Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...

91GRÁFICO 11 – Evolução do Número de Matrículas – Universidades eCentros Universitários - Paraná – 2002 – 200460,00%50,00%40,00%30,00%20,00%10,00%0,00%1,23%Universidades53,44%CentrosUniverstiáriosFonte: MEC/Inep/DaesAs inovações de caráter normativo e legal, a partir de 1996/97, impulsionaram aexpansão das instituições isoladas, sobretudo dos centros universitários.No ano 2000, aLDB e a legislação complementar 50já tinham liberado da obediência ao critério daindissociabilidade 51 , em todo o país, nada menos que 1024 IES, sobre um total de 1180(SGUISSARDI, 2004, p. 43). Nesse período, ainda foram criados os cursos seqüenciais eregulamentada a oferta da educação a distância de nível superior, medidas que, em conjunto,favoreceram a diversificação e expansão do sistema (vide capítulo anterior). Em âmbitonacional, o INEP registrava, em 1999, a existência “de 39 centros universitários, querespondiam por 6.8% das matrículas. Em 2003, foram registradas 501.108 matrículas, 12.9%do total, em 81 centros universitários” (MACEDO, 2005, p. 4).No final de 2003, supostamente depois de perceber o descontrole no movimento deexpansão dos centros universitários, o governo federal proíbe (Decreto 4914, de 11/12/03) 52 a50 Decretos 2207/97, 2306/97 e 3860/01 – vide análise no capítulo anterior51 Veja discussão no capítulo anterior52 Decreto 4914, de 11/12/03: Art.1º - Fica vedada a constituição de novos centros universitários, excetoaqueles em fase de tramitação no Ministério da Educação para credenciamento, cuja comissão avaliadora játenha sido constituída, ficando restritos os seus cursos e vagas ao limite constante de seu Plano deDesenvolvimento Institucional – PDI, aprovado pela Secretaria de Educação Superior daquele Ministério. Art.2º - Os centros universitários já credenciados e os de que trata o art. 1º, se credenciados, deverão comprovar, até31 de dezembro de 2007, que satisfazem o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão,previsto no (...), e os requisitos estabelecidos no (...), sendo que os trinta e três por cento do corpo docente emregime de tempo integral serão satisfeitos da seguinte forma: I – quinze por cento, até dezembro de 2004; II –vinte por cento, até dezembro de 2005; III – trinta por cento, até dezembro de 2006; e IV – trinta e três por cento,até dezembro de 2007.