Ronaldo Gazal Rocha - Programa de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em EducaÃ§Ã£o ...

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79FIGURA 3 – MAPA DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOSFONTE: SMMA – Centro de geoprocessamento.Estabelecido inicialmente em 2001 sob a forma de Consórcio Público, oCONRESOL teve sua designação legal alterada de personalidade jurídica de direitoprivado para de direito público, conforme orientação da Lei Federal 11.107, de 06 deabril de 2005, que permitiu tal modificação e estabeleceu os pré-requisitos eprocedimentos para a sua formação. Regulamentada pelo Decreto Federal6017/2007, o texto legal determinou, particularmente em seu Art. 41, as regras deadaptação do Consórcio à nova legislação, razão esta que implicou que, somenteem 2007, tivesse sua personalidade jurídica modificada, sendo posteriormenteratificado por cada um dos municípios integrantes do projeto.
80Atualmente o CONRESOL enfrenta uma série de problemas, na medida emque todo o lixo de Curitiba e dos 15 municípios que participam do consórcio édestinado ao ASC, mesmo sem ter mais condições de receber esse material. Apóssucessivas medidas técnico-administrativas para continuar em operação, o aterrosanitário encontra-se em sua fase final de utilização, apesar da proposta dosformadores do consórcio, que idealizaram um novo modelo de destinação etratamento, o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos(SIPAR). Concebido como uma “indústria” de tratamento e reaproveitamento dosresíduos, o CONRESOL (2007, p.16), em sua proposta encaminhada para consultapública, coloca que o SIPAR toma como princípio fundamental o “máximoaproveitamento de materiais, reduzindo progressivamente a dependência de aterrosanitário” e, para tanto, procura proporcionar em seu Plano de Gerenciamento doTratamento e Destinação de Resíduos Sólidos (PGRS):1) Valorização do resíduo, possibilitando o aproveitamento dos seuscomponentes;2) Aproveitamento dos materiais presentes nos resíduos domiciliares emprocessos tais como reciclagem, produção de composto orgânico, utilizaçãocomo insumos energéticos, dentre outros;3) Agregação de valor econômico nos produtos resultantes dos processos deaproveitamento, de forma a reduzir os custos do tratamento e disposição finalde resíduos; e4) Não geração de passivos ambientais.Assim expresso, o PGRS deixa evidente a adoção de princípios modernosda administração pública no que concerne a gestão de resíduos e, assim, consideraos princípios da Prevenção, da Precaução, do Poluidor-Pagador, doDesenvolvimento Sustentável, da Responsabilidade Solidária, bem como daResponsabilidade Sócio-Ambiental em todas as etapas relacionadas à gestão deresíduos. O plano foi idealizado de forma que fossem atingidas metas (QUADRO 2)progressivas ao longo dos anos, considerando-se aumentos populacionais conformeíndices de crescimento estabelecidos pelo IBGE.
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