PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito - Prefeitura Municipal de ...

Sábado, 4 de setembro de 2010 / Ano III - Edição nº 106DECRETO N° 3.960 DE 26 DE AGOSTO DE 2010.Publicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal osbens móveis que menciona e dá outrasprovidências.MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES MACHADOSecretária de GabineteJÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estadode São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T AArtigo 1º - Fica incorporado ao Patrimônio Público Municipal um rádio cd play(Philips mp3) avaliado em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) e uma TV LG de 21 polegadas avaliadaem R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), doados pela senhora Neusa Terezinha Montera, RG. n°3.936.936.Artigo 2º - Os bens móveis acima mencionados ficarão à disposição da EMEI EvaAparecida de Oliveira Souza, do Município de Itápolis.Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Itápolis, 26 de agosto de 2010.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES MACHADOSecretária de GabineteDECRETO N° 3.963 DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.Dispõe sobre a declaração de reversão de cessãoe reintegração de posse imóveis, bem comoindenização de benfeitorias.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estadode São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidasConsiderando que a área cedida pelo Município para a Empresa ViaçãoCristo Rey Transportes e Turismo Ltda Me, foi abandonada, inclusive com a cessação dasatividades de forma irregular;Considerando que, não foram cumpridas as obrigações estipuladas àLei Municipal n.º 935/1979 e suas alterações posteriores;D E C R E T AArtigo 1º - Fica revertida ao patrimônio público municipal, a cessão do imóvellocalizado na Avenida São Paulo, n.º 556, Área Industrial III – (Avenida “E”, Quadra “N”-(10091),“Lote 95 e 50% do Lote 94” – (454.00), Distrito III)- efetuada em favor da Empresa Viação CristoRey Transportes e Turismo Ltda Me.Parágrafo Único - Os bens imóveis previstos no caput ficam reincorporados aopatrimônio deste Município.Artigo 2º - Fica o Município reintegrado na posse dos imóveis especificados noartigo anterior, inclusive com as benfeitorias construídas, que serão indenizadas nos moldes da legislaçãoem vigor.Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Itápolis, 01 de setembro de 2010.2DECRETO N° 3.961 DE 1º DE SETEMBRO DE 2010.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal obem móvel que menciona e dá outrasprovidências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estadode São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T AArtigo 1º - Fica incorporado ao Patrimônio Público Municipal um veículo FiatDucato Maxicargo 12m³ multijet economy 2.3L, tipo furgão com carroceria em aço e original defábrica, longo, de teto alto, zero Km, modelo 2009/2010, adaptado para ambulância, com portalateral deslizante e portas traseiras. Chassi: 93W245G34A2050092, avaliado em R$109.940,00(centoe nove mil novecentos e quarenta reais), doado pela União por intermédio do Ministério da Saúdeatravés do termo de doação nº 626/2010.Artigo 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição da Secretaria daSaúde, do Município de Itápolis.Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Itápolis, 1º de setembro de 2010.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisSEMANÁRIO DEITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de ItápolisPrefeitura Municipal de ItápolisJornalista Responsável:João Antonio Brumatti mtb 25.190JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES MACHADOSecretária de GabineteACESSE AGORA:www.itapolis.sp.gov.brE FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS REALIZAÇÕES ECONQUISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLISExpedienteFundado através da Lei Municipal n. 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de PessoasJurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o n. 1.283 (rolo n.38)Redação:Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº399- CentroCEP: 14.900-000 - Itápolis/São Paulo- Telefone (16) 3263 9511Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro LTDAAvenida 5 nº 283, Centro - Rio Claro - SP, CEP 13500 -380Circulação:Aos sábados- Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição GratuitaSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 4 de setembro de 2010 / Ano III - Edição nº 106COMUNICADO:Júlio César Nigro Mazzo, Prefeito Municipal de Itápolis, em cumprimento a Legislaçãovigente, COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIAPÚBLICA às 11:00 horas do dia 10 de setembro de 2010, no auditório da Câmara Municipal, na Av.Florêncio Terra, 523 – Centro, com o objetivo de alterar a Lei do Plano Plurianual , a Lei deDiretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual vigentes.Itápolis, 03 de setembro de 2010.