Ronaldo Gazal Rocha - Programa de Pós-Graduação em Educação ...

78GRÁFICO 3 – QUANTIDADE ANUAL DE RESÍDUOS DEPOSITADOS NOQuantidade(m il/ton)80070060050040030020010002007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989ATERRO SANITÁRIO DA CAXIMBAAnosFONTE: SMMA – Departamento de Limpeza Pública. Elaboração:IPPUC/Banco de Dados.NOTA: (1) Valores informados para o período de novembro a dezembro.(2) Valores informados para o período de janeiro a agosto.Assim, os municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova,Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda,Curitiba, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha eSão José dos Pinhais (FIGURA 3), em conformidade com os dispositivos legais,decidiram por criar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOSRESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 55 com o propósito de proceder ao tratamento edestinação final dos resíduos sólidos provenientes da coleta domiciliar, de varrição elimpeza dos logradouros públicos realizadas de forma direta ou indireta pelosmunicípios que integrassem o Consórcio.55O CONRESOL – nome fantasia do consórcio – teve seu Plano de Gerenciamento do Tratamento eDestinação dos Resíduos Sólidos elaborado em conformidade com as disposições da lei nacionalde saneamento - Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionaispara o saneamento básico e a política federal de saneamento básico. A legislação define que ostitulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, regulação,fiscalização e prestação dos serviços (artigo 8º), havendo necessidade de elaboração de planos desaneamento básico (artigo 9º, I).