Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS
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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Gran<strong>de</strong> do SulPorto Alegre, 31 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 450caminhado pelo 1º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong>Justiça Especializada <strong>de</strong> Caxias do Sul: 01) Processo nº15656-09.00/07-6: possível dano à coletivida<strong>de</strong>, consistenteem alagamentos do Arroio Tega, no Bairro Universitário, <strong>de</strong>responsabilida<strong>de</strong> do Município <strong>de</strong> Caxias do Sul. Encaminhadopelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong>Palmares do Sul: 02) Processo nº 1354-09.00/10-0: possíveisirregularida<strong>de</strong>s em procedimento <strong>de</strong> dispensa <strong>de</strong> licitação queredundou na celebração do Contrato nº 40/2009 entre o Municípioe a empresa Osvaldo Coelho Pinheiro e Filhos Ltda.Encaminhado pelo 2º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça Especializada <strong>de</strong> Santa Cruz do Sul: 03) Processonº 306-09.00/10-0: péssimas condições da estrada principale dos acessos em Salto Rio Pardinho e Colônia São Paulo, noMunicípio <strong>de</strong> Gramado Xavier. Encaminhado pelo 2º Promotor<strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça Cível <strong>de</strong> SantaRosa: 04) Processo nº 558-09.00/10-0: irregularida<strong>de</strong>s nautilização <strong>de</strong> fontes alternativas <strong>de</strong> captação <strong>de</strong> água <strong>de</strong> usocoletivo com risco epi<strong>de</strong>miológico, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> daFundação Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> e do Município <strong>de</strong> Santa Rosa.Encaminhado pelo 3º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Torres: 05) Processo nº 10666-09.00/09-8:possível ato <strong>de</strong> improbida<strong>de</strong> administrativa por infringênciados princípios da moralida<strong>de</strong> administrativa e legalida<strong>de</strong>, praticadono exercício <strong>de</strong> 2006 por João Luiz da Rocha, entãoprefeito do Município <strong>de</strong> Arroio do Sal. RELATORA: CONSE-LHEIRA SÍLVIA CAPPELLI: Encaminhado pela Promotoria<strong>de</strong> Justiça da Infância E da Juventu<strong>de</strong> <strong>de</strong> Porto Alegre:06) Processo nº 8841-09.00/09-9: uniformização e integraçãodos procedimentos <strong>de</strong> comunicação <strong>de</strong> violência contra criançase adolescentes pelas estruturas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, bem comoarticulação junto ao Po<strong>de</strong>r Público Municipal e Estadual paraa implantação <strong>de</strong> programa visando a tornar efetivas taiscomunicações, nesta Capital. Encaminhados pela Promotoria<strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Defesa do Consumidor <strong>de</strong> Porto Alegre:07) Processo nº 12210-09.00/09-4: possível dano ao consumidor<strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> vício <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pimentões, praticadopor Silvion Edgar Jacoby, nesta capital; 08) Processo nº 12315-09.00/09-6: possível prática comercial abusiva <strong>de</strong>corrente darestrição <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> aparelho adquirido através <strong>de</strong> pontosacumulados, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> da empresa VIVO S/A, noMunicípio; 09) Processo nº 420-09.00/10-5: possível dano aoconsumidor <strong>de</strong>corrente da comercialização irregular <strong>de</strong> produtosalimentícios, praticado por Comercial Vespa <strong>de</strong> AlimentosLtda., no Município; 10) Processo nº 616-09.00/10-6: eventualocorrência <strong>de</strong> publicida<strong>de</strong> abusiva, especialmente em rádios,<strong>de</strong> produtos terapêuticos sem registro na Anvisa, por Re<strong>de</strong>Pampa - Rádio Liberda<strong>de</strong>, nesta Capital. Encaminhados pelaPromotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Defesa do Meio Ambiente <strong>de</strong>Porto Alegre: 11) Processo nº 302-09.00/10-9: possível danoambiental <strong>de</strong>corrente da existência <strong>de</strong> aterros com caliças erestos <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, na Rua João Moreira Maciel, no BairroNavegantes, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Jurandir Cosme Marques,nesta Capital; 12) Processo nº 1235-09.00/10-1: possívelpoluição sonora e atmosférica causada por estacionamento<strong>de</strong> caminhões e tratores em estabelecimento localizado naRua Teixeira <strong>de</strong> Freitas, nº 717, Bairro Santo Antônio, nestaCapital. Encaminhados pela Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Defesado Patrimônio Público <strong>de</strong> Porto Alegre: 13) Processonº 8046-09.00/09-7: possíveis irregularida<strong>de</strong>s na contrataçãotemporária <strong>de</strong> Ambrosina Ivone Pires Agen<strong>de</strong>s para o cargo<strong>de</strong> Secretário Escolar pelo Estado do Rio Gran<strong>de</strong> do Sul, nestaCapital; 14) Processo nº 12033-09.00/09-0: possível ato <strong>de</strong>improbida<strong>de</strong> administrativa no concurso para o cargo <strong>de</strong> técnico<strong>de</strong> enfermagem para Programa <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da Família - PSF,praticado no exercício do Prefeito Municipal <strong>de</strong> Porto Alegre,nesta capital; 15) Processo nº 12239-09.00/09-2: possível ato<strong>de</strong> improbida<strong>de</strong> administrativa no projeto MULTILAB CT-INFRA da Unida<strong>de</strong> Guaíba da UERGS, referente à aquisição<strong>de</strong> equipamentos e melhorias para os laboratórios, praticadopela referida Universida<strong>de</strong>, localizada no Município <strong>de</strong> PortoAlegre; 16) Processo nº 1453-09.00/10-6: possível ato <strong>de</strong>improbida<strong>de</strong> administrativa no concurso <strong>de</strong> remoção e ingressonos serviços notariais e registrais do Estado do Rio Gran<strong>de</strong>do Sul, praticado pelo Tribunal <strong>de</strong> Justiça do Estado do RioGran<strong>de</strong> do Sul. Encaminhados pela Promotoria <strong>de</strong> Justiça<strong>de</strong> Defesa dos Direitos Humanos <strong>de</strong> Porto Alegre: 17) Processonº 555-09.00/10-2: eventuais irregularida<strong>de</strong>s relativas àrealização do Curso Técnico em Segurança Pública paramembros da Brigada Militar, com <strong>de</strong>svio das ativida<strong>de</strong>s principais,<strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do Estado do Rio Gran<strong>de</strong> do Sul,por sua Secretaria Estadual da Segurança Pública; 18) Processonº 1257-09.00/10-0: eventual prática comercial abusivano aumento por faixa etária em plano <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong><strong>de</strong> Gol<strong>de</strong>n Cross Assistência Internacional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>Ltda. Encaminhado pelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça Especializada <strong>de</strong> Camaquã: 19) Processo nº8576-09.00/09-3: dano ambiental <strong>de</strong>corrente do uso <strong>de</strong> fogoem área agropastoril, sem licença ambiental, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong><strong>de</strong> Renato Sodré da Silva, no Município. Encaminhadopelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong>Campina das Missões: 20) Processo nº 4521-09.00/09-1:possível dano ambiental <strong>de</strong>corrente do corte irregular <strong>de</strong> árvoresnativas e <strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira nativa, sem autorização doórgão competente, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Neldo Schopan, noMunicípio <strong>de</strong> Cândido Godói. Encaminhado pelo 2º Promotor<strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Campo Bom:21) Processo nº 12105-09.00/09-8: possíveis irregularida<strong>de</strong>sconsistentes na quebra <strong>de</strong> sigilo profissional pelas ConselheirasTutelares Solange Timm, Cleunice Denque e TerezinhaMarques, no Município. Encaminhado pelo Promotor <strong>de</strong>Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Canela: 22) Processonº 242-09.00/10-8: possível ocorrência <strong>de</strong> perturbação dosossego público <strong>de</strong>corrente da ativida<strong>de</strong> exercida no estabelecimentocomercial <strong>de</strong>nominado Bar - Bailão da Rosane, <strong>de</strong>responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rosane <strong>de</strong> Lima, no Município <strong>de</strong> Canela.Encaminhados pelo 1º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça Especializada <strong>de</strong> Caxias do Sul: 23) Processo nº17153-09.00/02-0: possível perturbação do sossego públicoem <strong>de</strong>corrência das ativida<strong>de</strong>s do Centro Esportivo Parque doSol, localizado na Rua Claudino Antônio Frizzo, no Município<strong>de</strong> Caxias do Sul; 24) Processo nº 80-09.00/10-3: possíveldano ambiental <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> maus-tratos a animais atravésda prática <strong>de</strong> rinhas <strong>de</strong> galo, por parte <strong>de</strong> Vivaldo Monteiro, noMunicípio; 25) Processo nº 81-09.00/10-6: possível práticacomercial abusiva <strong>de</strong>corrente da abusivida<strong>de</strong> nos preços doscombustíveis praticada por Posto <strong>de</strong> Serviços Caxias Ltda., noMunicípio; 26) Processo nº 95-09.00/10-9: dano ambiental, emrazão <strong>de</strong> corte irregular <strong>de</strong> vegetação nativa, fora da área <strong>de</strong>preservação permanente, por Léo Augusto Rech, no Município;27) Processo nº 135-09.00/10-6: possível ocorrência <strong>de</strong>perturbação do sossego público <strong>de</strong>corrente da ativida<strong>de</strong> exercidano estabelecimento comercial localizado na Rua MarcelinoRamos, no Município; 28) Processo nº 271-09.00/10-0:danos ao meio ambiente <strong>de</strong>corrente da perfuração <strong>de</strong> poçosubterrâneo, sem autorização do órgão competente, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong>da SAMAE - Serviço Autônomo Municipal <strong>de</strong>Água e Esgoto, no Município; 29) Processo nº 274-09.00/10-9:dano ambiental, em razão <strong>de</strong> corte irregular <strong>de</strong> vegetaçãonativa, por Ladi Lour<strong>de</strong>s Rech, no Município; 30) Processo nº293-09.00/10-0: dano ambiental, em razão <strong>de</strong> corte irregular<strong>de</strong> vegetação nativa, por Normélio José Daneluz, no Município4