PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Ano 3 | n. 687 | Pág. 2Objeto: Em tese, a construção de empreendimento empresarial denominado Centro Empresarial Ilhas do Atlântico, que estácontribuindo para a desconfiguração das áreas históricas, (Lei 001/91, art. 157, § 1º), localizado na Rua Presidente NereuRamos, Centro, na Capital.Promotor de Justiça: Rui Arno RichterEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008250-5COMARCA: CapitalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 28ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008250-5N. da Portaria de Instauração: 0166/2011/28PJ/CAPData da Instauração: 22/11/2011Partes: Danilo Florêncio Novais dos Santos (Representante); Bar do Carmosino (Representado).Objeto: Em tese, poluição sonora proveniente das atividades do Bar do Carmosino, situado na Rua Antônio Carlos Ferreira,Morro do Horácio, em frente ao Colégio Osvaldo Galupo, Bairro Agronômica, na Capital.Promotor de Justiça: Rui Arno RichterEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008481-3COMARCA: CapitalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 28ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008481-3N. da Portaria de Instauração: 0168/2011/28PJ/CAPData da Instauração: 22/11/2011Partes: José João Espíndola (Representante); A Apurar (Representado).Objeto: Em tese, construção irregular de um muro bloqueando a passagem para o pier da praia das Palmeiras, na Rua EduardoNader, a partir da casa de número 419, Bairro Bom Abrigo, na Capital.Promotor de Justiça: Rui Arno RichterEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008562-3COMARCA: CapitalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008562-3N. da Portaria de Instauração: 0090/2011/29PJ/CAPData da Instauração: 23/11/2011Partes: Representante: Ex Officio; Representado: Angeloni Supermercados.Objeto: Fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual n. 14.993/09 e Decreto n. 3.058/10 referente à obrigação dos supermercadosem expor o preço por unidade de medida dos produtos.Promotor de Justiça: Paulo Antonio LocatelliEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008612-0COMARCA: CapitalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 27ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008612-0N. da Portaria de Instauração: Instaurado por despacho.Data da Instauração: 23/11/2011Partes: Representante: Sigiloso; Representado: Departamento Estadual de Infra-Estrutura do Estado de Santa Catarina.Objeto: Apurar suposto exercício ilegal do cargo de Gerência de Obras Hidráulicas.Promotora de Justiça: Juliana Padrão Serra de AraújoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008433-0COMARCA: São JoséPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 11ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008433-0Data da Instauração: 21/11/2011Partes: Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina; Verd Fácil Com. de Frutas e Verduras Ltda.Objeto: Apurar a produção e comercialização de produtos em desacordo com a legislação.Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Ano 3 | n. 687 | Pág. 3Promotor de Justiça: Jádel da Silva JúniorEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008439-5COMARCA: São JoséPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 11ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008439-5Data da Instauração: 21/11/2011Partes: Guilherme Antônio Pacheco; Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.Objeto: Averiguar a ocorrência de práticas abusivas na prestação de serviços educacionais da Faculdade Estácio de Sá deSanta Catarina.Promotor de Justiça: Jádel da Silva JúniorEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008453-7COMARCA: São JoséPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 11ªINQUÉRITO CIVIL N.06.2011.008453-7Data da Instauração: 21/11/2011Partes: Joelmir Carrer Baggio e Fundação Catarinense de Educação Especial.Objeto: Apurar eventual falta de médico na Fundação Catarinense de Educação Especial.Promotor de Justiça: Jádel da Silva Júnior.EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008508-9COMARCA: São JoséPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 11ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008508-9Data da Instauração: 21/11/2011Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina; Farmácia Pickering Ltda. ME.Objeto: Apurar irregularidade no funcionamento da Farmácia Pickering Ltda., no que diz respeito à atuação sem farmacêuticotécnico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia.Promotor de Justiça: Jádel da Silva JúniorEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008549-0COMARCA: TubarãoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008549-0N. da Portaria de Instauração: 0022/2011/04PJ/TUBData da Instauração: 23/11/2011Parte: Leci da Silva.Objeto: Adotar providências acerca da notícia de ausência do sistema de prevenção contra incêndios na edificação depropriedade do Senhor Leci da Silva, situada na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, 1437, Humaitá, Tubarão.Promotor de Justiça: Sandro Ricardo SouzaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008604-0COMARCA: TubarãoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008604-0N. da Portaria de Instauração: 0023/2011/04PJ/TUBData da Instauração: 23/11/2011Partes: Marivaldo Bittencourt Pires Junior e outros.Objeto: Adotar providências