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de ItápolisSeção IISecretarias MunicipaisSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOAÇÃOIvanildo José CarlosCOMUNICADOJÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito Municipal de Itápolis, emcumprimento ao disposto no artigo 10, da Lei 12232/2010, Comunica às entidades civis organizadase à população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO às 10:00 horas do dia 15de Setembro de 2010, na Sala de Pregão da Prefeitura Municipal de Itápolis, com o objetivo de compora Subcomissão Técnica para contratação pela Administração Pública de Serviços de Publicidade prestadospor intermédio de Agências de Propaganda, conforme relação abaixo: A) Em cumprimento do dispostono artigo 10, § 2º, “in fine”, da Lei 12.232/2010: Ângela Maria Guardia, RG 1.082.572; WellingtonVictor Januzzi, RG 5.526.128; Marcelo Henrique Cayres, RG 33.136.106-1; Flavio Antonio Catalano,RG 27.441.426. B) Em cumprimento do disposto no artigo 10, § 2º, da Lei 12.232/2010: JoãoAntônio Brumatti, RG 9.903.722; Luciana Salvador, RG 25.330.647-4; Carlos Adolfo Álvares Júnior,RG 40.169.356-9; Willian Abdul Nour, RG 16.558.496; Mirna Melucci, RG 22.498.300-3. Conformeo disposto no artigo 10, § 5º, da Lei 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessãopública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar integrante da relação acima,mediante fundamentos jurídicos plausíveis.CHAMADA PÚBLICAChamada Pública 001/2010 – Acha-se aberta a Chamada Pública 001/2010, que tem por objeto aaquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para asescolas estaduais, municipais e entidades filantrópicas, em atendimento à Lei Federal n° 11.947/09 eResolução/FNDE/CD n° 038/2009. A Documentação para Habilitação deverá ser endereçada à ComissãoPermanente de Licitações no período compreendido entre os dias 08/09/2010 a 17/09/2010, naPrefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, n° 830, Centro. O edital e seus anexospoderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br, ou, pessoalmente nodepartamento de compras da Prefeitura Municipal de Itápolis. Maiores informações através do telefone(16) 3263-8000 ou pessoalmente no departamento de compras.Pregão Presencial 98/2010 – Acha-se aberto o pregão presencial 98/2010, que tem por objeto aaquisição de medicamentos para uso pela Secretaria de Saúde. Encerramento: 17 de setembro de 2010às 09:00 horas na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à rua Rodrigues Alves, 830Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br oupessoalmente no departamento de compras da Prefeitura Municipal de Itápolis. Maiores Informaçõespelo tele/fax (16) 3263 8000 no departamento de licitações.Pregão Presencial 99/2010 – Acha-se aberto o pregão presencial 99/2010, que tem por objeto aaquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel e álcool etílico hidratado) para o abastecimentodos veículos e máquinas do Município de Itápolis. Encerramento: 20 de setembro de 2010 às 09:00horas na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à rua Rodrigues Alves, 830 Centro.O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br ou pessoalmenteno departamento de compras da Prefeitura Municipal de Itápolis. Maiores Informações pelo tele/fax(16) 3263 8000 no departamento de licitações.Pregão Presencial 100/2010 – Acha-se aberto o pregão presencial 100/2010, que tem por objeto acontratação de empresa para execução dos serviços de envelopamento dos veículos que compõe afrota municipal. Encerramento: 21 de setembro de 2010 às 09:00 horas na sala de licitações daPrefeitura Municipal de Itápolis, sito à rua Rodrigues Alves, 830 Centro. O edital e seus anexos poderãoser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br ou pessoalmente no departamento de comprasda Prefeitura Municipal de Itápolis. Maiores Informações pelo tele/fax (16) 3263 8000 no departamentode licitações.Pregão Presencial 101/2010 – Acha-se aberto o pregão presencial 101/2010, que tem por objeto acontratação de empresa para realização dos serviços de segurança para o evento denominado FAITA2010. Encerramento: 