 municípios do Estado, além de atender a quinze áreas de lixões,tanto urbanos quanto rurais.Associado ao quadro de pobreza e desigualdade, um outro aspecto que alteranegativamente a qualidade de vida da população é a violência que permeia toda asociedade e cuja amplitude e complexidade varia, desde um imaginário coletivoviolento, abrangendo relações familiares e pequenos grupos, até ações políticas quetomam formas de crimes do colarinho branco, passando pela violência criminosa,percebida, hoje, como um dos mais graves problemas sociais, disputando a primaziacom o desemprego na preocupação do cidadão.55

Agenda 21 do Estado de PernambucoAdotando-se um conceito amplo de violência, pode-se perceber que esta pode serreferenciada enquanto resultado da pobreza e das desigualdades econômicas, sociais,políticas e de fatores psicológicos, apreendidos como exclusão social e negação àparticipação na condição de sujeito de direito, contribuindo para a constituição de umaambiência criminosa que induz indivíduos e grupos à prática da delinqüência e do crime,tornando-os socialmente perigosos e/ou vulneráveis.O quadro geral da violência vem sendo agravado, também, pelas falhas no sistema dejustiça criminal, que vem exigindo soluções norteadas por uma política de defesa social,dentro de uma perspectiva da ecologia criminal, uma vez que se percebe a relação daincidência da violência com as questões ambientais, especialmente como decorrênciada degradação do espaço ambiental urbano.Embora o País apresente taxas de criminalidade altas, algumas diferenças assim comoalgumas ligações se estabelecem entre a violência urbana e rural, criando um sistemade complementaridade entre elas. A violência rural se caracteriza sob a forma de crimescontra a pessoa, em grande parte decorrentes de conflitos pela posse da terra e peloaproveitamento do espaço para a agricultura e o comércio de plantas que servem debase à produção de drogas, mantendo sérias ligações com o crime internacionalorganizado e com a violência urbana conseqüente à comercialização e ao consumo dedrogas. Pernambuco está inserido no roteiro internacional do tráfico de drogas, assimcomo tem parte de suas terras cultiváveis para o plantio de maconha, a despeito detodas as iniciativas para o controle dessa prática.Dentre as manifestações de violência criminosa de características urbanas, destacam-seos crimes contra o patrimônio, cuja incidência mais comum são o furto e o roubo, que semanifestam mais comumente como assalto e se combinam com os crimes contra apessoa, quando expõem as vítimas ao risco de vida, aos seqüestros e aos latrocínios. São,no entanto, os crimes contra a pessoa, especificamente o homicídio, que compõem osindicadores mais alarmantes da violência, hoje, no Brasil.Se for observada a evolução de óbitos por homicídio nos últimos anos, nas regiõesmetropolitanas do Brasil, vai se constatar um crescimento absoluto de 52,2%, entre osanos de 1991 e 1999, crescimento este bem superior ao observado pelo da população,para o mesmo período, que foi de 11%, passando de 15.191 para 23.120 por ano, entre osanos-base. O indicador de níveis de incidência relativo, que se obtém a partir da relaçãodo número de mortes por homicídio pela população total, para grupos de 100.000habitantes, por um período determinado, registra um comportamento semelhante,apresentando um percentual de 37,74 em 1991, passando para 51,76% em 1999,56

Agenda 21 do Estado de Pernambucorepresentando um aumento de 37,15%, no período. Para os indicadores de 1999, Vitória,Recife e São Paulo apresentam os índices mais elevados desse tipo de violência.Pernambuco tem lugar de destaque com referência aos índices de violência: 9,8% doshomicídios praticados em 1999, no País. Nesse sentido, o Estado registra uma taxa deviolência preocupante, uma vez que o coeficiente de mortalidade por homicídios em1999 foi de 55,63/100.000 habitantes, enquanto no Maranhão é de 4,84/100.000habitantes.Tabela 2.12 Coeficiente de mortalidade por homicídios — no Brasil e nos estados do Nordeste – 1999.Brasil e estados do NordesteCoeficiente de mortalidade por homicídios (por 100.000hab.)Brasil 26,18Maranhão 4,84Piauí 4,86Ceará 15,53Rio Grande do Norte 8,44Paraíba 11,94Pernambuco 55,63Alagoas 20,42Sergipe 19,21Bahia 7,03Fonte: Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, Coordenação de Informática do Sistema Único deSaúde, Coordenação de Informação de Saúde, Sistema de Informação sobre Mortalidade ––Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, IBGE, 2002.A constatação do aumento absoluto e relativo da violência contra a vida é agravadaquando se leva em consideração que esta é a causa mortis principal em óbitos ocorridosentre jovens. Dos homicídios ocorridos no Brasil, em 1999, 53,9% são praticados contrajovens entre 18 e 29 anos. Pernambuco acompanha essa tendência, tendo esta taxarepresentado 53,9% das mortes violentas em 1999.Padrões de produção e consumoOs padrões atuais de produção e consumo vêm sendo criticados, em nível internacional,como um aspecto primordial para a mudança dos valores dados aos recursos naturais.Em Pernambuco, esse tema vem ganhando força nos últimos anos por conta das crisesde escassez de água e de energia, que requereu da população a participação emmedidas de economia e racionamento do uso desses recursos. Estando grande parte doEstado em área do semi-árido inserido no Polígono das Secas do Nordeste, faz-senecessário reavaliar todos os setores da sociedade, no sentido de reduzir os atuais índicesde produção e consumo.Reciclagem e coleta seletiva do lixo57

Agenda 21 do Estado de PernambucoA reciclagem de materiais, associada à reutilização e à redução do consumo, vemsendo um tema presente nas discussões nacionais e internacionais, dada a pressão sobreos recursos naturais, tanto para a produção de bens, bem como para disposição finaldos resíduos produzidos. Entretanto, na prática, os dados revelam que apenas 2,4% dolixo coletado em Pernambuco possui atendimento com coleta seletiva. Padrõesbaixíssimos também são verificados no Brasil (1,9%) e de Nordeste (0,5%), conforme indicaa Tabela 2.13.Esforços devem ser direcionados para ampliar esse atendimento, contando inclusive coma parceria das organizações não-governamentais – ONGs, da comunidade e de setoresdo empresariado local, de modo que esse novo modo de proceder seja implantado nãoapenas no gerenciamento dos resíduos domiciliares, como também dos resíduoscomerciais e industriais.Tabela 2.13 Serviço de coleta seletiva de lixo, com indicação do número de municípios, número deresidências atendidas e quantidade de lixo coletado, no Brasil, na Região Nordeste e em seusestados – 2000.Brasil, RegiãoNordeste e seusestadosServiço de coleta seletiva de lixoNº de municípios Nº de residências atendidas Quant. de lixo coletadoTotalComcoletaseletivaTotalTotal % (1)Com coletaseletivaTotalestimado%Total(t/dia)Com coletaseletivaTotal(t/dia)Brasil 5.507 451 8,2 44.795.101 2.680.383 6,0 228.413,0 4.290,0 1,9Nordeste 1.787 27 1,5 11.401.385 38.771 0,3 41.557,8 199,0 0,5Maranhão 217 - - 1.235.496 - - 2.652,6 - -Piauí 221 - - 661.366 - - 2.431,3 - -Ceará 184 2 1,1 1.757.888 30 0,0 10.150,5 1,0 0,0Rio Grande doNorte166 2 1,2 671.993 - - 2.373,5 - -Paraíba 223 1 0,4 849.378 4.000 0,5 2.894,0 2,0 0,1Pernambuco 185 9 4,9 1.968.761 8.600 0,9 6.281,2 149,0 2,4Alagoas 101 1 1,0 649.365 800 0,1 2.999,3 1,0 0,1Sergipe 75 - - 436.735 - - 1.377,1 - -Bahia 415 12 2,9 3.170.403 15.341 0,5 10.398,3 46,0 0,4Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, IBGE, 2002.(1) Corresponde ao número total de domicílios particulares permanentes levantados no Censo Demográfico2000.Consumo de energia%O consumo de energia geralmente está associado ao grau de desenvolvimento de umaregião. Entretanto, a produção, o consumo e os subprodutos resultantes da oferta deenergia exercem pressões sobre o meio ambiente e os recursos renováveis. Nesse sentido,58

Agenda 21 do Estado de Pernambucoé fundamental limitar o uso de energia, através do aumento da eficiência energética,compatibilizando a oferta de energia com a proteção ambiental.O Brasil tem uma matriz energética eminentemente limpa, uma vez que mais de 95% daenergia gerada provêm de fontes hídricas. Da mesma forma, a participação das fontesrenováveis na matriz energética de Pernambuco é alta, uma vez que a maioria éproveniente do sistema hidroelétrico do Vale do São Francisco, gerenciado pela Chesf.Entretanto, no que se refere às demais fontes renováveis de energia, como, por exemplo,as energias eólica e solar, o percentual ainda é bastante reduzido. Experiência positivafoi vivenciada nos anos 80 pelo Programa Proálcool, de substituição em larga escala dosderivados de petróleo, no qual o Estado de Pernambuco foi um produtor importante, emface do parque sucroalcooleiro existente. Quanto à energia eólica, existem duasunidades em funcionamento, uma no distrito de Fernando de Noronha e a outra nomunicípio de Olinda.A Tabela 2.14 revela o consumo de energéticos em Pernambuco, na qual se ressalta oaumento da demanda de fontes hidroelétricas e a redução do uso da biomassa. Umapreocupação que se deve ter é a matriz energética, fortemente pautada pelaprodução das usinas hidrelétricas. Essa fonte é seguida pelos derivados de petróleo epela biomassa florestal (lenha e carvão vegetal). Entretanto, essa matriz estácaminhando para a diversificação. A disponibilidade de alternativas, como pequenascentrais hidrelétricas/PCH, gás natural, biomassa (principalmente bagaço de cana),energia eólica e energia solar, apresenta representatividade crescente.Tabela 2.14 Consumo de energéticos em Pernambuco (1989-1998).Setor / Ano 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998Eletricidade 1.435 1.442 1.515 1.538 1.614 1.664 1.792 1.915 2.054 2.225Derivados dePetróleo1.077 1.205 1.219 1.192 1.160 1.175 1.323 1.555 1.628 1.751Biomassa 2.255 2.210 2.198 2.156 2.004 1.973 2.145 2.211 2.153 1.698Gás Natural 226 172 188 145 141 126 161 162 174 175Total 4.993 5.029 5.120 5.031 4.919 4.938 5.421 5.843 6.009 5.849Fonte: Secretaria de Infra-estrutura do Governo do Estado de Pernambuco, 2000.Existe em andamento o Programa de Economia de Energia Elétrica – Procel, que vematuando em diversos setores, no sentido de reduzir os atuais níveis de consumo deenergia.59

Agenda 21 do Estado de Pernambuco2.3.2 A Educação e a Saúde como Condições de Inclusão SocialEducaçãoO acesso universal à educação e à informação é visto como uma variável-chave para aconsolidação do exercício da cidadania, sendo importante tanto para a expansão darenda individual e familiar como para a conseqüente redução da pobreza. Os altos níveisde educação estão sempre vinculados a altos índices de renda em sociedades queapresentam bons níveis de qualidade de vida de suas populações. Da mesma forma, emsociedades que ostentam baixos índices de desenvolvimento humano, o acesso à rendae à riqueza se tornam condições indispensáveis ao acesso à educação e à informaçãode qualidade. Assim, a educação se torna um indicador de grande significado tanto demensuração da igualdade social, como de consolidação das desigualdades sociais.Essas oportunidades podem se manifestar em indicadores como:EscolaridadeA escolaridade revela o nível de educação alcançado pelo segmento da populaçãoque não se encontra mais em idade escolar, expressando a quantidade de anos deestudo, em média.De acordo com os dados do IBGE, oferecidos pela Pnad de 1999, em média, o brasileirode mais de 25 anos estudou 5,7 anos. Pernambuco apresenta uma taxa um poucoinferior à nacional, com 4,7 anos de estudo, índice um pouco superior ao regional, que éde 4,2 anos, sendo, ao mesmo tempo, bem inferior ao constatado para os habitantes daRegião Sudeste, que é de 6,4, índice mais elevado do País.O investimento em educação, que também traga melhoria à qualidade do ensino emPernambuco, vai depender das práticas desenvolvidas e do que se pode planejar parao futuro. A urgência, nesse caso, é um tanto maior, já que investimentos em educaçãonão produzem efeitos imediatos. Nesse sentido, esforços vêm sendo feitos no Estado nosúltimos anos. Com relação à evasão escolar, a Secretaria de Educação de Pernambucorevela que:• 55% dos estudantes pernambucanos concluem apenas o segundo ano do ensinofundamental.• 27% chegam ao oitavo ano do mesmo nível.• 6% concluem o segundo grau.60

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• 3% chegam à universidade.Com relação à escolaridade, ainda, pode-se perceber que Pernambuco apresenta, emalguns sentidos, uma situação superior à verificada em outros estados da região. ARegião Metropolitana do Recife registra uma média de 6 anos de estudo, acima damédia brasileira. À medida que avança o nível de capacitação profissional, Pernambucoamplia a sua vantagem competitiva em relação aos outros estados do Nordeste,consolidando a sua posição de destaque no segmento científico e tecnológico. Deacordo com as informações contidas no Plano Plurianual de Desenvolvimento do Estadode Pernambuco, o Estado tem um número de pesquisadores (mestres e doutores) igual àsoma dos estados da Bahia e do Ceará e concentra mais de 28% dos centros depesquisa do Nordeste, duas vezes mais que a Bahia e três vezes mais que o Ceará.Figura 2.2 Centros de pesquisa nos estados do Nordeste do Brasil.5%14%5% 0% 10%10%5%28%23%MARANHÃOCEARÁBAHIAPARAÍBAALAGOASPIAUÍRIO GRANDE DO NORTEPERNAMBUCOSERGIPEFonte: Plano Plurianual de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, 1999–2003. Seplandes, 1999.EscolarizaçãoA taxa de escolarização diz respeito às condições de acesso à educação do segmentoda população em idade escolar regular, entre 5 e 24 anos de idade. A análise da taxade escolarização evidencia algumas características do acesso da população àeducação, abrangendo desde o ingresso ao pré-escolar até o curso superior.O Brasil, de uma maneira geral, vem apresentando melhorias significativas no setoreducacional e isso pode ser observado na comparação dos índices de escolarização dapopulação, que era de 53,9% em 1992, para crianças entre 5 e 6 anos, passando para70,9%, em 1999; de 86,6%, para a faixa etária entre 7 e 14 anos, para 95,7%; de 59,7%, entre15 e 17 anos, para 78,5%; de 36,1% entre 18 e 19 anos, para 51,9%; e, finalmente, de 16,9%,para 25,5%, para a faixa entre 20 e 24 anos.61

Agenda 21 do Estado de PernambucoTabela 2.15 Média de anos de estudos da população de 25 anos ou mais, no Brasil, na Região Nordeste eem seus estados – 1999.Brasil, Região Nordeste e seus estadosMédia de anos de estudos da populaçãode 25 anos ou mais de idadeBrasil 5,7Nordeste 4,2Maranhão 3,7Piauí 3,7Ceará 4,1Rio Grande do Norte 4,8Paraíba 4,9Pernambuco 4,7Alagoas 4,1Sergipe 4,7Bahia 4,0Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – 1999. Microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2000.Pernambuco também vem conseguindo melhorar os seus índices de escolarização,apresentando, segundo o IBGE, através da Pnad de 1999, taxas de 74,4% para as idadesentre 5 e 6 anos; 92,1% para a faixa etária entre 7 e 14 anos, sendo esta a etapaconsiderada fundamental no sistema mínimo de educação; 72,8% para as idades entre15 e 17 anos; 50,1% entre 18 e 19 anos; e 25,5% para o segmento entre 20 e 24 anos.AlfabetizaçãoA taxa de alfabetização expressa a relação entre as pessoas adultas, com 15 anos oumais de idade, capazes de ler e escrever, e a população total adulta nessa mesma faixaetária.Os dados do IBGE (2002) revelam que Pernambuco detém uma taxa de alfabetizaçãode 75,3%, um pouco superior aos valores registrados para o Nordeste (73,4%) e inferior aosvalores detectados para o Brasil (86,7%).Pernambuco se destaca, contudo, quando se trata de taxa de alfabetização e deescolaridade. O percentual de analfabetos (na população de 15 anos ou mais) noEstado é de 26,4%, desempenho melhor que o nordestino, estimado em 29,4% deanalfabetos, inferior à Bahia (26,9%) e ao Ceará (30,8%), perdendo apenas para Sergipe,como mostra o gráfico a seguir apresentado. Entre a população de 10 anos ou mais,Pernambuco apresenta uma média de 4,4 anos de estudo, acima da média nordestina(4 anos) e da Bahia e do Ceará, ambos com 3,9 anos de estudo. Em todo caso,Pernambuco empata com Sergipe e perde para o Rio Grande do Norte na taxa deescolaridade, que apresenta 4,6 anos médios de estudos, segundo o IBGE (cinco anos62

Agenda 21 do Estado de Pernambucoantes, Pernambuco estava em primeiro lugar na escolaridade da população de 25 anosou mais).Figura 2.3 Taxa de analfabetismo — pessoas com 15 anos ou mais, 1997.Percentual40302010MARANHÃOPIAUÍCEARÁRIO GRANDEDO NORTEPARAÍBAPERNAMBUCOALAGOASSERGIPEBAHIANORDESTE01ESTADOS DO NORDESTE E REGIÃOFonte: Plano Plurianual de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – 1999-2003. Seplandes, 1999.Analfabetismo funcionalO Brasil vem desenvolvendo esforços no sentido de melhorar os seus indicadores sociaisna área de educação, implantando alguns programas. No entanto, segundo revela aSíntese de Indicadores Sociais 2000, divulgada pelo IBGE, muito ainda precisa ser feito. Deacordo com esses dados, se, em 1992, 17,2% da população brasileira era composta poranalfabetos, em 1999 a proporção cai para 13,3%. O comportamento apresentado peloEstado de Pernambuco apresenta-se ainda mais grave do que o observado no quadronacional, reproduzindo as antigas diferenças de eqüidade entre as regiões. Dapopulação pernambucana, 30,9% era analfabeta em 1992 e, embora haja ocorrido umapequena melhora até 1999, naquele ano o índice ainda era muito elevado, atingindo24,7%. Entretanto isso é mais grave nas pessoas de 15 anos ou mais de idade, uma vezque a taxa de analfabetismo é de 40,1% em Pernambuco, enquanto no Brasil a taxa éde 29,4%, conforme Tabela 2.16.63

Agenda 21 do Estado de PernambucoTabela 2.16 Taxa de analfabetismo funcional das pessoas de 15 anos ou mais de idade, no Brasil, na RegiãoNordeste e em seus estados – 1999.Brasil, Região Nordeste e seus estadosTaxa de analfabetismo funcional daspessoas de 15 anos ou mais de idade (%)Brasil 29,4Nordeste 46,2Maranhão 52,8Piauí 53,1Ceará 46,4Rio Grande do Norte 39,2Paraíba 43,3Pernambuco 40,1Alagoas 47,4Sergipe 41,5Bahia 48,3Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – 1999. Microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. 1 CD-ROM.Segundo informações da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE do ano 2000, enquanto19,2% da população urbana era composta por analfabetos, no meio rural a proporçãoalcançava 40,3%. Pelos dados do último Censo, de um total populacional de 1.639.949moradores de áreas rurais, apenas 54,2% são alfabetizados. Se a atenção se volta para aquestão de gênero, no tocante à educação pode-se perceber que as taxas deanalfabetismo se manifestam com alguma diferença entre homens e mulheres com 15ou mais anos de idade.Para os homens, distingue-se uma taxa de 26,4%, enquanto para as mulheres aproporção é de 23,2% (dados também de 1999). É interessante observar que essecomportamento, no qual as mulheres aparecem como mais alfabetizadas que oshomens, é uma característica dos dados do Estado de Pernambuco.Se forem observadas as taxas de analfabetismo, por sexo, no mesmo período, no Brasilelas correspondem a 13,3% para ambos os sexos, bem abaixo das apresentadas noEstado de Pernambuco. A diferença favorável às mulheres pode ser associada à formade inserção no mercado de trabalho para homens e mulheres. Em termos deescolaridade média, no geral as mulheres da força de trabalho possuem maior nível deeducação — uma forma de tentar compensar, no mercado, as desvantagens deremuneração em relação aos homens.Pode-se afirmar, a partir desses dados, sobre a situação da educação em Pernambuco,que para se obter uma significativa mudança qualitativa, que envolva a melhoria naqualidade da educação, a Agenda 21 Estadual prevê que sejam feitos investimentos emcapacitação, treinamento, atualização e reciclagem para o corpo docente dasunidades escolares (professores, técnicos e auxiliares administrativos), como também64

Agenda 21 do Estado de Pernambucoinvestimentos em equipamentos e instalações, compatíveis com a modernizaçãotecnológica dos processos de informação e comunicação.SaúdeAs condições de saúde em Pernambuco podem ser avaliadas, ao mesmo tempo, comoum resultado da pobreza, quando os baixos níveis de renda e de educação dapopulação resultam em práticas pouco saudáveis, como precárias condições dehigiene; alimentação insatisfatória, com baixos índices nutricionais; etc., e também comofator realimentador dessa mesma pobreza, manifestada pela baixa aptidão para aescolaridade, baixa produtividade no trabalho, etc.As condições de saúde em Pernambuco podem ser avaliadas, ao mesmo tempo, comoum resultado da pobreza, quando os baixos níveis de renda e de educação dapopulação resultam em práticas pouco saudáveis, como precárias condições dehigiene; alimentação insatisfatória, com baixos índices nutricionais; etc., e também comofator realimentador dessa mesma pobreza, manifestada pela baixa aptidão para aescolaridade, baixa produtividade no trabalho, etc.Da mesma forma, os dados sobre saúde no Estado revelam o resultado do processoacelerado de modernização da economia, reproduzindo a redistribuição desigual dosfrutos do modelo de desenvolvimento: ao lado dos indicadores de baixa qualidade dasaúde desfrutada por parte da população, Pernambuco é o segundo pólo médico doBrasil, perdendo apenas para São Paulo. Destacam-se algumas especialidades, comocardiologia, oftalmologia e traumato-ortopedia. O setor é de grande importânciaeconômica para o Estado, sendo o segundo maior contribuinte de ISS na RegiãoMetropolitana do Recife, com participação em torno de 13%.Entre o período de 1993 a 1997, nessa área, houve um crescimento da arrecadação decerca de 96,6%. Um outro dado importante é a sua capacidade de geração deemprego: em média, cinco empregos para cada leito hospitalar existente, número quetende a crescer com a introdução de novas tecnologias na infra-estrutura hospitalar,diferente da tendência natural de outros ramos de atividade. Estima-se que hoje o pólomédico seja responsável pela criação direta de 130 mil empregos, num universo de 330hospitais (181 privados) no Estado. Na Região Metropolitana do Recife são 256 clínicas e341 laboratórios.A liderança de Pernambuco dá-se também devido à sua capacidade de inovação. OEstado montou o primeiro banco de leite do País e possui hoje, o segundo banco de peledo Brasil. Outro destaque é o Instituto Materno Infantil de Pernambuco – Imip, referência65

Agenda 21 do Estado de Pernambucono País, atendendo 20 mil lactantes por ano, fazendo 800 cirurgias em crianças por mês efornecendo 6 mil doses de vacinas mensalmente. No setor de medicamentos, oLaboratório Farmacêutico de Pernambuco – Lafepe, é uma das referências nacionais e éresponsável pela produção de medicamentos para Aids e epidemias da Amazônia.Alguns indicadores representam os níveis de qualidade de vida desfrutados pelapopulação, tendo por base o acesso aos serviços de saúde, tanto no seu aspectopreventivo como curativo. Entre eles se destacam:Esperança de vidaComo bem observa o documento do IBGE sobre os Indicadores do DesenvolvimentoSustentável no Brasil, a esperança de vida ao nascer está estreitamente relacionada àscondições de saúde e sanitárias de uma região, refletindo influências de ordens social,econômica e ambiental, de uma maneira geral.Embora tenha havido uma persistente ampliação da longevidade dos brasileiros, que seampliou de 66,3 anos, em 1992, para 68,5 anos, em 2000, observa-se que a expectativa devida ao nascer dos homens, no Brasil, apresenta-se inferior à das mulheres, sendo de 63,9para eles e de 71,4 anos para elas. Em Pernambuco, com índices mais baixos deexpectativa de vida, sendo esta previsão de 63,7 anos, os homens vivem, em média, 59,8anos e as mulheres 63,9 anos; esta média, inclusive, é inferior à apresentada para a RegiãoNordeste como um todo, que é de 65,8 anos.Tabela 2.17 Esperança de vida ao nascer, no Brasil, na Região Nordeste e em seus estados, 2000.Brasil, Região Nordeste e seus estados Esperança de vida ao nascer (anos deidade)Brasil 68,5Nordeste 65,8Maranhão 64,8Piauí 65,6Ceará 66,4Rio Grande do Norte 66,4Paraíba 64,4Pernambuco 63,7Alagoas 63,2Sergipe 67,2Bahia 67,7Fonte: Projeto IBGE/Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA/Brasil (BRA/98/PO8). SistemaIntegrado de Projeções e Estimativas Populacionais e Indicadores Sociodemográficos.66

Agenda 21 do Estado de PernambucoFertilidade/mortalidade da populaçãoNo que diz respeito à taxa de fertilidade, que representa a dinâmica de crescimento dapopulação, pode-se perceber que houve uma retração no crescimento populacional,tanto em nível nacional como estadual. Pernambuco apresenta indicadores semelhantesaos do Brasil. Algumas informações fornecidas pela Pnad, IBGE, para 1999, revelam que:• A taxa de fertilidade apresentada pela mulher brasileira, de 2,3 crianças nascidas pormãe, é reproduzida de forma similar pela mulher pernambucana, que tem — emmédia — 2,4 filhos.• No exercício da procriação, também se estabelece uma semelhança entre asoportunidades de sucesso das mulheres pernambucanas e brasileiras. De mil partosacontecidos no Brasil, 44,4 resultam em morte da mãe; de forma similar, 44,3 mãesperdem a vida ao dar a luz, entre mil parturientes, em Pernambuco.• Nas últimas décadas, o Estado obteve alguns resultados positivos no enfrentamentoda redução da mortalidade infantil. Suas taxas passaram de 185 mortes em milcrianças nascidas com vida, em 1960, para 58,2 mortes em mil nascimentos, no anode 1999. No Brasil, a taxa é de 34,6 mortes por mil nascimentos, o que significa que astaxas apresentadas pelo Estado ainda são muito elevadas, se comparadas aodesempenho nacional, na mesma área.As causas da manutenção dessas taxas se devem principalmente a fatores pré-natais(condições prévias de saúde da mãe, antes e durante a gestação), que são tambémcausa de 58% do total de mortes de crianças antes de completar um ano de idade. Asoutras causas mais incidentes são atribuídas a infecções respiratórias (13,9%), doençasinfectoparasitárias (6,3%). O percentual de mortes de crianças com menos de cinco anosde idade, por diarréia, é de 11,6%.A mortalidade pós-natal está associada às condições de pobreza, tais como consumoda água (de forma imprópria), e também às condições sanitárias em geral. O CensoDemográfico 2000 informa que, em Pernambuco, 1.665.741 domicílios permanentes, dos1.968.776 cadastrados, possuem banheiro ou sanitário, dos quais 51,8% estão ligados àrede geral de esgoto, ou pluvial, ou fossa séptica; enquanto 48,2% fazem uso de outrasformas de escoamento; e 15,4% não possuem banheiro ou sanitário.67

Agenda 21 do Estado de PernambucoDoenças infecciosasAs doenças infectocontagiosas e as transmitidas por vetores, como a dengue e aleishmaniose, por exemplo, também exercem uma grande influência na qualidade dasaúde preventiva e curativa do Estado. São detectados, ainda, altos índices de pessoasinfectadas com o vírus HIV/Aids, bem como de pessoas portadoras de tuberculose eesquistossomose. As doenças de veiculação hídrica têm um papel relevante por contado sistema deficitário de esgotamento sanitário.A imunização contra as doenças infecciosas tem se mostrado como um elementofundamental para a melhoria dos indicadores de saúde, reduzindo a morbidade emortalidade derivadas das enfermidades típicas da infância, abrangendo vacinas contratuberculose (BCG), sarampo, poliomielite e a vacina tríplice contra difteria, coqueluche etétano, que vêm sendo aplicadas à população brasileira com menos de 1 ano de idadeem quase sua totalidade. De acordo com informações do Ministério de Saúde, no anode 2000, a vacinação desse segmento da população foi de 100% para os três primeirostipos, e chegou a 94,94% para a vacina tríplice.Acesso aos serviços de saúdeO atendimento às questões de saúde da população, tanto preventiva quanto curativa,vem sendo oferecido de forma precária, se levadas em consideração asrecomendações da Organização Mundial de Saúde. A Síntese de Indicadores Sociais,IBGE – 2000, informa que no Brasil existe um estabelecimento de saúde para cada grupode 2.946 habitantes; em Pernambuco, cada grupo de 3.213 habitantes dispõe de umestabelecimento de saúde.No que se refere ao número de profissionais médicos atuando, há um equilíbrio maior entreos dados oferecidos nacionalmente e os de Pernambuco. Para cada grupo de milhabitantes, no Brasil, existem 2,56 médicos atuando. No Estado, são 2,14 médicos por milhabitantes, conforme Tabela 2.18.68

Agenda 21 do Estado de PernambucoTabela 2.18 Acesso aos serviços de saúde, por estabelecimentos de saúde e empregos médicos por milhabitantes, no Brasil, na Região Nordeste e em seus estados – 1999.Acesso aos serviços de saúdeBrasil, Região Estabelecimentos de saúdeEmpregos médicosNordeste e seusHabitantes porestadosTotal estabeleciment Total Por mil habitantesoBrasil 56.133 2.946 423.812 2,56Nordeste 16.265 2.889 81.080 1,73Maranhão 1.669 3.285 5.472 1,00Piauí 1.245 2.263 4.072 1,45Ceará 2.614 2.773 12.051 1,66Rio Grande doNorte1.256 2.165 5.676 2,09Paraíba 1.418 2.477 6.026 1,72Pernambuco 2.394 3.213 16.495 2,14Alagoas 791 3.591 4.669 1,64Sergipe 744 2.316 4.428 2,57Bahia 4.134 3.135 22.191 1,71Fonte: Estatísticas da Saúde: Assistência Médico-sanitária – 1999. Rio de Janeiro: IBGE, 2000.Um outro indicador surge quando se examina o acesso ao atendimento médico porplanos e seguros de saúde segundo a distribuição de rendimentos. Conforme dados doIBGE (Síntese dos Indicadores Sociais 2000), entre os 40% mais pobres no Estado dePernambuco, apenas 4,7% têm acesso a esse tipo de serviço; no segmento dos 10% maisricos, tal percentual eleva-se para 64,5%. Esses dados não diferem da situação nacional,quando para o primeiro grupo a taxa é de 5,2% e para o segundo 74,2%.2.4 ECONOMIA SUSTENTÁVELAs desigualdades econômicas e sociais que afetam não só o Estado de Pernambuco,como também o País, para serem enfrentadas, exigem um aumento imediato do ciclode crescimento sustentável, a partir de estratégias que estejam embasadas natransformação das instituições e na mobilização de instrumentos, buscando odesenvolvimento de longo prazo.A maneira como a economia tratou tradicionalmente a realidade é limitada para ainterpretação do processo de desenvolvimento neste século. A teoria econômicatradicional considerava o crescimento econômico como suficiente para alcançar oprogresso da sociedade, usando para isso indicadores como Produto Nacional Bruto –PNB, e Produto Interno Bruto – PIB. Esses indicadores têm sido largamente utilizados emestudos dos sistemas econômicos nacionais, apesar de freqüentemente reconhecidoscomo incompletos e enganadores em vários aspectos, como atividade econômicarealizada fora do mercado, serviços governamentais medidos pelos custos antes quepelo seu valor social e a degradação e o esgotamento dos recursos naturais. Por essarazão, admite-se hoje que os indicadores tradicionais de medição do progresso69

