Pág. 1 / 28 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO ... - Farmanguinhos

13. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO13.1. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interessepúblico, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta,devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.13.2. A anulação do procedimento licitatório induz à do Contrato.13.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, após a adjudicação e homologação do certame ficamassegurados o contraditório e a ampla defesa.14. DO PAGAMENTO14.1. O pagamento será efetuado pela FIOCRUZ no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados do adimplemento daobrigação, de acordo com o fornecimento efetivamente executado e correspondente preço unitário. Previamente aopagamento, será feita consulta ao SICAF para a aferição da regularidade da contratada, ressalvado que, nospagamentos acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será necessária a habilitação parcial no SICAF ou a apresentaçãoda documentação correspondente.14.2. Caso a empresa seja optante do SIMPLES, deverá juntar à Nota Fiscal, a declaração nos moldes do Anexo IV IN RFBnº791/07 para que não ocorra retenção.14.3. Por ocasião do pagamento, serão retidas na fonte as alíquotas previstas na IN SRF nº 480/04.14.4. Para efeito de pagamento será realizada consulta ao Cadastro de Empresa Inidôneas e Suspensas –CEIS através doPortal da transparência (www.transparencia.gov.br) para aferir a inidoneidade da empresa.14.5. A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR A NOTA FISCAL CONTENDO O MESMO CNPJ DO EMPENHO PARA EFEITODE PAGAMENTO. Salvo os casos de notas fiscais com CNPJ da filial onde a empresa contratada comprovadamenteapresente documentação que justifique a centralização de seus tributos, conforme paracer AUDIN nº007/80.14.6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o atraso não ocorra em virtude da não apresentação dodocumento mencionado no subitem 14.1, em tempo hábil, o valor devido será acrescido de encargos moratóriosapurados desde a data estipulada no subitem 14.1 até a data do efetivo pagamento, com base no art. 406 do CódigoCivil, calculados “pro-rata tempore”, mediante a aplicação da seguinte fórmula:VP = [ 0,001666667 x n ] + 1 x VMVP = VALOR DA PARCELA A SER PAGAN = NÚMERO DE DIAS ENTRE A DATA PREVISTA PARA O PAGAMENTO E A DATA DO EFETIVO PAGAMENTOVM = VALOR MENSAL DO CONTRATO0,001666667 = COEFICIENTE DIÁRIO DE JUROS.14.7. Os encargos moratórios que a contratada fizer jus e não forem solicitados no prazo de 60(sessenta), dias a contar daemissão da respectiva Nota Fiscal , será objeto de preclusão.14.8. O Crédito adquirido pela contratada em razão de contrato celebrado com a FIOCRUZ não poderá ser transferido aterceiros, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei nº8.666/93.15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA15.1. As despesas decorrentes da presente aquisição correrão à conta do exercício financeiro de 2010, a saber:Processo nº 25387.000837/2010-72Programa de Trabalho:10303129384150001 e 10571120183150001Elemento de Despesa:449052Fonte de Recursos:015100201016. DO RECEBIMENTO DO OBJETOPág. 8 / 28

16.1. O recebimento do objeto será realizado na forma do art. 73, inciso II, da Lei nº 8.666/93.16.2. Em atendimento ao disposto no art. 31 da Lei n° 8.078/90, a apresentação do produto deverá assegurar informaçõescorretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade,composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como os riscos que apresentam àsaúde e à segurança dos usuários, quando for o caso.16.3. Caso os produtos sejam reprovados, a reposição do mesmo deverá ser realizada no prazo de 02 (dois) dias, a contarda comunicação à empresa contratada por meio de laudo de reprovação do produto emitido pela FIOCRUZ.16.4. A não reposição no prazo estabelecido no subitem 16.3 constitui motivo para rescisão do Contrato , de acordo com art.78, inciso I , da Lei nº 8.666/93.16.5. Caberá ao contratado arcar com as despesas de embalagem e frete do produto a ser substituído.16.6. Prazo de aceite Provisório: 7(sete) dias a contar da entrega do produto.16.7. Prazo de aceite Definitivo: 10(dez) dias a contar da data do aceite provisório.16.7. O Produto deverá ser entregue contendo etiquetas mencionando o nome da empresa fornecedora, telefone/fax, númeroda nota fiscal, número do processo e número do empenho.16.8. No ato da entrega a nota fiscal apresentada pela empresa contratada deverá vir acompanhada da cópia da Ordem deFornecimento e da cópia da Nota de Empenho referentes ao fornecimento executado ou deverá mencionar o número doprocesso.16.9. Todos os produtos deverão ser entregues à FIOCRUZ/Farmanguinhos no endereço: Avenida Comandante Guaranys, nº447, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP 22775-903, telefone (21) 3348-5050. Servidor responsável pelorecebimento: Denilson Santa’ana, Mat. SIAPE: 1342981.16.9.1. No agendamento da entrega, o fornecedor deverá informar o nome da empresa transportadora, quantidade devolumes entregue e o tipo de acondicionamento do material.16.10. Não serão aceitos pela FIOCRUZ/FARMANGUINHOS os pedidos para adequação de embalagens de fabricantes e nemsubstituição por outras marcas.17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS17.1. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substânciadas propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessívela todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.18. DOS ANEXOS18.1. ICNE (Anexo I)18.2. Contrato (AnexoII)18.3. Proposta Pro-forma (AnexoIII) e especificação18.4. Declaração nos moldes do Anexo IV da IN SRF nº480/04, alterado pela IN nº791/07 (AnexoIV)Rio de Janeiro, __ de _____ de ____.PregoeiroGildázio Pereira JíniorPág. 9 / 28

