Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...
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42documentos, o gasto social com as IFES é apresentado como o grande obstáculo às metassociais do governo.Documentos estatais indicam que “cerca de 46% dos recursos do governo central parao ensino superior beneficiam apenas indivíduos que se encontram entre os 10% mais ricos dapopulação” (MEC/MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2003, p. 35, apud MANCEBO, 2004, p. 4).Mas há divergências sobre a precisão desses dados. Para MANCEBO (2004, p. 4), essaanálise contraria dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),desenvolvida pelo IBGE em 2001 e disponibilizada em 2003.Segundo essa pesquisa,“somente 34,4% dos alunos de instituições superiores da rede pública fazem parte dos 10%mais ricos da população. Quando se trata do sistema privado, esse percentual vai para 50%”.A mesma pesquisa ainda indica que a renda média mensal da família de estudantes dasinstituições públicas é cerca de 33% inferior a de estudantes da rede particular.Para o professor Roberto Leher (2005b), 20% dos estudantes das universidadespúblicas possuem renda até de R$ 700,00, enquanto a grande maioria, 75%, possui rendamensal inferior a R$ 2600,00. Ainda que se trate de valores elevados para a realidadebrasileira, não se pode dizer que esses estudantes façam parte da nossa elite econômica.Para o professor FARIA (2005), ex-reitor da UFPR, não há, como se alega, tantadiferença entre o custo por aluno numa instituição pública e privada. O que ocorre, naverdade, é uma manipulação dos dados, que são apresentados de forma incorreta. SegundoFARIA, os críticos do sistema público não consideram o que está agregado ao orçamento dasIFES, como as aposentadorias, o custo dos Hospitais Universitários, os investimentos empesquisa, o pagamento de salários sob o regime de contratação em dedicação exclusiva, osprogramas de extensão, dentre outros aspectos.Em que pesem as evidências em contrário, o Estado brasileiro resolveu encampartambém o discurso do BM de incentivo ao setor privado. A iniciativa mais evidente nesse
43sentido foi a criação do PROUNI – Programa Universidade Para Todos 21 . Através desseprograma o governo federal oferece bolsas de estudos parciais e integrais a estudantescarentes que se matricularem em instituições privadas. Se forem válidos os cálculos doprofessor Roberto Leher (2005b), mencionados em palestra realizada em outubro de 2005 naUFPR, o governo vai investir aproximadamente 3 bilhões de reais no PROUNI, com aperspectiva de criar cerca de 80.000 vagas. Com a terça parte desse recurso, ou seja, com 1bilhão de reais, seria possível abrir 400.000 vagas no ensino superior público noturno.Inicialmente, o Programa previa que 25% das vagas disponibilizadas seriam sob aforma de bolsas integrais. Esse percentual acabou sendo reduzido para 4,25%. Como muitosestudantes contemplados ficaram sem condições de pagar suas mensalidades, o governoresolveu o problema com a alocação de recursos adicionais, repassando verbas públicas paraesse fim, contrariando as disposições iniciais do projeto, que previa como contrapartida dasbolsas a isenção de impostos e contribuições.Ainda há uma última recomendação do Banco, que não aparece com a mesmafreqüência no texto, mas que igualmente revela o compromisso desse organismo com osinteresses privados. Trata-se da defesa da subvenção pública das especialidades que possuemcustos elevados e não são interessantes para a iniciativa privada, como os cursos da área desaúde e outros que requerem laboratórios e instalações específicas.Como todos os empréstimos são fornecidos mediante o comprometimento dos paísesdevedores com as condicionalidades acima analisadas, poucas alternativas restam aos quediscordam da posição do Banco.Sob certo ponto de vista, as condições impostas sãocoerentes com uma instituição financeira. De todo modo, não deixa de parecer irônica aafirmação do banco de que “no está promoviendo la subvención del sector privado. [Afinal],los incentivos financieros para estimular el desarrollo de las instituciones privadas sólo21 O PROUNI foi criado por Medida Provisória em setembro de 2004. Em dezembro do mesmo ano obteveaprovação da Câmara e do Senado Federal.
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42documentos, o gasto social com as IFES é apresentado como o gran<strong>de</strong> obstáculo às metassociais do governo.Documentos estatais indicam que “cerca <strong>de</strong> 46% dos recursos do governo central parao ensino superior beneficiam apenas indivíduos que se encontram entre os 10% mais ricos dapopulação” (MEC/MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2003, p. 35, apud MANCEBO, 2004, p. 4).Mas há divergências sobre a precisão <strong>de</strong>sses dados. Para MANCEBO (2004, p. 4), essaanálise contraria dados da Pesquisa Nacional por Amostra <strong>de</strong> Domicílios (PNAD),<strong>de</strong>senvolvida pelo IBGE <strong>em</strong> 2001 e disponibilizada <strong>em</strong> 2003.Segundo essa pesquisa,“somente 34,4% dos alunos <strong>de</strong> instituições superiores da re<strong>de</strong> pública faz<strong>em</strong> parte dos 10%mais ricos da população. Quando se trata do sist<strong>em</strong>a privado, esse percentual vai para 50%”.A mesma pesquisa ainda indica que a renda média mensal da família <strong>de</strong> estudantes dasinstituições públicas é cerca <strong>de</strong> 33% inferior a <strong>de</strong> estudantes da re<strong>de</strong> particular.Para o professor Roberto Leher (2005b), 20% dos estudantes das universida<strong>de</strong>spúblicas possu<strong>em</strong> renda até <strong>de</strong> R$ 700,00, enquanto a gran<strong>de</strong> maioria, 75%, possui rendamensal inferior a R$ 2600,00. Ainda que se trate <strong>de</strong> valores elevados para a realida<strong>de</strong>brasileira, não se po<strong>de</strong> dizer que esses estudantes façam parte da nossa elite econômica.Para o professor FARIA (2005), ex-reitor da UFPR, não há, como se alega, tantadiferença entre o custo por aluno numa instituição pública e privada. O que ocorre, naverda<strong>de</strong>, é uma manipulação dos dados, que são apresentados <strong>de</strong> forma incorreta. SegundoFARIA, os críticos do sist<strong>em</strong>a público não consi<strong>de</strong>ram o que está agregado ao orçamento dasIFES, como as aposentadorias, o custo dos Hospitais Universitários, os investimentos <strong>em</strong>pesquisa, o pagamento <strong>de</strong> salários sob o regime <strong>de</strong> contratação <strong>em</strong> <strong>de</strong>dicação exclusiva, osprogramas <strong>de</strong> extensão, <strong>de</strong>ntre outros aspectos.Em que pes<strong>em</strong> as evidências <strong>em</strong> contrário, o Estado brasileiro resolveu encampartambém o discurso do BM <strong>de</strong> incentivo ao setor privado. A iniciativa mais evi<strong>de</strong>nte nesse
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