Pág. 1 / 28 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO ... - Farmanguinhos

Anexo IITermo de ContratoCONTRATO Nº __/__ QUE ENTRE SI CELEBRAM AFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E _____Aos _____ dias do mês de ____ do ano dois mil e ____, a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, entidade pública criada e mantida pelaUnião Federal, na forma da Lei nº 5.019/66 e do Decreto nº 66.624/70, com Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.725/03,integrante da Administração Pública Federal Indireta e vinculada ao Ministério da Saúde, "ex vi" da Lei nº 7.596/87 e do Decreto6.860/2009, sediada na Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº33.781.055/0001-35, doravante denominada simplesmente FIOCRUZ, neste ato representada por seu Diretor _____, portador daCarteira de Identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº ______, encontrado na Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, nestacidade, designado pela Portaria nº 2513, publicado no D.O.U., Seção II, de 22/10/2009. no uso das atribuições que lhe confere aPortaria nº 04/2001 do Sr. Presidente da FIOCRUZ e __________ (razão social), sediada ___________, inscrita no CNPJ sob onº _____________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo ______________(qualificação/cargo/nacionalidade/estado civil/nº RG-CI e nº CPF), no uso das atribuições que lhe confere________________________ (indicação do instrumento que confere poderes para representar a empresa na assinatura doContrato), acostados às fls. ____, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e conforme oprocesso nº ______________, as disposições expressas nas seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Contrato tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA de Móveis. mesas, cadeiras, armários e outros,conforme o disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº91/2010 do processo nº 25387.000837/2010-72, que independente detranscrição integra o presente instrumento.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E FORMA DE FORNECIMENTOPrazo de Entrega: 30(trinta), dias a contar da assinatura do objeto contratual, – anexos I e anexo IICLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇOA FIOCRUZ pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento, objeto deste Contrato, o preço total de R$ xxxxxx.Sua regularidade fiscal será consultada, através da consulta ao SICAF e ao CEIS.SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - DA CONDIÇÃO DE PAGAMENTOO pagamento será efetuado pela FIOCRUZ no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do adimplemento da obrigação, deacordo com o fornecimento efetivamente executado e correspondente preço unitário. Previamente ao pagamento, será feitaconsulta ao SICAF e consulta ao CEIS (www.portaldetransparencia.gov.br) para a aferição da regularidade da CONTRATADA,ressalvado que será necessária a habilitação parcial no SICAF ou a apresentação da documentação correspondente.SUBCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ENCARGOS MORATÓRIOSNo prazo de 5 (cinco), dias úteis a contar da comunicação oficial, desde que o atraso não ocorra em virtude da não apresentaçãodo documento mencionado na Subcláusula Primeira, em tempo hábil, o valor devido será acrescido de encargos moratórios,apurados desde a data estipulada na Subcláusula Primeira até a data do efetivo pagamento, com base no art. 406 do CódigoCivil, calculados “pro-rata tempore”, mediante a aplicação da seguinte fórmula, VP = [ 0,001666667 x n ] + 1 x VMVP = VALOR DA PARCELA A SER PAGAN = NÚMERO DE DIAS ENTRE A DATA PREVISTA PARA O PAGAMENTO E A DATA DO EFETIVO PAGAMENTOVM = VALOR MENSAL DO CONTRATO0,001666667 = COEFICIENTE DIÁRIO DE JUROS.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIAO presente Contrato terá vigência de 40 (quarenta ) dias, devendo a vigência iniciar-se a contar da assinatura deste contrato.CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAPela execução do objeto deste Contrato, a FIOCRUZ pagará à CONTRATADA a importância total de R$ _______, à conta dadotação orçamentária consignada no Programa de Trabalho: 10303129384150001 e 10571120183150001 , Elemento deDespesa:449052 Fonte de Recursos 0151002010 Exercício de 2010, conforme Nota de Empenho nº _____, de __/__/__, no valorde R$ __________CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA FIOCRUZA FIOCRUZ obriga-se a:Pág. 11 / 28