Anexo IInformações Complementares à Nota de Empenho1. A presente ICNE será regida pela lei nº 10.520/02, Lei nº 10.522/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 3.722/01, Decreto nº4.358/02, Decreto nº 5.450/05, IN MARE nº 5/95, IN nº. 2 MPOG de 02/09 Lei Complementar nº 123/06, na forma do artigo 67usque 70 do Decreto nº. 93872/86 , Lei nº 8.078/90, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93,2. Objeto do Contrato: Móveis. mesas, cadeiras, armários e outros3. Processo nº25387.000837/2010-72Contratada:CNPJ:4. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº91/20105. Prazo de entrega: 30 (trinta), dias a partir da assinatura da ICNE/Contrato6. Prazo de vigência: 30 (trinta), dias a partir da assinatura da ICNE/Contrato7. Dotação OrçamentáriaNota de Empenho:Processo nº 25387.000495/2010-91Programa de Trabalho: 10303129384150001 e 10571120183150001Elemento de Despesa:449052Fonte de Recursos:01510020108. A montagem ou Instalação dos Móveis serão de Responsabilidade da Empresa Licitante.9. Preço e condições de pagamento- Item:- Total: R$O pagamento será efetuado pela FIOCRUZ no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do adimplemento da obrigação, deacordo com o fornecimento efetivamente executado e correspondente preço unitário. Previamente ao pagamento, será feitaconsulta ao SICAF e consulta ao CEIS (www.portaldetransparência.gov.br).Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o atraso não ocorra em virtude da não apresentação do documentomencionado acima, em tempo hábil, o valor devido será acrescido de encargos moratórios apurados desde a data estipuladaacima até a data do efetivo pagamento, com base no art. 406 do Código Civil, calculados “pro-rata tempore”, mediante aaplicação da seguinte fórmula:VP = [ 0,001666667 x n ] + 1 x VMVP = VALOR DA PARCELA A SER PAGAN = NÚMERO DE DIAS ENTRE A DATA PREVISTA PARA O PAGAMENTO E A DATA DO EFETIVO PAGAMENTOVM = VALOR MENSAL DO CONTRATO0,001666667 = COEFICIENTE DIÁRIO DE JUROS.O Crédito adquirido pela contratada em razão de contrato celebrado com a FIOCRUZ não poderá ser transferido a terceiros, sobpena de aplicação das penalidades previstas na Lei nº8.666/93.Os encargos moratórios que a contratada fizer jus e não forem solicitados no prazo de 60 (sessenta), dias a contar da emissãoda respectiva Nota Fiscal, será objeto de preclusão.-10. Penalidades aplicáveis à Contratada pela inadimplência das cláusulasart. 28 do Decreto nº 5.450/05 e art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93conforme item 12 do Edital de Pregão Eletrônico nº 91/2010..11. Prazo de Garantia: 03 anos (três),anos a contar da data da entrega do material, tratando-se de vício oculto, o prazodecadencial inicia-se no momento em que ficar evidente o defeito.11. Rescisão, forma e efeitos: arts. 78, 79 e 80, da Lei nº 8.666/93.12. Obrigação da Contratada: A Contratada será obrigada a manter durante toda a execução do Contrato as condições dehabilitação e qualificação exigidas no Pregão Eletrônico nº 91, sem prejuízo das demais obrigações previstas na Licitação.13. O Edital do Pregão Eletrônico nº 91 com os Anexos, a ata de realização do Pregão Eletrônico de 91/2010. e a propostacomercial de 22/12/2010, integram este instrumento, independente de transcrição.14. Forma de fornecimento: Integral15. Recebimento do objeto: conforme item 16 do Edital de Pregão Eletrônico nº 91/201016. Regularidade da Contratada: A Contratada comprovou a regularidade respectiva, conforme consultas ao SICAF, e consultaPortal de transparência, (www.transparencia .gov.br)r de __/__/__, à fl. __, e ao CADIN, de __/__/__, à fl. __, constantes doprocesso nº 25387.000837/2010-72.17. As partes contratantes ficam cientes de que o foro para dirimir as questões que não forem solucionadas na viaadministrativa, será o da Seção Judiciária da Justiça Federal no Rio de Janeiro, por imposição de Ordem Constitucional.Rio de Janeiro, __ de _____ de ____._____________________________________ ____________________________________Autoridade competenteRepresentante legalPág. 10 / 28