Agenda 21 do Estado de Pernambucoeconômico são limitados para representar a sustentabilidade de longo prazo daeconomia. Por outro lado, a política econômica é centralizada no poder político centrale não alcança facilmente as instâncias locais. Políticas de crédito e transferências derenda e de investimento são decididas no nível do poder central, sem a participação daspopulações locais, e os seus impactos não chegam freqüentemente às populações-alvo.Fonte: IBGE – 2000.Tabela 2.19 Produto Interno Bruto per capita – 1999.UnidadesProduto Interno Bruto per capita (R$)Brasil 5,740Nordeste 2,671Maranhão 1,402Piauí 1,660Ceará 2,631Rio Grande do Norte 2,757Paraíba 2,296Pernambuco 3,279 (1 0 )Alagoas 2,275Sergipe 3,056Bahia 3,206A noção de economia sustentável está ligada à visão do desenvolvimento que incorporaas formas de riqueza não monetária, como saúde e bem-estar, redes sociais, água e arde boa qualidade e biodiversidade. A noção de capital tradicional deve, então, serampliada para incluir outros tipos de capital, como capital natural, capital humano ecapital social, dentro de uma concepção de sustentabilidade econômica. A economiasustentável passa a ser considerada como uma dimensão de um esquema triangular queincorpora a economia, a sociedade e o ambiente na noção de desenvolvimentosustentável. O crescimento econômico, assim, será visto como riqueza acumulada naforma de capital produtivo, capital natural, capital humano e capital social.Apesar de todas as dificuldades por que passou, a economia do Estado de Pernambuconos últimos anos apresenta atualmente um nível maior de integração com a economiabrasileira e com a economia internacional. Essa maior integração resulta das suas fatiasde participação nos mercados globais e da renovação do seu parque industrial, quepossibilitou um maior nível de competitividade na sua exportação de produtosindustrializados. As mudanças na composição das exportações de produtos primáriostambém foram, sem dúvida, um fator determinante da sua maior integração competitivano mercado internacional.As informações estatísticas disponíveis sobre o Estado de Pernambuco mostram que osetor exportador não foi tradicionalmente um elemento dinâmico na sua economia, umavez que os produtos exportados, como cana-de-açúcar, sisal, fumo e algodão, nemsempre estimularam o crescimento interno da economia, em razão da geração de70

Agenda 21 do Estado de Pernambucorenda ter sido quase sempre apropriada por segmentos econômicos localizados fora daregião. Nas décadas de 80 e 90, essa situação começa a mudar, tendo em vista a novadireção do comércio, baseada em produtos com um maior valor agregado, comometais, plásticos, minerais, granito, frutas, pescado, produtos que, de uma maneira geral,agregam valor às exportações e renda aos produtores. Essa mudança no perfil dainserção do Estado no comércio global foi determinada pela abertura da economiabrasileira a partir dos anos 90, tanto no que diz respeito aos aspectos reais quantofinanceiros. No contexto de uma nova ordem internacional, que se estabeleceu nadécada de 90, em resposta às recomendações do Grupo de Acordo de Tarifas eComércio – Gatt, e da Organização Mundial do Comércio – OMC, a importância docomércio para a economia do Estado ficou marcada pela elevação da sua inserção nosmercados nacional e mundial.A Tabela 2.20 revela o quantitativo de exportação e importação de Pernambuco, que sesitua, comparado ao Brasil, em uma escala negativa no saldo comercial de US$ 694.834,enquanto o Brasil registrou um saldo positivo de US$ 2.641.924.Tabela 2.20 Valor das exportações, importações e saldo comercial – 2001.UnidadesExportação Importação Saldo Comercial1.000 US$ FOBBrasil 58.222.642 55.580.718 2,641.924Nordeste 4.184.171 5.135.670 (-) 951.498Maranhão 1.544.329 830.310 (-) 285.981Piauí 40.087 15.458 24.629Ceará 527.051 623.372 (-) 96.321Rio Grande do Norte 187.585 88.740 98.845Paraíba 105.315 90.225 15.090Pernambuco 334.964 1.029.798 (-) 694.834Alagoas 304.418 63.469 240.949Sergipe 20.771 101.663 (-) 80.891Bahia 2.119.651 2.292.634 (-) 172.983Fonte: IBGE, 2000.A realidade da economia pernambucana, estudada nesta seção, mostra como a suasustentabilidade se assenta sobre vários pilares, de natureza econômica, social eambiental. O desenvolvimento que se observa nos vários setores econômicos, tem sedado com uma maior participação da população e um maior respeito ao meioambiente, constituindo-se, portanto, num processo de desenvolvimento sustentável.Os setores dinâmicos da economia estão contribuindo para aumentar a renda e a riquezaacumulada, reduzir os níveis de pobreza e ampliar a sua competitividade nos níveis local,regional, nacional e internacional. Entre esses setores dinâmicos, destacam-se os deexportação, moderna agricultura irrigada, indústrias de tecnologia de informação ecomunicação, produção rural não-agrícola, indústria eletroeletrônica, indústria gesseira e71

Agenda 21 do Estado de Pernambucoos serviços de turismo, saúde e de gestão de empreendimentos. A evolução da economiado Estado tem mostrado a sua elevada capacidade de superação das crises conjunturaise inserção em um processo de desenvolvimento sustentável.A participação do Estado, através de políticas, programas e projetos de apoio àpopulação, à iniciativa privada e aos setores dinâmicos, geradores de renda e riqueza,tem sido essencial para alavancar o processo de desenvolvimento e possibilitar a maiorintegração da economia no processo de globalização da economia mundial.O Estado dispõe de algumas vantagens comparativas que o tem tornado maiscompetitivo no cenário global e possibilitado uma crescente sustentabilidade doprocesso de desenvolvimento interno de sua economia.2.4.1 Diversificação da Economia EstadualA base econômica de Pernambuco apresenta uma diversidade que a torna distinta damaioria dos estados nordestinos, a exceção da Bahia. Por exemplo, para compor 87% doPIB estadual é necessário reunir 13 setores industriais. No Ceará, que possui um PIBcomparável ao de Pernambuco, somente 03 setores completam esse percentual. Alémdessa diversidade quantitativa, entre os 05 setores com maior PIB, encontram-se indústriasmodernas, como a química e a eletroeletrônica.Outro fator importante nessa diversificação é a distribuição geográfica. Existem setoreseconômicos fortes ao longo do território do Estado, destacando-se a indústria gesseira ea fruticultura irrigada, no Sertão; a indústria de baterias automotivas, a avicultura e aindústria têxtil, no Agreste; e a indústria de softwares, na Região Metropolitana do Recife.Figura 2.4 Setores econômicos fortes ao longo do território do Estado.Fruticultura IrrigadaCaprinoculturaBaterias AutomotivasAviculturaGessoPecuária LeiteiraTêxtil e ConfecçõesSoftware eSaúdeFonte: Sectma, 200172

Agenda 21 do Estado de PernambucoEssa distribuição geográfica cria condições para a interiorização de ações dedesenvolvimento, apoiada na existência de uma boa infra-estrutura de comunicaçãodigital, inclusive com a Internet, podendo alcançar todos os municípios do Estado pormeio da Rede Pernambuco Digital, inovação pioneira do Governo do Estado dePernambuco, realizada pela Empresa de Fomento de Informática do Estado dePernambuco – Fisepe, com a colaboração da Secretaria Estadual de Ciência,Tecnologia e Meio Ambiente – Sectma, e do Instituto de Tecnológico do Estado dePernambuco – Itep.Setores dinâmicos na economia e suas cadeias produtivasO contexto favorável à definição e implementação de uma política de ciência etecnologia arrojada em Pernambuco também se deve à existência de setores modernose dinâmicos na sua economia. Dentre esses setores, destacam-se, na RegiãoMetropolitana, a indústria de tecnologias da informação e comunicação e o setor deserviços de saúde, dois pólos líderes no Nordeste e qualificados entre os melhores do País.A diversidade do setor produtivo pernambucano também se expressa nos diversos níveisde maturidade e organização das indústrias e suas cadeias produtivas. Por um lado,existem setores nos quais a maioria dos fatores determinantes, descritos na seçãoanterior, já existem, em maior ou menor grau. Por outro lado, vários setores não possuema organização suficiente para fazer uso das economias de escala e escopo que aagregação geográfica e setorial permite às cadeias melhor estruturadas. Esses setoressão, conseqüentemente, menos competitivos.Por essa razão, o terceiro pilar conceitual do Programa dos Centros Tecnológicos é aatuação focalizada na cadeia produtiva completa e não em indústrias isoladas. Paraestruturar essa atuação, o programa utiliza o modelo de cadeias produtivas, ou clusters, dePorter, M. E. (1998). Para cada cluster-alvo do programa são identificados gargalostecnológicos e oportunidades para inovação. A partir daí, ações são definidas eimplantadas de forma a resolver aqueles gargalos ou explorar as oportunidades nodesenvolvimento de novos negócios, através da inovação tecnológica.Esse enfoque depende da existência de condições estruturais, recursos humanos etecnologia disponível para que as ações definidas possam ser implementadas. Emparticular, é necessário que todo o processo de estudo, geração e implantação desolução tenha uma gerência profissional. Essa gerência é o papel central dos CentrosTecnológicos e de Educação Profissional. Nesse sentido, cada centro é focado em umcluster central e nas suas interações com indústrias relacionadas. A rede de centros éarticulada pelo Itep, que está recebendo investimentos para poder executar a gestãodo Programa.73

Agenda 21 do Estado de PernambucoResumindo, o Programa dos Centros Tecnológicos e de Educação Profissional assumeque, para sobreviver na economia globalizada, qualquer empreendimento local precisater classe mundial e, portanto, ser capaz de competir em qualquer lugar. Para suportar odesenvolvimento desses empreendimentos é necessário a existência de condiçõesambientais locais favoráveis ao surgimento de ecossistemas de inovação e negócios. Oobjetivo do Programa de Centros Tecnológicos e de Educação Profissional é ser uminstrumento executivo dessas ações governamentais.Identificação das cadeias produtivas e localização do centrosOs seguintes clusters e regiões de desenvolvimento do Estado foram estudados:• Gesso: Sertão do Araripe.• Vinicultura e Fruticultura Irrigada: Sertão do São Francisco e Sertão de Itaparica.• Caprino e Ovinocultura: Sertão do Moxotó/Pajeú.• Pecuária Leiteira e Laticínios: Agreste Meridional.• Produtos Farmacêuticos, Artesanato e Indústria Têxtil: Agreste Central e AgresteSetentrional.• Avicultura: Zona da Mata Norte.• Turismo: Zona da Mata Sul.• Tecnologia da Informação e Serviços Médicos: Região Metropolitana do Recife.Entre esses, os clusters de tecnologia da informação, gesso e fruticultura irrigada possuemuma maior articulação e maturidade enquanto cadeia produtiva. Porém, todos aindanecessitam de suporte para melhor aproveitar o potencial competitivo que a agregaçãogeográfica de um cluster possui.2.4.2 Desafios Setoriais da ProduçãoNo Estado de Pernambuco, a participação da indústria aumentou até meados dadécada de 80, depois caindo para a mesma posição de 1970 e apresentando,atualmente, uma ligeira recuperação. Os serviços que se mantiveram com a mesmaparticipação até meados da década de 80, aumentaram substancialmente a suaparticipação daí para diante, embora continuem estabilizados no presente. Aagropecuária mantém a sua participação, num nível baixo, e não apresenta tendênciaa subir até o presente.74

Agenda 21 do Estado de PernambucoProdução agrícolaA agricultura do Estado no tocante à sua capacidade de produção de alimentos paraatender a uma demanda crescente da população e de matérias-primas constitui umdesafio para o desenvolvimento sustentável do Estado. A estrutura produtiva daagricultura se resume a poucos produtos. Embora se possa considerar uma pauta deprodução de cerca de catorze produtos, apenas nove desses têm importância naprodução e cinco são realmente os que mais contribuem na geração de renda no setoragrícola. São eles: cana-de-açúcar, banana, feijão, uva e tomate, que, juntos,participam com a geração de cerca de 80% da renda agrícola.Produção rural não-agrícolaO novo rural é hoje uma realidade no Estado de Pernambuco. Por isso, existem váriasformas de produção rural não-agrícola que estão se desenvolvendo rapidamente,contribuindo para aumentar a produtividade do sistema rural e o grau de integração nosmercados nacional e internacional. Esses são os casos, por exemplo, da floricultura emáreas do Agreste e da Mata, a exploração de piscicultura, seja de água doce oumarinha, aproveitando as riquezas do litoral pernambucano, das áreas de estuário, dosrios interiores e dos açudes de porte médio e grande. A contribuição desses setores parao produto da economia pernambucana, por meio das vendas internas e dasexportações, tem se constituído numa fonte crescente de criação de riqueza.Pesca e carciniculturaA organização associativista dos pescadores em Pernambuco é composta por 01Federação, 21 Colônias e 05 Associações. Tal estrutura, em geral, não atende às reaisnecessidades dos pescadores, atuando de forma desordenada e com sérios problemasadministrativos, financeiros e organizacionais. Com toda certeza, todos esses problemascontribuem de forma significativa para a limitação do empreendimento pesqueiro noEstado.Com relação aos recursos pesqueiros, a pesca artesanal é favorecida em detrimento dapesca realizada em nível industrial. Em 1998, do total da produção pesqueira no Estado,99% era feita de forma artesanal.Existe no Estado de Pernambuco uma frota da ordem de 2.185 embarcaçõescadastradas, a maioria delas de pequeno porte. O avanço tecnológico nessasembarcações foi insignificante ao longo dos anos, muito embora haja linha de créditodestinada à inovação da frota. Observa-se o uso principalmente de canoas e baiteirasno litoral norte do Estado e de barcos motorizados na RMR e no litoral sul.75

Agenda 21 do Estado de PernambucoCerca de 11.000 pescadores atuam nessa atividade, utilizando aparelhos de pescadiferenciados. A linha é o instrumento mais utilizado, com maior volume de captura, seguidadas redes de espera e do mangote. A captura de mariscos, siris, caranguejos e outros é feitapelo método de coleta manual.A demanda de pescado em Pernambuco é suprida principalmente por importação deoutros estados do Brasil e até do exterior. O sistema de comercialização também éaltamente deficitário, pois conta, assim como no caso da comercialização da produçãoagrícola no Brasil, com uma intensa rede de intermediários.A pequena oferta de pescado em Pernambuco, relativamente à sua demanda, se devetambém aos impactos negativos sobre a pesca, exercidos pela degradação dosecossistemas estuarinos e litorâneos. A degradação impede as espécies de serecomporem, pondo em risco a sobrevivência das comunidades pesqueiras do litoral ediminuindo, como conseqüência, a sua oferta no Estado.Uma das maiores causas da degradação ambiental identificada é a pesca predatória,realizada com bomba, explosivos, cloro e venenos. O uso de redes de malha fina e dearrasto, para pescar camarão e lagosta, é também predatório, assim como a pesca dessescrustáceos em época proibida.Os projetos de carcinicultura, os aterros e o desmatamento dos mangues, a poluição dosrios e estuários por esgotos domésticos e resíduos industriais, a circulação deembarcações motorizadas nos estuários, a invasão de áreas de praias e a retirada deareia dos rios são também causas predominantes da citada degradação dosecossistemas estuários e litorâneos.PecuáriaA pecuária é uma atividade econômica muito importante em todas as regiões do Estadoe contribui significativamente com a geração do produto da economia rural. O sistemade produção possui características mais homogêneas, em todas as regiões do Estado, doque a produção agrícola. A pecuária de pequeno porte, como a caprinocultura, ou acriação de galinha de capoeira apresenta importante papel na produção familiar desubsistência, garantindo o sustento e/ou a complementação da alimentação deunidades familiares.Tornou-se uma atividade mais concentradora de renda do que a agricultura, pois tendoem vista o valor econômico dos rebanhos, a sua exploração sempre esteve mais ligada amédios e grandes proprietários do que aos pequenos produtores. O desenvolvimentodessa atividade no Estado obteve níveis de modernização mais rápidos do que os76

Agenda 21 do Estado de Pernambucoadotados na atividade agrícola. A importância dessa atividade econômica no Estado enas várias mesorregiões pode ser vista pelos seguintes indicadores: a mesorregião doAgreste, do São Francisco e da Mata, representa 89,3% do valor da renda gerada noEstado nessa atividade; o Sertão lidera a exploração de caprinos e ovinos no Estado; e aMata e o Agreste, a produção de aves. Este último é responsável por 75,5% de todo oleite produzido em Pernambuco.Capacidade industrial de PernambucoDentro da Região Nordeste há expressivos desníveis, pois se vê a forte presença da Bahia,com 49% do total das indústrias nordestinas, seguida por Pernambuco, com 22%. Ou seja,71% do valor da produção industrial da Região estão confinados a esses dois estados,evidenciando uma forte concentração industrial. Já do ponto de vista intra-regional, aatividade industrial nordestina se situa, em sua maioria, nos grandes centros urbanos dasregiões metropolitanas (Recife, Salvador e Fortaleza), nas demais capitais ou em outrascidades importantes da Região, como Campina Grande, Caruaru e Feira de Santana. Amodernização industrial e a abertura comercial, adotadas no País nos últimos anos,acentuaram essas desigualdades, assim como o aumento do desemprego.Só mais recentemente, o setor industrial do Estado passou a ter uma preocupação maiscontundente com o saneamento ambiental, em particular a gestão integrada dosresíduos sólidos e o tratamento dos efluentes. Esse fato gera problemas sanitários,contaminação hídrica e doenças na população, principalmente em se tratando decargas tóxicas. Ações do Governo Estadual, bem como implantação de Sistemas deGestão Ambiental e de Produção mais Limpa, por parte das indústrias, devem alteraresse quadro.As microrregiões do Recife e de Suape apresentam-se como detentoras do melhorconjunto de fatores necessários para a implantação de indústrias. Esse fato é facilmenteexplicado por essas microrregiões estarem inseridas na Região Metropolitana do Recife, oque constitui um “lugar central”, ou seja, um elemento organizador da curva de oferta edemanda de bens no espaço que demarca a área de mercado, no qual ocorre umintenso fluxo de trocas numa área geográfica e espacialmente delimitada. Essasmicrorregiões, juntamente com o município de Petrolina, apresentam potencialidadespara os setores automobilístico, mecânico, de materiais plásticos, químico e deinformática.Atenção especial deve ser dada ao desempenho apresentado pelas duas primeirasmicrorregiões, com relação ao setor de informática. Isso ocorre por ser a RegiãoMetropolitana do Recife um pólo de desenvolvimento de softwares, embasado peloótimo nível dos cursos de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (níveis degraduação, mestrado e doutorado), assim como o papel do Programa Softex 2000, quevisa inserir o Brasil no mercado internacional de softwares, além do Projeto Porto Digital e77

Agenda 21 do Estado de Pernambucoda proximidade do maior mercado consumidor do Nordeste (constituído da populaçãoresidente na Zona da Mata e regiões metropolitanas dos estados de Pernambuco,Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de centros urbanos de médio porte, comoCaruaru e Campina Grande).Pode-se destacar também o ótimo desempenho do Estado na localização de indústrias dossetores alimentício, têxtil e eletroeletrônico. No primeiro, já existe uma exploração intensivadas oportunidades de investimento, com destaque para a produção de bebidas e aavicultura. No caso da indústria têxtil, o bom desempenho das microrregiões pode serexplicado por este setor ser intensivo em mão-de-obra, o que explica sua capacidade de sedistribuir por todo o território do Estado.Vale ainda ressaltar o potencial de algumas microrregiões do Estado para a captaçãode investimentos do setor de minerais não-metálicos. Isso decorre do fato do Estadopossuir cerca de 52 variedades de granito, além das maiores jazidas de gipsita (matériaprimado gesso) do País. Contudo, o Estado carece de um sistema de transporte eficientepara o produto, mais especificamente de ferrovias, o que, para a análise utilizada, possuiuma importância crucial.A importância da vocação gesseira para a região, diante do elevado volume dasreservas de gipsita, transcende o espaço geográfico do Estado e o seu desenvolvimentorepercute nacionalmente. É inegável também o destaque dessa vocação como fontede desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida, geradora de empregos e derenda, em uma região de condições tão adversas e tão castigada pela falta deoportunidades. As reservas totais de gipsita do pólo gesseiro do Araripe correspondem a347.676.000 t, colocando o Estado de Pernambuco como detentor de 36% das reservasde gipsita do País, com grau de qualidade superior a 93% de pureza. Essas reservas estãodistribuídas nos municípios de Ipubi (36%), Araripina (33%), Ouricuri (24%), Trindade (4%) eBodocó (3%).Outro grande problema enfrentado pelo setor industrial do Estado é a ausência de umapreocupação mais contundente com o saneamento ambiental, em particular a gestãointegrada dos resíduos sólidos e o tratamento dos efluentes, fato que vem gerandoproblemas sanitários, contaminação hídrica e doenças na população, principalmentequando se trata de cargas tóxicas.TurismoPernambuco é um dos estados nordestinos que, devido à sua localização, ao seu clima,acervo histórico e cultural e nível de crescimento econômico, apresenta um grandepotencial para o desenvolvimento do turismo. Os mais de 500 anos de história fazem desteEstado uma das áreas de colonização mais antigas de todas as Américas. Os sítios e78

Agenda 21 do Estado de Pernambucomonumentos históricos, particularmente em cidades como Recife, Olinda, Itamaracá eIgarassu, trazem para o presente toda a importância do passado histórico das capitaniashereditárias, do ciclo do açúcar, das invasões holandesas, das revoluções republicanas, domovimento abolicionista e finalmente dos movimentos literários e filosóficos (Escola doRecife). Além disso, Olinda é considerada Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidadepela Unesco, e a cidade de Caruaru é também considerada, pela mesma instituição,como o maior centro de artes figurativas das Américas. No plano cultural, podemosmencionar alguns eventos que alcançaram dimensão nacional, como o carnaval doRecife e de Olinda, a festa de São João de Caruaru e a encenação da Paixão de Cristoem Fazenda Nova.Em relação aos aspectos geográficos e físicos do Estado, Pernambuco dispõe de umlitoral com 187 km de praias, com temperatura anual de 26°C e cerca de 2.871 horas desol/ano. O Estado apresenta três dos sete biomas que ocorrem no Brasil: a MataAtlântica, que antes se estendia ao longo de todo o litoral; a Caatinga, localizada naárea do Sertão, caracterizando-se por clima semi-árido e por uma vegetação de cactose bromeliáceas; e a Zona Costeira e Marinha, que, ao longo de sua faixa, apresentamanguezais (ecossistema associado ao bioma Mata Atlântica).Serviços médicosEm Pernambuco, 54% dos leitos se agrupam na Região Metropolitana do Recife – RMR,sendo 37,2% deles na cidade do Recife. O elevado percentual de leitos em outrosmunicípios da RMR, excluído o próprio Recife, é influenciado pela presença de grandeshospitais psiquiátricos, que participam com mais de 6% do total de leitos de Pernambuco.Ainda que o Estado tenha importantes núcleos urbanos para o padrão nordestino, aexemplo de Caruaru, Garanhuns e Petrolina, eles não desempenham com desenvoltura,no plano da prestação de serviços de saúde, o papel que exercem no campo industrial,comercial e de turismo. Serra Talhada é uma exceção, pois se afirma como um centrosub-regional de certa relevância, sobretudo se levarmos em consideração o tamanho dacidade em confronto com outras de maior porte no interior nordestino.Os seis hospitais universitários, todos localizados no Recife, absorvem 9,4% dos leitos doEstado. Pernambuco possui algo em torno de 170 hospitais privados e 130 públicos, comuma média de 2,98 leitos e 2,71 habitantes por médico. Recife configura-se como ogrande pólo médico do Nordeste, com diversos centros de pesquisa e grandesempreendimentos privados no setor.Os dez maiores hospitais privados do Recife oferecem 2.387 leitos e empregam 5.159pessoas, proporcionando uma média de 2,2 empregos por leito. Por seu lado, 10 hospitaise clínicas especializados em oftalmologia do Recife oferecem 47 leitos e criam 852 postos79

Agenda 21 do Estado de Pernambucode trabalho, com média de 18,1 empregos por leito. Os avanços alcançados pelascirurgias oftalmológicas, através da utilização da microinformática, e de técnicas detransplantes e da introdução de materiais artificiais substitutivos de partes do sistemaocular, dispensam, pela sua simplicidade, as internações hospitalares. Considera-se queestá se processando a formação de um cluster do setor no Estado.Os principais componentes de um potencial cluster de serviços de saúde, tendo por basea realidade atualmente observada no Recife, são apresentados a seguir. Para um maiorentendimento, os principais componentes são agrupados em blocos afins, ressaltando oque pode ser considerado como um conjunto de unidades centrais ou instituiçõesâncora,compreendendo os hospitais e as clínicas, os laboratórios de análises e oscentros de diagnósticos; ressaltam-se as instituições de apoio, agregando as entidadeseducacionais e profissionais, além das agências governamentais diretamenterelacionadas ao setor e do conjunto das entidades financeiras e compradores deserviços; em outro grupo estão as demais atividades produtivas relacionadas direta ouindiretamente ao setor, tais como fornecedores de insumos e prestação de serviços.Outros serviços especializadosNo Estado de Pernambuco, nas dimensões competitivas de custos e qualidade, muitasempresas têm dificuldades no gerenciamento.Na Figura 2.5, pode-se perceber esse estrangulamento no gerenciamento dashabilidades em boa parte das empresas entrevistadas. As posições competitivas abaixode zero são capacidades não gerenciadas adequadamente em relação aos líderes ouà melhor tecnologia do mercado.80

Agenda 21 do Estado de PernambucoFigura 2.5 Posições relativas de “desconforto competitivo” — Brasil.0,10-0,1-0,2-0,3-0,4-0,5-0,6-0,7-0,8-0,9CUSTOSDIRETOSFonte: IBGE, 2000.CUSTOSINDIRETOSALTERAÇÕES NOPRODUTONOVO PRODUTOALTERAÇÕES NOVOLUMECONFIABILIDADEDO PRODUTOPERFORMANCEDO PRODUTOPRAZOSERV. DE PÓS-VENDAAs empresas localizadas no espaço geográfico da Região Nordeste têm umadificuldade, ainda mais acentuada, na gestão dos empreendimentos. A disponibilidadede recursos (humanos, tecnológicos, infra-estrutura) é inferior a outros locais do País.Como alternativa a esse cenário, as empresas poderiam potencializar mecanismos queaumentassem a produtividade do capital humano, especialmente pela capacitação epelo interesse por novas tecnologias, a partir da implantação de um setor de serviçostecnológicos especializados.Nesse sentido, o incentivo às políticas de capacitação e de cooperação intrafirmaspode ser indicativo de possíveis trajetórias de aprendizado e prosperidade para amanufatura na Região Nordeste.Devido à sua estrutura e capacidade de geração de mestres e doutores, aUniversidade Federal de Pernambuco – UFPE, associada a outros órgãos técnicos daRegião, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, pode se tornarreferencial no papel de busca de adaptações e inovações para o parque fabril doNordeste. A inovação é uma variável estratégica das empresas, sendo o caminho paraaumentar a produtividade e, conseqüentemente, criar novos empregos. Para isso opapel da educação é decisivo.81

Agenda 21 do Estado de Pernambuco2.5 GESTÃO DOS RECURSOS NATURAISO processo de gestão dos recursos naturais prevê a participação de todos ossegmentos da sociedade. Para isso é necessário que haja disseminação e acesso àinformação, à descentralização das ações, ao desenvolvimento da capacidadeinstitucional e à ampliação da abordagem da gestão dos recursos naturais,promovendo a inserção ambiental nas políticas setoriais. No Estado de Pernambuco, ocumprimento desses requisitos implica profundas modificações nos diversos setores dasociedade. As entidades governamentais precisam se reestruturar, as políticas precisamse tornar intersetoriais e os grupos locais precisam ampliar suas competências e serincorporados ao processo de gestão.Pernambuco possui uma relativa riqueza de paisagens. Embora predomine em seuterritório a Depressão Sertaneja, presente nos sertões pernambucanos, há o Planalto daBorborema, as Superfícies Retrabalhadas e os Maciços e as Serras Baixas do Agreste edo Sertão. Apesar de apresentar regiões com baixa fertilidade, o solo pernambucanotem indicação potencial, em aproximadamente 70% do território, para atividadeagrícola, com culturas permanentes e/ou temporárias, isso sem considerar o plantio depastagens.Apesar da diversificada produção agrícola, Pernambuco apresenta problemas naconfiguração do solo no que tange à sua utilização como fator produtivo. Problemasde erosão, salinização e desertificação são freqüentemente observados. Odesmatamento, as queimadas, o uso indiscriminado de produtos químicos, apotencialidade original do solo e a tecnologia utilizada são fatores que contribuem emcada um desses processos.Não existem dados disponíveis que revelem a presença de um cruzamento adequadoda indicação potencial do uso do solo com a utilização que de fato se faz dele. Osdados indicam apenas para a utilização do solo de uma forma geral. Os principaisprodutos agrícolas de Pernambuco estão mostrados na Tabela 2.21.82

Agenda 21 do Estado de PernambucoTabela 2.21 Principais produtos agrícolas do Estado de Pernambuco por região.RegiãoSertão de PernambucoSertão do São FranciscoAgresteZona da Mata eRegião Metropolitana doRecifePrincipais Produtos Agrícolasmilho, feijão, mamona, algodão herbáceo e arbóreo, sisal emandioca.manga, uva, cebola, tomate, melão, melancia e citrus.milho, feijão, mandioca, mamona, tomate, batatinha, batatadoce,banana, abacate, abacaxi, café, algodão, fumo.cana-de-açúcar, milho, feijão, mandioca, batata-doce,banana, abacate, abacaxi, café, algodão, fumo, mandioca,coco, seringueira e pimenta-do-reino.Fonte: Zoneamento Agropecuário do Nordeste – 1993. Embrapa.Em todas essas regiões aqui destacadas, encontram-se presentes rebanhos de bovinos,caprinos, ovinos e suínos, que são complementados com a exploração da avicultura,principalmente no Agreste.Silva (1994) fez um levantamento do grau de degradação ambiental nos estados doNordeste, revelando que aproximadamente 25,5% do solo pernambucano encontra-sede alguma forma degradado. Os casos de degradação severa representam 1.629.800ha, enquanto os de degradação acentuada abrangem uma área aproximada de721.100 ha e os de degradação moderada acontecem em 154.400 ha.Pernambuco, com mais de 80% de seu território, situado em região semi-árida, convivecom o fenômeno das secas. Sérios efeitos econômicos e sociais decorrem desseprocesso. A atenuação dos problemas da seca envolve a construção de novos açudes,canais e adutoras, incluindo a possibilidade de transposição de bacias.As águas superficiais do Estado compõem-se basicamente de catorze baciashidrográficas e aproximadamente 776 açudes, com mais de 2,5 bilhões de metroscúbicos de água. Com relação aos açudes, na mesorregião do Litoral/Mata, existem 48reservatórios que acumulam 567 milhões de metros cúbicos; no Agreste, 253 açudesacumulam 202 milhões de metros cúbicos; e no Sertão, 352 açudes podem acumular 1,7bilhão de metros cúbicos de água. O volume de água represado em reservatórios refletediretamente a perenidade dos rios existentes na região e, indiretamente, a precipitaçãopluviométrica das mesmas (Pnud/FAO/Ibama/Governo de Pernambuco, 1998).De acordo com a Companhia Pernambucana do Meio Ambiente – CPRH, todas ascatorze bacias encontram-se poluídas. A forma mais freqüente de poluição é provocada83

