30 Abr 09 - 2ª ICFEx

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIROSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)BOLETIM INFORMATIVO N.º 04(ABR / 2009)FALE COM A 2ª ICFExCorreio Eletrônico: 2icfex@ig.com.brTelefones:Chefe: 0XX 11 2915-6704 RITEX: 826-6704Seç Ap Tec Trn: 0XX 11 2915-6706 RITEX: 826-6706Seç Aud Fisc: 0XX 11 2915-6708 RITEX: 826-6708Seç Cont: 0XX 11 2915-6707 RITEX: 826-6707

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 20092PagConfere_______________Chefe 2ª ICFExÍ N D I C EA S S U N T OPÁGINA1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBILRegistro da Conformidade Contábil Mensal- Sem restrições 32ª Parte - INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS1. Tomada de Contas Anual 3- Nada a considerar2. Tomada de Contas Especial 3- Nada a considerar3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS1. Modificações de Rotinas de Trabalhoa. Execução Orçamentária1) Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) - Dicas - A/2 - SEF 32) Despesas com tecnologia da informação – SGS/DGO 33) Solicitação de crédito sem sub-repasse 5b. Execução Financeira1) Vencimento de faturas – SGS/SGO 62) Pagamento de restos a pagar processados 6c. Execução de Licitações e ContratosOrientação da AGU – A/1 E A/2 – SEF 7d. PessoalCompensação Orgânica (Horas de vôo) de Pensionista 11e. Controle Interno1) Alteração na rotina do SIPEO 122) Alteração na rotina do SIPEO 133) Cadastramento para acesso ao SIAFI – A/2 SEF 144) Atualização do CNPJ nos contratos de concessionárias 155) Contratação / Credenciamento de OCS/PSA 152. Recomendações sobre Prazos 16- Nada a considerar3. Soluções de Consutas 16- Nada a considerar4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das 17Orientações para as UG- Nada a considerar4ª PARTE – ASSUNTOS GERAISInformações do tipo “você sabia...? ” 17

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 20093PagConfere_______________Chefe 2ª ICFExMINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIROSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)1ª PARTE – Conformidade ContábilRegistro da Conformidade Contábil – “Mar/2009”Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria doTesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e asresponsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG) vinculadas,esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros contábeisefetuados em função da entrada de dados no Sistema, no mês de Abril de 2009, de todas as UG, SEMRESTRIÇÕES.2ª PARTE – Informações sobre Aprovação de Tomada de Contas1. Tomadas de Contas Anuais- Nada a considerar2. Tomadas de Contas Especiais- Nada a considerar.3ª PARTE – Orientação Técnica1. Modificação de Rotina de Trabalhoa. Execução Orçamentária1) Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) - Dicas - A/2 - SEF - Transcrição(Msg SIAFI 20090428703, de 15 Abr 09)

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 20095PagConfere_______________Chefe 2ª ICFEx2. ESTA SECRETARIA INFORMA, AINDA, QUE OUTRAS ORIENTAÇÕES PODERÃO SEROBTIDAS NO PORTAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NA INTERNET(WWW.NFE.FAZENDA.GOV.BR).BRASÍLIA - DF, 15 DE ABRIL DE 2009GEN DIV MARCIO ROSENDO DE MELOSUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS”2) Despesas com tecnologia da informação – SGS/DGO - Transcrição(Msg SIAFI 2009/0449963, de 22 Abr 09)“1. INFORMO AOS SR OD QUE, EM FUNçãO DE NOVA ORIENTAçãO EXARADA PELASECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (SOF) AO MINISTéRIO DA DEFESA, A PARTIRDESTA DATA, TODAS AS DESPESAS ENQUADRADAS COMO GASTOS EM TI PODERÃOSER REALIZADAS POR CRÉDITO DE QUALQUER AÇÃO FINALÍSTICA DA PROGRAMAÇÃOORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAIS, CONFORME VINHAOCORRENDO ATÉ 2008.2. DESSA FORMA, AS UG ESTÃO AUTORIZADAS A REALIZAR ESSE TIPO DE DESPESA EMQUALQUER AÇÃO FINALÍSTICA, DEVENDO, ENTRETANTO, UTILIZAR O SUBELEMENTODE DESPESA DETALHADO DE ACORDO COM A PORTARIA STN Nº 448/2002.3. EM CONSEQUÊNCIA, NO QUE DIZ RESPEITO À AÇÃO 2000 DO PAA, ESTÁ AUTORIZADAA UTILIZAÇÃO DO PI I3DAFUNADOM PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMODESTINADO À INFORMÁTICA.4. ORIENTO, AINDA, ÀS UG QUE JÁ RECEBERAM, OU AINDA VENHAM A RECEBERCRÉDITOS NA AÇÃO 2003 - AÇÕES DE INFORMÁTICA, QUE REALIZEM, PRIORITARIAMENTE, NESSA AÇÃO, AS DESPESAS COM TI, ATÉ QUE ESSES CRÉDITOS ESTEJAMESGOTADOS.GEN DIV CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMODIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA “3) Solicitação de crédito sem sub-repasse - Transcrição(Msg SIAFI 2009/0376496, de 01 Abr 09)“DO SUBDIRETOR DA DGOAO SRS ORDENADORES DE DESPESA.1. INCUMBIU-ME O SR DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DE INFORMAR A ESSE ODQUE, CONFORME ORIENTAÇÕES CONTIDAS NO SITIO "WWW.SEF.EB.MIL/DGO/SGF EX",EM TODAS AS SOLICITAÇÕES DE CREDITO SEM SUB-REPASSE (FONTE PAR) DEVERAHCONSTAR A FONTE DE RECURSOS, A NATUREZA DE DESPESA, O VALOR E A FINALIDADEDO CREDITO, A FIM DE PERMITIR A ANALISE E POSSÍVEL ATENDIMENTO POR ESTADIRETORIA, SENDO QUE O VALOR SOLICITADO DEVERAH SER COMPATÍVEL COM ARECEITA ARRECADADA E CADA SOLICITAÇÃO DEVERAH CONTER APENAS UMA ÚNICAFONTE DE RECURSOS.