21 de setembro de 2010 às 14:30 horas na sala de licitações da PrefeituraMunicipal de Itápolis, sito à rua Rodrigues Alves, 830 Centro. O edital e seus anexos poderão serobtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br ou pessoalmente no departamento de compras daPrefeitura Municipal de Itápolis. Maiores Informações pelo tele/fax (16) 3263 8000 no departamentode licitações.Pregão Presencial 102/2010 – Acha-se aberto o pregão presencial 102/2010, que tem por objeto acontratação de empresa para fornecimento de banheiros químicos para o evento denominado FAITA2010. Encerramento: 22 de setembro de 2010 às 09:00 horas na sala de licitações da PrefeituraMunicipal de Itápolis, sito à rua Rodrigues Alves, 830 Centro. O edital e seus anexos poderão serobtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br ou pessoalmente no departamento de compras daPrefeitura Municipal de Itápolis. Maiores Informações pelo tele/fax (16) 3263 8000 no departamentode licitações.SECRETARIA DE SAÚDELucilene Denise DanielCOMUNICA DE DEFERIMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPALComunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:219/2010 Data deProtocolo:14/04/2010 CEVS:352270312-561-000255-1-8 Data de Validade:11/02/2011Razão Social:UELITON ROSSI CNPJ/CPF:19569230800 Endereço:RUA DO CAFE,62 PLACACPK 8372 SP VILA SANTOS Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:UELITON ROSSI CPF:195.692.308-00.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1029/10 Data deProtocolo:06/08/2010 CEVS:352270312-471-000147-1-0 Data de Validade:20/08/2011Razão Social:EDINICE DE SOUZA FREITAS - ME CNPJ/CPF:12153451000148Endereço:RUA AUGUSTO BORTOLACCI,257 DISTRITO DE TAPINAS Município:ITAPOLISCEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:EDINICE DE SOUZA FREITAS CPF:170.592.378-01.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1031/10 Data deProtocolo:10/08/2010 CEVS:352270312-109-000007-1-0 Data de Validade:20/08/2011Razão Social:ADRIANA DOS SANTOS LOPES CNPJ/CPF:12291825000191 Endereço:RUAJOÃO VINHOLLI,606 TAPINAS Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ADRIANA DOS SSANTOS LOPES CPF:332.808.778-81.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1033/10 Data deProtocolo:12/08/2010 CEVS:352270312-561-000376-1-3 Data de Validade:18/08/2011Razão Social:MARCIA DA SILVA SAHÃO PALOMINO CNPJ/CPF:18643445800Endereço:AVENIDA DOS AMROS,504 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:MARCIA DA SILVA SAHÃO PALOMINO CPF:186.434.458-00.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis 3

Sábado, 4 de setembro de 2010 / Ano III - Edição nº 106Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-1044/10 Data deProtocolo:30/08/2010 CEVS:352270312-493-000015-1-1 Data de Validade:30/08/2011Razão Social:EVANDRO CLAUDINO DE ALMEIDA CNPJ/CPF:07416435889 Endereço:RUAFREI CANECA,269 JARDIM TROPICAL Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:EVANDRO CLAUDINO DE ALMEIDA CPF:074.164.358-89.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-874/09 Data deProtocolo:27/07/2009 CEVS:352270312-561-000319-1-7 Data de Validade:09/08/2011Razão Social:ANDRESA DE MELO ALVES CNPJ/CPF:07189122842 Endereço:RUA JACOMOSEMENSATO,226 JARDIM PROGRESSO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ANDRESA DE MELO ALVES CPF:071.891.228-42.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22703-902/09 Data deProtocolo:21/09/2009 CEVS:352270312-561-000328-1-6 Data de Validade:03/08/2011Razão Social:SONIA APARECIDA LOPES CNPJ/CPF:18643415804 Endereço:RUA AUGUSTOBORTOLACCI,256 DISTRITO DE TAPINAS Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:SONIA APARECIDA LOPES CPF:186.434.158-04.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:604/2010 Data deProtocolo:22/07/2010 CEVS:352270312-562-000001-1-6 Data de Validade:04/08/2011Razão Social:NIWTON MOURA - ME CNPJ/CPF:60353273000141 Endereço:AV DOS AMAROS,,1 618 SANTO ANTONIO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:NIWTONMOURA CPF:026.368.638-85.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:617/2010 Data deProtocolo:26/07/2010 CEVS:352270312-472-000025-1-8 Data de Validade:05/09/2011Razão Social:MARIA JANUARIO CASSIMILIANO ME CNPJ/CPF:01048840000197Endereço:RUA JOSE ROSSI,1522 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:MARIA JANUARIO CASSIMILIANO CPF:035.557.838-74.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:624/2010 Data deProtocolo:28/07/2010 CEVS:352270312-471-000051-1-8 Data de Validade:09/08/2011Razão Social:SUPERMERCADO COMAR LTDA CNPJ/CPF:60979259000158 Endereço:AV FREIPAULO LUIG,1 101 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ANTONIO CARLOS MARCELINO CPF:099.931.878-01.