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“Consi<strong>de</strong>rando que:-------------------------------------------------------------------------------------------------A) Conforme comunicado ao mercado, entre agosto <strong>de</strong> 2011 e julho <strong>de</strong> 2012, os SenhoresAntónio Henriques da Silva, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Luis Bordalo da Silva eJorge Telmo Cardoso apresentaram as respectivas renúncias ao cargo <strong>de</strong> vogal nãoexecutivo do Conselho <strong>de</strong> Administração da ZON – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕESE MULTIMÉDIA, SGPS, S.A. (“ZON” ou “Socieda<strong>de</strong>”);---------------------------------------------------B) Em reunião do Conselho <strong>de</strong> Administração da ZON, realizada no dia 27 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong>2012, foi <strong>de</strong>liberado cooptar para o Conselho <strong>de</strong> Administração, como vogais nãoexecutivos, Isabel José dos Santos, Miguel Filipe Veiga Martins, C<strong>ata</strong>rina Eufémia Amorimda Luz Tavira e André Palmeiro Ribeiro, para completarem o mandato correspon<strong>de</strong>nte aotriénio 2010/2012, tendo sido tal informação comunicada ao mercado no mesmo dia;-----------Propõe-se que, no âmbito do Ponto um da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos, a Assembleia Geral<strong>de</strong>libere a ratificação da cooptação <strong>de</strong> Isabel José dos Santos, Miguel Filipe Veiga Martins,C<strong>ata</strong>rina Eufémia Amorim da Luz Tavira e André Palmeiro Ribeiro, como vogais nãoexecutivos do Conselho <strong>de</strong> Administração, para completarem o mandato correspon<strong>de</strong>nte aotriénio 2010/2012.”--------------------------------------------------------------------------------------------------(...)-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Seguidamente, o Presi<strong>de</strong>nte da Mesa questionou se algum dos presentes pretendia usar dapalavra sobre este ponto da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> trabalhos, após o que colocou a respetiva proposta avotação.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------No início da votação, encontravam-se presentes ou representados 51 Acionistas, titulares <strong>de</strong>235.909.283 (duzentos e trinta e cinco milhões novecentos e nove mil duzentas e oitenta etrês) ações, correspon<strong>de</strong>ntes a 76,3221% do capital social e a um total <strong>de</strong> 589.750(quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e cinquenta) votos.---------------------------------------Concluída a votação, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte da Mesa da Assembleia Geral anunciou que aproposta apresentada no âmbito do Ponto Um da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos foi aprovada pormaioria, com 588.968 (quinhentos e oitenta e oito mil novecentos e sessenta e oito) votos afavor, correspon<strong>de</strong>ntes a uma percentagem <strong>de</strong> 99,8674% e 782 (setecentos e oitenta e dois)votos contra, correspon<strong>de</strong>ntes a uma percentagem <strong>de</strong> 0,1326%, registando-se 0 (zero)abstenções e nenhum voto nulo.--------------------------------------------------------------------------------Os documentos relativos a esta votação ficam arquivados junto à presente <strong>ata</strong> econsi<strong>de</strong>ram-se parte integrante da mesma. -----------------------------------------------------------------Seguidamente, entrou-se no Ponto Dois da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos: “Deliberar, nos termos epara os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Código das Socieda<strong>de</strong>s Comerciais,3


