construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

RESUMOA questão do papel das políticas públicas no fortalecimento de uma ambiênciafavorável ao associativismo e ao alargamento da cidadania , é o eixo temáticodesta dissertação. Parte-se do pressuposto de que a relação Estado/sociedadecivil não é de “soma-zero”. Ou seja, tanto a sociedade civil pode influenciarpositivamente a gestão pública, quanto o poder público exercer uma influênciafortalecedora da sociedade civil. O objetivo central é analisar os limites e avançosdo Projeto de Coleta Seletiva de Belo Horizonte em Parceria com a Associaçãodos Catadores de Papel na construção da cidadania. A discussão apóia-se numtrabalho de pesquisa documental aos arquivos da Superintendência de LimpezaUrbana para reconstituição das ações de retirada de catadores das ruas,empreendidas pelo poder público no período de 1979 a 1992; na realização deentrevistas semi-estruturadas com catadores e funcionários da limpeza urbanapara resgate da relação entre ambos e na consulta de uma vasta documentaçãoinstitucional do projeto. Pôde-se observar que, no estudo de caso em questão, aação do poder público, através do fornecimento de infra-estrutura de suporteoperacional à coleta seletiva e do aporte de recursos financeiros, permitiu àAssociação dos Catadores oferecer incentivos que potencializaram o processoassociativo, a melhoria das condições de vida e trabalho dos associados e aconstrução da cidadania deste segmento historicamente marginalizado. Aparticipação citadina dos catadores na co-gestão do projeto de coleta seletivamunicipal, contribuiu na constituição de uma cultura institucional mais democráticana Superintendência de Limpeza urbana e potencializou o alcance da ação desteórgão no disciplinamento da atividade de catação no município. A capacidade doprojeto em ampliar e consolidar a sua dimensão cidadã repousa noequacionamento de vários limites, dos quais se destaca aqueles relativos àausência de uma política municipal e nacional de fomento às indústrias dereciclagem e aqueles circunscritos ao campo da política urbana dedisciplinamento da atividade dos depósitos de recicláveis na cidade.Palavras-chave: cidadania, gestão pública, gerenciamento de resíduos sólidos,coleta seletiva, catadores.14