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:625/2010 Data deProtocolo:28/07/2010 CEVS:352270312-960-000015-1-1 Data de Validade:29/10/2011Razão Social:DARLENE SCHIARETTI DA SILVA - ME CNPJ/CPF:04739228000159Endereço:AV. FLORENCIO TERRA,647 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:DARLENE SCHIARETTI DA SILVA CPF:290.864.528-92.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive4sujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:634/2010 Data deProtocolo:29/07/2010 CEVS:352270312-471-000127-1-8 Data de Validade:24/07/2011Razão Social:VALDIR VALÉRIO ME CNPJ/CPF:09051353000195 Endereço:AV. CAMPOSSALLES,1279 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:VALDIRVALÉRIO CPF:020.480.888-05.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:666/2010 Data deProtocolo:09/08/2010 CEVS:352270312-471-000097-1-7 Data de Validade:16/08/2011Razão Social:DORVALINO TRAVENSOLO JUNIOR ME CNPJ/CPF:08919729000178Endereço:AVENIDA ODONI BONINI,534 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:DORVALINO TRAVENSOLO JUNIOR CPF:092.507.388-11.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:673/2010 Data deProtocolo:09/08/2010 CEVS:352270312-477-000035-1-4 Data de Validade:07/07/2011Razão Social:MOREIRA & DUARTE ITÁPOLIS LTDA - ME CNPJ/CPF:10751521000134Endereço:AV. CAMPOS SALLES,870 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:DANIELA MELO HEITOR DUARTE CPF:704.428.191-53.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:678/2010 Data deProtocolo:11/08/2010 CEVS:352270312-561-000225-1-9 Data de Validade:24/08/2011Razão Social:BARBOZA & GENARO SORVETERIA LTDA ME CNPJ/CPF:02140579000113Endereço:RUA RODRIGUES ALVES,996 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:JOSE FERNANDES BARBOZA CPF:594.000.058-49.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:679/2010 Data deProtocolo:12/08/2010 CEVS:352270312-471-000058-1-9 Data de Validade:16/09/2011Razão Social:JOSE LUIS GOUVEA ME CNPJ/CPF:38962361000191 Endereço:RUA PADRETARALLO,1.290 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:JOSELUIS GOUVEIA CPF:833.657.108-68.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:684/2010 Data deProtocolo:13/08/2010 CEVS:352270312-471-000082-1-4 Data de Validade:28/08/2011Razão Social:CELSO VANDERLEI TAMBARUSSI CNPJ/CPF:06332069000107 Endereço:RUAJOÃO VINHOLI,366 DISTRITO DE TAPINAS Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:CELSO VANDERLEI TAMBARUSSI CPF:087.745.348-90.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:685/2009 Data deProtocolo:29/10/2009 CEVS:352270312-471-000098-1-4 Data de Validade:01/11/2010Razão Social:VILMA GEOPATO PEREIRA ME CNPJ/CPF:06220428000126 Endereço:RUA DOCOMÉRCIO,SN BAIRRO DO QUADRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:VILMA GEOPATO PEREIRA CPF:258.197.678-02.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 4 de setembro de 2010 / Ano III - Edição nº 106O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:687/2010 Data deProtocolo:16/08/2010 CEVS:352270312-865-000046-1-8 Data de Validade:26/08/2011Razão Social:ALISON WENCESLAU DE SALLES CNPJ/CPF:33732909883 Endereço:RUA DOSEXPEDICIONÁRIOS ,725 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:ALISON WENCESLAU DE SALLES CPF:337.329.098-83 Resp. Técnico:ALISONWENCESLAU DE SALLES CPF:337.329.098-83 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:691/2010 Data deProtocolo:17/08/2010 CEVS:352270312-472-000053-1-2 Data de Validade:30/05/2011Razão Social:CASA DE CARNES ITÁPOLIS LTDA - ME CNPJ/CPF:00298134000130Endereço:AV. FLORENCIO TERRA,1.480 A CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000UF:SP Resp. Legal:CELSO LUIS MERCURIO CPF:036.559.748-17.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:698/2010 Data deProtocolo:19/08/2010 CEVS:352270312-471-000034-1-7 Data de Validade:05/09/2011Razão Social:MARCILIO ALVES ANTUNES ME CNPJ/CPF:52557865000157 Endereço:AVJOSE BERLAMINO,1 666 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:MARCILIO ALVES ANTUNES CPF:550.098.248-68.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:702/2010 Data deProtocolo:19/08/2010 CEVS:352270312-561-000305-1-1 Data de Validade:11/05/2011Razão Social:ODACIR FABRE CNPJ/CPF:00070167869 Endereço:RUA JUPITER,39 JARDIMDO SOL Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:ODACIR FABRE CPF:000..701.678-69.