sobre: i) a aprovação do Projeto <strong>de</strong> Fusão por incorporação, e respetivos anexos, relativos àfusão por incorporação da Optimus – SGPS. S.A. na ZON Multimédia, d<strong>ata</strong>do <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong>janeiro <strong>de</strong> 2013, e sobre ii) o aumento <strong>de</strong> capital social da ZON Multimédia, em virtu<strong>de</strong> dafusão, <strong>de</strong> € 3.090.968,28 (três milhões, noventa mil e novecentos e sessenta e oito Euros evinte e oito cêntimos) para € 5.151.613,80 (cinco milhões, cento e cinquenta e um mil eseiscentos e treze Euros e oitenta cêntimos), bem como a alteração da <strong>de</strong>nominação socialda Socieda<strong>de</strong>, e consequente alteração do Artigo 1.º e dos n.ºs 1 e 2 do Artigo 4.º, ambosdo Contrato <strong>de</strong> Socieda<strong>de</strong>”, tendo o Senhor Presi<strong>de</strong>nte da Mesa da Assembleia Geralinformado que tinha sido apresentada uma proposta do Conselho <strong>de</strong> Administração daSocieda<strong>de</strong> relativa ao ponto da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos ora em apreço, com o seguinte teor:----“Consi<strong>de</strong>rando que:-------------------------------------------------------------------------------------------------A) O Conselho <strong>de</strong> Administração, em reunião <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2013, <strong>de</strong>liberou aprovar oprojeto <strong>de</strong> fusão e respectivos anexos (Anexo I à presente, “Projeto <strong>de</strong> Fusão”) referente àfusão a realizar mediante a incorporação e transferência global do património da OPTIMUS– SGPS, S.A. (“OPTIMUS”) na/para a ZON – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EMULTIMÉDIA, SGPS, S.A. (“ZON” ou “Socieda<strong>de</strong>”), nos termos e para os efeitos dodisposto no Artigo 97.º, n.º 4, alínea a) do Código das Socieda<strong>de</strong>s Comerciais (a “Fusão”);---B) O Conselho <strong>de</strong> Administração acredita nas enormes potencialida<strong>de</strong>s e no valoracrescentado que a Fusão trará à ZON, aos seus stakehol<strong>de</strong>rs e ao mercado Português,uma vez que enten<strong>de</strong> que esta operação, a concretizar-se, terá como resultado,nomeadamente:------------------------------------------------------------------------------------------------------(i) A criação <strong>de</strong> um grupo <strong>de</strong> telecomunicações com dimensão relevante e comcapacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aumentar a projeção do mercado <strong>de</strong> capitais Português; ----------------(ii) O potencial <strong>de</strong> crescimento originado pela complementarida<strong>de</strong> e convergência dasinfraestruturas próprias das socieda<strong>de</strong>s participantes na Fusão, com o consequente<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> produtos e serviços inovadores e mais abrangentes;---------------(iii) O fomento da concorrência, da produtivida<strong>de</strong> e da inovação, através da criação <strong>de</strong>um operador com presença relevante e dimensão em todos os segmentos <strong>de</strong>mercado em Portugal;----------------------------------------------------------------------------------(iv) A criação <strong>de</strong> um operador mais sólido e mais forte, em resultado <strong>de</strong> uma operaçãocom maior escala, com a respetiva captura <strong>de</strong> sinergias operacionais; e----------------(v) A possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aumentar a exposição e o crescimento internacional que sepreten<strong>de</strong>.---------------------------------------------------------------------------------------------------4


C) Enten<strong>de</strong>, ainda, o Conselho <strong>de</strong> Administração que a criação <strong>de</strong> um grupo <strong>de</strong>comunicações mais forte e sólido permitirá uma maior capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> prossecução <strong>de</strong> umaestratégia <strong>de</strong> crescimento sustentável, <strong>de</strong> internacionalização e <strong>de</strong> gestão eficiente, on<strong>de</strong> apartilha <strong>de</strong> experiência e competências das equipas das socieda<strong>de</strong>s envolvidas será umfator <strong>de</strong>cisivo e fundamental;-------------------------------------------------------------------------------------D) Mais, acredita o Conselho <strong>de</strong> Administração que da Fusão resultará um grupo capaz <strong>de</strong>investir e promover a sua competitivida<strong>de</strong> e a do setor, a par da geração <strong>de</strong> valor e criação<strong>de</strong> novas oportunida<strong>de</strong>s para os acionistas, os colaboradores, os clientes e os fornecedores;E) Por outro lado, e conforme comunicado <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, a SONAECOMSGPS, S.A. (“SONAECOM”) - titular <strong>de</strong> ações representativas <strong>de</strong> 100% do capital social daOPTIMUS - e a KENTO HOLDING LIMITED e a UNITEL INTERNATIONAL HOLDINGS, BV(anteriormente <strong>de</strong>nominada “JADEIUM BV”) - socieda<strong>de</strong>s <strong>de</strong>tidas pela Eng.