Anexo IITermo de ContratoCONTRATO Nº __/__ QUE ENTRE SI CELEBRAM AFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E _____Aos _____ dias do mês de ____ do ano dois mil e ____, a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, entidade pública criada e mantida pelaUnião Federal, na forma da Lei nº 5.019/66 e do Decreto nº 66.624/70, com Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.725/03,integrante da Administração Pública Federal Indireta e vinculada ao Ministério da Saúde, "ex vi" da Lei nº 7.596/87 e do Decreto6.860/2009, sediada na Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº33.781.055/0001-35, doravante denominada simplesmente FIOCRUZ, neste ato representada por seu Diretor _____, portador daCarteira de Identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº ______, encontrado na Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, nestacidade, designado pela Portaria nº 2513, publicado no D.O.U., Seção II, de 22/10/2009. no uso das atribuições que lhe confere aPortaria nº 04/2001 do Sr. Presidente da FIOCRUZ e __________ (razão social), sediada ___________, inscrita no CNPJ sob onº _____________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo ______________(qualificação/cargo/nacionalidade/estado civil/nº RG-CI e nº CPF), no uso das atribuições que lhe confere________________________ (indicação do instrumento que confere poderes para representar a empresa na assinatura doContrato), acostados às fls. ____, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e conforme oprocesso nº ______________, as disposições expressas nas seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Contrato tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA de Móveis. mesas, cadeiras, armários e outros,conforme o disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº91/2010 do processo nº 25387.000837/2010-72, que independente detranscrição integra o presente instrumento.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E FORMA DE FORNECIMENTOPrazo de Entrega: 30(trinta), dias a contar da assinatura do objeto contratual, – anexos I e anexo IICLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇOA FIOCRUZ pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento, objeto deste Contrato, o preço total de R$ xxxxxx.Sua regularidade fiscal será consultada, através da consulta ao SICAF e ao CEIS.SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - DA CONDIÇÃO DE PAGAMENTOO pagamento será efetuado pela FIOCRUZ no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do adimplemento da obrigação, deacordo com o fornecimento efetivamente executado e correspondente preço unitário. Previamente ao pagamento, será feitaconsulta ao SICAF e consulta ao CEIS (www.portaldetransparencia.gov.br) para a aferição da regularidade da CONTRATADA,ressalvado que será necessária a habilitação parcial no SICAF ou a apresentação da documentação correspondente.SUBCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ENCARGOS MORATÓRIOSNo prazo de 5 (cinco), dias úteis a contar da comunicação oficial, desde que o atraso não ocorra em virtude da não apresentaçãodo documento mencionado na Subcláusula Primeira, em tempo hábil, o valor devido será acrescido de encargos moratórios,apurados desde a data estipulada na Subcláusula Primeira até a data do efetivo pagamento, com base no art. 406 do CódigoCivil, calculados “pro-rata tempore”, mediante a aplicação da seguinte fórmula, VP = [ 0,001666667 x n ] + 1 x VMVP = VALOR DA PARCELA A SER PAGAN = NÚMERO DE DIAS ENTRE A DATA PREVISTA PARA O PAGAMENTO E A DATA DO EFETIVO PAGAMENTOVM = VALOR MENSAL DO CONTRATO0,001666667 = COEFICIENTE DIÁRIO DE JUROS.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIAO presente Contrato terá vigência de 40 (quarenta ) dias, devendo a vigência iniciar-se a contar da assinatura deste contrato.CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAPela execução do objeto deste Contrato, a FIOCRUZ pagará à CONTRATADA a importância total de R$ _______, à conta dadotação orçamentária consignada no Programa de Trabalho: 10303129384150001 e 10571120183150001 , Elemento deDespesa:449052 Fonte de Recursos 0151002010 Exercício de 2010, conforme Nota de Empenho nº _____, de __/__/__, no valorde R$ __________CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA FIOCRUZA FIOCRUZ obriga-se a:Pág. 11 / 28