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:705/2010 Data deProtocolo:19/08/2010 CEVS:352270312-863-000040-1-4 Data de Validade:04/08/2011Razão Social:JERONIMO MARTINEZ SGARBI CNPJ/CPF:78118158772 Endereço:RUA ODILONNEGRAO,585 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:JERONIMOMARTINEZ SGARBI CPF:781.181.587-72 Resp. Técnico:JERONIMO MARTINEZ SGARBICPF:781.181.587-72 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:722/2010 Data deProtocolo:24/08/2010 CEVS:352270312-863-000107-1-5 Data de Validade:11/09/2011Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS CNPJ/CPF:49979255000137019Endereço:RUA JOSE ROSSI,824 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:LISETE TEREZA GASPANO ROMANINI CPF:026.635.798-90 Resp.Técnico:JOSE MARIA LOPES CPF:487.005.256-34 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.:UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Responsalidade Legal.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:723/2010 Data deProtocolo:24/08/2010 CEVS:352270312-863-000107-1-5 Data de Validade:11/09/2011Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS CNPJ/CPF:49979255000137019Endereço:RUA JOSE ROSSI,824 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SPResp. Legal:LISETE TEREZA GASPANO ROMANINI CPF:026.635.798-90 Resp.Técnico:JOSE MARIA LOPES CPF:487.005.256-34 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.:UF:SP.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:736/2010 Data deProtocolo:26/08/2010 CEVS:352270312-561-000315-1-8 Data de Validade:03/08/2011Razão Social:LUCIANA AP. ALCALA SANTOS CNPJ/CPF:26124611830 Endereço:RUAALBINO VICENTAINER,519 TAPINAS Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp.Legal:LUCIANA AP. ALCALA SANTOS CPF:261.246.118-30.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:749/2010 Data deProtocolo:30/08/2010 CEVS:352270312-477-000033-1-0 Data de Validade:29/01/2011Razão Social:EDSON FRANCISCO AGUILHEIRA DROGARIA - ME CNPJ/CPF:09383435000137Endereço:AV ORESTE DA COSTA SENE JUNIOR ,16 JD. REDENÇÃO Município:ITAPOLISCEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:EDSON FRANCISCOAGUILHEIRA CPF:090.931.398-94.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:750/2010 Data deProtocolo:30/08/2010 CEVS:352270312-561-000314-1-0 Data de Validade:06/07/2011Razão Social:DARIO GRICIO GLAL - ME CNPJ/CPF:10619029000100 Endereço:RUA JOÃOSGARBI,162 CENTRO Município:ITAPOLIS CEP:14900-000 UF:SP Resp. Legal:DARIOGRICIO GLAL CPF:138.533.148-80.O Diretor da VISA DE ITÁPOLIS-SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.ITAPOLIS, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.VANDERLEI ANTONIO MANGINELLIDIRETOR VIGILÂNCIA SANITÁRIASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO VIMENTO AMBIENTALALAlmeida GalanResolução SMA - 35, de 11-5-2010Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar ditadospela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadualnº 47.700, de 11 de março de 2003.O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Considerando o disposto no artigo 191 da Constituição doEstado de São Paulo;Considerando o disposto no artigo 7º da Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e artigo14 do Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003;Considerando a necessidade de suspensão da queima da palha de cana para o resguardo e recuperação daqualidade de vida e saúde da população, quando as condições atmosféricas estiverem desfavoráveis,Resolve:Artigo 1° - no período de 01 de junho a 30 de novembro de 2010 fica proibida a queima dapalha de cana-de-açúcar no período das 06:00 horas às 20:00 horas.Artigo 2º - Quando necessário, a suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar nosdemais horários será determinada por região, considerando o teor médio da umidade relativa do armedido dasSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis 5

Sábado, 4 de setembro de 2010 / Ano III - Edição nº 10612:00 horas às 17:00 horas, nos postos oficiais determinados pela Secretaria do Meio Ambiente.Artigo 3º - Sempre que o teor de umidade relativa do ar for inferior a 20% (vinte por cento)a queima da palha da cana-deaçúcarserá suspensa em qualquer período do dia, ficando sem validade oscomunicados de queima previamente encaminhados.Parágrafo único - a suspensão será declarada às 18:00 (dezoito) horas do dia em que forconstatado o teor de umidade do ar menor que 20% (vinte por cento), e valerá a partir das 06:00 (seis)horas do dia seguinte ao da declaração de suspensão.PODER LEGISLATIVOPROFESSOR ANTÔNIO CRUZArtigo 4º - a retomada da queima da palha da