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 20096PagConfere_______________Chefe 2ª ICFEx2. INFORMO-VOS, AINDA, QUE EH PROIBIDO REALIZAR, POR MEIO DA TRANSAÇÃO"DETAORC", O DETALHAMENTO OU ALTERAÇÃO DO DETALHAMENTO DOS CRÉDITOSRECEBIDOS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO DO EXERCITO (UG 167086).QUALQUER ALTERAÇÃO DO DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS RECEBIDOS DEVERAHSER SOLICITADA AO FUNDO DO EXÉRCITO. CASO HAJA CRÉDITOS DETALHADOS PORESTA UG ESTES DEVERÃO SER ALTERADOS EM CONFORMIDADE COM A NOTA DECRÉDITO RECEBIDA.3. RESSALTO, AINDA, A ESSE OD QUE EH PROIBIDA A EMISSÃO DE PRE-EMPENHO DECRÉDITOS RECEBIDOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO DO EXERCITO (UG 167086)E QUE O PRAZO PARA A EMISSÃO DO EMPENHO, APÓS O RECEBIMENTO DA NOTA DECRÉDITO, É DE 30 (TRINTA) DIAS.BRASÍLIA, 31 DE MARÇO DE 2009FRANDUYA RODRIGUES FERNANDES PASTANA - CELRESP SUBDIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA”b. Execução Financeira1) Vencimento de faturas – SGS/SGO - Transcrição(Msg SIAFI 2009/0476039, de 28 Abr 09)“1.ESTA DIRETORIA RECEBEU, NA PRIMEIRA QUINZENA DE ABRIL, DIVERSASCONSULTAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DAPARCELA DO CREDITO DO REFERIDO MÊS, EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA FATURA DACONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SER ANTERIOR AO DIA 15 DO MÊSMO MÊS.2.SOBRE ESSE ASSUNTO, ESTA DIRETORIA ESCLARECE QUE A PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS DE UM MÊS ENCERRARAM-SE NO FINAL DO REFERIDO MÊS, OU SEJA,ASFATURAS DE ABRIL NÃO DEVEM TER SEU VENCIMENTO NA PRIMEIRA QUINZENA,TENDO EM VISTA QUE O SERVIÇO AINDA NÃO FOI PRESTADO.3.EM CONSEQÜÊNCIA, SOLICITO AOS SRS OD QUE REALIZEM GESTÕES JUNTO ASCONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE AS FATURAS SEJAM EMITIDAS SOMENTE APÓS A REAL EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS, OU SEJA, O DIA 30 DE CADAMÊS OU DATA PRÓXIMA.BRASÍLIA, DF, 28 DE ABRIL DE 2009.________________________________________________GEN DIV CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMODIRETOR DA DGO”

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 20097PagConfere_______________Chefe 2ª ICFEx2) Pagamento de restos a pagar processados - Transcrição(Msg SIAFI 2009/0399206, de 07 Abr 09)“DO SUBDIRETOR DA DGOAO SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS E CHEFES DE ICFEX.ASSUNTO: PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS.REFERENCIA: 2007/0217744, DE 15 FEV 07, DO FEX.1. INCUMBIU-ME O SR DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DE INFORMAR A ESSEOD/CHEFE QUE NÃO E NECESSÁRIO ENVIAR MENSAGEM "COMUNICA" A ESTADIRETORIA SOLICITANDO NUMERÁRIO PARA O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGARPROCESSADOS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FEX (UG 167086), O NUMERÁRIO SERAHSUB REPASSADO, AUTOMATICAMENTE, POR ESTA DIRETORIA, EM ATE 8 (OITO) DIASÚTEIS APÓS O PROCESSAMENTO DA DESPESA.2. INFORMO-VOS, AINDA, QUE O NUMERÁRIO PARA O PAGAMENTO DE DESPESASLIQUIDADAS NAS FONTES PARES DEVERAH SER SOLICITADO POR MEIO DE INCLUSÃODE RESGATE NO MODULO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO SIGA, ESPECIFICANDO NOCAMPO OBSERVAÇÃO SE O PAGAMENTO É REFERENTE A DESPESA INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR OU DESPESAS DO EXERCÍCIO. A SOLICITAÇÃO DE RESGATE POR MEIODE MSG "COMUNICA" SOMENTE DEVERAH SER FEITA EM CARÁTER EXCEPCIONAL,PLENAMENTE JUSTIFICADO.BRASÍLIA, DF, 6 DE ABRIL DE 2009.LUIZ ARNALDO BARRETO ARAUJO - CELSUBDIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA “c. Execução de Licitações e ContratosOrientação da AGU – A/1 E A/2 – SEF - Transcrição(Msg SIAFI 2009/0449818, de 22 Abr 09)“DO: SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASAOS: SENHORES ORDENADORES DE DESPESASREF: ORIENTAÇÕES NORMATIVAS/AGU NOS 1 A 26, DE 01 ABR 09, PUBLICADAS NASEÇÃO 1, PÁGINAS 13 A 15, DO DOU Nº 66, DE 07 ABR 09.1. TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE DE ORIENTAÇÕES NORMATIVAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU ACERCA DOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DELICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.2. COM FULCRO NOS DOCUMENTOS CITADOS NA REFERÊNCIA, ESTA SECRETARIARESOLVEU DIFUNDIR, A SEGUIR, SOB A FORMA DE EMENTAS, OS ASSUNTOSNORMATIZADOS PELA AGU.A. DISPENSA DE LICITAÇÃO:1) A CONTRATAÇÃO DIRETA COM FUNDAMENTO NO INC. IV DO ART. 24 DA LEI Nº8.666, DE 1993, EXIGE QUE, CONCOMITANTEMENTE, SEJA APURADO SE A SITUAÇÃO