a) promover através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contrato, anotando em registropróprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências e quaisquer fatos que, a seu critério, exijammedidas corretivas por parte da CONTRATADA.b) efetuar o pagamento pelo fornecimento executado à CONTRATADA, de acordo com as condições estabelecidas nesteContrato.CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADAA CONTRATADA obriga-se a:a) executar o fornecimento discriminado na Cláusula Primeira deste Contrato, no prazo de30(trinta) dias, a contar da suaassinatura.b) não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, sem prévia anuência da FIOCRUZ.c) reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto deste Contrato em que se verifiquemvícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.d) manter, durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições dehabilitação e qualificação exigidas no Pregão Eletrônico nº 91 de 22/12/2010 constante às fls. ______ do processo nº25387.000837/2010-72.CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADAA CONTRATADA se responsabiliza integralmente:a) pelos danos causados diretamente à FIOCRUZ ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato,não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela FIOCRUZ.b) pelos encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste Contrato, não transferindo àFIOCRUZ, em caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seupagamento, nem podendo onerar o objeto deste Contrato.CLÁUSULA NONA - DA MULTA MORATÓRIAO atraso injustificado na execução do fornecimento, objeto deste Contrato, sujeitará a CONTRATADA à multa de 0,3% (trêsdécimos por cento) por dia de atraso injustificado, que será calculada sobre o valor total atualizado do Contrato e de seus aditivos,no limite máximo de 10% (dez por cento), recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da data da comunicação oficial.SUBCLÁUSULA ÚNICA - DO DESCONTO DA MULTAA multa prevista nesta Cláusula, aplicada após regular processo administrativo, será descontada dos pagamentos eventualmentedevidos pela FIOCRUZ ou, ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente.CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVASA CONTRATADA No prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial a empresa que que falhar ou fraudar naexecução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficaráimpedida de licitar e contratar com a União, e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo dasmultas previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº xxx e neste Contrato e das demais cominações legais. As penalidades serãoobrigatoriamente registradas no SICAF.Pela inexecução total ou parcial deste Contrato a FIOCRUZ poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA, asseguintes sanções:a) advertência por escrito.b) multa de 8% (oito por cento), calculada sobre o valor total e atualizado deste Contrato e dos Aditivos, se for o caso.c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - DO DESCONTO DA MULTAA multa prevista na alínea "b" desta Cláusula, quando aplicada, será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelaFIOCRUZ ou cobradas judicialmente.SUBCLÁUSULA SEGUNDA - DAS SANÇÕES CUMULATIVASAs sanções previstas no "caput" e nas alíneas "a" e "c" desta Cláusula poderão ser aplicadas juntamente com a prevista na alínea"b" da mesma Cláusula, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.Pág. 12 / 28

SUBCLÁUSULA TERCEIRA - DA COMPETÊNCIAA sanção prevista na alínea "c" desta Cláusula é de competência exclusiva do Sr. Ministro de Estado da Saúde, facultada adefesa da CONTRATADA, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação serrequerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃOConstitui motivo para rescisão do Contrato o disposto no art. 78 da Lei nº 8.666/93.SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - DAS FORMAS DE RESCISÃOA rescisão do Contrato poderá ser na forma do art. 79 da Lei nº 8.666/93.SUBCLÁUSULA SEGUNDA - DA CONSEQUÊNCIA DA RESCISÃO ADMINISTRATIVAArt. 80 da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO RECEBIMENTO DO OBJETOExecutado o Contrato, o seu objeto será recebido nos termos do art. 73, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e em conformidade com odisposto no item 16 do Edital do Pregão Eletrônico nº 91/2010.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTARO fornecimento previsto na Cláusula Primeira obedecerá ao estipulado neste Contrato, bem como às disposições do Edital doPregão Eletrônico nº ___, de __/__/__, além das obrigações assumidas pela CONTRATADA na Ata de Sessão de PregãoEletrônico de fls. _____ e na proposta firmada em __/__/__, dirigida à FIOCRUZ, contendo os preços unitário e total dofornecimento a ser executado, documentos estes constantes do processo nº 25387.000837/2010-72 e que independente detranscrição fazem parte integrante e complementar deste Contrato.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVELA presente contrato será regida pela lei nº 10.520/02, Lei nº 10.522/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 3.722/01, Decreto nº4.358/02, Decreto nº 5.450/05, IN MARE nº 5/95, IN nº. 2 MPOG de 02/09 Lei Complementar nº 123/06, na forma do artigo 67usque 70 do Decreto nº. 93872/86 , Lei nº 8.078/90, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93,CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA REGULARIDADE DA CONTRATADAA CONTRATADA comprovou a regularidade respectiva, conforme consultas ao SICAF, de __/__/__, à fl. __, e ao CADIN, de__/__/__, à fl. __, e consulta ao Portal de Transparência CEIS(www.portalde transparencia.gov.br).constantes do processo nº____________________.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICAÇÃOO resumo deste Contrato será publicado no Diário Oficial da União até o 5º(quinto) dia útil do me seguinte da data de suaassinatura, não ultrapassando ao prazo de 20 (vinte) dias daquela data.CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FOROAs partes contratantes ficam cientes de que o foro para dirimir as questões que não forem solucionadas na via administrativa, seráo da seção Judiciária da Justiça Federal no Rio de Janeiro, por imposição de ordem Constitucional.E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Contrato foi lavrado em 3 (três) vias de igual teor eforma, assinado pelas partes abaixo.Rio de Janeiro, __ de _____ de ____._________________________________Autoridade competente____________________________________Representante legal_________________________________Testemunha_________________________________TestemunhaPág. 13 / 28

