Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...

136é que “os salários são uniformes para todo o país, pelo princípio da isonomia, e asuniversidades não têm autonomia nem liberdade para pagar mais a um professor excepcionalou demitir o professor incompetente, ou de uma matéria para a qual não existem alunos”(2004, p. 1). Para que isso fosse viável, defende a implantação de um sistema de avaliaçãoque produza indicadores claros e comparáveis da qualidade dos cursos, que sirvam de basepara políticas de apoio e financiamento (Ibid., p. 2).Além do financiamento atrelado à produtividade, outra proposta de impacto, tambémde matriz liberal, defende a autonomia apenas como estratégia para facilitar a captação derecursos externos. Essa opinião é bastante comum entre as entidades ligadas ao mundo daprodução, como a Confederação Nacional da Indústria - CNI. Na visão da CNI, “érecomendável a flexibilização do uso de recursos próprios, gerados internamente, o quemotivará o aumento da prestação de serviços à sociedade” (CNI, 2004, p. 19). Em documentoproduzido especialmente para discutir a reforma universitária, a CNI considera que “agilizaro registro de patentes no Brasil é fator crítico para que os dividendos oriundos das inovaçõesproduzidas nas instituições de educação superior, sob a forma de royalties, estimulem ospesquisadores responsáveis pelo seu desenvolvimento a produzirem pesquisas aplicadas, compotencial para alavancar as demandas de vários segmentos produtivos” (Ibid., p. 42).A visão de autonomia dos segmentos que defendem a ampliação da universidadepública contrasta com as opiniões da vertente liberal. Para os primeiros, a autonomia nãopode ser uma estratégia para redução dos investimentos públicos, e a avaliação deve ser umaetapa imprescindível do processo, na medida em que auxilia a sociedade a verificar se auniversidade está cumprindo com suas missões acadêmicas e sociais.O financiamentopúblico ou a autorização de funcionamento das escolas privadas devem ser justificados. Noentanto, não se pode utilizar a avaliação como parâmetro para o rankiamento das instituições,muito menos como critério para a distribuição dos recursos públicos.Na opinião daSchwartzman não saiba que “os vencimentos dos inativos das universidades federais, desde 1998, não oneram avinculação de 18% dos impostos destinados à educação”