Agenda 21 do Estado de Pernambucopor esgotos domésticos dos aglomerados urbanos que acompanham os principais rios. Asbacias também se encontram poluídas por força da atividade industrial e agroindustrial.Nesse ramo, deve-se destacar o distrito industrial de Paratibe, o granito de Bezerros, ocouro de Caruaru, a usina sucroalcooleira da Zona da Mata e da Região Metropolitanado Recife. A atividade agrícola é responsável também por parte da poluição dos riospernambucanos, através de resíduos de fertilizantes e agrotóxicos, além da medicação elimpeza dos animais.Em 1998, foi realizado um mapeamento, baseado em imagens de satélite, da coberturaflorestal do Estado de Pernambuco (Pnud/FAO/Ibama/Governo do Estado, 1998). A áreamapeada totalizou 4.658 milhões de hectares de cobertura florestal, sendo quase todaela localizada no Sertão. Com isso, observa-se que a cobertura florestal pernambucanaé representada quase que em sua totalidade pela Caatinga, predominante do Sertão.Esses dados revelaram também a devastação da principal cobertura florestal da Zonada Mata do Estado de Pernambuco. A Mata Atlântica pernambucana, atualmentereduzida a alguns fragmentos isolados de floresta, foi devastada pela exploração damadeira e para a expansão de lavouras, principalmente da cana-de-açúcar. Existem,ainda, alguns pequenos fragmentos localizados nos cumes de algumas pequenaselevações, cuja topografia não favorece o plantio da cana. Apesar de relativamentehomogênea no que se refere às espécies presentes em toda a sua extensão, a MataAtlântica pode ser subdividida em: mata úmida e mata seca.De acordo com o Plano de Desenvolvimento Florestal e da Conservação da Biodiversidadede Pernambuco – PDF (Pernambuco, 2000), o balanço energético do Estado, realizado em1998, revela que, embora considerado sem tradição florestal, 22,6% da energia consumida éobtida de material lenhoso, sendo este o segundo combustível em importância no Estado. Oconsumo dos setores domiciliar e industrial/comercial correspondem a 73,5% e 26,5%,respectivamente. Diante dos dados, o setor florestal pode ser visto como um segmentoimportante na economia de Pernambuco.Por se desenvolver de forma secundária e complementar às atividades agrícolas e servircomo insumo às indústrias de cerâmicas, olarias, calcinadoras, casas de farinha e outras,o setor florestal de Pernambuco não tem sua importância devidamente ressaltada nosíndices e nas estatísticas. Embora os reflorestamentos energéticos e industriais continuemsendo uma realidade no panorama florestal brasileiro, em função de sua importânciapara o desenvolvimento de setores estratégicos da economia, a moderna silviculturavem buscando alternativas de suprimento dos produtos florestais tradicionais, comolenha, madeira cerrada e pasta celulósica. Em Pernambuco, a vegetação nativa atendea 95% da demanda por recursos florestais.84

Agenda 21 do Estado de PernambucoOs conceitos e as práticas de outras formas de produção florestal, integrando aatividade florestal no sistema produtivo, como o manejo da floresta de usos múltiplos e aagrossilvicultura ou sistemas agroflorestais, têm se mostrado como opções tecnicamenteviáveis, economicamente sustentáveis e ecologicamente equilibradas, capazes dediversificar a produção agrícola e contribuir para um modelo social mais justo eparticipativo.2.5.1 Uso e Conservação da BiodiversidadeSob o ponto de vista da diversidade biológica, o Atlas da Biodiversidade de Pernambuco(Pernambuco, 2002) identificou, no Estado, 71 áreas prioritárias para a conservação. Essaclassificação foi realizada considerando aspectos biológicos e não-biológicos, comocobertura vegetal, uso atual do solo, relevo, recursos hídricos, áreas suscetíveis àsalinização, fatores edafoclimáticos, mercado e vocação natural.Calcula-se que a diversidade biológica do Estado de Pernambuco abrigue entre 20.000 e93.000 espécies de organismos, embora apenas aproximadamente 8.000 tenham sidoregistradas. Essa diversidade ímpar de organismos está distribuída dentro dosecossistemas marinhos, terrestres e aquáticos. Além disso, o Arquipélago de Fernando deNoronha, caracterizado por apresentar espécies terrestres endêmicas e uma biotamarinha diversificada, contribui para o enriquecimento da biodiversidade estadual.O Estado de Pernambuco tem identificado aproximadamente 940 espécies de animaisvertebrados, as quais podem ser distribuídas da seguinte forma: 490 espécies de aves, 149espécies de mamíferos e 300 espécies de peixes marinhos e estuarinos. 3 As regiões doEstado identificadas como de extrema importância biológica são: o Arquipélago deFernando de Noronha, Serra Negra, Inajá-Floresta, Bodocó, Ouricuri, Verdejante, Araripe eAPA-Araripe (Pernambuco, 2002).As espécies de invertebrados identificadas no Estado totalizam 1.682 espécies e estão,em sua maioria, localizadas em áreas de extrema importância biológica: Arquipélago deFernando de Noronha, Itamaracá/Goiana, Brejo da Madre de Deus, Pesqueira eAlagoinha (Pernambuco, 2002). Nesse sentido, o Agreste e o Sertão são ainda muitopouco conhecidos, muito embora se reconheça a potencialidade dessas duasmesorregiões.3 As informações relativas à fauna e à flora se originam predominantemente do Atlas daBiodiversidade do Estado de Pernambuco.85

Agenda 21 do Estado de PernambucoCom relação ao grupo das plantas, o Estado apresenta 49 áreas consideradas prioritáriaspara a sua conservação. Dessas áreas, 21 são consideradas de extrema importância,localizadas principalmente nas regiões de Petrolina, São José do Belmonte, Triunfo,Buíque, Itamaracá/Canal de Santa Cruz, Tamandaré e Serra Negra de Bezerros,enquanto as demais ou são pouco conhecidas ou não apresentam potencialidadeassegurada (Pernambuco, 2002).Em Pernambuco existem identificadas aproximadamente 940 espécies de algas,ocorrentes em 14 áreas prioritárias (Pernambuco, 2002). Quanto ao grupo dos fungos, amaior parte está na Zona da Mata, com 54% das espécies referidas para o Brasil. Osliquens apresentam apenas 191 espécies identificadas entre as 13.500 espéciesregistradas no mundo.Entre os sete biomas ocorrentes no território nacional, três estão representados no Estadode Pernambuco, são eles: Mata Atlântica, Caatinga e a Zona Costeira e Marinha.A Mata Atlântica pernambucana atualmente representa apenas aproximadamente 5%da cobertura florestal do Estado. É importante que se promova uma recomposição dessamata nativa em Pernambuco como uma tentativa de manter parte da diversidadebiológica presente. O que é ainda mais grave nesse aspecto é que os poucosremanescentes restantes no Estado estão, de forma muito espalhada, em pequenasilhas, que, pela sua pouca dimensão, provavelmente não representam um hábitatadequado para as plantas e os animais nativos da região.A Caatinga é o ecossistema mais importante do ponto de vista do espaço ocupado doEstado de Pernambuco. Nacionalmente, esse bioma ocupa 11% do território, sendopresente em 70% do território nordestino. Biologicamente, a Caatinga apresenta-se comobioma único no mundo, possuindo uma alta riqueza em espécies animais e vegetais.Ressalta-se, entretanto, que cerca de 80% da Caatinga já foi de alguma formamodificada pelas atividades humanas, sendo portanto uma região altamenteantropizada, principalmente por projetos de irrigação, pecuária, lenha, etc.Os outros ecossistemas pernambucanos que fazem parte do bioma costeiro são osmares, os estuários, as ilhas, os manguezais, as restingas, as dunas, as praias, as falésias, oscostões rochosos e os recifes de corais, cada um com suas funções essenciais nareprodução biótica da vida marinha.Os manguezais encontram-se ao longo de todo o litoral do Estado, sendo as principaisespécies: mangue-vermelho, mangue-branco, mangue-preto e mangue-de-botão.86

Agenda 21 do Estado de PernambucoDestaca-se a importância do mangue-branco por ser a única espécie encontrada noArquipélago de Fernando de Noronha, no único manguezal da Baía do Sueste.A situação dos manguezais em Pernambuco é preocupante, sendo observada umaconstante redução, ao longo dos anos, das áreas estuarinas e, em decorrência, dasáreas ocupadas por florestas de mangue. O Estado apresenta apenas 270 km 2 deflorestas de mangue, o que representa 1,08% da área existente no Brasil. Devido àcontinuada agressão ao meio ambiente, ocasionando sua degradação e seudesequilíbrio, a tendência é de uma redução ainda mais acentuada dessa áreaocupada por florestas de mangue no Estado. Os fatores que mais causam alterações naspropriedades físicas, químicas e biológicas dos mangues são: aterro, desmatamento,queimadas, deposição de lixo, lançamento de esgoto, lançamento de efluentesindustriais, dragagens, construções de marinas e pesca predatória.Atualmente, os mangues existentes no Recife se restringem a algumas áreas, como osmangues ciliares localizados às margens do Rio Capibaribe, nas imediações da Ilha deJoana Bezerra, com cerca de 9 ha. Outra área potencialmente ameaçada, apesar daprovável implantação de um Parque Ecológico Estuarino, é o manguezal da Rádio Pina,devido à grande pressão urbana, uma vez que está localizado em região de alto valorcomercial, entre os bairros do Pina, de Boa Viagem e da Imbiribeira.As principais áreas estuarinas do Estado de Pernambuco são, respectivamente: Goiana eMegaó, Itapessoca, Jaguaribe, Canal de Santa Cruz, Timbó, Paratibe, Beberibe,Capibaribe, Jaboatão e Pirapama, Massangana e Tatuoca, Ipojuca, Maracaípe,Sirinhaém, Rio Formoso, Ilhetas e Mamucabas, Una, Meireles e Persinunga. No casoespecial do Recife, a redução das áreas estuarinas e, conseqüentemente, das áreas demangue, cresceu à medida que a demanda por maiores espaços para as atividadesurbanas aumentava. Esse fato fez com que houvesse uma redução crescente da áreadesse ecossistema na região.Existem atualmente em Pernambuco 71 Unidades de Conservação, 20 de manejosustentável e 51 de proteção integral (Tabela 2.22). As áreas de manejo sustentável,onde é permitida a utilização racional dos recursos naturais, totalizam 592.943,10 ha eestão todas categorizadas como Área de Proteção Ambiental – APA. Dentre as federais,estaduais e municipais, destacam-se as seguintes APAs: Chapada do Araripe, Costa dosCorais, Fernando de Noronha, Sirinhaém, Engenho Uchôa e 10 áreas de proteçãoambiental estuarina. As Unidades de Conservação de proteção integral, na qual éproibido qualquer tipo de exploração dos recursos naturais, totalizam área de 25.019,54ha, onde se destaca o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. O Estado de87

Agenda 21 do Estado de PernambucoPernambuco ainda possui 04 Unidades de Conservação de domínio privado (ReservaPrivadas do Patrimônio Natural – RPPN).Tabela 2.22 Categoria, número e área das Unidades de Conservação do Estado de Pernambuco.Tipo e categoria das Unidadesde ConservaçãoBiomaNúmero deUnidadesÁrea (ha)Proteção IntegralNacionalParque NacionalReserva BiológicaEstação EcológicaEstadualParque EstadualEstação EcológicaReserva EcológicaMunicipalParque EcológicoMata AtlânticaMata AtlânticaMata AtlânticaMata AtlânticaMata AtlânticaMata AtlânticaMata Atlântica0103010101380210.797,004.949,37589,42388,67150,007.782,84362,24Manejo SustentávelNacionalÁrea de Proteção AmbientalEstadualÁrea de Proteção AmbientalMunicipalÁrea de Proteção AmbientalMataAtlântica/CaatingaMata AtlânticaMata Atlântica031601516.325,1076.426,00192,00Categoria ComplementarNacionalReserva Particular doPatrimônio NaturalEstadualReserva Particular doPatrimônio NaturalMata AtlânticaMataAtlântica/Caatinga01031.485,00147,44Total71619.595,08Fonte: Atlas da Biodiversidade de Pernambuco. Recife: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente dePernambuco, 2002.2.5.2 Uso e Ocupação do SoloEm grande parte das maiores cidades do Estado de Pernambuco, a regulação daocupação e uso do solo é fator primordial para atingir o desenvolvimento sustentável. Osprincipais locais que demandam esse tipo de ação são as áreas de ocupação ilegal, as88

Agenda 21 do Estado de Pernambucoáreas de morros e as margens de rios e canais, locais estes que trazem riscos àpopulação.O maior problema enfrentado pelas cidades que sofrem com o uso indiscriminado e aocupação irregular dos solos é a falta de infra-estrutura urbana, principalmente osserviços de transportes, segurança e saneamento ambiental.2.5.3 Recursos HídricosOs conflitos de interesse, com relação ao uso dos recursos hídricos, representado pelageração de energia elétrica, pelo abastecimento urbano e industrial, pela manutençãodo ambiente propício à vida aquática e, principalmente, pela agricultura irrigada,evidenciam a necessidade de articulação interinstitucional e a adoção de uma políticade gestão integrada e compartilhada pelos diversos atores sociais envolvidos com essesrecursos. A sustentabilidade, nesse caso, envolve tanto o controle da oferta quanto o dademanda. Para isso, deve-se ter em relevo questões como mapeamento edimensionamento pelo lado da oferta, e desperdício, poluição e assoreamento, pelolado da demanda. Deve-se considerar que todas essas questões se referem tanto àságuas subterrâneas quanto às superficiais.Águas subterrâneasCom relação às águas subterrâneas, estas não contribuem de modo significativo para oabastecimento hídrico no Estado de Pernambuco. A Zona da Mata pernambucana, quese encontra em uma província cristalina, apresenta inexpressivas possibilidades de quenela se encontre água. No litoral, por causa à ocorrência de sedimentos, existe umamaior disponibilidade de água, como também na Mata Meridional, onde se registra aexistência de fontes e cachoeiras. Devido à formação geológica da maior parte doterritório pernambucano, os aqüíferos do Estado tendem a ser de baixa potencialidadehídrica, além de fornecer água de baixa qualidade.Oceanos, mares e áreas costeirasAssim como toda a zona costeira brasileira, o litoral pernambucano necessita tanto deações preventivas como corretivas para seu planejamento e gestão. A sustentabilidadede cada um desses ecossistemas deve ser vista de forma especial, considerando suascaracterísticas de renovação e reprodução.São inúmeras as possibilidades de fontes de riqueza dos oceanos. Todavia, ao mesmotempo em que essas fontes se constituem como alternativas de atividade produtiva,apresentam-se também como fontes de degradação e poluição. Em Pernambuco, existemuito pouca exploração dos recursos disponíveis no oceano, de forma que os riscos de89

Agenda 21 do Estado de Pernambucosua degradação e poluição advêm principalmente de outras fontes. Com freqüência osrios pernambucanos que desembocam no mar são veículos de poluição. Esses rioscarregam, das cidades por onde passam, resíduos advindos do esgoto doméstico, doslixões, das indústrias e das agroindústrias que desenvolvem suas atividades, muitas vezes,nas margens desses rios, da atividade agrícola e até da atividade pecuária.Os mariscos, crustáceos e peixes são objeto de exploração comercial e de vários estudose pesquisas. Devido à sua importância econômica, os moluscos, tais como a unha-develho,o sururu, o mexilhão, a lambreta e a ostra, são reais alternativas de fonte de rendae trabalho para a população. Os crustáceos encontrados são representados pelocaranguejo, o mais popular e com maior importância econômica, destacando-se,também o guaiamum, o siri, o camarão-branco e o camarão-rosado.2.5.4 Poluição e Degradação AmbientalNo Estado de Pernambuco, existem regiões que apresentam problemas específicosdecorrentes da deterioração da qualidade do ar, devido a emissões de poluentes de fontesindividuais (Zona da Mata e na Região do Araripe) e do tráfego de veículos automotores(Região Metropolitana do Recife).No Araripe, região do Estado onde se dá a extração e o beneficiamento da gipsita, aatividade de mineração é responsável pela ocorrência da maioria dos casos deproblemas respiratórios decorrentes da poluição do ar. Na Zona da Matapernambucana, a indústria do álcool é a grande responsável por esse tipo de poluição,através das queimadas indiscriminadas e da queima do bagaço, utilizado como fonteenergética em muitos dos municípios.Além da poluição atmosférica, a maioria das áreas urbanizadas de Pernambucoapresenta condições e problemas decorrentes da excessiva carga poluidora provocadapelos esgotos domésticos e efluentes industriais.Outra grave preocupação é com relação à degradação dos ecossistemas naturais doEstado. Dados revelam a devastação dos dois principais biomas de Pernambuco: a MataAtlântica e a Caatinga.No Brasil, a Mata Atlântica cobria uma área superior a 1,3 milhão de km², localizada nacosta brasileira, desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul. Hoje, essebioma está reduzido a menos de 8% de sua extensão original, ou seja, cerca de 100 milkm². Isso foi resultado dos impactos dos diferentes ciclos de exploração econômica naregião desde o início da colonização européia e da alta densidade demográfica em suaárea de abrangência (Dias et al. 1990; ISA 2001). Em Pernambuco, a situação da MataAtlântica não é diferente, e as florestas remanescentes continuam a ser devastadas e90

Agenda 21 do Estado de Pernambucoconsumidas para usos diversos, além do intenso e desordenado processo defragmentação na sua área de ocorrência (Silva & Tabarelli, 2000).Com relação à Caatinga, estima-se que atualmente 100.000 ha são anualmentedevastados com projetos de irrigação, queimadas, extração de lenha, pecuária, etc. Essautilização faz com que cerca de 80% da região da Caatinga já tenha sido de alguma formamodificada pelas atividades humanas.Vale salientar, portanto, a importância da integração das medidas de conservação e deuso dos recursos naturais. No Estado, o envolvimento de agricultores, instituições depesquisas, organizações não-governamentais – ONGs, e Governo — atores do processode utilização dos recursos naturais — com as áreas de vegetação natural, vegetaçãomanejada e campos agrícolas, ainda apresenta um estágio primário dedesenvolvimento. A intensa participação de todos os segmentos da sociedade noprocesso de gestão dos recursos naturais se faz necessário neste momento crítico deperda de diversidade biológica. O Estado de Pernambuco, cumprindo mais essa etapana elaboração de políticas públicas de meio ambiente, dá um passo importante paraalcançar a utilização racional e, conseqüentemente, a sustentabilidade de seus recursos.91

Agenda 21 do Estado de Pernambuco2.6 COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E CONVIVÊNCIA COM A SECAA Agenda 21 e a Convenção de Combate à Desertificação das Nações Unidas definema desertificação como a degradação da Terra nas regiões áridas, semi-áridas esubúmidas secas, resultante de vários fatores, entre eles as variações climáticas e asatividades humanas. Esse entendimento, além de marcar o espaço geográfico a serconsiderado, quebra com a visão puramente climática da questão e evidencia que adesertificação tem suas origens em complexas interações de fatores físicos, biológicos,políticos, sociais, culturais e econômicos. A palavra desertificação vem induzindo aalguns erros de interpretação. Para muitos significa que os desertos do mundo estariamcrescendo, cobrindo superfícies cada vez maiores de terras férteis. Realmente, os limitesdos desertos podem se expandir ou se retrair ciclicamente em função das flutuações doclima, mas não é esse o caso; na verdade, o processo de desertificação é mais cruel,envolvendo áreas distantes dos desertos. São áreas isoladas, às vezes pequenas, onde ossolos ficam empobrecidos e com a capacidade de regeneração comprometida, emfunção de práticas inadequadas de cultivo.O fenômeno de desertificação começou a gerar preocupação na comunidadecientífica nos anos 30. Na Rio 92, da ONU, não só ficou evidenciado o fracasso dosprogramas internacionais de combate à desertificação e à seca, como a necessidadedos países afetados pelo problema se mobilizarem para elaborar uma convençãointernacional específica. A Convenção de Combate à Desertificação foi assinada por158 países, incluindo o Brasil, e entrou em vigor em 1996, tendo como objetivo elaborar eimplementar políticas, programas e projetos destinados ao combate e à prevenção dadegradação da Terra, com a participação das comunidades afetadas.As Nações Unidas organizaram ainda três Conferências das Partes da Convenção daDesertificação – COPs, respectivamente em setembro de 1997, em Roma; em novembrode 1998, em Dacar, Senegal; e em novembro de 1999, no Recife. No nível nacional, aSecretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente delineou o PlanoNacional de Combate à Desertificação. Já o Estado de Pernambuco, preocupado coma qualidade ambiental e a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, particularmentenos ecossistemas frágeis do semi-árido, vem consolidando o processo de elaboração dasAgendas 21 locais, do Plano Estadual de Combate à Desertificação, além da PolíticaEstadual de Controle da Desertificação.O mapeamento das áreas de desertificação no Brasil foi realizado pelo Ministério do MeioAmbiente, Ibama, e detectou três categorias de susceptibilidade: alta, muito alta emoderada. As duas primeiras referem-se às áreas áridas e semi-áridas, definidas peloÍndice de Aridez. A terceira é resultado da diferença entre o perímetro do Polígono daSeca e do correspondente às demais categorias, caracterizando-se por áreas deantropismo. Já os estudos relativos à ocorrência do processo, elaborados a partir dedados secundários e em escala municipal, apontam que a área afetada de forma muito92

Agenda 21 do Estado de Pernambucograve é de 98.595 km 2 , cerca de 10% da porção semi-árida. Cerca de 81.870 km 2 doterritório é afetado de forma grave. As demais áreas sujeitas ao antropismo, 393.897 km 2 ,sofrem degradação moderada. Nos locais onde a existência da desertificação se dá demaneira concentrada, constituindo os já mencionados núcleos de desertificação, épossível perceber as especificidades do processo.No Estado de Pernambuco, o núcleo desertificado está localizado no município deCabrobó, no Sertão do São Francisco, onde foi desenvolvida uma pecuária extensiva,associada a culturas de subsistência. Nesse espaço, tiveram destaque as culturas devazante, nas margens e no leito dos rios. A agricultura irrigada, inicialmente em pequenaescala, passou a ser incentivada pelo poder público, principalmente a partir da segundametade do século 20, através da implantação de sistemas de irrigação, associados àsiniciativas de construção de barragens ligadas ao sistema de geração de energiahidroelétrica. A região é palco de projetos de reassentamento, oriundos da construçãoda barragem de Itaparica, o que provocou sérias mudanças no tocante à realocaçãoda população, assim como no sistema produtivo.De acordo com o Plano Nacional de Combate à Desertificação – PNCD, Pernambucopossui áreas com níveis de ocorrência de desertificação variados. As áreas identificadascomo tendo nível muito grave de degradação estão localizadas na mesorregião do SãoFrancisco, somando 22.884 km², e as de nível grave estão no Sertão, representando10.152,2 km 2 . Por outro lado, as áreas identificadas com problemas ambientais estãolocalizadas no Agreste e totalizam 19.285,8 km². Contudo, além dessas áreas, é possívelidentificar outras, nas quais a pressão sobre a cobertura florestal se faz de maneiraintensa, como no Pólo Gesseiro.As áreas de Agreste e Sertão somam 88,6% da área do Estado, abrangendo 145municípios e constituindo-se, de acordo com o escopo de aplicação da Convenção deCombate à Desertificação e aos Efeitos das Secas, em espaço susceptível àdesertificação e aos efeitos das secas periódicas. Esse espaço apresenta precipitaçõesanuais iguais ou inferiores a 800 mm, sendo que as áreas mais secas do Sertão têm umamédia de chuvas entre 650 mm a 400 mm/ano. Mas existe uma grande diferenciaçãointerna tanto no Agreste como no Sertão, sendo possível, encontrar, inclusive, “ilhas deumidade”, que apresentam índices anuais de chuva elevados (entre 900 e 1.000 mm),como, por exemplo, Chapada do Araripe, Triunfo, Garanhuns e os brejos de transição doAgreste para a Zona da Mata.O Agreste tem como principais características a presença de uma pecuária semiintensiva,para produção de carne, leite e derivados, contando com o uso de pastagensplantadas, uma agricultura de autoconsumo ou subsistência e a policultura nas áreas debrejo. Já no Sertão, a pecuária de bovinos e caprinos é feita de forma extensiva e combaixos padrões tecnológicos, assim como a agricultura de chuvas ou de sequeiro,realizada de forma itinerante. Nas últimas décadas, a agricultura irrigada tem se93

Agenda 21 do Estado de Pernambucodestacado, mas tem acentuado as desigualdades intra-regionais e provocado, emdiversas áreas dos pólos irrigados, a salinização dos solos. A vulnerabilidade dapopulação residente no espaço do trópico semi-árido pernambucano é alta, fruto decaracterísticas socioeconômicas excludentes, fazendo com que os indicadores sociaissejam os mais graves da região e inferiores à média nacional. Premissas básicas devemnortear as ações para a sustentabilidade do semi-árido. Assim, o processo de geração edifusão de ciência e tecnologia deverá estar baseado na realidade local,contextualizado, refletindo as necessidades de melhoria da tecnologia que baseia aprodução de bens em áreas sujeitas à desertificação e de convivência com secasperiódicas. Estas devem levar à introdução de novas atividades produtivas, compatíveiscom as características edafoclimáticas, direcionadas para o incremento daprodutividade dos sistemas tradicionais e viabilizando a convivência humana com áreasdo trópico semi-árido.A conservação da biodiversidade entra em confronto com práticas observadas emalgumas áreas, como o desmatamento desordenado, o sobrecultivo, o pastoreio excessivo,a irrigação malconduzida, entre outros. Considerando esses processos, a conservação dabiodiversidade deve se estabelecer através de mecanismos de gestão e também decontrole ambiental que garantam a conservação da fauna e flora, desenvolvendo ações eprocessos de monitoramento e de avaliação de impactos ambientais. Uma reavaliação daforma de utilização e apropriação dos recursos naturais deve ser a base para uma novarelação sociedade e meio ambiente no semi-árido brasileiro.Os impactos ambientais podem ser visualizados através da destruição da biodiversidade(flora e fauna), da diminuição da disponibilidade de recursos hídricos, através doassoreamento de rios e reservatórios, da perda física e química de solos. Todos essesfatores reduzem a capacidade de fertilidade e produtividade da terra, diminuindo aintensidade da produção agrícola e, portanto, impactando as populações. Os prejuízossociais podem ser caracterizados pelas importantes mudanças sociais que a crescenteperda da capacidade produtiva provoca nas unidades familiares. As migraçõesdesestruturam as famílias e impactam as zonas urbanas, que quase sempre não estão emcondições de oferecer serviços às massas de migrantes que para lá se deslocam. Éimportante lembrar que a população afetada caracteriza-se por alta vulnerabilidade, jáque está entre as mais pobres da região semi-árida e tem índices de qualidade de vidamuito abaixo da média nacional. Para o Brasil, conforme diagnóstico realizado peloMMA, as perdas econômicas podem chegar a US$ 300 milhões por ano, devido àdesertificação. Os custos de recuperação das áreas mais afetadas alcançarão US$ 3,9bilhões num período de vinte anos.É necessária a adoção de medidas que possam atuar nas causas mais profundas doprocesso de desertificação, sem perder de vista toda a complexidade existente. Assim,políticas de geração de renda, de reforma agrária, de educação que incorpore a94

Agenda 21 do Estado de Pernambucodimensão ambiental, entre outras, são medidas importantes na perspectiva de setrabalhar a convivência com o semi-árido.O ecossistema da Caatinga apresenta características que denotam fragilidade notocante ao processo de recuperação de áreas degradadas, o que requer uma atençãoespecial quando do uso de seus recursos naturais. Além disso, é necessário pensar emações tanto de prevenção quanto de recuperação, que articulem diferentes aspectosdo meio ambiente e ultrapassem a perspectiva de políticas setoriais.Um outro fenômeno que merece destaque é o das secas periódicas, as quais possuemefeitos em vários campos ou dimensões:• Efeitos políticos – Fomento da indústria da seca e manutenção da miséria dapopulação, a partir de processos de concentração de renda, manipulação dasverbas públicas e do aparelho de Estado, desde o nível local até o Federal.• Efeitos econômicos – Advindos das políticas econômicas, expressam-se em umperverso processo de acumulação de capital, fundamentado na depredação dosrecursos naturais e na exploração intensiva e mal remunerada da força de trabalho.Em decorrência, tem-se um desemprego generalizado, ligado à exclusão social e aocírculo de reprodução da miséria e da pobreza.• Efeitos sociais – Total vulnerabilidade da população à fome, à miséria e ao poderpolítico de grupos dominantes. A ausência de chuvas e as distorções naperiodicidade das precipitações (secas verdes) atingem, de forma destrutiva, todo oprocesso de produção de bens primários que atendem às necessidades básicas docontingente populacional. Em decorrência, vem a violência da fome, da miséria, doêxodo e da marginalidade econômica.• Efeitos ecológicos – Desmatamentos e desflorestamentos, exaustão das pastagens,exposição dos solos ao sol, compactação dos solos, usos inapropriados dos recursoshídricos escassos, desertificação, desenfreada especulação sobre os recursos naturaisbásicos e diferentes formas de poluição ambiental. A dimensão ecológica do semiáridotropical brasileiro apresenta espaços limitados ao desenvolvimento deatividades agrossilvo-pastoris.Os principais problemas do Agreste e do semi-árido, conforme diagnosticado peloInstituto de Planejamento de Pernambuco – Condepe, constante no Plano deDesenvolvimento Sustentável do Sertão de Pernambuco, são:• Vulnerabilidade às secas, que impactam diretamente a agricultura de sequeiro epecuária.95

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Fraca capacidade para reorganizar a estrutura produtiva do Sertão.• Desmatamento resultante da pecuária extensiva e do uso de madeira para finsenergéticos.• Graves níveis de desertificação.• Salinização dos solos decorrente do manejo inadequado na agricultura irrigada.• Baixa produtividade nas atividades agrícolas e no pastoreio.• Perda de dinamismo de atividades industriais e comerciais.• Precária conservação da infra-estrutura rodoviária.• Precário atendimento dos serviços de comunicação.• Precário sistema de difusão tecnológica.• Baixa produção científica e tecnológica para as necessidades do semi-árido.• Deficiência nos níveis de capacitação de mão-de-obra rural, industrial e docomércio.• Fragilidade institucional.• Gestão municipal sem planejamento e comprometimento com objetivos de longoprazo.O problema da desertificação tem grande importância para o desenvolvimento doSertão e do Agreste do Estado. Os processos permanentes de perda da produção e daprodutividade agrícolas, já diagnosticados, podem inviabilizar um nicho importante paraa economia da região, agravando-se pela pequena disponibilidade de recursos hídricos.Os estudos mostram, em suas estratégias, a necessidade de se impedir que o processode acumulação de capital se dê à custa da depredação dos recursos naturais, daconcentração monopolista da propriedade privada da terra e da exploração intensivada mão-de-obra em todas as regiões de desenvolvimento no Estado de Pernambuco.Os estudos estratégicos da Agenda apontam, ainda, para o fenômeno das secasperiódicas, que pode e deve ser administrado com o ajuste da demografia ao meioambiente semi-árido e também que deve ser acompanhado por uma política de96

Agenda 21 do Estado de Pernambucoemergência radicalmente democrática e capaz de atender à população afetada comrigoroso e eficaz programa de segurança alimentar e de abastecimento.Concluem, os estudos, que os poucos focos de desertificação em processo, no Estado,no presente momento, são comparados a uma doença que pode e deve ser curada;portanto, são reversíveis, bastando, para tanto, vontade política.97

3 BASES DE AÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADEAs estratégias apresentadas neste capítulo, por eixos temáticos, são resultado dasdiscussões ocorridas durante o processo de elaboração da Agenda 21 do Estado dePernambuco.3.1 CIDADES SUSTENTÁVEISA busca da sustentabilidade das cidades requer uma reforma que passe pelareordenação do uso do solo e pela descentralização administrativa, associada a umaparticipação ativa de toda a sociedade, de modo a descentralizar o processo dedecisão e aumentar o controle social. Prioridades dessa reforma deverão passar peloreordenamento territorial das cidades, pela mudança dos padrões insustentáveis deprodução e consumo e pela gestão sustentável dos serviços de saneamento.Estratégia 1: Ordenamento Territorial das CidadesO crescimento urbano desordenado da maioria das cidades pernambucanas temlevado a processos de degradação do território. As novas posturas estabelecidas noestatuto da cidade vêm servir de marco referencial para mudanças significativas noordenamento territorial dos espaços urbanos. As condições dos assentamentos humanosde Pernambuco vêm se deteriorando, principalmente por conta dos baixos investimentosalocados para a melhoria das condições de habitação, lazer, segurança e bem-estarsocial. Planejar o desenvolvimento das cidades, assegurando o ordenamento territorial,torna-se um desafio importante a ser enfrentado, no sentido de: assegurar a integraçãoentre as atividades urbanas e rurais; promover as políticas públicas voltadas para aconservação do patrimônio natural, cultural, histórico e arqueológico, garantindo arevisão e a consolidação dos instrumentos e dispositivos legais.Planejar o desenvolvimento das cidades, assegurando a incorporação dadimensão físico-territorial• Integrar institucionalmente os municípios pertencentes a regiões de desenvolvimento,para o trato do planejamento integrado de serviços e infra-estruturas urbanas.• Integrar efetivamente o planejamento das infra-estruturas e serviços urbanos aoplanejamento do uso e ocupação do solo.• Elaborar, revisar e divulgar planos diretores, com a efetiva participação dacomunidade em todas as etapas do processo, visando incorporar os princípios emecanismos do Estatuto da Cidade.• Estabelecer operações urbanas consorciadas com controle social, implementandoum conjunto de intervenções que envolvam o poder público, a iniciativa privada, os

Agenda 21 do Estado de Pernambucomoradores e os usuários de uma determinada área, com o objetivo de alcançartransformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.• Integrar os planos diretores de bacias hidrográficas com os planos dedesenvolvimento municipais e outros planos setoriais, promovendo acompatibilização metodológica entre os diversos planos.Promover a integração das atividades urbanas com as rurais, tendo em vista odesenvolvimento sustentável dos municípios e suas áreas de influência• Identificar áreas nos municípios, visando estabelecer cinturões verdes, onde aspopulações possam se inserir em atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável.• Promover a integração metodológica entre programas e planos de desenvolvimento,de modo a compatibilizar as propostas e incorporar as da Agenda 21 dePernambuco.• Estabelecer mecanismos para utilização de forma sustentável do solo em áreas rurais,estimulando a produção agrícola orgânica.• Incluir infra-estrutura urbanística nos assentamentos e nas agrovilas, levando emconsideração peculiaridades culturais da localidade.Promover políticas públicas voltadas para a conservação dos patrimônios natural,cultural, histórico e arqueológico• Incentivar a catalogação e a regulamentação dos patrimônios natural, cultural,histórico e arqueológico, estadual e municipal.• Criar mecanismos de gestão e manutenção desses espaços que abrigam ospatrimônios natural, histórico, cultural e arqueológico.• Estimular novas formas de integração socioeconômica desses espaços com oconjunto dos demais espaços dos municípios.• Elaborar projetos e planos de gestão e proteção contínua do patrimônio natural econstruído para os sítios identificados de cada Região de Desenvolvimento,garantindo a sua conservação e o seu uso econômico sustentável, considerandoaqueles já existentes.• Elaborar circuitos turísticos por Região de Desenvolvimento ou entre grupos demunicípios, que integrem o turismo do litoral ao do interior, com destaque para aspotencialidades regionais.• Promover a participação da sociedade no processo de planejamento, gestão econservação dos patrimônios cultural, histórico e natural.• Estabelecer um processo de mobilização e participação dos moradores paraconservação dos patrimônios natural e construído.• Viabilizar a implantação do evento Semana do Verde Pernambucano.• Melhoria das condições de habitabilidade dos assentamentos de baixa renda.99

Agenda 21 do Estado de PernambucoPromover a revisão e a consolidação dos instrumentos e dispositivos legais, demodo a facilitar sua compreensão e garantir a eficácia de sua aplicação• Incorporar, nas leis Orgânicas dos Municípios e respectivos Planos Diretores, oreconhecimento das reservas naturais e culturais.• Proceder à regularização fundiária, com provisão de serviços básicos.• Promover a elaboração e/ou revisão da legislação relativa ao uso e aoparcelamento do solo, contemplando critérios quanto à utilização de áreas marginaisa córregos e rios, áreas de morros e áreas íngremes.• Ampliar os programas de valorização e inserção, no contexto dos diversos espaçosurbanos, de populações portadoras de necessidades especiais.• Expandir os Planos de Regularização de Zonas de Especial Interesse Social – Prezeis.• Definir a regulação dos serviços de limpeza urbana e saneamento básico (água, lixo,drenagem e esgoto).• Realizar estudos e estabelecer normas especiais de urbanização, uso e ocupação dosolo e edificação, visando a regularização fundiária e a urbanização, com destaquepara o saneamento ambiental de áreas ocupadas por população de baixa renda.Dar prioridade à utilização das áreas que disponham de infra-estrutura e de serviçosurbanos subutilizados e restringir o adensamento de áreas já saturadas• Criar programas e projetos que promovam a melhoria da qualidade ambiental.• Criar programas de arborização nas áreas urbanas e nas margens de estradas e viasde acesso às cidades e aglomerados, dando prioridade às espécies nativas.• Controlar os adensamentos verticalizados em áreas de alta valorização imobiliária egarantir a não ocupação de todos os espaços livres urbanos.• Reutilizar os espaços construídos e ociosos em áreas urbanas consolidadas,implantando atividades de lazer, de cultura e de serviços básicos.• Reduzir o déficit habitacional, dando prioridade à ocupação dos espaços comcapacidade de suporte sustentável.• Estabelecer um programa de prevenção para acidentes e emergências.Reduzir os impactos ambientais nos perímetros urbanos, de modo a corrigir asdistorções do crescimento urbano e seus efeitos sobre o meio ambiente• Condicionar o licenciamento de grandes equipamentos urbanos à elaboração deEstudo de Impacto Ambiental Urbano para análise pelo Poder Público Municipal.• Utilizar mecanismos de licenciamento para construções e funcionamento nas áreasurbanas limitadas pela disponibilidade de infra-estrutura, principalmente aquelarelativa a sistema viário e saneamento ambiental.• Criar mecanismos, dentro dos órgãos de controle ambiental, que permitam o acessofácil e a desburocratização dos licenciamentos ambientais, em particular para apopulação de baixa renda.100

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Ampliar os programas de controle da poluição urbana, descentralizando atividadespara o poder municipal.• Criar Unidades de Conservação nas áreas urbanas que possuam especial interesseambiental.• Modernizar os matadouros públicos, dentro dos padrões estabelecidos pela vigilânciasanitária e ambiental.Melhorar as condições de habitabilidade nos assentamentos de baixa renda• Reduzir as desigualdades no uso e na ocupação do solo nos espaços construídos e livresda cidade.• Realizar estudos e estabelecer normas especiais de urbanização, uso e ocupação dosolo e edificação, visando a regularização fundiária e a urbanização de áreasocupadas por população de baixa renda.• Assegurar sistema de saneamento básico integrado (política de estruturação urbana,abastecimento d’água e esgotamento sanitário) nos assentamentos.• Fortalecer programas de prevenção a acidentes e riscos, através das comissões dedefesa civil.• Democratizar o uso e a ocupação dos espaços coletivos e livres da cidade.• Incentivar a empregabilidade da mão-de-obra local na melhoria das condições dehabitabilidade nos assentamentos.Estratégia 2: Mudança nos Padrões de Produção e ConsumoA mudança dos atuais padrões insustentáveis de produção e consumo é um elementofundamental para gerar redução de custos e estimular o desenvolvimento detecnologias limpas e sustentáveis. O gasto excessivo com embalagens, a poluiçãoprovocada por objetos descartáveis e a geração de quantidades exageradas de lixosão conseqüências do modelo de consumo adotado em Pernambuco.Promover a reciclagem e a coleta seletiva dos resíduos sólidos• Incentivar os setores públicos produtivos e a população em geral a práticas que utilizemtecnologias limpas, reduzindo a geração de lixo e promovendo a reciclagem demateriais usados.• Implementar programas de não-geração, redução, reutilização e/ou reciclagem edestinação final adequada dos resíduos urbanos e industriais.Incentivar o reuso da água• Incentivar a reutilização do esgoto tratado em atividades agrícolas e na indústria,tendo como objetivo o uso racional dos recursos hídricos e de energia.101

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Implementar mecanismos que possibilitem a economia de água, promovendo aredução de perdas e desperdícios e seu reuso.Promover a conscientização ambiental• Implementar atividades de educação ambiental, direcionadas para o uso racionaldos recursos naturais.• Promover a realização de campanhas de sensibilização e mobilização dacomunidade sobre assuntos ligados à temática da sustentabilidade.Estratégia 3: Gestão Sustentável dos Serviços de SaneamentoA ausência de uma infra-estrutura adequada para os serviços de saneamento ambiental,associada à poluição dos rios e corpos de água, tem elevado os custos relativos àsdespesas por atendimento médico por conta das doenças de conotação ambiental,provocando, assim, prejuízos econômicos significativos. Para enfrentar esses desafios,medidas devem ser tomadas para melhorar os sistemas de abastecimento de água,esgotamento sanitário, drenagem e limpeza urbana, ampliando os serviços prestados eaumentando sua qualidade.Melhorar o serviço de abastecimento de água• Ampliar os sistemas, de forma a atingir a universalização do acesso aos serviços deabastecimento de água.• Promover e incentivar o aproveitamento da água da chuva, como medida deconservação da água.• Implantar, em todas as estações de tratamento de água, sistemas de tratamento edestinação adequada do lodo nelas produzido.Melhorar o serviço de esgotamento sanitário• Ampliar os sistemas, de forma a atingir a universalização do atendimento por serviçosde abastecimento de água e esgotamento sanitário.• Implantar, em todas as estações de tratamento de esgotos, sistemas de tratamento edestinação adequada do lodo produzido.• Promover campanhas de conscientização da população que visem a eliminação delançamentos inadequados de esgotos em canais, rios e outros corpos d’água.Melhorar o serviço de drenagem urbana• Ampliar os sistemas, de forma a atingir a universalização do atendimento por serviçosde drenagem urbana.102

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Promover ações de controle que eliminem ligações clandestinas em redes de galeriasde águas pluviais.• Incentivar programas de pesquisas e estudos, com ênfase em experiências bemsucedidasnos âmbitos nacional e internacional, voltados para a utilização detecnologias alternativas para a drenagem urbana.Melhorar o serviço de limpeza urbana• Ampliar os sistemas, de forma a atingir a universalização do atendimento por serviçosde limpeza urbana.• Definir instrumentos econômicos e fiscais que viabilizem a cobrança dos serviços delimpeza urbana.• Implementar a gestão integrada dos resíduos sólidos.• Estruturar a prestação dos serviços, buscando o aumento, com qualidade, daeficiência e do nível de investimentos.• Aprimorar técnicas e processos, estabelecendo metas factíveis para a solução dopassivo ambiental, no que se refere à eliminação dos lixões.• Incentivar pesquisas e estudos, com ênfase em experiências bem-sucedidas, nosâmbitos nacional e internacional, voltadas para a utilização de tecnologiasadequadas à gestão integrada de resíduos sólidos.3.2 INFRA-ESTRUTURAO debate em torno desse tema abordou questões como: transportes e uso detecnologias seguras e menos poluentes; maior cobertura social dos serviços energéticos;fornecimento de energia ambientalmente saudável; racionalização do uso de energiaalternativa e reavaliação dos atuais padrões de consumo; e comunicação, englobandotelecomunicações, computação e informação. As estratégias propostas foram:planejamento integrado do setor de transporte, sustentabilidade do setor decomunicação e sustentabilidade da energia.Estratégia 4: Planejamento Integrado do Setor de TransporteO setor de transporte é considerado como uma atividade-meio fundamental naeconomia. A sustentabilidade desse setor é um desafio, face às diversas formas deimpacto que o sistema tradicional exerce sobre o meio. Na busca da sustentabilidadedesse segmento, deve-se:Integrar o planejamento do sistema viário e de transporte ao do uso e da ocupaçãodo solo, buscando melhorar a fluidez de tráfego e o respeito aos espaços dospedestres103

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Coletar, analisar e estabelecer intercâmbio de informações sobre meio ambiente etransportes, com ênfase especial na observação sistemática das emissões de agentesinsalubres.• Realizar monitoramento constante da qualidade do ar nos corredores queapresentem grande fluxo de veículos.• Implantar o abastecimento de gás natural nos postos da região.• Incentivar a implantação de oficinas especializadas na conversão dos motores paragás natural e manutenção das peças convertidas.• Promover a regulamentação do licenciamento ambiental de empreendimentos detransportes.• Especificar os fatores ambientais na avaliação econômica dos projetos.• Estabelecer o monitoramento constante das emissões gasosas.Melhorar os serviços de transporte e trânsito, ampliando a oferta e aumentando aqualidade dos serviços prestados• Implantação e otimização, em todo o Estado, de um eficiente modelo de sistema detransporte público de passageiros.• Melhorar a rede de infra-estrutura necessária ao sistema de transporte de passageiros.• Melhorar a gestão do serviço de transporte, aumentando a fiscalização com relaçãoà qualidade dos serviços prestados.• Assegurar a expansão e implantação de sistemas de transporte público depassageiros urbanos e rurais.• Incentivar o uso de transportes fluvial e ferroviário, aproveitando as potencialidadesexistentes e, na escala local, criar condições para o uso de bicicletas e, consideradasas especificidades, o uso de animais para os deslocamentos necessários.• Realizar pesquisa constante sobre a satisfação e as demandas do usuário.• Levar em consideração as demandas dos usuários no planejamento das ações.• Adotar dispositivos nos veículos que realizam transporte coletivo, visando facilitar oacesso aos passageiros especiais.• Controlar e fiscalizar a segurança no transporte público.Desenvolver e promover incentivos para o transporte coletivo• Realizar programa de controle da poluição sonora.• Implantar vias exclusivas para o transporte coletivo.• Estabelecer parâmetros para a definição dos veículos de transporte coletivo.• Introduzir modernidades tecnológicas nos transportes, tornando-os mais confortáveis.Buscar a sustentabilidade do transporte não-convencional• Estimular a implantação de ciclovias.• Realizar estudos para implantação de transporte fluvial de passageiros na cidade do104

Agenda 21 do Estado de PernambucoRecife.Fortalecer o transporte ferroviário• Recuperar a malha ferroviária do Estado. Linhas: centro, norte e sul.• Viabilizar a construção da Ferrovia Transnordestina nos municípios de Salgueiro—Parnamirim—Petrolina e Salgueiro—Missão Velha (CE).• Implantar o ramal do gesso, entre os municípios Parnamirim—Araripina, para oescoamento da produção.• Realizar estudos para analisar a viabilidade de transporte de passageiros de média elonga distância.• Ativar um “Circuito da Cana” (engenhos, casas-grandes, etc.) turístico, utilizando amalha ferroviária existente.Estratégia 5: Sustentabilidade do Setor de ComunicaçãoA visão predominante de que os problemas de comunicação afetam tão-somente a infraestruturaeconômica é restrita, pois devemos ter a compreensão de que, com o apoio dacomunicação, poderemos obter uma melhor qualidade de vida e ampliar o futuro dapopulação local, buscando-se o uso democrático e sustentável da comunicação nadireção do desenvolvimento da sociedade.Expandir os serviços de comunicação• Assegurar condições de acesso aos serviços de comunicação a todos os cidadãos,inclusive às pessoas que possuem condições especiais (surdos, mudos e outros).• Expandir a rede de telefonia celular, de forma a atender às áreas mudas do interior.• Criar centros comunitários de comunicações nas áreas mudas do semi-árido.• Desestimular, mediante regulação, a tendência de formação de oligopólios nosserviços de telecomunicações.• Garantir condições mínimas para viabilizar serviços de telefonia fixa, principalmente nazona rural.• Dar prioridade às solicitações de acesso individual dos estabelecimentos de ensinoregular e das instituições de saúde.• Tornar possível a utilização gratuita do serviço telefônico fixo comutado paracomunicação com serviços de emergência existentes para a localidade.• Ativar os telefones de uso público, principalmente nas áreas rurais e ao longo dasrodovias.• Ampliar o sistema de telefonia em comunidades carentes, urbanas e rurais.Diminuir as desigualdades sociais105

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Criar mecanismos que favoreçam a elevação do grau de informação da populaçãoem geral.• Estimular a atitude crítica da sociedade quanto à qualidade dos serviços decomunicação a ela oferecidos.• Viabilizar a implantação de Pólos Tecnológicos, portais e pólos distribuídos no interior doEstado, para promover a capacitação, o desenvolvimento e o suporte dos diversossetores produtivos.• Facilitar o acesso da população aos meios de comunicação, especialmente dos menosfavorecidos.• Garantir o suprimento de multimídia aos sistemas de saúde e educação.• Garantir o acesso aos sistemas de comunicação às unidades que prestam serviçospúblicos à comunidade (escolas, hospitais, etc.).• Incentivar e apoiar a implantação de rádios e TVs comunitárias (por tele eradiodifusão), em apoio ao desenvolvimento das ações comunitárias locais.• Desestimular o uso exploratório da imagem humana nos meios de comunicação demassa.• Conscientizar e mobilizar as comunidades em relação ao valor das rádioscomunitárias, em apoio ao desenvolvimento local sustentável.• Valorizar o papel social das rádios, especialmente das locais.• Incentivar programas sociais, com a divulgação através de rádios e TVs.• Incorporar a questão da sustentabilidade socioeconômica e ambiental à legislaçãoque orienta as concessões de rádios AM/FM.Elevar o grau de inserção social nos trabalhos de telecomunicações• Incentivar formação de mão-de-obra e constituição de empresas na área deinformática e telecomunicações.• Divulgar as modernas técnicas de comércio eletrônico, criando um portal que associeo Estado a negócios em conjunto com a iniciativa privada.• Apoiar a ampliação da Rede Cidadão para o âmbito de todo o Estado.• Estimular a criação de centros geradores de programas locais e estaduais.• Utilizar a Tecnologia da Informação como um bem acessível a todos, de forma efetivae eficiente, nas aplicações de interesse da sociedade.• Elaborar e divulgar o Programa de Educação Ambiental.• Informar sobre técnicas de uso eficiente do comércio eletrônico.• Conscientizar a coletividade sobre a eliminação de desperdícios e o uso eficiente dosmeios de comunicação, principalmente do telefone.• Conscientizar sobre a necessidade da criação de grupos gestores para aimplantação de programas de eficiência das comunicações (telefonia e Internet).• Implementar ações integradas que possibilitem a melhoria da prestação de serviços àcomunidade, reduzindo custos.• Melhorar a eficiência na cobrança de impostos em meio eletrônico.• Incentivar o uso de emissão e controle fiscal via Internet.106

Agenda 21 do Estado de PernambucoConsolidar a infra-estrutura de informática• Socializar as metas do Porto Digital.• Fomentar a manutenção e distribuição de bases informacionais específicas sobrelegislação, informações socioeconômicas e outras bases correlatas, através do PortoDigital.• Viabilizar a implantação de Centros Tecnológicos, distribuídos no interior do Estado,para promoção de capacitação, desenvolvimento e suporte tecnológico dosdiversos setores produtivos.• Ampliar a base tecnológica na área de Tecnologia da Informação, através doestimulo à pesquisa e aos negócios.• Atrair novos investimentos no setor de informática, incubando empresas.• Estimular o investimento de risco no setor e integrá-lo a outros setores da economia.Socializar os meios de comunicação e informação na Inter e Intranet• Criar pontos de acesso público à Internet, com tarifas sociais.• Viabilizar o acesso público: (i) aos sistemas de informação operados e mantidos peloGoverno Estadual; (ii) aos sistemas de outras instituições.• Proporcionar aos cidadãos acesso às bases de dados com informações de interesseda sociedade.• Ampliar o acesso à Internet pelas escolas, hospitais, delegacias, prefeituras e demaisorganizações de interação direta com a sociedade, no âmbito de todo o Estado.• Ampliar os serviços prestados pelo Governo à sociedade, via Internet.• Garantir a implantação de intranets e extranets nos diversos segmentos públicos eoutros segmentos organizados.• Avançar mais na formação de empreendedores, evitando a exportação e/ouimportação de profissionais.Compatibilizar o setor de comunicações com a questão ambiental• Considerar o impacto paisagístico e ambiental, de modo a verificar os efeitosprovocados pela colocação de torres de transmissão.• Analisar a compatibilidade da localização dos armários de distribuição colocados nascalçadas.• Verificar a colocação dos cabos nos postes de iluminação, de modo a nãocomprometer a beleza das cidades, modificando o mínimo possível a paisagemnatural.• Dar preferência à rede subterrânea de cabos de comunicação (telefonia) eeletricidade.• Garantir a segurança e a saúde da população quanto ao efeito nocivo dasradiações emitidas pelas radiofreqüências.107

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Esclarecer a população sobre os possíveis danos advindos de eletrodomésticos queutilizam tecnologia de fontes irradiantes de microondas ou raios X, tais como telefonescelulares, televisão e forno de microondas.• Realizar o monitoramento da poluição espectral, à qual a população das grandescidades encontra-se submetida, e propor a criação de uma legislação específica.• Rever o conceito de obsolescência programada dos aparelhos de comunicação.• Usar tecnologias limpas na fabricação dos aparelhos de comunicação.• Estimular o reaproveitamento, reciclagem e reutilização dos aparelhos decomunicação.Estratégia 6: Sustentabilidade da EnergiaNos dias de hoje, a energia é empregada intensivamente na sociedade em geral e emtudo que se faz. Daí a necessidade de utilizá-la de modo inteligente e eficiente, parapreservar o meio ambiente, aumentar a sua disponibilidade, eliminar o desperdício ereduzir os custos operacionais. A energia está presente em todas as atividades dasociedade moderna, seja como um serviço essencial à qualidade de vida, seja como umfator de produção que impulsiona o desenvolvimento econômico. Desse modo, éimportante tratar sua produção e seu uso dentro de um enfoque sistêmico, superandouma abordagem limitada ao setor, o que acarreta a necessidade de consideração docomponente energético das diversas políticas setoriais.Racionalizar o uso da energia• Buscar a distribuição de energia a todos, enfocando o seu uso racional.• Buscar soluções alternativas para comunidades isoladas da rede de distribuição.• Realizar análise da viabilidade das diversas fontes energéticas para a realidade local.• Incentivar o uso racional da energia para fins produtivos.• Disponibilizar informações sobre técnicas de uso eficiente de energia.Garantir a eficácia e eficiência ambiental na geração e uso de energia• Estabelecer políticas que integrem aspectos energéticos, ambientais, sociais eeconômicos.• Incentivar a constituição de grupos de apoio à eficiência energética.• Elaborar política energética para o uso sustentável de recursos materiais renováveis.• Implementar campanhas educativas e programas de ensino sobre o uso eficiente daenergia.• Apoiar programas de rotulagem da eficiência energética dos produtos.108

Agenda 21 do Estado de PernambucoGarantir a eficácia e eficiência econômica no uso da energia• Levar ao conhecimento dos empresários a política de tarifação da energia.• Implementar ações que possibilitem a melhoria no processo de geração e consumode energia, com abrangência nas áreas rurais.• Incentivar a redução do custo da energia.• Divulgar as fontes de recursos para pesquisas.• Incentivar o uso de grandes blocos de energia fora do horário de ponta.Incentivar a conservação de energia• Implementar programas de conservação de energia• Inserir, no currículo escolar, informações referentes ao uso eficiente da energia e aocombate a seu desperdício.• Disseminar técnicas que economizem energia.• Divulgar as modernas técnicas de refrigeração.• Dar continuidade ao Programa de Conservação de Energia Elétrica – Procel.Incentivar o uso de fontes renováveis de energia• Criar formas de incentivo às pesquisas voltadas para a geração de energiasrenováveis sustentáveis.• Incentivar o uso da biomassa, resíduos sólidos e outras fontes alternativas renováveiscomo fonte primária para a produção de energia.• Incentivar o uso do bagaço de cana para geração de energia por combustão,atrelado a um sistema de filtração antipoluente, especialmente na Zona da Mata.• Promover o plantio de florestas energéticas, com vistas a obter um abastecimentosustentado da energia de biomassa.• Implantar Programa de Educação Ambiental para a comunidade, com foco no usode fontes renováveis de energia.• Promover a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento da tecnologia.• Implantar Projeto Piloto de Energia Solar e/ou Eólica nos municípios, em parceria comas universidades, com o objetivo de atender a demandas locais.• Incentivar programas para subsidiar a implantação de sistemas alternativos deenergia.• Interiorizar dutovias de gás natural.• Estimular, principalmente nas zonas rurais, o uso de biodigestores (material orgânico).• Disponibilizar, efetivamente, as tecnologias de energia renovável no mercado.• Dar prioridade ao intercâmbio de tecnologias, garantindo o completo acesso adados e informações, sem se restringir às regras dos direitos da propriedade industrial.• Os Governos Estadual e Federal devem fazer uma avaliação sistemática deinvestimentos voltados para a energia renovável. Disponibilizar dados sobre energiarenovável (solar, eólica, biomassa, entre outras), de modo a embasar as decisões dos109

Agenda 21 do Estado de Pernambucoinvestidores nesse tipo de projeto.• Os Governos Estadual e Federal, a comunidade científica e o setor privado devempromover a formação de parcerias relativas a pesquisas energéticas sobre tecnologia deconversão de energia da biomassa em escala industrial, enfatizando aquelas quepodem prover tanto eletricidade como os produtos para co-geração (coque, produtosquímicos, fibras, alimentos, etc.).• Promover uma avaliação integrada das necessidades energéticas, levando emconta não só o critério econômico, mas também considerações sociais, comogeração de emprego, gênero e saúde.• Dar prioridade às áreas rurais, de modo a criar emprego e oportunidades de geração deempregos e renda, minimizando a pobreza e, conseqüentemente, melhorando aqualidade de vida.• Estabelecer mecanismos de recompensa às atividades dos pesquisadores dasuniversidades federal e estadual e dos centros de pesquisa, associados à produtividadeem pesquisa aplicada.• Dar prioridade à utilização dos recursos de fundos estatais em projetos de energiarenovável.3.3 REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAISAs disparidades regionais são muito significativas em Pernambuco. Entre as principaiscausas do círculo vicioso da concentração de renda estão as condições precárias detrabalho e a baixa remuneração para o segmento de trabalhadores com baixa ounenhuma escolaridade. O uso abusivo de mão-de-obra infantil e de adolescentes vemcomprometendo o desenvolvimento psicossocial e educacional desses grupos. O desafiode gerar novas fronteiras de ocupação e renda, com ênfase nas atividades econômicasvoltadas para o aumento das demandas por posto de trabalho, requer uma série deações.Foram cinco as estratégias propostas para este eixo temático: combate à pobreza,educação para o desenvolvimento, saúde para o desenvolvimento, fortalecimento degrupos vulneráveis e combate à violência.Estratégia 7: Combate à PobrezaA pobreza e a desigualdade social são marcas evidentes na sociedade pernambucana.A pobreza atinge mais diretamente as zonas rurais e as crianças que fazem parte defamílias numerosas. Mas é nas grandes cidades que se encontram as maioresdisparidades sociais e também a maior incidência de conflitos.Promover a geração de trabalho e renda110

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Identificar, fortalecer e complementar as atividades produtivas, baseadas nasoportunidades de rentabilidade econômica, e a participação social dascomunidades urbanas e rurais, dos pequenos produtores e suas famílias.• Ampliar, monitorar e avaliar o escopo da política nacional de qualificaçãoprofissional, incentivando o desenvolvimento de ações voltadas para a valorizaçãodos indivíduos, divulgando os resultados da avaliação.• Qualificar pequenos e médios produtores rurais e urbanos para trabalhar nas cadeiasprodutivas estratégicas do Estado: avicultura (Mata Norte), gesso e apicultura(Araripe), turismo (Região Metropolitana do Recife – RMR, e Mata Norte e Sul),caprinocultura (Pajeú e Moxotó), pecuária leiteira (Agreste Meridional), cultura damandioca, piscicultura e artesanato (Mata Norte), fruticultura, agricultura irrigada eapicultura (Submédio São Francisco)• Incentivar a instalação de Agências de Trabalho e fóruns afins.• Implantar, divulgar e desburocratizar o sistema de microcrédito, buscandoalternativas através do apoio de instituições financeiras oficiais.• Ampliar a abrangência do chamado Sistema S (Serviço Nacional de AprendizagemComercial – Senac; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; ServiçoSocial do Comércio – Sesc; Serviço Social da Indústria – Sesi; Serviço Brasileiro de Apoioàs Micro e Pequenas Empresas – Sebrae; e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural –Senar), através da capacitação direcionada aos trabalhadores, associada aosrecursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.• Identificar nichos de mercado (demandas insatisfeitas) e promover o turismoecológico, cultural e rural.• Dinamizar a economia regional, em caráter descentralizador, visando ofortalecimento das estruturas administrativas locais e a geração de renda para apopulação mais carente.• Promover qualificação de pequenos e médios produtores rurais e urbanos paratrabalhar nas cadeias produtivas estratégicas do Estado.• Identificar as necessidades locais e regionais de qualificação profissional,incentivando a promoção de capacitações necessárias para o acesso dos indivíduose grupos ao mercado de trabalho.• Incentivar a instalação de serviços de informações e agenciamento de trabalho,fortalecendo as comissões municipais de emprego. Incentivar a criação e facilitar oacesso a sistemas de microcrédito.• Estimular a participação das comunidades e municípios no desenvolvimento deatividades econômicas integradas, objetivando beneficiar toda a população.• Incentivar a instalação de serviços de informações e agenciamento do trabalho,fortalecendo as Comissões Municipais de Emprego, de modo a assegurar ascapacitações necessárias para o acesso de indivíduos e grupos ao mercado detrabalho.• Manter e ampliar o Programa Primeiro Emprego em todos os municípios.111