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 20098PagConfere_______________Chefe 2ª ICFExEMERGENCIAL FOI GERADA POR FALTA DE PLANEJAMENTO, DESÍDIA OU MÁ GESTÃO,HIPÓTESE QUE, QUEM LHE DEU CAUSA SERÁ RESPONSABILIZADO NA FORMA DA LEI;2) NÃO SE DISPENSA LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCS. V E VII DO ART.24 DA LEI Nº 8.666, DE 1993, CASO A LICITAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA TENHA SIDOREALIZADA NA MODALIDADE CONVITE;3) EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE EXERÇAATIVIDADE ECONÔMICA NÃO SE ENQUADRA COMO ÓRGÃO OU ENTIDADE QUEINTEGRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA OS FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃOCOM FUNDAMENTO NO INC. VIII DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666, DE 1993; E4) OS CONTRATOS FIRMADOS COM AS FUNDAÇÕES DE APOIO COM BASE NADISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NO INC. XIII DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666, DE 1993,DEVEM ESTAR DIRETAMENTE VINCULADOS A PROJETOS COM DEFINIÇÃO CLARA DOOBJETO E COM PRAZO DETERMINADO, SENDO VEDADAS A SUBCONTRATAÇÃO; ACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS OU DE MANUTENÇÃO; E A CONTRATAÇÃODE SERVIÇOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES PERMANENTES DANSTITUIÇÃO.B. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:1) A CONTRATAÇÃO DIRETA COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE PREVISTANO ART. 25, INC. I, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, É RESTRITA AOS CASOS DE COMPRAS, NÃOPODENDO ABRANGER SERVIÇOS;2) COMPETE À ADMINISTRAÇÃO AVERIGUAR A VERACIDADE DO ATESTADO DEEXCLUSIVIDADE APRESENTADO NOS TERMOS DO ART. 25,INC I, DA LEI Nº 8.666, DE 1993;3) É OBRIGATÓRIA A JUSTIFICATIVA DE PREÇO NA INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, QUE DEVERÁ SER REALIZADA MEDIANTE A COMPARAÇÃO DA PROPOSTAAPRESENTADA COM PREÇOS PRATICADOS PELA FUTURA CONTRATADA JUNTO AOUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PESSOAS PRIVADAS; E4) CONTRATA-SE POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NOART. 25, INC. II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, CONFERENCISTAS PARA MINISTRAR CURSOSPARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, OU A INSCRIÇÃO EMCURSOS ABERTOS, DESDE QUE CARACTERIZADA A SINGULARIDADE DO OBJETO EVERIFICADO TRATAR-SE DE NOTÓRIO ESPECIALISTA.C. SERVIÇO CONTÍNUO:1) A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SERVIÇO CONTÍNUO NÃO ESTÁ ADSTRITA AOEXERCÍCIO FINANCEIRO;2) NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO, COM FUNDAMENTO NO ART. 24,INC. II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, O LIMITE MÁXIMO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)DEVERÁ CONSIDERAR A POSSIBILIDADE DA DURAÇÃO DO CONTRATO PELO PRAZO DE60 (SESSENTA) MESES;3) O EDITAL E O CONTRATO DE SERVIÇO CONTINUADO DEVERÃO INDICAR OCRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, QUE DEVERÁ SER SOB A FORMA DE