Anexo IIIProposta Pro-formaProcesso nº 25387.0008372010-72Data da licitação:22/12/2010 .Proponente:Endereço completo:Telefone:Fax:CNPJ:Inscrição estadual:Banco: Agência: Conta bancária:Inscrição no SIMPLES: ( ) Sim ( ) NãoPregão Eletrônico nº91/2010Hora da licitação: 09:00 hsITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. MARCA VALORUNITÁRIO1 ARMARIO, SUSPENSO 80X35X43 PF.AR (O,60) 6VALORGLOBAL2 SUPORTE PARA CPU 153 AMARIO, 2 PORTAS, COM CHAVE, BAIXO:MED: 800X500X730 MM4 ARMARIO, ARQUIVO COM 04 GAVETÕESPARA PASTA SUSPENSA, COM CHAVE,MED:460X490X1600 MM5 ARMARIO 2 PORTAS, COM CHAVE, ALTOME:800X500X1600 MM6 ARMARIO 2 PORTAS, COM CHAVE, ALTO,MED: 800X600X750MM7 ARMÁRIO 2 PORTAS, COM CHAVE ALTO MED:800X500X1000 MM8 ARMARIO, PARA DISPENSA E ULTENSÍLIOS,COM CHAVE, PARTE INFERIOR COM 2PORTAS, PARTE SUPERIOR COM 1 IVISÃOPARA MICROONDAS9 ARMARIO PARA LABORATÓRIO, COM 2PORTAS DE VIDRO E 5 NÍVEIS DE APOIO,TAMANHO:L 1200X500X2000 MM, PARAARMAZENAGEM DE VIDRARIAS,ACABAMENTO EM LAMINADO MELANMÍNICOFUNGICIDA10 ARMARIO ARWUIVO, EM MELAMINA OUSIMILAR, CINZA 4 GAVETAS PARA PASTASUSPENSAS MED: 1,36X0,47X0,48 COMCHAVES.11 BANCO PARA LABORATÓRIO, ALTO CORAZUL ROYAL, REVESTIDO COM VINIL ANTI-FOGO M1 ASE E APOIO PARA OSPÉS(REGULÁVEL EM ALTURA)CROMADOS12 CADEIRA,. GIRATORIA COM RODAS E APOIODE BRAÇO-POLTONA DIRETOR13 CADEIRA COM RODÍZIOS ERGONÔMICAENCOSTO ALTO E BRAÇOS14 CADEIRA ALTA PARA LABORATÓRIO 1051320432141111015 POLTRONA, ESPALDAR MÉDIO, TIPODIRETOR, COM RODÍZIOS, COM BRAÇOS10Pág. 14 / 28

16 CADEIRA GIRATÓRIA ESPALDAR BAIXO COMAPOIO PARA OS BRAÇOS, OM RODÍZIOSENCOSTO AZUL ROYAL17 CADEIRA COM BRAÇO, TIPO INTERLOCUTOR,REVESTIDA EM TECIDO AZUL ROYAL,ESPUMA INJETADA C/ 7MM DE ESPESSURACOM ESTRUTURA TIPO BALANÇO, COMPINTURA EPOXI PÓ.18 CADEIRA FIXA,COM ESPALDAR MEDIO, TIPOINTERLOCUTORA, COR AZUL ROYAL19 CADEIRA, ESPALDAR ALTO COM APOIO PARAOS BRAÇOS, OM RODÍZIOS, ENCOSTO AZULROYAL20 CADEIRA DE LABORATÓRIO, ALTA COR AZULROYAL, ASSENTO REGULÁVEL COM SISTEMAANTI-DESCIDA, REVESTIDA A VINIL ANTI-FOGO M1. BASE DE APOIO PARA OS PÉS(REGULÁVEL EM ALTURA)CROMADOS,RODÍZIOS EM NYLON.21 CADEIRA GIRATÓRIA ESPALDAR BAIXO SEMAPOIO PARA OS BRAÇOS, COM RODIZIOS,ENCOSTO AZUL ROYAL22 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO, COR AZULROYAL, ESTOFADA23 CADEIRA DE LABORATÓRIO, BAIXA, CORAZUL ROYAL. ESPALDAR REGULÁVEL EMALTURA E EM PROFUNDIDADE, REVESTIDA AVINIL ANTI-FOGO M1. BASE DE APOIO PARAOS PÉS, RODÍZIOS EM NYLON.24 MESA EM L AUTOPORTANTE,MED:1400X1400X730MM25 MESA , RETA OE AUTOPORTANTE MED:1200X600X730MM26 MESA, RETA 03 AUTOPORTANTE,1400X600X730 MM27 MESA REUNIÃO OVALADA DIMENSÃO2400X1200X730MM (ALTURA)28 MESA, REUNIÃO REDONDA DIMENSÃO1000(DIÂMETRO)X730 mm (ALTURA)29 MESA RETA 04 AUTOPORTANTE16000X600X730(ALTURA)30 MESA, MEDINDO 1,80X0,60X0,73 131 MESA MEDINDO 1,60X0,60X073 432 MESA MEDINDO 0,80X0,60X0,0,73 568105661483034311233 MESA, REUNIÃO REDONDA MED:1200(DIÂMETTRO)X730 MM(ALTURA)34 MESA RETA 01 AUTOPORTANTE MED:1000X600X730 MM35 ROUPEIRO DE 8 VÃOS, COLORIDO, ALTURA L1,97 X ALT 1,23 X PROF 0,4236 GAVETEIRO VOLANTE 2 GAVETAS E 1GAVETÃO MED: 360X500X610 MM11758Pág. 15 / 28

