Veja a íntegra da palestra da Diretora Laís Abramo - OIT

IGUALDADE DE GÊNERO ERAÇA NA AGENDA DOTRABALHO DECENTELaís AbramoDiretora do Escritório da OIT no BrasilOutubro 2011

O conceito deTRABALHO DECENTE• Formalizado pela OIT em 1999• Sintetiza sua missão histórica de:Promover oportunidades para quehomens e mulheres possamconseguir um trabalho produtivo ede qualidade em condições deliberdade, equidade, segurança edignidade humana3

Ponto de convergência de 4objetivos estratégicosA geração demais e melhoresEMPREGOSA promoção dosDIREITOSno trabalhoTRABALHODECENTEPonto de convergênciade 4 objetivos estratégicosA extensão daPROTEÇÃOSOCIALO fortalecimento doDIÁLOGOSOCIALEQUIDADE: eixo transversal

Trata-se, portanto, de um conceitomultidimensional• Dimensão quantitativa:oportunidades de empregos para homens e mulheres• Dimensão qualitativa:salários, condições de trabalho, saúde e segurança,direitos, proteção social, oportunidades decrescimento profissional• Noção correlata: trabalho inaceitável (a serabolido)trabalho infantil, trabalho escravo ou forçado, trabalhodegradante, tráfico de pessoas6

Contexto Internacional(anos 80/90)• baixas taxas de crescimento econômico• aumento do desemprego e do empregoinformal e precário• debilitamento da organização sindical e dosprocessos de negociação coletiva• persistência e expansão de formasdegradantes e inaceitáveis de trabalhoAlém disso, predominava uma visão de que seria quase impossívelque voltassem a crescer e a predominar em nossas sociedades asformas estáveis e protegidas de trabalho9

A Agenda do Trabalho Decente• A Agenda Global do Trabalho Decente foi propostacomo uma resposta a essa situação• Uma estratégia de ação frente à crise mundial deemprego• Seu objetivo fundamental: afirmar o direito ao trabalhoe a sua importância central nas estratégias deredução da pobreza e da desigualdade socialcrescimento e desenvolvimentoampliação da cidadaniafortalecimento da governabilidade democrática11

A Crise Mundial de Emprego• Anterior à crise financeira internacional de 2008 e uma das suascausas (desvalorização do trabalho e supervalorização do mercadofinanceiro) 195 milhões de desempregados (2007)a metade de todos os ocupados (cerca de 1,4 bilhão de pessoas) viviacom menos de US$ 2 por dia (situação de pobreza)20% deles vivia com menos de US$ 1 por dia (situação de extremapobreza)• Grande obstáculo para a redução dapobreza, e portanto para o cumprimentodos ODMs• Ameaça à credibilidade das democraciasno mundo12

A Agenda deTrabalho Decentee a igualdade de gênero e raça

Alguns pontos de partidaAs desigualdades de gênero e raça são eixosestruturantes dos padrões da pobreza e dadesigualdade social no BrasilNão são uma problema de minorias, mas sim dagrande maioria da sociedade e do mercdo detrabalho no Brasil:mulheres e negros correspondem a 72% da PEAPor isso, é fundamental incluir uma dimensão degênero e raça nas políticas de combate à pobrezae à exclusão social e de promoção do trabalhodecente

Trabalho decente e equidade degênero e raça• A noção de equidade está no centro da definição dotrabalho decente e de sua Agenda (transversalidade)• Sem avanços efetivos na promoção da equidade degênero e raça será impossível reduzirsignificativamente o deficit de Trabalho Decente emqualquer de suas 4 dimensões básicas (direitos,emprego, proteção social e diálogo social)• Avançar na superação de cada um desses deficitspressupõe avançar também – e ao mesmo tempo -na superação dessas desigualdades

O compromisso do Brasil com aAgenda do Trabalho Decente

Agenda Nacionaldo Trabalho Decente• Compromisso assumido entre o presidente Lula e o Diretor Geral daOIT em junho de 2003• Lançada em maio de 2006 durante XVI RRA com o objetivo de:gerar trabalho decente para combater a pobreza e asdesigualdades sociaisPrioridades:1. Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade deOportunidades e de Tratamento2. Erradicar o Trabalho Escravo e o Trabalho Infantil, emespecial nas suas piores formas3. Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social comoum instrumento de governabilidade democrática

Agendas estaduais e municipais detrabalho decente• Ineditismo e importância da experiência brasileira dedesenvolvimento de Agendas Sub-Nacionais deTrabalho Decente Agenda Bahia de Trabalho Decente (2007) Agenda Mato Grosso pelo Trabalho Decente (2009) Agenda Regional de Trabalho Decente da Região do GrandeABC paulista (2010) (7 municípios) Agenda do Trabalho Decente de Curitiba (2011)• Novas agendas surgem no processo da I CNETD Minas Gerais: decisão aprovada na CEETD-MG (6/10/2011)25

A pertinência da ATD frente àcrise de 2008• Proteger o emprego, a renda e os direitos no trabalho:Políticas anti-cíclicas: investimentos produtivos em setoresgeradores de empregoManutenção da demanda agregadaFortalecimento dos sistemas de proteção social (programassociais e seguro desemprego)Salário mínimoPoliticas ativas de mercado de trabalhoGeração de empregos verdes• Diálogo social: o Pacto Mundial pelo Emprego (2009)• Atualidade deste tema no contexto atual (2011)27