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 20099PagConfere_______________Chefe 2ª ICFExREAJUSTE EM SENTIDO ESTRITO, COM PREVISÃO DE ÍNDICE SETORIAL, OU PORREPACTUAÇÃO, PELA DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA VARIAÇÃO DOS COMPONENTESDOS CUSTOS; E4) O EDITAL E O CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADODEVEM CONTER APENAS UM EVENTO COMO MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DOINTERREGNO DE UM ANO PARA O PRIMEIRO REAJUSTE OU REPACTUAÇÃO: OU A DATADA PROPOSTA OU A DATA DO ORÇAMENTO A QUE A PROPOSTA SE REFERIR.D. REGISTRO DE PREÇOS:1) O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS É DE NO MÁXIMO UMANO, NOS TERMOS DO ART. 15, § 3º, INC. III, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, RAZÃO PORQUEEVENTUAL PRORROGAÇÃO DA SUA VIGÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO § 2º DO ART. 4ºDO DECRETO Nº 3.931, DE 2001, SOMENTE SERÁ ADMITIDA ATÉ O REFERIDO LIMITE, EDESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADESUPERIOR E QUE A PROPOSTA CONTINUE SE MOSTRANDO MAIS VANTAJOSA;2) NA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, A INDICAÇÃO DA DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA É EXIGÍVEL APENAS ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO; E3) É VEDADA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS A ADESÃO À ATA DE REGISTRODE PREÇOS, QUANDO A LICITAÇÃO TIVER SIDO REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL OU DO DISTRITO FEDERAL. (ASSUNTO TAMBÉMABORDADO NA MENSAGEM SIASG Nº 052391, DE 16 DE ABRIL DE 2009).E. CONTRATOS:1) NA ANÁLISE DOS PROCESSOS RELATIVOS À PRORROGAÇÃO DE PRAZO,CUMPRE AOS ÓRGÃOS JURÍDICOS VERIFICAR SE NÃO HÁ EXTRAPOLAÇÃO DO ATUALPRAZO DE VIGÊNCIA, BEM COMO EVENTUAL OCORRÊNCIA DE SOLUÇÃO DECONTINUIDADE NOS ADITIVOS PRECEDENTES, HIPÓTESES QUE CONFIGURAM AEXTINÇÃO DO AJUSTE, IMPEDINDO A SUA PRORROGAÇÃO;2) O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PODE SER CONCEDIDO AQUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DE PREVISÃO CONTRATUAL, DESDE QUEVERIFICADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS ELENCADAS NA LETRA 'D' DO INC. II DO ART. 65, DALEI Nº 8.666, DE 1993;3) A ALTERAÇÃO DOS INSUMOS DA PLANILHA DE PREÇOS DECORRENTE DEACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO SOMENTE PODERÁ SEROBJETO DE PEDIDO DE REPACTUAÇÃO CONTRATUAL; E4) NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM QUE A MAIOR PARCELA DO CUSTO FORDECORRENTE DE MÃO-DE-OBRA, O EDITAL E O CONTRATO DEVERÃO INDICAREXPRESSAMENTE QUE O PRAZO DE UM ANO, PARA A PRIMEIRA REPACTUAÇÃO,CONTA-SE DA DATA DO ORÇAMENTO A QUE A PROPOSTA SE REFERIR.

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 200910PagConfere_______________Chefe 2ª ICFExF. PAGAMENTO:A DESPESA SEM COBERTURA CONTRATUAL DEVERÁ SER OBJETO DERECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NOS TERMOS DO ART.59,PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, SEM PREJUÍZO DA APURAÇÃO DARESPONSABILIDADE DE QUEM LHE DER CAUSA.G. OBRA PÚBLICA:NA CONTRATAÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA, O O INSTRUMENTOCONVOCATÓRIO DEVE ESTABELECER CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOSUNITÁRIOS E GLOBAL.H. IMÓVEIS E LOCAÇÃO:A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NO QUAL AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É LOCATÁRIA, REGE-SE PELO ART. 51 DA LEI Nº 8.245, DE1991, NÃO ESTANDO SUJEITA AO LIMITE MÁXIMO DE SESSENTA MESES, ESTIPULADOPELO INC. II DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.I. MICROEMPRESAS:O TRATAMENTO FAVORECIDO DE QUE TRATAM OS ARTS. 43 A 45 DA LEICOMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, DEVERÁ SER CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS EEMPRESAS DE PEQUENO PORTE INDEPENDENTEMENTE DE PREVISÃO EDITALÍCIA.J. PASSAGENS:O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES ENQUADRA-SE NOCONCEITO DE SERVIÇO PREVISTO NO INC. II DO ART. 6º DA LEI Nº 8.666, DE 1993.K. REGULARIDADE FISCAL:A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATOOU NO PAGAMENTO DE SERVIÇOS JÁ PRESTADOS, NO CASO DE EMPRESAS QUEDETENHAM O MONOPÓLIO DE SERVIÇO PÚBLICO, PODE SER DISPENSADA EM CARÁTEREXCEPCIONAL, DESDE QUE PREVIAMENTE AUTORIZADA PELA AUTORIDADE MAIOR DOÓRGÃO CONTRATANTE E CONCOMITANTEMENTE, A SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADESEJA COMUNICADA AO AGENTE ARRECADADOR E À AGÊNCIA REGULADORA.L. PROCESSO ADMINISTRATIVO:OS INSTRUMENTOS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E DEMAIS AJUSTES, BEMCOMO OS RESPECTIVOS ADITIVOS, DEVEM INTEGRAR UM ÚNICO PROCESSOADMINISTRATIVO, DEVIDAMENTE AUTUADO EM SEQÜÊNCIA CRONOLÓGICA,NUMERADO, RUBRICADO, CONTENDO CADA VOLUME OS RESPECTIVOS TERMOS DEABERTURA E ENCERRAMENTO.3. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE QUE SE REVESTE AS ORIENTAÇÕESNORMATIVAS DA AGU, ESTA SECRETARIA RECOMENDA AOS ORDENADORES DEDESPESAS (OD) A FIEL OBSERVÂNCIA DOS ASSUNTOS OBJETO DE DIFUSÃO NA

