construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

eciclagem informal, sempre foram negligenciados no desenho da intervençãogovernamental, conforme retrata a literatura (Furedy, 1993; Medina, 1993). “Poor,underprivileged groups ... are particularly vulnerable in times of modernisation andeconomic change” 151 , ressalta Furedy (1984:168).O Projeto de Coleta Seletiva de Belo Horizonte, tendo como parceiro o catador depapel, representa um significativo avanço em termos de uma política pública deresíduos sólidos voltada para a construção da cidadania, à medida que reconheceo direito ao trabalho dos catadores. Como nos diz Marshall (1967), em seuclássico trabalho sobre a constituição da cidadania na sociedade inglesa, o direitoao trabalho é um direito civil básico. Como vimos no capítulo 1, a luta doscatadores da ASMARE foi, desde o seu início, a luta pelo direito de exercer o seutrabalho (a coleta seletiva) na cidade.Em Belo Horizonte, esta intervenção do poder público na reciclagem se fez comum claro sentido pedagógico, pois convocou a cidade a participar de uma coletaseletiva que possibilitou novos arranjos sociais: o catador deixa de ser aqueleque se beneficia dos restos dos outros e passa a usufruir de uma solidariedadeconsciente do munícipe (diversa da caridade), que separa seus recicláveis e osleva ao contêiner mais próximo. Esta opção clara do poder público pelaimplantação da coleta seletiva tendo como parceiro prioritário os catadores, temum cunho extremamente inovador em termos de política pública de resíduossólidos. Assim, não somente mobiliza-se a população para a reflexão sobre odesperdício imperante em nossa sociedade, como propõe-se alternativas que vãoalém dos aspectos meramente tecnológicos. Esta intervenção representa,também, a concretização da conquista dos catadores, expressa na Lei OrgânicaMunicipal, de que a coleta seletiva fosse feita preferencialmente por cooperativasde trabalhadores.Esta opção do poder público teve enormes reflexos na melhoria das condições detrabalho e de vida dos catadores. Nosso argumento central aqui, é que a parceria151 Tradução: Grupos pobres e desprivilegiados... são os mais vulneráveis em tempos demodernização e mudança econômica.140