ª Isabel dosSantos (conjuntamente referidas como “KENTO/UNITEL”) e titulares <strong>de</strong> açõesrepresentativas <strong>de</strong> 28,8% do atual capital social da ZON – alcançaram um acordo no sentido<strong>de</strong> promover a Fusão junto das administrações da ZON e da OPTIMUS (o “Comunicado”);---F) De acordo com o Comunicado, a SONAECOM e a KENTO/UNITEL acordaram naconstituição <strong>de</strong> um veículo <strong>de</strong>tido em partes iguais que, condicionadamente à concretizaçãoda Fusão, reunirá uma parcela substancial da participação da SONAECOM na OPTIMUS ea totalida<strong>de</strong> da participação da KENTO/UNITEL na ZON;------------------------------------------------G) Assim, segundo o Comunicado, em caso <strong>de</strong> efetivação da Fusão, e em resultado damesma, o veículo cuja constituição foi acordada entre a SONAECOM e a KENTO/UNITEL(assim como as entida<strong>de</strong>s com aquele relacionadas nos termos do Artigo 20.º do Códigodos Valores Mobiliários (“Cód.VM”)) passaria a <strong>de</strong>ter uma posição <strong>de</strong> controlo na ZON;-------H) Como mencionado no Projeto <strong>de</strong> Fusão, a <strong>aqui</strong>sição da posição <strong>de</strong> controlo referida emG), ou seja, <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> meta<strong>de</strong> dos direitos <strong>de</strong> voto inerentes ao capital social da ZON,constituiria as entida<strong>de</strong>s aí referidas no <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> lançamento <strong>de</strong> uma oferta pública <strong>de</strong><strong>aqui</strong>sição obrigatória sobre a totalida<strong>de</strong> das ações representativas do capital social da ZON,nos termos do Artigo 187.º do Cód.VM, não fora o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo189.º do Cód.VM;----------------------------------------------------------------------------------------------------I) Igualmente como referido no Projeto <strong>de</strong> Fusão, e por solicitação da Administração daOPTIMUS - à qual a Administração da ZON não se opôs -, será condição suspensiva daeficácia da <strong>de</strong>liberação <strong>de</strong> aprovação da Fusão a emissão pela Comissão do Mercado dosValores Mobiliários (“CMVM”) <strong>de</strong> confirmação <strong>de</strong> <strong>de</strong>rrogação do <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> lançamento <strong>de</strong>oferta pública <strong>de</strong> <strong>aqui</strong>sição obrigatória que se constituiria em resultado da Fusão para as5


entida<strong>de</strong>s referidas no Consi<strong>de</strong>rando G) supra, <strong>de</strong> harmonia com o disposto na alínea c) don.º 1 do artigo 189.º do Cód.VM, cabendo aos acionistas da ZON <strong>de</strong>cidir se <strong>de</strong>vem ou nãoaprovar a Fusão com pon<strong>de</strong>ração da aplicabilida<strong>de</strong> da citada <strong>de</strong>rrogação.-------------------------Propõe-se que, no âmbito do Ponto dois da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos, a Assembleia Geral<strong>de</strong>libere:----------------------------------------------------------------------------------------------------------------1) Aprovar o Projeto <strong>de</strong> Fusão que constitui Anexo I à presente e todas as alterações dosEstatutos da ZON que nele estão previstas e que constam do Anexo IV ao referido projeto, asaber:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(i) O aumento do capital social da ZON <strong>de</strong> EUR 3.090.968,28 (três milhões, noventa mil enovecentos e sessenta e oito Euros e vinte e oito cêntimos) para EUR 5.151.613,80(cinco milhões, cento e cinquenta e um mil e seiscentos e treze Euros e oitentacêntimos), com a <strong>de</strong>corrente emissão <strong>de</strong> 206.064.552 (duzentos e seis milhões,sessenta e quatro mil e quinhentas e cinquenta e duas) novas ações, mantendo ovalor nominal <strong>de</strong> EUR 0,01 (um cêntimo <strong>de</strong> Euro) cada; e---------------------------------------(ii) A alteração da <strong>de</strong>nominação social da Socieda<strong>de</strong> para “ZON OPTIMUS, SGPS,S.A.” ou outra que venha a ser aprovada pelo Registo Nacional <strong>de</strong> Pessoas Coletivas.