Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...

58voltados exclusivamente para a formação profissional 39 . No Artigo 45, a abertura para adiversificação institucional fica explícita na afirmação de que “a educação superior seráministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus deabrangência e especialização.” Nesse dispositivo, reafirma-se o sentido flexibilizador dalegislação no que concerne à estrutura do ensino superior.A regulamentação das normas definidas genericamente nos Artigos 44 e 45 da LDBocorreu pouco tempo depois. Em 15 de abril de 1997, o Decreto 2207 regulamenta o SistemaFederal de Educação. Quatro meses após, em 19 de agosto, esse decreto é revogado esubstituído pelo Decreto nº 2306, que manteve na essência as mesmas diretrizes do textoanterior. Através desse dispositivo, as instituições de ensino superior passaram a serclassificadas em:a) universidades;b) centros universitários;c) faculdades integradas;d) faculdades ee) institutos superiores ou escolas superiores.A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, como já havia sido definido naCF de 88, e depois na LDB, é exigida apenas das instituições universitárias. (NEVES, 2002c,p. 140-141).Em 2001, o Decreto 3860 revoga os anteriores, mas mantém na essência as mesmasdiretrizes em relação à diversificação institucional. Nesse documento, as instituições deensino são distribuídas em três subgrupos:a) universidades;39 As denominações dos cursos seqüenciais mais comuns atestam o caráter profissionalizante dessa modalidadede ensino superior: “gerenciamento de relações com os clientes; gestão de comércio eletrônico; gestão decomunicação empresarial; gestão de negócios de moda; gestão de negócios da pequena e média empresa; gestãode planejamento financeiro; gestão de redes de computadores; gestão de segurança empresarial e patrimonial;gestão e planejamento de marketing e vendas; gestão empresarial de serviços de saúde; gestão ambiental epaisagismo; gastronomia; “chef” executivo e administrativo de cozinha; entre outros (MARTINS, 2004).