Emir Guimarães Andrich - Programa de Pós-Graduação em ...

finalmente instituir parâmetros processuais claros, que regulamentam o arcabouço jurídico deregulação, supervisão e avaliação do ensino superior.Não faremos ao longo dessa seção uma exposição detalhada do Projeto de Lei e doDecreto-ponte. Há um número elevado de particularidades a serem analisadas em ambos ostextos legais, que na prática terão implicações diversas e de difícil projeção. Restringiremos aanálise aos pontos essenciais já discutidos nos capítulos anteriores, sobretudo aos queconcernem ao processo de implantação de uma “nova universidade” (vide subitem 2.3 docapítulo 2). As mudanças ocorridas ao longo dos anos 90 e início da década atual lentamentealteraram o perfil das instituições de ensino superior no Brasil. Todas as transformaçõesprocessadas foram bem sintetizadas na afirmação que José Dias Sobrinho fez em obrapublicada em 2005. Segundo esse autor,113“a funcionalização econômica da educação superior, a eficiência na capacitação de mão-de-obra para omercado, a necessidade de diversificar as fontes de financiamento, o estreitamento das relações daeducação superior com setores produtivos, a flexibilidade curricular, o encurtamento da duração doscursos, a ênfase no conhecimento útil, a apropriação mercantil dos saberes, conexões mais diretas como mundo do trabalho, a liberalização do mercado educacional nas novas relações internacionais, aexpansão das instituições mantidas por diferentes provedores privados são alguns dos fenômenos maisimportantes das transformações recentes” (DIAS SOBRINHO, 2005, p. 66).Iniciaremos nossa análise pela discussão dos pontos que Dias Sobrinho resume atravésdas expressões “funcionalização econômica da educação superior, eficiência na capacitaçãode mão-de-obra para o mercado, estreitamento das relações da educação superior comsetores produtivos e conexões mais diretas com o mundo do trabalho".5.1 MERCADO DE TRABALHO E ENSINO SUPERIOROs números apresentados no primeiro capítulo demonstram que a década de 1990 foipobre em perspectivas para os jovens brasileiros, inclusive para os portadores de diploma denível superior. Nesse período, acentuaram-se os níveis de desemprego, de flexibilização 59 dos59 “Como contratação flexibilizada, entende-se a contratação do trabalhador diretamente pela empresa comoassalariado sem carteira de trabalho assinada, via empresa terceirizada, ou como trabalhador autônomo”(DIEESE, 2001, p. 63).