construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

serem liberados, quando conseguem comprovarem, através dedepósitos e número de carrinhos que são catadores de papel. (...)Alguns citaram, 6,5% (sic) dificuldades com as formiguinhas, porquetêm que separar o papel na própria rua”(p.5).De fato o cotidiano de trabalho dos catadores era extremamente dificultado pelaação da Prefeitura, nas chamadas “operações limpeza” . Essas operações eram oresultado tanto da pressão colocada pelas reclamações da população quanto àlimpeza das ruas, quanto da própria racionalidade técnica que permeava oimaginário dos funcionários da limpeza urbana, que viam a sua ação comosaneadora, como imbuídas de ideais, digamos, higienistas. Chalhoub, referindoseà erradicação dos cortiços no Brasil Imperial, observa que a alegação de“cientificidade” dessas ações “...traz sempre em seu cerne a violência contra acidadania” (1996:58). No caso dessas operações da SLU, o suporte legal eraencontrado no próprio Regulamento de Limpeza Urbana (RLU) conforme registradocumento de circulação interna de 1979:O trabalho exercido por esses indivíduos prejudica a SLU,atrapalhando em quase a sua totalidade, a preparação da limpezade Belo Horizonte. Estatui o Regulamento de Limpeza urbana daSLU, em seu artigo 25, “in verbis”: “o lixo apresentado à coletaconstitui propriedade exclusiva da Superintendência de LimpezaUrbana – SLU. 51Portanto, é dentro dessa ótica – do lixo enquanto patrimônio exclusivo da SLU 52 –que se justificavam, à época, as ações de retirada, muitas vezes violenta, doscatadores, já que os mesmos eram “...indivíduos simples, sem nenhumaorientação, que seriam incapazes de medir qualquer atitude para que pudessem51 Documento DI 004/ RD.52 “...se trabalhava muito no imediativo (sic) das coisas, ou seja, sujou, limpa, tira. O lixo é nosso,aquela coisa... O lixo não é de ninguém, o lixo é da SLU. Toda vez que tem o lixo a gente tem queir JÁ e limpar. Então a filosofia que eu assim dei de cara vindo para cá era (...) sujou, vamos limpar(...) não era mais nada do que isso: a gente tem que fazer é manter a cidade limpinha, era varrer aAfonso Pena dez vezes por dia, lavar a Afonso pena, era manter a cidade limpa, enfim...”Entrevista com funcionário da SLU, integrante do grupo responsável pela “Operação Catadores”47