Emir GuimarÃ£es Andrich - Programa de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em ...

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140ainda se encontra na esfera das intenções, dependerá de recursos e muita vontade política paraser concretizado.Um outro aspecto relacionado à democratização do acesso diz respeito àsincompatibilidades existentes entre a política de cotas e a qualidade da educação pública denível médio e fundamental. Muitos professores de instituições federais temem pela queda naqualidade de seus cursos que poderia ocorrer em função da admissão de estudantes comformação mais precária. Esse é um tema delicado, para o qual o Projeto de Lei prevê ações denivelamento educacional, apoiadas por bolsas especiais e com supervisão docente (Art. 45, §único). Ainda que o texto legal tenha se ocupado dessa questão, e que as críticas ao ensinofundamental já tenham se tornado um lugar comum, vale novamente ressaltar a ausência noprojeto de lei de uma medida específica direcionada à melhoria da escola pública. Essamedida poderia ser de incentivo aos cursos de licenciatura, como já mencionamosanteriormente, ou de apoio à pesquisa na área educacional.Invariavelmente, as propostas positivas do projeto de reforma da educação superioresbarram na questão do financiamento. Promover a inclusão social, implementar políticasafirmativas, melhorar a qualidade do corpo docente e da infra-estrutura das instituições, sãometas que dependem de investimentos cada vez maiores do governo federal na educaçãosuperior.Por essa razão, algumas tendências identificadas ao longo desse trabalho comocaracterísticas que marcaram os últimos quinze anos de história da educação superiorbrasileira foram mantidas pelo projeto de reforma. Dentre elas, destacamos a constituição deumsistema diversificado de educação superior, composto por instituições heterogêneassobretudo em relação ao compromisso com o desenvolvimento da pesquisa científica.Algumas relações importantes devem ser estabelecidas entre o projeto atualmente em votaçãono Congresso Nacional e a questão da diversificação institucional. Na seqüência discutiremosalgumas dessas relações.
5.6 A CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DIVERSIFICADO DE EDUCAÇÃOSUPERIOR141Gerhard Malnic (2006, p. 1), professor titular da universidade de São Paulo, enviousua contribuição ao debate da reforma através da publicação de um pequeno artigo, ondeafirmou que a função das universidades“não é somente a formação de profissionais de nível superior, mas também a criação de conhecimento,principalmente porque essa criação mantém os professores atualizados e capazes tanto de efetuar atransmissão do conhecimento quanto dar uma verdadeira formação aos seus alunos. Dessa forma, osalunos podem adquirir não somente conhecimentos livrescos mas também uma criatividade quepoderão aplicar, por exemplo, nas atividades profissionais em empresas, levando à criação de inovaçãocientífica e também de inovação tecnológica, tão essencial para nosso desenvolvimento econômico”.Com essa afirmação, Malnic resumiu bem o sentimento daqueles que se posicionamcontra a constituição de um modelo diversificado, com sistemas de pós-graduação e pesquisaconcentrados numa pequena minoria de universidades. Para esse grupo, a idéia de umaeducação de nível superior dissociada da produção de novos conhecimentos não faz o menorsentido.A instituição assim organizada, segundo essa vertente, constituiria apenas umprolongamento do ensino médio, estranho ao verdadeiro sentido da formação universitária.Entre os defensores da diversificação estão os adeptos do Estado mínimo,osorganismos multilaterais, algumas entidades ligadas ao empresariado e boa parte da iniciativaprivada que possui “negócios” no ensino superior.Para a Confederação Nacional daIndústria, para citar um exemplo, “a diversificação do sistema de educação superior deveprosseguir com o estímulo à criação e à valorização de estabelecimentos não-universitáriosque ofereçam educação de qualidade para atender demandas específicas de formação:tecnológica, profissionais liberais, magistérios e profissões emergentes”. Para essa entidade, a“flexibilização da obrigatoriedade da universidade aplicar-se ao ensino, pesquisa e extensão[permite que ela] se dedique àquelas funções mais ligadas à sua vocação, recursos enecessidades regionais” (CNI, 2004, p. 19).Em relação ao tema da diversificação, o Projeto de Reforma está muito mais inclinadopara a consolidação do modelo que ganhou força a partir da década de 1990 do que para a
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