construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

Porém, a existência de um trabalho de mobilização social, atrelado à estruturaorganizacional da SLU apenas em forma de assessoria técnica, representavaenorme fragilidade do ponto de vista da continuidade desse serviço, em temposde alternância do poder político na cidade. E a supressão da mobilização socialrepresentaria, sem dúvida, um retrocesso na consolidação do empreendimentoASMARE.Somente em meados do ano 2000, é que a autarquia conseguiu incorporar deforma mais consistente em sua estrutura o serviço de mobilização social, emforma de Departamento. Isso ocorreu com o advento da Lei 8052/2000 quedispondo sobre a alteração na estrutura da SLU criou o Departamento deMobilização, atribuindo legalmente à referida autarquia, o exercício da atividadepedagógica educacional, e de fomento e assessoria técnica à cooperativasparceiras, notadamente a ASMARE. Vejamos alguns de seus dispositivos quetêm relevância para a parceria:“Art.1 º - Fica criado o Departamento de Mobilização Social da Superintendênciade Limpeza urbana –SLU, responsável por promover o envolvimento, asensibilização e a conscientização da sociedade em relação ao manejoambientalmente saudável do resíduo sólido”.“Art3º - Compete ao Serviço de coleta seletiva:III – desenvolver atividade específica de apoio a cooperativa de trabalho parceira,objetivando sua inserção definitiva no mercado de reciclagem e geração deocupação e renda para a população carente”.Essa institucionalização do serviço de mobilização social contribuiu no processode consolidação dessa política pública. Observa-se, também, que em suaatividade sócio-pedagógica, a SLU encontra-se em afinidade com o estatuídopela Lei 9795/99 que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental,que atribui também aos órgãos municipais a responsabilidade da educação,inclusive aquela não formal, a exemplo do que a autarquia de Belo Horizonterealiza:152