Plano Nacional de Emprego e TrabalhoDecente• Comitê Executivo Interministerial (CEI) (junho de 2009)formado por 18 Ministérios/SecretariasPlano Nacional de Emprego e Trabalho Decente:Lançado em maio de 2010Dentro das 3 prioridades da ANTD,estabelece 12 resultados esperados commetas e indicadores (2011 e 2015) DESAFIO: Garantir que o emprego sejatratado como elemento central daspolíticas públicas

A igualdade de gênero e raça noPNETD• Resultado esperado (parte da Prioridade 1): Aumento da igualdade de oportunidades e de tratamento nomundo do trabalho, em consonância com as convenções 100 e111 da OIT ratificadas pelo Brasil• Metas:aumento das taxas de participação e nível de ocupação demulheres e negrosdiminuição das desigualdades de rendimentosratificação da Convenção nº 156 a OITaumento das adesões ao Programa Pró-Equidade de Gênero eRaçaequiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas29

Agenda Nacional de Trabalho Decentepara a Juventude (2010)• Subcomitê de Juventude (no âmbito da CEI) e GrupoTécnico Tripartite• 4 prioridades:1. Mais e melhor educação2. Conciliação estudos, trabalhoe vida familiar3. Inserção digna e ativano mundo do trabalho4. Diálogo Social: juventude,trabalho e educação30

Indicadores de Trabalho Decente:Avanços e desafios

Indicadores de trabalho decente e igualdade degênero e raça: avanços (2003-2009)1. Diminuição da pobreza e da desigualdade social2. Diminuição do desemprego 12,3% para 6,2% entre 2003-20113. Aumento do emprego formal• 48,4% para 54,3%• 15,4 milhões de novos empregos formais (2003-2010)4. Ampliação da cobertura da proteção social: 46,3% para 54,1% (+ 17%)5. Aumento da proteção social em relação à população idosa (85,7%das pessoas com mais de 65 anos recebem aposentadoria oupensão)6. Política de valorização do salário mínimo (67,4%)7. Recuperação dos rendimentos do trabalho (25%)

Queda significativa dodesemprego13121112.411.51098769.9 109.38.17.96.72003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010Fonte: PME/IBGE.

Evolução da taxa deformalidade no Brasil,1992-200850,049,048,049,548,149,647,046,045,044,046,445,745,546,045,544,843,945,244,545,746,346,943,01992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008Fonte: IBGE/PNAD.

Aumento no número detrabalhadores que contribuem àprevidência5251.152.14949.247.047.84645.545.046.24342.542.041.942.642.643.242.3401992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008Fonte: PNAD/IBGE.

volução do salário mínimo real, 1990-2010550510500484450400409419350300250200335R$331298 300290280213245 2522582712662782972813173233611501990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010Valores em R$ de janeiro de 2010. Fonte: DIEESE.

Indicadores de trabalho decente: desafios• Persistência de desigualdades de gênero e raça (taxasde desemprego, informalidade, remuneração)• Alta porcentagem de informalidade:Total: 45,7%Homens: 43,0%Mulheres: 49,3%Brancos: 38,1%Negros: 53,2%Mulheres negras: 57,5%• Altas taxas de rotatividade no emprego (44%)38

Desafios: trabalho decente paraos/as jovens (15 a 24 anos)•Desemprego juvenil é muito superior à taxa média dedesemprego, especialmente para as mulheres• Alta porcentagem de jovens que não estudam e nãoestão no mercado de trabalho: Total: 18,4% Homens: 12,1% Mulheres: 24,8% Mulheres negras: 28,0%• Alguns estados: Pernambuco: 36,7% Rio Grande do Norte: 36% Alagoas: 34,9% Pará: 33,7%39

Indicadores de trabalho decente: desafios• Trabalhadoras domésticas:salário médio: inferior ao mínimoalta incidência de trabalho infantil Carteira de trabalho assinada: Brasil 32,3%UFPorcentagensSanta Catarina 50,0São Paulo 45,1Rio Grande do Sul 44,2Distrito Federal 42,5Ceará 9,5Amazonas 8,2Maranhão 7,0

A I Conferência de Emprego eTrabalho Decente

I Conferência Nacional de Emprego eTrabalho Decente• É a primeira no âmbito do emprego e trabalho(abordagem geral e integrada)• Peculiaridade: tripartismo (CON, COEs e delegações)• RI estabelece que, para ser coerente com o o enfoqueda igualdade de gênero, raça, etnia e juventude naANTD, devem ser realizados esforços para incentivara participação desses segmentos sociais nacomposição das delegações nas conferências (nomínimo 30% de mulheres nas delegações)

Objetivos da I CNETD• Rever e atualizar o PNETD: PPA 2012-2015novas prioridades nacionais como a erradicação daextrema pobreza• Definir diretrizes para uma Política Nacional deEmprego e Trabalho Decentecomo política de Estadomonitorada por um amplo processo de consultatripartite‣ Como garantir a adequada priorização dotema?44

SIGNIFICADOda CNETD• Mudança de escala no compromisso do país com apromoção do trabalho decente• Mais amplo exercício de diálogo social já ocorrido nopaís (fortalecimento do tripartismo)• Oportunidade ímpar de incorporar à agenda dotrabalho decente a diversidade de temas e situaçõesque caracterizam o país• Possibilidade de surgimento de outras agendasestaduais e municipais de trabalho decente• Experiência única no mundo - referência para outrospaíses e para a cooperação Sul-Sul48

Muito Obrigada!Escritório da OIT no Brasil:www.oitbrasil.org.br50