construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

Alguns desafios poderiam ser arrolados para que uma nova contratualidade,calcada na noção de cidadania plena, seja construída. Um dos desafios é o dadescontinuidade administrativa, que muitas vezes traz consigo uma ruptura comos processos participativos. Bava, registra a proposta do Prefeito Tarso Genro, dePorto Alegre, de construção de “esferas públicas não estatais” como umaestratégia de defesa das conquistas sociais em cenários de descontinuidadeadministrativa, já que essas esferas (um exemplo seria o Orçamento Participativode Porto Alegre) podem se constituir num campo de exercício da crítica social aqualquer governo, seja qual for a sua coloração partidária (2000:16).Outro desafio que se coloca, diz respeito à capacidade das administraçõesdemocráticas de conquistar a adesão dos diversos atores para o seu projeto dedesenvolvimento local, o que em suma diz respeito ao exercício dagovernabilidade. Isso requer qualificação técnica dos atores envolvidos – governoe sociedade civil. Bava, salienta que...se entendermos por governabilidade a capacidade de um governoimplementar um determinado projeto de desenvolvimento, e se esseprojeto de desenvolvimento depende da capacidade dos atorescoletivos populares desenvolverem uma atuação propositiva nosespaços públicos municipais, cabe aos governos democráticosatuarem no sentido do fortalecimento dos atores coletivos popularese de sua capacidade propositiva (2000:19).A importância da capacitação dos setores sociais excluídos também é reforçadapor Maricato, que ressalta que tanto na elaboração do Plano Diretor de Angra dosReis (89/82) quanto no de Diadema (93/96), “...a participação popular foigarantida e incentivada pela gestão municipal” (1997:124). A autora nos lembraque as políticas urbanas cobram um importante papel na ampliação dademocracia e da cidadania (1999:142). A política urbana no Brasil, desempenhouum grande papel enquanto instrumento de exclusão e perpetuação dedesigualdades. Maricato, registra quão abundante é o aparato regulatórionormatizador da produção do espaço urbano no Brasil e como os códigos e leisexistentes desconhecem a condição de ilegalidade em que vive grande parte dapopulação urbana do país. Há um enorme fosso existente entre lei e gestão. A29