Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...

137ANDES-SN - Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior, vincular avaliação edistribuição de recursos é uma medida que poderá ampliar ainda mais o fosso entre asinstituições que já possuem recursos e pessoal altamente qualificado e as que ainda nãopossuem. Esse modelo, segundo a entidade, segue “o ideário de controle da Qualidade Total,concebido para a gestão empresarial, no qual se enfatizam a concorrência, a rentabilidade e aexcelência individual, pressupondo a exclusão dos menos aptos” (ANDES, 2003, p. 14).Entre os que se identificam com esse discurso, é consenso também a crítica em relaçãoà subordinação da universidade à indústria, como condição para a arrecadação de fundos. Naopinião desse grupo, a universidade não pode perder o controle da agenda de pesquisacientífica, por isso o financiamento público é imprescindível. A falta de recursos podeobrigar as IES a privatizarem suas funções. É necessário que haja um equilíbrio entre apesquisa fundamental, sem interesse comercial imediato, e a pesquisa aplicada (SANTOS,2004, p 65). Segundo dados da União das Organizações Educacionais, Científicas eCulturais das Nações Unidas – UNESCO, países como o Chile, que fizeram a opção peloensino superior privado, verificaram que o montante obtido pelas mensalidades não financiamais do que 25% de suas despesas. Nesse sentido, “o retorno social do investimento nauniversidade se dá indiretamente e a longo prazo, a fundo perdido para o investidor, o que nãoestimula a iniciativa privada e torna obrigatória a presença do Estado” (ANDES-SN, 2003, p.15).Em relação ao financiamento, o projeto de reforma prevê a aplicação nas instituiçõesfederais de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação, anualmente, “nunca menosdo equivalente a setenta e cinco por cento da receita constitucionalmente vinculada àmanutenção e desenvolvimento do ensino”. Para os representantes da ANDIFES 70 (2006), otexto encaminhado ao Congresso Nacional omitiu um ponto crucial, que havia sido previstonas três versões anteriores do Projeto de Lei da Reforma. Trata-se da responsabilização das70 ANDIFES: Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.