Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast)

Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde (Renast)até a última edição, no mês de julho do mesmo ano.Embora tenha sido uma boa iniciativa, são necessáriosoutros mecanismos horizontais de comunicação, maiscondizentes com a noção de rede.Por certo, a disponibilização de recursos financeirosmensais da Renast para o funcionamento dosCerest deveria estabelecer mecanismos mais orgânicosde articulação e comunicação, exigindo contrapartidasde cada nível local nessa direção. A ausência deindicadores de resultados de constituição de rede éum fator central do problema. A tendência tem sidode exigir indicadores de avaliação dos Cerest na linhaassistencial, o que agrava o problema.4) A heterogeneidade da inserçãoinstitucional dos centros de referênciaA falta de padronização da inserção dos Cerest nassecretarias estaduais e municipais de saúde ainda é umponto crítico da saúde do trabalhador no SUS, uma vezque, com a criação e implantação da Renast, persistemproblemas dessa ordem.Ainda nos anos de 1999 e 2000, foi feita pela Cosat,por meio do informativo em rede (InfoRedeST), umatentativa de levantamento da inserção institucional dosprogramas de saúde do trabalhador, estimados em 150à época. Seu objetivo era, a partir de um diagnóstico,avançar na padronização das estruturas que, inseridasem inúmeros locus, não guardavam qualquer coerênciapolítico-institucional entre si.Havia, ainda, uma discrepância de denominaçõesque refletia, concretamente, a falta de uma perspectivacomum e integradora. 19 A questão se reportava aos primeirosprogramas de saúde do trabalhador da décadade 1980, que surgiram como experiências isoladas edesconectadas entre si.As inserções dos programas de saúde do trabalhador,anteriores à criação da Renast, eram muitovariadas, ora em setores de Vigilância Epidemiológica,de Vigilância Sanitária, da Rede Assistencial, e mesmoligados diretamente à gestão.Com a Renast, as diversas designações dos programas,como coordenação, departamento, divisão,núcleo, centro, entre outras, foi padronizada comoCerest, embora alguns centros ainda exibam outradenominação, tais como o Cesat (Bahia) e o Nusat(Rio de Janeiro). Contudo, a esperada padronizaçãode sua inserção institucional não ocorreu. O fatode as secretarias estaduais e municipais possuíremestruturas organizacionais bastante distintas entre sinão justifica a ausência de uma padronização mínima.A recomendação da Portaria n° 2.437 para a adoçãoda nomenclatura Cerest por parte dos estados daFederação pode ser uma tentativa na direção da padronização.Porém, tanto esta Portaria da Renast quantoas outras, 1.679 e 2.728, não determinam a inserçãopadrão dos Cerest.Desse modo, a despeito de a designação Centro deReferência em Saúde do Trabalhador ter sido oficializada,não houve a homogeneização da inserção dosCerest nas estruturas do SUS. Os Cerest continuamvinculados a distintas áreas do setor Saúde, o que poderepercutir na gestão dos centros, trazendo dificuldadesà integração institucional e, mesmo, à organização dasações, dependendo de sua inserção.Trata-se de um ponto crítico para além da governabilidadeda própria Renast, que deve ser levado àsinstâncias de pactuação do SUS como parte da políticanacional para a área, o que é, isso sim, função da Renast.É preciso refletir sobre qual tipo de estruturaçãoda área poderia melhor dar conta da complexidadeda atenção à saúde do trabalhador. Conhecendo-seo desenho organizativo das estruturas existentes,pode-se adotar um modelo mais adequado às diversasrealidades, segundo a articulação em rede, o que atéhoje não foi realizado. As inserções diferenciadas naestrutura do SUS, seja na assistência, na vigilânciaou em gerências diversas acarretam disparidades nautilização dos recursos, na autonomia decisória, noalcance das ações e nos níveis de interlocução intrae intersetoriais. 35) O reconhecimento dosmembros dos Cerest em relação a seu papelConsideramos que, de uma maneira geral, existe umreconhecimento inadequado do papel dos profissionaisde saúde inseridos nos centros de referência daRenast. Não parece haver clareza da missão institucionalda Renast, ao contrário de outras redes de saúdede âmbito nacional que "já superaram esta etapa dodebate estrutural, como os programas de saúde damulher, da criança e do adolescente, do idoso, entreoutros, que concentram sua atuação no desenvolvimentode políticas de saúde e não na criação deinstâncias executoras de ações assistenciais". 3Considerando que a capacidade instalada da redeSUS é a responsável pelo atendimento da população,96Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, 20(1):85-100, jan-mar 2011