-2) Tendo em conta que da aprovação da Fusão, e nos termos melhor <strong>de</strong>scritos nosConsi<strong>de</strong>randos da presente proposta, e no Capítulo III do Projeto <strong>de</strong> Fusão, resultaria, paraas entida<strong>de</strong>s referidas no Consi<strong>de</strong>rando G) supra, o <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> lançamento <strong>de</strong> oferta pública<strong>de</strong> <strong>aqui</strong>sição obrigatória da totalida<strong>de</strong> das ações representativas do capital social da ZON,nos termos do Artigo 187.º do Cód.VM, sujeitar a eficácia da Fusão à <strong>de</strong>rrogação do <strong>de</strong>ver<strong>de</strong> lançamento <strong>de</strong> oferta pública <strong>de</strong> <strong>aqui</strong>sição obrigatória, nos termos do disposto na alíneac) do n.º 1 do artigo 189.º do Cód.VM, através da emissão <strong>de</strong> <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> <strong>de</strong>rrogaçãopela CMVM, sem prejuízo das <strong>de</strong>mais condições suspensivas previstas no Capítulo III doProjeto <strong>de</strong> Fusão (i.e., o cumprimento das formalida<strong>de</strong>s societárias e administrativasaplicáveis e a não oposição da Autorida<strong>de</strong> da Concorrência).”-----------------------------------------(...)-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Finda a exposição do Senhor Presi<strong>de</strong>nte da Comissão Executiva, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte doConselho <strong>de</strong> Administração da Socieda<strong>de</strong> retomou a palavra, tendo proferido as seguintes<strong>de</strong>clarações:----------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Des<strong>de</strong> a elaboração do Projeto <strong>de</strong> Fusão em discussão não se verificou qualquermudança relevante nos elementos <strong>de</strong> facto em que o mesmo Projeto se baseou;------b) A proposta do Conselho <strong>de</strong> Administração ora apresentada no âmbito do presenteponto da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos é, assim, rigorosamente idêntica à constante do6


Projeto <strong>de</strong> Fusão e respetivos anexos aprovados pelas Administrações dassocieda<strong>de</strong>s participantes;--------------------------------------------------------------------------------c) O aviso aos credores exigido no âmbito da operação <strong>de</strong> fusão em curso foi publicadono sítio oficial da Internet <strong>de</strong> publicações societárias (www.mj.gov.pt/publicacoes) emvinte e quatro <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> dois mil e treze, nos termos exigidos pelo n.º 5 do Artigo100.º e pelo Artigo 101.º-A do Código das Socieda<strong>de</strong>s Comerciais, tendo, napresente d<strong>ata</strong>, corrido já totalmente o prazo legal <strong>de</strong> um mês após a publicação doregisto do Projeto <strong>de</strong> Fusão em apreciação, sem que qualquer credor tenha <strong>de</strong>duzidooposição judicial à fusão;--------------------------------------------------------------------------------d) Os Senhores Credores Obrigacionistas da Socieda<strong>de</strong> pronunciaram-sefavoravelmente à fusão em vinte e um <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> dois mil e treze, no âmbito dasreuniões das Assembleias Gerais dos Credores Obrigacionistas realizadas nostermos e para os efeitos do disposto no Artigo 101.º-C do Código das Socieda<strong>de</strong>sComerciais;--------------------------------------------------------------------------------------------------e) A operação <strong>de</strong> fusão em curso foi objeto <strong>de</strong> pareceres favoráveis dos Órgãos <strong>de</strong>Fiscalização <strong>de</strong> ambas as socieda<strong>de</strong>s participantes, os quais, juntamente com os<strong>de</strong>mais elementos exigidos por lei, foram disponibilizados pelas mesmas nos termose prazos legais aplicáveis;------------------------------------------------------------------------------f) As Administrações das socieda<strong>de</strong>s participantes optaram, ainda, por promover oexame do Projeto <strong>de</strong> Fusão pelo mesmo Revisor Oficial <strong>de</strong> Contas In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte - oqual foi oportunamente <strong>de</strong>signado pela Or<strong>de</strong>m dos Revisores Oficiais <strong>de</strong> Contas - talcomo permitido pelo n.º 3 do Artigo 99.º do Código das Socieda<strong>de</strong>s Comerciais,tendo o referido Revisor Oficial <strong>de</strong> Contas In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte elaborado relatório do qualconsta o seu parecer fundamentado e favorável sobre a a<strong>de</strong>quação e razoabilida<strong>de</strong>da relação <strong>de</strong> troca das participações sociais, indicando os <strong>de</strong>mais elementos einformações exigíveis nos termos legais;-----------------------------------------------------------g) O capital social da Socieda<strong>de</strong> – enquanto socieda<strong>de</strong> incorporante – será aumentado<strong>de</strong> EUR 3.090.968,28 (três milhões, noventa mil e novecentos e sessenta e oitoEuros e vinte e oito cêntimos) para EUR 5.151.613,80 (cinco milhões, cento ecinquenta e um mil e seiscentos e treze Euros e oitenta cêntimos), com a <strong>de</strong>correnteemissão <strong>de</strong> 206.064.552 (duzentos e seis milhões, sessenta e quatro mil equinhentas e cinquenta e duas) novas ações, mantendo o valor nominal <strong>de</strong> EUR 0,01(um cêntimo <strong>de</strong> Euro) cada, nos termos que venham a ser <strong>de</strong>liberados no âmbito dopresente ponto da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos;------------------------------------------------------------7


h) Nenhum dos Acionistas das socieda<strong>de</strong>s participantes é prejudicado com a fusão;-----i) Do ponto <strong>de</strong> vista contabilístico e fiscal, as operações da OPTIMUS – socieda<strong>de</strong>incorporada – serão consi<strong>de</strong>radas como efetuadas por conta da ZON Multimédia -socieda<strong>de</strong> incorporante – a partir do dia um <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> dois mil e treze, sendoassim atribuída eficácia retroativa à fusão;---------------------------------------------------------j) Por efeito da fusão, a Socieda<strong>de</strong> – enquanto socieda<strong>de</strong> incorporante - adoptará a<strong>de</strong>nominação social “ZON OPTIMUS, SGPS, S.A.”;---------------------------------------------k) Em função das alterações referidas em g) e j) supra, o Contrato <strong>de</strong> Socieda<strong>de</strong> daZON Multimédia passará a ter a redação constante do Anexo IV ao Projeto <strong>de</strong>Fusão; -------------------------------------------------------------------------------------------------------l) Não serão transmitidos quaisquer bens imóveis para a Socieda<strong>de</strong> em resultado<strong>de</strong>sta fusão; e-----------------------------------------------------------------------------------------------m) Após aprovação pelos órgãos societários competentes da ZON Multimédia e daOPTIMUS, a eficácia da fusão ficará ainda sujeita às seguintes condições: (i) à nãooposição da Autorida<strong>de</strong> da Concorrência a esta operação; (ii) à obtenção dasautorizações, notificações e formalida<strong>de</strong>s administrativas aplicáveis ou necessárias àsua concretização; e (iii) à emissão <strong>de</strong> <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> <strong>de</strong>rrogação do <strong>de</strong>ver <strong>de</strong>lançamento <strong>de</strong> oferta pública <strong>de</strong> <strong>aqui</strong>sição obrigatória por parte da Comissão doMercado dos Valores Mobiliários (adiante “CMVM”), nos termos do disposto naalínea c) do n.º 1 do Artigo 189.º do Código dos Valores Mobiliários, sendo que apresente Assembleia Geral <strong>de</strong> Acionistas está plenamente informada <strong>de</strong> que, daaprovação da fusão, e nos termos melhor <strong>de</strong>scritos na proposta do Conselho <strong>de</strong>Administração em apreço, no Capítulo III do Projeto <strong>de</strong> Fusão e no comunicadodivulgado pela Socieda<strong>de</strong> em 29 <strong>de</strong> janeiro último, na sequência <strong>de</strong> notificaçãorecebida da Sonaecom, SGPS, S.A., resultaria, para as entida<strong>de</strong>s aí mencionadas(ou seja, a Kento Holding Limited, a Unitel International Holdings, BV,, a SonaecomSGPS, S.A., o veículo cuja constituição foi acordada entre elas, assim como aspessoas ou entida<strong>de</strong>s com aquele relacionadas nos termos do Artigo 20.º do Códigodos Valores Mobiliários a quem as participações na ZON sejam imputáveis), o <strong>de</strong>ver<strong>de</strong> lançamento <strong>de</strong> oferta pública <strong>de</strong> <strong>aqui</strong>sição obrigatória da totalida<strong>de</strong> das açõesrepresentativas do capital social da ZON Multimédia, nos termos do Artigo 187.º doCód.VM.------------------------------------------------------------------------------------------------------(...)-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------8


Seguidamente, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte da Mesa da Assembleia Geral da Socieda<strong>de</strong>,const<strong>ata</strong>ndo que mais nenhum dos Acionistas presentes ou representados pretendia usar dapalavra ou solicitar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a operação <strong>de</strong> fusão emapreço, <strong>de</strong>u por encerrado o <strong>de</strong>bate e submeteu o Ponto Dois da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos avotação.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------No início da votação, encontravam-se presentes ou representados 53 Acionistas, titulares <strong>de</strong>236.023.353 (duzentos e trinta e seis milhões vinte e três mil trezentos e cinquenta e três)ações, correspon<strong>de</strong>ntes a 76,3590% do capital social e a um total <strong>de</strong> 590.034 (quinhentos enoventa mil e trinta e quatro) votos.----------------------------------------------------------------------------Concluída a votação, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte da Mesa da Assembleia Geral anunciou que aproposta apresentada no âmbito do Ponto dois da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos foi aprovada com amaioria qualificada necessária, com 583.675 (quinhentos e oitenta e três mil seiscentos esetenta e cinco) votos a favor, correspon<strong>de</strong>ntes a uma percentagem <strong>de</strong> 98,9223% e 5.300(cinco mil e trezentos) votos contra, correspon<strong>de</strong>ntes a uma percentagem <strong>de</strong> 0,8983%,registando-se 1059 (mil e cinquenta e nove) abstenções, correspon<strong>de</strong>ntes a umapercentagem <strong>de</strong> 0,1795% e nenhum voto nulo, tendo, <strong>de</strong>ste modo, sido <strong>de</strong>liberado, nostermos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do Artigo 100.º do Código das Socieda<strong>de</strong>sComerciais: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------1) Aprovar o Projeto <strong>de</strong> Fusão da ZON Multimédia com a OPTIMUS e todas asalterações dos Estatutos da ZON Multimédia que nele estão previstas e que constamdo Anexo IV ao referido Projeto, em particular: (i) o aumento do capital social da ZONMultimédia <strong>de</strong> EUR 3.090.968,28 (três milhões, noventa mil e novecentos e sessentae oito Euros e vinte e oito cêntimos) para EUR 5.151.613,80 (cinco milhões, cento ecinquenta e um mil e seiscentos e treze Euros e oitenta cêntimos), com a <strong>de</strong>correnteemissão <strong>de</strong> 206.064.552 (duzentos e seis milhões, sessenta e quatro mil equinhentas e cinquenta e duas) novas ações, mantendo o valor nominal <strong>de</strong> EUR 0,01(um cêntimo <strong>de</strong> Euro) cada, e (ii) a alteração da <strong>de</strong>nominação social da Socieda<strong>de</strong>para “ZON OPTIMUS, SGPS, S.A.”; e---------------------------------------------------------------2) Sujeitar a eficácia da fusão às condições suspensivas previstas no Capítulo III doProjeto <strong>de</strong> Fusão, <strong>de</strong>signadamente à <strong>de</strong>rrogação do <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> lançamento <strong>de</strong> ofertapública <strong>de</strong> <strong>aqui</strong>sição obrigatória, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 doartigo 189.º do Cód.VM, através da emissão <strong>de</strong> <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> <strong>de</strong>rrogação pelaCMVM, tendo em conta que, da aprovação da fusão, e nos termos melhor <strong>de</strong>scritosna proposta do Conselho <strong>de</strong> Administração relativa a este ponto da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong>9


