30 Abr 09 - 2ª ICFEx

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 20097PagConfere_______________Chefe 2ª ICFEx2) Pagamento de restos a pagar processados - Transcrição(Msg SIAFI 2009/0399206, de 07 Abr 09)“DO SUBDIRETOR DA DGOAO SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS E CHEFES DE ICFEX.ASSUNTO: PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS.REFERENCIA: 2007/0217744, DE 15 FEV 07, DO FEX.1. INCUMBIU-ME O SR DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DE INFORMAR A ESSEOD/CHEFE QUE NÃO E NECESSÁRIO ENVIAR MENSAGEM "COMUNICA" A ESTADIRETORIA SOLICITANDO NUMERÁRIO PARA O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGARPROCESSADOS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FEX (UG 167086), O NUMERÁRIO SERAHSUB REPASSADO, AUTOMATICAMENTE, POR ESTA DIRETORIA, EM ATE 8 (OITO) DIASÚTEIS APÓS O PROCESSAMENTO DA DESPESA.2. INFORMO-VOS, AINDA, QUE O NUMERÁRIO PARA O PAGAMENTO DE DESPESASLIQUIDADAS NAS FONTES PARES DEVERAH SER SOLICITADO POR MEIO DE INCLUSÃODE RESGATE NO MODULO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO SIGA, ESPECIFICANDO NOCAMPO OBSERVAÇÃO SE O PAGAMENTO É REFERENTE A DESPESA INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR OU DESPESAS DO EXERCÍCIO. A SOLICITAÇÃO DE RESGATE POR MEIODE MSG "COMUNICA" SOMENTE DEVERAH SER FEITA EM CARÁTER EXCEPCIONAL,PLENAMENTE JUSTIFICADO.BRASÍLIA, DF, 6 DE ABRIL DE 2009.LUIZ ARNALDO BARRETO ARAUJO - CELSUBDIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA “c. Execução de Licitações e ContratosOrientação da AGU – A/1 E A/2 – SEF - Transcrição(Msg SIAFI 2009/0449818, de 22 Abr 09)“DO: SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASAOS: SENHORES ORDENADORES DE DESPESASREF: ORIENTAÇÕES NORMATIVAS/AGU NOS 1 A 26, DE 01 ABR 09, PUBLICADAS NASEÇÃO 1, PÁGINAS 13 A 15, DO DOU Nº 66, DE 07 ABR 09.1. TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE DE ORIENTAÇÕES NORMATIVAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU ACERCA DOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DELICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.2. COM FULCRO NOS DOCUMENTOS CITADOS NA REFERÊNCIA, ESTA SECRETARIARESOLVEU DIFUNDIR, A SEGUIR, SOB A FORMA DE EMENTAS, OS ASSUNTOSNORMATIZADOS PELA AGU.A. DISPENSA DE LICITAÇÃO:1) A CONTRATAÇÃO DIRETA COM FUNDAMENTO NO INC. IV DO ART. 24 DA LEI Nº8.666, DE 1993, EXIGE QUE, CONCOMITANTEMENTE, SEJA APURADO SE A SITUAÇÃO