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 200911PagConfere_______________Chefe 2ª ICFExPRESENTE MENSAGEM, NA CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DELICITAÇÕES E CONTRATOS.BRASÍLIA - DF, 22 DE ABRIL DE 2009.GEN DIV MARCIO ROSENDO DE MELOSUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS”d. PessoalCompensação Orgânica (Horas de vôo) de Pensionista - Transcrição(Msg SIAFI 2009/0374772, de 04 Abr 09)“DO ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEXAOS ORDENADORES DE DESPESASASSUNTO: COMPENSAÇÃO ORGÂNICA (HORAS DE VÔO) DE PENSIONISTAMSG Nº 133-S2.21. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃOORGÂNICA (HORAS DE VÔO) DE PENSIONISTA.2. O SISTEMA ESTAVA PAGANDO COMPENSAÇÃO ORGÂNICA DE HORAS DE VÔO COMA METADE DO VALOR A QUE AS PENSIONISTAS FAZIAM JUS, PROBLEMA ESTEATINGINDO UM NÚMERO MUITO REDUZIDO DE PENSIONISTAS.3. DIANTE DO PROBLEMA, ESTE CENTRO DESENVOLVEU UMA ROTINA PARASOLUCIONÁ-LO, CABENDO À UG ADOTAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:I - FAZER UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS PENSIONISTAS QUE ESTÃO NESTASITUAÇÃO, COMPARANDO O VALOR PAGO NO CONTRACHEQUE COM O VALOR QUECONSTA NO TÍTULO DE PENSÃO MILITAR;II - FAZER A IMPLANTAÇÃO, NA FICHA-CADASTRO, DA SEGUINTE INFORMAÇÃO: ALT1; PRE/CP; CAMPO 38; NOVA INFORMAÇÃO: 011;III - FAZER O CONTROLE DE QUALIDADE COM VISTAS A CONFIRMAR SE O VALORESTÁ SENDO PAGO CORRETAMENTE APÓS O PROCESSAMENTO DA ALTERAÇÃO DOCAMPO 38. CONSTATANDO-SE DIVERGÊNCIAS, A UG DEVERÁ INFORMAR O CPEX COM AMAIOR BREVIDADE POSSÍVEL.4. CUMPRE LEMBRAR QUE 10 (DEZ) É O NÚMERO MÁXIMO DE COTAS QUE PODEESTAR GRAVADO NO CAMPO 36 DA FICHA-CADASTRO DA PENSIONISTA.BRASILIA, DF, 31 DE MARÇO DE 2009.ROBERTO CARLOS MOREIRA SILVA - TEN CELOD DO CPEX”

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 200912PagConfere_______________Chefe 2ª ICFExe. Controle Interno1) Alteração na rotina do SIPEO - Transcrição(Msg SIAFI 2009/0392695, 06 Abr 09)“DO: CHEFE DA DIORFA/DGPAO: SRS ORDENADORES DE DESPESASASSUNTO: ALTERAÇÃO NA ROTINA DO SIPEO1. VERSA A PRESENTE MSG SOBRE ALTERAÇÃO NA ROTINA DO SIPEO.2. OBJETIVANDO OTIMIZAR OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, REPASSE DE CRÉDITOSE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, A DIVISÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E AUDITORIA(DIORFA) DECIDIU DESCENTRALIZAR A GERÊNCIA SOBRE OS USUÁRIOSDO SIPEO.A UNIDADE GESTORA (UG) E/OU ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) DEVERÁ CADASTRARE EXCLUIR SEUS OPERADORES DO SIPEO, SIRE E SIGEMS, ATÉ 30 DE ABRIL. ESTEPROCEDIMENTO SERÁ VIABILIZADO POR DOIS MILITARES INDICADOS PELOCOMANDANTE, CHEFE OU DIRETOR DAS OM, MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM BI.ESTA DIVISÃO ORIENTA AS UG/OM A INDICAREM, PREFERENCIALMENTE, OS AGENTESQUE COMPÕE O ROL DOS RESPONSÁVEIS. PARA TAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕESDEVERÃO SER PRESTADAS À DIORFA:- POSTO DO MILITAR;- NOME COMPLETO, DESTACANDO O NOME DE GUERRA;- IDENTIDADE; E- CPF.O DOCUMENTO, CONTENDO ESSES DADOS, PODERÁ SER REMETIDO À DIORFA, PORMEIO DE FAX (061) 3415-4466, MENSAGEM COMUNICA PARA DGP/DIORFA (COD UG:160505) E POR MENSAGEM SIPEO. CASO O MILITAR JÁ ESTEJA CADASTRADO COMOEXECUTANTE DO SIPEO E O MESMO SEJA DESIGNADO PARA ESSA NOVA TAREFA, BASTAINFORMAR À DIORFA.UMA VEZ CADASTRADO, O MILITAR DEVERÁ ACESSAR A PÁGINA DO DGP ELOCALIZAR O MENU "ACESSO A SISTEMAS". POR ESSE CAMINHO, A OPÇÃO "SIGIRSIPEO" ESTARÁ DISPONÍVEL. AO ACIONAR ESTA OPÇÃO, O USUÁRIO LOGRARÁ ABRIRA PÁGINA DA DIORFA.ENTÃO, O CURSOR DEVERÁ SER COLOCADO SOBRE A OPÇÃO "EXECUÇÃO", CONS-TANTE DO MENU "SIPEO/SIRE/SIGEMS". AO PROCEDER DESTA FORMA, SERÁ ATIVADAA JANELA "SIPEO", QUE DEVERÁ SER ACIONADA.A NOVA PÁGINA CONTERÁ OS ESPAÇOS RESERVADOS À INSERÇÃO DO "NOME" E DA"SENHA", NECESSÁRIOS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE INCLUSÃO E/OUEXCLUSÃO DE USUÁRIOS.AMBOS OS DADOS SERÃO FORNECIDOS PELA DIORFA.NO PRÓXIMO PASSO, LOCALIZAR E CLICAR NO ÍCONE "SENHA", PERTENCENTE AOMENU "FERRAMENTAS DO SISTEMA".SERÁ ABERTA A ÚLTIMA PÁGINA PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS,ONDE SERÃOINSERIDOS OS DADOS NECESÁRIOS COMO POSTO, GRADUAÇÃO, NOME, IDENTIDADE ESENHA, QUE DEVERÁ CONTER, NO MÍNIMO, SETE CARACTERES, QUE POR SUA VEZPODEM SER NÚMEROS OU LETRAS.O MILITAR RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO DEVERÁ ATENTAR PARA OPERFIL DO USUÁRIO, QUE PERMITIRÁ SUA INSERÇÃO NO SIPEO, NO SIRE, OU NOSIGEMS. NÃO OBSTANTE, UM MESMO USUÁRIO PODERÁ POSSUIR OS TRÊS PERFISPARA REALIZAR OS TRABALHOS NECESSÁRIOS DAS OM.

