Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...

CAPÍTULO III52MUDANÇAS NO SISTEMA SUPERIOR DE ENSINO E LEGISLAÇÃO: AFLEXIBILIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE EXPANSÃO DA REDE PRIVADANo capítulo anterior estabelecemos uma relação entre a crise do capitalismo iniciadana década de 70, a conseqüente alteração das políticas econômicas em nível mundial,estimuladas sobretudo pelos organismos multilaterais, e os impactos desse processo naformulação de diretrizes para a educação superior no Brasil. O estímulo à expansão privada ea redução dos investimentos na estrutura pública, conforme já demonstramos, sãoconseqüências diretas dessas transformações.A passagem do modelo de Estado intervencionista e de bem-estar para o neoliberal, nadécada de 90, é o marco da implementação de um conjunto de mudanças que acabaramalterando profundamente o perfil do sistema superior de ensino no Brasil. A criação deuniversidades por campo de saber; o fim da proposta de indissociabilidade entre as esferas deensino e pesquisa; a criação de centros universitários, com autonomia para abrir novos cursose estabelecer currículos; a criação dos cursos seqüenciais 24e o estímulo à educação adistância, são algumas das medidas implementadas (MENEGHEL, p. 237-238).Todas essas medidas guardam íntima relação com as teses defendidas pelosorganismos multilaterais. Na essência, podemos afirmar que todas elas foram inspiradas noprincípio da flexibilização. As novas formas de organização das instituições universitárias e osurgimento de cursos mais curtos, voltados exclusivamente para o mercado, sãocaracterísticas marcantes das recentes transformações operadas na educação de nível superior.24 Os cursos seqüenciais, de curta duração, foram introduzidos pela LDB em 1996, tendo sido regulamentados,em seguida, por sucessivas Portarias. Atualmente, vigora a Portaria nº 514/01. “A legislação em vigor defineque existem duas modalidades de cursos seqüenciais: a) cursos seqüenciais de complementação de estudos e b)cursos seqüenciais de formação específica. Ambos têm duração de dois anos. A diferença fundamental entre oscursos de complementação de estudos e de formação específica reside no fato de que os primeiros dão direitoapenas a um certificado, enquanto os últimos oferecem diplomas aos formandos (MARTINS, 2004).