construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

aplicação da lei é um instrumento de poder arbitrário. A aplicação dos “planos”segue a lógica da “...cidadania restrita a alguns”: ou somente uma parte do planoé cumprida ou ele é aplicado apenas a uma parte da cidade (1997:123). Ou seja,cumpre o papel do “plano discurso”.Maricato, nos diz que a crise pela qual passa o planejamento urbano 24 e a buscade uma nova matriz teórica constituem um importante impulso para uma produçãointelectual comprometida com a democracia no Brasil (1997:127).É nesse contexto da discussão sobre as chamadas questão ambiental e questãourbana, que se faz necessário aprofundar a reflexão sobre o papel das gestõeslocais na dinamização de movimentos sociais portadores de um potencial demudança. Essa discussão poderá contribuir para o redesenho dos horizontes dastemáticas ambiental e urbana dentro de uma ótica mais inclusiva.Ribeiro, chama a atenção para a necessidade de se buscar um novo modelo depolítica urbana que se paute pela idéia de políticas que “...habilitem as camadassociais em situação de exclusão e vulnerabilidade para manter relações deintegração com os circuitos de produção e distribuição de riqueza” (1995:153).Muitas prefeituras, afirma ele, poderiam “...reforçar a renda das pessoasenvolvidas na economia do lixo, pela compra, por parte das empresas de limpezapública, dos materiais recicláveis para revenda ou transformação, quebrando,assim, os vis laços de exploração organizados pelos atravessadores presentesnesses circuitos” (p.153).Creio que é fundamental ressaltar que, mais do que simplesmente comprar osmateriais recicláveis, as prefeituras podem incluir o segmento social quetradicionalmente vem se ocupando dessa atividade – os catadores – comoparceiros prioritários de sua política de gerenciamento de resíduos sólidos.24 A respeito da crise da matriz funcionalista/modernista do planejamento ver Maricato (1997).30