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 200913PagConfere_______________Chefe 2ª ICFExQUARTEL GENERAL DO EXÉRCITO, DF 06 DE ABRIL DE 2009.RONALDO LOBATO POSADA - CELCHEFE DA DIORFA/DGP “2) Alteração na rotina do SIPEO - Transcrição(Msg SIAFI 2009/0415383, de 13 Abr 09)“DO: CHEFE DA DIORFA/DGPAO: SRS ORDENADORES DE DESPESASASSUNTO: ALTERAÇÃO NA ROTINA DO SIPEO1. VERSA A PRESENTE MSG SOBRE ALTERAÇÃO NA ROTINA DO SIPEO.2. OBJETIVANDO OTIMIZAR OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, REPASSE DE CREDITOSE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, A DIVISÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E AUDITORIA(DIORFA) DECIDIU DESCENTRALIZAR A GERÊNCIA SOBRE OS USUÁRIOS DO SIPEO.A PARTIR DESTE ANO, A UNIDADE GESTORA (UG) E/OU ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM)ESTARÁ APTA A INCLUIR OU EXCLUIR SEUS OPERADORES DO SIPEO, SIRE E SIGEMSPARA VIABILIZAR ESTE PROCESSO, OS COMANDANTES, CHEFES OU DIRETORES DAS OMDEVERÃO PUBLICAR EM BI A INDICAÇÃO DE DOIS MILITARES E INFORMAR ADESIGNAÇÃO À DIORFA, ATÉ 30 DE ABRIL DE 2009.ESTA DIVISÃO ORIENTA AS UG/OM A INDICAREM, PREFERENCIALMENTE, OS AGENTESQUE COMPÕE O ROL DOS RESPONSÁVEIS. PARA TAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕESDEVERÃO SER PRESTADAS À DIORFA:- POSTO DO MILITAR;- NOME COMPLETO, DESTACANDO O NOME DE GUERRA;- IDENTIDADE; E- CPF.O DOCUMENTO, CONTENDO ESSES DADOS, PODERÁ SER REMETIDO À DIORFA PORMEIO DE FAX (061) 3415-4466, MENSAGEM COMUNICA PARA DGP/DIORFA (COD UG:160505) E POR MENSAGEM SIPEO. CASO O MILITAR JÁ ESTEJA CADASTRADO COMOEXECUTANTE DO SIPEO E O MESMO SEJA DESIGNADO PARA ESSA NOVA TAREFA, BASTAINFORMAR À DIORFA.UMA VEZ CADASTRADO, O MILITAR DEVERÁ ACESSAR A PÁGINA DO DGP ELOCALIZAR O MENU "ACESSO A SISTEMAS". POR ESSE CAMINHO, A OPÇÃO "SIGIRSIPEO" ESTARÁ DISPONÍVEL. AO ACIONAR ESTA OPÇÃO, O USUÁRIO LOGRARÁ ABRIRA PÁGINA DA DIORFA.ENTÃO, O CURSOR DEVERÁ SER COLOCADO SOBRE A OPÇÃO "EXECUÇÃO",CONSTANTE DO MENU "SIPEO/SIRE/SIGEMS". AO PROCEDER DESTA FORMA, SERÁATIVADA A JANELA "SIPEO", QUE DEVERÁ SER ACIONADA.A NOVA PÁGINA CONTERÁ OS ESPAÇOS RESERVADOS À INSERÇÃO DO "NOME" E DASENHA", NECESSÁRIOS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE INCLUSÃO E/OUEXCLUSÃO DE USUÁRIOS.AMBOS OS DADOS SERÃO FORNECIDOS PELA DIORFA.NO PRÓXIMO PASSO, LOCALIZAR E CLICAR NO ÍCONE "SENHA", PERTENCENTE AOMENU "FERRAMENTAS DO SISTEMA".SERÁ ABERTA A ÚLTIMA PÁGINA PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS,ONDE SERÃOINSERIDOS OS DADOS NECESÁRIOS COMO POSTO, GRADUAÇÃO, NOME, IDENTIDADE ESENHA, QUE DEVERÁ CONTER, NO MÍNIMO, SETE CARACTERES, QUE POR SUA VEZPODEM SER NÚMEROS OU LETRAS.