cana-de-açúcar no período das 20:00 horas às06:00 horas ocorrerá quando a umidade relativa média atingir valores iguais ou maiores que 20% (vintepor cento), voltando a ter validade os comunicados de queima registrados no site da Secretaria do MeioAmbiente. A retomada da queima poderá ser feita após a divulgação da interrupção da suspensão.Artigo 5º - Após 30 de novembro sempre que o teor de umidade relativa do ar for maior ouigual a 20% (vinte por cento) e menor que 30% (trinta por cento) por um período de dois diasconsecutivos, a queima da palha da cana será suspensa entre as 06:00 e 20:00 horas.Parágrafo único - a suspensão será declarada até às 18:00 (dezoito) horas do segundo diaconsecutivo em que for constatada essa condição e valerá a partir das 06:00 horas do dia seguinte aoda declaração de suspensão. Nesse caso, os comunicados de queima já registrados, terão validade paraa efetivação da queima entre as 00:00 e 06:00 horas e entre as 20:00 e 24:00 horas, independentementedo horário previamente previsto para a realização da queima.Artigo 6º - As informações sobre a suspensão e a liberação da queima da palha de cana serãodisponibilizadas na página da Secretaria do Meio Ambiente na internet.Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Processo CETESB nº74/2010/310L) Texto publicado no Diário Oficial Poder Executivo - Seção I de quarta-feira, 12 demaio de 2010.Seção IIIEditaisEDITAL DE CONVOCAÇÃO.Tendo em vista a aprovação no Concurso Público Nº001/2009, convocamos as abaixorelacionadas a comparecer na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal, munidas de todos os documentosnecessários para a qualificação final, nos dias 08 e 09 de Setembro de 2010, no horário das 08:00 às17:00 hs, para fins de contratação.O não comparecimento, no prazo aqui estabelecido, implicará automaticamente na renúnciado cargo.Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I – P.E.I-IEmprego: 001- (Curso normal em nível médio, ou Curso Normal Superior, ou LicenciaturaPlena em Pedagogia com Habilitação Específica)Candidata Aprovada:31º – MARILENE BONETT32º – ROBERTA APARECIDA DE LIMA GODOYCarga Horária Semanal: Segunda à Sexta-feira, durante 40 (Quarenta) horas semanais.Itápolis-SP., 03 de Setembro de 2010.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito MunicipalPresidente da CâmaraSeção de Indicações ao Prefeito MunicipalIndicações do Vereador Antonio De Agostini NetoIndicação nº. 150/2010: Promover um projeto de arborização e paisagismo nos arredores do novoprédio da Cozinha Piloto. A construção da nova Cozinha Piloto já está em sua reta final, porém aindafalta realizar e desenvolver um projeto de arborização e paisagismo dos canteiros. A indicação temcomo objetivo deixar o ambiente agradável, com temperaturas mais estáveis e em geral mais frescas.Além de, com certeza, contribuir com o embelezamento da cidade.Indicação nº. 151/2010: Interceder junto à Companhia Paulista de Força e Luz com vistas à troca daslâmpadas de toda a extensão da Avenida Mário Antunes Ferraz por outras de maior potência. Acapacidade de iluminação das lâmpadas é pequena. Com a troca sana-se o problema de escuridão naAvenida. É importante que a via seja mais bem iluminada por razões que vão desde a segurança eurbanismo até oferecimento de melhores condições de tráfego aos motoristas.Indicação nº. 152/2010: Criar um Centro Municipal de atendimento a gestantes. Neste Centro agestante terá toda assistência ao Pré-Natal, com o oferecimento de todos os exames que envolvem agestação, além de proporcionar a assistência a mulheres que apresentam o quadro de gestação de altoriscocom vistas à diminuição a mortalidade materna e perinatal. Indica-se também queacompanhamento pós-parto seja incluído no rol de procedimentos do Centro Municipal. A Administraçãopoderia centralizar o atendimento das gestantes, que hoje são realizados nos postos de saúde, nesteCentro Municipal. Durante a gravidez, muitas mudanças acontecem no corpo da mulher, fazendo comque esse período exija cuidados especiais. São nove meses de preparo para o nascimento do bebê. Éimportante que durante esse período a mulher seja acompanhada por especialistas e profissionais dequalidade. Vale ressaltar que a futura mamãe é assegurada por Lei a garantia de acesso ao pré-natal, umparto de qualidade, com exames e medicamentos necessários para garantir a sua saúde e a integridadeda vida de seu bebê. Isso é uma forma de proporcionar a humanização da saúde pública.Indicação nº. 153/2010: Criar um Banco de Abastecimento de Leite Materno