Trabalhos, no Capítulo III do Projeto <strong>de</strong> Fusão e no comunicado divulgado pelaSocieda<strong>de</strong> em 29 <strong>de</strong> janeiro último, na sequência <strong>de</strong> notificação recebida daSonaecom, SGPS, S.A., resultaria, para as entida<strong>de</strong>s aí referidas (Kento HoldingLimited, Unitel International Holdings, BV, Sonaecom SGPS, S.A., o veículo cujaconstituição foi acordada entre elas, assim como as pessoas ou entida<strong>de</strong>s comaquele relacionadas nos termos do Artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários aquem as participações na ZON sejam imputáveis), o <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> lançamento <strong>de</strong> ofertapública <strong>de</strong> <strong>aqui</strong>sição obrigatória da totalida<strong>de</strong> das ações representativas do capitalsocial da ZON Multimédia, nos termos do Artigo 187.º do Cód.VM.-------------------------Os documentos relativos a esta votação ficam arquivados junto à presente <strong>ata</strong> econsi<strong>de</strong>ram-se parte integrante da mesma. -----------------------------------------------------------------No âmbito do Ponto Três da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos: “Deliberar conferir po<strong>de</strong>res a quaisquerdois membros da Comissão Executiva da Socieda<strong>de</strong> para, em nome e representação damesma, executar as <strong>de</strong>liberações que venham a ser adotadas na presente reunião.”, oSenhor Presi<strong>de</strong>nte da Mesa da Assembleia Geral da Socieda<strong>de</strong> informou os SenhoresAcionistas <strong>de</strong> que tinha sido apresentada uma proposta subscrita pelo Conselho <strong>de</strong>Administração da Socieda<strong>de</strong>, nos termos que a seguir se transcrevem:-----------------------------“Consi<strong>de</strong>rando que:-------------------------------------------------------------------------------------------------A) No âmbito do Ponto dois da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos, a Assembleia Geral irá <strong>de</strong>liberar, nostermos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do Artigo 100.º do Código das Socieda<strong>de</strong>sComerciais, sobre: i) a aprovação do Projeto <strong>de</strong> Fusão por incorporação, e respetivosanexos, relativos à fusão por incorporação da OPTIMUS – SGPS. S.A. na ZONMULTIMÉDIA – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, SGPS, S.A.(“ZON Multimédia” ou “Socieda<strong>de</strong>”), d<strong>ata</strong>do <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2013, e sobre ii) todas asalterações dos Estatutos da ZON Multimédia que nele estão previstas e que constam doAnexo IV ao referido projeto, a saber:-------------------------------------------------------------------------(i) O aumento do capital social da ZON Multimédia <strong>de</strong> EUR 3.090.968,28 (três milhões,noventa mil e novecentos e sessenta e oito Euros e vinte e oito cêntimos) para EUR5.151.613,80 (cinco milhões, cento e cinquenta e um mil e seiscentos e treze Euros eoitenta cêntimos), com a <strong>de</strong>corrente emissão <strong>de</strong> 206.064.552 (duzentos e seismilhões, sessenta e quatro mil e quinhentas e cinquenta e duas) novas ações,mantendo o valor nominal <strong>de</strong> EUR 0,01 (um cêntimo <strong>de</strong> Euro) cada; e---------------------10