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 200914PagConfere_______________Chefe 2ª ICFExO MILITAR RESPONÁVEL PELO CADASTRAMENTO DEVERÁ ATENTAR PARA OPERFIL DO USUÁRIO, QUE PERMITIRÁ SUA INSERÇÃO NO SIPEO, NO SIRE, OU NOSIGEMS. NÃO OBSTANTE, UM MESMO USUÁRIO PODERÁ POSSUIR OS TRÊS PERFISPARA REALIZAR OS TRABALHOS NECESSÁRIOS DAS OM.QUARTEL GENERAL DO EXÉRCITO, DF 13 DE ABRIL DE 2009.RONALDO LOBATO POSADA - CELCHEFE DA DIORFA/DGP”3) Cadastramento para acesso ao SIAFI – A/2 SEF - Transcrição(Msg SIAFI 2009/0306905, de 16 Mar 09)“DO: SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASAOS: SENHORES ORDENADORES DE DESPESASRFR: - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03-STN, DE 23 MAIO 01;- NORMA DE EXECUÇÃO Nº01-STN, DE 13 JUN 01;- MACROFUNÇÃO 02.08.02 - ROTEIRO DE CADASTRAMENTO, DO MANUALSIAFI;- PORTARIA Nº 015, DE 16 JAN 04 (R-25);- PORTARIA Nº 008-SEF,DE 31 MAR 04 (REGIMENTO INTERNO DA SEF);E- PORTARIA Nº 050, DE 10 FEV 03 (R-29).1. TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE CADASTRAMENTO PARA ACESSO AOSISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL(SIAFI).2. TENDO EM VISTA QUE ESTA SECRETARIA VEM RECEBENDO MUITAS SOLICITAÇÕESDE CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO PARA ACESSO AO SIAFI, PELAS UG DOCOMANDO DO EXÉRCITO, A SEF ESCLARECE O SEGUINTE:A. O ACESSO AO SIAFI SOMENTE É EFETUADO APÓS O PRÉVIO CADASTRAMENTO EHABILITAÇÃO DOS USUÁRIOS POR MEIO DO SISTEMA DE SEGURANÇA, NAVEGAÇÃO EHABILITAÇÃO DO SIAFI (SENHA).B. PARA O CADASTRAMENTO NO SISTEMA SENHA, DEVEM SER INFORMADOS OSDADOS PESSOAIS DO OPERADOR, A UG NA QUAL ESTÁ LOTADO, O NÍVEL DE ACESSOE O PERFIL CORRESPONDENTE A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, COMPATÍVEL COM AFUNÇÃO QUE EXERCE. PARA TANTO, DEVERÁ SER UTILIZADO O FORMULÁRIO 1(DISPONÍVEL NO SÍTIOHTTP://WWW.TESOURO.FAZENDA.GOV.BR/SIAFI/CADASTRO_HABILITAÇÃO.ASP), OU PORMEIO ELETRÔNICO EM USO PELAS INSPETORIAS DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DOEXÉRCITO (ICFEX), AUTORIZADO PELA SEF.C. É DE COMPETÊNCIA DESTA SECRETARIA O CADASTRAMENTO E A HABILITAÇÃODOS CADASTRADORES REGIONAIS DAS ICFEX; E O CREDENCIAMENTO PARA ACESSOAO SIAFI E SENHA-REDE, DOS USUÁRIOS INTEGRANTES DAS DEMAIS OMDS DA SEF,QUAIS SEJAM: DGO, D AUD, CPEX E D CONT.D. É DE COMPETÊNCIA DAS ICFEX O CADASTRAMENTO E A HABILITAÇÃODOS OPERADORES DAS UG - NÍVEL DE ACESSO 1 (UM) - E A ELA VINCULADAS, POR MEIODOS SEUS CADASTRADORES REGIONAIS.

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 200915PagConfere_______________Chefe 2ª ICFExE. OS PROBLEMAS DE CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO NÃO SOLUCUIONADOS,SÃO ENCAMINHADOS À SEF, PELAS ICFEX.3. EM FUNÇÃO DO ACIMA EXPOSTO, ESTA SECRETARIA INFORMA QUE ASUNIDADES GESTORAS EXECUTORAS (UGE) E AS UNIDADES GESTORAS RESPONSÁVEIS(UGR) DEVEM SOLICITAR DIRETAMENTE ÀS SUAS ICFEX DE VINCULAÇÃO, OCADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO NO SISTEMA SENHA.BRASÍLIA - DF, 16 DE MARÇO DE 2009.GEN DIV MARCIO ROSENDO DE MELOSUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS”4) Atualização do CNPJ nos contratos de concessionárias - Transcrição(Msg SIAFI 2009/0306611, de 16 Mar 09)“DO: DIRETOR DE GESTãO ORÇAMENTÁRIAAO: SR ORDENADOR DE DESPESASMSG Nº 009 - SSEç PLJ COOR/SGS~DGO, DE 16 MAR 2009.1. COM O OBJETIVO DE EVITAR QUE O CNPJ MATRIZ DO COMANDANTE DO EXÉRCITOSEJA NEGATIVADO EM FUNçãO DE PENDêNCIAS EXISTENTES NO CNPJ DE ALGUMASUNIDADES GESTORAS, ESTA DIRETORIA INFORMA QUE TODAS AS OM/UG QUE JÁPOSSUEM OS NOVOS CNPJ PRÓPRIOS (MATRIZ E FILIAL) DESVINCULADOS DO CNPJRAIZ DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, DEVERãO ATUALIZÁ-LOS NOSCONTRATOS CELEBRADOS COM AS CONCESSIONáRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS O MAISBREVE POSSÍVEL.2. OUTROSSIM, INFORMO-VOS QUE TAL MEDIDA DEVERÁ SER ADOTADA, TAMBEM,COM RELAçãO AOS CONTRATOS CELEBRADOS COM EMPRESAS PARTICULARES PORMEIO DE ASSINATURA DE TERMO ADITIVO OU MESMO DE NOVOS TERMOS.BRASÍLIA/DF, 16 MAR 2009.________________________________________________GEN BDA CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMODIRETOR DE GESTãO ORÇAMENTÁRIA”5) Contratação / Credenciamento de OCS/PSA - Transcrição(Of 032 – A/2 SEF, de 25 Jun 2007)“Tendo em vista a não exigência de que os extratos de contratos decorrentes de dispensas ouinexigibilidades de licitação sejam divulgadas no DOU, e visando adequar procedimentos emdecorrência do advento do SIRE, a SEF adotou os entendimentos apresentados a seguir:a) as UG/FUSEx devem publicar, em jornal de circulação local, seu manifesto interesse nacontratação/credenciamento de OCS/PSA, nas especialidades julgadas necessárias; credenciando omaior número possível de interessados que cumprirem as exigências cabíveis à contratação. Novas

