Ronaldo Gazal Rocha - Programa de Pós-Graduação em Educação ...

69Assim, no Brasil, se estabeleceu um encaminhamento formal que acaboupor colocar as administrações públicas municipais como as principais responsáveispelas questões correlatas a gestão e ao gerenciamento de resíduos. São asprefeituras, portanto, que têm a competência para estabelecer o uso do solo emseus espaços territoriais, concedendo licenças e alvarás, independente de outrasque sejam exigíveis por outras esferas de poder.Nesse contexto, o sistema 47 de limpeza urbana apresenta característicasinteressantes que merecem destaque. A coleta de lixo sem dúvida foi a atividadeque mais cresceu no sistema, em parte, devido à proximidade e exigências junto àpopulação e ao comércio que demandam por uma ação regular. Em contrapartida,demonstrou ser o campo que exige o maior gasto de recursos por parte dosmunicípios. É fundamental relatar que a exigência por uma atividade regular decoleta tende a ter um efeito diferenciado pelos diferentes extratos sócio-econômicosda sociedade.(...) essa pressão [por uma coleta regular] tem geralmente um efeito seletivo, ou seja, aadministração municipal, quando não tem meios de oferecer o serviço a toda a população,prioriza os setores comerciais, as unidades de saúde e o atendimento à população de rendamais alta. A expansão da cobertura dos serviços raramente alcança as áreas realmentecarentes, até porque a ausência de infraestrutura viária exige a adoção de sistemasalternativos, que apresentam baixa eficiência e, portanto, custo mais elevado. (MONTEIRO,2001, p.14).Tal dinâmica de funcionamento é comum em regiões urbanizadas epopulosas, bem como é reforçada negativamente nas áreas rurais e nos municípiosmenores onde freqüentemente a varrição acontece somente nas ruas pavimentadasou áreas próximas ao comércio e de forma dependente de interesses e “prioridades”imediatas.Assim, como já foi salientado, a tendência a flexibilização do trabalho podeser exposta pelos dados da PNSB (2000) que permite observar a terceirização dos47O sistema de limpeza urbana aqui é compreendido como o conjunto de atividades que integram asetapas de acondicionamento, coleta, transporte, transferência, tratamento e destinação final dosresíduos sólidos.