Agenda 21 do Estado de PernambucoEstratégia 8: Educação para o DesenvolvimentoO aspecto mais marcante da pobreza do Estado é o baixo nível educacional, fazendocom que o acesso das camadas de menor nível de escolaridade fique restrito aos postosde baixa produtividade e pequena remuneração. A experiência bem-sucedida dediversos programas para ampliar o atendimento escolar e a permanência dos alunos nasescolas tem demonstrado a viabilidade da reversão do atual quadro de desigualdadesocial. Para tanto, são necessárias ações para:Garantir o acesso universal e a permanência dos alunos nas escolas• Apoiar o fortalecimento educacional de mulheres, melhorando o acesso à educaçãobásica e superior, treinamento e capacitação, com ênfase na inclusão da questãodo gênero.• Garantir políticas públicas e/ou fortalecer programas que visem a permanência detodas as crianças e adolescentes na escola (ex.: programas Bolsa-escola e RendaMínima).• Estimular o acesso ao ensino superior.• Garantir a permanência do aluno na escola, através da disseminação de práticasesportivas.• Intensificar o atendimento educacional aos grupos indígenas.• Ampliar e garantir o atendimento aos não-alfabetizados, através de programas deaceleração do aprendizado.Promover a melhoria da qualidade do ensino• Priorizar a formação de professores, da equipe técnica e administrativa, parapromover atividades voltadas para o Desenvolvimento Sustentável.• Inibir a discriminação racial e social, bem como as práticas de violência e de uso dedrogas, álcool e fumo nas escolas.• Incentivar a discussão nas escolas sobre questões éticas, culturais e artísticas,favorecendo a inclusão das diferenças.• Rever os critérios da política de avaliação dos alunos, especialmente no que sereferem às práticas pedagógicas e ao conceito de reprovação escolar.• Criar instrumentos de acompanhamento e avaliação da política educacional,através da implantação de mecanismos de controle social: Conselhos Escolares,Grêmios, Associações de Pais e Mestres, entre outros.• Desenvolver política de valorização dos profissionais de educação e estimular apromoção da educação entre os sistemas formais e informais.• Promover mecanismos de descentralização e controle social nas unidades de ensino,implantando mecanismos de responsabilidade, envolvimento e controle social dasatividades escolares.112

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Democratizar o acesso dos adolescentes e jovens ao ensino médio, garantindo adistribuição gratuita de material didático específico, ampliando-se a oferta de vagas,com construção de escolas técnicas profissionalizantes em todas as regiões doEstado.Promover o treinamento e a capacitação profissionalizantes• Implementar um processo de capacitação continuada para os docentes.• Articular e favorecer parcerias do Sistema S (Senac, Senai, Sesi, Sebrae, Senar) com asunidades educacionais formais e informais, ampliando o número de vagas ebarateando os seus custos.• Qualificar pessoal para trabalhar nas cadeias produtivas estratégicas do Estado.• Dar prioridade à formação de professores, da equipe técnica e administrativa, parapromover atividades voltadas para o desenvolvimento sustentável.Promover a educação e a conscientização ambiental• Implementar a Agenda Comum de Educação Ambiental do Estado, respeitando asdiferenças locais e regionais, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Ciência,Tecnologia e Meio Ambiente – Sectma.• Fortalecer programas de educação ambiental e patrimonial que promovam umdebate abrangente acerca da interação dos ambientes natural e construído nosmunicípios.• Integrar a educação ambiental nos vários níveis do ensino, por meio de currículosescolares, priorizando a educação infantil, sendo esta a base para a formação docidadão crítico e atuante na sociedade.• Implementar programa de educação ambiental, valorizando os recursos naturais econscientizando os alunos da importância dos ecossistemas.• Promover programas de educação ambiental que incentivem práticas dereciclagem de lixo, reuso da água, recuperação de áreas degradadas, entre outros.Estratégia 9: Saúde para o DesenvolvimentoDiversos são os fatores que causam problemas de saúde: poluição da água e do ar,distribuição de água sem atender aos requisitos de potabilidade, sistema deficitário deesgotamento sanitário e eliminação inadequada do lixo produzido, entre outros. Taisfatores estão associados aos riscos de contaminação química e aos perigos docrescimento desordenado das aglomerações urbanas de alta densidade populacional.Além disso, a saúde do trabalhador é ameaçada por conta do uso indiscriminado deagrotóxicos na agricultura e por ambientes industriais de alto risco ambiental. Paraenfrentar esses desafios, são necessárias ações para:113

Agenda 21 do Estado de PernambucoGarantir o acesso universal aos serviços de saúde• Integrar as preocupações de saúde em estratégias, políticas e programas dedesenvolvimento sustentável.• Intensificar o atendimento dos serviços de saúde aos grupos indígenas.• Garantir o acesso universal aos serviços de saúde (preventiva e curativa).• Promover o uso de plantas medicinais para, em conjunto com a medicina tradicional,promover a saúde coletiva.• Implementar o programa de Agente de Saúde Ambiental.• Combater o HIV/Aids, como parte fundamental de todas as estratégias de reduçãoda pobreza, desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.• Direcionar esforços na prevenção da saúde da mulher e da família.• Promover a saúde, assegurando o acesso universal à alimentação suficiente, segura,culturalmente aceitável e nutricionalmente adequada, implementando oscompromissos assumidos na Cúpula Mundial de Alimentação e na Cúpula do Milênio.Promover a melhoria da qualidade do serviço de saúde• Promover mecanismos de controle social e descentralização nas unidades de saúde.• Desenvolver sistemas de informações relacionados à saúde e banco de dadosintegrados sobre desenvolvimento, exposições ambientais e saúde, possibilitando oacesso público a essas informações.• Estabelecer um sistema de investigação de óbito infantil, identificando seus fatores,riscos e causas.• Consolidar a descentralização e o controle social do sistema de vigilânciaepidemiológica e sanitária do Sistema Único de Saúde – SUS.• Investigar o óbito da mulher em idade fértil, seus fatores de risco, causas e local,desenvolvendo ações para a redução da morbimortalidade materna.• Implementar programas de controle de saúde voltados para situações de emergências eepidemias.• Apoiar pesquisas, visando erradicar, de forma ambientalmente saudável, ameaças àsaúde, como malária, tuberculose, dengue e outras doenças endêmicas, parasíticase infecciosas.• Dar prioridade às ações de medicina preventiva, de maneira a diminuir os índices demorbidade e mortalidade da população, através do incentivo ao uso de remédiosfitoterápicos e alimentos alternativos, elaborados com recursos naturais da região.• Garantir o atendimento médico às vítimas de abuso e exploração sexual e suasfamílias, através da criação de unidades de atendimento na rede pública de saúde,constituídas por equipes multidisciplinares.114

Agenda 21 do Estado de PernambucoPromover a saúde da mulher• Investigar o óbito da mulher em idade fértil, seus fatores de risco, causas e locais,desenvolvendo ações para a redução da morbimortalidade materna.• Promover uma maternidade segura e sem dor, incentivando os partos naturais einformando sobre os riscos do parto cesariana.• Ampliar as campanhas de controle preventivo do câncer uterino e de mama.• Promover campanhas para redução do número de gravidez precoce dasadolescentes.• Aumentar o controle para localização e punição de clínicas e locais onde vêm sendofeitos abortos ilegais.• Incentivar campanhas de planejamento familiar.• Aumentar o número de creches pré-escolares, para facilitar a inserção das mulheresmãesno mercado de trabalho.• Dar prioridade ao atendimento a mulheres chefes de família.Promover a saúde do trabalhador• Utilizar o local de trabalho como espaço para lidar com problemas de saúde pública,tais como HIV/Aids, seguindo o Código de Práticas da Organização Internacional doTrabalho.• Promover capacitações periódicas, dirigidas ao pessoal do serviço público de saúdee das empresas e entidades sindicais e patronais, voltadas à redução de acidentesde trabalho.• Implementar programas de disseminação de tecnologias para garantir água segura,esgotamento sanitário dos dejetos e manejo adequado dos resíduos sólidos geradosno meio urbano e rural, reduzindo os índices de doenças de veiculação hídrica e decaráter ambiental.Estratégia 10: Fortalecimento de Grupos VulneráveisAs precárias condições de vida das mulheres pobres evidenciam a importância de selevar em consideração a discriminação de gênero. Constata-se também, nas famíliassituadas abaixo da linha de pobreza, a existência significativa de mulheres chefes defamília. Quanto à população negra, verifica-se que ela tem reduzidas possibilidades demobilidade social ascendente, é socialmente vulnerável e geralmente tem acesso restritoàs oportunidades educacionais de melhor qualidade. Outro grupo relevante napopulação pernambucana são as tribos indígenas remanescentes, que vivemprecariamente. A vulnerabilidade social se revela também na dimensão crescente daviolência em suas diversas manifestações, configurando um tipo específico de epidemiasocial, atingindo toda a sociedade. Para solucionar esses problemas, as seguintes açõesse fazem necessárias:115

Agenda 21 do Estado de PernambucoMelhorar as condições de vida da mulher• Combater a violência contra a mulher, tanto a da esfera familiar quanto a da rua,ampliando a sua segurança física e psicológica.• Assegurar terra e moradia para a mulher, garantindo o seu espaço de reprodução devida.• Garantir melhores salários para as professoras, possibilitando o eficiente desempenhodas suas funções enquanto educadora.• Aumentar a participação da mulher nas escolas e universidades, ampliando as suasoportunidades no mercado de trabalho e o conceito de cidadania.• Assegurar a não-discriminação da mulher nos currículos e livros e resgatar sua imagemfeminina, tornando-a digna no imaginário coletivo.• Garantir os direitos reprodutivos da mulher, como opção ao exercício damaternidade e fator de dinâmica populacional.• Ampliar os programas voltados à saúde da mulher, atendendo às necessidadesespecíficas do feminino e garantindo o seu direito à saúde como condição digna decidadã.• Apoiar projetos e pesquisas sobre a mulher, nos seus diversos aspectos, ampliando osconhecimentos sobre a sua realidade específica, para a orientação de políticas quenorteiem práticas de eqüidade social.• Lutar contra a discriminação da mulher no trabalho, possibilitando maior igualdade nomercado.• Garantir igualdade de oportunidades na função pública, assegurando à mulherespaço equânime para o exercício de vocações de liderança e de qualificaçãoprofissional.Melhorar as condições de vida do afro-descendente• Combater a discriminação racial nas escolas, garantindo o acesso e o tratamentodigno aos afro-descendentes.• Ampliar as oportunidades de trabalho e emprego para o afro-descendente,resgatando, pela sua inserção no mercado, o seu espaço de exercício da cidadania.• Valorizar as manifestações culturais da raça afro-descendente, ampliando oreconhecimento da sua contribuição na formação da cultura local e nacional.• Valorizar a diversidade racial, incluindo e apoiando a participação dos afrodescendentesnos meios de comunicação, resgatando-lhes, no imaginário coletivo,um espaço social digno e respeitado.• Ampliar as oportunidades de inserção dos afro-descendentes nas universidades,garantindo acesso à informação, ao conhecimento e à qualificação como força-detrabalho,facilitando a sua participação igualitária no mercado.• Ampliar o controle da anemia falciforme, que atinge sobretudo os afro-descendentes,como forma de promoção da eqüidade social no acesso à saúde, satisfazendo asnecessidades especiais do grupo.116

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Ampliar as relações com a África, através de programas de cooperação técnica,educacional e cultural, como forma de estabelecimento de relações desolidariedade internacional entre culturas afins.• Valorizar a participação da população afro-descendente nos esportes, fomentandopesquisas científicas sobre seu desempenho esportivo, como forma dedemocratização do uso do tempo livre e do lazer e como espaço para atuação deprofissionais.• Aperfeiçoar os mecanismos jurídicos para penalizar os crimes de racismo, impedindoa impunidade e a reprodução de um imaginário racialmente preconceituoso.• Promover estudos e pesquisas voltados à população afro-descendente, possibilitandoa ampliação das informações e conhecimentos sobre as suas especificidadeseconômicas, políticas, sociais e biopsicológicas, para a orientação de práticas deeqüidade.• Proteger o patrimônio histórico-cultural dos quilombos, resgatando o importante papeldessas organizações nas histórias local e nacional.Melhorar as condições de vida do indígena• Combater a discriminação racial contra os índios, garantindo a sua participaçãosocial ampla e o respeito ao exercício de suas especificidades étnicas.• Ampliar as oportunidades de trabalho e emprego para o índio, possibilitando umamaior inclusão social, através da inserção econômica.• Valorizar as manifestações culturais da raça indígena, resgatando a importância dasua contribuição para a formação cultural local e nacional.• Garantir o respeito aos limites dos territórios indígenas, assegurando-os enquantoespaço para o desenvolvimento de sua economia e de sua cultura.• Promover a saúde das tribos indígenas, assegurando-lhes o acesso aos serviços desaúde preventiva e curativa, tanto em rede oficial como no seu espaço tribal,respeitando as suas tradições e costumes.• Divulgar o acervo indígena existente como elemento atrativo para o turismo,resgatando o papel dessas comunidades nas histórias local e nacional e ampliandoas suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho.• Promover estudos e pesquisas voltados à população indígena, resgatando a suahistória e o seu acervo, assim como ampliando as informações e conhecimentossobre suas especificidades sociais, econômicas, políticas e biopsíquicas.• Proteger o patrimônio histórico-cultural das tribos de Pernambuco, recuperando aimportância das suas contribuições para a história do Estado.Melhorar as condições de vida da criança e do adolescenteEducação• Implementar a estratégia de integração do Estatuto da Criança e do Adolescente –117

Agenda 21 do Estado de PernambucoECA, com os currículos escolares, os programas de formação de professores e arealização de campanhas de divulgação para alunos, professores e pais.• Rever os critérios da política de avaliação dos alunos, especialmente no que se refereàs práticas pedagógicas e ao conceito de reprovação escolar.• Promover o protagonismo juvenil e a Educação de Jovens e Adultos – EJA,estimulando os alunos a desenvolverem suas potencialidades afetivas, artísticas eprofissionais.• Criar instrumentos de acompanhamento e avaliação da política educacional,através da implantação de mecanismos de controle social: Conselhos Escolares,Grêmios, Associações de Pais e Mestres, etc.• Democratizar o acesso dos adolescentes e jovens ao ensino médio, garantindo adistribuição gratuita de material didático específico, ampliando-se a oferta de vagas,com a construção de escolas técnicas profissionalizantes nas sete regiões do Estado.• Fortalecer e reconhecer o trabalho educacional desenvolvido nas escolas comunitárias,organizações não-governamentais – ONGs, e demais entidades representativas dasociedade civil.Saúde• Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, através damelhoria das condições físicas dos postos e hospitais, da aquisição de equipamentose medicamentos e da contratação de profissionais de saúde, de acordo com asnecessidades locais.• Priorizar as ações de medicina preventiva, de maneira a diminuir os índices demorbidade e mortalidade da população, através do incentivo ao uso de remédiosfitoterápicos e alimentos alternativos, elaborados com recursos naturais da região.• Implantar uma rede de registro para notificação e atendimento às crianças eadolescentes vítimas da violência, através da criação de retaguarda na área desaúde.• Implantar e/ou implementar o Programa de Saúde do Adolescente – Prosad, emtodos os municípios.• Desenvolver campanhas preventivas e criar atendimento especializado, por região,para crianças e adolescentes, no que se refere a uso de drogas, abuso sexual, maustratose doenças sexualmente transmissíveis.• Realizar campanhas de divulgação do ECA entre os profissionais de saúde.• Adequar os serviços de saúde ao atendimento de pessoas portadoras de necessidadesespeciais.Emprego e renda• Intensificar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.• Ampliar e diversificar a oferta de cursos profissionalizantes e de projetos para jovensempreendedores.118

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Aproveitar o ambiente de praia de Pernambuco para ampliar o programa deadolescentes guias turísticos em todos os municípios.• Manter e ampliar o Programa Primeiro Emprego em todos os municípios.Segurança pública• Promover a integração das ações entre os Conselhos Tutelares, as Prefeituras, oMinistério Público, as Polícias Militar e Civil e a sociedade civil organizada.• Criar Delegacias e Varas Especializadas da Infância, voltadas ao atendimento decrianças e adolescentes vítimas e infratores.• Estimular a realização de denúncias e o respeito às normas e diretrizes estabelecidas noEstatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como garantir o sigilo da identidadedo denunciador.• Realizar campanhas para estimular a população a denunciar os casos em que ascrianças e adolescentes são vítimas da violência.• Capacitar todos os segmentos sociais envolvidos no atendimento às crianças eadolescentes vítimas e infratores, tendo como perspectiva a humanização e amelhoria da qualidade dos serviços prestados.• Avaliar e qualificar nosso sistema de segurança pública (Polícia Militar e Civil) paranão ocorrer abuso de poder, principalmente contra crianças e adolescentes.Programa Suplementar de Assistência Social• Implantar creches, abrigos e casas de passagem, priorizando a criação de núcleosde atendimento regionalizados e descentralizados.Abuso e Exploração Sexual• Criar/implementar programas específicos para atender as vítimas de abuso eexploração sexual e de outras formas de violência praticadas contra crianças eadolescentes.• Garantir o atendimento médico às vítimas de abuso e exploração sexual e a suasfamílias, através da criação de unidades de atendimento na rede pública de saúde,constituídas por equipes multidisciplinares.• Realizar campanhas para conscientizar as famílias sobre a importância de denunciaro abuso e a exploração sexual, bem como todas as formas de violência e maus-tratospraticados contra as crianças e os adolescentes.• Garantir a regionalização das ações desenvolvidas pela Rede de Combate ao Abusoe Exploração Sexual, através da sua instalação em cidades-pólo.• Criar Delegacias Especializadas para o atendimento das vítimas de abuso eexploração sexual e de outras formas de violência praticadas contra as crianças eadolescentes.119

Agenda 21 do Estado de PernambucoMelhorar as condições de vida dos mais carentes• Ampliar programas de valorização e inclusão, nos espaços municipais, dos indivíduosportadores de necessidades especiais.• Implantar e ampliar centros de atendimento a pessoas e famílias em estado demiséria, garantindo acesso imediato à satisfação de carências de alimentação,saúde e habitação, em complementaridade aos programas públicos já existentes.• Assegurar assistência social, econômica e psicológica aos segmentos da populaçãoatingidos por catástrofes naturais e crises sociais.Estratégia 11: Combate à ViolênciaO problema do aumento da violência, particularmente nas cidades de maior porte, vemse agravando nos últimos anos e tem se tornado um fator de risco, reduzindo o númerode turistas internacionais e trazendo sérias conseqüências à qualidade de vida dapopulação local. O grupo populacional mais atingido tem sido os jovens, que secolocam, freqüentemente, em situações de vulnerabilidade. O combate à violência nassuas diversas formas requer o envolvimento dos diversos setores da sociedade.Reduzir a violência nos seus diversos aspectos• Implementar serviços de prevenção e enfrentamento da violência, estimulando aformação de conselhos comunitários de segurança.• Promover assistência e garantir o monitoramento de crianças, adolescentes emulheres vítimas de violência.• Implantar centros de atendimento às vítimas de violência, elaborando registros decasos de violência e suas causas e estabelecendo ações para reintegração na vidafamiliar e social.Promover a segurança para o desenvolvimento com qualidade de vida• Integrar o Sistema de Justiça Criminal ao Sistema de Meio Ambiente.• Fortalecer e conscientizar o Sistema de Segurança Pública para as questõesambientais.• Apoiar a implementação de estruturação material e a reforma da postura doutrináriados órgãos de segurança para a defesa do cidadão.• Apoiar as práticas comunitárias de segurança pública.• Assegurar o fortalecimento da Política Ambiental dentro do Sistema de SegurançaPública e de Meio Ambiente.• Promover o fortalecimento do controle de delitos ambientais, através de políticareeducativa, reparatória, e não apenas punitiva.120

Agenda 21 do Estado de Pernambuco3.4 GESTÃO DE RECURSOS NATURAISA gestão dos recursos é uma atividade complexa e envolve ações de diversas naturezas.Destacam-se, entre elas, ações que buscam operacionalizar diretrizes de uso eregulação do solo, de conservação da biodiversidade, de controle da qualidadeambiental e da gestão propriamente dita dos recursos naturais.As estratégias apontadas neste eixo temático foram: regulação do uso e ocupação dosolo, uso e conservação da biodiversidade, medidas de controle e qualidade ambiental,gestão integrada dos recursos hídricos.Estratégia 12: Regulação do Uso e Ocupação do SoloDefine a utilização potencial do solo para sua produção e conservação. Para isso, utilizasedo zoneamento, da articulação e do gerenciamento de unidades espaciais deimportância para a biodiversidade e para a conservação dos recursos naturais.Proteger o solo• Evitar a degradação do solo, prevenindo a acidificação, a salinização e adesertificação provocadas por manejo inadequado.• Realizar inventário das fontes de poluição/contaminantes e de seus níveis de risco nosdiferentes biomas do Estado e em bacias hidrográficas.• Criar incentivos ao produtor rural, no tocante ao reflorestamento das áreas de matasciliares com vegetação nativa da região.• Recuperar as áreas de preservação permanente, reserva legal, recarga de aqüíferose proteção de mananciais, suscetíveis à desertificação e degradadas por exploraçãomineral.Elaborar o zoneamento ecológico-econômico• Realizar zoneamento ecológico-econômico no Estado, salientando a variávelsocioambiental.• Implantar Projetos de Desenvolvimento Sustentável, obedecendo ao zoneamentoespecificado para cada localidade.• Regular o uso e a ocupação do solo, considerando: o zoneamento ecológicoeconômico-ambientalrealizado, a articulação e o gerenciamento dos corredoresecológicos e das Unidades de Conservação já estabelecidas e os ecossistemas doEstado de Pernambuco.• Incentivar a elaboração de instrumentos técnicos de valoração ecológico-urbana,subsidiando uma política de gestão ambiental nas cidades.121

Agenda 21 do Estado de PernambucoIdentificar a capacidade de exploração dos recursos minerais• Identificar a capacidade potencial de exploração racional dos recursos minerais naPlataforma Continental jurídica brasileira e no meio terrestre.• Estabelecer prioridades, cotas e cronogramas, visando a utilização sustentável dosrecursos minerais.• Criar e ampliar o sistema de fiscalização para os Conselhos Municipais e ComissõesRegionais referentes ao exercício dessa atividade.Estratégia 13: Uso e Conservação da BiodiversidadeSugere-se a implementação e ampliação de Unidades de Conservação e corredoresecológicos do Estado, o manejo sustentável e a conservação das espécies ameaçadasde extinção, buscando resgatar o conhecimento das populações indígenas edisciplinando a utilização de organismos geneticamente modificados.Implementar e ampliar as Unidades de Conservação• Criar Unidades de Conservação de Proteção Integral, compatibilizando-as com oSistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc.• Implementar as Unidades de Conservação existentes no Estado, avaliando acategoria de manejo e instalando infra-estrutura adequada para o seufuncionamento.• Ampliar a representatividade dos ecossistemas existentes no Estado, recuperando-ose protegendo-os, através da criação de Unidades de Conservação de ProteçãoIntegral.• Promover o inventário da fauna e da flora das Unidades de Conservação.• Estabelecer os procedimentos de gestão para as unidades de manejo sustentável.• Incentivar a criação de Reservas Privadas do Patrimônio Natural – RPPN, definindo euniformizando os critérios de manejo nos âmbitos federal e estadual.Implantar corredores ecológicos• Mapear o Estado para reconhecimento das regiões de interesse estratégico, visandoa conservação da diversidade biológica, de acordo com o zoneamento realizado.• Implantar corredores regionais, utilizando os referenciais dos corredores ecológicosbrasileiros e contemplando todos os ecossistemas pernambucanos.• Integrar as reservas legais e as áreas de preservação permanente ao sistema estadualde Unidades de Conservação, visando a sua participação na formação decorredores ecológicos.• Utilizar o zoneamento ecológico-econômico-ambiental para definir o manejosustentável das áreas em produção, buscando a compatibilização das atividadeseconômicas e sociais com a preservação.122

Agenda 21 do Estado de PernambucoIncentivar o manejo sustentável de espécies florestais para a produção demadeira• Aproveitar os resíduos e subprodutos da exploração dos recursos florestais, a partir daabertura de novos mercados, como o artesanato, e da identificação de novosprodutos derivados desse aproveitamento.• Promover e difundir novas tecnologias de utilização sustentável dos recursos florestais.• Desenvolver técnicas para a recuperação ambiental de ecossistemas degradados,avaliando os impactos potenciais de programas sobre os ecossistemas e as espécies;e incrementar a reabilitação e o uso de terras degradadas, mediante oreflorestamento com espécies nativas ou exóticas e por meio do manejo daregeneração natural, com especial ênfase para as áreas sob ameaça ou emprocesso de desertificação.• Implantar viveiros para produzir mudas florestais, objetivando trabalhar a reposição deflorestas pernambucanas.Conservar os organismos ameaçados de extinção• Identificar, localizar e recuperar, no Estado, os hábitats das espécies ameaçadas.• Realizar, de forma contínua, uma revisão do status de conservação dessas espécies,definindo estratégias de conservação.• Realizar levantamento dos métodos de exploração e produção compatíveis com asustentabilidade da espécie explorada.Disciplinar a utilização de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs• Disciplinar o ingresso e a produção interna de material genético transgênico.• Estabelecer critérios para a utilização de Organismos Geneticamente Modificados –OGMs, no desenvolvimento de programas de caracterização de genomas.• Propor medidas imediatas e preventivas para avaliação e manejo dos riscos daliberação de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs.• Fortalecer e harmonizar os instrumentos legais e os procedimentos utilizados para atomada de decisões, adotando o princípio da precaução.• Reforçar os sistemas de prevenção e controle.• Incentivar a criação de bancos de germoplasmas.Proteger o conhecimento e as práticas utilizadas pelas comunidades locais epelas populações indígenas• Inventariar conhecimentos e práticas de comunidades locais e sociedades indígenas,relevantes à preservação e ao uso sustentável da biodiversidade.123

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Identificar e cadastrar conhecimentos e práticas, de acordo com o seu potencialpara uso comercial.• Estabelecer mecanismos que preservem, mantenham e valorizem os conhecimentostradicionais.Estratégia 14: Medidas de Controle da Qualidade AmbientalEstabelece medidas de controle da qualidade ambiental, ressaltando a necessidade defortalecimento do sistema de licenciamento de atividades poluidoras, da busca daeficiência na produção e no consumo de energia, de implementação de atividades derecuperação, monitoramento e fiscalização de áreas degradadas e da adoção demecanismos de certificação.Fortalecer o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras – Slap• Criar e aplicar legislação pertinente, com participação dos municípios.• Regulamentar a legislação pertinente, com a definição de critérios, de acordo comas particularidades locais.Estabelecer normas e regulamentação para o uso racional de energia• Incentivar o consumo de álcool como combustível para automóveis e acrescentarmaior percentual de álcool ao óleo diesel.• Exigir das empresas geradoras e distribuidoras de energia a elaboração de relatóriosanuais que contenham dados atualizados sobre a energia, relativos a sua origem, àtecnologia utilizada para sua geração, ao destino e à distribuição proporcional damesma.Promover a recuperação de áreas degradadas por ação antrópica• Definir os agentes causadores da degradação ambiental, classificando por categoriaas suas principais formas, como as atividades agrícolas e de mineração, obras deinfra-estrutura, assentamentos urbanos e outras atividades potencialmente poluidoras.• Considerar a recuperação relativa aos espaços ambientais específicos: ecossistemase/ou bacias hidrográficas.• Realizar planejamento integrado de intervenções.• Incentivar a criação de Leis Municipais de revitalização das bacias hidrográficas.Controlar a poluição difusa de origem agrícola• Classificar as principais formas de poluição difusa de origem agrícola, definindo seusimpactos reais: poluição orgânica, sais nutrientes e substâncias tóxicas.124

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Realizar planejamento integrado sustentável de intervenções, com ênfase naeducação ambiental no meio rural.• Punir práticas inadequadas de manejo do uso do solo, da água, da fauna e da flora.• Incentivar a adoção de certificação ambiental, com ênfase na agroecologia local.• Criar meios para estimular a prática de preservação ambiental.• Desenvolver políticas descentralizadoras de ação.Prevenir e atenuar as inundações urbanas e seus efeitos• Constituir grupo para formulação de política de intervenção.• Favorecer a elaboração de planos diretores municipais de drenagem urbana.• Favorecer a criação de centros locais de alerta contra inundações.• Combater o desmatamento e a extração ilegal de madeira.• Controlar e prevenir queimadas e incêndios florestais.• Fazer cumprir a legislação pertinente ao tema.Divulgar a sistemática dos mecanismos de desenvolvimento limpo e definir decritérios para eleição de projetos• Divulgar e disseminar, de forma sistemática, os mecanismos de desenvolvimentolimpo.• Definir critérios de elegibilidade de projetos passíveis de certificação, que ofereçamgarantia de redução de emissões de gás carbônico e outros poluentes, de modo aincentivar o controle ambiental.• Estimular práticas de obtenção de certificados NBR – ISO 9001/9002 e 14001 pelasorganizações.• Estabelecer políticas diferenciadas para promover a certificação pela Norma NBR –ISO 9001/9002 e 14001 nas pequenas, médias e grandes empresas e nas instituiçõespúblicas e privadas.• Disseminar os procedimentos e as possibilidades comerciais associadas às vantagensda certificação.Estratégia 15: Gestão Integrada dos Recursos HídricosEstabelece a conservação dos recursos hídricos, através de sua recuperação,revitalização e uso dos instrumentos de gestão, objetivando o aumento de suadisponibilidade, em quantidade e qualidade.Conservar os recursos hídricos, visando o aumento de sua disponibilidade• Desenvolver ações com o objetivo de prevenir a escassez e a piora da qualidade daágua nos mananciais ou, ao menos, atenuar os efeitos de sua ocorrência.125

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Implantar tecnologias de reutilização da água.• Estudar a necessidade de criação de novos reservatórios de água.• Incentivar o uso mais eficiente das reservas existentes.• Implantar estação de tratamento das águas poluídas que são lançadas aos rios.• Concluir as obras inacabadas que visem disponibilizar recursos hídricos,principalmente nas mesorregiões do Sertão pernambucano, caso ainda se adeqüemaos objetivos.• Incentivar o uso de dessalinizadores da água.• Promover a fiscalização do uso nacional das águas subterrâneas das baciassedimentares do interior de Pernambuco.Recuperar, revitalizar e conservar as bacias hidrográficas• Monitorar a qualidade e a quantidade das águas, identificando problemas efiscalizando sua evolução.• Promover o planejamento integrado de intervenções.• Punir práticas inadequadas com ações de recuperação total do ambientedegradado pelo agente degradador.• Fazer cumprir o uso de instrumentos de regulamentação.• Implementar ações de fiscalização e monitoramento.• Desenvolver indicadores de avaliação da qualidade ambiental e da escassez deágua.• Reflorestar e recompor matas ciliares.• Proteger a área das bacias hidráulicas.Ampliar a oferta de água, em qualidade e quantidade adequada• Implantar obras de pequeno, médio e grande portes, desde que sejam discutidascom a comunidade local.• Implantar pequenas obras de apoio comunitário e de convivência com a seca.• Reabilitar a infra-estrutura hídrica.• Realizar levantamentos hidrogeológicos, com a finalidade de definir áreas commananciais de água subterrânea suscetíveis de serem exploradas.Promover estudos de reenquadramento dos corpos d’água, atendendo aosanseios das comunidades• Identificar usos prioritários, atuais e futuros.• Estabelecer critérios para reenquadramento.• Classificar os corpos d’água.• Especificar a qualidade das águas que se pretende manter ou alcançar.• Estabelecer as medidas necessárias para colocar e/ou manter a condição do corpod’água em correspondência com a sua classe, de acordo com o uso pretendido126

