Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...

3.1.2 A LDB 36 e os Seus Decretos Regulamentadores57Submetida ao rígido princípio da hierarquia das leis, a LDB não divergiu filosófica oudoutrinariamente do que foi estabelecido na Constituição de 1988. Ao contrário de outras leis– como o Estatuto da Criança e do Adolescente – que foi aprovado com uma conotação umpouco mais progressista, a LDB teve seu perfil delineado pela imposição de amplossegmentos, preocupados principalmente com os interesses orçamentários em jogo e com oimpacto direto que o seu conteúdo iria provocar nas instituições públicas e privadas degrande relevância nacional, como as escolas e universidades (DEMO, 1997, p. 10).Como todas as outras leis, a LDB inovou em alguns aspectos e mostrou faceconservadora em outros. As inovações, obviamente, devem ser consideradas dentro doslimites do sistema vigente. Para aqueles que defendem a tese de que a inovação só podeocorrer a partir da superação da situação atual, não há novidades nesse texto, pelo menos noque concerne às diretrizes para o ensino superior (Ibid).Boa parte dos autores 37 que analisaram a LDB/96 destacaram como ponto chave dessalei os Artigos 44 e 45 38 . No 44, foi introduzido uma modalidade de curso de nível superioraté então inexistente no país: os chamados “cursos seqüenciais” (ou cursos de curta duração –até 2 anos - vide nota na pág. 41). A introdução dessa nova forma de organização acadêmicarompeu definitivamente com o modelo tradicional de universidade. A partir de então, mesmoantes da regulamentação, começaram a ser implantados diversos cursos de curta duração,36 As observações apresentadas sobre a LDB restringem-se, exclusivamente, à seção desse documento que tratada educação superior.37 FÁVERO, 1998; SGUISSARDI, 1998; NEVES, 1999; SEGENREICH, 2000; MENEGHEL, 2003.38 Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:I – cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos queatendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino;II – de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sidoclassificados em processo seletivo;III – de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização,aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigênciasdas instituições de ensino;IV – de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituiçõesde ensino.Art. 45. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, comvariados graus de abrangência ou especialização.