construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

mundana como um sinal divino 36 . Essa mudança na percepção da pobreza éacompanhada por diferentes classificações dos pobres em categoriasmerecedoras e não merecedoras de apoio , como ilustra a evolução na Inglaterradaquilo que veio a ser denominado de Leis dos Pobres 37 . A figura do vadio,emerge no contexto das sociedades pré-industriais, assim como as primeiras leisde vadiagem 38 .No Brasil, a estigmatização dos pobres como “vadios” é um dado que remonta aoperíodo colonial. Como nos relata Patto, desempregados e subempregadosaparecem nos relatórios oficiais como “vadios” e “incansáveis parasitas”,bastando “...ser pobre, não-branco, desempregado ou insubmisso para estar sobsuspeita e cair nas malhas da polícia”(1999:175).O processo de desqualificação dos pobres 39 na Primeira República, nos lembraPatto, encontrou um forte aliado na ciência da época, principalmente com omovimento higienista. A pobreza “...passou a significar sujeira, que significadoença, que significava degradação, que significa imoralidade, que significasubversão” (1999:184).Chalhoub, ao analisar a destruição, em 1893, do mais famoso cortiço carioca doséculo XIX o Cabeça de Porco, localiza dois pontos fundamentais que situa esseepisódio como emblemático de toda uma forma de gestão das diferenças sociaisna cidade. O primeiro ponto, seria a construção da noção de que “classes pobres”e “classes perigosas” descreveriam a mesma “realidade”. O segundo, refere-se ao36 A Revolução Industrial, encontrará nessa mudança da representação social da pobreza orespaldo necessário ao estabelecimento de regulamentos punitivos e criminalizantes (Escorel,1999:34).37 As Leis dos Pobres, na Inglaterra, remontam aos tempos elisabetanos. A Lei dos Pobres de1834, por exemplo, classificava os pobres nas seguintes categorias: (1) os velhos everdadeiramente incapazes; (2) as crianças; (3) as mulheres com capacidade física e (4) oshomens com capacidade física, sendo este último, o grupo considerado como o mais“...moralmente defeituoso e considerado menos merecedor de apoio”(Snow & Anderson, 1998:28).Sobre as Leis dos Pobres, ver também Bresciani (1982).38 Snow & Anderson (1998:30) e Escorel (1999:34).39 Para uma discussão pormenorizada desse processo de desqualificação do pobre na PrimeiraRepública e o papel justificador da ciência da época, ver Patto (1999). Para uma discussão dagestão higiênica da miséria ver também os trabalhos de Chalhoub (1996) e Rago (1987).41