Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...

5.3 REFORMA UNIVERSITÁRIA E QUALIDADE DE ENSINO130Por se tratar de um ato do Poder Executivo, o decreto-ponte não enfrentou as mesmasinterferências que a proposta de reforma universitária sofreu até finalmente se transformar emProjeto de Lei. Em razão das especificidades do processo, a versão do projeto de reforma quechegou ao Congresso Nacional é fruto da ambigüidade dos debates ocorridos nos últimos doisanos (2005-2006). Um tema com tal complexidade não poderia gerar confrontos moderados.Poucos pontos do projeto em discussão podem contribuir para uma melhoria efetiva daqualidade de ensino nas instituições de ensino superior brasileiras. Um dos aspectos positivosa serem destacados é o fato de que a lei regulará a educação em todo o sistema federal deensino, aplicando-se às instituições públicas, comunitárias e particulares (Art. 2º).Essecaráter universal do projeto contribuirá para uma maior homogeneização do sistema.Outro ponto que pode ser considerado positivo do projeto de lei é a definição clara dasprerrogativas e atribuições das instituições de acordo a sua organização acadêmica. Asubdivisão definida pelo Decreto 5.225 68 , de 2004, é simplificada no artigo 9º do projeto dereforma, que classifica as instituições de ensino superior em apenas três categorias:universidades; centros universitários e faculdades. O texto atual mantém a exigência daindissociabilidade das esferas de ensino, pesquisa e extensão apenas para as instituiçõesuniversitárias. Mais adiante trataremos desse tema de forma mais aprofundada. Antes,analisaremos os dados da tabela 26, que condensa as exigências do projeto de reforma emtermos de condições de trabalho, tipos de cursos a serem ofertados e titulação do corpodocente.68 Vide capítulo 2.