especializado que ficaráincumbido pela promoção e incentivo ao aleitamento materno e execução de coleta, processamentoe controle de qualidade do leite humano materno, para posterior distribuição, sob prescrição médica oude nutricionista. A sala onde será realizada a sucção do leite deve estar devidamente equipada com umapoltrona ou cadeira para a doadora, embalagens de coleta, um armário para guardar essas embalagens,bomba de sucção manual ou elétrica, freezer ou geladeira para o armazenamento do leite materno.Como é perceptível o Banco de Abastecimento de Leite Materno não é uma obra inviável, em termosde custos, para o Município. É necessário justificar que o leite materno contém todas as proteínas,açúcar, gorduras, vitaminas e água que o bebé recém-nascido necessita para ser saudável. Contémtambém determinados elementos que o leite industrial não consegue incorporar, tais como anticorpose glóbulos brancos. A importância do aleitamento materno é tão grande que é através dele que o bebêestá protegido contra doenças e determinadas infecções.Indicação nº. 160/2010: Construção de calçadas nos dois lados da via de acesso ao Bairro Jardim doSol, sobretudo na ponte instalada na via. Atualmente, os pedestres têm de competir com os motoristasno tráfego da via movimentada, o que gera uma série de possibilidades de acidentes. Recomendamos quea medida seja realizada em caráter de urgência pela municipalidade, visto que o local está às margens derio e pertence ao poder público.Indicações do Vereador Antonio Roberto Puzzi (Keko Puzzi)Indicação nº. 154/2010: Determinar que se implante mão única de direção em toda a extensão da RuaJosé Trevisan, sentido Avenida José de Barros Ribeiro – Centro. A mão única de direção é a melhormaneira de organizar o trânsito, visto que a via é bastante movimentada e recebe um grande fluxo deveículos. Com a implantação da mão única diminuiremos os riscos de acidentes na confluência daAvenida José de Barros Ribeiro com a Rua José Trevisan.Indicação nº. 155/2010: Designar um profissional da área de assistência social para auxiliar nostrabalhos desenvolvidos pelos novos Conselheiros Tutelares. Neste mês de setembro, os novosConselheiros passam a atuar e para que desenvolvam um trabalho pautado na eficiência é de extremanecessidade que um profissional da área social acompanhe os serviços do Conselho Tutelar. É precisorelatar que para melhor estudo e compreensão de um caso, muitas vezes será necessária a atuação de umprofissional habilitado para trabalhos técnicos especializados, como é o caso do Assistente Social queestudará e consequentemente dará o seu parecer social.Indicações do Vereador Marcelo P. FrancischettiIndicação nº. 156/2010: Substituição imediata e atualização constante de todos os computadores àdisposição da população na Biblioteca Municipal “Leão Machado”. Os computadores estão bastanteobsoletos e não possibilitam ao cidadão o uso mínimo para acesso às informações. A evolução dainformática é bastante dinâmica, obrigando as esferas de governo a se atualizar na mesma velocidade.Entendemos que não basta apenas trocar os computadores obsoletos atuais, mas também seguir o ritmo6Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 4 de setembro de 2010 / Ano III - Edição nº 106de atualização deles. É uma medida prioritária, pois hoje o acesso às tecnologias da informação é umdireito de todo cidadão e obrigação dos poderes públicos.Indicação nº. 157/2010: Aumentar o acervo de livros da Biblioteca Municipal e criar um programade atualização conforme lançamento de novos títulos pelas editoras. É sabido que o número de obrasna Biblioteca é pequeno em relação ao tamanho e necessidades da população. Assim recomendamosa criação de políticas para ampliação, organização e atualização constante do acerco, de forma aproporcionar acesso as mais variadas literaturas à toda população.Indicação nº. 158/2010: Executar urgente reforma no prédio do Centro de Saúde “Dr. Luis AntonioMonteiro”, na região central da cidade. A unidade de saúde encontra-se com a estrutura física emavançado processo de degradação, o que enseja uma urgente reforma. A medida proporcionariamelhores condições de trabalho aos funcionários lotados na unidade e mais conforto aos usuários.Indicação do Vereador Avelino da CunhaIndicação nº. 159/2010: Reiterar a indicação 24/2010, de autoria do Vereador Marcos DanielVenturini, que solicita criação de um fundo com investimento mensal da Prefeitura e dos servidores,resultando em um décimo quarto salário ao final de cada exercício. Ainda conforme