Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...
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42documentos, o gasto social com as IFES é apresentado como o grande obstáculo às metassociais do governo.Documentos estatais indicam que “cerca de 46% dos recursos do governo central parao ensino superior beneficiam apenas indivíduos que se encontram entre os 10% mais ricos dapopulação” (MEC/MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2003, p. 35, apud MANCEBO, 2004, p. 4).Mas há divergências sobre a precisão desses dados. Para MANCEBO (2004, p. 4), essaanálise contraria dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),desenvolvida pelo IBGE em 2001 e disponibilizada em 2003.Segundo essa pesquisa,“somente 34,4% dos alunos de instituições superiores da rede pública fazem parte dos 10%mais ricos da população. Quando se trata do sistema privado, esse percentual vai para 50%”.A mesma pesquisa ainda indica que a renda média mensal da família de estudantes dasinstituições públicas é cerca de 33% inferior a de estudantes da rede particular.Para o professor Roberto Leher (2005b), 20% dos estudantes das universidadespúblicas possuem renda até de R$ 700,00, enquanto a grande maioria, 75%, possui rendamensal inferior a R$ 2600,00. Ainda que se trate de valores elevados para a realidadebrasileira, não se pode dizer que esses estudantes façam parte da nossa elite econômica.Para o professor FARIA (2005), ex-reitor da UFPR, não há, como se alega, tantadiferença entre o custo por aluno numa instituição pública e privada. O que ocorre, naverdade, é uma manipulação dos dados, que são apresentados de forma incorreta. SegundoFARIA, os críticos do sistema público não consideram o que está agregado ao orçamento dasIFES, como as aposentadorias, o custo dos Hospitais Universitários, os investimentos empesquisa, o pagamento de salários sob o regime de contratação em dedicação exclusiva, osprogramas de extensão, dentre outros aspectos.Em que pesem as evidências em contrário, o Estado brasileiro resolveu encampartambém o discurso do BM de incentivo ao setor privado. A iniciativa mais evidente nesse
43sentido foi a criação do PROUNI – Programa Universidade Para Todos 21 . Através desseprograma o governo federal oferece bolsas de estudos parciais e integrais a estudantescarentes que se matricularem em instituições privadas. Se forem válidos os cálculos doprofessor Roberto Leher (2005b), mencionados em palestra realizada em outubro de 2005 naUFPR, o governo vai investir aproximadamente 3 bilhões de reais no PROUNI, com aperspectiva de criar cerca de 80.000 vagas. Com a terça parte desse recurso, ou seja, com 1bilhão de reais, seria possível abrir 400.000 vagas no ensino superior público noturno.Inicialmente, o Programa previa que 25% das vagas disponibilizadas seriam sob aforma de bolsas integrais. Esse percentual acabou sendo reduzido para 4,25%. Como muitosestudantes contemplados ficaram sem condições de pagar suas mensalidades, o governoresolveu o problema com a alocação de recursos adicionais, repassando verbas públicas paraesse fim, contrariando as disposições iniciais do projeto, que previa como contrapartida dasbolsas a isenção de impostos e contribuições.Ainda há uma última recomendação do Banco, que não aparece com a mesmafreqüência no texto, mas que igualmente revela o compromisso desse organismo com osinteresses privados. Trata-se da defesa da subvenção pública das especialidades que possuemcustos elevados e não são interessantes para a iniciativa privada, como os cursos da área desaúde e outros que requerem laboratórios e instalações específicas.Como todos os empréstimos são fornecidos mediante o comprometimento dos paísesdevedores com as condicionalidades acima analisadas, poucas alternativas restam aos quediscordam da posição do Banco.Sob certo ponto de vista, as condições impostas sãocoerentes com uma instituição financeira. De todo modo, não deixa de parecer irônica aafirmação do banco de que “no está promoviendo la subvención del sector privado. [Afinal],los incentivos financieros para estimular el desarrollo de las instituciones privadas sólo21 O PROUNI foi criado por Medida Provisória em setembro de 2004. Em dezembro do mesmo ano obteveaprovação da Câmara e do Senado Federal.
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43sentido foi a criação do PROUNI – <strong>Programa</strong> Universida<strong>de</strong> Para Todos 21 . Através <strong>de</strong>sseprograma o governo fe<strong>de</strong>ral oferece bolsas <strong>de</strong> estudos parciais e integrais a estudantescarentes que se matricular<strong>em</strong> <strong>em</strong> instituições privadas. Se for<strong>em</strong> válidos os cálculos doprofessor Roberto Leher (2005b), mencionados <strong>em</strong> palestra realizada <strong>em</strong> outubro <strong>de</strong> 2005 naUFPR, o governo vai investir aproximadamente 3 bilhões <strong>de</strong> reais no PROUNI, com aperspectiva <strong>de</strong> criar cerca <strong>de</strong> 80.000 vagas. Com a terça parte <strong>de</strong>sse recurso, ou seja, com 1bilhão <strong>de</strong> reais, seria possível abrir 400.000 vagas no ensino superior público noturno.Inicialmente, o <strong>Programa</strong> previa que 25% das vagas disponibilizadas seriam sob aforma <strong>de</strong> bolsas integrais. Esse percentual acabou sendo reduzido para 4,25%. Como muitosestudantes cont<strong>em</strong>plados ficaram s<strong>em</strong> condições <strong>de</strong> pagar suas mensalida<strong>de</strong>s, o governoresolveu o probl<strong>em</strong>a com a alocação <strong>de</strong> recursos adicionais, repassando verbas públicas paraesse fim, contrariando as disposições iniciais do projeto, que previa como contrapartida dasbolsas a isenção <strong>de</strong> impostos e contribuições.Ainda há uma última recomendação do Banco, que não aparece com a mesmafreqüência no texto, mas que igualmente revela o compromisso <strong>de</strong>sse organismo com osinteresses privados. Trata-se da <strong>de</strong>fesa da subvenção pública das especialida<strong>de</strong>s que possu<strong>em</strong>custos elevados e não são interessantes para a iniciativa privada, como os cursos da área <strong>de</strong>saú<strong>de</strong> e outros que requer<strong>em</strong> laboratórios e instalações específicas.Como todos os <strong>em</strong>préstimos são fornecidos mediante o comprometimento dos países<strong>de</strong>vedores com as condicionalida<strong>de</strong>s acima analisadas, poucas alternativas restam aos quediscordam da posição do Banco.Sob certo ponto <strong>de</strong> vista, as condições impostas sãocoerentes com uma instituição financeira. De todo modo, não <strong>de</strong>ixa <strong>de</strong> parecer irônica aafirmação do banco <strong>de</strong> que “no está promoviendo la subvención <strong>de</strong>l sector privado. [Afinal],los incentivos financieros para estimular el <strong>de</strong>sarrollo <strong>de</strong> las instituciones privadas sólo21 O PROUNI foi criado por Medida Provisória <strong>em</strong> set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2004. Em <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro do mesmo ano obteveaprovação da Câmara e do Senado Fe<strong>de</strong>ral.
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