Agenda 21 do Estado de Pernambucopela comunidade.Otimizar e implantar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos• Instrumentalizar o órgão gestor de recursos hídricos, através de um Sistema deInformação de Recursos Hídricos – Sirh.• Implantar um sistema estadual de gerenciamento integrado de recursos hídricos.• Enquadrar os corpos d’água.• Fiscalizar os recursos hídricos.• Fazer a cobrança do uso da água.• Implantar Comitês de Bacias Hidrográficas e Conselhos de Usuários e outorgar odireito de uso dos recursos hídricos, de forma a garantir a participação dacomunidade no gerenciamento dos recursos hídricos.• Incentivar o uso dos recursos pluviométricos (água da chuva), através de cisternas.Auxiliar o uso racional da água• Desenvolver um plano de gestão integrada dos recursos hídricos para o Estado, comênfase no trópico semi-árido e no seu bioma Caatinga.• Realizar ações de educação ambiental, potencializando a discussão do usointegrado dos recursos naturais, envolvendo todos os atores sociais.• Criar programas de tecnologias apropriadas para a captação, armazenamento emelhor aproveitamento dos recursos hídricos, nos meios urbano e rural, considerandoos programas já existentes.Criar mecanismos de proteção dos mananciais• Identificar as reservas existentes e potenciais de recursos hídricos.• Difundir práticas para as não-contaminações dos mananciais e, em particular, areconstituição e manutenção da mata ciliar.• Alertar para o perigo de contaminação dos recursos hídricos pelo uso de agrotóxicose outros poluentes.• Incentivar a produção agrícola orgânica e o controle natural das pragas e doenças,tanto nos vegetais quanto nos animais.Gestão sustentável dos recursos naturais• Desenvolver métodos de auditoria ambiental e ecológica.• Incentivar o desenvolvimento de tecnologias ecologicamente mais seguras naexploração dos recursos naturais.• Criar o Programa Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Água.• Difundir o desenvolvimento de tecnologia apropriada para a construção de cisternas,barreiros, trincheiras e barragens subterrâneas para captação e armazenamento da127

Agenda 21 do Estado de Pernambucoágua da chuva nas pequenas propriedades.• Apoiar o corte sustentável de florestas plantadas e nativas.• Incentivar ações de reciclagem, coleta seletiva e aproveitamento dos resíduosorgânicos.• Incentivar o plantio de árvores frutíferas em áreas desmatadas, visando arecuperação da cobertura vegetal.• Apoiar o corte sustentável de florestas plantadas, especialmente do Sabiá (paraestacas) e outras madeiras.• Administrar a mudança para uma cultura empresarial com consciência ecológica.3.5 COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E CONVIVÊNCIA COM A SECASobre esse tema, apresentam-se como legítimas, no processo de elaboração da Agenda21, as seguintes estratégias, com suas correspondentes linhas de ação: desenvolvimentode processos produtivos sustentáveis no semi-árido, desenvolvimento da ciência etecnologia para o trópico semi-árido e sustentabilidade em áreas de desertificação e/oucom restrições hídricas severas.Estratégia 16: Desenvolvimento de Processos Produtivos Sustentáveis no Semi-áridoConsiderando que o trópico semi-árido do Estado é economicamente marginalizado epossui alta vulnerabilidade às variações e mudanças climáticas, assim como ao manejodas atividades de produção de bens e serviços, foram reconhecidas, no processo deelaboração da Agenda 21, com respeito à presente estratégia, as seguintes linhas deação e suas correspondentes alíneas.Promover processos produtivos no semi-árido• Viabilizar o acesso à terra, através de regularização da posse da terra e de créditofundiário.• Desenvolver e incentivar atividades agropecuárias adaptadas ao trópico semi-árido.• Investir na melhoria genética e no manejo do criatório, capacitando os agricultores.• Fortalecer as cadeias produtivas de produtos agropecuários ou não.Buscar a sustentabilidade socioeconômica das comunidades do semi-árido• Dar prioridade aos pequenos agricultores nas políticas públicas.• Criar programas permanentes para a profissionalização dos agricultores.• Desenvolver um sistema de planejamento real participativo entre as instânciasinstitucionais e administrativas dos Governos Federal, Estadual e Municipais com asociedade civil organizada.• Implementar programas de ocupação permanente de mão-de-obra no trópico semi-128

Agenda 21 do Estado de Pernambucoárido.• Desenvolver habilidades empreendedoras no âmbito rural, utilizando os recursosambientais disponíveis.• Incentivar pequenas unidades produtivas locais, com apoio à agricultura familiar.• Reinstalar sementeiras municipais, visando o fortalecimento da produção, garantindoa variedade e a qualidade das sementes.Incentivar ações em conjunto com a sociedade• Capacitar para o associativismo, com destaque para a empresa cooperativa.• Criar programa de treinamento em tecnologias mais apropriadas para o trópico semiárido.• Incluir no currículo escolar o aprendizado e o conhecimento da legislação ambiental.• Dar prioridade às categorias de segurança alimentar e de abastecimento e ao estilode desenvolvimento sustentável, antes de se evidenciar e priorizar a competitividade.• Introduzir os tópicos associativismo e cooperativismo no elenco disciplinar do ensinomédio.• Abrir espaços deliberativos para a sociedade.• Manter, de forma participativa, uma política e um plano de ação de emergência,nas ocasiões das secas periódicas.Estabelecer mecanismos de manejo sustentável da fauna e flora• Desenvolver ações e processos de avaliação e de monitoramento dos impactosambientais.• Difundir o uso sustentável da vegetação dos biomas do semi-árido.• Disponibilizar e incentivar o uso de outras formas de energia que não a biomassaadvinda das caatingas.• Difundir a prática do uso de instrumentos de zoneamento econômico-ecológico.• Capacitar os produtores rurais e empresários para o manejo da caatinga e para oreflorestamento local sustentável.• Regulamentar, no trópico semi-árido, o manejo florestal para o uso sustentável nasatividades empresariais.• Incentivar a utilização de defensivos biológicos.• Evitar o desenvolvimento de ervas daninhas que prejudiquem os animais.• Incentivar a conservação arbórea para proteção dos animais.• Reverter os recursos advindos de sanções em benefício das áreas que foramdegradadas.• Incentivar o uso do biodigestor e outras formas sustentáveis de geração de energia,evitando a devastação da caatinga.Incentivar a recomposição e conservação da fauna e flora nativas• Aprofundar o inventário da biodiversidade estadual, em nível local.129

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Promover o desenvolvimento de pesquisas sobre desertificação.• Apoiar a criação de Unidades de Conservação nas áreas que estão sob risco dedesertificação.• Incentivar o reflorestamento com plantas nativas, resgatando a composição florísticada região• Criar corredores ecológicos.• Buscar formas de ampliar a quantidade de Unidades de Conservação no trópicosemi-árido.• Viabilizar a implantação de viveiros para a produção de mudas nativas do trópicosemi-árido.Consolidar a conservação da biodiversidade como valor importante da práticacidadã• Inserir, nos currículos escolares, conhecimentos sobre a biodiversidade estadual.• Promover a educação ambiental voltada para a gestão sustentável dos recursos daflora e fauna do trópico semi-árido e, principalmente, para a convivência com assecas periódicas.• Regulamentar a fitoterapia como tratamento complementar de saúde no Estado.Estratégia 17: Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia para o Trópico Semi-áridoReconhecendo que a ciência e a tecnologia contemporâneas confirmam que asregiões semi-áridas são dotadas de recursos naturais para assentamentos humanos comsistemas de produção de bens e serviços ajustados e adequados ao desenvolvimentosustentável, os entrevistados no Estado legitimaram as seguintes linhas de ações ecorrespondentes desdobramentos:Fomentar a tecnologia existente• Resgatar e difundir as práticas tecnológicas das culturas tradicionais.• Incentivar o desenvolvimento tecnológico para a sustentabilidade, adaptando-o deacordo com as peculiaridades do semi-árido.• Apoiar iniciativas de contextualização do saber desenvolvido pela população local,incentivando as práticas locais de desenvolvimento sustentável.• Difundir conhecimentos advindos de estudos técnicos e práticas das organizaçõesnão-governamentais que atuam no semi-árido.• Analisar as alternativas tecnológicas sob o ponto de vista do seu potencial e impactoambiental.• Dar assessoria técnica efetiva e permanente aos processos de gestão, produção ecirculação dos bens econômicos.• Colocar, à disposição do trabalhador, pacotes tecnológicos ajustados e adaptados ao130

Agenda 21 do Estado de Pernambucosemi-árido.• Criar novas articulações entre os diversos setores governamentais e nãogovernamentais,voltadas para os interesses dos trabalhadores.Viabilizar a implantação de tecnologia• Traçar o perfil econômico, social e cultural da microrregião e as especificidades decada uma das categorias de produtos agrícolas e suas necessidades.• Fomentar a extensão da produção agrícola e não-agrícola, adequando-a àrealidade local.• Favorecer a formação de mão-de-obra especializada para atender às demandasdos pequenos agricultores, associações e cooperativas.• Proceder, na emergência das secas periódicas, a meios e práticas de ampliar aeducação e a capacitação daqueles que vivem no semi-árido.Evitar o processo de salinização dos solos• Melhorar o dimensionamento dos sistemas de irrigação e drenagem da irrigação.• Difundir espécies vegetais que são compatíveis com os solos salinizados.• Incentivar o uso de espécies vegetais que tenham a propriedade de correção desolos salinos.• Realizar monitoramento constante das drenagens e corrigir possíveis desvios dosagricultores.• Fazer com que a legislação ambiental voltada para as atividades econômicasdesenvolvidas seja cumprida, no que se refere à conservação de solos e mananciais.• Desenvolver padrões de manejo sustentável do solo e das águas.• Desenvolver ações de capacitação voltadas para o manejo e conservação do solo.Criar mecanismos de proteção dos solos• Difundir formas de manejo apropriado dos solos nas condições do semi-árido.• Capacitar o homem para conviver com a natureza sem agredi-la.• Incentivar a conservação arbórea/herbácea para proteção dos solos.• Difundir técnicas alternativas, em oposição à queimada e outras políticas predatórias.• Promover campanhas de conscientização junto à população, visando esclarecer asconseqüências devastadoras provocadas por queimadas e desmatamentosdesordenados e predatórios.• Evitar o uso de agrotóxicos, incentivando a produção orgânica e o controle naturaldas pragas e doenças.Promover a recuperação dos solos• Incentivar o uso de tecnologias para a conservação de solos.131

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Incentivar pesquisas para o desenvolvimento e readequação das tecnologiasexistentes.• Estabelecer estratégias de manejo do bioma.• Propiciar o armazenamento e uso racional dos recursos hídricos.• Viabilizar recursos para recuperação de áreas salinizadas nos perímetros irrigados eáreas degradadas.• Evitar as queimadas e outras práticas que causem empobrecimento do solo.• Estruturar empresa de assistência técnica para voltar a fazer extensão rural.Estabelecer indicadores e sistema de monitoramento do processo dedesertificação• Criar um sistema de acompanhamento e fiscalização.• Desenvolver sistema de gerenciamento dos efeitos da seca e desertificação,incluindo sistema de alerta precoce e preparação da defesa civil, em caso decatástrofe.• Desenvolver sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável para o Estado eMunicípios.• Disponibilizar a toda a sociedade os índices sobre seca e desertificação.• Difundir experiências exitosas.• Viabilizar o monitoramento constante.Estratégia 18: Sustentabilidade em Áreas de Desertificação e/ou comRestrições Hídricas SeverasEm regiões onde existem áreas em processo de desertificação e/ou com restriçõesseveras do estoque de recursos hídricos disponíveis, as atividades humanas podem serextremamente impactantes, caso não sejam norteadas por tecnologias apropriadas.Buscando viabilizar o desenvolvimento sustentável nestas áreas, visa-se:Estimular atividades que apresentem sustentabilidade no semi-árido• Apoiar pesquisas voltadas para estudo e compreensão do processo dedesertificação.• Incentivar a instalação de unidades agroindustriais.• Melhorar o assessoramento técnico e a extensão rural.• Realizar o monitoramento sistemático.• Estabelecer política de incentivo à produção.• Estimular a organização dos produtores em associações e cooperativas.• Estimular a implantação de cursos técnicos voltados para as vocações regionais, em todosos níveis.• Incentivar a ampliação do mercado de trabalho para os profissionais habilitados na132

Agenda 21 do Estado de Pernambucoregião.• Ampliar a oferta de água da região.• Realizar o monitoramento sistemático dos projetos de desertificação.• Estabelecer política de incentivo a sistemas de produção adaptados às condições dosemi-árido.• Apoiar projetos de ampliação da oferta de água na região semi-árida.• Capacitação em educação ambiental para as comunidades afetadas por processosde desertificação.Promover o resgate sociocultural• Estabelecer canal de comunicação constante com a população.• Estabelecer os parâmetros de sustentabilidade sociocultural.• Dar visibilidade às iniciativas regionais.• Realizar levantamento da cultura local.• Estimular a manutenção das tradições.Desenvolver as áreas de exceção• Incentivar o estudo das áreas de exceção.• Promover levantamentos e diagnósticos locais, utilizando metodologias já existentes,criadas por órgãos especializados.• Identificar as condições de sustentabilidade nas áreas de exceção.• Incentivar a produção nas áreas de execução.3.6 ECONOMIA SUSTENTÁVELA sustentabilidade econômica abrange elementos e processos associados às atividadesde geração de riqueza, através da transformação das condições de produção em favorda humanidade e a utilização dos recursos de maneira racional, respeitando acapacidade de suporte dos recursos naturais e a conservação dos ecossistemasexistentes. A dimensão econômica está integrada com a ambiental e a social,relacionando-se com a quantidade e qualidade da força de trabalho. É relevante paraa economia da sustentabilidade a pressão sobre os recursos ambientais exercida pelasociedade ou pelas atividades econômicas e os impactos sobre o bem-estar e ascondições de trabalho exercidos pelo meio ambiente e pela interação das políticaspúblicas nas questões sociais e ambientais.São três as estratégias apresentadas pela Agenda 21 do Estado de Pernambuco para oeixo temático economia sustentável: sustentabilidade das atividades industriais, comércioe serviços para um futuro sustentável e atividades agropecuárias.133

Agenda 21 do Estado de PernambucoEstratégia 19: Sustentabilidade das Atividades IndustriaisAs atividades industriais, agregadoras de valor à produção de bens e geradoras deriquezas, face às novas necessidades do mercado e às pressões para a implantação detecnologias e procedimentos mais limpos de produção ao longo do ciclo de vida doproduto, vem enfrentando o dilema de rever seus processos e produtos, visando atenderàs novas especificações mercadológicas e legais. Na busca da sustentabilidade dasatividades industriais, ações a seguir foram levantadas.Apoiar o desenvolvimento industrial com base na produção mais limpa• Promover a adoção de práticas sustentáveis de produção.• Incentivar a internalização de estratégias preventivas.• Analisar as potencialidades locais.• Treinar pequenos e médios empresários.• Melhorar os serviços de assistência técnica.• Priorizar o produto regional em relação aos produtos importados.• Incentivar a produção de produtos de alto valor agregado.• Fortalecer e implementar políticas de incentivo à produção mais limpa.• Incentivar a pesquisa para o desenvolvimento de inovações tecnológicas com baseem tecnologias limpas.• Incentivar a produção de produtos passíveis de receber selo verde.• Incentivar a extração mineral de forma sustentável.• Incentivar a produção de produtos com alto valor de conhecimento.• Melhorar as condições de financiamento e de garantias exigidas para as pequenas emédias empresas.• Criar legislação adequada e instrumentos de apoio à constituição de empresas comtecnologia desenvolvida a partir de projetos de desenvolvimento, nas instituições depesquisa e/ou universidades.• Garantir a representação do setor produtivo nos órgãos colegiados que tratam dasquestões ambientais.• Estimular a redução de desperdícios e a geração de resíduos.• Criar mecanismos para incentivar e apoiar a adoção da rotulagem ambientalvoluntária, com base nos requisitos das normas série NBR – ISO 14000.Incentivar a instalação de indústrias que estejam atreladas à visão da gestãoambiental• Implantar o Programa Ambiental para o setor industrial de Pernambuco.• Apoiar a implantação de sistemas de gestão ambiental e formação de gestoreslocais.• Priorizar produtos de indústrias que tenham compromisso com o meio ambiente.134

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Inserir, nas diversas formações profissionais, a preocupação ambiental.• Incentivar o setor industrial a adotar medidas de proteção ambiental.• Conscientizar os empresários e industriais da importância da formação ambientalvoltada para o desenvolvimento sustentável.• Incentivar a criação de unidades de reaproveitamento dos resíduos industriais.Expandir as atividades agroindustriais nos setores de leite, hortifruticultura,floricultura e serviços agrícolas• Incentivar a instalação de unidades agroindustriais que adotem estratégiaspreventivas.• Fortalecer e desburocratizar os programas de crédito.• Melhorar o assessoramento técnico com capacitação e formação profissional.• Estimular melhores práticas de manejo e renovação de pastagens.• Capacitar e acompanhar os produtores.• Implantar unidades de resfriamento e processamento do leite e seus derivados.• Ampliar a oferta de água na região, com orientação para o uso racional.• Adequar a legislação estadual para a agroindústria.• Incentivar novos canais de comercialização dos produtos agrícolas.• Assessorar tecnicamente os produtores para melhorar os cuidados com a póscolheita,o transporte, o armazenamento e a comercialização dos produtos agrícolas.• Criar centrais de abastecimento e escoamento da produção, dentro das condiçõesideais para o processo.• Expandir a prática de produção e comercialização, via cooperativas.Expandir as atividades agroindustriais nos setores de avicultura e apicultura• Ampliar o sistema de controle sanitário.• Melhorar as condições de abate, armazenamento e comercialização.• Criar programas de certificação de produtos da avicultura e da apicultura.• Apoiar a ampliação da oferta de água na região.• Expandir as linhas de crédito para a produção e comercialização de produtos agrícolas epecuários.• Incentivar o desenvolvimento de empreendimentos nos setores de avicultura eapicultura.• Incentivar o desenvolvimento florestal voltado para a melhoria da produção apícola.• Assessorar e treinar os produtores para a adoção de inovações tecnológicasambientalmente corretas.Estratégia 20: Comércio e Serviços para um Futuro SustentávelNa busca da consolidação de um futuro sustentável, o setor terciário, que agrega135

Agenda 21 do Estado de Pernambucocomércio, serviços e turismo, é um dos fortes pilares para o redirecionamento dasociedade.Expandir as atividades terciárias (comércio e serviços)• Elaborar diagnóstico da identidade cultural do município.• Realizar levantamento das manifestações culturais e costumes locais, potencialidadese entraves para a sustentabilidade.• Incentivar a divulgação das potencialidades do município, através de marketingcultural nos meios de comunicação de massa.• Incentivar o desenvolvimento da logística de marketing.• Incentivar novas atividades com potencial empreendedor.• Apoiar o desenvolvimento sustentável dos serviços da área médica, de informática ede outros ramos especializados (comunicação, informações de mercado, etc.).• Apoiar a capacitação e o treinamento dos empreendedores locais.• Melhorar os serviços de assistência técnica.• Apoiar a melhoria dos serviços de saneamento, instalações elétricas e acesso às redesde água e esgotamento sanitário.Expandir a melhoria das atividades turísticas• Realizar levantamento das potencialidades e entraves para a sustentabilidade.• Realizar diagnóstico da identidade cultural do município.• Promover treinamento para os empreendedores locais.• Incentivar novas atividades turísticas com potencial de viabilidade econômica.• Favorecer a expansão da oferta e melhoria dos serviços turísticos.• Melhorar a logística de distribuição e o marketing.• Incentivar a divulgação das potencialidades do município, através de marketingcultural nos meios de comunicação de massa.Fortalecer as atividades culturais• Desenvolver mecanismos para a sustentabilidade das atividades socioculturais.• Socializar as informações, visando tornar a população mais integrada aos processosda modernidade.• Dar visibilidade às manifestações da cultura local, através de um marketing culturalintensivo.• Conscientizar a sociedade da importância da cultura regional.Estratégia 21: Atividades AgropecuáriasNa agricultura e na pecuária residem desafios contundentes, visto que estes setoresgeram impactos diretos nos recursos naturais e que há uma necessidade de rever136

Agenda 21 do Estado de Pernambucopráticas face à busca da sustentabilidade nesses setores.Diversificar a produção de cana com cultivos alternativos• Analisar, mapear e valorizar as potencialidades locais.• Introduzir novas culturas, seguindo critérios técnicos.• Incentivar a implantação de sistemas de produção agroecológica.• Melhorar os serviços de assistência técnica e extensão rural, com monitoramentosistemático.• Priorizar o produto regional em relação aos produtos importados.• Melhorar o aproveitamento dos recursos hídricos para aumentar a produtividade.Expandir a produção agrícola em áreas agroecológicas propícias• Analisar, mapear e valorizar as potencialidades locais.• Introduzir sistemas de produção alternativos.• Incentivar sistemas de produção agroecológica.• Melhorar o aproveitamento dos recursos hídricos para a expansão da produção.• Incentivar a pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias.• Expandir a produção de outras culturas em áreas menos propícias à produção decana.• Apoiar programas de revitalização da lavoura cafeeira no Agreste.• Apoiar a expansão da agricultura de produção de alimentos.• Apoiar a pequena agricultura irrigada.• Apoiar a produção familiar nas áreas de assentamentos rurais.Expandir a pecuária/produção animal• Prestar assessoramento técnico aos pecuaristas ou produtores com potencial para talatividade e treiná-los.• Incentivar a criação de sistemas pecuários sustentáveis.• Melhorar os serviços de assistência técnica e extensão rural, com monitoramentosistemático.• Incentivar a avicultura de todos os tipos e portes.• Incentivar a pecuária de pequeno porte.Expandir a produção de culturas agrícolas adaptadas às condições locais• Incentivar o desenvolvimento de novas atividades.• Fortalecer as linhas de crédito para a produção agrícola.• Aumentar e tornar acessível a produção de mudas e sementes selecionadas.• Criar programas de certificação de produtos agrícolas.• Desenvolver a agricultura irrigada, com assessoria técnica e monitoramento137

Agenda 21 do Estado de Pernambucoconstantes.• Expandir a oferta de água, atrelada a programas educativos de uso racional.• Incentivar a pesquisa para a implantação de novas tecnologias.Divulgar as inovações tecnológicas e prestar assistência técnica às culturasregionais• Disponibilizar assistência técnica para os médios e pequenos produtores rurais.• Usar a estrutura das rádios locais e comunitárias para o processo de divulgação.Expandir a produção de caprinos ovinos e suínos• Ampliar o sistema de controle sanitário do rebanho e melhorar as condições deordenha, abate, armazenamento e comercialização de carne, leite, derivados ecouro.• Estabelecer programas de incentivo ao consumo de carne, leite e derivados doscaprinos e ovinos.• Disponibilizar assessoria técnica.• Realizar o monitoramento constante das atividades pecuárias.• Incentivar novos canais de comercialização.• Apoiar a certificação de produtos pecuários.• Ampliar o sistema de controle sanitário do rebanho.• Realizar o melhoramento das condições de abate, abastecimento e comercializaçãodos produtos.• Treinar os pequenos e médios pecuaristas ou produtores com o potencial para talatividade.• Rever a política de crédito, facilitando o seu acesso aos pequenos produtores.Expandir os sistemas de produção de leite, pasto e carne• Incentivar novos canais de comercialização do leite e derivados.• Estimular melhores práticas de manejo e renovação de pastagens.• Criar programas de certificação de produtos pecuários.• Ampliar o sistema de controle sanitário do rebanho.• Melhorar as condições de abate, armazenamento, transporte e comercialização dacarne.• Apoiar a ampliação da oferta de água na região semi-árida.138

4 GOVERNANÇA, CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADEA construção da Agenda 21, baseada na busca de consenso entre os diversos setores dasociedade, inova um modelo em escala global de mediação entre o Estado e ossegmentos sociais, capaz de equilibrar, por um lado, a saturação de propostas públicase, por outro, a forma desordenada com que as demandas sociais são canalizadas noâmbito do processo político-decisório. A Agenda 21 assinala que não basta ao Estado oexercício da autoridade política, mas a adoção do conjunto de atributos quecaracterizam as formas com que esse poder é exercido. Aqui reside a idéia degovernança que, além de informar sobre os arranjos institucionais, os meios deimplementação das políticas e seu financiamento, remete aos diversos pactos entre osparceiros do desenvolvimento sustentável.A idéia de uma boa governança no escopo das Agendas 21, elaboradas em diversosníveis, tem sido reforçada por organismos internacionais. Durante as três reuniõespreparatórias da Organização das Nações Unidas – ONU, para a Conferência Rio+10, emJoanesburgo, foi criada uma comissão para debater o modo como a autoridade políticadeve ser exercida e quais os requisitos para que se qualifique essa autoridade no bojo dodesenvolvimento sustentável. Governança, assumiu, pois, um destaque, de vez que seconcluiu que não seria possível estabelecer ou revisar uma plataforma de ações semrequisitos fundamentais para embasar não apenas a sua operacionalização, em geralsob a responsabilidade dos governos, mas os diversos níveis de articulação entre osatores sociais.Uma das premissas que norteou o debate da ONU estabelece que a governança para odesenvolvimento sustentável precisa ser fortalecida nos níveis internacional, nacional,estadual e municipal, uma vez que essas esferas são intrinsecamente ligadas emutuamente interdependentes. Além disso, depois da década que teve início com a Rio92, pode-se assegurar que a Agenda 21 é um instrumento, por excelência, para oexercício de uma boa governança na medida em que:• Fortalece a democracia e protege os direitos humanos.• Reforça a importância da transparência das instituições legais e dos marcosregulatórios para os setores privado e público.• Cria um espaço de negociação entre governos e setores da sociedade, visando aeqüidade social.• Promove a descentralização e os processos participativos.Do ponto de vista temático, as discussões, ocorridas durante as reuniões preparatórias daONU para a Rio+10, sobre governança ratificaram propostas da Agenda 21 Global.Antes, todavia, foi salientado que a boa governança deve ser estendida para o Terceiro

Agenda 21 do Estado de PernambucoSetor (organizações não-governamentais) e para o setor privado, o que acarretamedidas para promover a responsabilidade desses setores dentro dos parâmetros dasustentabilidade.Quanto aos governos, a sua atuação, para promover o desenvolvimento sustentávelcom vistas a garantir uma boa governança, deverá contemplar cinco temas:• Efetividade das instituições. Construir e manter instituições regulatórias e jurídicas quesejam transparentes e responsáveis. As bases da sustentabilidade institucional incluema proteção dos direitos do indivíduo e dos grupos, a promoção do desenvolvimentosocioeconômico e a proteção do meio ambiente.• Educação, ciência e tecnologia para as tomadas de decisões. Estabelecer efortalecer sistemas para incorporar o conhecimento científico, tecnológico etradicional, em políticas para o desenvolvimento sustentável, incluindo capacitaçãoe pesquisa e o uso de tecnologias de informação avançadas e avaliação dosecossistemas.• Acesso à informação. Implantar leis e normas que garantam aos cidadãos o acesso àinformação relativa aos aspectos legais das atividades e das políticas.• Participação das partes interessadas (stakeholders). Incentivar total participação dopúblico na elaboração e implementação das políticas de desenvolvimentosustentável, contando com a participação efetiva de mulheres. Essa participaçãodeve abranger as políticas regulatórias e o processo de planejamento, incluindocooperação e coordenação com o poder local, grupos locais e comunidades debase, além de outros parceiros.• Acesso à justiça. Garantir arranjos administrativos e judiciais transparentes, nãodiscriminatóriose justos; desenvolver e manter sistemas legais efetivos, incluindo leisfortes e claras, relacionadas ao cumprimento, à aplicação e ao monitoramento.Por outro lado, o fortalecimento da governança para o desenvolvimento sustentávelimplica a consecução dos seguintes objetivos:• Monitorar as políticas públicas e a prestação de contas (accountability) dos governos,em todos os níveis.• Promover arranjos efetivos e mecanismos que integrem de forma equilibrada asdimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental).• Assegurar coerência na formulação e implementação das políticas que promovam ocrescimento econômico, garantindo eqüidade social e proteção do meio ambiente.140

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Garantir o envolvimento das partes interessadas (stakeholders) do setorgovernamental e da sociedade civil no processo de tomada de decisão.Fortalecer mecanismos institucionais para a formulação, coordenação, implementaçãoe avaliação das políticas, realçando os vínculos existentes entre esses mecanismos.4.1 GOVERNANÇA INTERNACIONAL NUM MUNDO EM GLOBALIZAÇÃOA Assembléia Geral e a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONUA Assembléia Geral deverá promover o desenvolvimento sustentável, direcionando asatividades realizadas pelas instituições do sistema das Nações Unidas, de modo aviabilizar a implementação da Agenda 21 e os resultados da Conferência Mundial para oDesenvolvimento e Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Deve, também,assegurar o acompanhamento regular da implementação das ações propostas naquelaocasião.Por sua vez, a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável – CDS, precisa serfortalecida para tornar efetivas as políticas internacionais de desenvolvimento sustentávele para coordenar e monitorar acordos, programas e parcerias resultantes das CúpulasMundiais sobre Desenvolvimento Sustentável – WSSD. Como lócus privilegiado para aformulação de políticas, a CDS poderá também facilitar a implementação de políticassustentáveis e coordenar o estabelecimento de parcerias. Seria importante, também,assegurar a coerência nas abordagens das instituições internacionais no tocante àimplementação da Agenda 21, aos resultados das WSSD e aos aspectos relevantes daDeclaração do Milênio.O fortalecimento de arranjos internacionais para a governança é um processo emconstrução. É fundamental estar atento para identificar falhas na arquitetura institucional,eliminar duplicação de funções e esforçar-se para garantir a coerência e a integraçãodas dimensões econômicas, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável.A comunidade internacional deve estar comprometida com um programa de trabalhoque contenha, no mínimo, os princípios, os objetivos, as metas e os indicadores daAgenda 21 Global e da Declaração do Milênio. Cabe-lhe portanto:• Integrar os objetivos do desenvolvimento sustentável, a longo prazo, na formulaçãode políticas, estratégias nacionais e diretrizes operacionais das agências das NaçõesUnidas e das instituições financeiras internacionais, de modo que sejam respeitadas asprioridades dos países em desenvolvimento.141

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Promover o entendimento das relações entre comércio e meio ambiente, e entrecomércio e desenvolvimento social, avaliando suas implicações para o desenvolvimentosustentável dos países.• Garantir que as políticas macroeconômicas e os ajustes estruturais promovidos peloFundo Monetário Internacional levem em conta as prioridades dos países emdesenvolvimento, evitando os efeitos perversos na implementação das políticassocioambientais.• Estabelecer uma parceria estratégica entre as Nações Unidas, agências eorganizações do sistema da ONU, instituições financeiras e a Organização Mundial doComércio, com o intuito de apoiar a implementação do desenvolvimentosustentável.• Promover parcerias públicas/privadas e iniciativas voluntárias, por meio das quais osatores econômicos, especialmente as empresas multinacionais, sejam encorajados aassumir suas responsabilidades sociais, ambientais e econômicas.142

Agenda 21 do Estado de PernambucoQuadro 4.1 Governança.PRIORIDADES DA CÚPULA MUNDIAL NO ÂMBITO DA GOVERNANÇAPara as instituições internacionais• Fortalecer e aperfeiçoar as diversas agências e os programas do sistema dasNações Unidas relacionados com o meio ambiente.• Promover uma maior cooperação e coerência entre as Nações Unidas, oBanco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial deComércio.• Promover a transparência, disponibilizando informações e facilitando oacesso às negociações para observadores e participantes das ONGs.Para os governos• Elaborar e adotar as Agendas 21 nacional e local.• Implementar os compromissos assumidos na Rio 92 sobre a liberdade deinformação ambiental, a participação pública e o acesso à justiça.• Ratificar e implementar os acordos ambientais.• Cumprir os compromissos de financiamento assumidos na Rio 92.Para as ONGs• Monitorar o cumprimento das normas e dos padrões internacionais por partedos governos e das empresas.• Fortalecer, no plano internacional, a rede de contatos e a cooperação entreas ONGs.• Estabelecer parcerias com empresas, governos e instituições internacionais.• Defender políticas ambientais fortes e processos governamentaistransparentes nos níveis global, nacional e local.Para as empresas• Participar do Pacto Global das Nações Unidas e de outros códigos deconduta empresarial e aceitar o monitoramento independente e averificação da conformidade com eles.• Respeitar as metas e disposições dos acordos e das normas internacionaisreferentes ao meio ambiente, aos direitos humanos e ao trabalho.• Estabelecer parcerias com empresas, governos e instituições internacionais.Fonte: The World Watch Institute – State of the World 2002.143

