Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...

143“a adoção [de] um padrão unitário de qualidade da universidade brasileira como meta a ser alcançadanão significa a busca da homogeneização das instituições. A diversidade necessária para se atender àsdiferentes demandas sociais deve ser respeitada. Trata-se da elevação geral do padrão de qualidade dasuniversidades de maneira, inclusive, a contribuir para a superação das diferenças regionais dodesenvolvimento econômico e social. É um princípio que se contrapõe à concepção de um padrão dequalidade desigual para o ensino superior que admite a coexistência de ‘centros de excelência’,dedicados à transmissão e à produção do conhecimento, formadores das elites, e ‘instituiçõesperiféricas’ que se ocupam apenas da reprodução do conhecimento destinado à profissionalização dasclasses menos favorecidas” (p. 13-14).O plano unitário de qualidade proposto pela ANDES-SN deveria se fundamentar nosseguintes princípios:A. “ensino público, gratuito, democrático, laico e de qualidade para todos;B. autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira (inclusive dasinstituições privadas em relação às suas mantenedoras);C. democratização interna e liberdade de organização do corpo discente e docente;D. indissociabilidade das esferas de ensino, pesquisa e extensão;E. condições dignas de trabalho aos docentes (carreira unificada, isonomia salarial,estabilidade no emprego, política de capacitação docente, plano de carreira eestabilidade no emprego)” (p. 15-16).Ainda que as propostas enumeradas acima pareçam utópicas, é preciso concordar queum padrão mínimo de qualidade é necessário para a construção de um sistema maiscooperativo.A falta de recursos, em geral, leva à busca de soluções particulares paraproblemas que muitas vezes afetam todo o sistema. Se a autonomia das instituições de ensinoprivadas em relação às mantenedoras, o ensino público universal ou a indissociabilidade dasesferas de ensino e pesquisa são pedidos difíceis de serem atendidos, não há nenhum exagerona exigência de condições dignas de trabalho para todos os professores. Muitos docentes,atualmente, são contratados como mão-de-obra temporária, para ofertar disciplinas emmódulo, ao término das quais possuem seus contratos rescindidos, sem direito a qualquerbenefício ou assistência. Certamente essa matéria diz mais respeito ao Direito do Trabalho doque à legislação educacional. De todo modo, se a dignidade do professor universitário não