30 Abr 09 - 2ª ICFEx

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 200917PagConfere_______________Chefe 2ª ICFEx4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e dasOrientações para as UGa. Legislação e Atos Normativos- Nada a considerar.b. Orientações- Nada a considerarc. Mensagens COMUNICA- Nada a considerar4ª PARTE – Assuntos GeraisInformações do Tipo “Você sabia...?”1. que de acordo com a Orientação Normativa AGU nº 21/2009, é vedado aos Órgãos PúblicosFederais a adesão a ata de registro de preços, quando a licitação tiver sido realizada pelaAdministração Pública Estadual, Municipal ou do Distrito Federal?2. que o Relatório de Exame de Pagamento de Pessoal (REPP) deve ser encaminhado à ICFEx devinculação juntamente com o Relatório de Prestação de Conta Mensal (RPCM) da UG, conformeo item 12., do anexo A, da Portaria nº 008 – SEF, de 06 de maio de 2008, que aprova as normaspara o Exame de pagamento de Pessoal?3. que o REPP e o RPCM e, quando for o caso, o Relatório de Passagem de Função de OD devemser encaminhados, mensalmente, até o dia 10, conforme MSG SIAFI 2003/308306 SEF?4. que todas as UG terão que emitir a RAIS negativa, conforme MSG SIAFI 0513767, de 07 Mai 09?_________________________________ODIR MARTINS DE SOUZA - CelCh da 2ª ICFExConfere com o original:________________________________________FERNANDO JOSÉ LOURENÇO – Ten CelSCh da 2ª ICFEx