Agenda 21 do Estado de Pernambuco4.2 OS PARCEIROS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AGENDA 21DO ESTADO DE PERNAMBUCODentro do espírito da boa governança, que envolve aspectos operacionais das políticaspúblicas e dos requisitos para o exercício do poder, as diversas formas de interação entreas partes interessadas (stakeholders), baseadas no pressuposto de uma coresponsabilidade,são fundamentais para o êxito da Agenda 21. De um modo geral, aimplementação da Agenda 21 do Estado de Pernambuco está condicionada aoestabelecimento de um sistema de parcerias que mesclam o público com o privado, onacional com o internacional e ressalta o papel das populações locais.As parcerias que se entrecruzam, a depender da pauta de ações para odesenvolvimento sustentável, encontram-se em seis segmentos:• Os três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal.• Setor produtivo nacional e local.• Organizações não-governamentais internacionais, nacionais e locais.• Agências multilaterais e bilaterais de financiamento, nacionais e internacionais.• Movimentos sociais e locais.• Agências governamentais que intervêm na formulação, regulamentação e execuçãode planos, projetos e ações.4.3 O PAPEL DOS GOVERNOSApesar de a Agenda 21 indicar responsabilidades de ações para os diferentes parceiros,cabe ao Poder Executivo, em seus diferentes níveis, um papel protagonista, devendo serexplicitadas suas responsabilidades.A Governança NacionalO resgate da dívida social no Estado de Pernambuco vai depender, principalmente, dacapacidade do Governo, em níveis nacional e estadual, de estabelecer canais deintegração, descentralização e regulação para favorecer a governabilidade, em níveislocais e municipais, e de fortalecer a democratização da gestão e transferência, para asociedade, da capacidade de decisão e execução, gestão de recursos e prestação deserviços (Buarque, 1999). Nesse contexto, duas questões se destacam: i) a estruturainstitucional formulada para o desempenho eficiente, eficaz e efetivo das múltiplas144

Agenda 21 do Estado de Pernambucotarefas propostas e ii) os mecanismos e instrumentos a serem mobilizados para seufinanciamento.É nessa perspectiva de padrões de governança, sob um sistema valorativo daautonomia coletiva de segmentos articulados, que se situa a construção da Agenda 21do Estado. Pernambuco destaca-se, no País, como estado de vanguarda que acumulalarga experiência na promoção de políticas de desenvolvimento social e econômico.Diferentes setores registram iniciativas que buscam habilitar os cidadãos para aparticipação na dinâmica social e na criação de condições político-institucionais quecolaborem para a superação dos problemas advindos das desigualdades, com agarantia dos direitos e das liberdades associados.O alcance dos padrões da governança exige diferentes níveis e escalas de articulação,envolvendo as esferas do internacional, regional, nacional e local. Existe hoje anecessidade clara de se implementar os princípios básicos de prevenção,responsabilidade e cooperação, estabelecendo-se parcerias entre as diversasinstituições, tanto governamentais quanto não-governamentais, e respeitando-se asdiferenças entre as competências estabelecidas. Na descrição da governança aquiproposta, procura-se organizar a estrutura, as relações interinstitucionais e os processosdecisório e executivo, com base em duas agregações:• O nível político e estratégico: o primeiro constituído pelas instâncias decisórias, quedefinem os objetivos, as opções e as prioridades nacionais, regionais, estaduais emunicipais; o segundo, por órgãos e entidades que dispõem de meios para alcançaros objetivos, viabilizar as opções e cumprir as prioridades estabelecidas.• O outro nível examinado é o corte espacial, no qual são analisados os espaçosnacional, regional, estadual e municipal, além de outros espaços criados, como é ocaso de bacias hidrográficas ou de Unidades de Conservação.O desenvolvimento sustentável de Pernambuco depende do esforço de regionalizaçãoe de políticas, estratégias, programas e instrumentos de desenvolvimento nacional,implementados pelos órgãos e pelas entidades setoriais da União, bem como dasestratégias regionais específicas que atinjam o Estado. Nesse contexto, a União deverádispensar tratamento diferenciado às regiões menos desenvolvidas do País, como é ocaso do Nordeste, onde Pernambuco está inserido, e deverá voltar sua atuação para aformulação de macropolíticas nacionais, atuando como agentes de coordenação earticulação, estimulando assim o processo de descentralização do desenvolvimento.A Agenda 21 Brasileira prevê linhas de ação para a integração regional, com ênfase naredução das desigualdades. Suas premissas e propostas para uma base de açãoressaltam as especificidades de cada região na construção da sustentabilidade. Asdiversas estratégias devem ser ratificadas e validadas nas seguintes instâncias:145

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Nível político: i) Congresso Nacional, ii) Conselho Nacional de Meio Ambiente –Conama, iii) Conselho Nacional de Recursos Hídricos, mediante formulação depolíticas e resoluções normativas, iv) Comissão Nacional de DesenvolvimentoSustentável e Agenda 21.• Nível estratégico: i) Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO, ii) Ministério deMeio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal – MMA, em articulaçãocom os diversos ministérios setoriais.Há de se ressaltar que as instâncias de deliberação e negociação de planos, programase projetos atuariam tanto para organizar o processo decisório regional quanto paraestabelecer os mecanismos de negociação com o poder federal. Dessa forma, esperaseque a nova Agência de Desenvolvimento do Nordeste – Adene, funcione comoelemento de ligação dos diferentes espaços e níveis decisórios, com a função dearticulação, compatibilização e acompanhamento de programas prioritários de caráterregional, bem como de negociação e articulação dos órgãos e entidades públicasfederais na região, além dos agentes econômicos e sociais privados.A Governança EstadualO fortalecimento da governança no Estado de Pernambuco requer o aumento do papeldas instituições governamentais e não-governamentais para direcionar esforços naimplementação prioritária dos Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento Sustentávelde Pernambuco. Nesse sentido, deverão ser desenvolvidas as seguintes ações:• Continuar a apoiar as Agendas 21 locais, os programas e os projetos dedesenvolvimento sustentável.• Incentivar parcerias entre instituições governamentais e não-governamentais, incluindoos principais atores sociais e atraindo voluntários, em programas e atividades para arealização de desenvolvimento sustentável, em todos os níveis, particularmente nos níveisestadual e municipal.• Apoiar a consolidação e o monitoramento de indicadores de desenvolvimentosustentável, adaptados às características de Pernambuco, de modo a servir dereferência no processo de avaliação da implementação da Agenda 21 Estadual.Dentro do espírito de fortalecimento da autonomia local, cabe ao Estado e aosmunicípios a responsabilidade de planejar e executar os programas prioritários para odesenvolvimento sustentável do Estado de Pernambuco, trabalhando em parceria comos agentes sociais e econômicos da esfera privada da sociedade.146

Agenda 21 do Estado de PernambucoDessa forma, no Estado, identifica-se a atuação em diferentes instâncias.• Nível político: Assembléia Legislativa, conselhos estaduais temáticos, entre eles oConselho Estadual de Meio Ambiente e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.• Nível estratégico: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social, Secretariade Ciência Tecnologia e Meio Ambiente, em articulação com as demais esferas degoverno.Entre os diversos Conselhos existentes, é importante destacar os que mais diretamenteatuam na implementação da Agenda 21.Fórum Estadual da Agenda 21 de PernambucoEsse Fórum foi criado pelo Decreto Estadual nº 21.691, de 1999, com o objetivo deelaborar, acompanhar e avaliar a implementação das políticas voltadas para apromoção do desenvolvimento sustentável, a partir de um processo participativo econtínuo. Diversas instituições do setor governamental e não-governamental integramesse Fórum. Visando a implementação da Agenda 21 Estadual.Conselho Estadual de Meio Ambiente – ConsemaO Consema é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por 42 (quarenta edois) representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada,diretamente vinculado ao Governador do Estado e integrante do Sistema Estadual deMeio Ambiente, na qualidade de órgão superior. O Consema tem o papel de deliberarsobre as políticas públicas de meio ambiente e vem atuando desde 1994. Ele conta comcinco Câmaras Técnicas: Biodiversidade e Florestas, Saneamento e Controle da QualidadeAmbiental, Educação Ambiental, Agenda 21, Pesca e Aqüicultura. A Câmara Técnica daAgenda 21 tem o papel de articular e acompanhar a elaboração e a implementação dosprogramas prioritários da Agenda 21 Estadual.Comitês de Bacia Hidrográfica – CobhsOs Comitês de Bacia Hidrográfica – Cobhs, são órgãos colegiados, consultivos edeliberativos, cujo principal objetivo é o gerenciamento das águas da região, de formadescentralizada e participativa. Já existem, instalados, os comitês dos rios Pirapama,Jaboatão, Ipojuca, Pajeú e Moxotó. Esses comitês são formados por representantes dosmunicípios integrantes da bacia, dos órgãos estaduais, bem como representantes dasociedade civil, em termos das indústrias usuárias dos recursos naturais, organizações nãogovernamentaisatuantes na área, universidades, entre outros.147

Agenda 21 do Estado de PernambucoConselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – CondermO Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – Conderm, criadopela Lei Complementar nº 10, de 1994, vem funcionando como um importante fórum dediscussão do desenvolvimento sustentável da região. Ele funciona com o apoio de suasCâmaras Técnicas, ressaltando-se a de Saneamento Ambiental. Nesta Câmara vemsendo discutido, entre outros temas, a Regulamentação dos Serviços de Abastecimentode Água e Esgotos Sanitários da RMR.Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – CerbmaRelacionado à gestão de Unidades de Conservação e criado pelo Governo Estadual,através do Decreto nº 20.860, de 23 de setembro de 1998, o Comitê Estadual da Reservada Biosfera da Mata Atlântica – Cerbma, órgão colegiado e vinculado ao ConselhoNacional da Reserva da Biosfera, objetiva promover a conservação da biodiversidade, odesenvolvimento sustentável e a difusão de conhecimento científico, e é consideradoum dos mais atuantes.Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da CaatingaAs reservas da biosfera são áreas de ecossistemas terrestres ou costeiros,internacionalmente reconhecidas pelo programa da Unesco O Homem e a Biosfera. Elasformam uma rede mundial que fomenta a troca de informações e experiências. AReserva da Biosfera da Caatinga, aprovada pela Unesco em 2001, é coordenada peloConselho Nacional, cuja presidência coube à Secretaria de Ciência Tecnologia e MeioAmbiente do Estado de Pernambuco.A Governança MunicipalO desenvolvimento local representa um processo de transformação na base econômicae na organização da sociedade, buscando promover a convergência de suas energias,pondo em efetivação as suas capacidades e as suas potencialidades, aumentando asoportunidades sociais, a competitividade da economia e, por conseguinte, a rendapessoal e a capacidade de investimento e gastos públicos, o sentimento depertencimento entre os membros da sociedade e, em razão disso, um fortalecimento daética e de uma nova consciência ambiental.As possibilidades de sucesso desse modelo derivam, de um lado, da capacidade demobilização da coletividade em torno de interesses partilhados, o que pressupõeenvolvimento dos grupos de interesses e de atores locais na elaboração e efetivação deum projeto coletivo; por outro lado, tais possibilidades estão vinculadas à forma pela qualo esforço coletivo aproveita as oportunidades que surgem do contexto externo, do148

Agenda 21 do Estado de Pernambucomesmo modo que trabalha para minimizar os impactos oferecidos pelas ameaças no seuentorno.Com a descentralização, o município e a comunidade devem ser transformados emcatalisadores das forças econômicas e das energias sociais e síntese e convergência daintervenção e atuação de diferentes instituições estaduais, regionais e nacionais(Buarque, 1999).O processo de descentralização, para que seja bem-sucedido, necessita ser encaradocomo caminho de mão dupla, pois a transferência, às municipalidades, de recursosfinanceiros para a execução de ações estratégicas depende da capacidadeadministrativa local em geri-los, o que exige treinamento e capacitação para aparticipação.Fortalecer a descentralização, através dessa perspectiva, pode prevenir riscosdesestabilizadores em economias que ficam subordinadas às estruturas imediatistas degovernos locais. Conseqüentemente, as políticas dos Governos Federal e Estadual deestimular consórcios intermunicipais para administrar serviços comuns (por exemplo,saúde, trabalho, educação, proteção ambiental, entre outros) poderão criar condiçõesmais favoráveis à descentralização efetiva desses serviços. No espaço do município, osplanos de Desenvolvimento Municipal deverão ser elaborados levando em consideraçãoa Agenda 21 Estadual.• Nível político: i) as Câmaras de Vereadores e os Conselhos Municipais deDesenvolvimento, responsáveis pela discussão e deliberação sobre estratégias,diretrizes e formulação dos programas prioritários; ii) o Fórum da Agenda 21 Local, quecoordena a Agenda 21 nos respectivos municípios; iii) os Consórcios Intermunicipais,que tratam de temas de interesse comum, como é o caso dos resíduos sólidos.• Nível estratégico: a principal entidade de planejamento do desenvolvimento local,que funciona como elemento de vinculação dos diferentes espaços e níveisdecisórios, deve ser a Prefeitura Municipal, em particular os setores vinculados aoplanejamento e ao controle urbanístico.4.4 PAPEL DE DIVERSOS PARCEIROS DA AGENDA 21 DO ESTADO DEPERNAMBUCOEm Pernambuco, a título de exemplo, vários parceiros podem ser agrupados em termosde suas áreas de atuação, destacando-se:149

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Agências governamentais federal, estadual e municipal (Ministério do Meio Ambiente,Ministério da Integração Nacional, Ministério do Planejamento e Orçamento e demaisministérios setoriais). No Estado, as Secretarias de Planejamento e DesenvolvimentoSocial, de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, de Infra-estrutura, deDesenvolvimento Econômico, de Saúde, de Educação, de Produção Rural e ReformaAgrária. Nos municípios, a Prefeitura é a parceira para o desenvolvimento das açõeslocais.• Vale salientar, ainda, parceiros específicos na esfera federal: Instituto Brasileiro deRecursos Renováveis – Ibama, Companhia de Desenvolvimento do Vale do SãoFrancisco – Codevasf, Agência de Desenvolvimento do Nordeste – Adene,Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária – Embrapa, Empresa Brasileira de Turismo – Embratur.• Ainda na instância estadual, referência especial cabe aos agentes setoriaisprestadores de serviços públicos, como a Compesa e a Celpe, e aos órgãos degestão e controle ambiental, como a Companhia Pernambucana de Meio Ambiente– CPRH.• Segmentos dos diversos setores produtivos: agricultura, indústria, comércio e serviço.• Universidades e centros de ensino e pesquisa (UFPE, UFRPE, UPE, Unicap, Cefet, Itep,IPA, Cpatsa, etc.).• Fundações de pesquisa e de cultura.• Organizações não-governamentais, entidades de classe e sindicatos.• Poderes legislativo estadual e municipal (Assembléia Legislativa e CâmarasMunicipais).• Instituições representativas do Poder Judiciário.• Ministérios Público Federal e Estadual.• Instituições do Sistema S (Sebrae, Senai, Senac, Sesc, Sesi, Senar).• Instituições religiosas.• Instituições vinculadas à mídia (sindicato de jornalistas, emissoras de rádio, televisão,entre outros).• Instituições de todas as áreas culturais.150

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Associações de moradores, cooperativas, organizações comunitárias, grupos dejovens, grupos de mulheres, comunidades quilombolas e indígenas.• Instituições internacionais de fomento ao desenvolvimento sustentável (Programa dasNações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud; Banco Internacional de Reconstruçãoe Desenvolvimento — Banco Mundial – Bird; Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID; Departamento para o Desenvolvimento Internacional doGoverno Britânico – Dfid; Fundação Alemã de Cooperação Internacional – GTZ;Agência de Cooperação Técnica Japonesa – Jica; etc.).As propostas contidas na Agenda 21 de Pernambuco inauguram uma nova cultura derelações entre todos os segmentos da sociedade e o poder público, compartilhando umcompromisso na direção de um modelo de desenvolvimento mais justo e eqüitativo, quegaranta a cidadania, o exercício da liberdade e o atendimento das necessidadesbásicas de todos. As parcerias, estabelecidas de forma multivariada, garantem umamaior capacidade de controle da sociedade em relação à gestão das políticas públicasna sua função de realizar o bem social e responder pelos impactos ou efeitos geradospara as atuais e as futuras gerações.Afinal, liberdade; paz e segurança; estabilidade doméstica; respeito aos direitoshumanos; o cumprimento da lei; igualdade e não-discriminação de gênero, cor ou raçaconstituem a base para os pactos que garantam uma sociedade sustentável. Esta tornarse-áviável por meio da construção de parcerias e do fortalecimento institucional queenvolvam um amplo processo de capacitação para indivíduos e instituições.151

5 MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 21Na última década, ficou patente que a implementação da Agenda 21 demandariaesforços substancialmente maiores, tanto dos próprios países quanto da comunidadeinternacional, inclusive recursos adicionais, bem como a transferência de tecnologias,educação, capacitação e desenvolvimento das capacidades científicas. Asdificuldades para tornar os meios de implementação efetivos permanecem ainda umgrande desafio em termos do alcance das metas pactuadas durante a Rio 92.A implementação de políticas de desenvolvimento sustentável envolve problemas decoordenação entre diferentes setores dos três níveis de governo e entre instituiçõespúblicas e privadas na formação de parcerias. A experiência tem revelado que oinsucesso na implementação de programas e projetos não se encontra na ausência debases conceituais ou de estruturas organizacionais, mas nos entraves político-institucionaispara sua implementação, associados à necessidade de criação de novos instrumentosadequados ao trato de questões multissetoriais. No caso específico das políticasambientais, por exemplo, uma questão fundamental se coloca, em termos daincorporação de novos instrumentos e mecanismos econômicos como elementoscomplementares às decisões tomadas dentro do estilo de comando-controle, que vemsendo tradicionalmente adotado (Agenda 21 Brasileira).Os problemas relativos à implementação da Agenda 21 Global estabeleceram umreferencial crítico dentro dos processos de construção de outras Agendas, que passarama atrelar as suas bases de ação aos meios de operacionalizá-las. Em Pernambuco, todo oprocesso de consulta à população e às instituições foi sempre norteado pelanecessidade de se chegar, ao mesmo tempo, a dois resultados: as ações e os meios deimplementação como objeto de pactuação entre os diversos representantes dasociedade e dos governos. Ficou patente que uma Agenda só constituiria um processode mudança, a médio e longo prazos, se pudesse, na sua implementação, contar comtodos os atores sociais.Neste capítulo, são apresentados os meios de implementação da Agenda 21 apontadospara cada eixo temático durante o processo de consulta, bem como outros aspectosconsiderados relevantes, a saber: Transferência de Tecnologia, Ciência e Educação,Capacitação, Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável.5.1 PROPOSTAS TRANSVERSAIS ÀS DIVERSAS ESTRATÉGIAS DA AGENDA 21DO ESTADO DE PERNAMBUCOTransferência de Tecnologia

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Promover desenvolvimento, transferência e difusão de tecnologias ambientalmentesaudáveis para todas as regiões do Estado, inclusive por meio de apoio técnico,bancos de tecnologia, apoio de marketing, assessoramento jurídico, pesquisas,instalação de laboratórios, assistência na formulação e negociação de projetos, etc.• Promover iniciativas para desenvolver e fortalecer redes de contatos das estruturas deapoio institucional, tais como centros de tecnologia e instituições de pesquisas edesenvolvimento.• Prover os municípios de acesso a tecnologias ambientalmente saudáveis, de domíniopúblico, e promover a capacitação para absorção e adaptação de novas técnicas.• Fortalecer, no Estado, uma cultura propícia a investimentos e à transferência detecnologia, entre outros, por meio da promoção de programas de assistência aosmunicípios.• Promover parcerias público-privadas, nos níveis nacional, estadual e municipal,visando a assistência técnica e financeira, para a melhoria da produtividade e dacompetitividade em todo o Estado.Ciência e Educação• Fortalecer a capacitação em ciência e tecnologia nas instituições de pesquisa, nosgovernos e no setor privado, promovendo parcerias entre cientistas, governos egrupos comprometidos com a aplicação de pesquisas para ações voltadas aodesenvolvimento.• Promover a educação formal e a conscientização pública, por meio da educaçãoambiental.• Focalizar a educação como condição prioritária para a redução das desigualdadessociais.• Garantir o acesso de mulheres e meninas à educação básica, bem como dos demaisgrupos vulneráveis (afro-descendentes, índios).• Fortalecer as redes de interação de educação para o desenvolvimento sustentável,com o intuito de compartilhar conhecimentos e experiências.Capacitação• Alocar recursos financeiros para centros de excelência em educação e pesquisa noEstado.• Promover programas de capacitação que tenham por base não só o investimentopúblico, mas a geração de emprego e renda nas comunidades e a diversificaçãoindustrial do setor privado.• Focalizar as capacitações realizadas com o apoio do Fundo de Amparo aoTrabalhador, considerando as políticas de desenvolvimento sustentável do Estado, deforma a evitar a pulverização dos recursos.153

Agenda 21 do Estado de PernambucoAinda dentro dos meios de implementação, serão analisados os recursos financeiros quedevem ser destinados para operacionalizar as bases de ação da Agenda 21.Financiamento para o Desenvolvimento SustentávelA definição de recursos financeiros que contribuam para implementar a Agenda 21 doEstado de Pernambuco vai ser, nesta seção, apresentada em três momentos: ofinanciamento internacional, o nacional e o estadual. Salientamos que, neste caso,adota-se a idéia de financiamento em um sentido geral, envolvendo todo o apoiofinanceiro que se relacione com o desenvolvimento sustentável do Estado,principalmente no tocante à área de meio ambiente.Fontes InternacionaisA maior parte dos recursos externos para o Brasil são provenientes das agênciasmultilaterais, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e oPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud. Além disso, doações erecursos da cooperação bilateral são fontes relevantes. Brasil, Alemanha, Reino Unido,Canadá e Estados Unidos representam o grupo maior de doadores internacionais.Há que se registrar que tem sido fundamental, para o desenvolvimento de projetos, osrecursos provenientes da cooperação internacional não-governamental.Neste tópico, é importante salientar a existência do Fundo para o Meio AmbienteMundial – GEF, criado em 1990, destinado a financiar projetos em quatro áreas: i)aquecimento global, ii) biodiversidade, iii) águas internacionais e iv) destruição dacamada de ozônio. Sua gestão está a cargo de três agências de financiamento ecooperação: o Pnud, que se encarrega de treinar recursos humanos e dar assistênciatécnica aos projetos; o Banco Mundial, que preside o GEF e se responsabiliza pelosprojetos de investimentos; e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente –Pnuma, que presta apoio científico aos projetos.Fontes NacionaisPara responder à pauta de ações da Agenda 21 Estadual, dentro de uma escassadisponibilidade de recursos, é possível recorrer:• Aos orçamentos anuais. Esse esforço implica uma integração das várias secretarias degoverno, para garantir uma ação menos setorial durante a definição dos orçamentos.• Ao processo de geração de recursos públicos adicionais, de que são exemplos osfundos. Destacam-se os Fundos Setoriais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,oriundos de contribuições incidentes sobre o faturamento de empresas e/ou sobre oresultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União.154

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Ao uso de instrumentos fiscais (incentivos, isenções e desonerações tributárias). EmPernambuco, o melhor exemplo é o ICMS Socioambiental, que premia municípioscom melhor desempenho nas áreas de resíduos sólidos, proteção das Unidades deConservação, redução da mortalidade infantil e aumento de matrículas no ensinofundamental.• Aos Fundos Nacional e Estadual de Meio Ambiente.No que se refere especialmente à proteção do meio ambiente no Brasil, são os governosestaduais que participam com um nível mais alto de despesas. Pernambuco, por sua vez,demonstra que há uma baixa participação relativa, no item Meio Ambiente, no total dasdespesas públicas. Em 1998 seu desempenho ficou abaixo da participação dosmunicípios do Estado.Torna-se, pois, relevante analisar de que modo a participação do Estado podeaumentar, de vez que, com a Agenda 21, os programas de cunho ambiental precisamde respaldo político, institucional e financeiro do Governo.Tabela 5.1 Despesas públicas com a proteção do meio ambiente e respectiva participação relativa no totaldas despesas públicas, segundo os níveis de governo – Brasil –1996-1998Níveis de governo Despesas públicas com a proteção ao meio ambienteParticipação relativa noValor (1.000 R$) (1)total das despesaspúblicas (%)1996 1997 1998 1996 1997Brasil 1.237.575 1.186.639 2.005.955 0,44 0,38Federal 573.751 509.677 734.454 0,34 0,28Estadual 559.085 564.370 1.126.860 0,63 0,53Municipal (2) 104.739 112.592 144.641 0,41 0,44(1) Valor expresso em moeda corrente.(2) Nos anos de 1996 e 1997, a cobertura esteve restrita aos municípios das regiões metropolitanas dascapitais, enquanto no ano de 1998 foram incluídos, além daqueles, municípios de maior expressãoeconômica e demográfica no restante do País, abrangendo um total de 245 municípios.Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – IBGE, 2002.155

Agenda 21 do Estado de PernambucoTabela 5.2 Despesas públicas com a proteção do meio ambiente e respectiva participação relativa no totaldas despesas públicas, segundo os níveis de governo – Brasil –1998Brasil, Nordeste e seusestadosTotalDespesas públicas com a proteção ao meio ambienteParticipação relativa noValor (1.000 R$) (1) total das despesas públicas(%)Níveis deNíveis deTotalgovernogovernoEstadual Municipal Estadua MunicipallBrasil 1.271.501 1.126.860 144.641 0,85 0,96 0,44Nordeste 252.694 233.773 18.921 0,89 1,01 0,36Maranhão 4.029 4.024 5 0,21 0,26 0,00Piauí 3.502 2.423 1.079 0,27 0,24 0,35Ceará 36.641 35.369 1.272 0,89 1,09 0,14Rio Grande do 11.562 10.829 733 0,49 0,53 0,23NorteParaíba 55.750 55.661 89 3,38 4,04 0,03Pernambuco 28.493 21.260 7.233 0,49 0,45 1,25Alagoas 6.621 2.011 4.610 0,47 0,20 1,25Sergipe 1.928 1.928 - 0,11 0,13 -Bahia 104.168 100.268 3.900 1,27 1,48 0,27(1) No âmbito municipal, a cobertura foi de 245 municípios, incluindo as capitais, os municípios das regiõesmetropolitanas e outros municípios considerados de relevante expressão econômica e demográfica noPaís.Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – IBGE, 2002.Sistema de Apoio FinanceiroA falta de recursos disponíveis pelo agente produtivo é uma das maiores dificuldades aodesenvolvimento sustentável. Por isso, tanto o setor público, principalmente, quanto osetor privado são fundamentais na atração de novos investimentos para o Estado,através das suas linhas de créditos disponíveis, que desempenham um papel importantenesse processo de desenvolvimento regional, visto que os recursos para investimentos ematividades produtivas, de caráter privado, no Nordeste, derivam-se, fundamentalmente,dessas fontes.O Compromisso dos Bancos com a SustentabilidadeBancos e empresas brasileiras têm focalizado a sua atenção na promoção daecoeficiência, na democracia participativa e na responsabilidade social. Essa tendênciavem sendo confirmada pela posição (terceiro lugar) que o Brasil ocupa no Índice deCompromisso Ambiental de Bancos da América Latina – Icam, perdendo apenas para oMéxico e para o Chile. O BNDES é exemplo da construção de uma nova ética dasustentabilidade, quando, além de ter concedido, na última década, R$ 6 milhões emfinanciamento para investimentos na área ambiental, assinou a Carta de Compromissosdos Bancos para o Desenvolvimento Sustentável do Programa das Nações Unidas para o156

Agenda 21 do Estado de PernambucoMeio Ambiente e participou da iniciativa da uniformização da Contabilidade Ambiental,promovida pelas Nações Unidas.De um modo específico, empresas se envolvem com uma pauta socioambiental porvárias razões, tais como a redução de danos ambientais pelos quais as seguradoras seresponsabilizam, a qualidade de vida futura dos segurados, a seleção de investimentosque respeitem o meio ambiente e os direitos humanos. Vê-se, pois, que os riscosambientais passam a ser componentes dos riscos financeiros.Nessa linha, torna-se fundamental que os bancos, principalmente os que financiam asações de desenvolvimento sustentável, adotem critérios para o exercício de umaresponsabilidade social que represente em várias dimensões os valores e princípios daAgenda 21.O papel das instituições financeiras e seguradoras é relevante no sentido de assegurarfinanciamento para ações que promovam o desenvolvimento sustentável e reduzam osriscos ambientais. Nesse sentido, é imprescindível que o BNDES, o BNB, a CEF e o Bancodo Brasil, assim como as agências de desenvolvimento regional (Adene, por exemplo),incorporem a dimensão social e ambiental como critérios decisivos nos seusfinanciamentos, empréstimos ou concessão de incentivos fiscais.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialÉ atualmente o principal instrumento do Governo Federal para os financiamentos delongo prazo aos setores público e privado, com ênfase no estímulo à iniciativa privadanacional. O Banco atua também por intermédio das suas subsidiárias integrais: BNDESParticipações S.A. – Bandespar, que investe em empresas nacionais, e a AgênciaEspecial de Financiamento Industrial – Finame, que atua diretamente na expansão emodernização da indústria brasileira, através da alocação direta de recursos ou daprestação de garantias.Banco do Nordeste S.A.Tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da Região Nordeste,através da capacitação técnica e financeira dos agentes produtivos regionais. Para isso,o Banco do Nordeste oferece uma variedade de linhas de crédito, distribuídas nosprincipais setores do mercado agroindustrial, industrial, rural, comercial/prestação deserviços e turismo. Além de ser financiador de recursos, o BNB possui uma estruturaprodutiva que visa capacitar o agente produtivo para que ele tenha sucesso em seunegócio, através da educação, do treinamento e do melhor conhecimento daatividade desenvolvida.157

