construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

Observe-se aqui, que apesar desse dispositivo ter sido introduzido em 1990 ésomente em 1993 que haverá uma convergência da capacidade reivindicativa doscatadores com a vontade política de uma gestão local participativa, que irá seconsubstanciar no Projeto de Coleta Seletiva em Parceria com a ASMARE.Ao se considerar o estabelecimento dessa parceria, do ponto de vista do poderpublico, fica evidenciado que este, também, não encontrava na legislação emvigor os elementos necessários para uma atuação mais inclusiva na gestão dosresíduos sólidos.Observe-se, especialmente a Superintendência de Limpeza de Urbana. Regidapela lei municipal 6290/92, essa autarquia municipal tem como atividade fim aexecução dos serviços de limpeza da cidade. Todavia, a referida lei nãocontemplava a incorporação dos serviços que a concepção de gestão integradade resíduos sólidos a ser implementada, a partir de 1993, pressupunha. Eranecessário, também, superar a crença socialmente compartilhada de que cabeexclusivamente ao poder público a manutenção da limpeza da cidade, para aadoção de uma outra, a perspectiva que admite e exige a participação cidadãpara se alcançar os níveis desejados de limpeza urbana e de um ambientesaudável.Para atingir esse objetivo, foi criada em 1993, a AMS – Assessoria de MobilizaçãoSocial, que se incumbiria desde então de realizar as atividades sócio-pedagógicasjunto à população belorizontina. Entretanto, tratava-se de uma instância limitadana estrutura da autarquia.Composta por uma equipe multidisciplinar, a AMS passou a ser um novo agenteentre o poder público ( apesar de nele inserido) e a sociedade civil, não só no quediz respeito à gestão dos resíduos sólidos, mas também na transformação doimaginário social sobre o catador. Este passa sempre a ser apresentado perantea sociedade, em todos os espaços de atuação da equipe de mobilização social,como um trabalhador, como parceiro do poder público, e como pioneiro de umatarefa ambiental importante, a coleta seletiva.151