37 GAVETEIRO, MÓVEL COM 4 GAVETASMEDINDO 425X570X640 MM38 GAVETEIRO PEDESTRAL 05 GAVETAS MED:425X570X705 MM1025VALOR GLOBAL DA PROPOSTA:R$____________________________________________________VALOR GLOBAL POR EXTENSO:R$____________________________________________________A Proposta deverá conter os seguintes dados:Numeração dos itens de acordo com a nossa relaçãoValidade da proposta (60 dias)Prazo de entrega :IntegralCondições de pagamento (até 30 (trinta) dias após a entrega do materialMarca do bem a ser orçadoO preço proposto, deverá ser fixo e irreajustável, devendo nele estarIncluso s todos os impostos,taxas,seguro ,frete--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assinatura do Representante Legal da EmpresaCNPJ:Pág. 16 / 28

AnexoIIIAnexo da Proposta Pro Forma -Processo nº 25387.000837/2010-72 Pregão Eletrônico nº 91/2010Data da licitação:22/12/2010 hsHora da licitação:09:00 hsItem 1 – ARMARIO SUSPENSOARMÁRIO SUPENSO (AÉREO)Características:2 portas, interior com prateleira;Tampos e estrutura em 18 mm;Revestimento melamínico texturizado;Perfil em PVC semi-rígido/flexível;filetado em todo o contornoPuxadores metálicos em aluminio acetinado,porta direita com chave,base retangular fechada;cor marfim;Dimensões: Alt.80 x Larg.35 x Prof. 60Item 2 – SUPORTE PARA CPU EM PVCCOM REGULAGEM HORIZONTAL,RODIZIO E PROTEÇÃO LATERAL PARA CPU,COR PRETA.Item 3 ARMÁRIO BAIXOPág. 17 / 28

Características:2 portas, interior com prateleira;Tampos e estrutura em 18 mm;Revestimento melamínico texturizado;Perfil em PVC semi-rígido/flexível;filetado em todo o contornoPuxadores metálicos em aluminio acetinado,porta direita com chave,base retangular fechada;cor marfim;Dimensões:Alt.800 x Larg.500 x Prof.730mmItem 4 – ARMÁRIO ARQUIVO COM PRATELEIRA4 gavetas para pasta suspensa com parte superior em prateleira;Tampos e estrutura em 18 mm;Revestimento melamínico texturizado;Perfil em PVC semi-rígido/flexível;filetado em todo o contornoPuxadores metálicos em aluminio acetinado,base retangular fechada;com chave e travamento de todas as gavetas;cor marfim;Dimensões: Alt.460 x Larg.490 x Prof.1600mmPág. 18 / 28

Item 5 - ARMÁRIO ALTO 1Características:2 portas, interior com prateleira;Tampos e estrutura em 18 mm;Revestimento melamínico texturizado;Perfil em PVC semi-rígido/flexível;filetado em todo o contornoPuxadores metálicos em aluminio acetinado,porta direita com chave,base retangular fechada;cor marfim;Dimensões: Alt.800 x Larg.500 x Prof.1600mmItem 6 – ARMÁRIO MÉDIOCaracterísticas:2 portas, interior com prateleira;Tampos e estrutura em 18 mm;Revestimento melamínico texturizado;Perfil em PVC semi-rígido/flexível;filetado em todo o contornoPuxadores metálicos em aluminio acetinado,porta direita com chave,base retangular fechada;cor marfim;Dimensões: Alt.800 x Larg.600 x Prof.750mmPág. 19 / 28

Item 7 – ARMÁRIO ALTOCaracterísticas:2 portas, interior com prateleira;Tampos e estrutura em 18 mm;Revestimento melamínico texturizado;Perfil em PVC semi-rígido/flexível;filetado em todo o contornoPuxadores metálicos em aluminio acetinado,porta direita com chave,base retangular fechada;cor marfim;Dimensões: Alt.800 x Larg.500 x Prof.1000mmItem 8 –ARMARIO PARA DISPENSA E UTENSÍLIOSArmario semi aberto,(parte superior com 1 divisão tipo prateleira)com tampo em mdp 15mm, revestido em melaminico BP,perfil duas abas,com duas portas de abrir com chave na porta direita, e tres prateleiras internas,medindo 1,60x0,90x0,40 cor marfim;Com 2 portas de vidro e 5 níveis de apoio,tamanho: L - 1200x500x2000mm,para armazenagem de vidrarias,Acabamento em laminado melamínico,proteção fungicida. cor marfim;Item 9 – ARMARIO PARA LABORATÓRIOITEM 10 – ARMARIO ARQUIVOEm melanina ou similar, cinza, com 4 gavetas para pastas suspensas - 1,36 x 0,47 x 0,48 - com chaves.Pág. 20 / 28