sugestão daindicação, o fundo seria composto por um sistema de co-participação em que a Prefeitura descontaria4% do valor salarial de cada servidor e depositaria nesse fundo. Por sua vez, a Prefeitura investiriavalores relativos a 4% dos vencimentos de cada servidor participante. Teríamos aí 8% ao mês que,somados, atingiriam 96% do salário de cada servidor no acumulado de 12 meses. Os 4% restantesseriam resultados de juros e correções. No mês de dezembro de cada ano, ou em período maispropício, o servidor resgataria os valores que lhe competem.REQUERIMENTO nº. 100/2010Moção de ReivindicaçãoArtigo 2° - Para cumprimento da suplementação prevista no artigo 1º, ficamanuladas as seguintes dotações:EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS:PROFESSOR ANTONIO CRUZ, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suasatribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, que se aprove apresente Moção de Reivindicação ao Executivo para que sejam tomadas medidas com vistas a tornareficiente o fornecimento de água no município, evitando a falta de água nos bairros da cidade.Recentemente, temos visto casos constantes de falta de água nas torneiras de residências,escolas, estabelecimentos comerciais nos bairros da cidade. É preciso criar mecanismos para que esseproblema seja sanado e a população seja abastecida sem falhas. Destacamos algumas medidas:Aumentar o número de servidores do quadro de pessoal do SAAEI, de forma a permitir quese trabalhe 24 horas, com divisão em turnos, para que exista plantão nas bombas e que as mesmasfuncionem dia e noite, de forma ininterrupta.Perfuração de mais poços profundos, garantindo maior volume de captação de água.Ocupação de todos os reservatórios instalados no município para que a água possa serdistribuída sem sobressaltos. Ampliação do número de reservatórios instalados.Essas medidas certamente sanariam o problema de falta de água que assola o Município naépoca das secas. São investimentos mais do que necessários.REQUER, por fim, que cópia do deliberado seja remetido ao conhecimento do senhorprefeito municipal, bem como do superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dando aeles ciência desta manifestação da Câmara.Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 30 de agosto de 2010PROFESSOR ANTONIO CRUZPresidente da Câmaraem contrario.Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesCâmara Municipal de Itápolis, em 30 de agosto de 2010.PROFESSOR ANTONIO CRUZPresidente da CâmaraPROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 14/2010De autoria do Presidente, Professor Antonio CruzJUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 14/2010De autoria do Presidente, Professor Antonio CruzDispõe sobre suplementação de verbas doorçamento em vigor da Câmara MunicipalTrata-se de procedimento de suplementação de verbas que visa dotar os serviços de pessoafísica, de ambas as estruturas orçamentárias de Câmara, de mais R$ 6.000,00 cada.Artigo 1° - Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento em vigorda Câmara Municipal de Itápolis:Inicialmente, o orçamento da Câmara prevê R$ 3.000,00 para os serviços de pessoa físicarelacionados ao Corpo Legislativo e R$ 2.000,00 para a Secretaria da Câmara.Em face de serviços executados nas modificações do Plenário e outros, os valores mostraramseinsuficientes. O contrato de prestação de serviços de filmagem das sessões da Casa está tambémempenhado na dotação de pessoas físicas do Corpo Legislativo.Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis 7

Sábado, 4 de setembro de 2010 / Ano III - Edição nº 106Quanto às anulações, verifica-se considerável margem de recursos não gastos, sendoperfeitamente possível anular parte deles sem nenhum prejuízo orçamentário ou financeiro.Contamos com aprovação.Câmara Municipal de Itápolis, em 30 de agosto de 2010.PROFESSOR ANTONIO CRUZPresidente da CâmaraOrdem do Dia907ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 01 de setembro de 2010Projeto de Lei de autoria do LegislativoProjeto de lei Legislativo 14/10 – de autoria desta Presidência -Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor daCâmara Municipal. Aprovado em único turno, por unanimidade.Requerimento 100/2010 – Aprovado por unanimidade.Atas:Sessão Ordinária nº 906, realizada em 19 de agosto de 2010 -Aprovada por unanimidade.Sessão Extraordinária nº 566, realizada em 25 de agosto de 2010 -Aprovada por unanimidade.Itápolis, 02 de setembro de 2010FLÁVIO B. MORAIS BOZELLIDiretor Geral8Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis