Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...

56de 88 também deixa claro a intenção do Estado de focalizar seus investimentos na educaçãofundamental, deixando para a iniciativa privada o "mercado" de ensino superior. Esses fatorescontribuíram, em conjunto, para a expansão da rede privada, mas o aspecto mais relevante dotexto constitucional foi a abertura para a fragmentação acadêmica. Ao exigir apenas dasuniversidades a observância do princípio da indissociabilidade (Art. 207 35 ), a Constituiçãoabriu caminho para a expansão das instituições isoladas (Id).Em princípio pode parecer um pouco contraditório o relevo que estamos dando àquestão da flexibilização, afinal, a CF apenas ratificou uma situação que já estava consagradana prática. Em 1988, das 871 instituições de ensino superior existentes no país, 83 eramuniversidades e 788 instituições isoladas ou federações (SGUISSARDI, 2004, p. 39-40). Ouseja, os princípios definidos em 1968 não passavam, no final da década de 80, de letra morta.No entanto, considerando a supremacia do texto constitucional sobre todas as outrasdisposições legais, garantida pelo princípio da hierarquia das leis, não podemos deixar dereconhecer que a abertura concedida por esse documento abriu caminho para umadiversificação mais acentuada, respaldada a partir de então por nada menos do que a leimáxima do país.Um reflexo evidente desse novo direcionamento já se fez perceber na Lei de Diretrizese Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/96). Para compreender as peculiaridades e osentido da legislação recente para a educação superior, é indispensável um exame dessa lei. ALDB revogou a Lei de reforma do ensino superior (5.540/68) e seu complemento (Decreto-leinº 464/69). O ensino superior, que até então era regulamentado pelas normas da década de1960, passa a ser regido pelos quinze artigos da nova LDB.II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;35 Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira epatrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.