ITEM 11 – BANCO PARA LABORATÓRIOAlto,cor azul royal,revestido com vinil anti-fogo M1.Base e apoio para os pés (regulável em altura) cromados.Rodízios em nylon. Estrutura de protecção,ITEM 12 – CADEIRA GIRATÓRIA* Cadeira giratória com rodas , ergonômica, encosto alto, apoio de braço (tipo poltrona Diretor);* Forro em tecido;* Cor: GrafiteITEM 13- CADEIRA COM RODIZIO ERGONOMICA* Cadeira com rodízios ergonômica, encosto alto, braços;* Forro em tecido;* Cor: GrafiteITEM 14-CADEIRA ALTA PARA LABORATÓRIO* Cadeira alta para Laboratório* Assento regulável em altura através de um macaco com sistema anti-descida. Espaldar regulável em altura e em profundidade.* Espuma revestida a vinil anti-fogo.* Base e apoio para os pés (regulável em altura) cromados.* Rodízios em nylon.* Cor: GratiteITEM 15 – POLTRONA ESPALDAR TIPO DIRETORCadeira tipo executiva, digitador, com braço regulável,assento/encosto em espuma injetada revestida em tecido, com base giratória nylon,com regulagem de altura a gás.regulagem de altura e inclinação do encosto.sistema back systemcor azul royalITEM 16 – CADEIRA GIRATÓRIACadeira tipo executiva, digitador, com braço regulável,assento/encosto em espuma injetada revestida em tecido, com base giratória nylon,com regualgem de altura a gás.regulagem de altura e inclinação do encosto.sistema back systemcor azul royalITEM 17 – CADEIRA COM BRAÇO TIPO INTERLOCUTORPág. 21 / 28

Cadeira Fixa, espaldar médiatipo interlocutoracom braçoespuma injetada com 7mm de espessura,tipo balançocom pintura epóxi pócor azul royalalt: 69cmlarg: 64 cmITEM 18 – CADEIRA FIXA ESPALDAR MÉDIOCadeira Fixa, espaldar médiatipo interlocutoraespuma injetada com 7mm de espessura,com pintura epóxi pócor azul royalITEM 19- CADEIRA ESPALDAR ALTOPoltrona, espaldar médio, tipo diretorcom braçoespuma injetada com 7mm de espessura,com base giratória nylon,com regualgem de altura a gás.regulagem de altura e inclinação do encosto.sistema back systemcor azul royalalta,cor azul royal,assento regulável com sistema anti-descida.revestida a vinil anti-fogo M1.Base e apoio para os pés (regulável em altura) cromados,rodízios em nylonITEM 20 – CADEIRA DE LABORATÓRIOITEM 21 - CADEIRA GIRATORIA ESPALDAR BAIXOCadeira tipo executiva, sem braço,assento/encosto em espuma injetada revestida em tecido, com base giratória nylon,com regualgem de altura a gás.regulagem de altura e inclinação do encosto.sistema back systemcor azul royalITEM 22 – CADEIRA FIXA SEM BRAÇOcadeira secretaria, assento e encosto em espuma injetada de alta densidade,revestimento em tecido com costura,perfil em PVC,sem braço.base continua 3/4Pág. 22 / 28

COR azul RoyalITEM 23 – CADEIRA DE LABORATORIObaixa,.cor azul royal.Espaldar regulável em altura e em profundidade.revestida a vinil anti-fogo M1.Base e apoio para pésrodizios em nylonITEM 24 – MESA EM L AUTOPORTANTE· 1,40 X 1,40 - LARGURA· CHAPA DE MADEIRA MDP DE 18MM COM REVESTIMENTO MELAMÍNICO cor marfim;Mesa Reta - Reta 02 autoportante Med.: 1200X600X730mmITEM 25 – MESA RETACaracterísticas:· Tampos e estrutura em 18 mm;· Revestimento melamínico texturizado;· Perfil em PVC semi-rígido/flexível;· Pés retangulares em aço;· Pés com pintura eletrostática;· Pés com tratamento anti-ferrugem.· cor marfim;Mesa Reta - Reta 03 autoportante Med.: 1400X600X730mmITEM 26 – MESA RETACaracterísticas:· Tampos e estrutura em 18 mm;· Revestimento melamínico texturizado;· Perfil em PVC semi-rígido/flexível;· Pés retangulares em aço;· Pés com pintura eletrostática;· Pés com tratamento anti-ferrugem.· cor marfim;Pág. 23 / 28

ITEM 27 – MESA REUNIÃO OVALADAcom tampo de 25mm , bordas arrendondadas ( perfil 180º ) ,laminado alta pressão,Acabamento com filete em todo o contorno.Dimenssões: 2400 x 1200 x 730mm alturaPintura epóxi pó texturizada.· cor marfim;ITEM 28 – MESA REUNIÃO REDONDACaracterísticas:Tampos e estrutura em 18 mm;Revestimento melamínico texturizado;Perfil em PVC semi-rígido/flexível;Pés retangulares em aço;Pés com pintura eletrostática;Pés com tratamento anti-ferrugem.cor marfim;Dimensões:Tampo 18 mm - Diâmetro 100cmITEM 29 – MESA RETA 04 AUTOPORTANTECaracterísticas:· Tampos e estrutura em 18 mm;· Revestimento melamínico texturizado;· Perfil em PVC semi-rígido/flexível;· Pés retangulares em aço;· Pés com pintura eletrostática;· Pés com tratamento anti-ferrugem.· cor marfim;Pág. 24 / 28

* Medindo 0,80 x 0,60 x 0,73* Material: compensado forrado com melamina* Cor cinza.ITEM 30 – MESAMesa: medindo 1,60 x 0,60 x 0,73* Material: compensado forrado com melamina,* Cor: cinza.ITEM 31 – MESAMesa:* Medindo 1,80 x 0,60 x 0,73* Material: compensado forrado com melamina* Cor: CinzaItem 32 – MESAITEM 33 – MESA REUNIÃO REDONDAcom tampo de 25mmlaminado alta pressão,Acabamento com filete em todo o contorno.Dimenssões: 1200 x 730mm alturaPintura epóxi pó texturizada.Pés com tratamento anti-ferrugem· cor marfim;ITEM 34 – MESA RETA 01 AUTOPORTANTECaracterísticas:· Tampos e estrutura em 18 mm;· Revestimento melamínico texturizado;· Perfil em PVC semi-rígido/flexível;· Pés retangulares em aço;Pág. 25 / 28

· Pés com pintura eletrostática;· Pés com tratamento anti-ferrugem.cor marfim;DIMENSÃO: 1,97X1,23X0,42ITEM 35– ROUPEIRORoupeiro de aço totalmente montável com travas invertidas tipo unha de gato que dispensa a utilização de parafusos,Possui 08 portas sobrepostas em aço com encaixe total dentro do vão,com fechamento através de pitão (dispositivo para cadeado injetado em nylon com 33% fibra de vidro na cor preta).01 veneziana por porta para ventilação,cabides de encaixe,pés reguláveis em polipropileno de alto impacto na cor preta,com fixação através de canaletas, confeccionado em chapa de aço nº 26 (0,45mm) laminada a frio,Tratado pelo processo anti-corrosivo à base de fosfato de zinco e pintura eletrostática a pó.Gaveteiro 2 gavetas e 1 gavetãoCaracterísticas:ITEM 36 – GAVETEIROTampos e estrutura em 18 mm;Revestimento melamínico texturizado;Perfil em PVC semi-rígido/flexível;com chavescor marfim;Dimensões:Alt. 3,60 x 500 x 610 mmITEM 37 –GAVETEIRO MOVEL COM 4 GAVETAS*compensado forrado com melamina na cor cinza.*móvel com 4 gavetas medindo 425x570x640mmPág. 26 / 28

ITEM 38- GAVETEIRO MOVEL PEDESTRAL COM 05 GAVETASGaveteiro 5 gavetasCaracterísticas:Tampos e estrutura em 18 mm;Revestimento melamínico texturizado;Perfil em PVC semi-rígido/flexível;Com chaves;cor marfim;Dimensões:Alt. 3,60 x 500 x 610 mmPág. 27 / 28

Declaração nos moldes do Anexo IV da IN SRF nº480/04, alterado pela IN RFB nº 791/07Anexo IVProcesso nº 25387.000837/2010-72Pregão Eletrônico nº 91/2010-FARMANGUINHOSIlmo. Sr. _______________ (autoridade a quem se dirige)___________________ (Nome da empresa), com sede ________________ (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº________ DECLARA à _______________ (nome da entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte da ContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido (CSLL), a da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confis) e da Contribuiçãopara o PIS/PASEP a que se refere o art. 30 da Lei nº 10.833, de 27 de dezembro de 2003, que é regularmente inscrita no RegimeEspecial Unificado de arrecadação de Tributos e Contribuição devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte –Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº123 de 14 de dezembro de 2006.Para esse efeito, a declarante informa que:I - preenche os seguintes requisitos:a) conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem desuas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham amodificar sua situação patrimonial;b) cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente;II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal e àunidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade naprestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente com asdemais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidadeideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).Local e data ______________________Assinatura do ResponsávelPág. 28 / 28