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 200916PagConfere_______________Chefe 2ª ICFExpublicações/convocações somente serão efetuadas caso a UG necessite efetuar novas contratações,abrangendo somente as especialidades necessárias. Após decorridos 5 anos, prazo máximo de duraçãodos contratos administrativos, deverá ser efetuada nova publicação e elaboração de novoscontratos/credenciamentos, com a antecedência necessária, visando não interromper os serviços (Of 049A/2 SEF, de 22 Mai 01, e Inciso II do art. 57 da lei 8.666/93);b) quando o total da despesa anual estimada, por OCS ou PSA, não ultrapassar R$ 8.000,00, a UGpoderá efetuar termo de credenciamento, empenhando na modalidade dispensa de licitação, amparadano inciso II do art. 24 da lei 8666/93;c) quando o total da despesa anual estimada, por OCS ou PSA, ficar situada entre R$ 8.000,00 eR$ 80.000,00, a UG poderá efetuar termo de credenciamento e realizar processo de inexigibilidade delicitação, amparado no caput do art. 25 da lei 8.666/93, obedecendo os procedimentos preconizados noart. 26 da mesma, incluindo a ratificação pela autoridade superior e divulgação da inexigibilidade noDOU (art. 62 da lei 8.666/93);d) quando o total da despesa anual estimada, por OCS ou PSA, for superior a R$ 80.000,00, a UGdeverá celebrar contrato de credenciamento e realizar processo de inexigibilidade de licitação, conformeconstante do item “c” acima;e) os termos e os contratos de credenciamento, bem como posteriores termos aditivos, sãocelebrados em nome da UG e assinados pelo OD. Os contratos de credenciamento necessitam ter suaminuta aprovada pela assessoria jurídica do comando enquadrante. As minutas dos contratos devem serremetidas juntamente com o processo de inexigibilidade, para aprovação. Após a ratificação docomando enquadrante, seguir o seguinte procedimento:1. os contratos e credenciamentos com despesa anual estimada com valor superior a R$80.000,00 devem ter seus extratos publicados no DOU;2. os termos de contrato e os termos de credenciamento (despesas anuais iguais ou inferiores aR$ 80.000,00) não necessitam da publicação de seus extratos no DOU, desde que tenha sido publicadaanteriormente a ratificação da dispensa e da inexigibilidade; e3. por ocasião do registro dos contratos no SIRE/SIRC, a UG deverá utilizar o número doDOU que efetuou a publicação da inexigibilidade respectiva. Os campos devem ser preenchidos, noscasos de termo de contrato ou de credenciamento, como exemplificado nas páginas 59 a 61 do Manualdo SIRE;f) para os próximos exercícios financeiros, a UG deverá elaborar termos aditivos aos contratos eaos termos de credenciamento; usando-os para instruir nova inexigibilidade de licitação, a serigualmente analisada e ratificada pelo comando enquadrante, com a antecedência necessária para quenão ocorra solução de continuidade nos serviços; e efetuar a publicação da referida inexigibilidade noDOU, observando o constante do item “a” acima quanto à duração máxima dos contratosadministrativos (60 meses);g) caso a UG necessite efetuar novas contratações/credenciamentos, conforme consta do item “a”acima, todas as orientações constantes deste tópico deverão ser igualmente observadas;h) os contratos/credenciamentos celebrados junto aos OCS/PSA, publicados no DOU, devem serregistrados no SIASG/SICON;i) a primeira via de toda a documentação pertinente publicações em jornal local, processos deinexigibilidade, contratos ou termos de credenciamento e respectivos comprovantes de divulgação noDOU, quando for o caso, deverão permanecer arquivados na Seção de Suporte Documental da UG.”2. Recomendações sobre Prazos- Nada a considerar3. Soluções de Consultas- Nada a considerar

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 04, de 30 Abr de 200917PagConfere_______________Chefe 2ª ICFEx4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e dasOrientações para as UGa. Legislação e Atos Normativos- Nada a considerar.b. Orientações- Nada a considerarc. Mensagens COMUNICA- Nada a considerar4ª PARTE – Assuntos GeraisInformações do Tipo “Você sabia...?”1. que de acordo com a Orientação Normativa AGU nº 21/2009, é vedado aos Órgãos PúblicosFederais a adesão a ata de registro de preços, quando a licitação tiver sido realizada pelaAdministração Pública Estadual, Municipal ou do Distrito Federal?2. que o Relatório de Exame de Pagamento de Pessoal (REPP) deve ser encaminhado à ICFEx devinculação juntamente com o Relatório de Prestação de Conta Mensal (RPCM) da UG, conformeo item 12., do anexo A, da Portaria nº 008 – SEF, de 06 de maio de 2008, que aprova as normaspara o Exame de pagamento de Pessoal?3. que o REPP e o RPCM e, quando for o caso, o Relatório de Passagem de Função de OD devemser encaminhados, mensalmente, até o dia 10, conforme MSG SIAFI 2003/308306 SEF?4. que todas as UG terão que emitir a RAIS negativa, conforme MSG SIAFI 0513767, de 07 Mai 09?_________________________________ODIR MARTINS DE SOUZA - CelCh da 2ª ICFExConfere com o original:________________________________________FERNANDO JOSÉ LOURENÇO – Ten CelSCh da 2ª ICFEx