(ii) A alteração da <strong>de</strong>nominação social da Socieda<strong>de</strong> para “ZON OPTIMUS, SGPS,S.A.” ou outra que venha a ser aprovada pelo Registo Nacional <strong>de</strong> PessoasColetivas.----------------------------------------------------------------------------------------------------B) Na eventualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> a Assembleia Geral vir a <strong>de</strong>liberar a aprovação do Projeto <strong>de</strong> Fusão,com as consequentes alterações estatutárias do Contrato <strong>de</strong> Socieda<strong>de</strong> da ZON Multimédia,nos termos <strong>de</strong>scritos no Consi<strong>de</strong>rando anterior, importa conferir, a quaisquer dois membrosda Comissão Executiva da ZON Multimédia, os necessários po<strong>de</strong>res para, em nome erepresentação da mesma, executarem a referida <strong>de</strong>liberação.-----------------------------------------Propõe-se que, no âmbito do Ponto três da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos, a Assembleia Geral<strong>de</strong>libere conferir, a quaisquer dois membros da Comissão Executiva da ZON Multimédia, osnecessários po<strong>de</strong>res para, conjuntamente, e <strong>de</strong>ntro dos limites e condições <strong>de</strong>finidas nas<strong>de</strong>liberações aprovadas no âmbito do Ponto dois da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos, promover asdiligências necessárias à sua plena execução, po<strong>de</strong>ndo nomeadamente outorgar e assinarqualquer ato notarial, documento ou contrato que seja necessário à implementação dafusão, bem como da alteração ao Contrato <strong>de</strong> Socieda<strong>de</strong> da ZON Multimédia supra referida,po<strong>de</strong>ndo assinar, <strong>de</strong>clarar e requerer tudo o que se mostre a<strong>de</strong>quado ou conveniente a essefim.”---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Convidados pelo Senhor Presi<strong>de</strong>nte da Mesa da Assembleia Geral da Socieda<strong>de</strong> para sepronunciarem, nenhum dos Acionistas presentes ou representados manifestou vonta<strong>de</strong> <strong>de</strong> usarda palavra, tendo o Senhor Presi<strong>de</strong>nte da Mesa da Assembleia Geral da Socieda<strong>de</strong> submetidoo Ponto Três da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos a votação.---------------------------------------------------------------No início da votação, encontravam-se presentes ou representados 53 Acionistas, titulares <strong>de</strong>236.023.353 (duzentos e trinta e seis milhões vinte e três mil trezentos e cinquenta e três)ações, correspon<strong>de</strong>ntes a 76,3590% do capital social e a um total <strong>de</strong> 590.034 (quinhentos enoventa mil e trinta e quatro) votos.----------------------------------------------------------------------------Concluída a votação, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte da Mesa da Assembleia Geral anunciou que aproposta apresentada no âmbito do Ponto três da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos foi aprovada pormaioria, com 589.727 (quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e vinte e sete) votos afavor, correspon<strong>de</strong>ntes a uma percentagem <strong>de</strong> 99,9480% e 57 (cinquenta e sete) votoscontra, correspon<strong>de</strong>ntes a uma percentagem <strong>de</strong> 0,0097%, registando-se 250 (duzentas ecinquenta) abstenções, correspon<strong>de</strong>ntes a uma percentagem <strong>de</strong> 0,0424% e nenhum votonulo.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Os documentos relativos a esta votação ficam arquivados junto à presente <strong>ata</strong> econsi<strong>de</strong>ram-se parte integrante da mesma.------------------------------------------------------------------11


Como mais ninguém quis usar da palavra e nada mais havendo a tr<strong>ata</strong>r, o SenhorPresi<strong>de</strong>nte da Mesa da Assembleia Geral <strong>de</strong>clarou encerrada a sessão pelas <strong>de</strong>zasseishoras e cinco minutos, tendo sido lavrada pela Secretária da Socieda<strong>de</strong> a presente <strong>ata</strong> quevai ser assinada pelos Presi<strong>de</strong>nte e Secretária da Mesa da Assembleia Geral,respectivamente, Júlio Castro Caldas e Maria Fernanda Carqueija Alves Ribeirinho Beato, epela Secretária da Socieda<strong>de</strong>, Sandra Martins Aires.-----------------------------------------------------12

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