acerca da notícia de ausência de incorporação de 10 (dez) casas geminadas na matrícula n. 18.017do imóvel situado na Rua Aldo Hulse, Tubarão/SC, de propriedade de Marivaldo Bittencourt Pires Júnior e outros.Promotor de Justiça: Sandro Ricardo SouzaDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Ano 3 | n. 687 | Pág. 4EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003009-0COMARCA: BrusquePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003009-0N. da Portaria de Instauração: 0025/2011/02PJ/BRUData da Instauração: 5/5/2011Data da Conclusão: 24/11/2011Partes: Ministério Público; Buettner S/A Indústria e Comércio.Conclusão: Tendo em vista que as informações de que a FATMA teria se negado a receber requerimento de autorização decorte em APP não se confirmaram e que incumbia a empresa solicitante apresentar ao Órgão Ambiental requerimentocondizente com as normas ambientais vigentes, entendeu-se desnecessária a adoção de outras medidas pelo MinistérioPúblico. Arquivamento.Promotor de Justiça: Murilo AdaghinariEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008567-9COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008567-9DESPACHOData da Instauração: 23/11/2011Partes: L. M. T. e M. M. T.Objeto: Apurar a situação dos infantes L. M. T. e M. M. T.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008599-1COMARCA: São Miguel do OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008599-1N. da Portaria de Instauração: 0120/2011/04PJ/SMOData da Instauração: 23/11/2011Partes: Airton Fávero, Jaime Pretto e outros.Objeto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa por parte do Prefeito e de Secretários do Município de São Miguel doOeste, tendo em vista suposta ocorrência de veiculação de promoção pessoal, às expensas dos cofres públicos.Promotor de Justiça: Alexandre EstefaniEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008486-9COMARCA: Braço do NortePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008486-9N. da Portaria de Instauração: Prejudicado - Instaurado por despacho.Data da Instauração: 24/11/2011Partes: Lenoir Schmidt e Marizete Warmling Schmidt.Objeto: Apurar eventual descumprimento do procedimento de averbação da reserva legal por Lenoir Schmidt e sua esposa,conforme Termo de Cooperação Técnica Conjunto n. 01/2010.Promotora de Justiça: Caroline Cristine EllerEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008456-4COMARCA: ForquilhinhaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008456-4N. da Portaria de Instauração: Despacho n. 0020/2011/PJ/FORData da Instauração: 17/11/2011Partes: Jair Viana e Keli Toreti Viana.Objeto: Violação dos direitos das crianças E. T. V. e K. T. V.Promotor de Justiça: Gabriel Ricardo Zanon MeyerDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Ano 3 | n. 687 | Pág. 5EXTRATO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005669-5COMARCA: Herval d' OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005669-5Data da Instauração: 17/8/2011Data da Conversão: 24/11/2011Partes: CIDASC e outro.Objeto: Apurar denúncia encaminhada pela CIDASC sobre processamento de carne suína clandestina na cidade de Erval Velho,em estabelecimento de propriedade do representado.Promotora de Justiça: Andreza BorinelliEXTRATO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005672-0COMARCA: Herval d' OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005672-0Data da Instauração: 17/8/2011Data da Conversão: 24/11/2011Partes: Promotoria de Justiça de Herval d' Oeste e outro.Objeto: Apurar notícias de supostas irregularidades existentes em estabelecimento de prestação de serviços de saúde daComarca de Herval d' Oeste.Promotora de Justiça: Andreza BorinelliEXTRATO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000306-5COMARCA: Herval d' OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000306-5Data da Instauração: 27/1/2011Data da Conversão: 24/11/2011Parte: Município de Herval d' Oeste.Objeto: Apurar eventuais irregularidades na contratação temporária de servidores para atividades permanentes daAdministração Municipal.Promotora de Justiça: Andreza BorinelliEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007984-0COMARCA: ItapirangaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007984-0Data da Instauração: 1º/11/2011Data da Conclusão: 24/11/2011Parte: Arno Muller.Conclusão: Atos de improbidade apurados já estão prescritos; já existe demanda em curso (Autos 034.11.000320-2) visando àreparação do dano.Promotor de Justiça: Cyro Luiz Guerreiro JúniorEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008443-9COMARCA: ItuporangaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.008443-9N. da Portaria de Instauração: Instaurado por despacho.Data da Instauração: 17/11/2011Partes: Tânia Kempner, Paola Valentina Kempner (DN 28/03/2009).Objeto: Averiguar a veraciadados dos fatos relacionados à situação de risco de Paola Valentina Kempner e aplicação dasmedidas protetivas extrajudiciais e judiciais eventualmente cabíveis.Promotora de Justiça: Viviane SoaresDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Ano 3 | n. 687 | Pág. 6EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008510-4COMARCA: MondaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: MondaíINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008510-4N. da Portaria de Instauração: 0019/2011/PJ/MONData da Instauração: 21/11/2011Partes: Adolescentes - Aplicação de medidas socioeducativas.Objeto: Fazer diagnóstico da situação dos programas/serviços de execução de medidas socioeducativas, em meio aberto, nosMunicípios de Mondaí, Iporã do Oeste e Riqueza.Promotor de Justiça: Rodrigo Cesar BarbosaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008174-0COMARCA: OrleansPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.007910-7N. da Portaria de Instauração: 0013/2011/PJ/ORLData da Instauração: 31/10/2011Objeto: Acessibilidade a Pessoas Portadoras de Deficiência.Promotora de Justiça: Claudine Vidal de Negreiros da SilvaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000082-2COMARCA: Rio NegrinhoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000082-2Data da Conclusão: 24/11/2011Partes: Representante: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho; Representado: Cleverson José Vellasques e Juliana Vanessados Santos.Conclusão: A partir da análise do relato e dos documentos juntados no procedimento, foi protocolado a Ação Civil Pública n.055.11.002828-1, finalizando, assim, o procedimento.Promotor de Justiça: Carlos Eduardo Tremel de FariaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007853-0COMARCA: Rio NegrinhoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007853-0Data da Instauração: 23.11.2011Partes: Representante: Anderson Fernando Souza; Representado: Igreja Assembleia de Deus.Objeto: Apurar possível poluição sonora por parte da Igreja Assembleia de Deus.Promotora de Justiça: Giselli DutraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.007847-8COMARCA: Rio NegrinhoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.007847-8Data da Instauração: 23/11/2011Investigado: Igreja Quadrangular.Objeto: Apurar possível poluição sonora por parte da Igreja Quadrangular.Promotora de Justiça: Giselli DutraEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2004.000143-4COMARCA: Rio do CampoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2004.000143-4Data da Instauração: 5/11/2010Data da Conclusão: 23/11/2011Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Ano 3 | n. 687 | Pág. 7Parte: Prefeitura de Rio do Campo.Conclusão: Arquivamento.Promotora de Justiça: Greicia Malheiros da RosaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2006.000320-2COMARCA: Rio do CampoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2007.000320-2Data da Instauração: 29/10/2010Data da Conclusão: 23/11/2011Parte: Prefeitura de Rio do Campo.Conclusão: Arquivamento.Promotora de Justiça: Greicia Malheiros da RosaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2007.000882-0COMARCA: Rio do CampoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2007.000882-0Data da Instauração: 8/11/2010Data da Conclusão: 23/11/2011Parte: Pedro Orlando Muniz.Conclusão: Arquivamento.Promotora de Justiça: Greicia Malheiros da RosaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002969-4COMARCA: Rio do CampoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002969-4Data da Instauração: 5/11/2010Data da Conclusão: 23/11/2011Parte: Prefeitura de Rio do Campo.Conclusão: Arquivamento.Promotora de Justiça: Greicia Malheiros da RosaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006589-0.COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006589-0Data da Instauração: 27/10/2011Parte: Município de Balneário Gaivota.Objeto: Verificar a ocorrência de possível ato de improbidade administrativa em razão de violação a princípio, decorrente decobrança ilegal da taxa de coleta de lixo.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007880-7COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL 06.2011.007880-7Data da Instauração: 27/10/2011Parte: Mercearia 101.Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial Mercearia 101.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Ano 3 | n. 687 | Pág. 8EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007889-9COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL 06.2011.007889-9Data da Instauração: 27/10/2011Parte: Mercado Adrisan.Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial Mercado Adrisan.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007918-0COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007918-0Data da Instauração: 27/10/2011Partes: Mercado e Açougue Ferreira.Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial Mercado e AçougueFerreira.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007924-1COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007924-1Data da Instauração: 27/10/2011Parte: Supermercado Gaivotas.Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial SupermercadoGaivotas.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007929-7COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL 06.2011.007929-7Data da Instauração: 27/10/2011Parte: Supermercado Guto.Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial SupermercadoGuto.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007934-0COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL 06.2011.007934-0Data da Instauração: 27/10/2011Parte: Supermercado Rosa Sul.Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial SupermercadoRosa Sul.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007942-0COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL 06.2011.007942-0Data da Instauração: 27/10/2011Parte: Supermercado Zélia.Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Ano 3 | n. 687 | Pág. 9Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial SupermercadoZélia.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007944-8COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007944-8Data da Instauração: 27/10/2011Parte: ABC Supermercado.Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial ABCSupermercado.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007948-4COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL 06.2011.007948-4Data da instauração: 27/10/2011Parte: Supermercado Chico Som.Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial SupermercadoDinei.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007949-3COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL 06.2011.007949-3Data da instauração: 27/10/2011Parte: Supermercado Gabriel.Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial SupermercadoDinei.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007951-9COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL 06.2011.007951-9Data da instauração: 27/10/2011Parte: Supermercado Dinei.Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial SupermercadoDinei.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007953-7COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007953-7Data da Instauração: 27/10/2011Partes: Mercado e Açougue Margerot.Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial Mercado e AçougueMargerot.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Ano 3 | n. 687 | Pág. 10EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.007954-6COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL 06.2011.007954-6Data da Instauração: 27/10/2011Parte: Mercado Turimar Sul.Objeto: Verificar a ocorrência de venda de produtos impróprios para consumo no estabelecimento comercial Mercado TurimarSul.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008572-1COMARCA: TaióPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008572-1N. da Portaria de Instauração: 06.2011.008572-1Data da Instauração: 23/11/2011Partes: Município de Taió (Denunciante) e Pedro de Liz (Denunciado).Objeto: Apurar eventual loteamento clandestino no imóvel de propriedade de Pedro de Liz, no Município de Taió.Promotora de Justiça: Kariny Zanette VitoriaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008575-9COMARCA: TaióPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008575-9N. da Portaria de Instauração: 06.2011.008575-9Data da Instauração: 23/11/2011Partes: Município de Taió (Denunciante), Leonardo Deola (Denunciado), Janice Cecília Deola (Denunciada) e Jair João Largura(Denunciado).Objeto: Apurar eventual loteamento clandestino no imóvel de propriedade de Leonardo Deola, Janice Cecília Deola e Jair JoãoLargura, localizado na Rua Padre Eduardo, no Bairro Padre Eduardo, no Município de Taió.Promotora de Justiça: Kariny Zanette VitoriaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008622-8COMARCA: TaióPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.008622-8N. da Portaria de Instauração: 06.2011.008622-8Data da Instauração: 24/11/2011Partes: Promotoria de Justiça da Comarca de Taió/SC (origem) e Município de Taió/SC (representado).Objeto: Apurar possíveis irregularidades na realização, por parte do Município de Taió, da "Festa do Galeto", ocorrida no ano de2008.Promotora de Justiça: Kariny Zanette VitoriaSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 053/2011/MPO MPSC torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, n. 053/2011/MP. Abertura das propostas:7/12/2011, às 13h, na Av. Rio Branco, n. 701, Centro, Florianópolis/SC, andar térreo, na Sala de Licitações. OBJETO:Contratação de fornecimento de combustíveis (gasolina comum, etanol e óleo diesel), para atender aos veículos da frota oficialdo MPSC e para o gerador (óleo diesel aditivado) da PGJ, para o ano 2012, conforme especificações contidas neste Edital. OEDITAL COMPLETO está à disposição dos interessados, no endereço acima, 3º andar, com a Comissão de Licitações, nohorário das 12h às 19h. Preço de cada folha impressa: R$ 0,20 (vinte centavos), conforme previsão do art. 32, § 5º, da Lei n.8.666/93. Edital disponível na INTERNET, no site www.mp.sc.gov.br, e extrato no Diário Oficial Eletrônico do MPSC. BASELEGAL: Lei n. 8.666/93.Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Ano 3 | n. 687 | Pág. 11Florianópolis, 25 de novembro de 2011.PREGOEIRO OFICIAL E ASSISTENTESTERMO ADITIVO N. 001/2011 AO CONTRATO N. 009/2010/FERMPResumo do Termo Aditivo n. 001/2011 ao Contrato n. 009/2010/FERMP (Processo n. 023/2010/FERMP - Pregão n.011/2010/FERMP), que celebram este Órgão e a empresa GC Produção Editorial Ltda. Cláusula Primeira/Da Supressão: Ficaalterada a Cláusula Terceira do Contrato original para suprimir 51,177521% do valor total do contrato, que resulta em R$460.597,69 (quatrocentos e sessenta mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). Segunda/Da Validadee Publicação: Este Aditivo terá eficácia a partir de sua assinatura (23/11/2011), sendo ratificado pela sua publicação resumidano Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único,da Lei n. 8.666/93. Terceira: As demais Cláusulas do Contrato continuam íntegras e inalteradas. Base Legal: Lei 8.666/93 esuas alterações.Florianópolis, 24 de novembro de 2011.ANTENOR CHINATO RIBEIROPROCURADOR DE JUSTIÇASUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.