Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...

92criação de novas instituições sob a forma de centros, e impõe às existentes um prazo (atédez./2007) para que observassem o atendimento ao princípio da indissociabilidade.Em 2006, um novo Decreto (5786, de 24 de maio) revoga integralmente as disposiçõesimpositivas do Decreto 4914.Por meio dessa nossa legislação novamente é concedida aoscentros universitários a prerrogativa de “criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos eprogramas de educação superior, assim como remanejar ou ampliar vagas nos cursosexistentes.”Além desse benefício, os centros de educação ainda ganharam o direito de“registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos” (Art. 2º, § 4º). A revogação do Decreto4914 pressupõe a existência de um lobby em favor da manutenção dos privilégios das escolasisoladas. O Decreto de 2006 demonstrou mais uma vez que os interesses privados sãoatendidos de forma velada pelo poder público, que altera a legislação ao sabor dasconveniências dos empresários da educação.4.2.5 Os Cursos de TecnologiaOs centros de educação tecnológica e as faculdades de tecnologia representam outraforma de organização acadêmica que evoluiu exponencialmente nos últimos anos. Criadosem 1999 53 , em 2004 respondiam por 1.8% do total de matrículas no ensino superior emterritório nacional. O aumento da procura pelos cursos de tecnologia revela um interesse dosjovens brasileiros pela formação de caráter profissional. Segundo o Censo da EducaçãoSuperior, “os centros de educação tecnológica e faculdades de tecnologia, emborarepresentem apenas 7.4% do total de instituições do sistema, foram os que tiveram o maisexpressivo crescimento de todos os modelos de organização acadêmica no ano [de 2004]”.53 Ver a Portaria MEC nº 1647/99, que dispõe sobre o credenciamento de Centros de Educação Tecnológica esobre autorização de cursos de nível tecnológico de educação profissional, considerando o disposto na Lei9131/95, na Lei 9394/96 e no Decreto 2406/97. Ver também o parecer CES/CNE 436/2001, de 2 de abril de2001, e a Resolução CNE/CP nº 3, de 18/12/2002, publicada no D.O.U. em 23/12/2002, sobre a formação dostecnólogos (MARTINS, 2004).