construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

acepções. A participação na gestão da coisa pública, enquantocorretivo das limitações da democracia representativa, possibilita,pelo menos em tese, o engajamento da sociedade civil naformulação de políticas públicas e no controle das açõesgovernamentais e dos negócios públicos (Jacobi, 2000:31).Ou seja, é necessário que tenhamos uma sociedade civil forte e governos abertosà construção de formas participativas de gestar o público. A sociedade civilengajada fortalece a capacidade de implementação de políticas sociais inclusivaspelas instituições estatais. Por outro lado, instituições estatais eficientes eparticipativas podem ajudar a criar um ambiente mais propício àquilo que Putnamchama de “engajamento cívico”. Ou seja, as ações de instituições públicaspodem fornecer os incentivos à participação social, podem facilitar oestabelecimento da confiança e de redes de engajamento cívico entre oscidadãos.No entanto, é importante que não caiamos numa reificação do papel do Estado naconstrução da cidadania, tendo sempre como norte que o Estado é...instrumento essencial, embora subsidiário. A instrumentação maissignificativa é a equalização de oportunidades, o que o torna o lugarestratégico de enfrentamento das desigualdades sociais, desde quehaja controle democrático. Aquela não decorre do Estado em si, masdo controle democrático, configurando o que Habermas (1990)denomina soberania popular descentralizada e pluralizada (Jacobi,2000:33).Nesse cenário de crescente precarização do trabalho, onde a idéia do plenoemprego é cada vez mais uma ficção, e onde o crescimento da informalidade seapresenta como o único refúgio da população economicamente ativa dada aimpossibilidade da ordem capitalista em absorvê-la como mão-de-obraassalariada, a experiência dos catadores de papel da ASMARE, apoiados pelaPastoral de Rua e pelo poder público local, oferece uma rede de proteção aoconjunto de seus associados, possibilitando a afirmação de identidadesindividuais e a construção de uma identidade coletiva, através da reinserção175