13.07.2015 Views

Comentários sobre a responsabilidade civil pelo ... - BuscaLegis

Comentários sobre a responsabilidade civil pelo ... - BuscaLegis

Comentários sobre a responsabilidade civil pelo ... - BuscaLegis

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

05 Marco Antonio Negrão Martorelli afirma que o conhecimento de embarque é oinstrumento do contrato de transporte, e não apenas a sua evidência, in verbis: "oconhecimento de transporte é um título de crédito que tem a sua causa no contrato detransporte de coisas, do qual é instrumento, sendo documento representativo dasmercadorias nele especificadas, que impõe ao seu emitente, o transportador, a obrigação deentregá-las no lugar de destino consignado no título, contra a sua apresentação <strong>pelo</strong>portador, legitimado por este ao recebimento das mercadorias". ("Comentários <strong>sobre</strong> ocontrato de transporte de coisas no novo Código Civil". Revista do Advogado, n. 77. SãoPaulo. AASP, 2004, p. 44, item 4).06 MARTORELLI, Marco Antonio Negrão, op. cit., item 7.07 "Art. 436, parágrafo único. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação,também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, sea ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art. 438."08 Contratos e Obrigações Comerciais, 15ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 233.09 Curso de Direito Marítimo, Renovar, p. 180/182.10 Ibid., p. 217/218.

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!