Agenda 21 do Estado de PernambucoFundo Constitucional de Financiamento do NordesteO FNE objetiva fomentar o desenvolvimento econômico e social do Nordeste do Brasil,através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos de caráterregional, em consonância com o Plano Regional de Desenvolvimento Proposto.Beneficiam-se, dos recursos do FNE, os agentes que realizam atividades produtivas nossetores agropecuário, industrial e agroindustrial. Os principais programas incentivadospelo FNE, por setor, são os seguintes: programas para o setor rural e agroindustrial(Propec, Proagri, Proir, Agrin, Prodesa, Prointec); programas para o setor industrial(Industrial, Prodetec, Mineral, Proatur) e programas especiais (Proger, Proterra, FNE-verde,etc). 3Agência de Desenvolvimento do NordesteA atuação da Sudene pode ser dividida em quatro atividades: capacitação técnica eorganizacional, informação e documentação, política e programação, execução ecoordenação de obras e serviços. A Sudene era, até recentemente, o órgão responsávelpela administração de três tipos de incentivos regionais, dentre os quais destaca-se oFinor como o principal para implantação de projetos na Região Nordeste. Além deste, aautarquia era responsável pelos Incentivos Especiais da Redução e de Reinvestimento doImposto de Renda. O sistema de incentivos federais do Nordeste visa atingir osempresários interessados em implantar empreendimentos na Região Nordeste, no nortede Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha e no norte do Espírito Santo. Já os IncentivosEspeciais da Redução e Reinvestimento do Imposto de Renda beneficiam os diversostipos de pessoas jurídicas (firma individual, sociedade limitada, sociedade anônima) e sedestinam às pequenas, médias e grandes empresas, nacionais ou estrangeiras, quevenham a se instalar ou que já estejam instaladas e operando na área de atuação daSudene. Mais recentemente, a Sudene foi extinta e, em seu lugar, foi criada a Adene,ainda em fase de estruturação.Banco do BrasilDestaca-se na concessão de financiamentos — como repassador de linhas de créditos deoutras instituições governamentais e do Tesouro Nacional — principalmente aos serviçosprestados às micro e pequenas empresas, através das suas linhas de créditos: Fepemi (FundoEspecial de Apoio às Pequenas e Micro Empresas Industriais), que financia assistência técnicae treinamento, visando elevar a qualidade e a produtividade empresarial. Além destas,existem outras linhas de crédito que visam o capital de giro.Deve-se destacar também o papel do Banco do Brasil na concessão de crédito àagricultura familiar, por meio de repasse dos recursos do Programa Nacional deFinanciamento da Agricultura Familiar – Pronaf, e de outros programas do BNDES de158

Agenda 21 do Estado de Pernambucoapoio à agricultura familiar nas áreas de produção agrícola, pecuária, avicultura episcicultura.Caixa Econômica FederalTrata-se de um banco estatal de depósitos, que financia diversos setores produtivos,principalmente obras de infra-estrutura. Como financiador, atua basicamenterepassando os recursos do BNDES, sobretudo dos programas Proger e BNDES automático.Fundo de Aval às Micro e Pequenas EmpresasO Sebrae também age como financiador de pequenos empreendimentos, através doFundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – Fampe. Esse fundo de aval se caracterizapor ser um instrumento institucional do Sebrae, visando dar suporte a micro e pequenasempresas que não dispõem de patrimônio adequado e suficiente para dar comogarantia de empréstimo bancário.5.2 OS MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO POR EIXOS TEMÁTICOSOs eixos temáticos Cidades Sustentáveis e Infra-estrutura tiveram seus meios deimplementação apresentados em conjunto.CIDADES SUSTENTÁVEIS E INFRA-ESTRUTURAAlocar Recursos Humanos e InstitucionaisAs equipes técnicas existentes nas instituições públicas e privadas representam o maisvalioso meio de implementação de um desenvolvimento sustentável no Estado, porqueserá através da ação desse contingente de pessoal que serão implantadas novas açõese modo de pensar e agir, quebrando-se os paradigmas que até então vêm sendoadotados. Nesse sentido, a capacitação contínua dessas pessoas faz-se necessária,tanto estadual quanto municipalmente. O fortalecimento do terceiro setor éfundamental para consolidar o controle social das ações governamentais.Verifica-se que os novos mecanismos de implementação da Agenda 21 devem estarbaseados em processo de negociação permanente com os atores institucionaisrelevantes sobre as políticas, programas e projetos a serem desenvolvidos. Nesse sentido,a construção de parcerias é fundamental. Exemplo disso vem sendo exercitado,recentemente, através de Comitês de Bacias Hidrográficas, bem como de ConsórciosIntermunicipais. São identificadas as seguintes ações prioritárias:• Criar mecanismos de compatibilização interinstitucional de ações de fiscalização e159

Agenda 21 do Estado de Pernambucocontrole ambiental nos municípios.• Incorporar, à estrutura administrativa municipal existente, um Sistema Municipal deMeio Ambiente que inclua: Órgão Gestor de Meio Ambiente, Política Ambiental,Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.• Promover o associativismo intermunicipal, formando e/ou consolidando consórciosmunicipais para tratar de temas de interesse comum, como, por exemplo, adestinação adequada de resíduos sólidos.• Efetivar o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia para acompanhar as políticasdo Estado em C&T.• Fortalecer a atuação da Agência Reguladora de Serviços do Estado nos serviços desaneamento básico — abastecimento de água, esgotos sanitários, limpeza urbana edrenagem urbana.• Instituir Conselho Deliberativo, com representação paritária da sociedade civilorganizada, na Agência Reguladora de Serviços do Estado.• Fortalecer e/ou criar órgãos municipais de vigilância e controle ambiental, capazesde exercer controle eficaz sobre a qualidade da água distribuída à população esobre a qualidade dos despejos sólidos e líquidos.• Aperfeiçoar a gestão e a regulação dos serviços de saneamento ambiental,buscando a universalização do atendimento.• Formar e/ou consolidar consórcios municipais para tratar de temas de interessecomum.• Estabelecer mecanismos de articulação e controle social para implementação daspolíticas setoriais, criando novos conselhos e fortalecendo os conselhos existentes.• Incentivar a investigação científica e a criação de redes de pesquisa locais ouintegradas que reflitam a busca de soluções para os problemas municipais, as quaisreduzam impactos socioambientais.• Incentivar os programas de responsabilidade social das empresas, potencializandoparcerias com os diversos atores da sociedade.• Criar unidades descentralizadas da Companhia de Policiamento Ostensivo do MeioAmbiente – Cipoma, no interior do Estado, em parceria com os municípios.• Sensibilizar e capacitar continuamente os gestores municipais, membros deConselhos, técnicos de organizações não-governamentais – ONGs, e outros atoresenvolvidos nas ações de desenvolvimento sustentável.• Fomentar a formação e/ou consolidação de núcleos de Ouvidorias ou Fórunssemelhantes nos municípios, como forma de ampliar a responsabilidade social nagestão ambiental.Alocar Recursos FinanceirosA operacionalização do ICMS Socioambiental, recentemente criado no Estado,apresenta-se como uma alternativa importante na alocação de recursos financeirospara o desenvolvimento sustentável, que irão gerar melhoria no sistemas de gestãointegrada de resíduos sólidos, de educação, de saúde e de Unidades de Conservação.160

Agenda 21 do Estado de PernambucoOutras fontes importantes são os fundos setoriais para o desenvolvimento científico etecnológico, que vêm se mostrando uma alternativa importante para apoiar odesenvolvimento de pesquisa em setores estratégicos, como energia, água, petróleo etelecomunicações. Esses fundos são geridos de forma compartilhada, com comitêscoordenados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT, juntamente com osministérios afins e representantes da comunidade científica e do setor privado.Esses novos fundos têm a perspectiva de fontes estáveis, diversificadas e nãoorçamentáriasde financiamento contínuo e são instrumentos capazes de ampliar osinvestimentos das empresas em inovações tecnológicas, mediante projetos comuns comas universidades funcionando em Pernambuco. A aprovação da nova Universidade doSão Francisco, que se instalará em Petrolina, trará a possibilidade de consolidar a regiãocomo um pólo de conhecimento.Além disso, as linhas de financiamento estabelecidas pelos bancos de desenvolvimento,como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e o Banco Nacional de DesenvolvimentoSocial – BNDES, juntamente com recursos provenientes dos programas governamentaisexistentes, podem vir a apoiar ações aqui propostas. Nesse sentido, faz-se necessáriomelhorar as políticas de empréstimo das instituições financiadoras, nos níveis local,nacional e internacional, de modo a atender os objetivos do desenvolvimentosustentável do Estado.Deverá ser assegurado também que os Fundos Nacionais de Meio Ambiente – FNMA, oFundo Estadual de Meio Ambiente – Fema, o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FNRHe o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Ferh, bem como os Fundos Municipais de MeioAmbiente e de Recursos Hídricos a serem criados, sejam direcionados para apoiaratividades que estejam incluídas na Agenda 21 do Estado de Pernambuco.• Negociar financiamentos e ações compensatórias, de modo que os recursos nãoonerosos sejam destinados a sistemas que não apresentem viabilidade econômica,nos quais, em geral, existem maiores déficits de serviços e menor renda.• Promover a revisão dos modelos tarifários para os serviços públicos de abastecimentode água e esgotos sanitários, prevendo tarifas sociais e explicitando os subsídioscruzados praticados.• Apoiar técnica e financeiramente os municípios menos desenvolvidos na elaboraçãode seus planos municipais de metas ambientais.• Condicionar o acesso às linhas de crédito daqueles segmentos produtivos queprivilegiem os princípios do desenvolvimento sustentável, fomentando a implantaçãoda norma NBR – ISO 14.001 e de Sistemas de Gestão Ambiental – SGA, em indústrias eprestadoras de serviços.• Aperfeiçoar os critérios de outorga e concessão da água e implementar a cobrançapelo uso das águas superficiais e subterrâneas, estabelecendo preços diferenciadospara os seus múltiplos usos, principalmente o industrial, de forma que o custo da água161

Agenda 21 do Estado de Pernambucoreciclada seja competitivo com o da água limpa.• Nas situações em que lançamento de resíduos poluidores aos corpos d’água forpermitido, adotar tarifas cujo valor seja diretamente proporcional à carga poluidorado resíduo a ser lançado.• Encorajar fundações e instituições públicas e da sociedade civil, por meio deincentivos fiscais, a prover assistência aos municípios menos desenvolvidos.Alocar Recursos Científicos e TecnológicosNo que diz respeito às tecnologias de saneamento, já existem tecnologias disponíveis nomercado para o atendimento da demanda dos serviços de abastecimento de água,esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Importante, entretanto, é oenvolvimento das universidades no desenvolvimento de programas e pesquisas quevisem ampliar o leque de soluções alternativas e de baixo custo, incentivando o reuso e areciclagem de resíduos. Entre as propostas previstas, ressaltam-se:• Fomentar, junto às instituições públicas e privadas, em especial nas universidades efaculdades de formação existentes, o estudo de temas e o desenvolvimento de linhasde pesquisa, que atendam às necessidades socioambientais diagnosticadas.• Apoiar e promover o desenvolvimento, transferência e difusão de tecnologias limpas.Consolidar Sistemas de Informações• Criar e gerenciar uma base de dados e adotar indicadores de sustentabilidadeunificados no Estado, socializando e consolidando um sistema de informações queestimulem um maior controle social.• Implantar e divulgar sistemas de informação geográfica em cada Região deDesenvolvimento, fornecendo base de dados para o monitoramento das ações.• Implantar e divulgar sistemas de informações com indicadores de sustentabilidade,ressaltando-se o cálculo e monitoramento do Índice de Desenvolvimento Humano –IDH, nas cidades pernambucanas.• Disponibilizar informações geográficas, imagens de satélite, sensoriamento remoto eSistema de Posicionamento Global – GPS, estruturando sistema de informaçõesgeorreferenciadas.• Apoiar a implantação de rede digital, centros tecnológicos e ilhas de informática,disseminando soluções de caráter tecnológico e social bem-sucedidas.• Utilizar, de forma intensiva, a informática para a racionalização da administraçãopública.• Fortalecer o governo eletrônico como um novo modelo de gestão.Melhorar os Serviços de Infra-estrutura• Mobilizar recursos do setor público e privado para as pesquisas tecnológicas na área162

Agenda 21 do Estado de Pernambucode energia.• Grupos majoritários e governos devem avaliar as atividades para a capacitaçãoinstitucional, tendo em vista o desenvolvimento da ciência e tecnologia.• Governos de demais organizações devem prover amplo acesso às informações paraa pesquisa científica e educação, meio ambiente e desenvolvimento,particularmente para energia e transportes.• A comunidade científica, com o apoio de organizações governamentais e nãogovernamentais,devem analisar e monitorar as implicações éticas e os meios deregulação do trabalho científico, fomentar um debate público sobre as implicaçõeséticas do conhecimento científico e sua aplicação.• A comunidade científica, o governo e demais instituições afins devem desenvolverprogramas de informação e educação sobre comunicação, energia e transporte emeio ambiente, dentro de suas respectivas esferas de responsabilidade.REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAISAlocar Recursos Humanos e Institucionais• Integrar ações de fiscalização e controle ambiental nos municípios, criandomecanismos de compatibilização interinstitucional.• Incentivar ações articuladas entre os municípios de uma mesma região para oenfrentamento de problemas comuns.• Incentivar a criação de mecanismos de controle ou regulação dos serviços desaneamento e fortalecer os já existentes.• Criar e/ou fortalecer órgãos municipais de vigilância sanitária e ambiental paraexercer controle eficaz da qualidade da água distribuída à população e dosdespejos de resíduos sólidos e líquidos produzidos.• Estabelecer mecanismos para o aperfeiçoamento da gestão do saneamento básico,em todos os níveis.• Formar e/ou consolidar consórcios municipais para tratar de temas de interessecomum, como, por exemplo, a destinação adequada de resíduos sólidos.• Estabelecer mecanismos de articulação e controle social para implementação daspolíticas setoriais, fortalecendo os conselhos e fóruns existentes, incentivandoparcerias entre as empresas e os diversos atores da sociedade.• Incentivar a capacitação continuada dos diversos atores envolvidos nas ações dedesenvolvimento sustentável.• Implantar os Conselhos Tutelares em todos os municípios do Estado, acionandojudicialmente aqueles que não o fizerem.• Regularizar o Fundo da Infância e da Adolescência e implementar mecanismosefetivos de fiscalização da aplicação dos recursos dos Fundos Municipais, em açãoarticulada com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.• Criar a retaguarda necessária à implementação dos programas de proteçãoespecial e socioeducativos (núcleo de atendimento, abrigos, etc.).163

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Criar e implementar, nos municípios onde não existam, Varas, Promotorias eDefensorias Públicas especializadas no atendimento de crianças e adolescentesvítimas e infratores.• Realizar fóruns de debates regionais e itinerantes, cursos e seminários sobre asatribuições e competências dos Conselhos de Direitos e Tutelares, do MinistérioPúblico, das Polícias Militar e Civil, do Poder Judiciário e dos Defensores Públicos.• Fomentar a formação e/ou consolidação de núcleos de ouvidorias ou fórunssemelhantes, nos municípios, como forma de ampliar a responsabilidade social nagestão ambiental.• Desenvolver mecanismos de articulação entre Poder Judiciário, Ministério Público eGoverno do Estado, nos municípios, de maneira que as remoções e a rotatividadeinerentes ao cargo não comprometam o desenvolvimento dos trabalhos com ascrianças e adolescentes.• Fortalecer os órgãos policiais ambientais, melhorando o número de atores envolvidose sua formação.Alocar Recursos Financeiros• Assegurar a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública paraações na área ambiental.• A Agenda 21 deve ser base para utilização dos recursos públicos já existentes,possibilitando ainda a alocação de recursos advindos de outras fontes.Alocar Recursos Científicos e Tecnológicos• Promover o desenvolvimento, transferência e difusão de tecnologias ambientalmentesaudáveis e socialmente justas.• Apoiar a criação de laboratórios e intensificar linhas de pesquisa e produçãotecnológica, aprimorando as cadeias produtivas estratégicas do Estado.Consolidar Sistemas de Informações• Criar e gerenciar uma base de dados e de indicadores de sustentabilidade.• Implantar sistemas de informação geográfica em cada Região de Desenvolvimento,fornecendo base de dados para o monitoramento das ações.• Acessar, explorar e usar informações geográficas, utilizando imagens de satélite desensoriamento remoto, Sistema de Posicionamento Global – GPS, estruturando sistemade informações georreferenciados.GESTÃO DOS RECURSOS NATURAISA implementação das ações propostas no âmbito de gestão dos recursos naturaisconjuga uma série de fatores. Recursos financeiros, capacitação e valorização dos164

Agenda 21 do Estado de Pernambucorecursos humanos, reestruturação institucional, pesquisa e desenvolvimento, criação deum sistema de informações, são os mais importantes desses fatores.Recursos FinanceirosOs recursos financeiros são importantes para implementação das ações em pelo menosdois sentidos diferentes. O primeiro como um incentivo à utilização de práticassustentáveis pelos potenciais agentes poluidores, e o segundo como fonte de recursospara financiamento de obras de interesse ambiental.No âmbito do primeiro grupo, destaca-se a necessidade de definição de política paraconcessão de incentivos fiscais e creditícios para, entre outros:• Proprietários rurais que contribuam para incrementar o percentual de áreas deconservação do estado e trabalhem sobre a ótica da sustentabilidade, tendo aagroecologia como modelo de produção.• Implantação de novas áreas de reflorestamento para os agricultores que praticamagricultura de subsistência (Nesses casos são sugeridas, inclusive, formas bastantediretas, como a isenção do Imposto Territorial Rural e da Taxa de Reposição Florestal).• Empresas que tenham implantado sistema de gestão integrada ambiental, dequalidade e/ou de segurança.• Incentivo às boas práticas de gestão, reutilização, reciclagem e redução dos resíduossólidos.• Estudos na área econômica/social que dêem suporte a um Sistema de Licenciamentoestadual.• Àqueles que praticam o manejo florestal sustentável em florestas naturais.• Empreendimentos cooperativos e associativos que utilizem os recursos naturais demodo sustentável para agregar atividades de pequeno e médio portes de quaisquernatureza (produção agrícola, pesca artesanal, florestal, de aqüicultura familiar,apicultura e artesanato em geral).Para o segundo grupo, foram previstas ações de:• Fixação de um percentual no valor das exportações dos produtos florestais dosdiferentes biomas para fins de aplicação em pesquisa.• Criação de critérios e incentivos ao Imposto Verde.• Implementação de sistema de tarifação do uso das águas, superficiais esubterrâneas, sem que seja privatizado, mas com subsídios para a agricultura familiar.Com relação à precificação da água, existe uma preocupação de que se estabeleçampreços diferenciados, geridos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente – Comdema,para os múltiplos usos da água, de forma que o custo da água reciclada sejacompetitivo com o da água limpa.165

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Estímulo à adoção de mecanismos financeiros e de securitização para reduzirexposição ao risco de inundação.Recursos Humanos e InstitucionaisOs recursos humanos e os arranjos institucionais são parte muito importante daimplantação de uma Agenda 21. Pelo lado dos recursos humanos, através dos técnicosespecialistas, tem-se a sua capacitação e valorização como instrumentos fundamentaisde suporte para conferir eficácia à atuação direta destes com os recursos naturais.Com relação a valorização do técnico, ressalta-se a necessidade de sua participaçãoem todas as equipes de trabalho a serem formadas no âmbito das decisões de Gestãodos Recursos Naturais, como também na orientação e conscientização sobre aconservação da biodiversidade. Destaca-se também a necessidade de seufortalecimento, em número de técnicos e recursos destinados, nos órgãos de fiscalizaçãodo meio ambiente do Estado de Pernambuco.Da instituição, por sua vez, são requeridas reformas e reestruturação, além de umaatuação mais presente junto às questões que lhe sejam pertinentes. A implementaçãode parcerias com instituições privadas, ONGs, organismos internacionais (em especialaqueles de atuação relevante na área ambiental), comitês, sociedade civil de umaforma geral, são estratégias recorrentes no âmbito da definição e da implementaçãodas ações. A utilização dessas parcerias são estratégicas também no âmbito dadescentralização das ações.Foram sugeridas parcerias (com técnicos e instituições) e descentralização nas ações de,entre outros:• Zoneamento ecológico-econômico-ambiental.• Identificação da capacidade de exploração dos recursos minerais.• Desenvolvimento de estudos e pesquisas de qualquer natureza, que visem odesenvolvimento sustentável.• Elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos e das Bacias Hidrográficas doEstado, destacando-se, especificamente, os Comitês.• Uso dos Recursos Hídricos e de elaboração de plano diretor para drenagem urbana,com indicação de responsabilidade para os municípios.• Fiscalização da legislação vigente, comprometendo os Conselhos Municipais eComissões Regionais.• Revitalização dos rios, com ênfase na criação de leis municipais.• Elaboração de inventário das fontes de poluição e de seus níveis de risco nosdiferentes biomas do estado e em bacias hidrográficas.• Zoneamento para Segurança Pública (policiais) e integração interinstitucional com osdemais órgãos envolvidos.166

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Fortalecimento dos Órgãos de Policiamento e Fiscalização nas questões de uso egestão de recursos naturais em todas as estratégias previstas.Recursos Científicos e TecnológicosOs recursos científicos e tecnológicos são importantes por vários aspectos. Ressalta-se,entre eles, o incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica e à educação ambiental,como um destaque importante dos mecanismos de difusão. A seguir, listam-seconsiderações levantadas pelo tema Gestão dos Recursos Naturais, da Agenda 21 doEstado de Pernambuco, para cada um desses três aspectos.O incentivo a estudos e pesquisas deve ser dado para:• Pesquisa geológica básica para a descoberta de novas jazidas minerais.• Estudos sobre proteção da superfície do solo contra a ação dos agentes erosivosnaturais e antrópicos. Em particular, para o caso pernambucano, deve-se buscarprevenir: acidificação, salinização e desertificação.• Rede de pesquisa de espécies florestais, buscando o manejo sustentável e dandoênfase às espécies de uso múltiplo e de valor econômico.• Identificação da área de ocorrência e status de conservação das espécies de faunae flora do Estado de Pernambuco.• Estudos oceanográficos, climatológicos e geológicos, em escala global, com oobjetivo de conhecer os processos costeiros que influenciam os problemas litorâneos,em especial estudos sobre a vulnerabilidade da linha de costa.• Desenvolvimento do conhecimento técnico-científico relativo às mudançasclimáticas.• Previsão de ocorrência de situações de escassez de água.• Identificação de meios alternativos para a produção e uso de energia a partir dabiomassa.• Estudos liminológicos nos reservatórios médios, grandes e em rios perenes, parapromover o repovoamento das espécies nativas.• Limites de exploração máxima por espécie de recurso natural, por unidade de tempo.• Relação custo–benefício entre economia de energia e limitação da velocidade nasestradas, que avaliem a possibilidade de se exigir um determinado nível de eficiênciados equipamentos e veículos, estabelecimento de padrões de isolamento deequipamentos, entre outras.• Alternativas adequadas ao uso de resíduos.• Aproveitamento de água dos pequenos açudes, cacimbas, barragens subterrâneas eimplúvios.• Otimização dos recursos hídricos disponíveis potenciais nos imóveis e nascomunidades rurais.• Cadastramento das pequenas obras difusas no meio rural.• Construção de obras de captação de água, com ênfase ao atendimento da167

Agenda 21 do Estado de Pernambucopopulação difusa.A difusão dos estudos e das tecnologias criados deve se dar de forma ampla, para quese estabeleça uma rede de colaboração de centros de pesquisa internacionais,nacionais e regionais com o Estado de Pernambuco, sobre os diversos temas citados.A Educação Ambiental é tida como importante em todos os aspectos para a Gestão dosRecursos Naturais. Ela deve se implementar de formas múltiplas, considerando-se o seualcance e conteúdo.Quanto ao alcance, ela deve estar presente em:• Rede Escolar.• Campanhas específicas para a comunidade e empresas.• Capacitação permanente de técnicos de uma forma geral.• Projetos de alcance estadual.Quanto ao conteúdo, a Educação ambiental deve estudar:• Ecossistema local.• Valorização do patrimônio natural do Estado de Pernambuco.• Cadastramento de animais silvestres mantidos em cativeiro.• Uso racional de energia.• Efeitos degradadores da ação antrópica.• Poluição das regiões ribeirinhas e sustentabilidade regional.• Práticas de monitoramento e fiscalização do uso dos recursos naturais.• Uso do catalisador automotivo e de dispositivo antipoluente nas indústrias.Sistemas de Informação• A criação de um sistema de informação, visando tornar disponíveis informações paraa Gestão dos Recursos Naturais.• Uso e conservação da Biodiversidade.• Apoiar a criação de rede de informação sobre biodiversidade, visando tornardisponíveis informações de inventários e monitoramento de biodiversidade dosbiomas estaduais.• Criar um programa de apoio à publicação de informações sobre a biodiversidade doEstado, tais como guias de campo, chaves taxonômicas, revisões sistemáticas eestudos etnobiológicos.• Elaborar e manter bancos de dados sobre projetos de biodiversidade.• Incentivar e fortalecer programas de pesquisas nas áreas de ecologia, biogeografia ediversidade genética da fauna e da flora.• Implantar sistema de monitoramento permanente da diversidade biológica e de168

Agenda 21 do Estado de Pernambucoespécies ameaçadas.• Desenvolver metodologias e sistemas para o monitoramento da biodiversidade,integrando-os aos sistemas de monitoramento sobre o uso do solo e sobre a poluição;de monitoramento de vetores e doenças e outros de recursos naturais.• Dados sobre a sobrevivência da espécie no seu ecossistema.• Implementar uma base de dados sobre a utilização de OGMs no Estado, interagindocom as informações disponíveis em banco de dados nacionais e internacionais.• Implantar e monitorar o ICMS Socioambiental na manutenção de Unidades deConservação, nos municípios que assim se habilitarem.• Atualizar as informações e estratégias contidas no Atlas da Biodiversidade do Estadode Pernambuco.Recursos Hídricos• Implantar e ampliar redes de monitoramento meteorológico, hidrológico e dequalidade de água em tempo real.• Controlar a poluição e qualquer alteração dos parâmetros básicos de qualidade deágua.• Identificar e autuar os agentes de retiradas bruscas de grandes volumes a montanteda estação de controle, sem que seja outorgada tal retirada.• Desenvolver estudos e projetos, visando também o controle e a previsão de eventoscríticos como secas e cheias.• Intensificar o controle e monitoramento das águas subterrâneas.• Cadastrar os poços existentes de forma ilegal.• Fazer acompanhamento da evolução da qualidade da água subterrânea.• Tornar disponível tecnologia e informação sobre a gestão dos problemas deinundações.Mudanças Climáticas• Estabelecer uma rede informatizada de cooperação sobre mudanças climáticas,entre centros de pesquisa internacionais, nacionais, regionais e locais.• Estabelecer uma rede de colaboração de centros de pesquisa internacionais,nacionais, e regionais com o Estado de Pernambuco, para intercâmbio e difusão doconhecimento técnico-científico sobre mudanças climáticas e tecnologiasambientalmente adequadas para redução das emissões de poluentes atmosféricos,de forma a subsidiar a tomada de decisão.COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E CONVIVÊNCIA COM A SECAPara implementação das ações estão envolvidos os atores ligados aos seguintes setores:• Governos Federal, Estadual e Municipal, a depender da demanda.169

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Privado, quando se sabe que a produção de bens e serviços envolve as empresas,que devem agir com responsabilidade socioambiental e com solidariedade.• Econômico-social, no qual as organizações não-governamentais – ONGs, podemmobilizar a sociedade civil para implementação das propostas.A governança e o arranjo institucional, para viabilizar a implementação do plano deação apresentado, podem e devem ser parte da Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001(Estatuto da Cidade), que regulamenta os artigos nº 142 e nº 143 da Constituição Federalde 1988 e torna compulsório o Plano Diretor Municipal e sua respectiva transformaçãoem lei municipal para sua implementação local.Alocação de Recursos Institucionais• Determinar os requisitos técnicos, financeiros e administrativos para dinamizar apolítica, as estratégias, o plano, os programas e os projetos de desenvolvimentosustentável.• Estimular a criação e manutenção dos Comitês de Bacias Hidrográficas.• Fortalecer os órgãos responsáveis pelo gerenciamento dos recursos hídricos doEstado.• Criar um sistema de fiscalização efetivo e integrado, com a participação dasociedade civil.• Apoiar a instalação de postos avançados do Instituto Brasileiro de Meio ambiente –Ibama, Companhia Pernambucana de Meio Ambiente – CPRH, e Companhia dePoliciamento Ostensivo do Meio Ambiente – Cipoma, nas cidades-pólo das regiões dedesenvolvimento do Estado.• Realizar plano participativo de uso dos recursos hídricos.• Criar parcerias com entidades envolvidas nas atividades da agropecuária para odesenvolvimento através de capacitações específicas.• Disponibilizar recursos para treinamentos.Alocação de Recursos Científicos e Tecnológicos• Fortalecer os órgãos técnicos que podem fazer a difusão e produção de tecnologia.• Promover Cursos de Capacitação com pessoas qualificadas.• Capacitar os diversos atores sociais para interagir com a produção do conhecimentoe as tecnologias, valorizando as possíveis parcerias locais.• Desenvolver um programa especial, através das parcerias dos Governos Federal,Estadual e Municipal, para a exploração das águas subterrâneas, elevando aquantidade de água disponível para os diversos fins.• Reativar os Conselhos de Desenvolvimento Municipais – Condemas, com aparticipação da sociedade de forma ampla e irrestrita.• Fortalecer a estrutura do Instituto de Pesquisa Agropecuária – IPA, para melhordesenvolver as tecnologias necessárias às ações de combate a desertificação.170

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Utilizar os centros tecnológicos para qualificação dos agricultores e outros agentesprodutivos.Consolidação de um Sistema de Informações para o Desenvolvimento• Realizar parcerias dos trabalhadores com os técnicos para difusão e implantação dastecnologias.• Criar banco de dados sobre tecnologias de convivência com a seca e controle erecuperação de áreas em processo de desertificação.• Responsabilizar o Estado Brasileiro pela defesa civil do cidadão do trópico semi-árido,por ocasião das calamidades públicas oriundas das secas periódicas e das eventuaisenchentes.• Mobilizar, de forma permanente, recursos de fontes internas e externas, bilaterais emultilaterais, para gerar impactos em termos de alívio da pobreza existente, com vistaa mitigar a emergência das secas e enchentes.ECONOMIA SUSTENTÁVELAlocação de Recursos Institucionais• Promover reuniões, palestras e encontros com a comunidade, para promover umamaior conscientização da população.• Descentralizar as ações, fortalecendo a participação da população — cooperativas,igrejas, associações, etc.• Ampliar parcerias entre prefeituras e instituições públicas e privadas.• Promover assessoramento técnico para as discussões com a população.• Promover ações conjuntas entre os municípios da região.• Promover ações conjuntas entre os diversos órgãos envolvidos.• Incentivar a pesquisa e a associação desta ao planejamento, a linhas de ação e àabertura de crédito para o setor produtivo.• Estabelecer parcerias com órgãos governamentais e entidades produtoras paradivulgação das inovações tecnológicas das culturas locais.• Ampliar o quadro técnico voltado para a assistência técnica.Alocar Recursos Financeiros• Incentivar a pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias.• Fortalecer e desburocratizar as linhas de crédito que estão focadas nas atividadesque dão suporte ao turismo no Estado.• Incentivar pesquisas que auxiliem na sustentabilidade da atividade industrial.• Delinear linhas de crédito desburocratizadas, voltadas para o resgate cultural.• Tornar as linhas de crédito acessíveis para o estabelecimento de indústrias que usamtecnologias limpas.171

Agenda 21 do Estado de Pernambuco• Disponibilizar linhas de crédito para melhoramento do rebanho e comercialização deprodutos pecuários.• Criar linhas de crédito para as atividades de criação de caprinos, ovinos e suínos.Alocar Recursos Científicos e Tecnológicos• Mapear, formando um plano comum regional para implantação das diretrizes.• Treinar os pequenos e médios agricultores e empresários.• Melhorar os serviços de assistência técnica e extensão rural, com monitoramentosistemático.• Incentivar a produção de produtos industrializados de alto valor agregado e comelevado valor de conhecimento.• Incentivar a pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias para osprocessos industriais.• Incentivar a produção de produtos passíveis de receber selo verde.• Incentivar a extração de produtos minerais de forma sustentável.• Incentivar a adoção de novas tecnologias que contribuam para o aumento daprodutividade agrícola, levando em consideração a preservação do meio ambiente.Arranjos na Base Legal• Promover política de incentivos à produção industrial, privilegiando o uso detecnologias limpas.• Promover política de fortalecimento da cadeia produtiva da produçãoagropecuária.172